sessao nº 107

~. 
' 
:' 
B.\IW.\ DO ( ;.\H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Ata Eletrônica da 1078 SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
Legislativa da 198 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura: 
10/07/2023 - 18:00; Encerramento: 10/07/2023 - 21:00. Mesa Diretora: 2° 
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 1° SECRETÁRIO: 
JAIRO GEHM/PRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE￾PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE. Lista de Presença na 
Sessão: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; DR. NETO/GERALMINO 
ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; 
JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES 
FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO V ALOES METELLO/REPUBLICANOS; 
PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA 
LOPES/PSDB. Justificativas de Ausências na Sessão: 1. CARPEGIANE/AUSÊNCIA 
INJUSTIFICADA; 2. DR. JOSÉ MARIA/AUSÊNCIA POR ATESTADO MÉDICO; 3. 
RONAIR NUNES/AUSÊNCIA POR ATESTADO MÉDICO; 4. SECRETA 
BIKE/AUSÊNCIA POR ATESTADO MÉDICO. Expedientes: ABERTURA DA 
SESSÃO: Ata da 1073 Sessão Ordinária da 33 Sessão Legislativa da 193 Legislatura da 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 1 O (dez) dias, do mês de julho, do ano de 
2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-s 
os Vereadores desta Casa de Leis, para a 1073 Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitid 
via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes 
- Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1 o Secretário eleito. 
Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em e 
do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO TRECH 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
Rua Mato 
barradogarcas.mt.leg.br￾Grosso, N° 617, Centro, Barra 
fb.comlcamarabarradogarcas 
do Garças - MT, CEP: 78600-000 
~ 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.n;ít.le'g.br 
" '----....- I 'Wçff 
-J 
B.\IW.\ IH> (;.\BC.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
BÍBLICO E HINO DO MUNICÍPIO: Por se tratar de sessão presencial, o Sr. 
Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a 
execução do hino de Barra do Garças. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 
LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. Presidente abre a discussão da Ata 106a Sessão 
Ordinária da 19a Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi 
submetida à votação e então aprovada sem emendas ou retificações, por maioria dos votos 
dos vereadores presentes. Matérias do Expediente: ATA DA SESSÃO 
LEGISLATIVA no 106 de 2023, Ata Eletrônica da 106a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a 
Sessão Legislativa da 19a Legislatura - Autores: DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO 
MARQUES, ZÉ GOTA, CARPEGIANE, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, 
MURILO V ALOES, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES - Conforme art.35, §2° do RI, o Presidente não vota. LEITURA E 
VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS E/OU MEMORANDOS- Participação em 
Sessão na Modalidade Remota: Não houve Requerimentos e/ou Memorandos na 
presente Sessão. LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS- Uso da Palavra 
na Tribuna do Povo: Não houve Requerimentos na presente Sessão. Logo após, o Sr. 
Presidente passou a palavra para o 1° Secretário, vereador Jairo Gehm, para Leitura das 
Correspondências Recebidas e Expedidas desta Sessão. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIO No 
02289/2023/PLBGARICBM - O Ilmo. Sr. Capitão do Corpo de Bombeiros Militar, 
Leandro Cuiabano Kunze, expediu o Ofício n° 02289/2023/PLBGAR/CBM, cujo assunto X1!' 
refere a Resposta ao Ofício no 870/2023 ; OFÍCIO No 226/GAB/2023 - O 
Secretário-Chefe de Gabinete, Ubaldino Rezende Rodrigues, expediu o Ofídi 
198/GAB/2023, destinado ao Exmo. Vereador Presidente da Câmara Municipal de B 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- fb.comlcamarabarradogarcas ~; . Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg:nr 
2 
~ - ç;?l ~ 
H.\1{1{.\ I><> C .\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere ao envio de documentos 
contábeis; OFÍCIO No 017/2023/SINDACSE/MT - O Ilmo. Sr. Diretor Presidente do 
SINDACSE-MT, Divino Tavares de Deus, expediu o Ofício n° 017/2023/SINDACSE/MT, 
destinado ao Exmo. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 
Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere ao Pedido de Acesso à Informação; OFÍCIO 
N° 006/COMPDEC/2023 - O Exmo. Sr. Coordenador Executivo da COMPDEC, Edson 
Gonçalves Moreira, expediu o Ofício n° 006/COMPDEC/2023, destinado ao Exmo. 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, 
cujo assunto se refere à Resposta ao Ofício n° 868/2023 ; OFÍCIO No 078/2023 -
AGERBARRA- O Ilmo. Sr. Diretor Presidente da AGERBARRA, Clerismar Ferreira de 
Oliveira, expediu o Ofício no 078/2023 - AGERBARRA, destinado ao Exmo. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo 
assunto se refere ao Encaminhamento dos Relatórios dos Setores de Fiscalização e 
Ouvidoria Referentes ao Mês de junho de 2023 ; SOLICITAÇÃO DE ATENDIMANTO 
CESTAS BÁSICAS - PRO 05504/2023 - A Superintendência de Segurança Alimentar e 
Desenvolvimento Socioprodutivo - SETASC/MT, informou, via e-mail, sobre o 
encerramento da Campanha "Vem Ser Mais Solidário"; OFÍCIO N° 
02348/2023/CRBMIV/CBM - O Ilmo. Sr. Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros 
