sessao nº 111

~ 
) 
B.\Hlt\ DO C.\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 111 a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 
19a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura: 
28/08/2023 - 18:00; Encerramento: 28/08/2023 - 21:00. Mesa Diretora: 
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN 
LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; lo SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB; 2° 
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS. Lista de Presença 
na Sessão: CARPEGIANE GONZAGNPSB; FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES 
NETO/PSB; GUINHNHADEIL TON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES 
NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRNREPUBLICANOS; 
MURILO V ALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; 
PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI 
VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOT NGABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. 
Justificativas de Ausências na Sessão: JOSÉ MARIA ALVES VILAR/AUSÊNCIA POR 
ATESTATO MÉDICO. Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da llla 
Sessão Ordinária da 33 Sessão Legislativa da 193 Legislatura da Câmara Municipal de Barra 
do Garças - MT. Aos 28 (vinte e oito) dias, do mês de agosto, do ano de 2023 (dois mil e 
vinte e três), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores 
desta Casa de Leis, para a 111 a Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a 
todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Florizan Luiz Esteves - Vice￾Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1 o Secretário eleito. 
EITURA DO TRECH 
--
o 
B.\HH.\ DO C.\H ',\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
BÍBLICO E HINO DO MUNICÍPIO: Por se tratar de sessão presencial, o Sr. 
Vice-Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho 
bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. LEITURA E VOTAÇÃO DA 
ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. Vice-Presidente abriu a discussão da 
Ata 11 oa Sessão Ordinária da 19a Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, 
que discutida foi submetida à votação e então aprovada sem emendas ou retificações, por 
maioria dos votos dos vereadores presentes. Matérias do Expediente: ATA DA 
SESSÃO LEGISLATIVA n° 110 de 2023, Ata Eletrônica da 110a SESSÃO 
ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 19a Legislatura - Autores: ZÉ GOTA, DR. 
FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, 
GUINHA, JAIME RODRIGUES, MURILO V ALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, 
PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. Neste momento, o Sr. Vice-Presidente passou a palavra para o 
1 o Secretário, vereador Jairo Gehm, para Leitura dos Requerimentos para Participação em 
Sessão na Modalidade Remota. LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS 
( E/OU MEMORANDOS - Participação em Sessão na Modalidade Remota: O 
L---- vereador Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota, encaminhou Requerimento para participar da 
Sessão na modalidade remota, em decorrência de estar em viagem. O Sr. Vice-Presidente 
colocou em discussão e votação o Requerimento, que foi aprovado por unanimidade de 
V ~ votos dos vereadores presentes. Logo após, o Sr. Vice-Presidente passou a palavra para o 1 o 
Secretário, para Leitura das Correspondências Recebidas e Expedidas desta Sessão. 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIO N° 
o. Sr. Secretário Municipal de Planejamento, Cleber Fabiano 
'ô n° 460/SEPLAN/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereado 
q . 
~· 
o 
B.\HH.\ DO C .\H ', \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (ZÉ 
GOTA), cujo assunto se refere à retificação do Convite para Audiência Pública para 
elaboração da Lei Orçamentária Anual- LOA- 2024; OFÍCIO N° 260/GAB/2023 - A 
Exma. Sra. Secretária-Chefe de Gabinete Interina, Josélia Teixeira de Jesus Silva, expediu o 
Ofício n° 260/GAB/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal 
de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (ZÉ GOTA), cujo assunto se refere à 
comunicação de Veto n° 002/2023, às Emendas do Projeto de Lei n° 053/2023 - LDO; 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO No 043/2023 - O Ilmo. Sr. Diretor da empresa 
Garças Tur, Paulo Augusto de Souza, apresentou resposta ao Requerimento n° 043/2023, de 
autoria do Exmo. Vereador Jaime Rodrigues Neto, sobre os dias e horários dos trajetos dos 
veículos de transporte coletivo do terminal de integração, passando por todos os pontos, até 
o retomo aos pontos de integração; OFÍCIO N° 111/SMP0/2023- O Exmo. Sr. Secretário 
Municipal de Planejamento Urbano e Obras, Getônio Dias Guirra, expediu o Ofício no 
111/SMP0/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de 
Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (ZÉ GOTA), cujo assunto se refere à resposta 
ao Ofício no 976/2023, instruído com a Indicação n° 579/2023, de autoria do Exmo. 
