sessao nº 108

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 1088 SESSÃO ORDINÁRIA da 38 Sessão Legislativa da 
198 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura : 
07/08/2023 - 18:00; Encerramento: 07/08/2023 - 21:00. Mesa Diretora: 
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB;, VICE-PRESIDENTE: FLORIZA~ 
LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; 1° SECRETARIO: JAIRO GEHM/PRTB; 2° ~ 
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS. Lista de Presença 
na Sessão: CARPEGIANE GONZAGNPSB; FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; JOSÉ MARIA ALVES VILARIUB; DR. 
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHNHADEILTON 
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; 
JAIRO MARQUES FERREIRNREPUBLICANOS; MURILO V ALOES 
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHNV ALDEI 
LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE 
JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ 
GOT N GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Justificativas de Ausências na Sessão: Não 
houve ausência na Sessão. Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 1083 
Sessão Ordinária da 33 Sessão Legislativa da 193 Legislatura da Câmara Municipal de Barra 
do Garças - MT. Aos 07 (sete) dias, do mês de agosto, do ano de 2023 (dois mil e vinte e 
três), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta 
Casa de Leis, para a 1083 Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os 
munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes - Presidente eleito, 
secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário eleito. Após, havendo quórum 
o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense 
declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO E HINO DO .-
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
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MUNICÍPIO: Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a 
ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do 
Garças. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: 
O Sr. Presidente abre a discussão da Ata 1 07a Sessão Ordinária da 19a Legislatura da 
Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então 
aprovada sem emendas ou retificações, por maioria dos votos dos vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA n° 107 de 
~ 
2023, Ata Eletrônica da 107a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 19a 
Legislatura - Autores: DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, ZÉ GOTA,~ 
DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO, ~ 
PEBINHA, PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, N ão : O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE 
DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. Na sequência, o Sr. Presidente Zé Gota, destacou que este mês é 
dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher: "Agosto Lilás". Disse 
ainda, que esta campanha foi criada em referência à Lei Maria da Penha, que completa em 
2023, 17 anos. LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS E/OU 
MEMORANDOS - Participação em Sessão na Modalidade Remota: Não 
houve Requerimentos e/ou Memorandos na presente Sessão. LEITURA E VOTAÇÃO 
DOS REQUERIMENTOS - Uso da Palavra na Tribuna do Povo: Não houve 
Requerimentos na presente Sessão. Logo após, o Sr. Presidente passou a palavra para o 1 o 
Secretário, vereador Jairo Gehm, para Leitura das Correspondências Recebidas e Expedidas 
desta Sessão. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
OFÍCIO N° 0235112023/PLBGAR/CBM - O Ilmo. Sr. Major do Corpo de Bombeiros 
Militar, Leandro Cuiabano Kunze, expediu o Ofício n° 02351 /2023/PLBGAR/CBM, cuj 
assunto feri( a Resposta à Indicação no 502/2023; OFÍCIO No 367/2023/SEPLAN-
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Exmo. Sr. Secretário - Municipal de Planejamento, Cleber Fabiano Ferreira, expe\iiu o 
Ofício n° 367/2023/SEPLAN, destinado ao Exmo. Vereador Presidente 
Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à 
substituição do Projeto de Lei n° 053 de 02 de maio de 2023; OFÍCIO No 
133572/2023/SRE-MT- A Superintendência Regional do Mato Grosso do DNIT, expediu o 
Ofício n° 133572/2023/SRE-MT, destinado ao Exmo. Vereador Presidente da Câmara 
Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à 
Manutenção dos semáforos da cidade de Barra do Garças-MT, com referência ao Processo 
SEI n° 50611.002256/2023-36; OFÍCIO N° 132642/2023/SER-MT - O Ilmo. 
expediu 
Superintendente 
o Ofício 
Regional 
n° 132642/2023
do Mato 
/SRE-MT, 
Grosso 
destinado 
do DNIT
ao 
, 
Exmo. 
