sessao nº 106

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 1063 SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
Legislativa da 19a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura : 
03/07/2023 - 18 :00; Encerramento: 03/07/2023 - 21 :00. Mesa Diretora: 2° 
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 1 o SECRETÁRIO: 
JAIRO GEHM/PRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE￾PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE. Lista de Presença na 
Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES 
NETO/PSB; GUINHAIHADEIL TON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES 
NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 
MURILO V ALOES METELLO/REPUBLICANOS; PEBINHAIV ALDEI LEITE 
GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS 
NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/W ANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ 
GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Justificativas de Ausências na Sessão: DR. 
JOSÉ MARIA/AUSÊNCIA POR ATESTADO MÉDICO; PAULO BENTO/AUSÊNCIA 
POR ATESTADO MÉDICO. Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 
1 06a Sessão Ordinária da 3a Sessão Legislativa da 19a Legislatura da Câmara Municipal de 
Barra do Garças - MT. Aos 03 (três) dias, do mês de julho, do ano de 2023 (dois mil e vinte 
e três), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta 
Casa de Leis, para a 1 06a Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os 
munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes - Presidente eleito, 
secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1 o Secretário eleito. Após, havendo quórum 
o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, 
declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO E HINO DO 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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do Garças- MT, CEP: 78600-000 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
MUNICÍPIO: Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a 
ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do 
Garças. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: 
O Sr. Presidente abre a discussão da Ata 1 os a Sessão Ordinária da 19a Legislatura da 
Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então 
aprovada sem emendas ou retificações, por maioria dos votos dos vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA n° 105 de 
2023, Ata Eletrônica da 1 os a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 193 
Legislatura - Autores: DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, ZÉ GOTA, 
CARPEGIANE, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, MURILO V ALOES, 
PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. LEITURA 
E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS E/OU MEMORANDOS - Participação 
em Sessão na Modalidade Remota: 1. Vereador Ronair Nunes, encaminhou 
Requerimento para participar da Sessão na modalidade remota, em decorrência de estar em 
viagem. 2. Vereador Carpegiane Gonzaga, encaminhou Memorando para participar da 
Sessão na modalidade remota, por motivo de saúde. O Sr. Presidente colocou em discussão e 
votação o Requerimento e o Memorando, que foram aprovados por unanimidade de votos 
dos vereadores presentes. LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS- Uso da 
Palavra na Tribuna do Povo: 1. O Sr. Marcelo Carneiro da Silva, morador do Bairro 
Jardim Nova Barra, solicitou uso da Palavra na Tribuna do Povo, afim de abordar assuntos 
,~assagem de água e captação de origens fluviais no terreno de sua propriedade no 
~~. -· O Pastor Marcelo Antônio, representante da Igreja Assembleia de 
a1:Rlreira, solicitou uso da Palavra na Tribuna do Povo, afim de solicitar um redutor 
(66) 3401-248413401-239513401-235810800 642 6811 
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GABINETE DA PRESIDIÔNCI 
Bairro São José. 3. O Pastor Carlos Caetano, representante do Conselho de Pastores de 
Barra do Garças, solicitou uso da Palavra na Tribuna do Povo, afim de convidar a todos para 
participarem da "Marcha para Jesus" que acontecerá no próximo sábado. Sendo assim, o Sr. 
