sessao nº 116

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 116a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislaft.va da 
19a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura: 
02/10/2023 - 18 :00; Encerramento: 02/10/2023 - 21:00. Mesa Diretora: 
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN 
LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; 1 o SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB; 2° 
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS. Lista de Presença 
na Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; DR. NETO/GERALMINO ALVES 
RODRIGUES NETO/PSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; 
GUINHAIHADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; 
JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO V ALOES 
METELLO/REPUBLICANOS; PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO 
FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; ZÉ 
GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Participação em Sessão na Modalidade 
-emota: CARPEGIANE GONZAGA; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES 
NETO. Justificativas de Ausências na Sessão: DR. JOSÉ MARIA/AUSÊNCIA POR 
ATESTADO MÉDICO; JAIRO GEHMIAUSÊNCIA POR ATESTADO MÉDICO. 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 116a Sessão Ordinária da 3 
Sessão Legislativa da 19a Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 
02 (dois) dias, do mês de outubro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, 
no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 
116a Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a 
responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes - Presidente eleito, secretariado pelo 
também Vereador Jairo Marques Ferreira, 2° Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. 
proteção de Deus e em nome do povo barra-garcensy, 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
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declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO E HI 
MUNICÍPIO: Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a 
ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do 
Garças. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: 
O Sr. Presidente abriu a discussão da Ata 115a Sessão Ordinária da 19a Legislatura da 
Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então 
aprovada sem emendas ou retificações, por maioria dos votos dos vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA no 115 d 
2023, Ata Eletrônica da 115a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 19a 
Legislatura- Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, 
CARPEGIANE, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JOICE CAMPOS, 
MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, tO 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. 
Neste momento, o Sr. Presidente passou a palavra para o 2° Secretário, vereador Jairo 
arques, para Leitura dos Requerimentos para Participação em Sessão na Modalidade 
Remota. LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS E/OU MEMORANDOS 
-Participação em Sessão na Modalidade Remota: O vereador CARPEGIANE 
GONZAGA, encaminhou Requerimento para participar da Sessão na modalidade remota, 
em decorrência de estar em estado de comorbidade. O vereador DR. NETO/GERALMINO 
ALVES RODRIGUES NETO, encaminhou Requerimento para participar da Sessão na 
modalidade remota, em decorrência de estar em viagem. O Sr. Presidente colocou em 
discussão e votação os Requerimentos, que foram aprovados por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes. LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS- Uso da 
Palavra na Tribuna do Povo: Não houve Requerimentos na presente Sessão. Logo após, 
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Sr. Presidente passou a palavra para o 2° Secretário, vereador Jairo Marques, para 
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das Correspondências Recebidas e Expedidas desta Sessão. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIO N° 041/SMICDRP A/2023 -
O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento, Pesca/Indústria e 
Comércio, José Bispo dos Santos expediu o Oficio no 041 /SMICDRPA/2023, destinado ao 
Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel 
Pereira Lopes, em resposta à Indicação n° 549/2023 ; OFÍCIO No 0281/SMMA/2023 -
Exmo. Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, José Bispo dos Santos, expediu o Ofício· 
n° 0281 /SMMA/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de 
Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, em resposta ao Oficio n° 009/2023 ; OFÍCIO 
N° 0282/SMMA/2023- O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, José Bispo 
dos Santos, expediu o Ofício no 0282/SMMA/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, em 
resposta à Indicação n° 607/2023 ; OFÍCIO No 0283/SMMA/2023- O Exmo. Sr. Secretário 
Municipal de Meio Ambiente, José Bispo dos Santos, expediu o Ofício n° 
283/SMMA/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de 
Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, em resposta à Indicação n° 622/2023 . 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER 
EXECUTIVO: ERRATA DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 4.715, DE 15 DE 
AGOSTO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
Gonçalves de Macedo, rubricou Errata da Lei Municipal n° 4.715, de 15 de agosto de 2023, 
considerando que ao realizar a sua publicação no Diário Oficial de Contas/TCE/MT em 
17.08.2023- Edição n° 3095, Páginas 19 a 22, não se havia analisado as proposituras de veto 
à emendas apresentadas pelo Poder Legislativo Municipal; LEI N° 4. 741 DE 26 DE 
SETEMBRO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei p 0 4.741 de 26 de setembro de 2023, cujo Projeto de. 
