sessao nº 109

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIO~NCIA 
Ata Eletrônica da 1093 SESSÃO ORDINÁRIA da 33 Sessão Legislativa da 
193 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; 
14/08/2023 - 18:00; Encerramento: 14/08/2023 - 21 :00. Mesa 
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PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN 
LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; I o SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB; 2° 
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS. Lista de Presença 
na Sessão: CARPEGIANE GONZAGAIPSB; FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; JOSÉ MARIA ALVES VILARIUB; DR. 
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETOIPSB; GUINHA/HADEILTON 
TANNER ARAÚJOIPSD; JAIME RODRIGUES NETOIPSB; JAIRO GEHM/PRTB; 
JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO V ALOES 
METELLO/REPU_BLICANOS; PAULO BENTO DE MORAISIPL; PEBINHA/VALDEI ~ \ 
LEITE GUJMARAESIMDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAJR DE ~ 
JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BTKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ __/ 
GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPESIPSDB. Justificativas de Ausências na Sessão: Não 
houve ausência na presente Sessão. Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata 
da 1 09a Sessão Ordinária da 3a Sessão Legislativa da 19a Legislatura da Câmara Municipal 
de Barra do Garças - MT. Aos 14 (quatorze) dias, do mês de agosto, do ano de 2023 (dois 
mil e vinte e três), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os 
Vereadores desta Casa de Leis, para a 1 09a Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via 
on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes -
Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1 o Secretário eleito. 
Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome 
aberto os trabalhos. LEITURA DO TRECHO 
A ... 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
BÍBLICO E HINO DO MUNICÍPIO: Por se tratar de sessão presencial, o Sr. 
Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a 
execução do hino de Barra do Garças. LEITURA E VOTAÇÃO DA 
LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. Presidente abre a discussão da Ata 1083 Sdsão 
Ordinária da 193 Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida 
submetida à votação e então aprovada sem emendas ou retificações, por maioria dos votos 
dos vereadores presentes. Matérias do Expediente: ATA DA SESSÃO 
LEGISLATIVA no 108 de 2023, Ata Eletrônica da 1083 SESSÃO ORDINÁRIA da 3a 
Sessão Legislativa da 19a Legislatura - Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO 
GEHM, JAIRO MARQUES, CARPEGIANE, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, 
JAIME RODRIGUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, 
RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE 
DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, ~.....,_._\ 
Presidente não vota. LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS E/OU ~ 
MEMORANDOS - Participação em Sessão na Modalidade Remota: Não "-.../ 
houve Requerimentos e/ou Memorandos na presente Sessão. LEITURA DOS 
REQUERIMENTOS/SOLICITAÇÃO - Uso da Palavra na Tribuna do Povo: 1. O Sr. 
Domingos Sávio de Souza, representante dos moradores do Bairro Jardim Nova Barra, 
solicitou uso da Palavra na Tribuna do Povo, afim de abordar assuntos referentes aos 
problemas que o Anel Viário vem causando no bairro mencionado; 2. O Sr. Ricardo Barros 
da Silva, representante dos moradores do Bairro Solar Ville, fez uso da Palavra na Tribuna 
do Povo, afim de solicitar o asfaltamento da Rua 202 (Bairro Solar Ville) e o restante da Rua 
27 (Bairro Ouro Fino) no município de Barra do Garças. Logo após, o Sr. Presidente passou 
a palavra para o 1 o Secretário, vereador Jairo Gehm, para Leitura das Correspondências 
Recebidas e Expedidas desta Sessão. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
RECEBIDAS: OFÍCIO No 005/SC/SMS/BG/2023 - A Ilma. Sra. Coordenadora de 
Saúde Coletiva da Secretaria Municipal de Saúde, Lidyane Synara Gomes de Sousa, expediu 
o Ofício n° 005/SC/SMS/BG/2023, encaminhado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere\ao 
uso do auditório para reunião do CEREST/SES-MT; OFÍCIO No 249/GAB/2023 -A Ex 
Sra. Secretária-Chefe de Gabinete Interina, Josélia Teixeira de Jesus Silva, expediu o Ofíci 
n° 249/GAB/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de 
Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, çujo assunto se refere à devolução do Projeto 
de Lei Complementar n° 015/2023 para a realização de novas adequações; OFÍCIO N° 
10112023 - AGER BARRA- O Ilmo. Sr. Diretor Presidente da AGER BARRA, Clerismar 
Ferreira de Oliveira, expediu o Ofício n° 10112023- AGER BARRA, destinado ao Exmo. 
Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira 
Lopes, cujo assunto se refere ao encaminhamento dos Relatórios dos setores de Fiscalização ~ 
e Ouvidoria referentes ao mês de julho de 2023. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: 
DECRETO No 5.237 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de 
Barra do Garças-MT, Sivirino Souza dos Santos, editou o Decreto n° 5.237 de 01 de agosto 
de 2023, substituindo, em caráter definitivo, o Presidente da Comissão Permanente de 
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, o Sr. Ruivaldo Sousa Mascarenhas, pela 
servidora efetiva Sra. Pollyana Machado de Moraes Varjão; LEI N° 4.712 DE 07 DE 
AGOSTO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Sivirino 
Souza dos Santos, sancionou a Lei n° 4.712 de 07 de agosto de 2023, cujo Projeto de Lei n° 
037/2023, fora de autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto - PSB; LEI N° 4.714 DE 09 
DE AGOSTO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Sivirino 
Souza dos Santos, sancionou a Lei n° 4.714 de 09 de agosto de 2023, cujo Projeto de Lei n° 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
4.713 DE 09 DE AGOSTO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças￾MT, Sivirino Souza dos Santos, sancionou a Lei n° 4.713 de 09 de agosto de 2023, cujo 
Projeto de Lei n° 075/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal de Barra 
Garças-MT. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. 
No 893/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES n° 537, 538, 539, 540/23 de autoria do Vtu. 
PEDRO FILHO; INDICAÇÕES n° 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548/23 de autoria d 
Ver. PAULO BENTO e outro ao Sr. SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS - Prefeito 
Municipal em Exercício; Of. N° 894/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES n° 541 , 542, 
543, 544, 545, 546, 547, 548/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro; INDICAÇÃO 
n° 550/23 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA; INDICAÇÃO n° 552/23 de autoria do 
Ver. GABRIEL LOPES; INDICAÇÃO no 552/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM ao Sr. 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS; Of. No 
895/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 549/23 de autoria do Ver., GERALMINO ~ NETO à SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E 
COMÉRCIO/DESEVOL VIMENTO RURAL/PESCA E AQUICUL TURA; Of. No 896/23 
encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 551/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO; Of. No 897/23 
encaminha cópia do REQUERIMENTO no 040/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO 
ao CENTRO DE ZOONOSES; Of. No 898/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO n° 
040/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO à SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE; Of. No 899/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES no 055/23 de autoria do Ver. CARPEGIANE GONZAGA ao Sr. 
