sessao nº 115

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 115a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativ 
19a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura: 
25/09/2023 18:00; Encerramento: 25/09/2023 - 21:00. Mesa Diretora: 
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN 
LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; 1° SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB; 2° 
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS. Lista de Presença na 
Sessão: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; DR. NETO/GERALMINO 
ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHAIHADEIL TON TANNER ARAÚJO/PSD; 
JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; JOICE 
CAMPOS MARTINS/PSD; MURILO V ALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO 
BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; RONAIR DE 
JESUS NUNES/PSDB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Participação em 
Sessão na Modalidade Remota: Não houve. Justificativas de Ausências na Sessão: DR. 
JOSÉ MARIA/AUSÊNCIA POR ATESTADO MÉDICO. Expedientes: ABERTURA 
DA SESSÃO: Ata da 115a Sessão Ordinária da 3a Sessão Legislativa da 193 Legislatura da \r 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 25 (vinte e cinco) dias, do mês de 
setembro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara 
Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 1153 Sessão Ordinária, 
sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do 
Vereador Gabriel Pereira Lopes - Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo 
Gehm, 1 o Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a 
proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. 
LEITURA DO TRECHO BÍBLICO E HINO DO MUNICÍPIO: Por se tratar 
de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. LEITU 
VOTAÇÃO DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. Presidente abriu 
discussão da Ata 1143 Sessão Ordinária da 193 Legislatura da Câmara Municipal de Barra do 
Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então aprovada sem emendas o 
retificações, por maioria dos votos dos vereadores presentes. Matérias do Expediente 
ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA n° 114 de 2023, Ata Eletrônica da 
SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 193 Legislatura - Autores: ZÉ GOTA, 
DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, CARPEGIANE, DR. JOSÉ MARIA, 
DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JOICE CAMPOS, MURILO V ALOES, 
PAULO BENTO, PEBINHA, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -
Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. LEITURA E VOTAÇÃO DOS 
[ 
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REQUERIMENTOS E/OU MEMORANDOS - Participação em Sessão na ~ 
Modalidade Remota: Não houve Requerimentos e/ou Memorandos na presente Sessão. 
LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS - Uso da Palavra na Tribuna do j 
Povo: A Sra. Lauana da Silva Santos, candidata ao Conselho Tutelar de Barra do Garças, 
solicitou uso da Palavra na Tribuna do Povo, afim de divulgar suas propostas para o cargo de 
conselheira. A referida candidata estava inscrita para fazer uso da palavra na Sessão do dia 
18/09/2023 , mas por motivos pessoais não pode comparecer à Tribuna. Sendo assim, solicitou 
ao Plenário sua participação na presente Sessão. Desta forma, o Sr. Presidente colocou em 
discussão e votação o Requerimento, que foi aprovado por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes. Logo após, o Sr. Presidente passou a palavra para o 1 o Secretário, 
vereador Jairo Gehm, para Leitura das Correspondências Recebidas e Expedidas desta Sessão. 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIO N° 
276/GAB/2023 - O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, 
(66) 3401-248413401-239513401-235810800 642 6811 
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expediu o Ofício n° 276/GAB/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câm 
Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (ZÉ GOTA), cujo assunto se refere 
ao envio de Decreto para anuência; OFÍCIO N° 153/2023/SMS/GEST AOSUSIBG - O 
Exmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, Adilson Tavares Lopes, expediu o Ofício n° 
153/2023/SMS/GESTAOSUS/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador, Pedro Ferreira da Silva 
