sessao nº 114

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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 114a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa 
19a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura: 
18/09/2023 - 18:00; Encerramento: 18/09/2023 - 21:00. Mesa Diretora: 
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN 
LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; 1 o SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB; 2° 
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS. Lista de Presença 
na Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; JOSÉ MARIA ALVES VILARIUB; DR. 
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHAIHADEIL TON 
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; 
JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; JOICE CAMPOS MARTINS/PSD; 
MURILO V ALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; 
PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; 
SECRETA BIKE/W ANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL 
PEREIRA LOPES/PSDB. Participação em Sessão na Modalidade Remota: FLORIZAN 
LUIZ ESTEVES; JAIME RODRIGUES NETO. Justificativas de Ausências na 
Sessão: Não houve ausência na presente Sessão. Expedientes: ABERTURA DA 
SESSÃO: Ata da 1143 Sessão Ordinária da 33 Sessão Legislativa da 193 Legislatura da 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 18 (dezoito) dias, do mês de setembro, do 
ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, 
reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 1143 Sessão Ordinária, sendo a sessão 
transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel 
Pereira Lopes - Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1 ~ 
Secretário eleito. Apó , hav ndo quórum o Sr. Presi~ente inicia dizendo: Sob a proteção de ~ 
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Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. LEITU 
TRECHO BÍBLICO E HINO DO MUNICÍPIO: Por se tratar de sessão 
presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um 
trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. LEITURA E VOTAÇÃO 
DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. Presidente abriu a discussão da Ata 
113a Sessão Ordinária da 19a Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que 
discutida foi submetida à votação e então aprovada sem emendas ou retificações, por 
maioria dos votos dos vereadores presentes. Matérias do Expediente: ATA DA 
SESSÃO LEGISLATIVA n° 113 de 2023, Ata Eletrônica da 113a SESSÃO 
ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 19a Legislatura - Autores: ZÉ GOTA, DR. 
FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, CARPEGIANE, DR. JOSÉ MARIA, DR. 
NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JOICE CAMPOS, MURILO V ALOES, PAULO 
BENTO, PEBINHA, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Neste momento, o Sr. Presidente 
passou a palavra para o 1 o Secretário, vereador Jairo Gehm, para Leitura dos Requerimentos 
para Participação em Sessão na Modalidade Remota. LEITURA E VOTAÇÃO DOS 
REQUERIMENTOS E/OU MEMORANDOS - Participação em Sessão na 
Modalidade Remota: Os vereadores Dr. Florizan Luiz e Jaime Rodrigues, 
encaminharam Requerimentos para participarem da Sessão na modalidade remota, em 
decorrência de estarem em viagem. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação os 
Requerimentos, que foram aprovados por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 
Logo após, o Sr. Presidente passou a palavra para o 1 o Secretário, vereador Jairo Gehm, para 
Leitura das Correspondências Recebidas e Expedidas desta Sessão. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIO N° 123/SMP0/2023 - O 
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Exmo. Sr. Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras, Getônio Dias 
expediu o Ofício n° 123/SMP0/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à 
resposta às Indicações de n° 612/2023, 614/2023 e 615/2023 ; OFÍCIO No 124/SMP0/2023 
- O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras, Getônio Dias Guirra, 
expediu o Ofício no 124/SMP0/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à 
resposta às Indicações de n° 613/2023 e 620/2023; OFÍCIO N° 125/SMP0/2023- O Exmo. 
Sr. Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras, Getônio Dias Guirra, expediu o 
Ofício n° 125/SMP0/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador, Wanderli Vilela dos Santos, 
cujo assunto se refere à resposta à Indicação de n° 618/2023 ; OFÍCIO No 126/SMP0/2023 
-O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras, Getônio Dias Guirra, 
expediu o Ofício n° 126/SMP0/2023, destinado ao Exma. Sra. Vereadora, Joice Campos 
Martins, cujo assunto se refere à resposta à Indicação de no 641/2023 ; OFÍCIO N° 
127/SMP0/2023 - O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras, 
Getônio Dias Guirra, expediu o Ofício n° 127/SMP0/2023, destinado ao Exmo. Sr. 
Vereador, Jairo Gehm, cujo assunto se refere à resposta à Indicação de n° 5 81 /2023; 
OFÍCIO N° 128/SMP0/2023- O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Planejamento Urbano 
e Obras, Getônio Dias Guirra, expediu o Ofício n° 128/SMP0/2023, destinado ao Exmo. Sr. 
