sessao nº 118

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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 118a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 
19a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; 
16/10/2023 - 18:00; Encerramento: 16/10/2023 - 21:00. Mesa Diretora: 
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN 
LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; 1° SECRETÁRIO: JAIRO GEHMIPRTB; 2° 
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS. Lista de Presença 
na Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; DR. NETO/GERALMINO ALVES 
RODRIGUES NETO/PSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; 
GUINHAIHADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; 
JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; JOSÉ MARIA 
ALVES VILARIUB; MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BEN1\0 
DE MORAIS/PL; PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA 
DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; 
BIKE/W ANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA 
LOPES/PSDB. Participação em Sessão na Modalidade Remota: Não houve. 
Justificativas de Ausências na Sessão: Não houve ausência na presente Sessão. 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 1183 Sessão Ordinária da 33 
Sessão Legislativa da 19a Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 
16 (dezesseis) dias, do mês de outubro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 
horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, 
para a 1183 Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. 
Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes - Presidente eleito, secretariado 
pelo também Vereador Jairo Gehm, 1 o Secretário eleito. Após, havendo quórum o 
Presidente_ inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do pov ·-------
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GABINETE DA PRESIDÊNCI 
declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO E HINO DO 
MUNICÍPIO: Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a 
ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do 
Garças. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: ... 
O Sr. Presidente abriu a discussão da Ata 117a Sessão Ordinária da 19a Legislatura da 
Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então 
aprovada sem emendas ou retificações, por maioria dos votos dos vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA no 117 de 
2023, Ata Eletrônica da 117a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 19a 
Legislatura- Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, 
CARPEGIANE, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, 
MURILO V ALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, R O NAIR NUNES, 
SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. 
LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS E/OU MEMORANDOS -
Participação em Sessão na Modalidade Remota: Não houve Requerimentos 
e/ou Memorandos na presente Sessão. LEITURA E VOTAÇÃO DOS 
REQUERIMENTOS- Uso da Palavra na Tribuna do Povo: Não houve Requerimentos 
na presente Sessão. Logo após, o Sr. Presidente passou a palavra para o 1 o Secretário, Jairo 
Gehm, para Leitura das Correspondências Recebidas e Expedidas desta Sessão. 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIO 
CIRCULAR N° 03/2023 - Os Ilmos. Srs. Conselheiros Tutelares, Sueslley Cunha, Katiuscia 
Alves da Silva Almeida e Eliane Araújo dos Santos, expediram o Ofício Circular n° 
03/2023, destinado à Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, cujo assunto se refere a 
lantão do 1Conselho Tutelar de Barra do Garças-MT; O~IO 
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087/2023/CPBG-MT - O Ilmo. Sr. Diretor em Substituição Legal da Cadeia Pública de 
Barra do Garças-MT, Marcos Rosa Paniago de Luna, expediu o Ofício n° 087/2023/CPBG￾MT, destinado ao Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira 
Lopes, cujo assunto se refere ao requerimento do Auditório da Câmara Municipal, na data de 
18/10/2023, para a realização de palestra sobre "Violência Doméstica". LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: 
DECRETO No 5.287 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 5.287 de 10 de 
outubro de 2023, para fins de retificação do artigo 1° do Decreto no 5.185, de 16 de maio de 
2023; LEI No 4.747 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de 
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Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.747 de 10 d 
outubro de 2023, cujo Projeto de Lei n° 099/2023, fora de autoria do Poder Executivo 
Municipal; LEI N° 4.746 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.746 
de 10 de outubro de 2023, cujo Projeto de Lei no 104/2023, fora de autoria do Poder 
Executivo Municipal; LEI No 4.745 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei 
n° 4.745 de 10 de outubro de 2023, cujo Projeto de Lei n° 106/2023, fora de autoria do Poder 
Executivo Municipal. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
EXPEDIDAS: Of. N° 1.236/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES n° 695, 696, 69, , 
698, 699, 700 e 705/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO ao Sr. ADILSON GONÇALVES 
DE MACEDO- Prefeito Municipal; Of. N° 1.237/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 
689/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO; INDICAÇÃO n° 690/23 de autoria do 
Ver. JAIME RODRIGUES; INDICAÇÃO n° 691 /23 de autoria do Ver. PAULO BENTO· 
INDICAÇÃO no 694/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM; INDICAÇÕES n° 701 , 702, 70"" , 
704/23 de autoria ~ Ver. I GABRIEL LOPES à SECRETARIA MUNLCIP L D 
3401-2358/3401-6811 I 0800 642 6811 
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URBANISMO E PAISAGISMO; Of. N° 1.238/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO no 
696/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO à SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO; Of. N° 1.239/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES n° 094/23 de autoria do Ver. V ALDEI LEITE ao Sr. MAGNO 
SOUSA MARTINS VIEIRA- Secretário Municipal de Saúde da cidade de Torixoréu-MT; 
Of. N° 1.240/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
n° 095/23 de autoria do Ver. V ALDEI LEITE ao Sr. WILSON VILELA MEDEIROS 
FILHO - Médico Cirurgião; Of. No 1.241/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 096/23 de autoria do Ver. VALDEI LEITE ao Sr. 