Filho, cujo assunto se ao atendimento à solicitação de informações, por referência ao Ofício 
no 996/2023 ; OFÍCIO No 540/SEPLAN/2023 - O Exmo. Sr. Secretário Municipal de 
Planejamento, Cleber Fabiano Ferreira, expediu o Ofício no 540/SEPLAN/2023, destinado ao 
Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira 
Lopes (ZÉ GOTA), cujo assunto se refere à retificação de horário para utilização da 
dependência do Plenário da Câmara de Vereadores e cedência do servidor Deógenes Nogueira 
da Silva; OFÍCIO N° 21NMZ/SMSIBG/2023 - O Ilmo. Sr. Coordenador da Vigilância 
Municipal de Zoonoses, Jamal Mahmud Lucas Wadi, expediu o Ofício n° 
21NMZ/SMS/BG/2023, destinado à Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, cujo assunto 
( 
se r_efere à resposta ao Ofício n° 897/2023 que encaminhou o Requerimento , n° 040/2023; ~ 
OFICIO N° 127/SMT/2023- O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Turismo, Elcio Mendes, 
expediu o Ofício n° 127/SMT/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara 
Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (ZÉ GOTA), atendendo a 
convocação realizada via Requerimento n° 053/2023; OFÍCIO N° 410/SIST/5° CR/2023- O 
Ilmo. Sr. Chefe da Divisão de Planejamento Operacional e Estatística do 5° CR, Sileimann de 
Sousa Campos Júnior - Cap. PM, expediu o Ofício n° 410/SIST/5° CR/2023, destinado a 
Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira 
Lopes (ZÉ GOTA), cujo assunto se refere à solicitação de uso do Auditório da Câmara 
Municipal para realização de Instrução com Policiais Militares na data de 03110/2023, das 
13h:OOmin às 18h:OOmin; REQUERIMENTO- O Exmo. Sr. Vereador, José Maria Alves 
Vilar, expediu Requerimento, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara 
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Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (ZÉ GOTA), cujo assunto se refere 
à solicitação de uso do Auditório da Câmara Municipal para realização da 'Semana da 
Gratidão', conforme Lei n° 4.594/2022, na data de 11110/2023. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: 
DECRETO No 5.257 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de 
Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 5.257 de 31 de 
agosto de 2023, decretando que fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no 
importe de R$ 328.000,00 (trezentos e vinte e oito mil reais); DECRETO N° 5.252 DE 23 
DE AGOSTO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 5.252 de 23 de agosto de 2023, decretando que 
fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CÉDITO ~r 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, no importe de R$ 4.972.500,00 (quatro milhões novecentos 
e setenta e dois mil e quinhentos reais); DECRETO No 5.251 DE 23 DE AGOSTO DE 2023 . 
-O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, /j 
editou o Decreto n° 5.251 de 23 de agosto de 2023, de~retando que fica aberto no Orçamento j 
da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CEDITO ADICIONAL ESPECIAL, no 
importe de R$ 736.800,00 (setecentos e trinta e seis mil e oitocentos reais); DECRETO No 
5.242 DE 15 DE AGOSTO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças￾MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 5.242 de 15 de agosto de 2023, 
decretando que fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, 
CÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no importe de R$ 5.037.438,00 (cinco milhões 
trinta e sete mil quatrocentos e trinta e oito reais); DECRETO N° 5.267 DE 19 DE 
SETEMBRO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
Gonçalves de Macedo, editou o Decreto no 5.267 de 19 de setembro de 2023, decretando a 
delegação de competência ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação, Sivirino Souza 
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dos Santos, em conjunto com o Prefeito Municipal, para gerir e executar os recursos referente 
às dotações orçamentárias da área de educação pública do Município, especialmente os 
recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB; DECRETO No 
5.269 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do 
Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 5.269 de 19 de setembro de 
2023, decretando que fica revogado todos os termos do Decreto n° 4.980, de 26 de agosto de 