Sr. Djahna 
Vereador 
Silvestre 
Geralmino 
Fernand Alves 
~ 
Rodrigues Neto, cujo assunto se refere à Solicitação de melhorias na cidade de Barra do 
Garças-MT - Conclusão da Obra do Anel Viário; CARTA DE ORÇAMENTO N° 062-23-
01160 - DCMD - ENERGISA MT DE 20 DE JULHO DE 2023 - A ENERGISA MT 
encaminhou resposta ao Ofício n° 216/GAB/2023, à Câmara Municipal de Barra do Garças￾MT, referente ao Requerimento n° 037/2023, de autoria do Exmo. Vereador Jaime 
Rodrigues Neto; OFÍCIO N° 086/SMP0/2023 - O Exmo. Sr. Secretário Municipal de 
Planejamento Urbano e Obras, Getônio Dias Guirra, encaminhou o Ofício n° 
086/SMP0/2023 destinado ao Exmo. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, em resposta às Indicações n° 487/2023, 488/2023 e 
490/2023 ; OFÍCIO No 117695/2021/COENGE- CAF- MT/SRE-MT- O Ilmo. Sr. Lúcio 
Adriano Pinheiro Correa, Superintendente Regional do Mato Grosso do DNIT - Substituto, 
expediu o Ofício no 117695/2021 /COENGE - CAF- MT/SRE-MT, ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, Adilson Gonçalves de Macedo, cujo assunto se refere à Solicitação de Suspensão 
de funcionamento temporário de radares na BR-070/MT, perímetro urbano de Barra do 
Garças/MT, até a conclusão do contorno viário; INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1/DNI 
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barrad ogarcas. mt.leg. b r 
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SEDE, DE 29 DE JANEIRO DE 2021- O Ilmo. Sr. Diretor-Geral do DNIT, Antônio Leif 
dos Santos Filho, mediante Instrução Normativa n° 1/DNIT SEDE, institui as condicionantes 
mínimas exigíveis e estabelece os procedimentos a serem seguidos no DNIT, para alienação, 
por meio de doação, de trechos de rodovias federais aos Estados e Municípios e ao Distrito 
Federal; OFÍCIO N° 035/2023 - O Exmo. Sr. Vereador Paulo Bento de Morais expediu o 
Ofício n° 035/2023 ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, solicitando o espaço do Plenário da Câmara Municipal 
de Barra do Garças-MT com todos os seus equipamentos, para a realização do Evento de 
Ato de Filiação do Partido Liberal - PL, na data de 11108/2023; OFÍCIO~ 
N°098/SMPO/GAB/2023 - O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Planejamento Urbano e // 
Obras expediu o Ofício n° 098/SMPO/GAB/2023 ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere a 
comunicação do compromisso assumido por meio do Plano de Sustentabilidade de 
Empreendimento do Projeto de Ampliação e Modernização do Estádio Municipal de Barra 
do Garças-MT. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS 
DO PODER EXECUTIVO: LEI COMPLEMENTAR N° 354 DE 12 DE JULHO 
DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de 
Macedo, sancionou a Lei Complementar n° 354 de 12 de julho de 2023, cujo Projeto de Lei 
Complementar n° 014/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal de Barra do 
Garças-MT; LEI No 4. 709 DE 12 DE JULHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.709 de 12 de 
julho de 2023, cujo Projeto de Lei n° 016/2023, fora de autoria do Poder Executivo 
Municipal de Barra do Garças-MT; LEI N° 4.710 DE 12 DE JULHO DE 2023- O Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a 
Lei n° 4.710 de 12 de julho de 2023, cujo Projeto de Lei n° 073/2023, fora de autoria d 
Poder Ex~ Municipal de Barra do Garça§.:..MT; LEI No 4. 711 DE 12 DE JULHO D 
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2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves 
Macedo, sancionou a Lei n° 4.711 de 12 de julho de 2023, cujo Projeto de Lei n° 072/2023, 
fora de autoria do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT; LEI No 4.708 DE 12 
DE JULHO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.708 de 12 de julho de 2023, cujo Projeto de Lei 
n° 036/2023, fora de autoria do Exmo. Vereador Jairo Marques Ferreira; DECRETO N° 
5.223 DE 10 DE JULHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças￾b 
MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 5.223 de 10 de julho de 20 ~ 
autorizando a permissão de uso de espaço público da área institucional, de forma onerosa, à / ~ 
ASSOCIAÇÃO PARQUE DAS FLORES; DECRETO No 5.235 DE 25 DE JULHO DE 
2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Sivirino Souza dos Santos, 
editou o Decreto n° 5.235 de 25 de julho de 2023, designando os seguintes Servidores 
Públicos Municipais para integrarem a Comissão Julgadora de Dação em Pagamento no 
Município de Barra do Garças-MT: HERBERT DE SOUZA PENZE (Matrícula Funcional 
n° 12050), CLEBER FABIANO FERREIRA (Matrícula Funcional n° 13671) e LINDOMAR 
CAMPOS RODRIGUES (Matrícula Funcional n° 79); DECRETO N° 5.232 DE 24 DE 
JULHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Sivirino Souza 
dos Santos, editou o Decreto n° 5.232 de 24 de julho de 2023, designando os seguintes 
Servidores Públicos Municipais para integrarem a Comissão de A vali ação das Áreas do 
Setor do Distrito Industrial do Município de Barra do Garças-MT: CLAUDIA MORAES 
DOS SANTOS VALENTINO (Matrícula n° 63-1), MARCELO ARRUDA JESUS 
(Matrícula n° 30-1) e ARIANE LEÃO MORAES (Matrícula Funcional n° 10502-4); 
DECRETO N° 5.210 DE 21 DE JUNHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de 
Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 5.210 de 21 de 
junho de 2023, ficando aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças￾MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, n 
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montante de R$ 45.275,00 (quarenta e cinco mil duzentos e setenta e cmco 
DECRETO N° 5.228 DE 20 DE JULHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de 
Barra do Garças-MT, Sivirino Souza dos Santos, editou o Decreto n° 5.228 de 20 de julho de 
2023, determinando que os Órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Fundos, 
Secretarias e Autarquias, ao efetuarem pagamento à pessoa física ou jurídica por qualquer 
serviço contratado ou prestado, deverão proceder à retenção do Imposto de Renda - IR, 
t/ 
conforme disposições deste Decreto; DECRETO N° 5.229 DE 21 DE JULHO DE 2023 ~ 
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Sivirino Souza dos Santos, editou // 
o Decreto n° 5.229 de 21 de julho de 2023, determinando Luto Oficial no Município de 
Barra do Garças-MT, em razão do falecimento da Sra. Geraldina Rodrigues da Silva; 
DECRETO N° 5.224 DE 14 DE JULHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de 
Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macêdo, editou o Decreto n° 5.224 de 14 de 
julho de 2023, delegando a competência interina, pelo período de 15.07.2023 a 14.08.2023, 
ao Servidor Público Municipal, Sr. José Bispo dos Santos, para a lotação na Secretaria 
Municipal de Educação no cargo de Secretário Municipal; DECRETO N° 5.211 DE 21 DE 
JUNHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
Gonçalves de Macedo, editou o Decreto no 5.211 de 21 de junho de 2023, determinando a 
abertura no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, de CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 5.232.900,00 (cinco milhões duzentos 
e trinta e dois mil e novecentos reais); DECRETO N° 5.213 DE 26 DE JUNHO DE 2023-
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, 
editou o Decreto n° 5.213 de 26 de junho de 2023, determinando a abertura no Orçamento da 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, de CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); DECRETO No 5.214 
DE 26 DE JUNHO DE 2023 -O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, 
editou o Decreto no 5.214 de 26 de junho de 202 -'~, 
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determinando a abertura no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, de 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 59.440,48 (cinquenta e 