LUCAS MENEZES FREITAS - Barbearia Veríssimo's Style Center; Of. No 056/23 
encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 07/08/2023 ao Poder 
Executivo: Projeto de Lei n° 075 e 084/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal; 
Projet' -----
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GABINETE DA PRESIO~NCIA 
autoria do Ver. JAIRO GEHM ao Sr. SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS - Prefeito 
Municipal em Exercício. Não havendo mais correspondências a serem lidas, passou-se a, 
período do Grande Expediente. Oradores do Expediente: DR. NETO/PSB; RONA 
NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLT/PSB; JAIME RODRIGUES/PSB; JAIR, 
GEHM/PRTB. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra o(s) seguinte(s 
vereador(es): DR. NETO (14min:4ls): Falou sobre a situação do Estádio Zeca Costa, 
localizado no Bairro Santo Antônio em Barra do Garças. O vereador disse que foi procurado 
por moradores do bairro, os quais sugeriram que seria melhor construir no local do estádio 
uma praça e construir o mesmo em outro local com uma estrutura mais adequada. Aparte -
Vereador(es): Paulo Bento (19min:25s) e Ronair Nunes (22min:40s). RONAIR NUNES 
(26min:08s): Registrou a entrega de uma ambulância no último final de semana no Distrito 
de Toricue ije. SECRETA BIKE (29min:l5s): Convidou a população para participarem da 
apresentação do "Plano de Turismo" que acontecerá nesta terça-feira (15/08) a partir das 
18h30min no Anfiteatro da Prefeitura. JAIME RODRIGUES (30min.34s): Cobrou medidas 
para resolver o problema criado pela construção da divisória entre as duas pistas no Anel 
Viário, onde crianças estão colocando a vida em risco, tendo de saltar o bloqueio para ir à 
escola. O parlamentar mencionou ainda, que foram feitos Requerimentos convocando o 
DNIT, o MPF e outros órgãos para solucionar essa problemática. JAIRO GEHM 
(33min:53s): Destacou que as Funerárias em Barra do Garças não estão prestando 
atendimento as famílias hipossuficientes. Mencionou ainda, que irá marcar uma reunião com 
os donos das funerárias e com as autoridades competentes, para assim, acertar esta situação. 
Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da Ordem do Dia. Lista de 
Presença na Ordem do Dia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB; DR. 
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHAIHADEILTON 
~ ... ~ .. ,~ /PSD ; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHMIPRTB; 
~ ... 
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GABINETE DA PRESIO~NCIA 
JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO VALOES 
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBTNHA/VALDET 
LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR D 
1 
JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZE 
GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia -
LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 085 de 2023, "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e 
do Fundo Municipal do Esporte no Município de Barra do Garças-MT". Autor: SIVIRINO 
SOUZA DOS SANTOS- PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 086 de 2023, "Referendo ao Poder Executivo no 
parcelamento de débitos oriundos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente- SEMA, junto a ---
Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e dá outras providências". Autor: SIVIRJNO 
SOUZA DOS SANTOS- PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO 
E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR no 016 de 2023, "Institui 
o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado 'Alvará Imediato', na 
modalidade Declaratória, no âmbito do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras 
providências". Autor: SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS- PREFEITO MUNICIPAL EM 
EXERCÍCIO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À 
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, 
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TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE. Matérias da Ordem do 
Dia -LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 042 de 2023, "Regulamenta a instalação de câmeras de vigilância em 
condomínios no município de Barra do Garças-MT, para fins de segurança e proteção 
patrimonial". Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida￾Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL 
E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, 
COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 043 de 
2023, "Dispõe sobre medidas contra o impacto ambiental do turismo no Parque Municipal 
das Águas Quentes". Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO 
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; 
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO 
AMBIENTE; À COMISSÃO TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 044 de 2023, "Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Entidade que menciona". Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO; 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR no 007 de 2023, "Altera o art. 111 , da Lei 
Complementar n° 045 , de 15 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de 
Barra do Garças-MT". Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO 
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TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO. Matérias da Ordem do Dia￾VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: O Sr. Presidente, solicitou 
autorização do Parlamento para votação em bloco dos Projetos de Lei Ordinária n° 076, 077, 
078, 081 , 082 e 083 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, a qual depois de 
votada, foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Obs.: VOTAÇÃO 
EM BLOCO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 076 de 2023, "Dispõe sobre abertura 
de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO- PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado : Aprovado - Obs.: APROVADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: CARPEGIANE GONZAGA- Sim; 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; GERALMINO 
ALVES RODRIGUES NETO - Sim; HADEIL TON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME 
RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; 
MURILO VALOES METELLO- Sim; PAULO BENTO DE MORAIS- Sim; VALDEI 
LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; RONAIR DE 
JESUS NUNES - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA 
LOPES- Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 077 de 2023, "Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona". 