Presidente colocou em discussão e votação os Requerimentos, que foram aprovados por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. Logo após, o Sr. Presidente passou a 
palavra para o 1 o Secretário, vereador Jairo Gehm, para Leitura das Correspondências 
Recebidas e Expedidas desta Sessão. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: OFÍCIO N° 115.796/2023/SER-MT - O Ilmo. Sr. Superintendente 
Regional do DNIT no Estado de Matogrosso, Djalma Silvestre Fernandes, expediu o Oficio 
no 115.796/2023/SER-MT, destinado ao Exmo. Vereador Presidente da Câmara Municipal 
de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à Indicação n° 
258/2023 - Serviço de reconstrução de cerca de 1.000 metros do asfalto do Anel Viário de 
Barra do Garças-MT; OFÍCIO N° 219/GAB/2023 - O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de 
Gabinete, Ubaldino Rezende Rodrigues, expediu o Oficio n° 219/GAB/2023, destinado ao 
Exmo. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira 
Lopes, cujo assunto se refere à Solicitação de Substituição de Projeto de Lei; OFÍCIO N° 
09.881/2023/GBSES/SES - O Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde encaminhou o 
Oficio n° 09.88112023/GBSES/SES, em resposta ao Ofício n° 73112023, com as informações 
pertinentes à solicitação de esclarecimentos sobre à Unidade de Terapia Intensiva do 
Hospital de Barra do Garças-MT; OFÍCIO N° 221/GAB/2023 - O Exmo. Sr. Secretário￾Chefe de Gabinete, Ubaldino Rezende Rodrigues, expediu o Oficio n° 221/GAB/2023, 
destinado ao Exmo. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 
Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere ao envio de Decreto para referendum. 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER 
EXECUTIVO: DECRETO N° 5.212 DE 26 DE JUNHO DE 2023 - O Exmo. Sr. 
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Decreto n° 5.212 de 26 de junho de 2023, autorizando a permissão de uso de espaço público' 
situado na Praça Parque Recreativo Salomé José Rodrigues, s/n, quadra 15, lote Área A, 
Bairro Cidade Velha, de forma onerosa, à CHOOP ANAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS 
LTDA.; LEI N° 4.703 DE 29 DE JUNHO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de 
Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.703 de 29 de 
junho de 2023, cujo Projeto de Lei n° 038/2023, fora de autoria do Poder Executivo 
Municipal de Barra do Garças-MT; LEI No 4.702 DE 27 DE JUNHO DE 2023- O Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a 
Lei no 4.702 de 27 de junho de 2023, cujo Projeto de Lei n° 008/2023, fora de autoria do 
Exmo. Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto - PSB. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. No 849/23 encaminha cópia da 
INDICAÇÃO n° 456/23 de autoria do Ver. FLORIZAN ESTEVES, INDICAÇÕES n° 458, 
459, 460, 461 , 462, 463, 464, 465, 466/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outros ao 
Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of. No 850/23 
encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 456/23 de autoria do Ver. FLORIZAN ESTEVES, 
INDICAÇÕES no 458, 459, 460, 461 , 462, 463, 464, 465, 466/23 de autoria do Ver. PAULO 
BENTO e outros ao Sr. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS; Of. No 851123 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 456/23 de autoria do Ver. 
FLORIZAN ESTEVES ao Sr. DJALMA SILVESTRE FERNANDES - Ministério da 
Infraestrutura; Of. No 852/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO no 457/23 de autoria do 
Ver. W ANDERLI VILELA à SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO; Of. No 853/23 
encaminha cópia das INDICAÇÕES n° 467 e 468/23 de autoria do Ver. JAIRO MARQUES 
ao Sr. ALBERTO MACHADO "BETO DOIS A UM"- Deputado Estadual; Of. No 854/23 
a 859/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE AP ALUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 
049/23 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA ao PE. DOUGLAS CHRYSTIANO 
SIJ1VA SOUZA - Liderança Eclesiástica na Aldeia São Marcos e outros; Of. No 047/23 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
encaminha expediente ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefei 
Municipal; Of. N° 048/23 encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 
26/06/2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei n° 038/2022 de autoria do Poder Executivo 
Municipal e Projeto de Lei n° 036/23 de autoria do Ver. JAIRO MARQUES ao Sr. \! 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of. N° 049/23 encaminha 
Resolução n° 021123 promulgada ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito 
MunicipaL Na sequência, o Sr. Presidente agradeceu a presença e participação do Pastor 
Marcelo Antônio, Pastor Calos Caetano, Sr. Joab Gomes, Sr. Ademir, Sra. Luiza, Sr. José, 
Sr. Adevaldo, Sr. Samuel, Sr. Marcelo Carneiro, Sra. Adriana Carneiro e todos os presentes. 
