sessao nº 117

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 117a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa"Ua 
19a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura: 
09/10/2023- 18:00; Encerramento: 09/10/2023- 21:00. 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE￾PRESIDENTE: 
JAIRO GEHM/PRTB; 
FLORIZAN LUIZ 
2° 
ESTEVES/SO:IDARIEDADE; 
SECRETARIO: JAIRO 
1 o SECRETÁ
MARQUES 
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FERREIRA/REPUBLICANOS. Lista de Presença na Sessão: CARPEGIANE 
GONZAGAIPSB; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; GUINHA/HADEILTON TANNER 
ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO 
MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; JOSÉ MARIA ALVES VILARIUB; MURILO 
V ALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; 
PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/W ANDERLI 
VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. 
Participação em Sessão na Modalidade Remota: JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB. 
Justificativas de Ausências na Sessão: Não houve ausência na presente Sessão. 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 117a Sessão Ordinária da 3a 
Sessão Legislativa da 19a Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 
09 (nove) dias, do mês de outubro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, 
no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 
117a Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a 
respoiJS,ahi.Jjdade do Vereador Gabriel Pereira Lopes - Presidente eleito, secretariado pel 
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também Vereador Jairo Gehm, 1 o Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Preshlente 
inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto C5 
trabalhos. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO E HINO DO MUNICÍPIO: 
Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para 
ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. 
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. 
Presidente abriu a discussão da Ata 1163 Sessão Ordinária da 193 Legislatura da Câmara 
Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então aprovada 
sem emendas ou retificações, por maioria dos votos dos vereadores presentes. Matérias 
do Expediente: ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA n° 116 de 2023, Ata 
Eletrônica da 1163 SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 193 Legislatura -
Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO MARQUES, CARPEGIANE, DR. NETO, 
GUINHA, JAIME RODRIGUES, MURILO V ALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, 
PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROV ADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. Posteriormente, o Sr. Presidente convidou para fazer parte da 
Mesa de Honra, as seguintes autoridades: Moacir Couto, Deputado Estadual; Dr. André 
Luiz, Presidente da OAB e Dr. Weslei Eduardo, Vice-Presidente da OAB de Barra do 
Garças. Na sequência, fizeram uso da palavra: 1) Dr. Weslei Eduardo, Vice-Presidente da 
OAB de Barra do Garças (9min48s); 2) Moacir Couto, Deputado Estadual (12min37s) -
Aparte- Vereador(es): Pebinha (16min37s); Dr. Neto (17min03s); Pedro Filho (20min26s); 
Paulo Bento (22min41s); Jaime (24min32s); Murilo (26min53s); Zé Gota (27min52s). Após 
este momento, a Sessão foi suspensa pelo Sr. Presidente, para que o Parlamento pudesse 
fazer fotos com as autoridades (36min02s a 42min38s). Na sequência, passou-se a palavra 
para o 1 o Secretário, vereador Jairo Gehm, para Leitura dos Requerimentos 
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Participação em Sessão na Modalidade Remota. LEITURA E VOTAÇÃO 
REQUERIMENTOS E/OU MEMORANDOS - Participação em Sessão na 
Modalidade Remota: O vereador DR. JOSÉ MARIA, encaminhou Requerimento para 
participar da Sessão na modalidade remota, pois se encontra com problemas de saúde. O Sr. 
Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento, que foi aprovado por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. LEITURA E VOTAÇÃO DOS 
REQUERIMENTOS - Uso da Palavra na Tribuna do Povo: Não houve Requerimentos 
na presente Sessão. Logo após, o Sr. Presidente passou a palavra para o 1 o Secretário, para 
Leitura das Correspondências Recebidas e Expedidas desta Sessão. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: MEMORANDO 
059/2023/SMS/GESTAOSUS/BG - O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, Adilson 
Tavares Lopes, expediu o Memorando n° 059/2023/SMS/GESTAOSUS/BG, destinado ao 
Exmo. Sr. Procurador Geral do Município de Barra do Garças-MT, Herbert de Souza Penze 
e outros, cujo assunto se refere a esclarecimentos sobre informações dos vídeos vinculados 
por representantes da comissão da enfermagem referente ao piso nacional; OFÍCIO No 
142/2023 - AGERBARRA - O Ilmo. Sr. Diretor Presidente da AGERBARRA, Clerismar 
Ferreira de Oliveira, expediu o Ofício no 142/2023 - AGERBARRA, destinado à Câmara 
Municipal de Barra do Garças-MT, cujo assunto se refere ao Relatório de Atividades 
Mensais de Setembro 2023- Ouvidoria AGERBARRA; OFÍCIO N° 134/RHPM/2023- A 
Ilma. Sra. Coordenadora de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Barra do Garças￾MT, Azilma Paiva Liba Bastos, expediu o Ofício n° 134/RHPM/2023, destinado ao Exmo. 
Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira 
Lopes, cujo assunto se refere à folha de pagamento do mês de setembro de 2023; OFÍCIO 
N° 305/2023 - CIDESAP A - O Ilmo. Sr. Presidente do Consórcio Intermunicipal de 
Desenvolvimento, Econômico, Social e Ambiental Portal do Araguaia - CIDESAP A, 
Adelcino Francisco Lopo, expediu o Ofício n° 305/2023 - CIDESAP A, destinado à Câmar 
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Municipal de Barra do Garças-MT, cujo assunto se refere ao encaminhamentà'...de 
informações/resposta acerca da Notificação Extrajudicial enviada pelo Consórcio 
(CIDESAP A) à Empresa 360 + Digital 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS 
(notificada). LEITURA DAS 
DO PODER EXECUTIVO: 
DECRETO No 5.284 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto no 5.284 de 04 de 
outubro de 2023, declarando ponto facultativo nas repartições públicas municipais, a data de 
13110/2023, em razão do feriado nacional do dia da Padroeira do Brasil em 12/10/2023; 
DECRETO N° 5.282 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 5.282 de 29 de 
setembro de 2023, dispondo sobre os procedimentos a serem tomados para cumprir a ordem 
cronológica de pagamentos nos contratos realizados através de licitação, dispensa ou 
inexigibilidade no âmbito do Município de Barra do Garças-MT; DECRETO N° 5.261 DE 
05 DE SETEMBRO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, 
Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 5.261 de 05 de setembro de 2023, 
dispondo sobre a abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 894.529,00 (oitocentos e 
noventa e quatro mil quinhentos e vinte e nove reais); DECRETO No 5.265 DE 12 DE 
SETEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 5.265 de 12 de setembro de 2023, dispondo sobre 
a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); 
DECRETO N° 5.266 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 5.266 de 12 de 
setembro de 2023, dispondo sobre a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de 
R$ 309.761 ,41 (trezentos e nove mil setecentos e sessenta e um reais e quarenta e um 
centavos); DECRETO No 5.276 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 
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5.276 de 21 de setembro de 2023, dispondo sobre a abertura de crédito aàicional 
Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); DECRETO N° 5.277 DE 21 vr-.........__, 
SETEMBRO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 5.277 de 21 de setembro de 2023, dispondo sobre 
a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil 
reais); DECRETO No 5.279 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 
5.279 de 26 de setembro de 2023, dispondo sobre a abertura de crédito adicional Especial no 
valor de R$ 69.532,40 (sessenta e nove mil quintetos e trinta e dois reais e quarenta 
centavos); DECRETO N° 5.280 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto no 
5.280 de 26 de setembro de 2023, dispondo sobre a abertura de crédito adicional Especial no 
valor de R$ 305.568,20 (trezentos e cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais e vinte 
centavos); DECRETO N° 5.246 DE 21 DE AGOSTO DE 2023 -O Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 
5.246 de 21 de agosto de 2023, dispondo sobre a abertura de crédito adicional Especial no 
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); LEI N° 4.744 DE 26 DE 
SETEMBRO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.744 de 26 de setembro de 2023, cujo Projeto de 
Lei n° 097/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI COMPLEMENTAR 
No 357 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do 
Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei Complementar n° 357 de 26 de 
setembro de 2023, cujo Projeto de Lei Complementar n° 007/2023, fora de autoria do 
Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto - PSB. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. N° 1.206/23 encaminha cópia da 
INDICAÇÃO n° 680/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO; INDICAÇÃO no 683/2 
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de autoria do Ver. PAULO BENTO; INDICAÇÃO n° 685/23 de autoria da Ver. 