nove mil quatrocentos e quarenta mil reais e quarenta e oito centavos); DECRETO No 
5.230 DE 21 DE JULHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças￾MT, Sivirino Souza dos Santos, editou o Decreto n° 5.230 de 21 de julho de 2023, 
determinando a abertura no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, de 
CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante 
de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); DECRETO No 5.231 DE 21 DE JULHO 
DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Sivirino Souza do~ 
Santos, editou o Decreto n° 5.231 de 21 de julho de 2023, determinando a abertura ~ 
Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, de CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, no montante de R$ 74.312,20 (setenta e quatro mil trezentos e doze reais e vinte 
centavos); DECRETO N° 5.232 DE 24 DE JULHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal de Barra do Garças-MT, Sivirino Souza dos Santos, editou o Decreto n° 5.232 de 
24 de julho de 2023, designando os seguintes Servidores Públicos Municipais para 
integrarem a Comissão de Avaliação das Áreas do Setor do Distrito Industrial do Município 
de Barra do Garças-MT: CLAUDIA MORAES DOS SANTOS V ALENTINO, MARCELO 
ARRUDA JESUS e CLÁUDIO ALVES BARBOSA; DECRETO N° 5.236 DE 31 DE 
JULHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Sivirino Souza 
dos Santos, editou o Decreto n° 5.236 de 31 de julho de 2023, designando, para o exercício 
do mandato de 04 (quatro) anos, os seguintes membros do Conselho Previdenciário 
nomeados nos seus respectivos cargos: ANELITA SOUZA SOARES, JOSÉ IVAN ALVES 
DE SOUSA, HADEILTON TANNER DE ARAÚJO, FLORIZAN LUIZ ESTEVES, 
CLAUDIA REGINA RODRIGUES FERREIRA, DIVINO TAVARES DE JESUS, 
UBIRATAN GOMES DOS SANTOS, ROGÉRIO PINHEIRO DE FARIAS, RAMON 
CARVALHO e NELSON VINICIUS SABINO SERRA. E para compor 0 "•· 
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Comitê de Investimentos, ficam nomeados: DIVINO TA V ARES DE JESUS, RAM 
FONSECA DE CARVALHO e ROGÉRO PINHEIRO DE FARIAS. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. No 887/23 encaminha cópia das 
INDICAÇÕES n° 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511 , 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 
519, 520, 521 , 522, 523 , 536/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO, INDICAÇÕES no 524, 
525, 526, 527, 528, 529, 530, 531/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro, 
INDICAÇÕES no 532, 533, 535/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO ao Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of. No 888/23 encaminha 
cópia das INDICAÇÕES n° 532, 533, 534/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO, ~ 
INDICAÇÕES n° 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531123 de autoria do Ver. PAULO ~ 
BENTO ao Sr. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS; Of. N° 889/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES n° 532 e 533/23 de autoria 
do Ver. GERALMINO NETO à SECRETAIA MUNICIPAL DE TURISMO; Of. N° 890/23 
encaminha cópia da INDICAÇÃO no 535/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO à 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Of. N° 891/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 054/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO ao Sr. 
CARLOS ROBERTO PEREIRA - Técnico da Escola de Governo; Of. No 892/23 
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 054/23 de 
autoria do Ver. PEDRO FILHO ao Sr. W AGTON DOUGLAS FONSECA - Pedagogo; Of. 
N° 051/23 encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 10/07/2023 ao 
Poder Executivo: Projeto de Lei n° 016, 053, 072, 073/2023, Decreto n° 5.215/23, Projeto de 
Lei Complementar n° O 14/23 de autoria do Poder Executivo Municipal, Redação Final do 
Projeto de Lei n° 053/2023, Emenda Aditiva Modificativa n° 001123 de autoria do Ver. 