Não havendo mais correspondências a serem lidas, passou-se ao período do Grande 
Expediente. Oradores do Expediente: SECRETA BIKE/W ANDERLI VILELA DOS 
SANTOS/PSB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD. GRANDE 
EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra o(s) seguinte(s) vereador(es): SECRETA BIKE 
(17min:03s): Agradeceu a presença dos moradores do Bairro São José, os quais, solicitaram 
um redutor de velocidade e outras melhorias para o referido bairro. PEDRO FILHO 
(18min:50s): Citou a importância das discussões em tomo do aeroporto de Barra do Garças. 
Questionou também, o cancelamento de voos pela empresa Azul, que vem desestimulando 
os passageiros. Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da Ordem do Dia. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN 
LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES 
NETO/PSB; GUINHA/HADEIL TON T ANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES 
NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 
MURILO V ALOES METELLO/REPUBLICANOS; PEBINHAIV ALDEI LEITE 
GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS 
S/PSDB; SECRETA BIKE/W ANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ 
GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia -
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LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 72 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial na 
orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO 
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 73 de 2023, "Altera a Lei Municipal no 3.999 de 29 
de junho de 2018 que dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do 
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência/CMDPD e o Fundo 
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMPED e dá outras providências". 
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, 
CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA n° 74 de 2023, "Dispõe sobre o envio dos Balancetes Mensais, 
Prestação de Contas Anuais e outros documentos relacionados ao Município para a Câmara 
Municipal de Vereadores de forma eletrônica e dá outras providencias". Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; DECRETO EXECUTIVO n° 5.215 de 2023, "Dispõe sobre prorrogação da 
cessão da servidora municipal ao órgão que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES 
DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E ''REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULH 
Matérias da Ordem do Dia - LEITURA DOS PROJETOS DO PODE 
LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 37 de 2023, "Altera dispositivo 
da Lei Municipal n° 3.085 de 28 de dezembro de 2009 que Regulamenta os serviços de 
transporte de passageiros por meio de veículos táxi e escolares no Município de Barra do 
Garças e dá outras providências". Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, 
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; À COMISSÃO TURISMO, 
SUSTENTABILIDADE E DESPORTO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 38 de 
2023, "Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação dos contribuintes devedores de tributos 
municipais antes de encaminhamento da Certidão de Dívida Ativa à protesto". Autor: 
PEBINHA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 39 de 
2023, "Reconhece, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, a visão monocular 
como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providencias". Autor: MURILO 
VALOES, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À 
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA 
DA MULHER; PROJETO DE RESOLUÇÃO no 22 de 2023, "Outorga Título de 
Cidadania Barra-garcense". Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO 
MARQUES, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; 
PROJETO DE RESOLUÇÃO no 23 de 2023, "Outorga Título de Cidadania Barra￾garçense". Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs. 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNC 
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO; PROJETO DE RESOLUÇÃO no 24 de 2023, "Autoriza a Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT a doação de saldo do duodécimo recebido, ao 
Poder Executivo e dá outras providências". Autor: VEREADORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS. Matérias da Ordem 
do Dia - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA n° 68 de 2023, "Dispõe sobre revogação da lei ordinária que menciona". 
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 1, Resultado: Aprovado- Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos 
Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES 
NETO - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; MURILO V ALOES 
METELLO - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA- Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES -
Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; JAIRO GEHM - Sim; HADEIL TON 
TANNER ARAÚJO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; JAIME RODRIGUES 
NETO - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não 
Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 70 de 2023, "Dispõe sobre abertura de 
crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos 
Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; 
DEILTON TANNER ARAÚJO- Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES- Sim; JAIRO 
MÀR.QUES FERREIRA - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; JAIM 
(66) 3401-248413401-239513401-235810800 642 681] 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
RODRIGUES NETO - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; GERALMINO AL 
RODRIGUES NETO - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; JAIRO GEH 
- Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 71 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 11 , Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 2, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO 
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos Nominais: FLORIZAN 
LUIZ ESTEVES - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; VALDEI LEITE 
GUIMARÃES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM -
Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; 
HADEIL TON T ANNER ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; PEDRO 
FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Não Votou; RONAIR 
DE JESUS NUNES - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES -Não Votou. Matérias da 
Ordem do Dia - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 34 de 2023, "Altera a Lei n° 3.872, de 10 de julho de 
2017 que autoriza o Poder Público Municipal a receber, por doação, medicamentos em 
desuso, nos termos que menciona". Autores: DR. NETO, JAIRO GEHM, PEBINHA, 
Mérito: Vereador(es): Dr. Neto (48min: 15s), Pebinha (52min:05s), Guinha (53min.10s), 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 1, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. 