CAMPOS; INDICAÇÃO n° 688/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES ao Sr. ADILSO 
GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of. No 1.207/23 encaminha cópia da 
INDICAÇÃO n° 680/23 de autoria do Ver. GEALMINO NETO; INDICAÇÃO n° 686/23 de 
autoria do Ver. GABRIEL LOPES à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Of. No 
1.208/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES n° 681, 682 e 687/23 de autoria do Ve •. 
GABRIEL LOPES à SECRETARIA MUNICIP~L DE URBANISMO E PAISAGISMl; 
Of. No 1.209/23 encaminha cópia da INDICAÇAO n° 683/23 de autoria do Ver. PAULO 
BENTO ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS; 
Of. No 1.210/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 684/23 de autoria do Ver. JAIME 
RODRIGUES à AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A; Of. No 1.211/23 encaminha 
cópia do REQUERIMENTO n° 055/23 de autoria da Ver. JOICE CAMPOS à EMPRESA 
ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS; Of. N° 1.212/23 encaminha cópia do 
REQUERIMENTO n° 055/23 de autoria da Ver. JOICE CAMPOS à AGÊNCIA 
REGULADORA DE BARRA DO GARÇAS - AGERBARRA; Of. No 1.213/23 encaminha 
cópia do REQUERIMENTO no 056 e 057/23 de autoria do Ver. HADEILTON TANNER ao 
CHEFE DO GABINETE MUNICIPAL; Of. N° 1.214/23 encaminha cópia do 
REQUERIMENTO n° 058/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO à SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; Of. No 1.215/23 encaminha cópia do 
REQUERIMENTO no 059/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES ao CONSÓRCIO 
MUNICIPAL DE SAÚDE; Of. No 1.215/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO no 
059/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO PORTAL DO 
ARAGUAIA - CIDESAP A; Of. N° 1.216/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO no 
060/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO à EMPRESA 360 +DIGITAL; Of. No 1.217/23 
a cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 092/23 d 
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autoria da Ver. JOICE CAMPOS ao Sr. ROGÉRIO DANTES RODRIGUES COSTA￾Empresário; Of. N° 1.218/23 a 1.235/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE AP, 
CONGRATULAÇÕES no 090/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO e out'Kos 
BRUNA NA Y ARA - Conselheira Tutelar e outros. OCORRÊNCIAS DA S 
Neste momento, o Sr. Presidente solicitou ao Plenário, a permissão para que o vereador 
José Maria participasse da presente Sessão de forma online. Ainda em tempo, solicitou 
também, autorização para que o Sr. Jonathan Matos, proprietário da empresa contratada para 
divulgação do show da dupla sertaneja Zé Henrique & Gabriel, pudesse fazer uso da palavra, 
afim de prestar esclarecimentos sobre o show. Depois de votada, a referida autorização foi 
concedida por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Passou-se então, a palavra ao 
Sr. JONATHAN MATOS, proprietário da Empresa 360 +Digital (55min40s) -Aparte -
Vereador(es): Jairo Gehm (lh08min56s, lh32min39s); Paulo Bento (lh21min24s); Zé Gota 
(lh25min54s, lh34min01s); Guinha (lh26min55s). Em seguida, passou-se ao período do 
Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE - Oradores do Expediente: Fizeram o 
uso da palavra o(s) seguinte(s) vereador(es): 1) JAIRO GEHM (lh38min33s) - Aparte 7 
Vereador( es): Paulo Bento (1 h48min44s ), Ronair (1 h56min31 s ), Guinha (2h00min20s) e Zé 
Gota (2h06min36s); 2) DR. NETO (2h09min53s); 3) RONAIR (2h15min09s). Não
1 
havendo mais inscritos, passou-se para o período da Ordem do Dia. Lista de Presença 
na Ordem do Dia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; DR. NETO/GERALMINO 
ALVES RODRIGUES NETO/PSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; 
GUINHAIHADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; 
JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; JOSÉ MARIA 
ALVES VILARIUB; MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO 
DE MORAIS/PL; PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA 
DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA 
DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREI 
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LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia- LEITURA DOS PROJETOS DO 
PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 103 de 2023, "Dispõe 
sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que Í 
menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO- PREFEITO MUNICIPAL, {J Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA 
À COMISSÃO DE CONSTI:UIÇÃO, J~STIÇA E REDA~ÃO; À COMI~ DE 
ECONOMIA E FINANÇAS; A COMISSAO DE OBRAS PUBLICAS, TRANSRORTE 
COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 10~de 
2023, "Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona". 
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA 
FINANÇAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 105 de 2023, "Altera e acrescenta 
inciso a Lei Municipal n° 4.728 de agosto de 2023 e dá outras providências". Autor: 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 106 de 2023, 
"Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona". Autor: 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS. Matérias da Ordem do Dia - LEITURA DOS PROJETOS DO 
PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE RESOLUÇÃO no 044 de 2023, "Autoriza o 
Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
abaixo relacionados ao Poder Executivo Municipal". Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, 
JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE 
RESOLUÇÃO n° 045 de 2023, "Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra 
do Garças-MT a realizar o repasse/devolução de saldo do duodécimo recebido ao Poder 
Executivo e dá outras providências". Autores: CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ 
MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO 
MARQUES, MURILO V ALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR 
r 
NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA no 046 de 2023, "Dispõe sobre a proibição de execução musical, visual, 
escrito ou manifestações artísticas que contenham ou façam apologia à pornografia ç-n/ 
conteúdo erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas nas Instituições Escolares / j 
de toda a rede de ensino do Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências". 
Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL 
E DEFESA DA MULHER. Matérias da Ordem do Dia - VOTAÇÃO DOS 
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE RESOLUÇÃO no 042 de 
2023, "Outorga Comenda de Mérito Legislativo Municipal 'CEL. ANTÔNIO CRISTINO 
CORTES' ao Ilustríssimo Senhor José Nogueira de Moraes". Autor: DR. NETO, Mérito: 
Vereador(es): Dr. Neto (2h46min05s), Pedro Filho (2h47min34s) e Zé Gota (2h48min30s), 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTE 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: MURILO VALOES 
METELLO - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES -
Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS -
Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA- Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO- Sim; 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ 
MARIA ALVES VILAR - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; 
WANDERLI VILELA DOS SANTOS- Sim; CARPEGIANE GONZAGA- Não Votou; 
GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou. Em seguida, o Sr. Presidente, solicitou 
autorização do Parlamento para votação em bloco dos Projetos de Resolução n° 043, 044 e 
045 de 2023, de autoria do Poder Legislativo, a qual depois de votada, foi aprovada por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO: 
r 
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 043 de 2023, "Autoriza o Poder Legislativo Municipal-a----n 
proceder à doação/devol~ção e entrega dos bens móveis abaixo descritos ao Poder Executiv~ { j 
Municipal". Autores: ZE GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: CARPEGIANE 
GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR -
Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; HADEIL TON T ANNER 
ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO 
MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO 
DE MORAIS - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA 
SILVA FILHO - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; W ANDERLI VILELA DOS 
SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE 
RESOLUÇÃO no 044 de 2023, "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à 
doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao Poder Executivo 
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Câmara Municipal de Barra do Garça 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Municipal". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, Autores: ZÉ GOTA, DR. 
FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROV ADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 045 de 2023, "Autoriza a 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT a realizar o repasse/devolução 
de saldo do duodécimo recebido ao Poder Executivo e dá outras providências". Autores: 
CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME 
RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO V ALOES, PAULO BENTO, 
PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: r 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: CARPEGIA~ 
GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - /1 
Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER 
ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO 
MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO 
DE MORAIS - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA 
SILVA FILHO - Sim; R O NAIR DE JESUS NUNES - Sim; W ANDERLI VILELA DOS 
SANTOS- Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES- Não Votou. Matérias da Ordem do 
Dia - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 099 de 2023, "Altera artigos da Lei n° 3.884 de 6 de outubro de 2017". 
~ Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Mérito: 
1 ~ Vereador(es): Zé Gota (2h52min02s), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTQS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
não vota. Votos Nominais: VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; JAIRO GEHM - Sim; 
JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; 
W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; 
HADEIL TON TANNER ARAÚJO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; JAIME 
RODRIGUES NETO - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; GERALMINO ALVES 
RODRIGUES NETO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Não Votou; GABRIEL 
PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 104 de 2023, 
"Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona". Obs.: 
VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO -PREFEITO MUNICIPAL, Mérito: Vereador(es): Pedro Filho (2h54min10s), 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: VALDEI LEITE 
GUIMARÃES - Sim ; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; 
RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; MURILO 
V ALOES METELLO - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; 
W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim ; JOSÉ 
MARIA ALVES VILAR - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; CARPEGIANE 
GONZAGA - Não Votou; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 106 de 2023, "Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade 
que menciona". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROV ADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES -
HADEILTON TANNER ARAÚJO- Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA- Sim; RONAIR 
DE JESUS NUNES - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; W ANDERLI VILELA 
DOS SANTOS - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM -
Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; JOSÉ 
MARIA ALVES VILAR - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; JAIME 
RODRIGUES NETO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Não Votou; GABRIEL 
PEREIRA LOPES - Não Votou. Neste instante, o Sr. Presidente registrou uma Nota de 
Pesar aos familiares e amigos do radialista, Sr. Jorge Luiz. Não havendo mais projetos a 
serem votados, passou-se para Leitura e Votação das Matérias. LEITURA E 
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES E 
REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO n° 689 de 2023, Indica à Secretaria Municipal 
de Urbanismo, solicitando a realização de pavimentação asfáltica das seguintes vias públicas 
do Bairro Nova Barra do Garças. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 690 de 2023, Indica à Secretaria Municipal 
de Urbanismo a realização de limpeza pública da Avenida Amazonas, do Bairro Nova Barra 
do Garças à Vila Maria. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 691 de 2023, Indica à Secretaria Municipal 
de Urbanismo a implantação de LOMBADA na Rua General Carneiro, Bairro Jardim 
Palmares, em frente à Escola Municipal Waldiza Rego Flores. Autor: PAULO BENTO, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS1 VEREADORE 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 692 
de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Urbanismo, que providencie o atendimento com 
regime de urgência, MANUTENÇÃO DO MEIO-FIO, na Rua 21, esquina com a Rua 
Juscelino Kubitschek, Bairro Jardim Palmares. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Ons.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENtES 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 693 de 2023, Indi 
à Secretaria Municipal de Urbanismo, que providencie o atendimento com regime de 
urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACO, na Rua Juscelino Kubitschek, Bairro Jardim 
Palmares. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; INDICAÇÃO n° 694 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Urbanismo 
implantar sinalização de trânsito horizontal e vertical no Bairro Toledo. Justifica-se esta 
demanda em razão da ausência de sinalização no referido bairro o que coloca a população 
em risco de acidentes. Pelo exposto, solicita-se aos Pares a aprovação desta matéria. Autor: 
JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 695 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao PODER EXCUTIVO 
MUNICIPAL, a fim de solicitar que que realize estudo e proceda, assim que possível, com a 
reforma e manutenção das "Academias ao ar livre", localizadas em praças, parques e ruas, 
do nosso Município. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
não vota; INDICAÇÃO n° 696 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, em especial à SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, afim de que realize estudo de viabilidade para aumentar o pé direito, com 
alteamento do telhado na Creche Profa. Carmina Santis Bosaipo, Bairro Anchieta, em nosso 
Município. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; INDICAÇÃO n° 697 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao POD~ 
EXECUTIVO MUNICIPAL, para que viabilize a instalação de placas de identificação nas 
ruas e avenidas do nosso Município, a pedido da senhora Regina Gomes. Autor: PEDRO 
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 698 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, afim de solicitar a pavimentação asfáltica e a construção de 
meios-fios na Avenida Perimetral, Bairro Vila Maria, a pedido do munícipe Alex. Autor: 
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO no 699 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de reiterar demanda de minha autoria feita por meio da 
Indicação 482/2023 votada e aprovada por unanimidade em 03 de julho de 2023, onde 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
apresenta-se a solicitação de implantação de pavimentação asfáltica e a construção de meios￾fios na Rua Otávio Pitaluga, no Bairro Jardim dos Ipês. Autor: PEDRO FILHO, Turn""· 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 700 de 2023, Indico 
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
enviado expediente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de reiterar o que consta 
na Indicação de n° 193/2021, de minha autoria e aprovada à época, sugerindo que seja 
realizada a implantação de manta asfáltica, rede de esgoto e formas de captação da água da 
chuva na extremidade da Rua 21, no Bairro Ouro Fino, nessa cidade. Autor: PEDRO 
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO no 701 de 2023, Indico à Secretaria Municipal de Urbanismo para que se 
promova a segurança do entorno do Colégio Estadual Dom José Selva. Autor: ZÉ GOTA, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 702 
de 2023, Indico a Secretaria Municipal de Urbanismo a solicitação de Limpeza dos bueiros 
na Avenida Salomé José Rodrigues. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 703 de 2023, Indico a Secretaria Municipal 
de Urbanismo a solicitação de implementação de brinquedos em praça do Bairro Palmares. 
Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(.,~) .. POR UNANIMIDADE DE VOTOS DO 
~ ... 
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H.\RR\ DO C .\1{ ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 704 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo a 
implementação de Academia da Terceira Idade (A TI), no Bairro Jardim Palmares. Autor: ZÉ 
GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vQ.41.; 
INDICAÇÃO n° 705 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente 
EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de que seja expedido ordem de serviço para a execução 
de mutirão de limpeza das ruas e lotes, e em razão de nos aproximarmos ao início do período 
de chuvas, que também seja efetuada a limpeza das "bocas de lobos", nos Bairros: Jardim 
Mariano, Jardim Planalto e Cristina Cortes no Município de Barra do Garças- MT. Autor: 
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
MOÇÃO n° 94 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e 
deliberação do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES ao Secretário de Saúde Municipal, Sr. MAGNO SOUSA MARTINS 
VIEIRA, em reconhecimento pelos serviços prestados ao Município de Torixoréu-MT. 
Autor: PEBINHA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
MOÇÃO n° 95 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e 
deliberação do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES ao médico cirurgião, Sr. WILSON VILELA MEDEIROS FILHO, ( 
em reconhecimento pelos serviços prestados ao Município de Torixoréu-MT. 