Vereador, Pedro Ferreira da Silva Filho, cujo assunto se refere à resposta à Indicação de n° 
586/2023. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO 
PODER EXECUTIVO: LEI No 4.735 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023- O Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a 
Lei n° 4.735 de 12 de setembro de 2023, cujo Projeto de Lei n° 092/2023, fora de autoria do 
Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT; LEI No 4.736 DE 12 DE 
SETEMBRO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
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Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei no 4.736 de 12 de setembro de 2023, cujo Projeto de 
Lei n° 094/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT; 
LEI N° 4.737 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra 
do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.737 de 18 de setembro 
de 2023, cujo Projeto de Lei n° 044/2023, fora de autoria do Vereador Ronair de Jesus 
Nunes - PSDB; DECRETO No 5.264 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou 
Decreto n° 5.264 de 12 de setembro de 2023, tratando sobre a regulamentação do §9° do art. 
86, da Lei Complementar Municipal n° 045/1997 e suas alterações - Código Tributário 
Municipal, dispondo sobre o procedimento de avaliação de imóveis para fins de base de 
cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis - ITBI. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. No 1.000/23 encaminha cópia das 
INDICAÇÕES n° 612, 613, 614, 615, 620/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES; 
INDICAÇÃO n° 618/23 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA; INDICAÇÃO n° 641123 
de autoria da Ver. JOICE CAMPOS à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
URBANO E OBRAS; Of. N° 1.001/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES n° 61 2, 613, 
614, 615, 620/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES; INDICAÇÕES n° 622, 624, 625, 
626, 627, 628, 632, 633, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650/23 de autoria do Ver. 
PAULO BENTO e outro; INDICAÇÕES n° 634, 635, 636, 637, 638, 639/23 de autoria do 
Ver. JOSÉ MARIA e outro ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS; Of. N° 1.002/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 616/23 de 
autoria do Ver. GERALMINO NETO à SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, 
COMÉRCIO, DESENV. RURAL, PESCA E AQUICULTURA; Of. N° 1.003/23 encaminha 
cópia da INDICAÇÃO n° 617/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO; INDICAÇÃO 
No 618/23 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA à SECRETARIA MUNICIPAL DE 
M0-..E PAISAGISMO; Of. No 1.004/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 
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618/23 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA; INDICAÇÕES n° 621 , 622, 6 
626, 627, 628, 632, 633, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650/23 de autoria do Ver. 
PAULO BENTO e outro; INDICAÇÕES no 629, 630/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO; 
INDICAÇÕES n° 634, 635, 636, 637, 638, 639/23 de autoria do Ver. JOSÉ MARIA e outro; 
INDICAÇÃO n° 641/23 de autoria da Ver. JOICE CAMPOS ao Sr. ADILSO 
GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of. N° 1.005/23 encaminha cópia da' 
INDICAÇÃO n° 619/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; Of. No 1.006/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 
631/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO ao SINDICATO RURAL; Of. N° 1.007/23 
encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 631/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO à 
COMISSÃO ORGANIZADORA DA EXPOLESTE; Of. No 1.008/23 encaminha cópia da 
INDICAÇÃO no 640/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE; Of. No 1.009/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO no 651/23 de 
autoria do Ver. GABRIEL LOPES à EMPRESA ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS; Of. 
No 1.010/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 651/23 de autoria do Ver. GABRIEL 
LOPES à AGER BARRA; Of. No 1.011123 encaminha cópia dos REQUERIMENTOS no 
049, 050/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO à EMPRESA CLARO S/A; Of. N° 1.012-
A/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 623/23 de autoria dos VEREADORES DA 
CÂMARA MUNICIPAL ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS; Of. No 1.013/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 623/23 de 
autoria dos VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL ao Sr. ADILSON GONÇALVES 
DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of. N° 1.012-A/23 a 1.086/23 encaminha cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 074/23 de autoria do Ver. 
GABRIEL LOPES à Sra. ABADIA DOS REIS GONDIM PASSOS - Professora e outros; 
Of. N° 1.087/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
n° 076/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES ao Sr. RODRIGO PEREIRA TEODORO -
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Membro do Movimento "Segue-me"; Of. N° 1.088/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES no 076/23 de autoria do Ver. MURILO VALOES Sr. 