Militar, José Neto da Silva Lima, expediu o Ofício n° 02348/2023/CRBMIV/CBM, cujo 
assunto se refere a resposta ao Ofício n° 870/2023. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: LEI 
No 4.705 DE 04 DE JULHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do 
Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.705 de 04 de julho ~ 
2023, cujo Projeto de Lei n° 068/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municip 
Barra do Garças-MT; LEI N° 4.706 DE 04 DE JULHO DE 2023- O Exmo. Sr. Pr~/cP/ 
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° ~ 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- tb.comlcamarabarradogarcas , Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
~ 3 
--:;, 
B.\IW.\ I H> C .\1{('.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
de 04 de julho de 2023, cujo Projeto de Lei n° 071/2023, fora de autoria do Poder Executivo 
Municipal de Barra do Garças-MT; LEI No 4.707 DE 04 DE JULHO DE 2023- O Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a 
Lei no 4.707 de 04 de julho de 2023, cujo Projeto de Lei n° 070/2023, fora de autoria do 
Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT; DECRETO N° 5.193 DE 25 DE 
MAIO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 5.193 de 25 de maio de 2023, determinando que 
fica aberto o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$7.582.434,77 (sete 
milhões quinhentos e oitenta e dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e sete 
centavos) elencando as dotações orçamentárias. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. No 860/23 encaminha cópia das 
INDICAÇÕES n° 469, 470, 471 , 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481 , 482, 491 , 
492/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO, INDICAÇÃO n° 485/23 de autoria do Ver. 
MURILO METELLO, INDICAÇÃO n° 488/23 de autoria do Ver. RONAIR NUNES, 
INDICAÇÕES n° 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO 
e outros ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of. No 
861/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES n° 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477/23 de 
autoria do Ver. PEDRO FILHO à CLEAN MASTER AMBIENTAL; Of. No 862/23 
encaminha cópia das INDICAÇÕES n° 483, 484, 501 , 503/23 de autoria do Ver. GABRIEL 
LOPES, INDICAÇÃO n° 485/23 de autoria do Ver. MURILO METELLO, INDICAÇÕES 
n° 486, 487/23 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA, INDICAÇÃO n° 488/23 de autoria 
do Ver. RONAIR NUNES, INDICAÇÕES n° 494, 495, 496, 497, 498, 499/23 de autoria do 
Ver. PAULO BENTO e outros ao Sr. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS; Of. N° 863/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 487/23 de 
autoria do Ver. WANDERLI VILELA, INDICAÇÃO no 488/23 de autoria do Ve,. 
RONAIR NUNES, INDICAÇÃO n° 490/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOP 
..... 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 c::::::1 '" 
~ barradogarcas.mt.leg.br- tb.comlcamarabarradogarcas ~, •
1, 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
J \ ~ ---- ~ ~ ~ ~' ' _, ____ 
I 
n .\1{1{.\ IH> C .\H ·.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; Of. No 864/23 
encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 493/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO à 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO; Of. No 865/23 
encaminha cópia da INDICAÇÃO no 500/23 de autoria dos VEREADORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL à Sra. VIRGINIA MENDES - l a Dama do Estado de Mato Grosso; Of. No 
866/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO no 500/23 de autoria dos VEREADORES DA 
CÂMARA MUNICIPAL à Sra. GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO - Sec. do Estado 
de Assistência Social Cidadania de Mato Grosso; Of. N° 867/23 encaminha cópia da 
INDICAÇÃO n° 502/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TURISMO; Of. N° 868/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 502/23 
de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à COORDENADORIA MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL; Of. N° 869/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 
502/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES ao GRUPO DE BOMBEIRO MILITAR DE 
MATO GROSSO; Of. No 870/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO n° 039/23/23 de 
autoria do Ver. PEDRO FILHO ao CAP. BM. LEANDRO CUIABANO KUNZE - P 
Companhia Independente de Bombeiro Militar; Of. N° 871123 encaminha cópia da MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 050/23 de autoria do Ver. GERALMINO 
NETO ao Pastor V ALDIVINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Igreja Assembleia de Deus -
Ministério Madureira; Of. N° 872/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES n° 051/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO ao JAIME 
SOARES GOMES - Igreja Assembleia de Deus - Ministério Madureira; Of. N° 873/23 a 
885/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 052/23 
de autoria do Ver. PEDRO FILHO ao Sr. ALEXANDRE MEIRA FONTES DA SILVA -
Estagiário e outros; Of. N° 886/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS 
CONGRATULAÇÕES n° 051123 de autoria do Ver. W ANDERLI VILELA à 
MARTHA DA GUIA RODRIGUES PEREIRA - Pastoral de Rua da Igreja Nossa Senhfz{;M: =--
(66) 3401-2484 13401-239513401-235810800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- tb.comlcamarabarradogarcas 9.·. Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
.---....,. 
