sessao nº 110

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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Ata Eletrônica da 110a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 
19a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura: 
21108/2023 - 18:00; Encerramento: 21/08/2023 - 21:00. Mesa Diretora: 
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN 
LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; 1° SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB; 2° 
SECRETÁRIO: .JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS. Lista de Presença 
na Sessão: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; JOSÉ MARli\ ALVES 
VILAR/UB; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; 
GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; 
JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO 
V ALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; r 
PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS, NUNES/PSDB; SECRETA BIKE WANDERLI~ 
VILELA DOS SANTOS/PSB; ZE GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. I 
Justificativas de Ausências na Sessão: CARPEGIANE/ AUSÊNCIA POR A TESTADO 
MÉDICO. Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 110a Sessão Ordinária 
da 3a Sessão Legislativa da 19a Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. 
Aos 21 (vinte e um) dias, do mês de agosto, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 
18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de 
Leis, para a 110a Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os 
munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes - Presidente eleito, 
secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário eleito. Após, havendo quórum 
o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcens 
\ 
declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO E 
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MUNICÍPIO: Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a 
ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do 
Garças. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: 
O Sr. Presidente abre a discussão da Ata 1 09a Sessão Ordinária da 19a Legislatura da 
Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então 
aprovada sem emendas ou retificações, por maioria dos votos dos vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA no 109 de 
2023, Ata Eletrônica da 1 09a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 19a 
Legislatura- Autores: DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, ZÉ GOTA, 
CARPEGIANE, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, 
MURILO V ALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, 
SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Na 
( 
sequência, o Sr. Presidente Zé Gota agradeceu a presença do grupo "Segue-me:] '
Cumprimentou também, o Padre Waldomiro da Paróquia de Santo Antônio e o Vitor Farias, 
novo chefe de Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças. Em seguida, convidou-os 
para fazerem parte da mesa das autoridades. LEITURA E VOTAÇÃO DOS 
REQUERIMENTOS E/OU MEMORANDOS - Participação em Sessão na 
Modalidade Remota: O vereador Ronair Nunes, encaminhou Requerimento para 
participar da Sessão na modalidade remota, em decorrência de estar em viagem. O Sr. 
Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento, que foi aprovado por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. LEITURA E VOTAÇÃO DOS 
REQUERIMENTOS- Uso da Palavra na Tribuna do Povo: Não houve Requerimentos 
na presente Sessão. Logo após, o Sr. Presidente passou a palavra para o 1 o Secretário, 
vereador Jairo Gehm, para Leitura das Correspondências Recebidas e Expediclas des 
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Sessão. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIO 
No 250/GAB/2023- A Exma. Sra. Secretária-Chefe de Gabinete Interina, Josélia Teixeira de 
Jesus Silva, expediu o Ofício n° 250/GAB/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (ZÉ 
GOTA), cujo assunto se refere à devolução do Projeto de Lei Complementar n° 016/2023 
para a realização de novas adequações; OFÍCIO No 251/GAB/2023 - A Exma. Sra. 
Secretária-Chefe de Gabinete Interina, Josélia Teixeira de Jesus Silva, expediu o Ofício n° 
251 /GAB/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra 
do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (ZÉ GOTA), cujo assunto se refere ao envio da Lei n° 
4.715/2023 - LDO; OFÍCIO N° 253/GAB/2023 - A Exma. Sra. Secretária-Chefe de 
Gabinete Interina, Josélia Teixeira de Jesus Silva, expediu o Ofício no 253/GAB/2023, 
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 
Gabriel Pereira Lopes (ZÉ GOTA), cujo assunto se refere à devolução do Projeto de Lei n° 
074/2023 ; OFÍCIO N° 254/GAB/2023 - A Exma. Sra. Secretária-Chefe de Gabinete .. 