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B.\HR\ DO C .\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
PEBINHA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
MOÇÃO n° 96 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e 
deliberação do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Municipal, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, 
reconhecimento pelos serviços prestados ao Município de Torixoréu-MT. Autor: PEB 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovad~ -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORE 
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO n° 97 de 
2023, Como forma de manifesta solidariedade, solicita-se o encaminhamento de MOÇÃO 
DE PESAR aos familiares do Ilustre Senhor Wagner Rodrigues Alves em razão do seu 
falecimento, ocorrido na data de 01 de outubro de 2023, na cidade de General Carneiro-MT. 
Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
MOÇÃO n° 98 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e 
deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e 
CONGRATULAÇÕES ao senhor Marcus Nery pela brilhante e louvável ação de 
arrecadação de valores e cestas básicas para doação. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO n° 99 de 2023, Indico à 
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja 
.encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES ao jovem atleta JÂNIO 
MARCOS V ARJÃO de Barra do ~, que escreveu seu nome na história da regiã, 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Araguaia mais uma vez, ao conquistar a medalha de ouro no Campeonato Bras 
Interclubes e aos demais atletas que também foram destaque nessa competição, bem co 
aos seus professores/técnicos. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO D0 100 de 2023, encaminhada MOÇÃO DE 
APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES a valorosa proprietária da empresa Empório do 
Pastel, Sra. MARTA JANETE ALVES MOREIRA, cumprimentando-a pelos 03 (três) anos 
de serviços ofertados ao Distrito do Vale dos Sonhos com a abertura de sua empresa. A 
homenagem é uma justa, oportuna e merecida forma de reconhecer todo o trabalho realizado 
nesses 03(três) anos de funcionamento da empresa e de parabenizar pela capacidade de 
empreender, acreditar e atender a região do Distrito do Vale do Sonho. Autor: PEDRO 
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
MOÇÃO n° 101 de 2023, Cumprimento e parabenizo o novo Coordenador Executivo da 
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Ilustríssimo Senhor YGOR 
VINICIUS MARQUES CARDOSO, pelo novo cargo assumido. Autores: MURILO 
VALOES, CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, 
JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, PAULO BENTO, PEBINHA, 
PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO n° 102 de 2023, CONSIDERANDO que o 
Supremo Tribunal Federal almeja legalizar o aborto de gestante de até 12 (doze) semanas, 
da Arguição de Preceito Fundament l - ADPF 
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B.\HH.\ DO C .\HC.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
CONSIDERANDO a possibilidade de usurpação de competência primária do Poder 
Legislativo pelo Poder Judiciário; CONSIDERANDO que a maioria absoluta da população 
de Barra do Garças-MT repudia a pauta de legalização do aborto de gestante de até 12 
(doze) semanas; Em cumprimento às prerrogativas insculpidas no inciso IX, do art. 181, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, manifest 
expressamente total apoio à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal por ser 
contrários à usurpação da competência primária do Poder Legislativo, bem como à tentativ 
de legalização do aborto de gestante de até 12 (doze) semanas, mediante julgamento da 
Arguição de Preceito Fundamental - ADPF 442. Autores: PAULO BENTO, 
CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME 
RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO V ALOES, PEBINHA, 
PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROV ADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. TRIBUNA DO POVO: Não houve inscritos para a 
Tribuna do Povo. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais matérias a 
serem votadas e nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado 
os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE 
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão: 
~ ; . 
B.\HR\ D<> C .\H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
Ata Eletrônica da 117a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 
19a Legislatura 
PRESIDENTE: GA 
1° SECRETÁRIO: JA 
2° SECRETÁRIO: J 
H 
--, 
RIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.Ieg.br- tb.comlcamarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.Ieg.br 
21 
\ 
c:: 
1\.\lm.\ D< > C .\R '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
Ata Eletrônica da 117a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 
19a Legislatura 
JOSÉ MARIA ALVES VI'LLARJUB MURILO V ALOE x:- 7 
p 
~.·. 
V ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB 
'ii'AN ANTOS/PSB 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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