THIAGO TIMO OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Torixoréu-MT; Of. N° 1.242/23 
encaminha cópia da MOÇÃO DE PESAR n° 097/23 de autoria do Ver. RONAIR NUNES 
aos Familiares do Sr. WAGNER RODRIGUES ALVES; Of. N° 1.243/23 encaminha cópia 
da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 098/23 de autoria do Ver. 
PEDRO FILHO ao Sr. MARCUS NERY; Of. N° 1.244/23 a 1.253/23 encaminha cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 099/23 de autoria do Ver. PEDRO 
FILHO ao Sr. JÂNIO MARCOS V ARJÃO E OUTROS; Of. No 1.254/23 encaminha cópia 
da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES no 100/23 de autoria do Ver. 
PEDRO FILHO à Sra. MARTA JANETE ALVES MOREIRA- Empório do Pastel - Val 
dos Sonhos; Of. N° 1.255/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS 
CONGRATULAÇÕES n° 101/23 de autoria do Ver. MURILO VALOES ao Sr. YGO 
VINICIUS MARQUES CARDOSO - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil; 
Of. N° 1.256/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE n° 102/23 de autoria 
do Ver. PAULO BENTO E OUTROS à CÂMARA DOS DEPUTADOS; Of. N° 1.257/23 
encaminha cópia da MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE n° 102/23 de autoria do Ver. PAULO 
BENTO E OUTROS ao SENADO FEDERAL; Of. No 081/23 encaminha as Matéri 
aprovadas na Sessão dia 09/10/2023 ao Poder Executivo: Projet~"~-1'4~1 
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099, Projeto de Lei no 104, Projeto de Lei no 106/23 de autoria do Poder Executivo 
Municipal ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of. No 
082/23 encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de Lei à Comenda de Mérito 
Legislativo Municipal ao Dr. Prof. JOSÉ NOGUEIRA DE MORAES. Não havendo mais 
correspondências a serem lidas, passou-se ao período do Grande Expediente. GRANDE 
EXPEDIENTE - Oradores do Expediente: Fizeram o uso da palavra o(s) seguinte(s) 
vereador(es): PEDRO FILHO (14min10s). OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Nesta 
ocasião, o Sr. Presidente colocou em votação o pedido de autorização para ceder o uso da 
palavra as autoridades/convidados presentes na Sessão. Após, o pedido foi submetido à 
votação, e então, aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Na 
sequência, fizeram uso da palavra: 1) Élcio Mendes, Secretário de Turismo de Barra do 
Garças (19min28s); 2) Professor Gibran, Presidente do Sintep (22min45s) - Aparte -
Vereador(es): Dr. Neto (26min58s), Ronair (30min17s), Pedro Filho (32min44s), Jaime ~ 
(34min43s) e Guinha (37min00s); 3) Genoveva, representante do Barra Mamma 
(39min14s); 4) Dra. Lindalva, representante do Barra Mamma (47min10s). Não havendo 
mais autoridades/convidados, passou-se para o período da Ordem do Dia. Lista de 
Presença na Ordem do Dia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; DR. 