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Lei n° 100/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI N° 4.742 DE 2 
SETEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.742 de 26 de setembro de 2023, cujo Projeto de 
Lei n° 101/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI N° 4.743 DE 26 DE 
SETEMBRO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.743 de 26 de setembro de 2023, cujo Projeto de 
Lei n° 042/2023, fora de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho - PS 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. No 1.175/23 
encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 665/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO à Sra. 
GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO - Secretária de Estado de Assistência Social e 
Cidadania; Of. N° 1.176/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 665/23 de autoria do Ver. 
GERALMINO NETO à Sra. VIRGINIA MENDES- Primeira Dama do Estado de Mato 
Grosso; Of. N° 1.177/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 666/23 de autoria do Ver. 
GERALMINO NETO ao Sr. FELIPE TANAHASHI ALVES - Secretário Adjunto de 
Turismo do Estado de Mato Grosso; Of. No 1.178/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 
6-7/23 de autoria do Ver. VALDEI LEITE; INDICAÇÕES n° 672, 673, 674, 675/23 de 
autoria do Ver. GABRIEL LOPES à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
PAISAGISMO; Of. N° 1.179/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES n° 668, 669, 670, 
671 /23 de autoria do Ver. PAULO BENTO; INDICAÇÕES n° 677, 678, 679/23 de autoria 
da Ver. JOICE CAMPOS ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito 
Municipal; Of. N° 1.180/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES n° 668, 669, 670, 671/23 
de autoria do Ver. PAULO BENTO à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Of. No 
1.181123 encaminha cópia da INDICAÇÃO no 676/23 de autoria do Ver. GERALMINO 
NETO à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; Of. N° 1.182/23 encaminha 
cópia do REQUERIMENTO n° 054/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM E OUTROS à Sra. 
MÁRCIA CRISTINA MORAES - CIDESAP A; Of. N° 1.183/23 encaminha cópia d 
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MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 084/23 de autoria do Ver. VA ~ 
LEITE à Sra. V ALQUIRIA PERES DE OLIVEIRA SENA - Secretária Executiva de 
Saúde; Of. N° 1.184/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES n° 085/23 de autoria do Ver. V ALDEI LEITE à Sra. GISLA YNE 
GOMES GUIMARÃES FARIA - Ouvidoria do SUS; Of. N° 1.185/23 encaminha cópia d 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 086/23 de autoria do Ver. V ALD 
LEITE à Sra. SANDRA F Á TIMA DA SILVA - Agente de Saúde; Of. No 1.186/23 
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 087/23 de 
autoria do Ver. VALDEI LEITE à Sra. MARIZA CRISTINA F. DA SILVA - Secretária 
Executiva de Saúde; Of. No 1.187/23 a 1.198/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 088/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO ao Sr. 
SÉRGIO SOUZA BOTELHO - SEF AZ/MT e outros; Of. No 1.199/23 a 1.203/23 
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 089/23 de 
autoria do Ver. PAULO BENTO à Sra. ELEN MENDES LOPES - Contadora e outros; Of. 
No 1.204/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 
090/23 de autoria da Ver. JOICE CAMPOS ao Sr. UBIRATAN BARROSO DE CASTRO 
JUNIOR - Procurador Municipal- General Cameiro-MT; Of. No 1.205/23 encaminha cópia 
da MOÇÃO DE PESAR n° 091/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO aos Familiares 
da Dra. EDILA MARIA FONSECA MENA; Of. No 074/23 encaminha as Matérias 
aprovadas na Sessão Ordinária do dia 25/09/2023 ao Poder Executivo: Proj eto de Lei n° 
097, Projeto de Lei n° 100, Projeto de Lei n° 101123, Decreto n° 5.270/23 de autoria do 
Poder Executivo Municipal ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito 
Municipal; Of. N° 075/23 encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de Lei à Sra. 
