sessao nº 105

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da tosa SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessã 
Legislativa da 19a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura: 
26/06/2023 - 18:00; Encerramento: 26/06/2023 - 21:00. Mesa Diretora: 2° 
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 1° SECRETÁRIO: 
JAIRO GEHM/PRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE￾PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE. Lista de Presença na 
( 
Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ ~ 
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; DR. NETO GERAL~INO ALVES RODRIGUES I 
NETO/PSB; GUINHA/HADEIL TON T ANNER ARAUJO/PSD; JAIME RODRIGUES 
NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 
MURILO V ALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; 
PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/W ANDERLI 
VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. 
Justificativas de Ausências na Sessão: JOSÉ MARIA ALVES VILAR/AUSÊNCIA POR 
ATESTADO MÉDICO. Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 105a 
Sessão Ordinária da 3a Sessão Legislativa da 193 Legislatura da Câmara Municipal de Barra 
do Garças - MT. Aos 26 (vinte e seis) dias, do mês de junho, do ano de 2023 (dois mil e 
vinte e três), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores 
desta Casa de Leis, para a 1053 Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a 
todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes - Presidente 
eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1 o Secretário eleito. Após, havendo 
quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-. 
garc nse, declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO 
66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 642 6811 r.:::::::::'\ . -( .. 
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GABINETE DA PRESIDt:NCIA 
HINO DO MUNICÍPIO: Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convida 
a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino ue 
Barra do Garças. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA LEGISLATIV 
ANTERIOR: O Sr. Presidente ' abre a discussão da Ata 1043 Sessão Ordinária da 19a 
Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi submetida à 
votação e então aprovada sem emendas ou retificações, por maioria dos votos dos 
vereadores presentes. Matérias do Expediente: ATA DA SESSÃO 
LEGISLATIVA no 104 de 2023, Ata Eletrônica da 1043 SESSÃO ORDINÁRIA da 3a r 
Sessão Legislativa da 19a Legislatura- Autores: DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO .-----+--. 
MARQUES, ZÉ GOTA, CARPEGIANE, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, 
JAIME RODRIGUES, MURILO V ALOES, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR 
NUNES, SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNAN_IMIDADE \ ........_ 
DE VEREADORES PRESENTES. LEITURA E VOTAÇAO DOS ' 
REQUERIMENTOS E/OU MEMORANDOS - Participação em Sessão na 
Modalidade Remota: O vereador Florizan Luiz Esteves, encaminhou Memorando para 
participar da Sessão na modalidade remota, em decorrência de estar em viagem. O Sr. 
Presidente colocou em discussão e votação o Memorando, que foi aprovado por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. LEITURA E VOTAÇÃO DOS 
REQUERIMENTOS- Uso da Palavra na Tribuna do Povo: Não houve Requerimentos 
na presente Sessão. Logo após, o Sr. Presidente passou a palavra para o 1 o Secretário, 
vereador Jairo Gehm, para Leitura dos Ofícios Circulares: OFÍCIO CIRCULAR N° 
04/2023/GAB/PRES/CMBG - "Aos Ilmos. Senhores Vereadores - A Presidência da 
Câmara Municipal de Barra do Garças apresenta cumprimentos aos Nobres Vereadores e 
aproveita a oportunidade para, por meio deste, convidar Vossas Senhorias para participar de 
REUNIÃO com o Diretor Regulador da Ouvidoria da AGER-MT, José Rodrigues Roch 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 c:::::::::J 
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Junior e a Superintendente Reguladora de Ouvidoria da AGER-MT, Clarice Zunta, a fim e 
discutir sobre a Audiência Pública que será realizada no mês outubro e novembro de 2023 
A reunião ocorrerá na data do dia 11 de julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário da 
Câmara Municipal de Barra do Garças." OFÍCIO CIRCULAR N° 
05/2023/GAB/PRES/CMBG - "Aos Ilmos. Senhores Vereadores - A Presidência da 
Câmara Municipal de Barra do Garças apresenta cumprimentos aos Nobres Vereadores e 
aproveita a oportunidade para, por meio deste, COMUNICAR a Vossas Senhorias que todos 
os Assessores Parlamentares desta Casa de Leis deverão participar da Oficina Interlegis que 
ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal no mês de julho." Na sequência, o 1° Secretário, 
fez a leitura das Correspondências Recebidas e Expedidas desta Sessão. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIO No 0162/2023 
GSCF/CBAMT - O Ilmo. Sr. Assessor Político do Senador Carlos Fávaro/PSD, Renancildo 
Soares de França, expediu o Oficio n° 0162/2023 - GSCF/CBAMT, cujo assunto se refere a 
Emenda Parlamentar para o Município de Barra do Garças-MT; OFÍCIO N° 
198/GAB/2023 -O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Ubaldino Rezende Rodrigues, 
expediu o Ofício n° 198/GAB/2023, destinado ao Exmo. Vereador Presidente da Câmara 
Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à 
solicitação de substituição de Projeto de Lei; CARTA ABG N° 169/2023 REF.: OFÍCIO 
N° 78112023 - O Ilmo. Sr. Diretor Presidente da Concessionária de Serviço Público Águas 
de Barra do Garças-MT, Arildo Paulo Viana Junior em conjunto com o seu Ilmo. Sr. Diretor 
Executivo, Marcos Vinicius Antunes, expediram a Carta ABG n° 169/2023 referente ao 
Ofício n° 781/2023, destinado ao Exmo. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra 
do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes e ao Exmo. Vereador 1 o Secretário da Mesa Diretora, 
Jairo Gehm, cujo assunto se refere ao encaminhamento de matérias aprovadas em Sessão 
Plenária, Indicação n° 420/2023, de autoria do Vereador, Sr. Pedro Ferreira da Silva Filho -
PSD; OFÍCIO\N° 034/ADM/2023 -O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Administração 
-
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 681 t 
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João Bemardes Ferreira Junior, expediu o Ofício n° 034/ADM/2023, destinado ao Exmo. 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes e 
ao Exmo. Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho, cujo assunto se refere à ComplementaçãJ 
em Resposta ao Requerimento n° 029/2023 ; OFÍCIO N° 209/GAB/2023 - O Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, expediu o 
Ofício n° 209/GAB/2023, destinado ao Exmo. Vereador Presidente da Câmara Municipal de 
Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à Solicitação de Licença 
para ausentar-se do Município. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: DECRETO No 5.199 DE 15 DE 
JUNHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 5.199 de 15 de junho de 2023, nomeando os 
Servidores LUZIA MARIA DE MORAES NOGUEIRA Y. ROCHA (Matrícula no 489), 
IGOR ALBERTO PERONDI (Matrícula n° 13714) e HERBERT DE SOUZA PENZE 
(Matrícula n° 120502) para comporem a Comissão Temporária de Reconhecimento de 
Dívida no Município de Barra do Garças-MT; DECRETO N° 5.203 DE 15 DE JUNHO 
DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de 
Macedo, editou o Decreto n° 5.203 de 15 de junho de 2023, nomeando os Servidores 
EDSON ARAÚJO DE OLIVEIRA (Matrícula no 13781), YRLA BRAGA MOURÃO 
(Matrícula no 119221) e HERBERT DE SOUZA PENZE (Matrícula n° 120502) para 
comporem a Comissão Temporária de Reconhecimento de Dívida no Município de Barra do 
Garças-MT; LEI No 4.692 DE 21 DE JUNHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.692 de 21 de 
junho de 2023, cujo Projeto de Lei n° 061/2023, fora de autoria do Poder Executivo 
Municipal de Barra do Garças-MT; LEI N° 4.693 DE 21 DE JUNHO DE 2023 - O Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a 
Lei no 4.693 de . .21 'de jll!!h9 de 2023, cujo Projeto de Lei n° 062/2023, fora de autoria do 
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GABINETE DA PRESIDtNCIA 
Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT; LEI N° 4.694 DE 21 DE JUNHO D 
2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves d 
Macedo, sancionou a Lei n° 4.694 de 21 de junho de 2023, cujo Projeto de Lei n° 063/2023, 
fora de autoria do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT; LEI N° 4.695 DE 21 
DE JUNHO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei no 4.695 de 21 de junho de 2023, cujo Projeto de Lei 
n° 064/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT; LEI N° 
4.696 DE 21 DE JUNHO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças- v 
MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.696 de 21 de junho de 2023, cuj:-7 
Projeto de Lei n° 065/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal de Barra do 
Garças-MT; LEI N° 4.697 DE 21 DE JUNHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.697 de 21 de 
junho de 2023, cujo Projeto de Lei n° 069/2023, fora de autoria do Poder Executivo 
Municipal de Barra do Garças-MT; LEI N° 4.698 DE 21 DE JUNHO DE 2023 - O Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a 
Lei n° 4.698 de 21 de junho de 2023, cujo Projeto de Lei n° 022/2023, fora de autoria do 
Exmo. Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto - PSB; LEI N° 4.699 DE 21 DE 
JUNHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei no 4.699 de 21 de junho de 2023, cujo Projeto de Lei 
no 023/2023, fora de autoria do Exmo. Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto - PSB; 
LEI No 4.700 DE 21 DE JUNHO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do 
Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.700 de 21 de junho de 
2023, cujo Projeto de Lei no 029/2023, fora de autoria do Exmo. Vereador Geralmino Alves 
Rodrigues Neto- PSB; LEI N° 4.701 DE 21 DE JUNHO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.701 
2023, cujo Projeto de Lei n° 03112023, fora de autoria do Exmo. Veread 
(66 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 ~ 
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Jairo Marques Ferreira - REPUBLICANOS; DECRETO No 5202 DE 16 DE JUNHO D 
2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves d 
Macedo, editou o Decreto n° 5.203 de 15 de junho de 2023, determinando que fica aberto o 
CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) 
elencando as dotações orçamentárias. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