2022; DECRETO No 5.268 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 5.268 J:-..-.-.1 
de 19 de setembro de 2023, decretando que fica revogado todos os termos do Decreto n° 
4.978, de 26 de agosto de 2022; LEI No 4.738 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023- O Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a 
Lei n° 4.738 de 19 de setembro de 2023, cujo Projeto de Lei n° 045/2023, fora de autoria da 
( 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT; LEI N° 4.740 DE 19 DE.------
SETEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.740 de 19 de setembro de 2023, cujo Projeto de 
Lei n° 095/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI N° 4.739 DE 19 DE 
SETEMBRO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.739 de 19 de setembro de 2023, cujo Projeto de 
Lei n° 098/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; DECRETO N° 5.272 DE 21 
DE SETEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, 
Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 5.272 de 21 de setembro de 2023, 
decretando a nomeação do servidor comissionado Sr. YGOR VINICIDS MARQUES 
CARDOSO, a partir de 21/09/2023, como Coordenador Executivo da Coordenadoria 
Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC; DECRETO No 5.273 DE 21 DE 
SETEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 5.273 de 21 de setembro de 2023, deleg~ 
(66) 3401-248413401-239513401-235810800 642 6811 
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competência do servidor comissionado Sr. YGOR VINICIUS MARQUES CARDOSO, a 
partir de 21 /09/2023, como Coordenador Executivo da Coordenadoria Municipal de P 
e Defesa Civil - COMPDEC. LEITURA DAS CORRESPONDÊN 
EXPEDIDAS: Of. N° 1.162/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES N° 653 e 654/23 '(le 
autoria do Ver. RONAIR NUNES; INDICAÇÃO n° 657/23 de autoria do Ver. PAULO 
BENTO e outro; INDICAÇÕES n° 663 e 664/23 de autoria do Ver. V ALDEI LEITE ao Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of. N° 1.163/23 encaminha 
cópia das INDICAÇÕES n° 652 e 656/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES; 
INDICAÇÃO n° 654/23 de autoria do Ver. R O NAIR NUNES; INDICAÇÃO no 657/23 de 
autoria do Ver. PAULO BENTO e outro; INDICAÇÕES n° 658 e 659/23 de autoria do Ver. 
WANDERLI VILELA; INDICAÇÃO n° 660/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM ao 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS; Of. No 
1.164/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO N° 653/23 de autoria do Ver. RONAIR NUNES à 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Of. No 1.165/23 encaminha cópiac:-da 
INDICAÇÃO n° 655/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à EMPRESA BARRA LUZ; 
Of. N° 1.166/23 encaminha cópia INDICAÇÃO n° 658/23 de autoria do Ver. WANDERLI 
VILELA; INDICAÇÃO n° 664/23 de autoria do Ver. VALDEI LEITE à SECRETARIA 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; Of. N° 1.167/23 encaminha 
r 
cópia da INDICAÇÃO n° 659/23 de autoria do Ver. W ANDERLI VILELA; INDICAÇÃO n° 
663/23 de autoria do Ver. V ALDEI LEITE à SECRETARIA MUNICIPAL DE ,_ ~ 
URBANISMO E PAISAGISMO; Of. No 1.168/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO no 
661123 de autoria do Ver. JAIRO GEHM ao Sr. WELLINGTON FAGUNDES - Senador da 
República; Of. N° 1.169/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 662/23 de autoria do Ver. 
JAIRO MARQUES e outro ao Sr. ALBERTO MACHADO- Beto Dois a Um- Deputado 
Estadual; Of. No 1.170/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO n° 051/23 de autoria do 
Ver. GERALMINO NETO; REQUERIMENTO no 053/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM -------..._ I < -----
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
à SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO; Of. N° 1.171123 encaminha cópia do 
REQUERIMENTO n° 052/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO à EMPRESA DE 
CORREIOS; Of. N° 1.172/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO n° 053/23 de 
do Ver. JAIRO GEHM ao Sr. LUIZ JUNIOR MARTINS - Presidente do Sindicato Rurak Of. 
No 1.173/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES' -o 
082/23 de autoria do Ver. HADEIL TON TANNER ao Sr. RODRIGO DE QUEIROZ SILVA 
- Águas de Barra do Garças; Of. N° 1.174/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS 
E CONGRATULAÇÕES n° 082/23 de autoria do Ver. HADEIL TON T ANNER ao Sr. 