Votos Nominais: HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; MURILO VALOES 
TELLO - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; FLORIZAN LUIZ 
ESt EVES - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; 
V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; 
G~HM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; PEDRO FERREIRA D 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- tb.comlcamarabarradogarcas ~ 
ato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 - ( :. 
~ ... , .. ~ua•• n~l ""s~t.leg.br I imprensa@barradog_!!rcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
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B.\Im.\ DO C .\H ·. \S 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
SILVA FILHO - Sim; R O NAIR DE JESUS NUNES - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPE, -
Não Votou; PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 20 de 2023, "Dispõe sobre a instituição da 
Comissão Permanente da Avaliação - CPAD e dá outras providências". Autor: ZÉ GOTA, 
Mérito: Vereador(es): Zé Gota (58min:10s), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Não Votou: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos Nominais: MURILO 
VALOES METELLO- Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES- Sim; GERALMINO ALVES 
RODRIGUES NETO - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; JAIRO GEHM - Sim; 
WANDERLI VILELA DOS SANTOS- Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO- Sim; 
CARPEGIANE GONZAGA - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; PEDRO 
FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; RONAIR DE 
JESUS NUNES - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou. LEITURA E 
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES E 
REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO n° 469 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, para que seja verificada a viabilidade 
de implantação de condições de repouso aos profissionais de enfermagem para uso em seus 
turnos de trabalho. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 470 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de solicitar que sejam renovadas 
as pinturas das faixas de pedestres no cruzamento da Rua Liberdade com a Rua Xavante no 
Centro da cidade de Barra do Garças-MT (Imagens anexas). Autor: PEDRO FILHO, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE N EREADORES p~~, -
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
471 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL e à Empresa CLEAN MAS TER a fim de solicitar limpeza da Rua Mato 
Grosso no Bairro união, atrás da empresa Fiat AutoNorte, conforme localização anexa, 
atendendo demanda do munícipe Joel Silva. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 472 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL e à 
Empresa CLEAN MASTER a fim de solicitar limpeza das Rua Rodrigo Firmino dos Santos 
no Bairro Santo Antônio, conforme localização em anexo, atendendo demanda do munícipe 
Werlles Fernandes. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 473 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL e à Empresa CLEAN 
MASTER a fim de solicitar a retirada de entulhos pesados no perímetro urbano, como sofás, 
guarda roupa. Atendendo demanda da munícipe Salete Zavareze. Autor: PEDRO FILHO, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 474 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL e à Empresa CLEAN MAS TER a fim de solicitar a retirada de 
entulhos pesados e galhos no Bairro Santo Antônio. Atendendo demanda da munícipe Nilva 
Lemes. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, 
rovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE D 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 475 de 2023, Indico à Mesa, 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e à Empresa CLEAN MASTER a fim de 
solicitar limpeza das ruas do Bairro Nova Barra Sul, conforme localização anexa, atendendo 
demanda da munícipe Joyce Barbosa. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 476 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e à Empresa CLEAN 
MASTER a fim de solicitar limpeza das Travessa Um Bairro São João, conforme 
localização em anexo, atendendo demanda da munícipe Hamza Fátima. Autor: PEDRO 
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada- Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 477 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL e à Empresa CLEAN MAS TER a fim de solicitar limpeza das 
ruas do Bairro Cidade Universitária, conforme localização anexa, atendendo demanda do 
munícipe Manoel Rodrigues. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 478 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
que seja encaminhado expediente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de solicitar 
que seja feito estudos para colocação de lombadas e/ou redutores de velocidades, em pontos 
