sessao nº 119

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 119a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislaf 
19a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo . de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura: 
23/10/2023 - 18:00; Encerramento: 23/10/2023 - 21:00. Mesa Diretora: 
PRESIDENTE: ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE-PRESIDENTE: 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; 1 o SECRETÁRIO: JAIRO 
GEHM/PRTB; 2° SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS. 
Lista de Presença na Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; DR. 
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; GUINHA/HADEILTON T ANNER ARAÚJO/PSD; 
JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES 
FERREIRA/REPUBLICANOS; JOSÉ MARIA ALVES VILARIUB; MURILO V ALOES 
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHAIV ALDEI 
LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE 
JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/W ANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ 
GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Participação em Sessão na Modalidade 
Remota: FLORIZAN LUIZ ESTEVES, MURILO V ALOES METELLO. Justificativas de 
Ausências na Sessão: Não houve ausência na presente Sessão. Expedientes: 
ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 1193 Sessão Ordinária da 33 Sessão Legislativa da 
193 Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças- MT. Aos 23 (vinte e três) dias, 
do mês de outubro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, no Plenário da 
Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 1193 Sessão 
Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a 
responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes - Presidente eleito, secretariado pel 
també.RrVereador Jairo Gehm, 1 o Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Preside 
(66) 3401-2484 I 3401-235813401-6811 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- fb.comlcamarabarradogarcas G7iZ:) .·. Rua ~ Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declar~erto os 
trabalhos. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO E HINO DO MUNIC 
Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para 
ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. 
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. 
Presidente abriu a discussão da Ata 118a Sessão Ordinária da 19a Legislatura da Câmara 
Municipal de Barra do Garças!MT, que discutida foi submetida à votação e então aprovada 
sem emendas ou retificações, por maioria dos votos dos vereadores presentes. Matérias 
do Expediente: ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA n° 118 de 2023, Ata 
Eletrônica da 118a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 19a Legislatura -
Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, 
CARPEGIANE, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, 
MURILO V ALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, 
SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Neste 
momento, o Sr. Presidente passou a palavra para o 1 o Secretário, vereador Jairo Gehm, para 
Leitura dos Requerimentos para Participação em Sessão na Modalidade Remota. LEITURA 
E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS E/OU MEMORANDOS - Participação 
em Sessão na Modalidade Remota: Os vereadores DR. FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES e MURILO V ALOES METELLO, encaminharam Requerimentos para 
participarem da Sessão na modalidade remota, em decorrência de estarem em viagem. Sendo 
assim, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação os Requerimentos, que foram 
aprovados por unanimidade de votos dos vereadores presentes. LEITURA E VOTAÇÃO 
DOS REQUERIMENTOS - Uso da Palavra na Tribuna do Povo: Não houve 
Requerimentos na presente Sessão. Logo após, o Sr. Presidente passou a palavra para o 1 o 
'(66) 3401-2484/3401-2358/3401-6811/0800 642 6811 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Secretário, para Leitura das Correspondências Recebidas e Expedidas dest: 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIOIINCRAJUA V AIN° 
12 - Ao Senhor Técnico Agrícola Chefe da Unidade Avançada Vale do Araguaia - INCRA, 
Isaac Sarmento Duarte, expediu o OFÍCIO/INCRAIUAV AIN° 12, destinado ao Exmo. 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, 
cujo assunto se refere à solicitação do espaço desta Casa de Leis para a entrega dos Títulos 
Definitivos aos clientes da Reforma Agrária, na data de 23/10/2023, das 09h às 12h; 
OFÍCIO N° 305/0AB-BG/2023- Ao Senhor Presidente da Subseção da OAB de Barra do 
Garças-MT, André Luiz Soares Bemardes, expediu o Ofício no 035/0AB-BG/2023, 
destinado ao Exmo. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças￾MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à solicitação do espaço desta Casa de Leis 
para a ministração de curso de gestão de escritórios para advogados e advogadas inscritos 
nesta Subseção, na data de 24/10/2023, das 19h às 21h; OFÍCIO N° 305/GAB/2023 - O 
Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício n° 
305/GAB/2023 destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra 
do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto refere-se ao Requerimento n° 56/2023; 
RESPOSTA AO OFÍCIO No 1.210/2023 DE 03/10/2023 -Ao Senhor Gerente Geral da 