~ Vereador Murilo Valoes Metello; OFÍCIO N° 109/SMP0/2023- O Exmo. Sr. Secretário 
Municipal de Planejamento Urbano e Obras, Getônio Dias Guirra, expediu o Ofício n° 
109/SMP0/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de 
Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (ZÉ GOTA), cujo assunto se refere à resposta 
) ao Ofício n° 906/2023, instruído com a Indicação n° 559/2023, de autoria do Exmo. 
Vereador Murilo Valoes Metello; OFÍCIO N° 123/2023- AGER BARRA- O Ilmo. Sr. 
Diretor Presidente da AGER BARRA, Clerismar Ferreira de Oliveira, expediu o Ofício n° 
Concessionária Águas de Barra do Garças. LEITURA DAS 
DO PODER EXECUTIVO: 
~ ... 
b 
B.\HH.\ DO C.\H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
DECRETO No 5.234 DE 24 DE JULHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de 
Barra do Garças-MT, Sivirino Souza dos Santos, editou o Decreto n° 5.234 de 24 de julho de 
2023, determinando a abertura de CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE 
FONTE DE RECURSOS, no valor de R$ 4.651.981,40 (quatro milhões seiscentos e 
cinquenta e um mil novecentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), apresentando as 
dotações orçamentárias no seu teor; LEI N° 4.717 DE 21 DE AGOSTO DE 2023 - O 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, 
sancionou a Lei n° 4.717 de 21 de agosto de 2023, cujo Projeto de Lei n° 077/2023, fora de 
autoria do Poder Executivo Municipal; LEI N° 4.718 DE 21 DE AGOSTO DE 2023- O 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, 
sancionou a Lei n° 4.718 de 21 de agosto de 2023, cujo Projeto de Lei n° 080/2023, fora de 
-- autoria do Poder Executivo Municipal; LEI N° 4.716 DE 21 DE AGOSTO DE 2023- O 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, 
sancionou a Lei n° 4.716 de 21 de agosto de 2023 , cujo Projeto de Lei n° 076/2023, fora de 
autoria do Poder Executivo Municipal; LEI N° 4.722 DE 21 DE AGOSTO DE 2023- O 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, 
sancionou a Lei n° 4.722 de 21 de agosto de 2023, cujo Projeto de Lei n° 078/2023, fora de 
autoria do Poder Executivo Municipal; LEI N° 4.721 DE 21 DE AGOSTO DE 2023 -O 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, 
sancionou a Lei n° 4.721 de 21 de agosto de 2023, cujo Projeto de Lei n° 082/2023, fora de 
j autoria do Poder Executivo Municipal; LEI No 4. 720 DE 21 DE AGOSTO DE 2023 - O 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, 
sancionou a Lei n° 4.720 de 21 de agosto de 2023, cujo Projeto de Lei n° 083/2023, fora de 
autoria do Poder Executivo Municipal; LEI N° 4.719 DE 21 DE AGOSTO DE 2023- O 
~ Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, 
ancion a e1 ° 719 de a sto e 2023, cujo Projeto de Lei n° 081/2023, fora d 
10 
. 
v 
I 
I 
I 
I 
~ 
J 
B.\IUt\ D< > C.\R ·.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
autoria do Poder Executivo Municipal; LEI No 4. 723 DE 21 DE AGOSTO DE 2023 - O 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo,{) 
sancionou a Lei n° 4.723 de 21 de agosto de 2023, cujo Projeto de Lei n° 033/2023, fora de 
autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto - PSB; LEI No 4.724 DE 21 DE 
AGOSTO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.724 de 21 de agosto de 2023, cujo Projeto de 
Lei n° 039/2023, fora de autoria do Vereador Murilo Valoes Metello- REPUBLICANOS; 
LEI N° 4.725 DE 21 DE AGOSTO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do 
Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.725 de 21 de agosto de 
2023, cujo Projeto de Lei n° 040/2023, fora de autoria do Vereador Jairo Gehm- PRTB; 
LEI No 4.726 DE 24 DE AGOSTO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do 
Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.726 de 24 de agosto de 
2023, cujo Projeto de Lei n° 04112023, fora de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes -
PSDB; DECRETO No 5.253 DE 25 DE AGOSTO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 
5.253 de 25 de agosto de 2023, designando os Servidores Públicos Municipais NILSON 
AIRES COSTA (MATRÍCULA 92), MARCELO ARRUDA JESUS (MATRÍCULA 30-1) e 
MARCELO CHIAVAGATTI FRANCISQUELLI (MATRÍCULA 88), para comporem a 
Comissão de Avaliação das Áreas do Distrito Industrial do Município de Barra do Garças￾MT; DECRETO N° 5.250 DE 23 DE AGOSTO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 
5.253 de 25 de agosto de 2023, designando os Servidores Públicos Municipais LUCAS DOS 
SANTOS (MATRÍCULA 13686), ROSANE FARIA SOUSA (MATRÍCULA 13088) e 
HERBERT DE SOUZA PENZE (MATRÍCULA 120502), para comporem a Comissão 
Temporária de Reconhecimento de Dívida da Secretaria Municipal de Comunicação Social. 
ÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. N° 974/2_ 
g ... 
B.\RR\ !)( > C .\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
encaminha cópia das INDICAÇÕES n° 579 e 580/23 de autoria do Ver. MURILO 
VALOES; INDICAÇÃO n° 581/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM; INDICAÇÕES no 
583 e 584/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outros; INDICAÇÕES n° 585 e 586/23 
de autoria do Ver. PEDRO FILHO ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
Prefeito Municipal; Of. N° 975/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES n° 579 e 580/23 de 
autoria do Ver. MURILO VALOES; INDICAÇÃO n° 583/23 de autoria do Ver. PAULO 
BENTO e outro; INDICAÇÃO no 587/23 de autoria do Ver. JAIRO MARQUES ao Sr. 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS; Of. No 
976/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 579/23 de autoria do Ver. MURILO VALOES 
à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; Of. No 
977/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 582/23 de autoria do Ver. WANDERLI 
VILELA à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO; Of. N° 
978/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 584/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e 
outro à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Of. No 979/23 encaminha cópia da 
INDICAÇÃO n° 584/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro à SECRETARIA 
MUNICIPAL DE FINANÇAS; Of. N° 980/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 064/23 de autoria do Ver. JOSÉ MARIA ao Sr. 
~ SIVIRINO SOUSA DOS SANTOS - Vice-Prefeito; Of. No 981/23 encaminha cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 065/23 de autoria do Ver. PEDRO 
FILHO à Sra. LARISSE BENTO DE RESENDE - Advogada e Empresária; Of. N° 982/23 
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 065/23 de 
I 
autoria do Ver. PEDRO FILHO à Sra. LALINE BENTO DE RESENDE - Ortopediatra e 
Empresária; Of. No 983/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES n° 066/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO à Sra. LINDA 
KA TIA LINHARES DOS SANTOS - Programa Ser Família Comunitário; Of. No 984/23 
AUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 067/23 de 
9 ·'
· 
~ 
L 
j 
B.\HH.\ DO C.\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
autoria do Ver. PAULO BENTO ao Sr. VIRGÍLIO SUDRE DE OLIVEIRA -Programa 
Ser Família Comunitário; Of. N° 985/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES n° 068/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO à Sra. KALINA 
MAGALHÃES THIAGO- Programa Ser Família Comunitário; Of. N° 986/23 encamirura 
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES no 069/23 de autoria do 
PAULO BENTO ao Sr. EDIO MARTINS DE SOUZA - Programa Ser Família 
Comunitário; Of. No 987/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES n° 070/23 de ' autoria do Ver. PAULO BENTO ao Sr. CLEBER 
OLIVEIRA SILVA SANTOS - Programa Ser Família Comunitário; Of. No 988/23 
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 070/23 de 
autoria do Ver. PAULO BENTO ao Sr. MARCOS EDIV ANDO RODRIGUES - Programa 
Ser Família Comunitário. Não havendo mais correspondências a serem lidas, passou-se ao 
período do Grande Expediente. Oradores do Expediente: RONAIR 
NUNES/PSDB; GUINHAIPSD; SECRETA BIKE/PSB; PAULO BENTO/PL; DR. 
NETO/PSB. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra o(s) seguinte(s) 
vereador(es): RONAIR (22min:50s): Falou sobre uma demanda tratada em Cuiabá sobre o 
transporte dos pacientes do "SER" para reabilitação. GUINHA (26min:34s): Destacou a 
importância dos projetos esportivos desenvolvidos no município. SECRETA BIKE 
(29min:50s): Relatou que na semana passada esteve em Cuiabá, juntamente com alguns 
colegas vereadores e também, com o Prefeito Municipal, buscando recursos junto ao 
Senador Jaime Campos para revitalização da Avenida Amazonas em Barra do Garças. 