B.\1{1{.\ D< > C .\H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
da Guia; Of. N° 050/23 encaminha as Matérias Aprovadas na Sessão Ordinária do dia 
03/07/2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei n° 068, 070, 071 /2023 de autoria do Poder 
Executivo Municipal e Projeto de Lei n° 034/2023 de autoria do Ver. GERALMINO NETO 
e outros ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal. Não 
havendo mais correspondências a serem lidas, passou-se ao período do Grande Expediente. 
Oradores do Expediente: DR. NETO/PSB. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso 
da palavra o(s) seguinte(s) vereador(es): DR. NETO (24min:00s): Sugeriu a 
implantação da Telemedicina em Barra do Garças. Aparte: Vereador Jairo Marques 
(26min:15s) e Vereador Pebinha (28min:27s). Não havendo mais inscritos, passou-se para o 
período da Ordem do Dia. Lista de Presença na Ordem do Dia: FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES 
NETO/PSB; GUINHAIHADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES 
NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 
MURILO V ALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; 
PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO/PSD; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem 
do Dia - LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: Não foram lidos 
projetos de lei do Poder Executivo nesta Sessão. Matérias da Ordem do Dia -
LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE 
RESOLUÇÃO no 25 de 2023, "Outorga Título de Cidadania Barra-garcense". Autores: ZÉ 
GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 40 de 
2023, "Altera o artigo 3° da Lei n° 4.650, de 27 de março de 2023, que dispõe sobre ~ 
utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa 
deficiência oculta no Município, e dá outras providências". Autor: JAIRO GEHM, ~ 
(66) 3401-248413401-239513401-235810800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- tb.comlcamarabarradogarcas c:::...;..._ 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
"'::> 
I 
1\.\HH.\ D< > C .\1{('.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO 
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; 
EMENDA MODIFICATIVA n° 11 de 2023, "Ao Projeto de Lei n° 053, de 02 de maio de 
2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos 
do seu teor". Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; EMENDA 
MODIFICATIVA n° 12 de 2023, "Ao Projeto de Lei no 053, de 02 de maio de 2023, de 
autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos do seu 
teor". Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: 
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; EMENDA ADITIVA n° 4 
de 2023, "Ao Projeto de Lei n° 053, de 02 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que 'Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024', e dá 
outras providências". Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; EMENDA ADITIVA no 5 
de 2023, "Ao Projeto de Lei n° 053, de 02 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que 'Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024', e dá 
outras providências". Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; EMENDA ADITIVA 
MODIFICATIVA n° 1 de 2023, "Dispõe sobre emendas ao Projeto de Lei n° 053, de 02fde 
maio de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que fixa diretrizes orçamentárias 
para o exercício de 2024". Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultad"'· 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 .(;_ 1 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.comlcamarabarradogarcas - ( , , 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
.. :::::::> 
B.\Rit\ IH> C.\1{ ·.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR no 6 de 2023, "Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação dos 
contribuintes devedores de tributos municipais antes de encaminhamento da Certidão de 
Dívida Ativa à protesto". Autor: PEBINHA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE 
RESOLUÇÃO n° 26 de 2023, "Outorga Título de Cidadania Barra-garcense". Autores: ZÉ 
GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Obs.: Sessão suspensa por 5 minutos 
(lh:02min:30s até 1h:07min:OOs) para correção da redação do Projeto de Lei que dispõe 
sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Matérias da Ordem do 
Dia - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR n° 14 de 2023, "Altera a Lei Complementar n° 350 de 11 de maio de 
2023, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores 
Médicos do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências". Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Mérito: Vereador(es): Paulo 
Bento (1h:56min:35s), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Não 
Votou: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art.35, §2° do RI, o Presidente não 
vota. Votos Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; MURILO VALOES 
METELLO - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; GERALMINO ALVES 
RODRIGUES NETO - Sim; HADEIL TON TANNER ARAÚJO - Sim; PAULO BENTl 
DE MORAIS - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; JAIRO MARQ S 
FERREIRA - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; GAB 
(66) 3401-248413401-2395 13401-23581 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.Ieg.br- fb.comlcamarabarradogarcas . Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
~ 
B.\Hit\ 1>0 C.\HC.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 16 de 2023, 
"Dispõe sobre a instituição e regulamentação do serviço de plantão para os servidores da 
Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES 
DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Mérito: Vereador(es): Paulo Bento 
(2h:01min:45s), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 
1, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES -Conforme art.35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos 
Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; 
HADEIL TON T ANNER ARAÚJO - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; JAIRO 
MARQUES FERREIRA - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO 
GEHM - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não 
Votou; DECRETO EXECUTIVO n° 5.215 de 2023, "Dispõe sobre prorrogação da cessão 
da servidora municipal ao órgão que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Não Votou: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; 
V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JAIRO 
GEHM - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; HADEIL TON T ANNER ARAÚJO -
Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO -
Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 72 
de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para o 
fins que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFE(o 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Não Votou~,. ~ 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- fb.comlcamarabarradogarcas g , 
'
, 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000 
barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
B.\1{1{ \ ))() C .\I{C.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES -Conforme art.35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos 
Nominais: V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES 
NETO - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; 
JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; HADEIL TON TANNER ARAÚJO - Sim; PAULO 
BENTO DE MORAIS - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; JAIRO 
GEHM - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não 
Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 73 de 2023, "Altera a Lei Municipal no 
3.999 de 29 de junho de 2018 que dispõe sobre a criação, composição, atribuições e 
funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência -
CMDPD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMPED e dá 
outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 1, 
Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES -Conforme art.35 , §2° do RI, o Presidente não vota. Votos 
Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; 
PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; 
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO- Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO- Sim; 
JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES -
Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 53 de 2023, "Dispõe Sobre a Elaboração 
Da Lei De Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Exercício de 2024 e dá Outras Providências". 
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 1, Resultado: Aprovado- Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
~~~.35 , §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: FLORIZAN LUIZ 
(66) 3401-2484 13401-239513401-2358 10800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- fb.comlcamarabarradogarcas ~ ·. 
ato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000 
barradogarC!s.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
~ 
B.\1{1{.\ DO C .\H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
ESTEVES - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; GERALMINO ALVES 
RODRIGUES NETO - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PAULO BENTO DE 
MORAIS - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JAIME RODRIGUES NETO -
Sim; HADEIL TON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; PEDRO FERREIRA 
DA SILVA FILHO- Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES -Não Votou. Matérias da 
Ordem do Dia - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 37 de 2023, "Altera dispositivo da Lei Municipal n° 
3.085 de 28 de dezembro de 2009 que 'Regulamenta os serviços de transporte de 
passageiros por meio de veículos táxi e escolares no Município de Barra do Garças' e dá 
outras providências". Autor: JAIME RODRIGUES, Mérito: Vereador(es): Jaime 
(1h:40min:33s), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 
1, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES- Conforme art.35 , §2° do RI, o Presidente não vota. Votos 
Nominais: JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; 
HADEIL TON TANNER ARAÚJO - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; 
PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; GERALMINO 
ALVES RODRIGUES NETO - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; JAIRO GEHM 
- Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR no 6 de 2023, "Dispõe sobre a obrigatoriedade 
de notificação dos contribuintes devedores de tributos municipais antes de encaminhamento 
da Certidão de Dívida Ativa à protesto". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. 
Autor: PEBINHA, Mérito: Vereador(es): Pebinha (lh:44min:16s), Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
- Conforme art.35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: HADEILTON 
Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JAIRO MARQUES 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- fb.comlcamarabarradogarcas G 7 .. ato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 · 
............ ( ..... v ... , auvg ....... ,.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
B.\Rlt\ D< > C.\1{ ·.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
FERREIRA - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; MURILO V ALOES METELLO -
Sim; JAIRO GEHM - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; PEDRO FERREIRA DA 
SILVA FILHO - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; GERALMINO ALVES 
RODRIGUES NETO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE 
RESOLUÇÃO no 24 de 2023, "Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do 
Garças-MT a doação de saldo do duodécimo recebido, ao Poder Executivo e dá outras 
providências". Autor: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 1, 
Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES- Conforme art.35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos 
Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; 
PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JAIME 
RODRIGUES NETO - Sim; HADEIL TON T ANNER ARAÚJO - Sim; GERALMINO 
ALVES RODRIGUES NETO - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; PEDRO 
FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES 
- Não Votou. O Sr. Presidente, solicitou autorização do Parlamento para votação em bloco 
dos Projetos de Resolução n° 22, 23, 25 26 de 2023 de autoria da Mesa da Câmara 
Municipal de Barra do Garças, a qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes. Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO: PROJETO DE 
RESOLUÇÃO n° 22 de 2023, "Outorga Título de Cidadania Barra-garcense". Autores: ZÉ 
GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
- Conforme art.35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; HADEIL TON 
TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; 
-~ 1 
): (66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- fb.comlcamarabarradogarcas ~ 
R a Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000 -, ·'' 
barrado~ cas.mt.le .br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
B. \I {I{ \ DO L .\ I{ C. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; PAULO 
BENTO DE MORAIS - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA 
DA SILVA FILHO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE 
RESOLUÇÃO no 23 de 2023, "Outorga Título de Cidadania Barra-garcense". Autor: ZÉ 
GOTA, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 1, 
Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES- Conforme art.35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos 
Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES 
NETO- Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO- Sim; JAIME RODRIGUES NETO￾Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO V ALOES 
METELLO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES -
Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não 
Votou; PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 25 de 2023, "Outorga Título de Cidadania Barra￾garcense". Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 1, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES- Conforme art.35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos 
Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES 
NETO- Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO- Sim; JAIME RODRIGUES NETO￾Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO V ALOES 
METELLO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES -
Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não 
Votou; PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 26 de 2023, "Outorga Título de Cidadania Barra￾garcense". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autores: ZÉ GOTA, DR. 
FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não ~stenções: O, Não Votou: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: APROV ADO(A) PO 
9 ·'· 
~ 
Estado de Mato Grosso 
B.\1{1{.\ DO C .\HC.\S 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.35 , §2° 
do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; 
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO￾Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES 
FERREIRA- Sim; MURILO VALOES METELLO- Sim; PAULO BENTO DE MORAIS￾Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO -
Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou. Novamente o Sr. Presidente, solicitou 
autorização do Parlamento para votação em bloco das Emendas ao Projeto de Lei n° 053, de 
02 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que 'Dispõe sobre a LDO -
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024', a qual depois de votada, foi aprovada por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO: EMENDA 
MODIFICATIVA n° 11 de 2023, "Ao Projeto de Lei n° 053, de 02 de maio de 2023, de 
autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos do seu 
teor". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: PAULO BENTO E 
OUTROS, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 1, 
Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES -Conforme art.35 , §2° do RI, o Presidente não vota. Votos 
Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES 
NETO- Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO- Sim; JAIME RODRIGUES NETO -
Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO VALOES 
METELLO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES -
Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não 
Votou; EMENDA MODIFICATIVA n° 12 de 2023, "Ao Projeto de Lei n° 053, de 02 de 
maio de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de 
dispositivos do seu teor". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: JAIRO 
o: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- tb.comlcamarabarradogarcas c::;;;;;:::; , . ato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 ' 
barradogarcà\..mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br .. 
r-- "' ::;:. 
B.\1{1{ .\ D< ><; _\IH ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES- Conforme art.35 , §2° do RI, o Presidente não vota. Votos 
Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES 
NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO -
Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO V ALOES 
METELLO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES -
Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não 
Votou; EMENDA ADITIVA n° 4 de 2023, "Ao Projeto de Lei n° 053, de 02 de maio de 
2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que 'Dispõe sobre a LDO - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para 2024', e dá outras providências". Obs.: VOTAÇÃO EM 
REGIME DE URGÊNCIA. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
O, Abstenções: O, Não Votou: 1, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.35 , §2° 
do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; 
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; HADEIL TON T ANNER ARAÚJO -
Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim ; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES 
FERREIRA- Sim; MURILO VALOES METELLO- Sim; PAULO BENTO DE MORAIS￾Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO -
Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; EMENDA ADITIVA n° 5 de 2023, "Ao 
Projeto de Lei n° 053, de 02 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que 
'Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024', e dá outras 
providências". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: ZÉ GOTA, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 1, Resultado: Aprovada 
- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES - Conforme art.35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos 
~ ..... ~: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- fb.comlcamarabarradogarcas ~ ; , 
Rô\l Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
" .. m .. , ~Ufu .. , ... uoga.\as.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
:;::. 
B.\Rit\ I)(>< ;.\1{( '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
NETO - Sim; HADEIL TON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO -
Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO V ALOES 
METELLO- Sim; PAULO BENTO DE MORAIS -Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES￾Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não 
Votou; EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA no 1 de 2023, "Dispõe sobre emendas 
ao Projeto de Lei n° 053, de 02 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, 
que fixa diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME 
DE URGÊNCIA. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Não Votou: 1, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; 
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO- Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO -
Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES 
FERREIRA- Sim; MURILO VALOES METELLO- Sim; PAULO BENTO DE MORAIS -
Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO -
Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES- Não Votou. LEITURA E VOTAÇÃO DAS 
MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS): 
INDICAÇÃO no 504 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL a fim de reiterar o que já fora solicitado por meio das 
Indicações de n° 509/2022 e 306/2023, de minha autoria, aprovada por unanimidade na 
Sessão do dia 08/08/2022 e 17/04/2023 respectivamente. Assim, requer a expedição de 
Ordem de Serviço determinando a quem competir, que com urgência, faça a recolocação do 
conjunto de balanços na armação fixada na Praça da Matriz. Imagens e localização anexas. 
Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
(66) 3401-248413401-239513401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- tb.com/camarabarradogarcas ~ :· a Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000 
barradogà\cas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
' 
~ 
B.\IW.\ D< > L .\1{( '.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 505 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços 
necessários, para garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 8.000,00 
(oito mil reais) de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Área da Saúde), ao 
Centro de Reabilitação Municipal, para aquisição de Materiais de Consumo, a serem 
definidos pelos Servidores da mencionada Unidade de Saúde. Autor: PEDRO FILHO, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES; INDICAÇÃO no 506 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços necessários, para 
garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) de 
Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Área da Saúde), ao Laboratório Municipal, 
para aquisição de Materiais de Consumo, a serem definidos pelos Servidores da mencionada 
Unidade de Saúde. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 507 de 2023, Indico à 
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os 
esforços necessários, para garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 
10.000,00 (dez mil reais) de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Área da 
Saúde), à UBS do Bairro São Sebastião, para aquisição de Equipamentos e Materiais 
Permanentes, a serem definidos pelos Servidores da mencionada Unidade de Saúde. Autor: 
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Ap~ Qbs.:_ APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS 
(66) 3401-2484 13401-2395 13401-235810800 642 6811 
barradogarcas.mt.Ieg.br- fb.comlcamarabarradogarcas 9 .', 
to Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000 
barradogarcas)nt.Jeg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.Ieg.br 
~. 7 
H.\IW \I)(> <..\I{C.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 508 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços 
necessários, para garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 10.000,00 
(dez mil reais) de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Área da Saúde), à UBS 
do Distrito de V ale dos Sonhos, para aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, a 
serem definidos pelos Servidores da mencionada Unidade de Saúde. Autor: PEDRO FILHO, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES; INDICAÇÃO n° 509 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços necessários, para 
garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 6.228,27 (seis mil duzentos 
e vinte e oito reais e vinte e sete centavos) de Emenda Individual Impositiva de minha 
autoria (Área da Saúde), ao Centro de Reabilitação Municipal, para aquisição de 
Equipamentos e Materiais de Consumo, a serem definidos pelos Servidores da mencionada 
Unidade de Saúde. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 510 de 2023, Indico à 
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os 
esforços necessários, para garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 
9.000,00 (nove mil reais) de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Emenda 
Livre), à Secretaria de Urbanismo e Paisagismo, com fim específico para obras e melhorias 
nas instalações e revitalização da Praça do Distrito de Indianópolis/Tabazul, cuja definição 
no que ~ 
será aplicado, cabendo à Associação de Moradores a definição sobre a sua aplicação. 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- tb.comlcamarabarradogarcas ~ :. 
ato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000 
barradogarcà.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
. ---------
~ 
il 
B. \ lm. \ I>< > C .\ I{ ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 511 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços 
necessários, para garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 10.000,00 
(dez mil reais) de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Área da Saúde), à UBS 
do Bairro Sena Marques, para aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, a serem 
definidos pelos Servidores da mencionada Unidade de Saúde. Autor: PEDRO FILHO, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES; INDICAÇÃO n° 512 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços necessários, para 
garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) de 
Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Emenda Livre), à Associação Barra￾garcense de Cegos, para auxílio na manutenção dos Projetos com o intuito único da 
integração e a inclusão da pessoa portadora de deficiência visual, a ser definido pelos 
próprios membros da mencionada Entidade. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROV ADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 
513 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
solicitando que faça todos os esforços necessários, para garantir o mais breve possível, a 
disponibilização do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de Emenda Individual Impositiva 
de minha autoria (Área da Saúde), à UBS do Bairro Palmares, para aquisição d 
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- tb.com/camarabarradogarcas ~ 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 : · 
!!Q."'"' a(M,>,URI I arutgarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br/ ouvido adogarcas.mt.leg.br 
~ 
\\ 
H.\HI{ \IH> C .\I{C.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
Equipamentos e Materiais Permanentes, a serem definidos pelos Servidores da mencionada 
Unidade de Saúde. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 514 de 2023, Indico à 
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os 
esforços necessários, para garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 
10.000,00 (dez mil reais) de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Área da 
Saúde), à UBS do Bairro Jardim Araguaia, para aquisição de Equipamentos e Materiais 
Permanentes, a serem definidos pelos Servidores da mencionada Unidade de Saúde. Autor: 
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 515 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços 
necessários, para garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 10.000,00 