PEDRO FILHO, Emenda Aditiva n° 004/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO, 
Emenda Aditiva no 005/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES, Emenda Modificativa no 
O 11123 de autoria do Ver. PAULO BENTO, Emenda Modificativa n° O 12/23 de autoria 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ver. JAIRO GEHM, Projeto de Lei n° 037/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGU 
Projeto de Lei Complementar n° 006/23 de autoria do Ver. VALDEI LEITE ao Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of. N° 052/23 encaminha 
Resolução promulgada por esta casa de Leis à Sra. JANAINA GREYCE RIV A r 
F AGUNDES - JANAINA RIV A; Of. No 053/23 encaminha Resolução promulgada por esta ( (./ 
casa de Leis ao Sr. DR. ALMINO AFONSO FERNANDES; Of. No 054/23 encaminha~ 
Resolução promulgada por esta casa de Leis à Sra. DRA. AMINI HADDAD; Of. N° 055/23 ~ 
encaminha Resolução promulgada por esta casa de Leis ao Sr. DR. JAMILSON HADDAD 
CAMPOS. Não havendo mais correspondências a serem lidas, passou-se ao período do 
Grande Expediente. Oradores do Expediente: JAIME RODRIGUES; 
PEBINHAIVALDEI LEITE; DR. NETO/GERALMINO ALVES; SECRETA 
BIKE/WANDERLI VILELA; JAIRO GEHM. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso 
da palavra o(s) seguinte(s) vereador(es): JAIME RODRIGUES (27min.55s): Falou que está 
preocupado com a divisória que vem sendo implantada no Anel Viário, pois a mesma irá 
isolar parte do Bairro Jardim Nova Barra Sul. Aparte - Vereador(es): Paulo Bento 
(33min:10s), Murilo (35min:42s) e Dr. Neto (37min:35s). PEBINHAIV ALDEI (49min.40s): 
Pediu a contratação de médicos legistas pelo governo do estado, pois no final de semana foi 
acionado por uma família que perdeu um ente querido e não tinha médico de plantão. DR. 
NETO (51min:40s): Comentou que fez uma reivindicação ao DNIT cobrando a 
iluminação, a sinalização, a implantação de passarelas e divisórias no Anel Viário. 
Aparte - Vereador(es): Jairo Gehm (57min:30s). SECRETA BIKE/WANDERLI 
(lh:OOmin:20s): Informou que esteve no Residencial Carvalho e notou que as melhorias 
estão acontecendo, porém, destacou que a empresa contratada para executar a obra está 
necessitando de mão de obra, tanto de pedreiros como de serventes, sendo assim, deixou um 
pedido à população para que indiquem profissionais para preencher essas vagas. JAIRO 
GEHM (lh:04min: 19s): Solicitou medidas em relação ao terminal de transporte coletiv 
~;. 