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO- PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROVA DO( A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: CARPEGIANE 
GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR -
Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER 
ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIO~NCIA 
MARQUES FERREIRA- Sim; MURILO VALOES METELLO- Sim; PAULO BENTO 
DE MORAIS - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA D 
STL VA FILHO - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; W ANDERLI VILELA DOS 
SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 078 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no 
orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS￾PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota. Votos Nominais: CARPEGIANE GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; GERALMINO ALVES ~ 
RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME ~ RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; -...., 
-......:::::: 
MURILO VALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; VALDEI 
LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; RONAIR DE 
JESUS NUNES - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA 
LOPES -Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 081 de 2023, "Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". 
Autor: SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: CARPEGIANE 
GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR -
Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; HADEIL TON TANNER 
ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO 
MARQUES ~ 
FERREIRA- Sim; MURILO VALOES METELLO- Sim; PAULO BENTO 
~ ... 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIO~NCIA 
DE MORAIS - Sim; V ALDEJ LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA D 
SILVA FILHO - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; W ANDERLI VILELA DO 
SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LE 
ORDINÁRIA n° 082 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no 
orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS -
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota. Votos Nominais: CARPEGIANE GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILA R - Sim; GERALMINO ALVES 
RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME 
RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; 
MURILO VALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; VALDEI 
LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; RONAIR DE 
JESUS NUNES - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA 
LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 083 de 2023, "Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona" . 
Autor: SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: CARPEGIANE 
GONZAGA - Sim; FLORJZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ MARJA ALVES VILAR -
Sim; GERALMINO ALVES RODRJGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER 
ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO 
MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO 
DE MORAIS - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DAPRESID~NCIA 
SILVA FILHO - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; W ANDERLT VILELA DO 
SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 079 de 2023, "Dispõe sobre a doação de diversos bens móve is 
ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA 
PROVIDÊNCIA e dá outras providências". Autor: SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS -
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota. Votos Nominais: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; FLORIZAN 
LUIZ ESTEVES - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; V ALDEI LEITE 
GUIMARÃES - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES 
NETO - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; RONAIR DE JESUS 
NUNES - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; JAIRO GEHM - Sim; 
CARPEGIANE GONZAGA - Sim; MURJLO VALOES METELLO - Sim; PAULO 
BENTO DE MORAIS - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; GABRIEL PEREIRA 
LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 080 de 2023, "Dispõe sobre a 
celebração de termo de fomento com a entidade que menciona" . Autor: SIVIRINO SOUZA 
DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: V ALDEI LEITE GUIMARÃES -
Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; JAIRO GEHM - Sim; RONAIR DE 
JESUS NUNES - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; GERALMINO ALVES 
RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME 
RODRIGUES NETO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; MURILO VALOES 
METELLO - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; JOSÉ MARIA AL VE 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESID~NCIA 
VILAR- Sim; PAULO BENTO DE MORAIS- Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; 
GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou. Matérias da Ordem do Dia -
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO D 
RESOLUÇÃO n° 027 de 2023, "Revoga a Resolução n° 016 de 19 de junho de 2018, e 
regulamenta a Ouvidoria da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, sob a aplicação da 
Lei n° 3.381 de 09 de maio de 2013 e Lei Federal n° 13.460 de 26 de junho de 2017, bem 
como os direitos e deveres dos Usuários e dá outras providências" . Autores: ZÉ GOTA, DR. 
FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROV ADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; 
MURILO VALOES METELLO- Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO- Sim 
; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; 
RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JOSÉ 
MARIA ALVES VILAR- Sim; PAULO BENTO DE MORAIS- Sim ; JAIRO GEHM￾Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; 
GABRIEL PEREIRA LOPES- Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 041 de 
2023, "Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o 'Agosto Lilás' no Município 
de Barra do Garças-MT, e dá outras providências". Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: MURILO V ALOES METELLO -
Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; RONAIR 
DE JESUS NUNES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; JAIRO 
"'<!' l..ló: S FERREIRA - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; FLORIZAN 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
LUIZ ESTEVES- Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS- Sim; PAULO BENTO DE 
MORAIS - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIME RODRIGUES 
NETO - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; JAIRO GEHM - Sim; GABRIEL 
PEREIRA LOPES - Não Votou. Na sequência, o Sr. Presidente registrou a presença das 
moradoras do Bairro Jardim Nova Barra: Ana Paula e Jaqueline; moradores do Bairro Solar 
Ville: Lurdes, João Carlos, Célia Regina, Ricardo, Willian e Gilcimar; morador de 
Aragarças: Welson Silva. Logo após, passou-se a palavra para o 1 o Secretário, para Leitura 
das Matérias. LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, 
MOÇÕES E REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO no 554 de 2023, Indico à 
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO com cópia ao 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de solicitar a implantação de Placa 
de Sinalização de PARE com elaboração de Faixa de Sinalização de PARE no asfalto e 
Faixa de Pedestre, na Rua Gerson Medeira Junior, esq. c/ Rua São Benedito, frente ao no 670 
C, CEP. 78.600-300, Barra do Garças-MT, atendendo à solicitação de moradores, 
representados pela Sra. Rosana Maria Nascimento, conforme imagens anexas da localização 
e via pública. Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; INDICAÇÃO n° 555 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO com cópia ao CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de solicitar a construção de lombada, na Rua Gerson 
Medeira Junior, esq. c/ Rua São Benedito, frente ao n° 670 C, CEP. 78.600-300, Barra do 
Garças-MT, atendendo à solicitação de moradores, representados pela Sra. Rosana Maria 
Nascim~nforme imagens anexas da localização e via pública. Autor: RONAIR 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 556 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE ARQUITETURA 
E URBANISMO com cópia à Concessionária de Serviço Público de Limpeza e Manutenção 
Urbanas CLEAN MASTER a fim de solicitar a realização de mutirão de limpeza de vias 
públicas e terrenos baldios no Distrito Vale dos Sonhos e Distrito Indianópolis, ambos 
localizados no Município de Barra do Garças-MT. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 557 de 2023, Indico 
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
encaminhado expediente ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA 
DE TRANSPORTES- DNIT a fim de solicitar a doação da via pública do Anel Viário no 
Município de Barra do Garças-MT, do Trevo localizado em frente ao Posto de Combustíveis 
Dracenão até a cabeceira da Ponte do Rio Garças. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 558 de 2023, Indico 
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
encaminhado expediente ao 5° COMANDO REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR -
FORÇA TÁTICA, a fim de solicitar ronda policial no Bairro Jardim Piracema. Autor: ZÉ 
GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS 
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VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 559 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidade-· 
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO' 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL 
TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, a necessidade de providenciar a pavimentação 
asfáltica da Rua 202, Bairro Solar Ville, Barra do Garças-MT. Autor: MURILO V ALOES, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO no 560 
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
Plenário, que seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO com 
cópia à SECRETARIA DE URBANISMO E PAISAGISMO, a solicitação ao setor 
competente a necessidade de disponibilizar um caminhão pipa para molhar a Rua Palmeiras, 
no Bairro Nova Barra Sul, Cep: 78.606-681. Autor: MURILO VALOES, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO no 561 de 2023, Indico 
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, com cópia ao 
PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT, solicitando a pavimentação 
asfáltica na Rua Piracanjuba, Bairro Nova Barra do Garças, a pedido da munícipe Jéssica 
Foleiro. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
INDICAÇÃO n° 562 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalida 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que seja realizado estudo de viabilidade de 
abertura ao final da Rua Osvaldo Pereira da Silva (antiga Rua 09), no Bairro Sena Marqu~s, 
neste Município, conforme localização e imagem anexas. Autor: PEDRO FILHO, Turn&: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs. 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 563 de 2023, Indico 
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
enviado expediente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando a reforma e 
manutenção da "Academia ao ar livre", localizada na Avenida Ana Lira, no Bairro Santo 
Antônio, neste Município; atendendo a demanda da munícipe Maria Urbana. Autor: PEDRO 
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DO ~ 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 564 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando, a pedido da munícipe Jovelita, a 
construção/implantação de "Academia da 3° idade" na Rua Frei Felipe, no Bairro Vila 
Maria, ao lado da Associação de Moradores. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO no 565 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente à Empresa Concessionária de Serviços Públicos de Energia Elétrica 
ENERGISA - Unidade de Barra do Garças-MT, a fim de solicitar, serviço de corte e de 
podas das árvores que estão acima e/ou encostando na rede de energia, na Rua Frei Felip 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESID~NCIA 
na Vila Maria, ao lado da Associação de Moradores. Segue localização e imagens anexas. 
Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS D 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do Rl, o Presidente não v 
INDICAÇÃO n° 566 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidad 
' regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de solicitar que seja feito estudo de viabilidade, para 
colocação de lombadas e/ou redutores de velocidades, em pontos estratégicos da Avenida 
Prefeito Nilo Costa, no Bairro Jardim Piracema, conforme imagens anexas. Autor: PEDRO 
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do Rl, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 567 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao POD ~\ 
EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de solicitar que sejam feitos estudos de viabilidade para~ 
implantação de lombadas e/ou redutores de velocidade, em pontos estratégicos da Rua Ana 
Corsina (Antiga Rua 02), no Bairro Jardim Piracema (imagens anexas), a pedido do 
munícipe Roberto Lima. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada Obs.: APROV ADO(A) 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do Rl, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 568 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de, solicitar o estudo d 
viabilidade para implantação de lombadas elevadas com faixas de pedestres (a exemplo da 
imagem anexa), em frente a todas as Unidades Escolares deste Município. Autor: PEDRO 
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
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Estado de Mato Grosso 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 569 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao POD 
EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de solicitar que seja feito estudos de viabilidade dara 
implantação de lombadas e/ou redutores de velocidades, em pontos estratégicos da Rua Jo'áü 
XXIII, que compreende o percurso da rotatória até a Rua Fidalgo, no Bairro Nova Barr 
Norte (imagens anexas), a pedido do munícipe Similsom Valdomiro. Autor: PEDRO 
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO no 570 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com \ regime de urgência, mediante LIMPEZA, na Rua General Carneiro, Bairro Novo Horizonte, ~ 
conforme imagem anexa. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO no 571 de 2023, Indico 
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
solicitando que providencie o atendimento, com regime de urgência, mediante LIMPEZA, 
na Avenida Perimetral, Bairro São José, conforme imagem anexa. Autores: PAULO 
BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 572 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRET Á 
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento, c 
regime de urgência, mediante MANUTENÇÃO, nos bancos da Praça Pública na Aveni 
\ 
Perimetral, Bairro São José, conforme imagem anexa. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ 
MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado : 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 573 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento, com 
regime de urgência, mediante OPERAÇÃO TAPA-BURACO, na Rua Serra Azul, Bairro 
São José, conforme imagem anexa. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO no 574 de 2023, Indico 
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
encaminhado expediente ao DEPUTADO FEDERAL POR MATO GROSSO, Juarez Alves 
da Costa (MDB), a fim de solicitar uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 
(um milhão de reais), para fins específicos de viabilizar a construção de uma Praça Pública 
no Bairro Jardim Amazônia I (BNH). Autor: JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESID~NCIA 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 575 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao SENADOR POR MATO GROSSO, Wellington Fagundes (PL), a fim 
solicitar que seja viabilizado recursos financeiros através de uma Emenda Parlamentar no 
valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para fins específicos de adquirir um 
ambulância para atender as demandas do Município de Barra do Garças-MT. Autor: JAIRO 
MARQUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO no 576 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao DEPUTADO 
FEDERAL DE MA TO GROSSO, Juarez Alves da Costa (MDB), a fim de solicitar uma 
Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para 
fins específicos de viabilizar o projeto asfáltico que dá acesso ao Olimpo Eventos, conforme 
imagem anexa. Autor: JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; INDICAÇÃO n° 577 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, com cópia ao PREFEITO MUNICIPAL 
DE BARRA DO GARÇAS-MT, solicitando a implantação de uma faixa de pedestres na 
Avenida Ezequiel de Carvalho, Bairro Jardim Toledo, especificamente em frente à Igreja 
Assembleia de Deus (AD JARDIM TOLEDO) e à Marmoraria do Lourival. Autor: DR. 
NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DO: 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE PRESIO~NCIA 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO no 578 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES- DNIT 
a fim de solicitar a realização de, no mínimo 05 (cinco) passarelas e a sinalização de trânsi 
destinada aos pedestres. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Si 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) PO~ 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO n° 56 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento 
das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE 
APLAUSOS à equipe do Curso de Direito do Centro Universitário do Vale do Araguaia￾Univar pelo Reconhecimento do Curso de Direito, avaliado com conceito máximo-Nota 5 
pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ 
MARTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
MOÇÃO n° 57 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e 
deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES à ESCOLINHA DO FII, por ser referência em ação social 
desportista, especificamente quanto ao ensino e treinamento de futebol para crianças e 
adolescentes, na cidade de Barra do Garças-MT. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO n° 58 de 2023, Indico à· 
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MÁRCI 
: . 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
AGUIAR DE MOURA por estar à frente dos trabalhos no PROJETO PARA TODOS 
"ESCOLINHA DO MARCIM", sendo referência em ação social de combate às drogas, 
auxiliando crianças e adolescentes, a deixarem o vício de entorpecentes. Autor: PAULO 
BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
MOÇÃO n° 59 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e 
deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES ao Sr. ALAN DE KLEBER AGUIAR FERREIRA RA V ANELLI 
por ser membro atuante na realização dos trabalhos comunitários frente à ASSOCIAÇÃO 
MA TOGROSSENSE DE JIU-JITSU PARADESPORTIVO - AMTJJP, referência no 
treinamento e incentivo à prática de Jiu-Jitsu às Pessoas Com Deficiência (PCD). Autor: 
PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
MOÇÃO no 60 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e 
deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES ao Sr. ELCIRLEY LUZ SILVA, Presidente da FEDERAÇÃO 
BRASILEIRA DE JIU-JITSU PARADESPORTIVO - FBJJP, por contribuir diretamente 
com o treinamento e incentivo à prática de Jiu-Jitsu às Pessoas Com Deficiência (PCD). 
Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
MOÇÃO n° 61 de 2023, Indico à Mesa, após o cumprimento das formalidades regimentais 
e as deliberações do Plenário, que seja encaminhado MOÇÃO DE APLAUSOS e 
CONGRATULAÇÕES ao Empreendedor e Cirurgião Dentista Dr. Bruno Gomes da Silv'1, ~ 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
pela inauguração de seu notável consultório em 05 (cinco) de junho do corrente ano. Autor: 
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não 
MOÇÃO no 62 de 2023, Proponhamos à Mesa, após cumprimento das formalidade 
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviada MOÇÃO DE PESAR aos familiares do 
Ilustre Senhor FREDESVINO MORAES DE OLIVEIRA, em razão do seu falecimento, 
ocorrido em 11 de agosto de 2023, na Cidade de Barra do Garças- MT. Autor: DR. NETO, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; REQUERIMENTO no 
41 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
em Plenário, que seja encaminhado expediente ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 
BARRA DO GARÇAS-MT, solicitando que o seu Ilustre Representante se faça presente na 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em data previamente apresentada por este, com 
o intuito de realizar uma audiência pública, com a seguinte temática: O Anel Viário e a sua 
acessibilidade para os pedestres. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROV ADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; REQUERIMENTO n° 42 de 2023, Requeiro à Mesa, 
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, que seja 
encaminhado expediente ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA 
DE TRANSPORTES EM BARRA DO GARÇAS-MT, solicitando que o seu Ilustre Diretor 
se faça presente na Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em data previamente 
apresentada por este, com o intuito de realizar uma audiência pública, 
---I Viário e a sua acessibilidade para os pedestres. 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA RESIO~NCIA 
RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
REQUERIMENTO n° 43 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação em Plenário, que seja encaminhado expediente às Concessionária 
de Serviço Público de Transporte Coletivo GARÇAS TUR, solicitando que: Seja 
apresentados os horários de passagem dos veículos de transporte coletivo em todos os 
pontos de ônibus que há no Município de Barra do Garças-MT, incluindo os seus Distritos. 
Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
REQUERIMENTO n° 44 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação em Plenário, que seja encaminhado expediente ao 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, para que encaminhe cópia da folha de pagamento 
do quadro completo de servidores da Prefeitura, tanto prestadores de serviço, efetivos e 
contratados, com o intuito de análise. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; REQUERIMENTO no 45 de 2023, Requeiro à Mesa, 
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, que seja 
encaminhado expediente ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA 
DE TRANSPORTES EM BARRA DO GARÇAS-MT, solicitando que seja realizada, com 
urgência, bem como para evitar acidentes e demais transtornos com transeuntes e no trânsito 
local que: Seja realizada uma rotatória no encontro da Avenida Ana Cláudia com o Anel 
Viário, no Jardim Nova Barra do Garças-MT. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Únic - . 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIO~NCIA 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; REQUERIMENTO D0 46 de 2023, 
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação Q 
Plenário, que seja encaminhado expediente às Concessionárias de Serviço Público 
Telefonia Móvel OI, CLARO, VIVO, TIM e ao CHEFE DO PODER EXECUTI 
MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT, conforme já fora sugerido via Indicação n 
228/2023 (anexa) de nossa autoria, não atendida, solicitando que: Seja promovida a 
instalação da linha de telefonia móvel no Distrito de Indianópolis, Município de Barra do 
Garças-MT. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota. TRIBUNA DO POVO: O Sr. Presidente convidou para fazer uso da palavra: 1. 
Sr. Domingos Sávio de Souza, representante dos moradores do Bairro Jardim Nova Barra 
(lh:54min:20s). Se manifestaram o(s) seguinte(s) vereador(es): Jaime (2h:Olmin:55s), Pedro 
Filho (2h:04min:20s), Dr. Neto (2h:06min:22s) e Zé Gota (2h:09min:10s); 2. O Sr. Ricardo 
Barros da Silva, representante dos moradores do Bairro Solar Ville (2h:22min:l5s). 
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais matérias a serem votadas e 
nem mais inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, 
cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL, aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão: 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE OAPRESID~NCIA 
Ata Eletrônica da 109a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 
19a Legislatura 
PRESIDENT 
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VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE 
fOSECRETÁRI 
r SECRETÁRIO: JAIRO MARQ RREIRA/REPUBLICANOS 
ES NETO/PSB 
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fRARAUJO/PSD -l l :IJ~ JAIMWRO !GUE~TO/PS {. ~ 
arradogarcas.mt.leg.br- tb.comlcamarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
camara@batradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.Jeg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESID~NCIA 
Ata Eletrônica da 1098 SESSÃO ORDINÁRIA da 38 Sessão 
Legislativa da 198 Legislatura 
d 'UIVLV v ALOES METELL 
PEDRO f~.{~=ti~=~~b!PSD 
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V ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
b8rr8dog8rc8s.mt.leg.br- fb.comlc8m8r8b8rr8dog8rc8s 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
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