NETO/GERALMINO ALVES 
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; 
RODRIGUES NETO/PSB; FLORIZAN 
GUINHNHADEILTON TANNER 
JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO 
FERREIRA/REPUBLICANOS; JOSÉ MARIA ALVES VILARIUB; MURILO V ALOE 
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHAIV ALDEI 
LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE 
JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ 
GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia 
LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LE 
I 3401-235813401-6811 I 0800 642 6811 
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ORDINÁRIA no 107 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial n 
orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; 
PARECER PRÉVIO - CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL, "PARECER 
PRÉVIO n° 049/2023 - PROCESSO N° 8.885-4/2022 - CONTAS ANUAIS DE 
GOVERNO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2022 - ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO". Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - TCE￾MT, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 108 
de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente 
para os fins que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO- PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA no 109 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional ...:. 
Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA 
FINANÇAS; À COMISS~O DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCI 
LHER; PROJETO DE LEI COMPLEMEN~ 
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2023, "Dispõe sobre revogação da lei complementar que menciona". Autor: ADILS 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS. Matérias da Ordem do Dia - LEITURA DOS PROJETOS DO 
PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE RESOLUÇÃO no 046 de 2023, "Outorga 
Título de Cidadania Barra-garcense". Autor: PEBINHA, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; PROJETO DE RESOLUÇÃO no 047 de 
2023, "Outorga Título de Cidadania Barra-garcense". Autor: PEBINHA, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 
046 de 2023, "Dispõe sobre a proibição de execução musical, visual, escrito ou 
manifestações artísticas que contenham ou façam apologia à pornografia ou conteúdo 
erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas nas Instituições Escolares de toda a 
rede de ensino do Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências". Autor: 
JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Releitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA 
REENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL tE 
DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 047 de 2023, "Dispõe 
sobre a igualdade de premiações concedidas a atletas homens e mulheres em competições 
financiadas com recursos públicos ou por entidades beneficiadas por esses recursos e dá 
outras providências". Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃ I 
DE EDlJCAÇÃO, 
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MULHER; À COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 049 de 2023, "Dispõe sobre a criação do Programa 
Banheiro Livre no Município, visando garantir a população o acesso à infraestrutura 
sanitária básica em espaços públicos e dá outras providências". Autor: PEDRO FILHO, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA 
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE 
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE OBRAS 
PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; À COMISSÃO D 
TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO. Matérias da Ordem do Dia￾VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: Não foram votados 
projetos de lei do Poder Legislativo nesta Sessão. Matérias da Ordem do Dia -
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 105 de 2023, "Altera e acrescenta inciso a Lei Municipal n° 4.728 de 
agosto de 2023 e dá outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
- PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos 
Nominais: V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; JAIRO GEHM - Sim; 
MARQUES FERREIRA - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; RONAIR D 
JESUS NUNES - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; GERALMINO ALVES 
RODRIGUES NETO - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; JAIME 
RODRIGUES NETO - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; HADEIL TON 
TANNERARAÚJO -flNão Votoul MURILO VALOES METELLO- Não Votou; GABRIE 
PEREIR7\ LOPES -Não Votou. Não havendo mais projetos a serem votados, passou-se par 
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Leitura e Votação das Matérias. LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS 
(INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO no 706 
de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Urbanismo, com cópias ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, solicitando a reforma da fonte luminosa da Praça da Matriz. Autor: 
DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO no 707 de 2023, Indica a Secretaria Municipal de Ação Social, solicitando 
que o Projeto Social de Batismo Comunitário e Casamento Comunitário entrem em 
funcionamento novamente. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 708 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, em especial a empresa 
CLEAN MASTER, para que providenciem a retirada dos sacos de lixos que estão sendo 
colocados na via pública, em frente a Creche Profa. Carmina Santis Bosaipo, Bairro 
Anchieta, no município de Barra do Garças- MT. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTE 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 709 de 2023, Indico 
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de solicitar 
b 
o patrolamento, cascalhamento da via localizada após as pontes do Córrego Corrente ' 
esquerda, cuja estrada possui cerca de 11 Km e dá acesso as Fazendas: Bonito, Serra Azul . 