PAULO BENTO (33min:37s): Chamou à atenção para a execução de um projeto para 
pagamento do Piso Salarial aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Aparte -
Vereador(es): Ronair (37min:16s). DR. NETO (41min:15s): Mencionou que foi solicitado 
a reforma da Praça do Bairro BNH. Aparte - Vereador(es): Jairo Gehm 
\ / \ f! ~~~~--~\0 I I I 
.·. 
B.\RH.\ DO C .\R '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Bispo e convidou-o para compor a Mesa de Honra. Em seguida, deu as boas-vindas aos 
paratletas da Associação de Jiu-Jitsu e a todos os presentes na Sessão. Não havendo mais 
inscritos, passou-se para o período da Ordem do Dia. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; 
DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEIL TON 
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; 
JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO V ALOES 
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHAIV ALDEI 
LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE 
JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/W ANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ 
GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia -
LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 088 de 2023, "Altera a Lei Municipal n° 4.445 de 21 de junho de 2022". 
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA 
~ SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 089 de 2023, 
Dá nova redação ao artigo 12 da Lei 4.492 de 05 de julho de 2022". Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
J Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 090 de 2023, 
c=t .·. 
o 
B.\RR.\ DO C .\R '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 091 
de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os 
fins que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; VETO no 003 de 2023, "Veto à Emenda 
Modificativa n° 01112023, ao Projeto de Lei n° 053/2023, de autoria do Poder Executivo". 
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, 
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; À COMISSÃO TURISMO, 
SUSTENTABILIDADE E DESPORTO; VETO n° 004 de 2023, "Veto à Emenda Aditiva 
n° 004/2023, ao Projeto de Lei n° 053/2023 , de autoria do Poder Executivo" . Autor: 
j ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: 
L/ Leitura, Result~do: Matéria lida- Obs.: MA:ÉRI~ ENCAMIN~DA À COMISSÃO DE 
J 
CONSTITUIÇAO, JUSTIÇA E REDAÇAO; A COMISSAO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, 
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; À COMISSÃO TURISMO, 
SUSTENTABILIDADE E DESPORTO; VETO no 005 de 2023, "Veto à Emenda 
Modificativa n° 012/2023, ao Projeto de Lei n° 053/2023, de autoria do Poder Executivo". 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Únic 
~.· . 
B.\RR.\ DO C.\R '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, 
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; À COMISSÃO TURISMO, 
SUSTENTABILIDADE E DESPORTO; VETO no 006 de 2023, "Veto à Emenda Aditiva e 
Modificativa n° 001/2023, ao Projeto de Lei n° 053/2023, de autoria do Poder Executivo". 
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, 
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; À COMISSÃO TURISMO, 
SUSTENTABILIDADE E DESPORTO. Matérias da Ordem do Dia- LEITURA 
DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR n° 008 de 2023, "Institui o procedimento de Licenciamento 
G Urbanístico denominado 'Alvará Imediato' , na modalidade Declaratória, no âmbito do 
Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências". Autor: JAIME RODRIGUES, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA 
I 
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE 
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, r 
COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE RESOLUÇÃO no 032 de 2023, 
"Outorga Título de Cidadania Barra-garcense". Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Matérias da Ordem do Dia -
-== ""'" ~ VQTA<Me--DOS. PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE L 
~.·. 
Estado de Mato Grosso 
B.\HR\ DO C.\H '.\S 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
~ 
J 
ORDINÁRIA n° 087 de 2023, "Referendo ao Poder Executivo no parcelamento de débitos 
oriundos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA, junto a Procuradoria Geral do 
Estado de Mato Grosso e dá outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota. Votos Nominais: JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; VALDEI LEITE 
GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; MURILO V ALOES 
METELLO - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; CARPEGIANE 
GONZAGA- Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO- Sim; WANDERLI VILELA DOS 
SANTOS - Sim; JAIRO GEHM - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; PAULO 
BENTO DE MORAIS - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES- Não Votou; GABRIEL PEREIRA LOPES - Sim. Matérias da Ordem 
do Dia- VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO 
DE RESOLUÇÃO n° 029 de 2023, "Outorga Título de Cidadania Barra-garcense". Autor: 
SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos 
Nominais: CARPEGIANE GONZAGA- Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES- Não Votou; 
GERALMINO ALVES RODRIGUES-NETO- Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO￾Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES 
FERREIRA- Sim; MURILO VALOES METELLO- Sim; PAULO BENTO DE MORAIS￾Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO -
Sim; R O NAIR DE JESUS NUNES - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; 
GABRIEL PEREIRA LOPES - Sim; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 042 de 2023, 
. 