r 
Interina, Josélia Teixeira de Jesus Silva, expediu o Ofício no 254/GAB/2023, destinado ao ) 
Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel 
Pereira Lopes (ZÉ GOTA), cujo assunto se refere à devolução do Projeto de Lei n° 
I 
086/2023. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO 
PODER EXECUTIVO: DECRETO N° 5.233 DE 24 DE JULHO DE 2023 - O 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Sivirino Souza dos Santos, editou o 
Decreto n° 5.233 de 24 de julho de 2023, determinando a abertura de CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 4.178.200,00 (quatro milhões cento e 
setenta e oito mil e duzentos reais), apresentando as dotações orçamentárias no seu teor; LEI 
COMPLEMENTAR N° 355 DE 09 DE AGOSTO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito 
de Barra do Garças-MT, Sivirino Souza dos Santos, sancionou a Lei 
tar no 355 de 09 de agosto de 2023, cujo Projeto de Lei Complementar 
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 642 6811 
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005/2023, fora de autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto - PSB; LEI 
COMPLEMENTAR No 3S6 DE 1S DE AGOSTO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei 
Complementar n° 356 de 15 de agosto de 2023, cujo Projeto de Lei Complementar n° 
006/2023, fora de autoria do Vereador Valdei Leite Guimarães - MDB; DECRETO No 
S.216 DE 29 DE JUNHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças￾MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto no 5.216 de 29 de junho de 2023, 
determinando a abertura de CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE 
RECURSOS, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apresentando as dotações 
orçamentárias no seu teor; DECRETO N° S.217 DE 29 DE JUNHO DE 2023 - O Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o 
Decreto n° 5.217 de 29 de junho de 2023, determinando a abertura de CRÉDITO v r 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 2.793.548,00 (dois milhões setecentos e 1 
noventa e três mil quinhentos e quarenta e oito reais), apresentando as dotações 
orçamentárias no seu teor; DECRETO N° S.218 DE OS DE JULHO DE 2023 - O Exmo. ~ 
Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o 
Decreto no 5.218 de 05 de julho de 2023, determinando a abertura de CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 7.039.486,14 (sete milhões trinta e nove mil 
quatrocentos e oitenta e seis reais e quatorze centavos), apresentando as dotações 
orçamentárias no seu teor; DECRETO N° S.219 DE OS DE JULHO DE 2023- O Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o 
Decreto n° 5.219 de 05 de julho de 2023, determinando a abertura de CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais), 
apresentando as dotações orçamentárias no seu teor; DECRETO N° S.221 DE 10 DE 
JULHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
çal e Macedo, editou o Decreto n° 5.221 de 10 de julho de 2023, determinando 
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abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 2.531.560,87 (dois 
milhões quinhentos e trinta e um e quinhentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos), 
apresentando as dotações orçamentárias no seu teor; DECRETO N° 5.222 DE 10 DE 
JULHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilso 
Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 5.222 de 10 de julho de 2023, determinando a 
abertura de CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, 
no valor de R$ 691.558,52 (seiscentos e noventa e um mil quinhentos e cinquenta e oito 
reais e cinquenta e dois centavos), apresentando as dotações orçamentárias no seu teor; 
DECRETO No 5.225 DE 14 DE JULHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de 
Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto no 5.225 de 14 de 
julho de 2023, determinando a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor 
de R$ 6.675.945,00 (seis milhões seiscentos e setenta e cinco mil novecentos e quarenta e 
cinco reais), apresentando as dotações orçamentárias no seu teor; DECRETO N° 5.226 DE 
14 DE JULHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, 
[ 
I 
Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 5.226 de 14 de julho de 202n 
determinando a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 
2.972.500,00 (dois milhões novecentos e setenta e dois mil e quinhentos reais), apresentando f 
as dotações orçamentárias no seu teor; DECRETO N° 5.239 DE 15 DE AGOSTO DE 
2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de 
Macedo, editou o Decreto n° 5.239 de 15 de agosto de 2023, delegando competência ao 
Servidor Público Municipal, Sr. JOSÉ BISPO DOS SANTOS, lotado na Secretaria 
Municipal de Educação, no cargo de Secretário Municipal, para em conjunto com o Prefeito 
Municipal, gerir e executar os recursos referentes às dotações orçamentárias na área de 
educação pública no Município, especialmente os recursos do Fundo de Desenvolvimento da 
ducação Básica- FUNDEB; LEI N° 4.715 DE 15 DE AGOSTO DE 2023- O Exmo. Sr. 
Pràfeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Mace~_,l'l'ru v 
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n° 4.715 de 15 de agosto de 2023, cujo Projeto de Lei Complementar n° 053/2023, fora de 
autoria do Poder Executivo Municipal. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. N° 900/23 encaminha cópia das 
INDICAÇÕES n° 554 e 555/23 de autoria do Ver. RONAIR NUNES; INDICAÇÃO n° 
556/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES; INDICAÇÕES no 559 e 560/23 de autoria 
do Ver. MURILO VALOES; INDICAÇÕES n° 561 e 577/23 de autoria do Ver. 
GERALMINO NETO; INDICAÇÕES n° 562, 563, 564, 566, 567, 568, 569/23 de autoria 
do Ver. PEDRO FILHO; INDICAÇÕES no 570, 571 , 572, 573/23 de autoria do Ver. 
PAULO BENTO e outro; REQUERIMENTO n° 044/23 de autoria do Ver. PAULO 
BENTO; REQUERIMENTO n° 046/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES ao Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of. N° 901/23 encaminha 
cópia das INDICAÇÕES n° 554 e 555/23 de autoria do Ver. RONAIR NUNES; l [ 
INDICAÇÃO no 556/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES; INDICAÇÃO no 560/23 
de autoria do Ver. MURILO VALOES; INDICAÇÕES n° 561 e 577/23 de autoria do Ver. 
GERALMINO NETO à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO; 
RODRIGUES 
Of. N° 902/23 
à 
encaminha 
CLEAN MASTER 
cópia da 
AMBIENTAL
INDICAÇÃO 
; 
n° 
Of. 
556
N° 
/23 
903/23 
de autoria 
encaminha 
do Ver. 
cópia 
JAIME das 
~ 
./ 
INDICAÇÕES n° 557 e 578/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES ao 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT; 
Of. N° 904/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 558/23 de autoria do Ver. GABRIEL 
LOPES à FORÇA TÁTICA DA POLICIA MILITAR- 5° COMANDO REGIONAL DA 
POLICIA MILITAR; Of. No 905/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 552/23 de autoria 
do Ver. MURILO VALOES; INDICAÇÕES n° 570, 571 , 572, 573/23 de autoria do Ver. 
PAULO BENTO e outro ao Sr. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES 
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URBANO E OBRAS; Of. No 907/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO no 565/23 de 
autoria do Ver. PEDRO FILHO à EMPRESA ENERGISA; Of. N° 908/23 encaminha cópia 
da INDICAÇÃO n° 559/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES ao MINISTÉRIO 
PÚBLICO FEDERAL; Of. No 909/23 encaminha cópia dos REQUERIMENTOS no 042 e 
045/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT; Of. No 910/23 encaminha cópia d 
REQUERIMENTO n° 043/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES 
CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIV 
GARÇASTUR; Of. N° 911/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO n° 044/23 de autoria 
do Ver. PAULO BENTO à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; Of. N° 
912/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES n° 574 e 576/23 de autoria do Ver. JAIRO 
MARQUES ao Sr. JUAREZ ALVES DA COSTA - Deputado Federal; Of. No 913/23 
encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 575/23 de autoria do Ver. JAIRO MARQUES ao Sr. 