FELIPE AUGUSTO SILVA VIEIRA - Águas de Barra do Garças; Of. N° 073/23 encaminha 
as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023 ao Poder Executivo: Projeto de r 
Lei n° 095, 098/23, Decreto n° 5.262 e 5.263/23 de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei l 
n° 045/23 de autoria da MESA DA CÂMARA MUNICIPAL ao Sr. ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal. Na sequência, o 1 o Secretário, fez a 
leitura do Ofício n° 006/2023 (16min:47s)- Ao Sr. Diretor/Gerente da JBS/SA - Unidade d 
' 
Barra do Garças-MT, cujo assunto se refere à Solicitação de providências quanto ao mau odor 
exalado em decorrência das atividades desenvolvidas pela empresa epigrafada. 
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: O Sr. Presidente, convidou para prestar esclarecimentos 
sobre a não divulgação do show da dupla sertaneja Zé Henrique & Gabriel, ocorrido na data 
de 14 de setembro de 2023 no Parque de Exposição as seguintes autoridades: 1) HERBERT 
PENZE, Procurador Geral do Município (20min:25s) -Aparte- Vereador(es): Jairo Gehm 
(23min:24s); Jairo Marques (25min:37s); Paulo Bento (26min:11s) e Dr. Florizan 
(29min:54s). 2) LUIZ JÚNIOR MARTINS, Presidente do Sindicato Rural de Barra do 
Garças (31min:02s) - Aparte - Vereador(es): Jairo Gehm (34min:36s); Guinha 
(40min:40s); Dr. Neto (44min:30s); Jairo Marques (48min:02s); Dr. Florizan (49min:50s); 
Murilo (50min:31s); Pebinha (52min:20s) e Zé Gota (54min:31s). Após, o Sr. Presidente 
Sr. Éverton, Diretor da APOBAG; da Associação dos Cegos; do ~ 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDI:NCIA 
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; dos representantes das Pessoas com Deficiência; 
do Conselho de Habitação; dos assessores do Deputado Eugênio; dos representantes do 
CRASe dos candidatos ao Conselho Tutelar de Barra do Garças. Na sequência, pas 
período do Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE - Oradores do Exp 
Não houve inscritos. Sendo assim, passou-se para o período da Ordem do Dia. Obs.:\N"est, 
momento, o Sr. Vice-Presidente, Dr. Florizan assumiu a Sessão (lh:Olmin:17s). Lista'<le 
' 
Presença na Ordem do Dia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES 
NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES 
NETO/PSB; JAIRO GEHMIPRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 
JOICE CAMPOS MARTINS/PSD; MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS; 
PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; 
RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS 
SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem 
do Dia - LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: DECRETO 
EXECUTIVO n° 5.270 de 2023, "Dispõe sobre nomeação do Diretor Técnico Operacional 
da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças -
AGER". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE 
ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 099 de 2023, "Altera 
artigos da Lei n° 3.884 de 6 de outubro de 2017". Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lid 
- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
REDAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 100 de 2023, "Dispõe sobre abertura de 
crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". to,..___ 
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ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOM 
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SO 
E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 101 de 2023, "Disp'\)e 
sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". 