SADÁ RIBEIRO PARREIRA - Ten. Cel. da Polícia Militar; Of. No 1.089/23 encaminha 
cópia da MOÇÃO DE PESAR no 077/23 de autoria dos VEREADORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL aos Familiares do Sr. LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA; Of. N° 1.090/23 a 
1.108/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES no 
078/23 de autoria da Ver. JOICE CAMPOS ao Sr. Cel. PM. ANDRÉ WILLIAN DORILEO 
- 2° Batalhão da Polícia Militar; Of. N° 1.091/23 a 1.158/23 encaminha cópia da MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES no 079/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO à 
Sra. PAULA ROBERTA QUEIROZ DA COSTA- Coordenadora de Fiscal de Contrato e 
outros; Of. N° 1.159/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES n° 080/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES ao Sr. ANDRÉ 
LUIZ SOARES BERNARDES - Presidente da Subseção da OAB/BG; Of. No 1.160/23 
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 080/23 de 
autoria do Ver. JAIME RODRIGUES ao Sr. WESLEI EDUARDO DA SILVA - Vice￾Presidente da Subseção da OAB/BG; Of. N° 1.161/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 075/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES ao 
DA VI EMANUEL OLIVEIRA LOPES TOLEDO - Paratleta Mirim. Não havendo mais 
correspondências a serem lidas, passou-se ao período do Grande Expediente. GRANDE 
EXPEDIENTE - Oradores do Expediente: Fizeram o uso da palavra o(s) seguinte(s) 
vereador(es): 1) RONAIR (19min:28s)- Aparte- Vereador(es): Zé Gota (21min:48s); 2) 
PAULO BENTO (22min:40s) - Aparte - Vereador(es): Guinha (24min:52s) e Zé Gota 
(30min:OOs); 3) JAIRO GEHM (32min:58s) - Aparte - Vereador(es): Paulo Bento 
(36min:55s); 4) DR. NETO (41min:48s) - Aparte - Vereador(es): Jairo Gehm 
(46rNn:55s) e Zé Gota (51min:43s). Não havendo mais inscritos, passou-se para o período 
Dia. Seguidamente, o Sr. Presidente cumprimentou e convidou para fazer 
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parte da Mesa de Honra a Sra. Leila Batista, Primeira Dama do Município de Barra do 
Garças e o Sr. Valber, Coordenador da Casa de Passagem. Lista de Presença na Ordem 
do Dia: CARPEGIANE 
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; JOSÉ 
GONZAGA/PSB; 
MARIA ALVES 
FLORIZAN 
VILARIUB; 
LUIZ 
DR. 
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEIL TON 
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; 
JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; JOICE CAMPOS MARTINS/PSD; 
MURILO V ALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; 
PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; 
SECRETA BIKE/W ANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL 
PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia - LEITURA DOS 
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 097 de 
2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os 
fins que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, 
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 098 de 2023, "Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio de 
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Cooperação com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO V ALE DO ARAGUAIA, para os fins 
que especifica". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À . 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, 
~ SAÚQE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER. Matérias da Ordem 
J -do Di - TURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE 
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RESOLUÇÃO no 034 de 2023, "Outorga Título de Cidadania Barra-garcense". Autor: 
GUINHA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; 
PROJETO DE RESOLUÇÃO no 035 de 2023, "Altera a Resolução n° 10, de 19 de abril 
de 2023, que regulamenta a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 , que dispõe sobre 
licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do município de Barra 
do Garças-MT". Autor: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA 
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE 
ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 036 de 2023, "Outorga 
Título de Cidadania Barra-garcense". Autor: JOICE CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 037 de 
2023, "Outorga Título de Cidadania Barra-garcense. Autor: JOICE CAMPOS, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; PROJETO DE 
RESOLUÇÃO n° 038 de 2023, "Outorga Título de Cidadania Barra-garcense". Autor: DR. 