estratégicos da Rua dos Garimpeiros entre as Ruas Xavante e Waldir Rabelo no Centro da 
cidade de Barra do Garças-MT, conforme demonstram as imagens anexas. Autor: PEDRO 
FILHO, Turno: Único, Tipo: ------
camara 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES, 
INDICAÇÃO no 479 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, para que assim que possível apresente informações sobre o 
projeto de pavimentação asfáltica do Bairro Nova Barra Norte, em especial a Rua Senador 
Filinto Muller. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 480 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de solicitar estudo 
da viabilidade de pavimentação asfáltica e a construção de meios-fios na Rua Tapuia, no 
Bairro Jardim Nova Barra Sul; conforme localização anexa, atendendo demanda do 
munícipe Paulo Halibozek. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 481 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, fim de 
solicitar estudo de viabilidade de implantação de pavimentação asfáltica e a construção de 
meios-fios na Rua Dourado, no Bairro Jardim Nova Barra Sul; conforme localização anexa, 
atendendo demanda do munícipe Marcos Danilo. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA 
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 482 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de 
solicitar estudo de viabilida'de para implantação de pavimentação asfáltica e a construção de ~ 
o Bairro Jardim Nova Barra Norte; 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
localização anexa, atendendo demanda da munícipe Leila. Autor: PEDRO FILHO, Turno: I 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no· 
483 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deh 
do Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE TRANSPORTES 
SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de colocar uma lombada, na Av. Presidente Vargas, no 
início do Anel Viário, Bairro Nova Barra do Garças. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Únic J\ 
Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 484 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
que seja encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de solicitar a prestação do serviço de TAPA BURACO na 
Avenida Presidente Vargas, início do Anel Viário, no Bairro Nova Barra do Garças, 
atendendo a demanda de munícipes. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 485 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL com 
cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, a 
solicitação que executem a limpeza em geral em volta de todas Unidades Básicas de Saúde 
(UBS) existentes no Município. Autor: MURILO V ALOES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 486 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES 
SERVIÇOS PÚBLICOS, versando sobre a necessidade da implantação de ~ 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 · ' 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
velocidade e de se pintar as faixas de pedestre na proximidade da Igreja Evangélic~ 
Assembleia de Deus- Madureira, na Rua Cristóvão de Jesus, entre a Rua da Pedra ~ 
General Carneiro, no Bairro São José, em atendimento à solicitação da população daquela 
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região, conforme imagens E abaixo-assinado anexos. Autor: SECRETA BIKE, Tu I 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - O 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICn.Lft.~u 
487 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e delibe 
do Plenário, seja enviado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL 
PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS e a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, que providencie o asfaltamento do final da 
Rua Filinto Muller, no Bairro Alto da Boa Vista, pois a mesma se encontra com muitos 
buracos e deformações, conforme solicitação do munícipe Sr. Emanuel. Autor: SECRETA 
BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
- Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 488 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, com cópia ao PREFEITO 
MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT, a fim de solicitar a manutenção (limpeza) e 
patrolamento da Avenida Sul, Bairro Jardim Amazonas (Mangueiras), conforme imagens 
anexas, atendendo demanda dos munícipes Sr. Cesário e Sra. Wilza Cristina Cavalcante 
Silva. Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 489 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, solicitando a devida manutenção, com os serviços de "patrolamento" 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- tb.comlcamarabarradogarcas ~ 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 '., 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
------==. 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
"cascalhamento" da estrada que dá acesso ao Assentamento Araguaia, senti ~ Gene. 