WELLINGTON F AGUNDES - Senador da República; Of. No 914/23 encaminha cópia do 
REQUERIMENTO n° 046/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES à EMPRESA OI 
S/ A- RIO DE JANEIRO; Of. No 915/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO n° 046/23 
( 
de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES à EMPRESA CLARO S/ A - SÃO PAULO; Of. N:/) 
916/23 encaminha cópia do REQUERIM~NTO n° 046/23 de autoria do Ver. JAIME I 
RODRIGUES à EMPRESA VIVOS/A - SAO PAULO; Of. No 917/23 encaminha cópia do 
REQUERIMENTO n° 046/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES à EMPRESA TIM 
S/ A - RIO DE JANEIRO; Of. No 918/23 a 940/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS n° 056/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO ao Sr. MARCELO ANTÔNIO 
FUSTER SOLER - Reitor do Centro Universitário do Vale do Araguaia - UNIV AR e 
outros; Of. N° 941123 encaminha cópia da MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES n° 057/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO à 
FII; 'Qf. ~~2 23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUsorum 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800-6"4~ ~ 
barradogarcas.mt.Ieg.br - fb.comlcamarabarra~rClfS - ~ :· 
; ~a Ma\o Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
barradoga~t.leg.br I imprensa b~athrgarca~t.leg.br I ouvidoria@!!..arradogarcas.mt.leg.br 
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no 058/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO ao Sr. MÁRCIO AGUIAR DE MOURA￾Escolinha do Marcim; Of. No 943/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES n° 059/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO ao Sr. ALAN DE 
KLEBER AGUIAR FERREIRA REV ANELLI - Associação Mato-grossense de Jiu-Jitsu 
Paradesportivo - AMTJJP; Of. N° 944/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES n° 060/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO ao Sr. ELCIRLEY 
LUIZ SILVA - Presidente da Federação Brasileira de Jiu-Jitsu Paradesportivo - FBJJP; Of. 
N° 945/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES no 
061123 de autoria do Ver. PEDRO FILHO ao Sr. Dr. BRUNO GOMES DA SILVA -
Cirurgião Dentista; Of. N° 946/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE PESAR n° 062/23 de 
autoria do Ver. GERALMINO NETO aos Familiares do Sr. FREDESVINO MORAES DE 
OLIVEIRA; Of. No 947/23 a 973/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES n° 063/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à Srta. BRUNA 
MA Y ARA CONEGUNDES - Membro Movimento "Segue-me" e demais membros; Of. N° 
057/23 encaminha expediente ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito 
Municipal; Of. N° 058/23 encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 
( 
14/08/2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei n° 076, 077, 078, 079, 080, 081 , 082, 
Ver. 
083/2023 
GABRIEL 
de autoria 
LOPES 
do Poder 
ao 
Executivo 
Sr. ADILSON 
Municipal 
GONÇALVES 
e Projeto de 
DE 
Lei n° 
MACEDO 
041123 de 
-
autoria 
Prefeito 
do~ 
i/ 
Municipal; Of. N° 059/23 encaminha expediente ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - Prefeito Municipal; Of. N° 060/23 encaminha expediente ao Sr. ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of. No 061/23 encaminha expediente 
ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal. Neste momento, o Sr. 
Presidente solicitou ao soberano Plenário autorização para que as autoridades presentes 
fazer uso da palavra antes de abrir para o período do Grande Expeditnte 
ização, fizeram uso da palavra as seguintes ~ 
( ) 3401-248413401-239513401-2358 10800 64,...... __ _ 
bar dogarcas.mt.leg.br- tb.comlcamarabarr;d ~ ~ . 
o Gr so, N° 617, Centro, Barra do Garças- : 78600-000 ~ · 
...... r I imprensa barrajg.g .mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
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Waldomiro, representante do grupo "Segue-me" (23min:31 s ); 2) Vitor Farias, chefe de 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças (30min:00s); 3) Joice Campos, na 
condição de suplente do Vereador Pedro Filho (35min:50s). Não havendo mais autoridades 
para fazerem uso da palavra, passou-se ao período do Grande Expediente. Oradores do 
Expediente: DR. JOSÉ MARIAIUB; DR. NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; PEDRO 
FILHO/PSD; JAIME RODRIGUES; ZÉ GOTA/PSDB; GUINHAIPSD. GRANDE 
EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra o(s) seguinte(s) vereador(es): DR. JOSÉ MARIA 
(39min:55s): Agradeceu ao Prefeito Adilson, ao Vice-prefeito Sivirino e ao Deputado 
Elizeu, pela reforma do núcleo do Distrito de Indianópolis. DR. NETO (41min:50s): 
Destacou os avanços na questão do Anel Viário e disse que serão implantados um semáforo 
e uma faixa de pedestres para que os moradores possam atravessar em segurança, até que 
ocorra a construção das passarelas. JAIRO GEHM (47min:10s): Disse ter sido questionado 
pelos servidores da saúde quanto à implantação do Piso Nacional da Enfermagem. Aparte -
Vereador(es): Paulo Bento (51min:57s). PEDRO FILHO (53min:40s): Apresentou a Sra. 