H.\RR\ DO C.\R '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
do Garças-MT, para fins de segurança e proteção patrimonial". Autor: PEDRO FILHO, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: GERALMINO 
ALVES RODRIGUES NETO - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; PEDR 
FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; PAUL 
BENTO DE MORAIS - Sim; JAIRO GEHM - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; 
JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; JAIME 
RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; WANDERLI 
VILELA DOS SANTOS - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES -Não Votou; GABRIEL 
PEREIRA LOPES - Sim; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 043 de 2023, "Dispõe 
sobre medidas contra o impacto ambiental do turismo no Parque Municipal das Águas 
Quentes" . Autor: DR. NETO, Mérito: Vereador(es): Dr. Neto (lh:35min:19s), Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: MURILO VALOES 
METELLO - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; JAIRO MARQUES 
L FERREIRA - Sim; JAIRO GEHM - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; 
HADEIL TON TANNER ARAÚJO - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; JAIME 
RODRIGUES NETO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; PAULO BENTO DE 
J 
MORAIS - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; W ANDERLI 
VILELA DOS SANTOS - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES -Não Votou; GABRIEL 
PEREIRA LOPES- Sim; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 044 de 2023, "Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona" . Autor: RONAIR NUNES, Mérito: 
Vereador(es): Ronair (lh:44min:35s) e Paulo Bento (lh:47min:44s), Turno: Único, Tipo: __./' . \ 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO( 
~ ... 
ouvidoria barradogar~s.mt.leg br 
2 
B.\HH.\ DO (;.\H '.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: GERALMINO ALVES 
RODRIGUES NETO - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; V ALDEI LEITE 
GUIMARÃES - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; HADEILTON TANNER 
ARAÚJO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; 
W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO -
Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; PAULO BENTO DE 
MORAIS- Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES- Não Votou; GABRIEL PEREIRA LOPES 
- Sim; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 007 de 2023, "Altera o art. 111 , da Lei 
Complementar n° 045, de 15 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de 
Barra do Garças-MT": Autor: DR. NETO, Mérito: Vereador(es): Dr. Neto (lh:52min:43s), 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: VALDEI LEITE 
GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; RONAIR DE JESUS 
NUNES- Sim; HADEILTON TANNERARAÚJO- Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA -
Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; GERALMINO ALVES 
f RODRIGUES NETO - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; CARPEGIANE 
GONZAGA- Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; MURILO V ALOES METELLO -
Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Não Votou; GABRIEL PEREIRA LOPES - Sim. 
J 
Nesse instante, o vereador Dr. Neto solicitou Questão de Ordem para falar que recebeu um 
Comunicado da Prefeitura Municipal referente ao Piso Salarial dos servidores da Saúde. 
Sendo assim, solicitou permissão ao Sr. Vice-Presidente, para que o 1 o Secretário fizesse a 
leitura do mesmo, o qual foi lido na íntegra (2h:Olmin:OOs). Não havendo mais projetos a 
serem votados, passou-se para Leitura e Votação das Matérias. LEITURA E 
(INDICAÇÕES, MOÇÕES 
~-\ 
3 
~ 
B.\IUt\ I)(> C.\R '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO no 588 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES PÚBLICOS 
com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando a colocação de 
03 (três) lombadas físicas na Rua Cícero Pereira de Oliveira, CEP. 78.603-800, Bairro 
Jardim Rainha de Fátima, nos locais indicados em imagens anexas. Autor: JAIME 
RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 589 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES PÚBLICOS com cópia ao CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando a pavimentação da Rua Santo Onofre, 
Jardim Nova Barra do Garças, CEP. 78.606-462, atendendo pedido do munícipe Rael Sousa 
Rodrigues. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
L não vota; INDICAÇÃO no 590 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando providências para a manutenção da Praça 
do Bairro Jardim Amazônia I (BNH). Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
f 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO no 591 de 2023, Indico à Mesa, após 
das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado 
T ÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com cópias ao CHEFE DO 
4 
Estado de Mato Grosso 
B.\HH.\ DO (;.\H '. \S 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
~ 
j 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando a integração do Programa Escola em 
Tempo Integral nas escolas de Educação Básica de Barra do Garças-MT. Autor: DR. NETO, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 592 
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
URBANO E OBRAS, solicitando providências para a manutenção da estrada que dá acesso 
ao Cristo Redentor. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; INDICAÇÃO n° 593 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO, solicitando 
providências quanto a coleta de lixo na Rua Xibiu, localizada no Bairro Jardim Nova Barra. 
Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 594 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com 
regime de urgência, de PAVIMENTAÇÃO ASF ÁL TICA na Rua Olavo Bilac, Bairro 
Jardim Nova Barra Sul conforme imagem anexa. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ 
MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada PROVADO(~ POR UNANIMIDADE DE VOTOS 
~.· 
Estado de Mato Grosso 
B.\HH.\ DO C.\H '. \S 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
L 
i 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 595 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com 
regime de urgência, de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA na Avenida Ezequiel de Carvalho, 
Bairro Jardim Nova Barra conforme imagem anexa. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ 
MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 596 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com 
regime de urgência, de PAVIMENTAÇÃO ASF ÁLTICA na Rua Ana Claudia esquina com 
a Rua Dourados, Bairro Jardim Nova Barra Sul conforme imagem anexa. Autores: PAULO 
BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO no 597 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com 
regime de urgência, de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA na Rua Araponga, Bairro Jardim 
Nova Barra conforme imagem anexa. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, 
Simbólica, Sil:1:}!"43, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
B.\Rlt\ DO C.\H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO no 598 
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com regime de 
urgência, de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA na Rua Xibiu, Bairro Jardim Nova Barra 
conforme imagem anexa. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 599 de 2023, Indico 
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, de PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA na Rua Barbosa, Bairro Jardim Nova Barra, conforme imagem anexa. 
Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR 
/ UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
~ do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 600 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
j 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando 
que providencie o atendimento com regime de urgência, de PAVIMENTAÇÃO 
ASF ÁL TICA na Rua Esteves, Bairro Jardim Nova Barra Sul, conforme imagem anexa. 
ENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
9:, 
t 
B.\HR\ DO C.\H ', \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 601 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando 
que providencie o atendimento com regime de urgência, de PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA na Rua Fidalgo, Bairro Jardim Nova Barra Norte, conforme imagem anexa. 
Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 602 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando 
que providencie o atendimento com regime de urgência, de PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA na Rua Padre Leandro, Bairro Jardim Nova Barra Norte, conforme imagem 
L anexa. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROV ADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
] 
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 603 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando 
que providencie o atendimento com regime de urgência, de PAVIMENTAÇÃO 
~ .. . 
B.\IW.\ DO C .\1{ '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Imagem anexa. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROV ADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 604 de 2023, solicitando autorização 
para Implantação de duas lombadas de concreto na Rua Del vi ta Galvão entre a A v. 
Perimetral e a Rua Senador Filinto Muller, no Bairro Jardim Nova Barra do Garças, cujo 
morador Olinto, se prontificou a realizar a obra por sua conta. Autor: JAIRO GEHM, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO no 605 de 2023, Indico 
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
enviado expediente à Empresa Concessionária de Serviços Públicos ENERGISA, a fim de 
solicitar, que com ônus, proceda avaliação e mudança do poste de energia que se encontra 
(imagem anexa) em frente ao portão de entrada (garagem) da residência, situada no 
endereço: Rua G No 148, Bairro Sena Marques, no Município de Barra do Garças - MT, 
conforme localização anexada. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° r 
I ~o RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO D0 606 de 2023, Indico à Mesa, após 
umprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de solicitar que proceda, assim 
J 
que possível, com a identificação das ruas e a colocação de placas de sinalização de trânsito 
no Bairro Cidade Jardim, em nosso munícipio. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROV ADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 
DICAÇÃO no 607 de 2023, Indico à Mesa, a ' 
~ ... 
J 
B.\Im.\ DO C.\1{ '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de solicitar o atendimento de 
algumas demandas apresentadas pelos moradores do Bairro Cidade Jardim, conforme 
citadas, Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota - Obs.: Nesse momento, o vereador Pedro Filho solicitou ao Sr. Vice-Presidente 
que comunicasse que irá enviar oficios às Secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente; 
INDICAÇÃO no 608 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL em especial à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a fim 
de solicitar informações atualizadas sobre o andamento da implantação do Piso Salarial para 
a Categoria de Enfermagem, em nosso Município. Isto posto, sugerimos a apresentação de 
um relatório explicativo em que conste: Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROV ADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 609 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de reiterar o que consta na 
Indicação de n° 65112022, de minha autoria e aprovada à época, sugerindo seja realizada a 
recuperação da malha asfáltica, com serviços de meios-fios e canalização das águas das 
chuvas, da Rua D, localizada no Bairro Anchieta, em atendimento ao munícipe Rejander 
Carlos. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vo..ta; INDICAÇÃO n° 610 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento 
-
~ ... 