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL 
E DEFESA DA MULHER. Matérias da Ordem do Dia - LEITURA DOS 
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: Não foram lidos projetos de lei do Poder 
Legislativo nesta Sessão. Obs.: Seguidamente, o Sr. Vice-Presidente, Dr. Florizan solicitou 
ao 1° Secretário que fizesse a leitura do Requerimento do vereador Ronair Nunes solicitando 
a Votação em Regime de Urgência dos Projetos de Lei Ordinária de n° 100 e 101/202Ydo 
Poder Executivo. Logo após, o Sr. Vice-Presidente colocou em discussão e votação o 
Requerimento, que foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 
Matérias da Ordem do Dia - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER 
LEGISLATIVO: PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 035 de 2023, "Altera a Resolução n° 
10, de 19 de abril de 2023, que regulamenta a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, 
que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do 
município de Barra do Garças-MT". Autor: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, 
JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos 
Nominais: W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; JAIRO GEHM - Sim; 
(6 - 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811 
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Ma o ross , N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
HADEILTON TANNER ARAÚJO- Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO￾Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; PAULO 
BENTO DE MORAIS - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; JAIME RODJMGUE 
NETO - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Não; JOICE CAMPOS MARTINS 
MURILO V ALOES METELLO - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; ~L 
PEREIRA LOPES - Sim. Posteriormente, o Sr. Vice-Presidente, solicitou autorização d 
Parlamento para votação em bloco dos Projetos de Resolução n° 034, 036, 037, 038, 039, 040 
e 041 de 2023, de autoria do Poder Legislativo, a qual depois de votada, foi aprovada por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO: PROJETO 
DE RESOLUÇÃO n° 034 de 2023, "Outorga Título de Cidadania Barra-garcense". Autor: 
GUINHA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: [ 
Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não ot ; 
PROJETO DE RESOLUÇÃO no 036 de 2023, "Outorga Título de Cidadania Barr 
garcense". Autor: JOICE CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não 
vota; PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 037 de 2023, "Outorga Título de Cidadania B 
garcense". Autor: JOICE CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, : 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE \D 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não 
vota; PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 038 de 2023, "Outorga Título de Cidadania Barr
garcense". Autor: DR. FLORIZAN, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não 
vota; PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 039 de 2023, "Outorga Título de Cidadania Barra-
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~:· 6) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
garcense". Autor: DR. FLORIZAN, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente n￾vota; PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 040 de 2023, "Outorga Título de Cidadania\Bcmta￾garcense". Autor: DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Na'C: 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não 
vota; PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 041 de 2023, "Outorga Título de Cidadania Barra￾garcense". Autor: DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não 
vota. Matérias da Ordem do Dia- VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER 
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 097 de 2023, "Dispõe sobre abertura 
de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Aufor: 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, 
§2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: CARPEGIANE GONZAGA - Sim; 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Não Votou; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO -
Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO- Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO 
GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JOICE CAMPOS MARTINS - Sim; 
MURILO V ALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; V ALDEI 
LEITE GUIMARÃES - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; W ANDERLI VILELA 
DOS SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Sim; PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 100 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no 
orçamento vigente para os fins que menciona". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME D 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
URGÊNCIA, Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, 
Mérito: Vereador(es): Paulo Bento (lh:18min:24s) e Zé Gota (lh:20min:05s), Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs/: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRE 
Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: GERALMINO\.Lv 
RODRIGUES NETO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; FLORIZAN 
ESTEVES -Não Votou; HADEILTON TANNER ARAÚJO- Sim; JAIME RODRIGU 
NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JOICE CAMPOS 
MARTINS- Sim; MURILO VALOES METELLO- Sim; PAULO BENTO DE MORAIS￾Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; 
W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES -
Sim; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 101 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Obs.: VOTAÇÃO EM 
REGIME DE URGÊNCIA, Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos 
Nominais: MURILO V ALOES METELLO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Não Votou; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO -
Sim; HADEILTON T ANNER ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO 
GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JOICE CAMPOS MARTINS - Sim; 
PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; RONAIR DE 
JESUS NUNES - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA 
LOPES - Sim; DECRETO EXECUTIVO no 5.270 de 2023, "Dispõe sobre nomeação do 
( 
Diretor Técnico Operacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do 