Joice Campos como futura vereadora na condição de suplente e lembrou que na gestão 
passada chegou a assumir o cargo na condição de suplente e que isso foi importante para que 
( 
fosse eleito posteriormente. Destacou ainda, que a Sra. Joice terá a oportunidade deJ 
apresentar o seu trabalho como vereadora ao povo barra-garcense. JAIME RODRIGUES 
(58min:02s): Citou que acompanhou a manifestação dos moradores do Bairro Jardim Nova f 
Barra na tarde de domingo sobre a situação do Anel Viário. Aparte - Vereador(es): Pedro 
Filho (lh:05min:lüs). ZÉ GOTA (lh:06min:OOs): Justificou as moções de aplausos aos 
integrantes do grupo "Segue-me", ressaltou que mesmo não participando de forma direta, 
sempre acompanhou o trabalho social desempenhado pelo grupo, que entregam a todos 
muito amor e cumplicidade, indo além de um grupo religioso. 
solução imediata sobre os problemas do Anel Viário 
forçou a importância da homenagem ao grupo "Se J.c-.cll' 
~ ... 
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também, sucesso ao Vitor Farias que assumiu a chefia de Gabinete do Prefeito Adilson e 
saudou a suplente, Sra. Joice Campos que assumirá o lugar do Vereador Pedro Filho durante 
o mês de setembro. Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da Ordem do 
Dia. Lista de Presença na Ordem do Dia: FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; JOSÉ MARIA ALVES VILARIUB; DR. 
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON 
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHMIPRTB; 
JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO VALOES 
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHAIV ALDEI 
LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE 
JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/W ANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ 
GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia -
LEITURA DO REQUERIMENTO DE LICENÇA: REQUERIMENTO DE LICENÇA 
DO VEREADOR PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO-PSD, EM 21 DE AGOSTO 
DE 2023, "Pedro Ferreira da Silva Filho, requer licença das suas atividades como 
Parlamentar neste Poder Legislativo, do dia 04 de setembro de 2023 ao dia 30 de setembro~ 
de 2023, para cuidar de interesses particulares". Autor: PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO, Tipo: ALeitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: ENCAMINHADO O PARECER DA j 
r 
MESA DA CAMARA MUNICIPAL- Obs.: Aprovado pela Mesa e encaminhado ao Setor 
de Redação para elaboração do Projeto de Resolução em 21 de agosto de 2023. Matérias 
da Ordem do Dia - LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 087 de 2023, "Referendo ao Poder Executivo no 
parcelamento de débitos oriundos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA, junto a 
Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e dá outras providências". Autor: ADILSON 
S DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, 
/ 
lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA 1\ 
P: 78600-000 ~ : . 