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"GarçasTur". Aparte - Vereador(es): Secreta Bike (lh:10min:50s). Não havendo mais 
inscritos, passou-se para o período da Ordem do Dia. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; 
JOSÉ MARIA ALVES VILARIUB; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES 
NETO/PSB; GUINHA/HADEIL TON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES 
NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 
MURILO V ALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; 
PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/W AND RL~ 
VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias ~ 
da Ordem do Dia - LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 75 de 2023, "Acrescenta inciso na Lei Ordinária no 
4.604/2022 do Município de Barra do Garças". Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA no 76 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no 
orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO 
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 77 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito 
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B. \I {I{ \ I)( > <; \R ·. \ S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA 
FINANÇAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 78 de 2023, "Dispõe sobre abertura de 
crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: 
SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE 
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA~ 
no 79 de 2023, "Dispõe sobre a doação de diversos bens móveis à ASSOCIAÇÃO 'l 
BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA e dá 
outras providências". Autor: SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS - PREFEITO 
MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO 
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 80 de 2023, "Dispõe sobre a celebração de termo de 
fomento com a entidade que menciona". Autor: SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS -
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO 
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 81 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: SIVIRINO 
SOUZA DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Result~do: Matéria lida- Obs.: MA:ÉRI~ ENCAMIN~A À COMISSÃO Dyf'\ 
CONST O, JUSTIÇA E REDAÇAO; A COMISSAO DE ECONOMIA ~ 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, 
GABINETE DA PRESI 
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 82 de 2023, 
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins 
que menciona". Autor: SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS- PREFEITO MUNICIPAL EM 
EXERCÍCIO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, 
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LE~ 
ORDINÁRIA n° 83 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no ~ 
orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS￾PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO 
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 84 de 2023, "Autoriza o Município de Barra do 
Garças (MT) por intermédio do Poder Executivo, a realizar parcelamento de dívida com a 
União, por meio da Receita Federal do Brasil-RFB e/ou da Procuradoria-geral da Fazenda 
Nacional- PGFN, e dá outras providências". Autor: SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS -
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS- Obs.: Após a 
leitura e encaminhamento às comissões, o Sr. Presidente requisitou uma breve explicação 
sobre o referido projeto ao Sr. Clébio Gaia, Coordenador Administrativo e Financeiro da 
Câmara Municipal (lh:49min:55s). Matérias da Ordem do Dia- LEITURA DOS 
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 27 de 
2023, "Revoga a Resolução n° 016 de 19 de junho de 2018, e regulamenta a Ouvidoria d 
rr 
B.\HH.\ DO C .\H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, sob a aplicação da Lei n° 3.381 de 09 de maio 
de 2013 e Lei Federal n° 13.460 de 26 de junho de 2017, bem como os direitos e deveres dos 
Usuários e dá outras providências". Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, 
JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E ó 
REDAÇÃO; PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 28 de 2023, "Autoriza o Poder Legislativo 
Municipal a proceder à doação devoluç~o e entrega dos bens móveis abaixo descritos o 
Poder Executivo Municipal". Autores: ZE GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIR 
MARQUES, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 41 de 
2023, "Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o "Agosto Lilás" no 
Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências". Autor: ZÉ GOTA, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO 
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHK, . 
Matérias da Ordem do Dia - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER 
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 75 de 2023, "Acrescenta inciso na 
Lei Ordinária n° 4.604/2022 do Município de Barra do Garças". Obs.: VOTAÇÃO EM 
REGIME DE URGÊNCIA. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 84 de 2023, "Autoriza o Município de Barra do 
Garças (MT) por intermédio do Poder Executivo, a realizar parcelamento de dívida com a 
oot:-meio da Receita Federal do Brasil-RFB e/ou da Procuradoria-geral da Faz d' ~ 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Nacional - PGFN, e dá outras providências". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME D 
URGÊNCIA. Autor: SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL EM 
EXERCÍCIO, Mérito: Vereador(es): Guinha (2h:47min:18s), Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. Matérias da Ordem do Dia- VOTAÇÃO 
DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 
39 de 2023, "Reconhece, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, a visão 
monocular como deficiência s~nsorial do tipo visual e dá outras providencias". Autor: ~ 
MURILO VALOES, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, ~ 
Resultado: Aprovado - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos 
Nominais: V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO 
- Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS 
- Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; 
HADEIL TON T ANNER ARAÚJO - Sim ; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim ; 
JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JAIRO GEHM 
- Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; 
JAIME RODRIGUES NETO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não 
Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 40 de 2023, "Altera o artigo 3° da Lei n° 
4.650, de 27 de março de 2023, que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como 
símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município, e dá outras 
providências". Autor: JAIRO GEHM, Mérito: Vereador(es): Jairo Gehm (2h:39min:25s), 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTE 
~, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: CARPEGIA 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR -
Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER 
ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO 
MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO 
DE MORAIS - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA 
SILVA FILHO - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; W ANDERLI VILELA DOS 
SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE 
RESOLUÇÃO n° 28 de 2023, "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à 
doação/devolução e entre~a dos bens móveis abai~o descritos ao Poder Executivo~ 
Municipal". Obs.: VOTAÇAO EM REGIME DE URGENCIA. Autores: DR. FLORIZAN, ~ 
JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS 
(INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO n° 537 
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
Plenário, que seja enviado expediente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, reiterando 
as solicitações apresentadas por meio da Indicação n° 136/2022 de minha autoria e aprovada 
em Sessão do dia 25 de fevereiro de 2022 (anexa), em que pede-se a implantação de manta 
asfáltica ou que, até que seja realizada, a disponibilização de um caminhão pipa para molhar 
a Rua Fidalgo e vias adjacentes, em especial em torno da Creche Frederico Toscani, no 
Bairro Jardim Nova Barra Norte, em nosso Município; conforme localização anexa. Autor: 
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não votrt 
INDICAÇÃO no 538 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidade -:_ ,' 
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B.\RR\ DO C .\R ·.\S 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao PODE 
EXECUTIVO MUNICUIP AL, que seja feito estudos para colocação de lombadas e/ou 
redutores de velocidades, em pontos estratégicos das vias indicadas: (localizações anexas) -
Rua Cristovão de Jesus - Bairro São José;- Rua Topázio - Bairro São José. Autor: PEDRO 
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 539 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL solicitar que seja realizada estudo de viabilidade e implantação~ 
de micro revestimento asfáltico, na Rua 202 no Bairro Solar Ville, no Município de Barra do ~ 
Garças-MT; localização anexa; ou até que seja realizado, disponibilizar caminhão pipa para 
aguar esse trecho. A pedido do munícipe Danilo Ribeiro. Autor: PEDRO FILHO, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 540 de 2023, Indico 
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
enviado expediente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando a realização de 
estudo de viabilidade e implantação de redutor de velocidade, bem como a disponibilização 
de um caminhão pipa para molhar ao longo do trecho de terra da Avenida Brasil, Jardim 
Nova Barra em nosso Município; conforme localização anexa: Autor: PEDRO FILHO, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 541 
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação d 
Plenário, que _2_eja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL 
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B.\Hlt\ DO C .\HC.\S 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias 
EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com regime de 
urgência, mediante LIMPEZA, na Rua Rubi, Bairro Novo Horizonte, conforme imagem 
anexa. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO no 542 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando~ 
que providencie o atendimento com regime de urgência, mediante LIMPEZA, na Rua São ~ 
Sebastião, Bairro Cristina Cortes, conforme imagem anexa. Autores: PAULO BENTO, DR. 
JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 543 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com 
regime de urgência, que seja feita LOMBADA na Avenida Amazonas, Bairro Vila Maria, 
solicitado pela munícipe Geovana em frente à Igreja Pentecostal, no qual se encontra 
imagem anexa da localização. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 544 de 2023, Indico 
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que sej 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 
SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, que sejam construídos 
LOMBADA e MEIO FIO na Rua Padre Zeverino, Bairro Vila Maria, solicitado pelos 
munícipes Jean e Laura, encontrando-se imagem anexa da localização. Autores: PAULO 
BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 545 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enca~inhado expediente ao SECRETÁRIO ~ 
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PUBLICOS, com cópias ao CHEFE DO ~­
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com 
regime de urgência, que seja feita LOMBADA na Rua W31 , Bairro Wilmar Peres, solicitada 
pela munícipe Silvana Souza em frente a Padaria de Azul, no qual se encontra imagem 
anexa da localização. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROV ADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 546 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando 
que providencie o atendimento com regime de urgência, mediante OPERAÇÃO TAPA￾BURACO, na Avenida Perimetral, Bairro São José, conforme imagem anexa. Autores: 
PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o President,., ... 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
não vota; INDICAÇÃO no 547 de 2023, Indico à Mesa, após 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias 
ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o 
atendimento com regime de urgência, mediante OPERAÇÃO TAPA-BURACO, na Rua 
W30, Bairro Solar Ville, conforme imagem anexa. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ 
MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 548 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enc~inhado expediente ao SECRE ÁRI~ MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PUBLICOS, com cópias ao CHEFE DO ~ 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com 
regime de urgência, mediante OPERAÇÃO TAPA-BURACO, na Rua W31 , Bairro Solar 
Ville, conforme imagem anexa. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO no 549 de 2023, Indico 
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja 
enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E 
DESENVOLVIMENTO, PESCA E INDÚSTRIA E COMÉRCIO, solicitando a criação de 
local para descarte de produtos inservíveis no Município de Barra do Garças-MT. Autor: 
DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 550 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidade r ... 