Agência do Banco do Brasil de Barra do Garças-MT, Rodolfo Felipe Almada Bankow, 
expediu a Resposta ao Ofício n° 1.210/2023 de 03/10/2023, destinado à Câmara Municipal 
de Barra do Garças-MT, tratando-se de resposta à Indicação no 684/2023, de autoria do 
Senhor Vereador Jaime Rodrigues Neto - PSB; CT-DARI/69112023 - Ao Senhor 
Responsável pelas Relações Institucionais da TIM S/ A, Cleber Rodrigo Affanio, expediu 
CT-DARI/691/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de 
Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à instalação de torre, em 
resposta ao Ofício n° 319/2023; OFÍCIO N° 308/GAB/2023 - O Exmo. Sr. Secretário-Chefe 
de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício no 308/GAB/2023 destinado ao 
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Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças~, 
Pereira Lopes, cujo assunto refere-se ao Envio de Decretos para referendum. LE 
DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER 
EXECUTIVO: DECRETO N° 5.291 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o 
Decreto n° 5.291 de 18 de outubro de 2023, para fins de retificação do artigo 1 o do Decreto 
no 5.185, de 16 de maio de 2023; DECRETO No 5.271 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023-
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, 
editou o Decreto n° 5.271 de 20 de setembro de 2023, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras 
providências; LEI No 4.748 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.748 
de 18 de outubro de 2023, cujo Projeto de Lei n° 105/2023, fora de autoria do Poder 
Executivo Municipal; LEI COMPLEMENTAR N° 358 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 -
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, 
sancionou a Lei Complementar n° 358 de 17 de outubro de 2023, cujo Projeto de Lei n° 
8/2023, fora de autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto - PSB. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: OFÍCIO N° 1.258/2023 encaminha 
cópia da INDICAÇÃO no 706/2023 de autoria do Vereador GERALMINO NETO; 
INDICAÇÕES n° 708, 709, 710, 711 , 712/2023, de autoria do Vereador PEDRO FILHO; 
INDICAÇÕES n° 714, 715, 716, 717, 718, 720/2023 de autoria do Vereador PAULO 
BENTO ao Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito 
Municipal; OFÍCIO N° 1.259/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 706/2023 de 
autoria do Vereador GERALMINO NETO; INDICAÇÕES n° 715, 716, 717, 718, 719/2023 
de autoria do Vereador PAULO BENTO à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
E PAISAGISMO; OFÍCIO N° 1.260/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO no 707/2023 
-~84 3401-2358/3401-6811 / 0800 642 6811 
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de autoria do Vereador GERALMINO NETO; INDICAÇÃO n° 720/2023 
Vereador PAULO BENTO à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
MULHER E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL; OFÍCIO No 1.261/2023 
encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 708/2023 de autoria do Vereador PEDRO FILHO; /) 
REQUERIMENTO n° 062/2023 de autoria do Vereador PEDRO FILHO à EMPRESA v 
CLEAN MASTER; OFÍCIO N° 1.262/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 713/2023 
de autoria do Vereador PEDRO FILHO à EMPRESA ENERGISA; OFÍCIO No 1.263/2023 
encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 714/2023 de autoria do Vereador PAULO BENTO; 
REQUERIMENTO no 62/2023 de autoria do Vereador PEDRO FILHO à SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE; OFÍCIO N° 1.264/2023 encaminha cópia do 
REQUERIMENTO n° 65/2023 de autoria do Vereador HADEIL TON TANNER à 
EMPRESA 360 + DIGITAL; OFÍCIO No 1.265/2023 encaminha cópia do 
REQUERIMENTO n° 63/2023 de autoria do Vereador PAULO BENTO à SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; OFÍCIO No 1.266/2023 a 1.271/2023 encaminha 
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES no 103/2023 de autoria do 
Vereador GERALMINO NETO à Senhorita ERIKA VIANA FEITOSA - Projeto do Dia da 
Autoestima e outros; OFÍCIO N° 1.272/2023 a 1.318/2023 encaminha cópia da MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES no 104/2023 de autoria do Vereador PEDRO 
FILHO à Senhora AGA THA ROCHA MUNARO - Membro da Equipe da Eleição do 
Conselho Tutelar e outros; OFÍCIO N° 1.319/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 105/2023 de autoria do Vereador W ANDERLI 
VILELA ao Senhor ADEMAR PEREIRA DA SILVA; OFÍCIO N° 1.320/2023 encaminha 
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 106/2023 de autoria do 
Vereador WANDERLI VILELA ao Senhor RUI MIRANDA; OFÍCIO N° 1.321/2023 
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 106/2023 de 
autoria do Vereador WANDERLI VILELA à Senhora MIRIAM MIRANDA; OFÍCIO 11o.ro 
6~ 3401-2484 I 3401-235813401-6811 I 0800 642 6811 
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1.322/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRA TU 
106/2023 de autoria do Vereador W ANDERLI VILELA à Senhora ELDA MI 
OFÍCIO N° 83/2023 encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 16 de 
outubro de 2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei n° 105/2023 de autoria do Poder 
Executivo Municipal ao Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
Prefeito Municipal. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: O Sr. Presidente cumprimentou a Sra. 