I 
I 
~ 
J 
B.\HH.\ DO <..\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de solicitar o estudo e verificação de disponibilidade de 
área pública, no Bairro Santo Antônio, próximo ao Supermercado Bônus, para a implantação 
de Academia ao Ar Livre. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 611 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, afim de solicitar a viabilidade de 
revitalização/remarcação das vagas de estacionamento na Unidade de Pronto Atendimento 
(UPA) de Barra do Garças-MT, em especial as vagas destinadas às pessoas com deficiência 
e idosos. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; MOÇÃO n° 72 de 2023, Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e 
CONGRATULAÇÕES, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de General Cameiro￾MT, Marcelo Aquino, pelo brilhante trabalho que vem realizando como gestor público e 
pela execução do Projeto Poeira Zero, asfaltando todas as suas vias públicas. Autor: JAIME 
RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
MOÇÃO n° 73 de 2023, Esta Moção, tem por objetivo reconhecer a brilhante atuação dos 
seguintes agentes da Polícia Militar, CB PM Ramses Lins Barroso e 2° SGT. PM Cleiton 
Raimundo de Souza, que realizaram o trabalho de conter o veículo que se deslocava com 
'\' m seu interior no Bairro Anchieta, sem qualquer condutor, amenizando, 
~[ . , 
c 
~ 
J 
B.\IW.\ DO C.\H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
assim, o desespero de uma mãe que temia grave acidente com as suas filhas. Ficara 
constatado que o deslocamento do referido automóvel dera-se em razão de uma criança que 
se moveu do banco de trás para o da frente, desacionando o freio de mão, todavia ninguém 
saiu ferido do ocorrido. Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; REQUERIMENTO n° 47 de 2023, Requeiro à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, que seja 
encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, requerendo 
que: Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; REQUERIMENTO no 48 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação em Plenário, que seja encaminhado expediente à 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, requerendo: Autor: JAIME 
RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. 
TRIBUNA DO POVO: O Sr. Vice-Presidente convidou para fazer uso da palavra: 1. 
Domingos Sávio de Souza, representante dos moradores do Bairro Jardim Nova Barra, 
olicitou uso da Palavra na Tribuna do Povo, afim de falar sobre o atendimento dos Correios 
no referido bairro (2h:17min:50s). Se manifestaram o(s) seguinte(s) vereador(es): Jairo 
Gehm (2h:23min:38s); 2. Érika Feitosa, representante do Projeto "Dia da Autoestima", 
solicitou uso da Palavra na Tribuna do Povo, afim de pedir a contribuição de todos para o 
evento "Dia da Autoestima", o qual vem contribuindo com a vida de mulheres em condições 
de vulnembilidade (~h:27min:06s). Se manifestaram o(s) seguinte(s) vereador(es): Dr. Ne 
~.·, 
•• 
B.\HR\ D<> C.\H '.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
(2h:29min:30s); 3. Alan de Kleber Aguiar, representante da Associação Matogrossense de 
Jiu-Jitsu Paradesportivo, solicitou uso da Palavra na Tribuna do Povo, afim de agradecer o 
apoio e acolhimento desse parlamento ao projeto da referida Associação (2h:31min:33s). 
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais matérias a serem votadas e 
nem mais inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Vice-Presidente declarou encerrado os 
trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE 
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2023 . 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão: 
LOPES/PSDB 
--.::. 
VICE-PRESIDENTE: FLORIZANLUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE 
2° SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERRE PUBLICANOS 
~.~ 
B.\1{1{.\ DO ( ;.\J{ ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Ata Eletrônica da llla SESSÃO ORDINÁRIA da 38 
Sessão Legislativa da 
198 
Legislatura 
GERALMINO A. \IX.V.lY.Il\...1 
JOSÉ MA MURIL 
PEDRO FE~ootC:~õ'n.sn 
SUS NUNES/PSDB 
~ ,1, 
V ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB 
(66) 3401-248413401-239513401-235810800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- fb.comlcamarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
24