Santa Cá't1ina. Atendendo a demanda do munícipe Jose Ferreira. Autor~ 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 710 
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
a fim de solicitar pavimentação asfáltica e a construção de meios-fios na Rua dos Cravos 99, 
Jardim Paraíso, a pedido do munícipe Cleber. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO no 711 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de reiterar 
indicações 307/2021, 066/2022, 388/2023 apresentadas por mim e aprovadas na época, onde 
solicita-se aplicação de malha asfáltica em trechos ainda não asfaltados, da Avenida Brasil, 
no Bairro Jardim Nova Barra Sul, Barra do Garças - MT. Autor: PEDRO FILHO, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 712 de 2023, Indico 
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que sej 
enviado expediente à EMPRESA ENERGISA, a fim de reiterar o que consta na Indicação de 
n° 605/2023, de minha autoria e aprovada à época, sugerindo que seja realizada a avaliação e 
mudança do poste de energia que se encontra em frente ao portão de entrada (garagem) da 
residência, situada no endereço: Rua G No 148, Bairro Sena Marques, no Município de 
Barra do Garças- MT. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) PO 
TOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2 
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do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 713 de 2023, Indico à Mesa, 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente à EMPRESA ENERGISA, a fim de solicitar que, sob suas expensas, proceda 
avaliação e mudança do poste de energia que se encontra em frente ao portão de entrada 
(garagem) da residência, situada no endereço: R. Padre Leandro- Jardim Nova Barra Norte, 
no Município de Barra do Garças - MT. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO no 714 de 2023, Indica à Secretaria 
Municipal de Saúde, com cópias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que providenciem 
as demandas abaixo relacionadas na UBS - Jardim Palmares: impressora (retiraram para 
manutenção a cerca de 2 anos e não repuseram); manutenção de tomadas; manutenção dos 
ares-condicionados; instalação de ar-condicionado parado há cerca de 2 meses na unidade; 
novas cadeiras; manutenção na fossa, pois a mesma está cheia e vazando; reparo de 
infiltração no forro. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; INDICAÇÃO n° 715 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Urbanismo, co 
cópias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a Operação Tapa-Buraco 
na Rua Matias Ribeiro, Bairro União. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 716 de 2023, Indica à Secretaria 
Municipal de Urbanismo, com cópias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja 
realizada a Operação Tapa-Buracos na Avenida Presidente Vargas, esquina com Ru 
Esmeralda, no Bairro Jardim Nqva Barra Norte. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 717 de 2023, Indica 
à Secretaria Municipal de Urbanismo, com cópias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
que seja realizada a Operação Tapa-Buracos na Rua Mato Grosso, Bairro União (atrás da 
concessionária FIAT Autonorte). Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 718 de 2023, Indica à Secretaria Municipal 
de Urbanismo, com cópias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a 
Operação Tapa-Buracos na Avenida Principal do Bairro Ouro Fino. Autor: PAULO 
BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 719 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Urbanismo a realização de 
limpeza pública de calçada urbana da Rua Frei Damião, Bairro Novo Horizonte. Autor: 
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PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 720 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Assistência Social, com 
cópias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que providencie um número fixo para o 
plantão do Conselho Tutelar, vez que a numeração provisória vem causando transtornos à 
população devido à falta de informação sobre a numeração correta. Autor: PAULO BENTO, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada
Obs.: APROVADO('}) POR ~ANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORE , 
PRESENAES - Confdrme art. 35,/§2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO n° 103 ~ ------- . / 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
2023, Cumprimento e parabenizo as participantes precursoras do movimento "Dia da 
Autoestima". Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, A 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE ( LJ 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; MOÇÃO n° 104 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e 
CONGRATULAÇÕES, à valorosa equipe que trabalhou na Eleição para escolha dos 
membros do Conselho Tutelar. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO n° 105 de 2023, Cumprimento e parabenizo ao Sr. 