EXPEDIDAS: Of. N° 843/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES n° 445, 446, 447, 
448/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO, INDICAÇÃO n° 449/23 de autoria do Ver. 
JAIME RODRIGUES, INDICAÇÕES no 451 , 453, 454/23 de autoria do Ver. 
GERALMINO NETO e outros ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito 
Municipal; Of. No 844/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 449/23 de autoria do Ver. 
JAIME RODRIGUES ao Sr. MAURO MENDES - Governador de Mato Grosso; Of. No 
845/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 449/23 de autoria do Ver. JAIME 
RODRIGUES ao Sr. MAX RUSSI- Deputado Estadual; Of. N° 846/23 encaminha cópia da 
INDICAÇÃO n° 450/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM, INDICAÇÃO n° 455/23 de 
autoria do Ver. GABRIEL LOPES ao Sr. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS; Of. No 847/23 encaminha cópia da 
INDICAÇÃO n° 451123 de autoria do Ver. GERALMINO NETO à SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Of. N° 848/23 encaminha cópia da 
INDICAÇÃO n° 451/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO à COORDENADORIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO; Of. No 046/23 encaminha as Matérias aprovadas na Sessão 
Ordinária do dia 19/06/2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei n° 061 , 062, 063, 064, 065 e 
069/2022; Projeto de Lei n° 033/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO ao Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal. Após, o Sr. Presidente, Zé 
Gota convidou para fazer parte da Mesa de Honra a Sra. Fernanda Nascimento, 
representante da assessoria do Deputado Dr. Eugênio, o Sr. José Carlos, ex-vereador de 
Sr. Lúcio Flávio Kothe, conhecido como Gaúcho. Em seguida, nã, 
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havendo mais correspondências a serem lidas, passou-se ao período do Grande Expedient .... 
Oradores do Expediente: RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; GERALMIN 
ALVES RODRIGUES NETO/PSB. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra 
o(s) seguinte(s) vereador(es): RONAIR (59min:10s): Falou de sua agenda em Cuiabá e 
mencionou que esteve tratando de uma Emenda Parlamentar para o município em benefício 
da Saúde através do Deputado Estadual, Dr. Eugênio, o qual sempre foi muito solicito a 
Barra do Garças. Disse que solicitou também, o apoio do Deputado ao time do Araguaia e 
( 
destacou que a equipe fez um trabalho brilhante, alcançando assim, o objetivo de se/ 
classificar para à primeira divisão do próximo ano. DR. NETO (lh:02min:40s): Parabenizou 
a diretoria e os jogadores do Araguaia pelo acesso à primeira divisão do Campeonato Mato￾grossense de 2024. Registrou ainda, que o Estádio Zeca Costa deverá ser reformado, sendo 
assim, trará novamente o brilho do esporte para Barra do Garças, pois, o Zeca Costa é uma 
história viva do município. Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da Ordem 
do Dia. Lista de Presença na Ordem do Dia: CARPEGIANE GONZAGAIPSB; 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; DR. NETO/GERALMINO ALVES 
RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME 
RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES 
FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO V ALOES METELLO/REPUBLICANOS; 
PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; 
SECRETA BIKE/W ANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL 
PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia - LEITURA DOS 
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 38 de 
2023, "Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona". Autor: 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO D 
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 70 de 2023, 
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que 
menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA 
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE/ 
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
n° 71 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente 
para os fins que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, 
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR n° 14 de 2023, "Altera a Lei Complementar n° 350 de 11 de maio de 
2023, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores 
Médicos do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências". Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E DEFESA DA MULHER. Matérias da Ordem do Dia - LEITURA 
DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 20 
de 2023, "Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente da Avaliação - CP AD e dá 
outras providência~ . Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéri 
(66) 3 1-248413401-239513401-235810800 642 6811 
barra ogarcas.mt.Ieg.br- fb.comlcamarabarradogarcas 
to Gro so, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
ii==f'-!7=5..,.,_,~"'-'~r:.'c~a~s . .::mc:.:t;:.:.l.!:<eljl:.~br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradoga 
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lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 36 de 2023, "Dispõe sobre 
denominação de bem público que menciona, como Praça Pedro Rodrigues Lira, e dá outras 
providências". Autor: JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE 
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; À 