Carneiro, próximo ao Km 25 (quilômetro vinte e cinco) na BR 070. Atendendo à solic1 
de aproximadamente 20 famílias que ali moram. Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: A~ , 
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 490 de 
que 
Indico 
seja 
à Mesa
encaminhado 
, após cumprimento 
expediente 
das 
à 
formalidades 
SECRETARIA 
regimentais 
MUNICIPAL 
e deliberação 
DE OB 
~ 
SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de solicitar que seja destinado um Caminhão Pipa par 
molhar à Rua da Praia do Bosque, Bairro Nova Barra do Garças. Autor: ZÉ GOTA, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 
491 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, a fim de reiterar o que consta na Indicação de n° 310/2021 , de minha autoria 
e aprovada à época, e Ofício n° 287/2021 , o que demandamos a construção de muro em 
alvenaria nos arredores do Cemitério Municipal do Bairro Jardim Nova Barra, e em havendo 
impossibilidade no momento, que seja viabilizado a colocação de alambrado. Autor: 
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 492 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, para solicitar a viabilidade de instalação de placa de 
estacionamento rotativo (15 minutos) na porta do estabelecimento comercial TOCA DO 
BICHO (Pet Shop), localizado na Avenida Salomé José Rodrigues, esquina com a Rua XV 
de Novembro, Centro, como se vê em imagem e endereço acostados. Atendendo demanda 
do munícipe Joelson Neves. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim· 
W (66) 3401-248413401-239513401-235810800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- tb.comlcamarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 ~ ·.' 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; - INDICAÇÃO n° 493 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Ple, ário, 
que seja encaminhado expediente ao SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISM 
PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicit 
providencie o atendimento com regime de urgência, LIMPEZA, no canteiro centr 
Avenida Cristal, Bairro Jardim dos Ipês, no qual se encontra em anexo foto da presente rua. 
Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE 
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 494 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando 
que providencie o atendimento com regime de urgência, mediante OPERAÇÃO TAPA 
BURACO, na Avenida Amazonas, Bairro Jardim Nova Barra Norte, conforme imagem 
anexa. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 495 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, mediante OPERAÇÃO 
TAPA BURACO, por toda extensão da Rua A, Bairro Solar Ville, conforme imagem anexa. 
Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE 
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 496 de 2023, Indico à Mesa, apó 
: 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado, 
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expediente ao SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SE 
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando 
que providencie o atendimento com regime de urgência, mediante OPERAÇÃO TA 
BURACO, por toda extensão da Rua W31 , Bairro Solar Ville, de interesse da mora'E.tora 
(66) 992394095, conforme imagem anexa. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MR 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 497 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com 
regime de urgência, mediante OPERAÇÃO TAPA BURACO, por toda extensão da Avenida 
Presidente Vargas, Bairro Jardim Nova Barra, conforme imagem anexa. Autores: PAULO 
BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES; INDICAÇÃO n° 498 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao 
SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o 
atendimento com regime de urgência, que seja feito a Pavimentação asfáltica na Rua 
Brilhante, Bairro Jardim Nova Barra, no qual se encontra em anexo foto da presente rua. 
Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE 
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 499 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminha 
(66) 3401-248413401-239513401-235810800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, N° , ro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 ~ •• 
barradogarcas.mt,:.leg.br I i prensa ~ adogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
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B.\IW.\ DO C .\H ·. \S 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
expediente ao SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E 
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solic· 
que providencie o atendimento com regime de urgência, que seja feito a Pavime 
asfáltica n~ Rua S.ão Lucas, Bairro Jardim Nova Barra Norte, no qual se, enco e 
anexa da v1a pública em comento. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSE MARIA, 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 
500 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
do Plenário, que seja encaminhado expediente à EXMA. PRIMEIRA DAMA DO ESTADO 
DE MA TO GROSSO, Sra. Virgínia Mendes, com cópia para a EXMA. SECRETÁRIA DE 
ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, Sra. Grasielle Paes Silva Bugalho, 
solicitando a doação de cobertores e cestas básicas destinados a pessoas carentes no 
Município de Barra do Garças-MT. Autores: ZÉ GOTA, CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, 
DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO 
MARQUES, MURILO V ALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, R O NAIR 
NUNES, SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES; INDICAÇÃO n° 501 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de 