(dez mil reais) de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Área da Saúde), à UBS 
do Bairro União (Manga Rosa), para aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, a 
serem definidos pelos Servidores da mencionada Unidade de Saúde. Autor: PEDRO FILHO, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES; INDICAÇÃO no 516 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços necessários, para 
garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Área da Saúde), à UBS do Bairro 
- (66) 3401-248413401-239513401-235810800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- fb.comlcamarabarradogarcas 9 :. Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
~""'"' "<...., ... " •• auegarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br • 
----=-
H.\HH.\ DO C .\H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
Jardim Pitaluga, para aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, a serem 
definidos pelos Servidores da mencionada Unidade de Saúde. Autor: PEDRO FILHO, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES; INDICAÇÃO n° 517 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços necessários, para 
garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Área da Saúde), ao Laboratório 
Municipal, para aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, a serem definidos 
pelos Servidores da mencionada Unidade de Saúde. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO no 518 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços necessários, para garantir o 
mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de Emenda 
Individual Impositiva de minha autoria (Área da Saúde), à UBS do Distrito de 
Indianópolis/Tabazul, para aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, a serem 
definidos pelos Servidores da mencionada Unidade de Saúde. Autor: PEDRO FILHO, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES; INDICAÇÃO no 519 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços necessários, para 
garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
ua Mato 
barradogarcas.mt.leg.br￾Grosso, N° 617, Centro, Barra 
tb.com/camarabarradogarcas 
do Garças- MT, CEP: 78600-000 ~:· ~""'"""@ua•. "~cas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
-===-
Estado de Mato Grosso 
B.\HH.\IH>(.\1{ '. \S 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Área da Saúde), à UBS do Bairro São 
Benedito, para aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, a serem definidos pelos 
Servidores da mencionada Unidade de Saúde. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 
520 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
solicitando que faça todos os esforços necessários, para garantir o mais breve possível, a 
disponibilização do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de Emenda Individual 
Impositiva de minha autoria (Emenda Livre), à União das Associações de Moradores de 
Bairros de Barra do Garças-MT, para aplicação na regularização das Escriturações 
Contábeis e Financeiras, água e energia, das Associações de Moradores de Bairros de nossa 
Cidade, que se encontraram com tais irregularidades. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 521 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços necessários, para garantir o 
mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) de 
Emenda Individual lmpositiva de minha autoria (Emenda Livre), à Associação de Pais e 
Mestres da Escola Helena Esteves, para aquisição de materiais para implantação de uma 
Barbearia. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 522 de 2023, Indico à 
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os 
~ 
(66) 3401-248413401-2395 13401-2358 10800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.comlcamarabarradogarcas -9 .·. Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
barrad\garcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.Ieg.br 
22 
--::> 
il 
H.\1{1{.\ I H> C .\HC.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
esforços necessários, para garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 
9.000,00 (nove mil reais) de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Emenda 
Livre), à Secretaria de Urbanismo e Paisagismo, com fim específico para obras e melhorias 
nas instalações e revitalização da Praça do Distrito de Vale dos Sonhos, cuja definição no 
que será aplicado, cabendo à Associação de Moradores a definição sobre a sua aplicação. 
Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 523 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a fim de que seja solicitado por meio da 
expedição de Ordem de Serviço determinando a quem competir, para que realize: avaliação 
e recuperação das Pontes e Pergolados de Madeira; destino correto de materiais não 
utilizáveis como fios, refletores, madeiras retiradas dos locais de origem e atenção especial a 
fios e tampas de caixas de energia existentes na Praça da Matriz. Imagens e localização 
anexas. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 524 de 2023, Indico à 
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, que seja feita 
LOMBADA na Rua Aurora, Bairro Jardim Nova Barra, um em frente a Mercearia Avenida 
e outro em frente a Center Parafuso no qual se encontra anexa imagem da localização. 
Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 52 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.comlcamarabarradogarcas 
ua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
~. I , , 
.:ilmiln!(w,mu• .. uoqtrcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
"-:::> 
~ 
B.\IW.\ I><> C .\HC.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com regime de 
urgência, mediante OPERAÇÃO TAPA BURACO, por toda extensão da Rua Germano 
Bezerra, Bairro Jardim Pitaluga, conforme imagem anexa. Autores: PAULO BENTO, DR. 
JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 526 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando 
que providencie o atendimento com regime de urgência, mediante OPERAÇÃO TAPA 
BURACO, na Rua D, Bairro Jardim Araguaia, conforme imagem anexa. Autores: PAULO 
BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 527 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando 
que providencie o atendimento com regime de urgência, mediante OPERAÇÃO TAPA 
BURACO, na Rua Dom Cavalcante, Bairro Jardim dos lpês, conforme imagem anexa. 
Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 528 
de ~dico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- tb.comlcamarabarradogarcas 
ua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
~ ~. 
t"m"N!<"'~ u"'' .. uu'ªrcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
~ 
n .\lm.\ n< > c .\1{ ·. \s 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com regime de 
urgência, que seja feito a Pavimentação asfáltica na Rua Universitária, Bairro Jardim Nova 
Barra, no qual se encontra anexa imagem da referida via pública. Autores: PAULO BENTO, 
DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 529 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando 
que providencie o atendimento com regime de urgência, que seja feita a Pavimentação 
asfáltica na Rua das Esmeraldas, Bairro Jardim Nova Barra, no qual se encontra anexa 
imagem da presente via pública. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 530 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com 
regime de urgência, mediante REFORMA, da Quadra Esportiva da Praça Pública do 
Recanto das Acácias, conforme imagem anexa. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ 
MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 531 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento. das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
(66) 3401-248413401-239513401-235810800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- fb.comlcamarabarradogarcas 
Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
~ ... 
~M"'M' """'uM•. M~vga.r__vs.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
B.\Hit\ I)(> C .\1{ '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando 
que providencie o atendimento com regime de urgência, que seja feito a SINALIZAÇÃO na 
Rua Manoel Ferreira da Luz esquina com a Rua São Sebastião, Bairro Jardim São Sebastião, 
no qual se encontra anexa imagem da via pública em comento. Autores: PAULO BENTO, 
DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 532 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 
e à SECRETARIA DE TURISMO, com cópia para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, a fim de solicitar a prestação do serviço de Organização da Rampa do Rio 
Garças, no final da Rua Goiás, atendendo à solicitação do munícipe Mauro Maia. Autor: 
DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
' VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 533 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 
e à SECRETARIA DE TURISMO, com cópia para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, a fim de solicitar a prestação do serviço de Organização do perímetro urbano 
de Barra do Garças-MT, atendendo à solicitação da munícipe Dra. Tassia Muanis Cunha. 
Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 534 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 
-- ~?r \ (66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 ~ barradogarcas.mt.leg.br- tb.comlcamarabarradogarcas 1 :. 
a Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
~""'':' a(....,ua•. auv1!4rcas.mt.Ieg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
"---::> 
Estado de Mato Grosso 
B.\l{lt\ IH> C .\1{('.\S 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
a fim de solicitar a prestação do serviço de TAPA BURACO na Rua Maria das Mercês, no 
Bairro Jardim Maria Lúcia - DERMA T (atrás da Maçonaria), atendendo à solicitação do 
morador Ary Ribeiro. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 535 de 2023, Indico à 
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, com cópia ao 
PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT, cuja solicitação refere-se à 
implantação de Projeto de Telemedicina no Município, para que a população possa se servir 
dos préstimos da saúde pública sem a necessidade de sair de casa. Autor: DR. NETO, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 536 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços necessários, para garantir o 
mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) de 
Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Emenda Livre), à Secretaria de Turismo, 
com fim específico para troca dos Balizadores no Aeroporto de nossa Cidade. Autor: 
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO no 54 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento 
das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO 
DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, aos valorosos integrantes da Comissão 
Organizadora da li Roda de Conversas com Gestores Aeroportuários de Mato Grosso em 
Barra do Garças-MT, nos dias 27, 28 e 29/06/2023 Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, 
liqt, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs. · 
·~ <Om•u 
(66) 3401-248413401-239513401-235810800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- tb.comlcamarabarradogarcas <:;; =-) ,'• 
ato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
barradogarc!l\mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br I ~ 
,....._____,_ 
B.\HH \ I H><. \HC.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. 
TRIBUNA DO POVO: Não houve inscritos para a Tribuna do Povo. 
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais matérias a serem votadas e 
nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja 
a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão: 
~. / 
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE 
2° SECRETÁRIO: JAIRO MARQUE -
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.Ieg.br- fb.comlcamarabarradogarcas ~ ' 
Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 ' 
barradoga\,cas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.Ieg.br 
Estado de Mato Grosso 
B.\IW.\ DO C.\H('.\S 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESID~NCIA 
Ata Eletrônica da 107a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
Legislativa da 19a Legislatura 
GERALMINO A. RÚDRIG 
AUSENTE 
CARPEGIANE GONZAGA/PSB 
AUSENTE 
JOSÉ MARIA ALVES VILLARIUB 
AUSENTE 
RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB 
~.'. u.t'rl-bt'JJ'E GUIMARÃES/MDB 
HADBIL ~=L~ TON TANNER ARAUJO/PSD 
/ ~, ~ --
MUR~Hro/~ 
j ('- ' lj V()hc,J~ .. PEDRO FE A SILVA FILHO/PSD 
AUSENTE 
W ANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- fb.comlcamarabarradogarcas 
a Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
barradoga\as.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
29