Município de Barra do Garças- AGER". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA; ~ \ 
~) \ \ Cs:., 3401-2484 / 34<JI-2395 13401-2358/0800642 6811 ~ 
B.\1{1{.\ DO C .\1{ ·. \S 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRES~ 
Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Obs.: Neste momento, o Sr. Pre dente , 
Zé Gota reassumiu a Sessão (lh:25min:34s). Não havendo mais projetos a sere~ vot , 
passou-se para Leitura e Votação das Matérias. LEITURA E VOT AÇAO DA 
MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS): 
INDICAÇÃO no 665 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente a EXCELENTÍSSIMA 
SENHORA SECRETÁRIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIRGINIA 
MENDES, solicitando a doação de cestas básicas para o final deste ano, destinadas à 
Associação Mundo Azul Araguaia, Associação dos Cegos e Igreja Assembleia de Deus 
Jardim Toledo, a serem distribuídas da seguinte forma: Autor: DR. NETO, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs:-: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -
Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 666 de 2023, Indico à 
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE 
TURISMO FELIPE WELLATON, solicitando a criação do evento "FIT Araguaia", com 
Municípios da Região do Vale do Araguaia como anfitriões. Autor: DR. NETO, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -
Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 667 de 2023, Indico à 
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, solicitando que 
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seja colocado redutor de velocidade na Avenida Brasília, Bairro São João, próximo ao imóvel ~ 
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(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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de n° 48, atendendo à demanda de munícipe. Autor: PEBINHA, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Confo 
§2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 668 de 2023, Indico à M 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encam 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, com cópias ao CHEFE 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com regime 
de urgência às demandas abaixo relacionadas, na UBS JOSÉ RODRIGUES DE LIMA -
MANGA ROSA: Novas mesas para os funcionários; Manutenção dos banheiros; 3 (três) 
Suportes para Nobreak; Cadeira Odontológica; Balança Digital; Manutenção nos 
computadores; Manutenção dos ares-condicionados; Cadeiras giratórias; Sifão para tanque 
externo; Armário/Prateleira; Manutenção das tomadas. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ 
MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
( 
( 
Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS D ~ 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 669 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência as demandas abaixo 
relacionadas, na UBS SEBASTIÃO JUNIOR - JARDIM PIRACEMA: Aparelho de Sonar; 
Cadeiras giratórias; Manutenção de fechaduras; Manutenção da balança infantil; Suporte para 
computador; Suporte para descartex (descarte de objetos perfuro-cortantes de 12L); 2 (duas) 
Lixeiras com pedal; 2 (dois) Dispenser's de sabonete líquido. Autores: PAULO BENTO, DR. 
JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; - ~ \ 
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3401-2484 
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I 3401-2358 
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B.\Rit\ DO C .\RC.\S 
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
INDICAÇÃO no 670 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRI 
MUNICIPAL DE SAÚDE, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO M 
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência as deman 
relacionadas, na UBS- RECANTO DAS ACÁCIAS: Limpeza do pátio e poda das 
Ampliação na estrutura do prédio para construção da sala de vacinas; Mesa para de 
odontologia; Revisão no quadro de agentes comunitários de saúde (unidade está em déficit e 
conta com somente uma agente comunitária, ficando a mesma sobrecarregada); Manutenção 
dos ares-condicionados; Manutenção do bebedouro. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ 
MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 671 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIP 
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência as demandas abaixo 
relacionadas, na UBS FRANCESCO BASIGLIO- SANTO ANTÔNIO III: Manutenção dos 
armários; Ar condicionado para sala de expurgo; 1 (uma) Lixeira 1 OOL com pedal; 15 
(quinze) Lixeiras de 60L; 6 (seis) Suportes para descartex (descarte de objetos perfuro￾cortantes de 12L); 8 (oito) Lixeiras de 20L hospitalar; Manutenção da porta; 5 (cinco) 
Dispenser's de sabonete líquido; 1 (um) Foco portátil cilíndrico. Autores: PAULO BENTO, 
DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
I 
Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 672 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e delibera ão do Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETARIA ~ \ 
2484/3401-2395/3401-2358 / 0800 642 6811 ~ 
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO, para prestação de serviço público de micro revestimento 
asfáltico, na Avenida JK, Bairro São João. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) PO 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 3\ , 
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 673 de 2023, Indico à Mesa, 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado "' 
expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, a fim de requerer a inserção 
de Placas de A viso de Área de Preservação Permanente (APP), nas Ruas General V az Curvo e 
Havaí, no Bairro Jardim Nova Barra do Garças. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, 
§2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 674 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, a fim de requerer a construção 
de caneleta de concreto para escoamento das águas pluviais nas Ruas General Vaz Curvo e 
Havaí, no Bairro Nova Barra do Garças. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 675 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, a fim de solicitar a prestação 
de serviço de retirada de árvore, na Rua 27, Quadra 183, Lote 16, Bairro Santo Antônio. 
Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
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INDICAÇÃO n° 676 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades ~ \ 
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regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SENHOR SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, solicitando a criação de um Programa de Castrq~o de 
' \ Cães e Gatos. Autor: DR. NETO, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Nao: 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não 
vota; INDICAÇÃO n° 677 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de solicitar fiscalização e notificação dos usuários de sons 
ou pessoas que produzam qualquer ruído, em volumes e horários não permitidos, causando 
distúrbios sonoros e perturbação do sossego da população de nossa cidade. Autor: JOICE 
CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não 
INDICAÇÃO n° 678 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de solicitar a disponibilização de profissionais 
qualificados para guardar e inspecionar o uso da Praça da Matriz, nos horários de maior 
concentração de crianças e idosos, bem como sinalizar, em locais estratégicos, com placas 
proibitivas do uso do local por ciclista. Autor: JOICE CAMPOS, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, 
§2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 679 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando a reforma e manutenção da 
"Academia ao ar Livre", localizado na Praça Dr. Marcelo Paes Lemes no Bairro Jardim 
Amazônia (BNH), em nosso Município. Autor: JOICE CAMPOS, Turno: Único, Tipo: 
-
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, 
§2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO n° 84 de 2023, Indico à Mesa, após cumpri 
das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃ 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Secretária Executiva da Saúde Municipal, 
V ALQUÍRIA PERES DE OLIVEIRA SENA, em reconhecimento pelos serviços prestados ao 
Município de Barra do Garças-MT. Autor: PEBINHA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO n° 85 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à responsável pela Ouvidoria do SUS, Sra. 
GISLA YNE GOMES GUIMARÃES FARIA, em reconhecimento pelos serviços prestados ao 
Município de Barra do Garças-MT. Autor: PEBINHA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) PôR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO n° 86 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Agente de Saúde do Bairro Palmares, Sra. 