ÂNGELA MARINA DE SOUSA FERREIRA; Of. N° 075-A/23 encaminha Resolução 
Promulgada por esta Casa de Lei à Sra. MARIA ÂNGELA MORENO COSSI; Of. N° 
076/23 encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de Lei ao Sr. SIDNEY PEREI 
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DE CARVALHO; Of. No 077/23 encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de 
Sr. ROSNEY SILVA FERRARl; Of. No 078/23 que encaminha Resolução Promulgada por 
esta Casa de Lei ao Sr. CLEBER RABELO DE MOURA; Of. No 079/23 encaminha 
Resolução Promulgada por esta Casa de Lei à Sra. Dra. ELISA NAZARÉ ARAÚJO DE 
QUEIROZ; Of. N° 080/23 encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de Lei à Sra. 
Dra. VERONICA ALVES VILAR. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: O Sr. President 
convidou para fazer uso da palavra, o representante do Deputado Dr. Eugênio, o Sr. Getúli 
(21min:14s), o qual veio fazer um convite para Audiência Pública que se realizará, na 
próxima quinta-feira (05/1 0), às 9 horas, no Plenário de Deliberações da Assembleia 
Legislativa de Mato Grosso (ALMT), tendo como objetivo debater e propor 
encaminhamentos sobre áreas úmidas do Vale do Araguaia - Aparte - Vereador(es): Zé 
Gota (27min:55s). Seguidamente, o Sr. Presidente refez a leitura do Requerimento n° 054 
aprovado na Sessão do dia 25/09/2023 e convidou para prestar esclarecimentos sobre a não 
divulgação do show da dupla sertaneja Zé Henrique & Gabriel, ocorrido na data de 14 de 
setembro de 2023 no Parque de Exposição, as seguintes autoridades e convidados: 
'RCIA CRISTINA MORAES, Secretária Executiva do Consórcio Intermunicipal de 
Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia - CIDESAP A 
(3lmin:10s) - Aparte - Vereador(es): Guinha (33min:51s; 45min:03s); Paulo Bento 
(37min:23s; 48min:42s; lh:llmin:50s); Dr. Neto (39min:02s); Dr. Florizan (47min:10s); Zé 
Gota (51min:10s; lh:OOmin:32s; lh:04min:05s); Jairo Marques (58min:40s); Ronair 
(lh:Olmin:49s; lh:07min:25s). LUIZ JÚNIOR MARTINS, Presidente do Sindicato Rural 
de Barra do Garças (lh:l3min:29s) - Aparte - Vereador(es): Paulo Bento 
(lh:15min:13s); Jairo Marques (lh:17min:06s); Dr. Neto (lh:18min:12s); Guinha 
(lh:20min:07s); Ronair (lh:21min:18s). MARDEM GOMES, Organizador dos shows da 
Expoleste (lh:23min:53s)- Aparte- Vereador(es): Jairo Marques (lh:29min:28s); Murilo 
(lh:30min:17s); Zé Gota (lh:33min:4;0s). Obs.: Neste momento, o Sr. Presidente fi · 
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lembrado pelo vereador Paulo Bento de colocar em votação o pedido de autorização para 
que as autoridades e os convidados fizessem o uso da palavra. Sendo assim, o Sr. Presidente 
abriu a votação do pedido de autorização, o qual foi aprovado por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes. Na sequência, continuou a fazer uso da palavra: ROGÉRIO GODOI, 
Representante dos Músicos Regionais (lh:35min:46s) - Aparte - Vereador(es): Zé Got 
(lh:40min:48s); Secreta Bike (lh:44min: 17s); Dr. Neto (lh:45min:30s); 
(lh:50min:40s). ÉLCIO MENDES, Secretário de Turismo de Barra do Garças 
(lh:53min:40s). Posteriormente, o Sr. Presidente registrou a presença de alguns 
participantes da Sessão Plenária (lh:56min:24s): Terrnisvaldo, Eudes Roberto, Candinho 
Neto, Antônio Fernandes, Reinaldo Neto, Rogério Godoi, Leandro Machado, Weine, Maria 
Domingos, equipe do Sindicato Rural, Mardem Gomes, Lukas Pires, Aleandro, Muriel, João 
Batista, equipe da MLT e Consórcio Intermunicipal. Na sequência, passou-se ao período do 
Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE - Oradores do Expediente: Fizeram o 
uso da palavra o(s) seguinte(s) vereador(es): PEDRO FILHO (lh:58min:32s). Não 
havendo mais inscritos, passou-se para o período da Ordem do Dia. Lista de Presença 
Ordem do Dia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; DR. NETO/GERALMINO 
ALVES RODRIGUES NETO/PSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; 
GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; 
JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO V ALOES 
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHAIV ALDEI 
LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE 
JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ 
GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia -
LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: Não foram lidos projetos de 
lei do Poder Executivo nesta Sessão. Matérias da Ordem do Dia - LEITURA 
S DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE RESOLUÇÃO no 042 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
de 2023, "Outorga Comenda de Mérito Legislativo Municipal 'CEL. AN 
CRISTINO CORTES' ao Ilustríssimo Senhor José Nogueira de Moraes". Autor: DR. 
NETO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; 
PROJETO DE RESOLUÇÃO no 043 de 2023, "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a 
proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo descritos ao Poder Executiv 
Municipal". Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQU 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHAD~ 
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE 
ECONOMIA E FINANÇAS. Obs.: Neste momento, o Sr. Vice-Presidente, Dr. Florizan 
assumiu a Sessão (2h:11min:05s). Matérias da Ordem do Dia- VOTAÇÃO DOS 
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: Não foram votados projetos de lei do Poder 
Legislativo nesta Sessão. Matérias da Ordem do Dia - VOTAÇÃO DOS 
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: Não foram votados projetos de lei do Poder 
Executivo nesta Sessão. Não havendo projetos a serem votados, passou-se para Leitura e 
Votação das Matérias. LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS 
(INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO no 680 
2023, Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, com cópias ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a instalação de ares-condicionados na 
recepção da Unidade de Pronto Atendimento e no Laboratório Municipal. Autor: DR. 
NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 681 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Urbanismo a 
implementação de Academia da Terceira Idade (ATI), no Bairro Sena Marques. Autor: ZÉ 
GOTA, Turno: Único, Tipo: ~imbólica 1 Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado; 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTO 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 682 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Urbanismo a instalação de 
bebedouro na praça da matriz, no Bairro Cidade Velha. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTE 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO no 683 de 2023, Indic 
à Mesa, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL D 
TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie, com regime de urgência, a 
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS na Avenida Presidente Vargas, Bairro Jardim Nova Barra 
do Garças. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; INDICAÇÃO n° 684 de 2023, Agência do Banco do Brasil S/A de Barra do 
Gar~as - MT, solicitando o devido cumprimento às Leis Municipais n° 2.899/2008 e no 
.956/2018, que regulamentam sobre o atendimento bancário neste Município. Autor: 
JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO no 685 de 2023, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização estudo de 
viabilidade, para colocação de lombadas e/ou redutores de velocidades, em pontos 
estratégicos da Rua C esquina com a Rua José Gerônimo, no Bairro São João. Autor: JOICE 
CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não 
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INDICAÇÃO n° 686 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Saúde, a solicitação de 
profissional médico para as UBS dos Bairros Anchieta, Palmares e Sena Marques. Autor: 
ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 3.5, §2° do RI, o Presidente não vota 
INDICAÇÃO n° 687 de 2023, Indico à Secretaria Municipal de Urbanismo, a realização 
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aplicação de micro revestimento na Rua Cristóvão de Jesus, s/n, Bairro São José. Autor: ZÉ 
GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 688 de 2023, Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a solicitação 
de pedido de correção da tabela dos Profissionais de Serviço de Apoio - PSA. Autor: ZÉ 
GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
MOÇÃO n° 92 de 2023, Cumprimento e parabenizo o Sr. Rogério Dantes Rodrigues Costa, 
proprietário dos seguintes empreendimentos: BOLOS DO SÍTIO; DANTE'S BURGUER; 