ADEMAR PEREIRA DA SILVA, pela comemoração dos seus 60 (sessenta) anos de idade, 
que aconteceu no dia 13 (treze) de outubro. Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROV ADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO n° 106 de 2023, Cumprimento e parabenizo 
a família Miranda, fundadores da Igreja Batista de Barra do Garças-MT, pelos trabalhos 
prestados à população barra-garcense. Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A' 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; REQUERIMENTO no 61 de 2023, Requeiro à Mesa, 
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
encaminhado expediente à Secretaria de Saúde do Município de Barra do Garças-MT, 
requerendo que no prazo legal, informe a este Gabinete sobre a notícia a nós trazida, de que 
alguns servidores não foram contemplados com o repasse referente ao piso salarial d . 
enfermagem conforme estabeleci pela Lei Federal n° 14.434, de 04 de a osto de 2022, 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
regulamentado no Município de Barra do Garças-MT pela Lei n° 4.730, de 05 de setembro 
de 2023, devendo responder aos questionamentos abaixo, justificando-os. Autor: PEDRO 
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
REQUERIMENTO n° 62 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à empresa CLEAN 
MASTER, requerendo, que informe a este Gabinete questões a nós repassadas, de que não 
há varredores (garis) na realização da limpeza das Ruas no Bairro Jardim Toledo, localizado 
no Município de Barra do Garças - MT. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROV ADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; REQUERIMENTO n° 63 de 2023, Requeiro seja 
encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, para que 
apresente: a) Cópia integral da folha de pagamento referente ao mês de maio/2023 a 
agosto/2023, discriminada por Departamento; b) Cópia integral dos relatórios de envio das 
informações de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteira, 
com atualização relativa a primeira parcela referente aos meses de maio a agosto. Requeiro 
ainda o esclarecimento dos seguintes questionamentos: 1) Quais os proventos considerados 
nas informações e qual a metodologia de cálculo utilizada para compor o Auxílio Financeiro 
Complementar, conforme legislação? 2) Quais os profissionais informados que foram 
beneficiados pela Lei do Piso? 3) Existe algum profissional que não foi informado? Se sim, 
quais são os motivos? 4) Quais foram os critérios utilizados para determinar se o servidor 
tem ou não direito ao Auxílio Financeiro Complementar? Autor: PAULO BENTO, Turno: 
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Único, Tipo: Simbóli , Sim: 14, ,Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Ob::t ~ .... 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; REQUERIMENTO D0 65 de 2023, 
Requeremos seja encaminhado expediente convocando à empresa 360 + Digital a apresentar 
à Câmara Municipal de Barra do Garças-MT todas as provas que esta empresa cumpriu o 
seu contrato no tocante às publicações/divulgações do show da dupla sertaneja Zé Henrique 
& Gabriel, ocorrido na data de 15 de setembro de 2023 nesta cidade, na 383 Expoleste. 
Autor: GUINHA e outros, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. 
TRIBUNA DO POVO: Não houve inscritos para a Tribuna do Povo. 
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Neste momento, o Sr. Presidente convocou o 
Parlamento para uma Sessão Extraordinária na próxima terça-feira (17/10/2023) às 14 horas, 
para votação do projeto de repasse aos servidores da Saúde: enfermeiros, técnicos e 
auxiliares de enfermagem. Na sequência, não havendo mais matérias a serem votadas e nem 
inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a 
Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL, aos 16 dias do mês de outubro do ano de 2023. 
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Estado de Mato Grosso 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Ata Eletrônica da 1188 SESSÃO ORDINÁRIA da 38 Sessão Legislativa da 
198 Legislatura 
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VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE 
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N TANNER' ARAÚJO/PSD 
ES VILLARIUB MUR ETELLO/REPUBLICAN 
(66) 3401-2484 I 3401-235813401-6811 I 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
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B.\Hit\ DO C .\H '. \S 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Ata Eletrônica da 118a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
Legislativa da 19a Legislatura 
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V ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB 
(66) 3401-2484 I 3401-235813401-6811 I 0800 642 6811 
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