10 
B.\Im.\ DO C .\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO 
E MEIO AMBIENTE. Matérias da Ordem do Dia - LEITURA DOS 
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROPOSTA DE EMENDA À LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL no 002 de 2023, "Altera dispositivo da Lei Orgânica do 
Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências". Autores: CARPEGIANE, 
DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, 
JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO V ALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, 
PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Primeiro, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOSTA DE EMENDA À LEI 
ORGÂNICA; PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 029 de 2023, "Outorga Título de 
Cidadania Barra-garcense". Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 030 de 
2023, "Altera a Resolução n° 032 de 11 de dezembro de 2018 que Regulamenta a Lei 
Municipal n° 4.015/2018 que dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores 
do Poder Legislativo Municipal de Barra do Garças e dá outras providências". Autores: ZÉ 
GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 031 de 2023, "Dispõe sobre a licença de 
vereador e dá outras providências". Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, 
QUES, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
INHADA À COMISSÃO DE CONSTITU ~..., 
r 
B.\HR\ DO C .\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS. Matérias da Ordem 
do Dia - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: Não foram 
votados projetos de lei do Poder Executivo nesta Sessão. Matérias da Ordem do 
Dia - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE 
RESOLUÇÃO n° 030 de 2023, "Altera a Resolução n° 032 de 11 de dezembro de 2018 que 
Regulamenta a Lei Municipal n° 4.015/2018 que dispõe sobre a concessão de diárias a 
vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Garças e dá outras 
providências". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, Autores: ZÉ GOTA, DR. 
FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 031 de 2023, "Dispõe 
sobre a licença de vereador e dá outras providências". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE 
URGÊNCIA, Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, 
Mérito: Vereador(es): Pedro Filho (lh:37min:30s),Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, ( 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°:--:; 
do RI, o Presidente não vota. Após votação dos projetos, o Sr. Presidente registrou à 
presença do Aldenir, Vitória, Diliane, Lesbão, Pedro Paulo, Rosângela, Maria de Fátima e I 
Domingos Sávio. Ao final, pediu desculpas pelo elevador, pois o mesmo não está 
funcionando, mas mencionou que as providências cabíveis já foram tomadas. Em seguida, 
passou a palavra para o 1 o Secretário, vereador Jairo Gehm, para Leitura das Matérias. 
LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES 
E REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO n° 579 de 2023, Indico à Mesa, após 
das formalidades regimentais e deliberação do · 
ELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNI......,.·r-1<).p 
B.\HH.\ DO C .\HC.\S 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
GARÇAS-MT com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E 
SERVIÇOS PÚBLICOS e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
E OBRAS, a necessidade de providenciar a pavimentação asfáltica da Rua 27 no Bairro 
Ouro Fino, Barra do Garças-MT. Autor: MURILO V ALOES, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROV ADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO no 580 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO com cópia ao SECRETÁRIO DE 
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, providencie a instalação de um redutor de 
velocidade e/ou lombada na Rua Arnaldo Martins, no Bairro Jardim Pitaluga, frente ao Pit 
Dog do Chico. Autor: MURILO VALOES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; INDICAÇÃO n° 581 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao PODER I 
EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando, a pedido dos MORADORES DO BAIRRO, aJ 
implantação de Academia ao ar livre no espaço da UBS do Bairro Jardim das Mangueiras, 
pois no local há uma área que não está sendo ocupado. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, ( 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 582 de 2023, Indico 
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO, 
solicitàndo que realize a Limpeza de todo o Setor Vila V arjão, devido à grand uantidad ,-........ da naquela localidade, nas ruas e calçadas. Atende 
13 
B.\Im.\ DO C.\H '. \S 
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moradores daquela região. Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 583 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando 
que providencie o atendimento com regime de urgência, de MANUTENÇÃO na tampa de 
bueiro na Rua Goiás, Bairro Centro conforme imagem anexa Autores: PAULO BENTO, 
DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 584 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimentos das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente aos 
SECRETAR! OS MUNICIPAIS DE SAÚDE E FINANÇAS, com cópias ao CHEFE DO 
( 
PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, 
APLICAÇÃO/EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM ~ 
AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS. Diante a Lei n° 14.434/2022 instituiu r 
o piso salarial nacional para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de ' 
enfermagem e parteiras. Isso quer dizer que cada uma dessas modalidades profissionais, 