FLORIZAN, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; 
PROJETO DE RESOLUÇÃO no 039 de 2023, "Outorga Título de Cidadania Barra￾garcense. Autor: DR. FLORIZAN, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida￾Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO; PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 040 de 2023, "Outorga Título de Cidadania 
Barra-garcense". Autor: DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E_ RJ;:~ÇÃO; PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 041 de 2023, "Outorga Título 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
de Cidadania Barra-garcense. Autor: DR. JOSÉ MARIA, Turno: 
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 045 de 
2023, "Altera dispositivo da Lei Municipal n° 4.365 de 22 de dezembro de 2021 , qu 
consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreira 
da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT". Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN 
JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: MATÉRIA REENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS. Matérias da Ordem 
do Dia- VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA n° 045 de 2023, "Altera dispositivo da Lei Municipal no 4.365 de 22 
de dezembro de 2021 , que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de 
cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT". Obs.: 
VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO 
GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos 
Nominais: CARPEGIANE GONZAGA - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; 
V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; 
PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; RONAIR DE 
JESUS NUNES - Sim; JOICE CAMPOS MARTINS - Sim; HADEILTON TANNER 
ARAÚJO - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; JAIME RODRIGUES NETO -
Sim; JAIRO GEHM- Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES- Não Votou; PROPOSTA DE 
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL n° 002 de 2023, "Altera dispositivo da Lei 
Orgâni~a do .Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências". Autores: 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME 
RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO V ALOES, PAULO BENTO, 
PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Mérito: 
Vereador(es): Zé Gota (1h:11min:12s), Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente I 
não vota. Votos Nominais: CARPEGIANE GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; GERALMINO ALVES 
RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME 
RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; 
JOICE CAMPOS MARTINS - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; PAULO 
BENTO DE MORAIS - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; RONAIR DE JESUS 
NUNES - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES 
-Não Votou. Obs.: Neste instante, o Sr. Presidente, Zé Gota informou que a votação dos 
demais projetos, se fará da forma tradicional por motivos de falha técnica no Sistema de 
Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Matérias da Ordem do Dia- VOTAÇÃO 
DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 
095 de 2023, "Altera dispositivos da Lei n° 4.081, de 1 O de abril de 2019 - Dispõe sobre o 
Programa Municipal de Parcerias Público-Privada (PMPPP), cria o Comitê Gestor de 
Parcerias Público Privadas do Município de Barra do Garças - CGPPPBG, e dá outras 
providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não 
vota; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 098 de 2023, "Dispõe sobre a autorização para 
cel~ c.onvênio de Cooperação com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO V ALE DO 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
ARAGUAIA, para os fins que especifica". Obs.: VOTAÇÃO 
URGÊNCIA, Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, 
Mérito: Vereador(es): Jairo Gehm (lh:15min:24s) e Paulo Bento (lh:16min:15s), Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; DECRETO EXECUTIVO no 5.2 
de 2023, "Dispõe sobre a prorrogação de cessão do servidor municipal ao órgão que 
menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado -
Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; DECRETO 
EXECUTIVO n° 5.263 de 2023, "Dispõe sobre prorrogação da cessão da servidora 
municipal ao órgão que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Não 
havendo mais projetos a serem votados, passou-se para Leitura e Votação das Matérias. 
LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES 
E REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO n° 652 de 2023, Indico à Mesa, após , 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS 
\ PÚBLICOS, para realizar a aplicação de micro revestimento na rua Dídima Alves Miranda, 
Bairro Sena Marques. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
ICAÇÃO n° 653 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com cópia para o CHEFE DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, solicitando a contratação de Médicos com especialização em Pediatria, para 
realizarem consultas no CECAP e na UBS Santo Antônio. Autor: RONAIR NUNES, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENT 
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO no 654 de 2023, Indico 
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia para o CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, 
solicitando que sejam colocadas Placa PARE e Faixa de Pedestres na Avenida Gabriel 
Ferreira, esquina com a Rua Trinta e Um de Março, Bairro Santo Antônio. Autor: RONAIR 
NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 655 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à empresa BARRA 
LUZ, a fim de solicitar a iluminação pública na Rua Diamante, Jardim Nova Barra Norte. 
Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 656 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, para prestação de serviço 
públic'\_de micro revestimento asfáltico, bem como a realização de sinalizações verticais e 
as de trânsito na Rua Diamante, Jardim Nova Barra Norte. Autor: ZÉ 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO no 657 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRET ÁRI 
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com 
regime de urgência, de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MANUTENÇÃO NA TAMPA 
DO BUEIRO na Avenida Presidente Vargas esquina com a Maj. Otávio Pitaluga, Bairro 
Nova Barra do Garças. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 658 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado 
expediente à SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS e a 
SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, que providencie a 
operação tampa buraco e posteriormente o recapeamento da Avenida Presidente Vargas, no 
Bairro Jardim Nova Barra Norte, pois a mesma encontrasse com muitos buracos e 
deformações. Atendendo a reivindicação da população daquela região. Autor: SECRETA 
BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 659 
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
lenário, que seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E 
A1SAGISMO e à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS 
licitando que se realize a Limpeza da Rua do Contorno no Setor Vila V arjão, 
66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças ' 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
devido à grande quantidade de entulho acumulado, em atendimento à solicitação dos 
moradores daquela região. Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 660 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, solicitando que seja construída uma passarela de ambos os lados na ponte do 
córrego na saída do recanto das Acácias, sentido Araguaiana, na MT 100. Autor: JAIRO 
GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 661 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Exmo. SENADOR 
WELLINGTON F AGUNDES, solicitando, a pedido dos povos indígenas da etnia Xavante 
do Município de Barra do Garças-MT, emenda parlamentar para perfuração de poços 
artesianos e implantação de sistema de abastecimento de água nas Aldeias José Maria, Cristo 
Redentor, São Benedito, Hambê, São Matheus, Santo André e Santo Expedito. Autor: 
JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 662 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao DEPUTADO 
ESTADUAL DE MATO GROSSO, Beto Dois a Um - PSB, a fim de solicitar que seja 
destinada Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para 
.or de aquisição de uma camionete que será destinada para a Associação 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
aos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças/MT - APOBAG. Autores: JAIRO 
MARQUES, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 663 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, solicitando que seja procedida a revitalização da única Praça do Bairro Ouro 
Fino. Autor: PEBINHA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 664 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, solicitando que seja procedida a pavimentação asfáltica das seguintes vias 
públicas: Rua Frei Felipe, Rua Gal. Vaz Curvo e Rua Estanislau, no Bairro Nova Barra do 
Garças-MT. Autor: PEBINHA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; MOÇÃO n° 82 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES, ao Sr. RODRIGO DE QUEIROZ SILVA, Gerente de Operações da 
empresa concessionária de serviços públicos Águas de Barra do Garças, pelos trabalhos 
prestados à população barra-garcense. Autor: GUINHA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR 
E VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO n° 83 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento 
das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, ao Sr. FILIPE AUGUSTO SILVA VIEIRA, 
Coordenador de Operações da empresa concessionária de serviços públicos Águas de Barra 
do Garças, pelos trabalhos prestados à população barra-garcense. Autor: GUINHA, T 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; REQUERIMENTO n° 51 de 2023, 
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em 
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
TURISMO, solicitando esclarecimentos sobre possíveis atividades na Arena do Porto do 
Baé. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
REQUERIMENTO no 52 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação em Plenário, que seja encaminhado expediente aos CORREIOS 
DE BARRA DO GARÇAS-MT, solicitando esclarecimentos sobre possíveis empecilhos 
que estão impedindo as entregas de correspondências nos Bairros Jardim Nova Barra Norte, 
Jardim Palmares e Vila São José, devido reclamações de moradores locais que suscitaram o 
problema. Autores: DR. NETO, CARPEGIANE, DR. JOSÉ MARIA, GUINHA, JAIME 
RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, JOICE CAMPOS, MURILO V ALOES, 
PAULO BENTO, PEBINHA, RONAIR NUNES, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. TRIBUNA DO POVO: O Sr. Presidente convidou 
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vra: 1. João Dias "Mano J oy", candidato ao Conselho Tutelar de Barra 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
do Garças (lh:34min:28s); 2. Lia Cupolillo, candidata ao Conselho Tutelar de Barra do 
Garças (lh:40min:26s); 3. Bruna Ribeiro, representante da "Equipe DDA - Dia Da 
Autoestima" (lh:47min:58s); 4. Érika Feitosa, representante da "Equipe DDA - Dia Da 
Autoestima" (lh:50min:31s). ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais 
matérias a serem votadas e nem mais inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente 
declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de 
direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 18 dias do mês de setembro. 
do ano de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão: 
PRESID 
VICE-PRESIDENTE: ~ FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Ata Eletrônica da 114a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 
19a Legislatura 
CARPEGIANE 
' c.e..,. ~V'-\, JOICECAMP 
MURILO 
GERALMINOA 
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111 q~ S TINS/PSD 
Gl:. 
V ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- tb.comlcamarabarradogarcas 
RIGUES NETO/PSB 
JESUS NUNES/PSDB 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
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