SANDRA F Á TIMA DA SILVA, em reconhecimento pelos serviços prestados ao Município 
de Barra do Garças-MT. Autor: PEBINHA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não 
vota; MOÇÃO n° 87 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E \ 
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/ 3401-2358/ 
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MT, 
642 
CEP: 
681 I 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
CRISTINA F. DA SILVA, em reconhecimento pelos serviços prestados ao Município de 
Barra do Garças-MT. Autor: PEBINHA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente n 
vota; MOÇÃO n° 88 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidaxtes 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS 
toda equipe do Ganha Tempo de Barra do Garças-MT, abaixo relacionados, parabenizando-os 
pelos relevantes serviços prestados a nosso Município e toda Região. Autor: PAULO 
BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
MOÇÃO no 89 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e 
deliberação do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES aos profissionais da área contábil, abaixo relacionados, 
parabenizando-os pelos 'Dia do Contabilista' e pelos relevantes serviços prestados 
Município de Barra do Garças-MT. ELEN MENDES LOPES - Contadora; DIVINO 
FERREIRA LEAL - Contador; V ANDERLEIA VIEIRA DA PURIFICAÇÃO - Contadora; 
CLEBIO GERALDO GUIMARÃES GAlA - Contador; JEOV ANI CAMPOS DA CRUZ -
Contador. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não 
vota; MOÇÃO no 90 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e 
CONGRATULAÇÕES, ao procurador Municipal de General Cameiro-MT, Dr. Ubiratan 
Barroso de Castro Junior, pelo empenho, determinação e solução encontrada para o descarte e 
armazenamento do lixo da no perímetro urbano do Ente Municipal em comento. Autor: 
) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 L:::::) 
B'l\rradogarcas.mt.leg.br- fb.comlcamarabarradogarcas -, : ' 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
JOICE CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não 1v 
MOÇÃO n° 91 de 2023, Proponhamos à Mesa, após cumprimento das formalidàdes 
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviada MOÇÃO DE PESAR, aos familiares 
Ilustre Senhora EDILA MARIA FONSECA MENA, em razão do seu falecimento, ocorrido 
em 20 de setembro de 2023. Autores: DR. NETO, CARPEGIANE, DR. JOSÉ MARIA, 
GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, JOICE CAMPOS, 
MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, RONAIR NUNES, ZÉ GOTA, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -
Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; REQUERIMENTO n° 54 de 2023, 
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, 
que seja encaminhado expediente, convocando a Ilma. Sra. MÁRCIA CRISTINA MORAES, 
Secretária Executiva do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e 
Ambiental do Portal do Araguaia - CIDESAP A e, com a finalidade de prestar os seguintes 
esclarecimentos na Sessão de 02/10/2023. Autores: JAIRO GEHM, CARPEGIANE, DR. 
FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO 
MARQUES, JOICE CAMPOS, MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, RONAIR 
NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não 
vota. TRIBUNA DO POVO: O Sr. Presidente convidou para fazer uso da palavra: 1. Pedro 
Henrique Duarte Beretta, candidato ao Conselho Tutelar de Barra do Garças (lh:40min:06s); 
2. Marlon Alencar, candidato ao Conselho Tutelar de Barra do Garças (lh:42rnin:32s); 3. Zita 
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a.Jl.l're'ra, candidata ao Conselho Tutelar de Barra do Garças (lh:45min:29s); 4. Moraes ~ \ 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Souza Oliveira, candidato ao Conselho Tutelar de Barra do Garças (lh:48min:47s); 5. an 
Barros de Oliveira, candidata ao Conselho Tutelar de Barra do Garças (lh:51min:33s~ 6. 
Lauana da Silva Santos, candidata ao Conselho Tutelar de Barra do Garças (lh:57min:48s); ,. 
Éverton Chaves de Oliveira, representante da APOBAG - Associação aos Pacientes 
Oncológicos de Barra do Garças (2h:Oümin:40s). Se manifestaram o(s) seguinte(s) 
vereador(es): Jairo Gehm (2h:03min:15s); 8. Guilherme Bispo da Silva, representante do 
Conselho da Pessoa com Deficiência (2h:12min:37s); 9. Tuany Lopes da Cruz, representante 
do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (2h:15min:24s); 10. Elvira Maria Costa Leite, 
Diretora Técnica da ABCMI - Associação Brasileira do Clube da Melhor Idade 
(2h:18min:47s); 11. Joice Campos, vereadora da Câmara Municipal (2h:24min:03s). 
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem 
mais inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a 
Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL, aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão: 
LOPES/PSDB 
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ 
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ESTEVES/SOLIDARIEDADE 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 1158 SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 
198 Legislatura 
GERALMINO AL V 
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<1;)\0,. e~~ ~J~~ ICE CAMPOS MÁRTINS/PSD 
MU LOES METELLO/REPUBLICANOS 
.·. V ALDEI LEITE GUIMARAES/MDB 
AUSENTE 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.Ieg.br- fb.comlcamarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
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