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barradogarcas.mt.leg.br 
B.\1{1{.\ I)(> C .\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESI 
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, versando sobre a 
necessidade de implantação de uma lombada na Rua Minas Gerais, próximo ao cruzamento 
com a Rua 15 de Setembro, no Bairro Santo Antônio, em atendimento à solicitação da 
população daquela região, conforme abaixo-assinado anexo. Autor: SECRETA BIKE, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO no 551 
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E PAISAGISMO, a fim de solicitar a prestação de serviço de poda de árvore, 
t 
na Rua Paula Ferrer (antiga rua 10), no Bairro Jardim Piracema. Autor: ZÉ GOTA, Turno: ~ 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: r 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO no 552 de 2023, Indico 
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS a fim de solicitar a prestação de serviço de manutenção na calçada 
da Avenida Atílio Fontana, Bairro Jardim Mangueiras (Subida do BNH), atendendo a 
demanda de munícipe. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; INDICAÇÃO no 553 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente à 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, solicitando a implantação de doi 
velocidades (lombadas) sendo um na Rua João de Campos esquina com a 
---
B.\1{1{.\ D< > C .\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Divina Miranda e o outro na rua Divina Miranda, próximo ao Cartório Eleitoral. AutOF. 
JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
MOÇÃO n° 55 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e 
deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES, ao Sr. LUCAS MENEZES FREITAS, proprietário da Barbearia 
Veríssimo's Style Center, por ser um dos maiores e mais frequentados empreendimentos no 
ramo de barbearia contidos na cidade de Barra do Garças-MT. Autor: CARPEGIANE, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Apro ada ~ 
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES ~ 
PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; REQUERIMENTO n° 
40 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
em Plenário, que seja encaminhado expediente ao COORDENADOR DO CENTRO DE 
ZOONOSES DE BARRA DO GARÇAS-MT, com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE SAÚDE, para se fazer presente na Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em data 
por este apresentada, com o intuito de ministrar e informar a população local sobre: 1) O 
motivo dos inúmeros registros de casos de leishmaniose na cidade de Barra do Garças-MT; 
2) A natalidade de cães e gatos em situação de rua e o procedimento de castração desses 
animais. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. 
TRIBUNA DO POVO: Não houve inscritos para a Tribuna do Povo. ENCERRAMENTO 
DA SESSÃO: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para a Tribuna 
do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receber ' 
a assinatura ~ 
de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos O 
~ ... 
~ 
~ 
B.\IW.\ I H><; \1{('.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
dias do mês de agosto do ano de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão: 
J 
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE 
2° SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS 
(66) 3401-248413401-239513401-2358 10800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
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22 
B.\HH.\ DO C .\HC.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
Ata Eletrônica da 1088 SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 
198 
Legislatura 
CARPEGIANE G 
JOSÉ MARIA ALVES 
~ VILLAR!UB 
bfu LN-...0,' PEDRO F SI A FILHO/PSD 
~~D 
-, 
V ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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S/PSB 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000 
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