COMISSÃO TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO. Nesse momento, o 1° ~ 
Secretário fez a leitura do Ofício n° 209/GAB/2023 encaminhado pelo Prefeito Municipal 
de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, cujo assunto se refere à Solicitação 
de Licença para ausentar-se do Município. Seguidamente, o Secretário Jairo Gehm, deu 
continuação a leitura dos projetos: PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 21 de 2023, 
"Autoriza o Prefeito Municipal ausentar-se do Município pelo período que menciona". 
Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Matérias da Ordem do Dia -
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 38 de 2023, "Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade 
que menciona". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 2, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO 
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos Nominais: JAIRO 
GEHM - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; GERALMINO ALVES 
RODRIGUES NETO- Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO- Sim; JAIRO MARQUES 
FERREIRA - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; W ANDERLI VILELA DOS 
; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; PEDRO FERREIRA DA SIL V 
~ 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
FILHO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; 
RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA 
ALVES VILAR- Não Votou; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou. Matérias da 
Ordem do Dia- VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 36 de 2023, "Dispõe sobre denominação de bem 
público que menciona, como Praça Pedro Rodrigues Lira, e dá outras providências". Obs.: 
VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: JAIRO MARQUES, Mérito: 
Vereador(es): Zé Gota (lh:42min:50s), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: ~ Abstenções: O, Não Votou: 2, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR / 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos Nominais: WANDERLI 
VILELA DOS SANTOS - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; V ALDEI LEITE 
GUIMARÃES - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; JAIRO GEHM - Sim; PEDRO 
FERREIRA DA SILVA FILHO- Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO- Sim; JAIRO 
MARQUES FERREIRA - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; MURILO V ALOES 
METELLO - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIME 
RODRIGUES NETO - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES 
VILAR - Não Votou; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE 
RESOLUÇÃO n° 21 de 2023, "Autoriza o Prefeito Municipal ausentar-se do Município 
pelo período que menciona". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autores: 
ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 2, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos 
Nominais: RONAIR DE JESUS NUNES- Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO- Sim; 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES 
NETO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; V ALDEI LEITE 
GUIMARÃE.S---S.im; MURILO V ALOES METELLO - Sim; WANDERLI VILELA D 
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B.\RH.\ D<> C .\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
SANTOS - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim· 
JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA 
ALVES VILAR - Não Votou; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou. LEITURA E 
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES E 
REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO no 456 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT DO ESTADO DE MA TO 
GROSSO (Departamento Nacional de Infra Estrutura e Transporte) com cópia ao ~ SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E AO CHEFE DO EXECUTIVO \ v 
MUNICIPAL, solicitando que providencie, em atendimento conjunto, a manutenção dos 
semáforos da cidade de BARRA DO GARÇAS-MT, relativamente à adequação do tempo de ~ 
sincronização abertura e fechamento dos mesmos na Av. Ministro João Alberto e demais 
vias públicas. Autor: DR. FLORIZAN, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 457 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao Secretário Municipal de Turismo, solicitando a instalação de 02 (dois) 
Redários para descanso e a reativação do Toboágua no Parque das Águas Quentes. Autor: 
SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES; INDICAÇÃO n° 458 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o 
atendimento com regime de urgência, mediante OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua 
Vinte e Doi na com a Vinte e Sete, Bairro Serrinha, recomendado pelo morad 
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B.\Hit\ J)( > C .\HC.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Roberto (66) 992095170. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA 
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 459 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
( 
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, mediante OPERAÇÃ~ 
TAPA BURACO, na Rua Francisco Albuquerque, Bairro Jardim Pitaluga. Autores: PAULO . I 
BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: . 