solicitar pintura de faixa de sinalização de pedestres na Rua Ministro João Alberto no 
entorno da rotatória dos garimpeiros, centro. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 502 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
que seja encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DEFES 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.comlcamarabarradogarcas ~ , 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 I · ' 
camara@barradogarcas.mt.leg.br l~pren~rcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
e demarcação de área de banhistas, instalação de avisos e placas de sinalização 
fiscalização nas praias de Barra do Garças. Autor: ZÉ GOTA, Turno: · 
Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APRO 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 503 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
que seja encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRASPORTES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de revitalizar a pintura dos quebra-molas e placas da 
Avenida Ana Lira, Bairro Jardim Araguaia (COHAB). Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA 
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO no 50 de 2023, Indico 
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que 
seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, ao Sr. V ALDIVINO 
TEIXEIRA DE OLIVEIRA por haver sido consagrado a Pastor da Igreja Assembleia de 
Deus- Ministério Madureira, no Bairro Jardim Toledo, da cidade de Barra do Garças-MT 
(AD - JARDIM TOLEDO). Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE 
DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO n° 51 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seJa 
encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, ao Sr. JAMES SOARES 
GOMES por haver sido consagrado na Igreja Assembleia de Deus - Ministério Madureira, 
Centro, da cidade de Barra do Garças-MT (AD - SEDE). Autor: DR. NETO, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA 
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO n° 52 de 2023, Indico 
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que 
sej~ encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, aos valoros 
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 - \ :, 
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integrantes da Comissão Organizadora da li Roda de Conversas com Ges 
Aeroportuários de Mato Grosso em Barra do Garças-MT, nos dias 27, 28 e 6 
Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abste~ 
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORE 
PRESENTES; MOÇÃO n° 53 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e 
CONGRATULAÇÕES, a Pastoral de Rua da Diocese de Barra do Garças-MT, com sede na 
Igreja Católica Catedral Nossa Senhora da Guia, grupo da Igreja Católica Apostólica 
Romana por suas contribuições em trabalhos voluntários de ação social aos moradores em 
situação de rua em Barra do Garças, na pessoa da Martha da Guia Rodrigues Pereira. Autor: 
SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES; REQUERIMENTO n° 39 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao 
Capitão BM Leandro Cuiabano Kunze, Comandante 1 o Companhia Independente Bombeiro 
Militar " PCIBM"- Barra do Garças-MT, REQUERENDO que envie a esse Gabinete, no 
prazo legal, informações se atualmente a Instituição Bombeiro Militar local, está em 
condições de atender emergências de incêndio e pânico em caso( s) de sinistro( s) no 
Aeroporto de Barra do Garças-MT, assim como em Aeronaves, no que concerne à: a) 
Efetivo; b) Equipamentos. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE 
DE VEREADORES PRESENTES. TRIBUNA DO POVO: O Sr. Presidente convidou para 
fazer uso da palavra: 1. O Sr. Marcelo Carneiro da Silva, morador do Bairro Jardim Nova 
Barra (1h:22min:55s). Se manifestaram o(s) seguinte(s) vereador(es): Jairo Gehm 
(lh:26min:40s) e Zé Gota (1h:27min:16s); 2. O Pastor Marcelo Antônio, representante da 
Igreja Assembleia de Deus Madureira (lh:28min:20s). Se manifestaram o(s) seguinte( 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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GABINETE DA PRESIDtNCIA 
vereador(es): Jaime (lh:33min:30s), Secreta Bike (lh:35min:50s) e Zé Gota (lh:36min:10s); 
3. O Pastor Carlos Caetano, representante do Conselho de Pastores de Barra do Garças 
(lh:37min:05s). Se manifestaram o(s) seguinte(s) vereador(es): Secreta Bike (lh:44min:38s) 
e Pedro Filho (lh:45min:55s). ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nessa ocasião, o 
Sr. Presidente aproveitou o momento para destacar o Dia Nacional de Combate à 
Discriminação Racial e mencionou que a Câmara Municipal apoia essa causa. Parabenizou 
ainda, a servidora Dineia pelos 21 anos de serviços prestados a esta Casa Legislativa. Na 
sequência, não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos para a Tribuna 
do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá 
a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 03 
dias do mês de julho do ano de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão: 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIOtNCIA 
Ata Eletrônica da 106 8 
SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
Legislativa da 198 Legislatura 
2' SECRETÁRIO: JAIRO PUBLICANOS 
/ AUSENTE 
JOSÉ MARIA ALVES VILLARIUB 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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( 
ER ARAÚJO~ /PSD 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDt.NCIA 
Ata Eletrônica da 1068 SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
Legislativa da 19a Legislatura 
p 
() J~ .. 
PEDRO FE RA DA SILVA FILHO/PSD 
~: , 
V ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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