DANTE'S PIZZA E BAR E RESTAURANTE. Autor: JOICE CAMPOS, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; REQUERIMENTO n° 55 de 2023, 
Requeiro que seja encaminhado expediente à empresa Concessionária de Serviços Públicos 
ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS com cópia à AGÊNCIA REGULADORA DE BARRA 
DO GARÇAS - AGERBARRA, para apresentação de documentação ou outro meio 
probatório que justifique a cobrança do valor exorbitante da tarifa do serviço de esgoto, no 
azônia- BNH, Município de Barra do Garças - MT, nos últimos mese ... . 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Autor: JOICE CAMPOS, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
REQUERIMENTO no 56 de 2023, Requeiro que seja encaminhado expediente ao 
SECRETÁRIO-CHEFE DE GABINETE MUNICIPAL, para que seja apresentada cópia do 
processo de cessão dos Bairros Jardim dos Ipês e Cidade Jardim. Autor: GUINHA, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; REQUERIMENTO no 57 de 2023, 
Requeiro que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO-CHEFE, para que seja 
apresentada cópia do processo compensação da Praça do Bairro Serra Azul. Autor: 
GUINHA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
REQUERIMENTO n° 58 de 2023, Requeiro que seja encaminhado expediente à 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, para que apresente cópia da Folha 
e Pagamento dos Servidores do Poder Executivo Municipal referente ao mês de setembro 
Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
REQUERIMENTO no 59 de 2023, Requeremos que seja encaminhado expediente ao 
CONSÓRCIO MUNICIPAL DE SAÚDE, para que apresente: A cópia integral do processo 
licitatório ou de dispensa que fundamentou o gasto da verba pública mencionada pela a 
lima. Sra. Márcia Cristina Moraes, Secretária Executiva do Consórcio Intermunicipal de 
Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia - CIDESAPA; A 
cópia individualizada dos comprovantes de pagamento de cada show realizado. Autores: Z' 
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B.\IUt\ DO C .\H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GOTA, DR. FLORIZAN, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO MARQUES, 
VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA --- BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; Obs.: 
Neste instante, o Sr. Vice-Presidente, Dr. Florizan suspendeu a Sessão (2h: 18min:40s 
2h:21min:22s). Após, retomou com a leitura e votação do REQUERIMENTO no 60 d 
2023, Requeremos que seja encaminhado expediente convocando a empresa responsávei 
pela divulgação da Feira Técnica Agropecuária 360 + Digital, para prestar esclarecimentos 
sobre a referida divulgação na Sessão Plenária de 09110/2023. Autor: PAULO BENTO, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado -
Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. TRIBUNA DO POVO: 
Não houve inscritos para a Tribuna do Povo. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não 
havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Vice￾Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de 
quem de direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 02 dias do mês de 
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B.\IW.\ DO C .\R '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Ata Eletrônica da 1168 SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 
198 Legislatura 
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VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE 
AUSENTE 
lo SECRETÁRIO: JAIRO GEHMIPRTB 
2° SECRETÁRIO: JAIRO MARQU 
GUES NETO/PSB 
HA 
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. ER RAÚJO/PSD 
AUSENTE 
JOSÉ MARIA ALVES VILLARIUB MURILO '-V-n.LooL 
~ ~3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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a Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
.......... ~ ... , auQga~as.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
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B.\HR\ DO C .\H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Ata Eletrônica da 116a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
Legislativa da 19a Legislatura 
. - V ALDEI LEITE GUIMARAES/MDB 
WANDEki sJPSs 
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