O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES; INDICAÇÃO n° 460 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o 
atendimento com regime de urgência, mediante OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua 
Quinze de Setembro, Bairro Santo Antônio. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 461 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com 
regime de urgência, à OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Avenida Principal, Bairro Ouro 
Fino. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 462 de 202..,, 
--
B.\1{1{ \ I)(><; \1{('.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, a OPERAÇÃO TAPA 
BURACO, na Avenida Brasil, Bairro Jardim Nova Barra do Garças. Autores: PAULO 
BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 
PRESENTES
O, Resultado: 
; 
Aprovada 
INDICAÇÃO 
- Obs.: 
n° 
APROVADA 
463 de 2023
POR 
, Indico 
UNANIMIDADE 
à Mesa, após 
DE 
cumprimento 
VEREADO~ 
das j 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o 
atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua Prefeito 
Almante Cipriano de Carvalho, esquina com a Rua dos Ipês, Bairro Jardim Mariano. 
Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE 
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 464 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando 
que providencie o atendimento com regime de urgência, mediante OPERAÇÃO TAPA 
BURACO, na Av. Atílio Fontana, Bairro BNH. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ 
MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada- Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 465 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE D 
~ .. 
B.\RH.\ DO C .\RC.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento co 
regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua das Margaridas, Bairro Jardim 
Paraíso. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 466 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
que seja encaminhado expediente ao SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE n 
SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
solicitando que providencie o atendimento, com regime de urgência, de manutenção 1 
asfáltica, na Rua Campo Grande, Bairro Santo Antônio, ao lado do Nilo Supermercado -
"Nilinho", vez que há afundamento na via pública. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ 
MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada- Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 467 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao DEPUTADO 
ESTADUAL Beto Dois a Um (PSB), a fim de solicitar que seja destinado uma Emenda 
Parlamentar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para o "Projeto Cultural: Aquisição 
de Roupas para Apresentações de Dança da APAE de Barra do Garças/MT". Autor: JAIRO 
MARQUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada- Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 468 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao DEPUTADO 
ESTADUAL Beto Dois a Um (PSB), a fim de solicitar que seja destinado uma Emenda 
Parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o "Programa Melhor em 
Casa", no qual visa custear 20 (vinte) kits para pacientes que se beneficiem deste. Autor: 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O 
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B.\Im.\ DO C .\H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES; MOÇÃO D0 49 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidade 
regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS 
CONGRATULAÇÕES, a líderes da Aldeia São Marcos, do Território Xavante São Marcos, 
no Município de Barra do Garças-MT, por suas contribuições em trabalhos voluntários de 
ação indigenista Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES. TRIBUNA DO POVO: Não houve inscritos para a Tribuna 
do Povo. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nessa ocasião, o Sr. Presidente 
ressaltou que na próxima Sessão será votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 
o exercício de 2024. Aproveitou o momento para convidar toda a população para participar, 
pois será o momento de definir o orçamento para as áreas que receberão investimentos, os 
quais foram estimados R$ 369 milhões de reais para o ano de 2024. Assim, não havendo _ 
( 
mais matérias a serem votadas e nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente ~~ 
declarou encerrado os tr~balhos , cuj~ a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de 
direito. SALA DE SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL, aos 26 dias do mês de junho do 
ano de 2023 . 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão: 
/' 
2° SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES 
:. 
15 
B.\HH.\ DO C .\HC.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da tosa SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
Legislativa da 19a Legislatura 
1 o SECRETÁRIO: J 
VICE-PRESIDENTE: FLORIZA~ 
GERALMINO A' ~.u'l:JlL TON T ANNER ARAUJO/PSD 
~~ 
AUSENTE 
JOSÉ MARIA ALVES VILLARIUB MURILO "' ... TELLO/REPUBLICANOS 
16 
B.\Hit\ IH)< ;.\1{( ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
Ata Eletrônica da tosa SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
Legislativa da 19a Legislatura 
~fo0ru4J. PEDRO ~~IRA DA SI'/]}-FILHO/PSD 
WA Nnúfá vi PJ ~ sA"NTos/PsB 
· .. V ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.Ieg.br- fb.comlcamarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
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17