Sílvia, Diretora do DRE (Diretoria Regional de Educação) e toda sua equipe, saudou 
também, o Sr. Sivirino, Vice-Prefeito e Secretário de Educação do município de Barra do 
Garças. Em seguida, convidou-os para fazer uso da palavra, afim de prestarem 
esclarecimentos sobre o fechamento de escolas no município: 1) Sivirino Souza Santos, 
Vice-Prefeito e Secretário de Educação (19min58s) - Aparte - Vereador(es): Guinha 
(33min30s), Dr. Neto (37min44s), Paulo Bento (51min50s) e Jairo Gehm (lh05min25s); 2) 
Sílvia Figueiredo de Sousa, Diretora do DRE (lhllmin52s)- Aparte - Vereador(es): Jairo 
Gehm (lh15min54s), Dr. Neto (lh32min16s), Ronair (lh38min28s) e Pedro Filho 
(lh41min58s). Na sequência, passou-se ao período do Grande Expediente. GRANDE 
EXPEDIENTE - Oradores do Expediente: Fizeram o uso da palavra o(s) seguinte(s) 
vereador(es): RONAIR (lh47min49s), PAULO BENTO (lh49min48s), JAIME 
(lh53min55s). Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da Ordem do Dia. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; DR. 
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; GUINHAIHADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; 
JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHMIPRTB; JAIRO MARQUES 
FERREIRA/REPUBLICANOS; JOSÉ MARIA ALVES VILARIUB; MURILO V ALOES 
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHAIV ALDEI 
LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE 
JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/W ANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; Z , 
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GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Obs.: Neste momento, o 1 o 
vereador Jairo Gehm, assumiu a cadeira da Presidência e convidou o vereador Dr. 
para fazer a Leitura dos Projetos (1h59min13s). Matérias da Ordem do Dia -
LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 110 de 2023, "Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a 
entidade que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA n° 111 de 2023, "Altera a Lei Municipal no 4.039 de 10 de 
dezembro de 2018 e dá outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 112 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, 
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR n° 18 de 2023, "Altera a Lei Complementar n° 358 de 17 de outubro 
de 2023 que institui o procedimento de Licenciamento Urbanistico denominado Alvar ' 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Imediato, na modalidade declaratória, no âmbito do Município de Barra do Garças~ e dá 
outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFE 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À (U COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, 
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; Obs.: Seguidamente, o Sr. 
Presidente, vereador Zé Gota, reassumiu a cadeira da Presidência (2h13min00s). O 1 o 
Secretário, vereador Jairo Gehm deu sequência à Leitura dos Projetos. DECRETO 
EXECUTIVO n° 5.293 de 2023, "Dispõe sobre cessão da servidora municipal ao órgão que 
menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA 
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE 
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER. Matérias da Ordem do Dia -
LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE 
RESOLUÇÃO n° 48 de 2023, "Outorga Título de Cidadania Barra-garcense". Autor: 
SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO; PROJETO DE RESOLUÇÃO no 49 de 2023, "Outorga Medalha de Honra 
ao Mérito Masculino ao Ilustre Senhor Onofre Sebastião de Sousa". Autores: 
CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME 
RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO, 
PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 48 de 2023, "Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
menciona". Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matén 
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS. Matérias da Ordem 
do Dia- VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: Nesta ocasião, 
o Sr. Presidente, solicitou autorização do Parlamento para votação em bloco dos Projetos de 
Resolução n° 46, 47, 48 e 49 de 2023, de autoria do Poder Legislativo, a qual depois de 
votada, foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Obs.: VOTAÇÃO 
EM BLOCO: PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 46 de 2023, "Outorga Título de Cidadania 
Barra-garcense". Autor: PEBINHA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 47 de 2023, "Outorga Título de Cidadania 
Barra-garcense". Autor: PEBINHA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 48 de 2023, "Outorga Título de Cidadania 
Barra-garcense". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, Autor: SECRETA 
BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 49 de 2023, "Outorga Medalha de Honra ao Mérito 
Masculino ao Ilustre Senhor Onofre Sebastião de Sousa". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME 
DE URGÊNCIA, Autores: CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. 
NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO 
VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA 
OTA, \Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE V 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
Matérias da Ordem do Dia - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER 
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 17 de 2023, "Dispõe sobre 
revogação da lei complementar que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Mérito: Vereador(es): Zé Gota (2h23min08s), 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: VALDEI LEITE 
GUIMARÃES - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; W ANDERLI VILELA DOS 
SANTOS - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; PAULO BENTO DE 
MORAIS- Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR- Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO 
- Sim; JAIRO GEHM - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; JAIRO 
MARQUES FERREIRA - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; RONAIR DE JESUS 
NUNES - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Não 
Votou; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou. Em seguida, o Sr. Presidente, solicitou 
autorização do Parlamento para votação em bloco dos Projetos de Lei n° 103, 107, 108, 109 
e 112 de 2023, de autoria do Poder Executivo, a qual depois de votada, foi aprovada por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO: 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 103 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROV ADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 107 de 2023, "Dispõe 
sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins q 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Apr~ -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 108 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no 
orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO -PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 109 de 2023, "Dispõe sobre abertura de 
crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROV ADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 112 de 2023, 
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que 
menciona". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. Não havendo mais projetos a serem votados, passou-se para 
Leitura e Votação das Matérias. LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS 
(INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO no 721 
de 2023, Indica à Secretaria Municipal Transporte e Serviços Públicos, com cópia à 
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, para a realização da pavimentação 
asfáltica da Rua Pitaluga, Quadra 46, Bairro Jardim Nova Barra do Garças. Autor: MURIL 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
VALOES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resul ...... 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 722 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para a tomar devidas providências para coibir o 
ateamento de fogo no aterro sanitário que, consequentemente, emite fumaça tóxica 
prejudicial à saúde. Autor: MURILO V ALOES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 723 de 2023, Indica à Secretaria Municipal 
de Administração, com cópia ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a 
nomeação das vias públicas que dão acesso às Chácaras localizadas na região do antigo Iate 
Clube, do Aterro Sanitário e do Olimpo, atendendo a demanda da munícipe Valéria Cruz, 
moradora da região. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; INDICAÇÃO n° 724 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e 
o 
Serviços Públicos, com cópias à Secretaria Municipal de Urbanismo e ao Chefe do Poder ~ 
Executivo Municipal, que sejam realizadas as Operações Tapa Buracos e Limpeza na 
Avenida Amazonas no Bairro Vila Maria. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROV ADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 725 de 2023, Indica à Secretaria 
Municipal de Urbanismo a realização de limpeza pública de calçada urbana da Avenida 
Perimetral, Bairro Vila Maria. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) PO 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 726 de 2023, Indica à Secretaria Municipal 
de Urbanismo a realização de limpeza pública de calçada urbana da Avenida Goiabeiras, 
Bairro Jardim das Mangueiras. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, o 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 727 de 2023, Indica à Secretaria Municipal 
de Urbanismo a realização de limpeza pública de calçada urbana da Rua G, Bairro Vila 
Maria. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; INDICAÇÃO no 728 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e 
Serviços Públicos, com cópias à Secretaria Municipal de Urbanismo e ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, que sejam realizadas as Operações Tapa-Buracos e Limpeza na Rua 
Casimiro da Silva Aguiar, no Bairro Jardim das Mangueiras. Autor: PAULO BENTO, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 729 
de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, com cópias ao ~ 
Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a Operação Tapa-Buracos na Rua 
Grande Universo, no Bairro Jardim Nova Barra do Garças. Autor: PAULO BENTO, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 730 de 2023, Indica 
à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, com cópias ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, que seja realizada a Operação Tapa-Buracos na Rua Ipê no Bai 
(66) 3401-2484 13401-235813401-6811 10800 642 6811 
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sso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 · ' 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
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Jardim das Mangueiras. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica)Sim: 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO no 731 de 2023, Indica à Secretaria Municipal 
de Transporte e Serviços Públicos, com cópias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que 
seja realizada a Operação Tapa-Buracos na Rua Moreira Cabral, no Bairro Solar Ville. 
Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO no 732 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços 
Públicos, com cópias à empresa Barra Luz e ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que 
seja realizada a substituição do Poste de Luz danificado, situado na Avenida Amazonas, no 
Bairro Jardim Nova Barra do Garças. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 733 de 2023, Indica à Secretaria 
Municipal de Transporte e Serviços Públicos, com cópia ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, para que sejam colocadas Placas Logradouro em todas as esquinas da Avenida 
Ana Maria de Moraes Silveira, no Bairro Jardim Nova Barra do Garças, contendo, além da 
referida denominação, o CEP condizente à cada altura do setor em comento, acessadas por 
esta via pública, em atendimento à solicitação do munícipe Eurípedes Moraes. Autor: ZÉ 
GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO no 734 de 2023, Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando 
a implantação de Academia ao Ar livre na Praça entre as Ruas Trinta e Cinco e a Rua Trin 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
e Seis, no Bairro Abel Lira, em atendimento a pedido dos seus moradores. Justifica￾apresentação desta demanda pela importância da Academia solicitada, além de servir de 
incentivo à prática de atividade física, criará um ambiente propício à socialização dos 
moradores do Bairro. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; INDICAÇÃO n° 735 de 2023, Indica ao Governador de Mato Grosso Mauro 
Mendes, com cópia ao Vice-Governador Otaviano Pivetta, responsáveis pelo Poder 
Executivo do Estado de Mato Grosso, dirijo-me às Vossas Excelências para manifestar o 
interesse de solicitar mais efetivos para a 33 Companhia Independente de Policia Militar de 
Proteção Ambiental de Mato Grosso, para atender a demanda de intensificar as fiscalizações 
de pesca predatória. Autor: MURILO VALOES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 736 de 2023, Indica à Secretaria Municipa 
de Planejamento Urbano e Obras e à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços 
Públicos, a realização dos serviços de restauração de meios-fios na esquina da Rua 5 com a 
Rua do Contorno, Vila Varjão, que com a chuva está causando grande transtorno aos 
moradores da região. Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 737 de 2023, Indica à Secretaria Municipal 
de Planejamento Urbano e Obras e à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços 
Públicos, a realização da Operação Tapa-Buracos e nivelamento do asfalto na Rua 
Presidente Vargas, Centro, em frente ao salão da Dona Mari Ferreira. Autor: SECRETA 
BIKE, Turno: Único, Tipo: ~imbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprova 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VERE 
PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 
de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras e à Secretaria 
Municipal de Transporte e Serviços Públicos a realização da pintura de faixa de pedestres e 
a instalação de um redutor de velocidade na Rua Jasmim, próximo ao cruzamento com a Rua 
Almante Cipriano de Carvalho, no Bairro Jardim Amazônia I. Autor: SECRETA BIKE, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO no 739 
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL solicitando a instalação de ventiladores na Unidade Básica de Saúde (UBS) 
São Sebastião, localizada na Rua Moreira Cabral, N° 59- São João, Barra do Garças - MT. 
Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DO 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO no 740 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de solicitar que determine à Coordenadoria de 
Trânsito, que proceda estudos de viabilidade, para implantação de lombadas e/ou redutores 
de velocidade, em pontos estratégicos da Rua Olívio Roberto Barbosa, em especial no 
cruzamento com Rua Salvador Carboni, no Bairro Jardim Palmares, a pedido do munícipe 
Rômullo Matos. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; MOÇÃO n° 107 de 2023, Cumprimento e parabenizo os membros da campa 
(66) 3401-2484 I 3401-235813401-6811 I 0800 642 6811 
at Gr sso, 0 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 I :• arr Q~r as.mt.leg.br- tb.comlcamarabarradogarcas ~ 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
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beneficente idealizada pela Comissão de Futebol da Ordem dos Advogados do Brasil (O~~ 
- Subseção de Barra do Garças/MT, realizada no dia 12 de outubro de 2023 "Dia das 
Crianças" . Autor: MURILO VALOES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; MOÇÃO n° 108 de 2023, Cumprimento e parabenizo os membros Conselho 
Regional de Odontologia, atuantes na cidade de Barra do Garças - MT, pelo brilhante 
trabalho realizado em nossa cidade, parabenizando-os pelo "Dia N acionai do Dentista", que 
será em 25 de outubro de 2023. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO n° 109 de 2023, Cumprimento e parabenizo a todos 
os fisioterapeutas que atuam na saúde pública do Município de Barra do Garças-MT, em 
razão do "Dia do Fisioterapeuta" comemorado na data de 12 de outubro. Autor: RONAIR 
NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
MOÇÃO n° 110 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e 
deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e 
CONGRATULAÇÕES, à valorosa equipe que trabalha na Unidade Básica de Saúde (UBS) 
Santo Antônio III. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; MOÇÃO n° 111 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e 
CONGRATULAÇÕES às relevantes empresas e pessoas que apoiaram o "Grupo Arte 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Contar, Contadores de História" de Barra do Garças, na realização do evento alusivo 
das crianças. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE h 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente (v 
não vota; MOÇÃO n° 112 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e 
CONGRATULAÇÕES aos valorosos integrantes do "Grupo Arte de Contar, Contadores de 
História" de Barra do Garças-MT. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO n° 113 de 2023, Cumprimento e parabenizo o Sr. 
JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, pelos serviços prestados como motorista do Centro 
Especializado de Reabilitação em Barra do Garças-MT. Autor: GUINHA, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; REQUERIMENTO n° 66 de 2023, 
Requeiro seja encaminhado expediente à Empresa Concessionária de Serviços Públicos 
ENERGISA- Agência de Barra do Garças/MT, com cópia para a Agência Reguladora de 
Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AGERBARRA. Autor: 
JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
REQUERIMENTO n° 67 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à ENERGISA de 
Barra do Garças-MT, requerendo que, informe a este Gabinete sobre a notícia a nós trazida, •. 
a respeito da ocorrência de constantes quedas e faltas de energia no Distrito do Vale d 
(6 401-248413401-235813401-681110800 642 6811 
ba rad garcas.mt.leg.br- fb.comlcamarabarradogarcas c:::::::::::J 
M to rosso N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 ---r • •. '""' .. , .. t. .br I mprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Sonhos, Município de Barra do Garças-MT. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROV ADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; REQUERIMENTO no 68 de 2023, Requeiro à Mesa, 
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
encaminhado expediente à ENERGISA de Barra do Garças-MT, requerendo que informe a 
este Gabinete em relação a notícia a nós trazida, sobre a ocorrência de constantes quedas e 
faltas de energia por mais de 24 (vinte e quatro) horas na Terra Indígena São Marcos 
Município de Barra do Garças-MT. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROV ADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; REQUERIMENTO no 69 de 2023, Requeiro seja 
encaminhado expediente à Empresa Concessionária de Serviços Públicos ENERGISA -
Agência de Barra do Garças/MT, com cópia para a Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AGERBARRA, para que 
apresentem os seguintes esclarecimentos: 1) Qual o motivo de reiteradas faltas e quedas de 
energia na cidade de Barra do Garças-MT? 2) A Empresa está tomando as providências para 
sanar os problemas que envolvem queda e falta de energia na cidade de Barra do Garças￾MT? Se sim, quais são as medidas que estão sendo adotadas? Autor: JAIME RODRIGUES, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. TRIBUNA DO POVO: 
Não houve inscritos para a Tribuna do Povo. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não 
havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. 
Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura d 
quem de direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 23 dias do mês 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
outubro do ano de 2023. 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão: 
PRESIDENTE: Gru..>n . ...LLL 
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VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE 
GERAL 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Ata Eletrônica da 1198 SESSÃO ORDINÁRIA da 38 Sessão Legislativa da 
198 Legislatura 
JOSÉ 
~p MARIA ALVES VILLARIUB MURILO V A LLO/REPUBLICANOS 
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