incluídas na categoria enfermagem, receberá um valor mínimo único em todo o país, sendo 
elas: Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do \RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 585 de 2023, Indico 
das formalidades regimentais e deliberação do Ple~ 
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 64 
~.; 
B.\1{1{.\ DO C .\R '. \S 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
expediente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando a limpeza e manutenção da 
área destinada a "Academia ao Ar Livre" localizada no Porto do Baé, no Bairro Cidade 
Velha, em nosso Município. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 586 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando a reforma e manutenção da 
"Academia ao ar livre" e estruturas em cimento usadas como acentos, localizada no Ginásio 
Arnaldo Martins no Bairro São Benedito, em nosso Município. Autor: PEDRO FILHO, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO no 587 
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de solicitar que seja confeccionada e 
r 
colocada uma placa na entrada e saída do Distrito de Toricueije/MT, no qual sinalize ~ 
proibiçã~ do trânsito de veículos que danifiquem à via pública. Autor: JAIRO MARQUES, // 
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO n° 64 de 
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do 
Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, ao 
Professor SIVIRINO SOUSA DOS SANTOS que na oportunidade foi temporariamente 
do Garças MT . Autor: DR. JOSÉ MARIA, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ~ 
B.\1{1{.\ ()() C .\HC.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESID~NCIA 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO n° 65 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seJa 
encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, às empreendedoras 
abaixo mencionadas, às quais encaminhamos votos de sucessos pela inauguração da Loja 
"Toca das Corujas", ocorrido em 24 de junho 2023: Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO n° 66 de 2023, Indico à 
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja 
encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, à Senhora LINDA 
KA TIA LINHARES DOS SANTOS, prestadora de serviços de auxílio na regularização das 
associações de terceiro setor sem fins econômicos, através do programa Ser Família 
Comunitário. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; MOÇÃO n° 67 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES, ao Sr. VIRGÍLIO SUDRE DE OLIVEIRA, Prestador de serviço do 
Programa Ser Família Comunitário, prestando serviços de auxílio na regularização das 
associações de todo terceiro setor sem fins econômicos. Autor: PAULO BENTO, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO no 68 de 2023, Indico à 
Mesa, af\ós cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Pleyrâ ~, que seja 
ÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕE-"'--- ~· 
6) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 ~ 
{ 
B.\J{Jt\ DO C .\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
MAGALHAES THIAGO, prestadora de serviços de auxílio na regularização das 
associações de terceiro setor sem fins econômicos, através do programa Ser Família 
Comunitário. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; MOÇÃO no 69 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES, ao Sr. EDIO MARTINS DE SOUZA, Secretário Adjunto de 
Assuntos Comunitários, através do programa Ser Família Comunitário. Autor: PAULO 
BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
MOÇÃO n° 70 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e 
deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES, ao Sr. CLEBER OLIVEIRA SILVA SANTOS, Prestador de 
( 
serviço do Programa Ser Família Comunitário, prestando serviços de auxílio na 
regularização das ~sociações de todo terceiro setor sem fins econômicos. Autor: PAULO~ BENTO, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: / 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
MOÇÃO no 71 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e 
deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES, ao Sr. MARCOS EDIV ANDO RODRIGUES, Prestador de serviço 
do Programa Ser Família Comunitário, prestando serviços de auxílio na regularização das 
associaç s de todo terceiro setor sem fins econômicos. Autor: PAULO B 
ólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resul.tatl-A· 
.-
B.\IW.\ DO C .\H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. TRIBUNA DO POVO: Não houve 
inscritos para a Tribuna do Povo. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo 
mais matérias a serem votadas e nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente 
declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de 
direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 21 dias do mês de agosto 
do ano de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão: 
~. 7 
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE 
2° SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- fb.comlcamarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
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18 
1\.\IW.\ DO C .\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Ata Eletrônica da 1108 SESSÃO ORDINÁRIA da 38 
Sessão Legislativa da 
198 Legislatura 
S NETO/PSB ~AA ~i~ 
AUSENTE 
CARPEGIANE GONZAGA/PSB 
~ MURILOV TELLO/REPUBLICANOS 
PEDRO FE ft:Vii!i~HO/PSD 
. V ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
b8rr8dog8rcas.mt.leg.br- tb.comlcamarabarradogarcas 
S/PSB 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.Ieg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
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