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sessao nº 120

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 120
Date 2023-10-30
native_id73

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 28

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 120a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa'\da 
19a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura: 
30/10/2023 - 18:11 ; Encerramento: 30/10/2023 - 20:35. Mesa Diretora: 
PRESIDENTE: ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE-PRESIDENTE: 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; 1° SECRETÁRIO: JAIRO 
GEHMIPRTB; 2° SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS. 
Lista de Presença na Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; DR. 
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; GUINHAIHADEIL TON T ANNER ARAÚJO/PSD; 
JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES 
FERREIRA/REPUBLICANOS; JOSÉ MARIA ALVES VILARIUB; MURILO VALOES 
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHAIV ALDEI 
LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE 
JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/W ANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ 
GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Participação em Sessão na Modalidade 
Remota: Não houve. Justificativas de Ausências na Sessão: Não houve ausência na 
presente Sessão. Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 120a Sessão 
Ordinária da 3a Sessão Legislativa da 19a Legislatura da Câmara Municipal de Barra do 
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Garças - MT. Aos 30 (trinta) dias, do mês de outubro, do ano de 2023 (dois mil e vinte <= n ' 
três), às 18hllmin, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa 
de Leis, para a 120a Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todo-s 
munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes - Presidente eleih.,, 
secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário eleito. Após, havendo quór 
e inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcenfe, : .. 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO E HINO 
MUNICÍPIO: Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a 
ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do 
Garças. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: 
O Sr. Presidente abriu a discussão da Ata 119a Sessão Ordinária da 19a Legislatura da 
Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então 
aprovada sem emendas ou retificações, por maioria dos votos dos vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA n° 119 de 
2023, Ata Eletrônica da 119a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 19a 
Legislatura- Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, 
CARPEGIANE, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, 
MURILO V ALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, 
SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada- Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Neste 
momento, o Sr. Presidente passou a palavra para o 1 o Secretário, vereador Jairo Gehm, para 
Leitura dos Requerimentos e/ou Memorandos. LEITURA E VOTAÇÃO DOS 
REQUERIMENTOS E/OU MEMORANDOS - Participação em Sessão na 
Modalidade Remota: Não houve Requerimentos e/ou Memorandos na presente 
Sessão. LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS - Uso da Palavra na 
Tribuna do Povo: O Sr. Professor Gibran Dias Paes de Freitas, Presidente do Sintep -
Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público, solicitou uso da Palavra na Tribuna 
Po , afim de fal_ar sobre o fechamen~o de escolas no município d~ Barra do Gar:as. ~t2:,. 
assim, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação o Requenmento, que fm aprov 
por unan\midade de votos dos vereadores presentes. Logo após, o Sr. Presidente passou 
o Secretário, para Leitura das Correspondências Recebidas e Expedid 
(66) 3401-2484 I 3401-235813401-6811 I 0800 642 6811 
arradogarcas.mt.Ieg.br- tb.comlcamarabarradogarcas 
Mato rosso, N° 617, Centro, Barra do T, CEP: 78600-000 
T-'"9-ffi=.::.r""-"~'T''-T"~s."'m"-'t"-'.IT"".~br I im prensa@ba rrad ogarc(s. mt.Ieg. br I i 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
desta Sessão. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDA.__... 
OFÍCIO N° 312/2023 - CIDESAPA - Ao Senhor Presidente do Consórcio Intermunicipal 
de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Portal do Araguaia - CIDESAP A, 
Adelcino Francisco Lopo, expediu o Oficio n° 312/2023- CIDESAPA, destinado ao Exmo. 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, 
cujo assunto se refere ao encaminhamento de cópia de comprovantes de pagamento às 
empresas J NASSER EVENTOS E PUBLICIDADES EIRELI EPP, 360 +DIGITAL LTDA 
e OK MUSIC EVNTOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI, cópia de contratos 
firmados com as mesmas e cópia do Processo Administrativo Licitatório n° 14/2023, 
Modalidade Dispensa n° 5/2023; OFÍCIO No 1/AMAA/2023 - A Senhora Presidente da 
Associação Mundo Azul Araguaia- AMAA, Edith Marta Ferreira dos Santos, expediu o 
Ofício n° 1/AMAA/2023, destinado ao Exmo. Vereador Presidente da Câmara Municipal de 
Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à solicitação do auditório 
desta Casa de Leis para a cerimônia de posse da nova diretoria, na data de 22 de novembro 
de 2023, às 19h; OFÍCIO N° 181/2023/SMS/GESTÃOSUS/BG- O Exmo. Sr. Secretário 
Municipal de Saúde, Adilson Tavares Lopes, expediu o Oficio n° 
181/2023/SMS/GESTÃOSUS/BG destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara 
Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto refere-se à reserva 
do auditório desta Casa de Leis para a execução de capacitação aos profissionais da saúde do 
Município, nas datas de 09 e 10 de novembro de 2023, das 08 às 12h; OFÍCIO N° 
48/ADM/2023 - O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, João Bemardes 
Ferreira Júnior, expediu o Ofício n° 48/ADM/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes e ao Ex 
Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, cujo assunto refere-se à Resposta ao Ofíc1 
1.327/2~23 ; OFÍCIO N° 49/ADM/2023 - O Exmo. Sr. Secretário Municipal 
expediu o 
(66) 3401-2484/3401-2358/3401-6811/0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- fb.com/camarabarradogarcas ~ .·, 
1a M~to Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
'i(an~'\ãll~rradogà'f:basJmt.Jeg.br I imprensa barradogarcas.mt. idoria barradogarcas.mt.leg.br 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente, da Câmara Municipal de Barra do Garças-}4T, 
Gabriel Pereira Lopes e ao Exmo. Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, cujo assunto 
refere-se à Resposta à Indicação n° 723/2023; OFÍCIO No 292/GAB/2023 - O Exmo. Sr. 
Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Oficio n° 
292/GAB/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente, da Câmara Municipal de Barra 
do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto refere-se ao envio do Projeto de Lei n° 
102/2023 - LOA para 2024; OFÍCIO N° 312/GAB/2023- O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de 
Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício n° 312/GAB/2023, destinado ao 
Exmo. Sr. Vereador Presidente, da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel 
Pereira Lopes, cujo assunto refere-se à Substituição do Projeto de Lei n° 1 02/2023 ; 
CONVITE -PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT - Os Exmos. 
Srs. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT e Secretário Municipal de Finanças, Adilson 
Gonçalves de Macedo e Fábio Tadeu Weiler, respectivamente, em conjunto com os Srs. 
Presidente da Jucemat e Delegada do CRC/MT, Geyzibell Policarpo Dantas e Manoel 
Lourenço de Amorin Silva, respectivamente, convidam para o lançamento da plataforma de 
registro mercantil JUCEMAT Empresa Instantânea (BALCÃO ÚNICO) e Viabilidade 
Automática e assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Município de Barra do 
Garças e o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso; OFÍCIO - Ao Senhor 
Assessor de Imprensa do Deputado Estadual Moacir Couto - Assembleia Legislativa de 
Mato Grosso, expediu o Ofício, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente, da Câmara 
Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à 
Solicitação de Plenário Para Audiência Pública - Implementação do Hospital Regional ~ 
Cidade Polo de Barra do Garças-MT, posto que essa reunião ocorrerá na data de 1 
novembro de 2023, às 14h; OFÍCIO N° 112023- À Senhora Professora do Curso de Diréi 
do Centro Universitário Cathedral - UniCathedral, Verônica Abud Paranhos Moraes Se 
(66) 3401-2484 I 3401-235813401-6811 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- fb.comlcamarabarradogarcas ~ :. 
o Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
""rft.tt'lf$ua!l,• auugat'(;~s.!!)t.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.~doria@barradogarcas.mt.leg.br 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto refere￾concessão/autorização de uso do espaço do Plenário para a realização da Palestra "Inovaçõe 
nos Negócios Jurídicos Processuais; REQUERIMENTO - QAR73A6A - Os Exmos. 
Deputados Estaduais Moacir Couto e Dr. Eugênio, emitiram o Requerimento - qar73a6a, 
pugnando pela realização de Audiência Pública, na data de 10 de novembro de 2023, às 14h, 
na Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, cuja pauta será a construção de Hospital 
Regional no Município de Barra do Garças-MT. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: 
DECRETO N° 5.288 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 5.288 de 16 de 
outubro de 2023, dispondo sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o 
montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); LEI No 4.750 DE 24 DE OUTUBRO DE 
2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de 
Macedo, sancionou a Lei n° 4.750 de 24 de outubro de 2023, cujo Projeto de Lei no 
112/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI N° 4.749 DE 24 DE 
OUTUBRO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.749 de 24 de outubro de 2023, cujo Projeto de 
Lei n° 109/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; DECRETO No 5.294 DE 
23 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, 
Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto no 5.294 de 23 de outubro de 2023, 
dispondo sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 
03 de novembro de 2023, sexta-feira, em razão do feriado nacional do dia de Finados, 02 · 
novembro de 2023, quinta-feira; DECRETO N° 5.298 DE 24 DE OUTUBRO DE 20 
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macé~ 
u~lementar até o valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro 
(66) 3401-2484 I 3401-23581 3401-6811 I 0800 642 6811 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
reais); LEI COMPLEMENTAR No 359, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 -O Exmo. 
Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei 
Complementar n° 359 de 26 de outubro de 2023, cujo Projeto de Lei Complementar n° 
17/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI N° 4.752 DE 26 DE 
OUTUBRO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilso 
Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.752 de 26 de outubro de 2023, cujo Projeto de 
Lei n° 107/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI N° 4.753 DE 26 DE 
OUTUBRO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.753 de 26 de outubro de 2023, cujo Projeto de 
Lei n° 108/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: OFÍCIO N° 1.323/2023 encaminha 
cópia da INDICAÇÃO n° 722/2023 de autoria do Vereador MURILO V ALOES; 
INDICAÇÃO n° 723/2023 de autoria do Vereador GERALMINO NETO; INDICAÇÕES n° 
724, 728, 729, 730, 731 , 732/2023 de autoria do Vereador PAULO BENTO; INDICAÇÃO 
n° 733/2023 de autoria do Vereador GABRIEL LOPES; INDICAÇÃO n° 734/2023 de 
autoria do Vereador JAIRO GEHM; INDICAÇÕES n° 739 e 740/2023 de autoria do 
Vereador PEDRO FILHO ao Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES MACEDO 
- Prefeito Municipal; OFÍCIO N° 1.324/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 
721/2023 de autoria do Vereador MURILO VALOES; INDICAÇÕES no 724, 728, 729, 
730, 731 , 732/2023 de autoria do Vereador PAULO BENTO; INDICAÇÃO n° 733/2023 de 
autoria do Vereador GABRIEL LOPES; INDICAÇÕES no 736, 737, 738/2023 de autoria do 
Vereador WANDERLI VILELA ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES 
SERVIÇOS PÚBLICOS; OFÍCIO N° 1.325/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃ 
72112023 de autoria do Vereador MURILO VALOES; INDICAÇÕES n° 736-, 
738/2023 de autoria do Vereador WANDERLI VILELA à SECRETARIA MUNICIPA 
D URBANO E OBRAS; OFÍCIO N° 1.326/2023 encaminha cópia 
(66) 3401-2484 I 3401-235813401-6811 I 0800 642 6811 
b radogarcas.mt.leg.br- fb.comlcamarabarradogarcas ~ :, 
K"e v to G osso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
arr do are s. br I imprensa@barradogarca~oria@barradogarcas.mt.leg.br 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
INDICAÇÃO no 721/2023 de autoria do Vereador MURILO VALOES à SECRET 
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; OFÍCIO No 1.327/2023 encaminha cópia 
INDICAÇÃO n° 723/2023 de autoria do Vereador GERALMINO NETO à SECRETARIA 
MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO; OFÍCIO No 1.328/2023 encaminha cópia das 
INDICAÇÕES no 724, 725, 726, 727, 728/2023 de autoria do Vereador PAULO BENTO à 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO; OFÍCIO No 
1.329/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 732/2023 de autoria do Vereador PAULO 
BENTO à EMPRESA BARRA LUZ; OFÍCIO N° 1.330/2023 encaminha cópia da 
INDICAÇÃO no 735/2023 de autoria do Vereador MURILO VALOES ao Senhor MAURO 
MENDES - Governador do Estado de Mato Grosso; OFÍCIO N° 1.33112023 encaminha 
cópia da INDICAÇÃO n° 735/2023 de autoria do Vereador MURILO VALOES ao Senhor 
OTAVIANO OLAVO PIVETTA- Vice-Governador do Estado de Mato Grosso; OFÍCIO 
N° 1.332/2023 encaminha cópia do REQUERIMENTO n° 66/2023 de autoria do Vereador 
JAIRO MARQUES; REQUERIMENTOS n° 67 e 68/2023 de autoria do Vereador PEDRO 
FILHO; REQUERIMENTO n° 69/2023 de autoria do Vereador JAIME RODRIGUES à 
EMPRESA ENERGISA; OFÍCIO No 1.333/2023 encaminha cópia do REQUERIMENTO 
n° 66/2023 de autoria do Vereador JAIRO MARQUES; REQUERIMENTO n° 69/2023 de 
autoria do Vereador JAIME RODRIGUES à EMPRESA AGERIMT; OFÍCIO 
1.334/2023 a 1.344/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES no 107/2023 de autoria do Vereador MURILO V ALOES ao Senhor 
SIDNEI RODRIGUES - Comissão de Futebol OAB - Subseção Barra do Garças e outros; 
OFÍCIO No 1.345/2023 a 1.376/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES n° 108/2023 de autoria do Vereador GABRIEL LOPES ao Se 
ALEXANDRE PENA BITTENCOURT - Dentista e outros; OFÍCIO N° 1.377/202 
inha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕE 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
CAMPOS JUNIOR -:- Fisioterapeuta e outros; OFÍCIO N° 1.409/2023 a 1.449/20 
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 110/2023 de 
autoria do Vereador PEDRO FILHO ao Senhor VINICIUS TINAN DANTAS -
Coordenador/UBS Santo Antônio III e outros; OFÍCIO No 1.450/2023 a 1.470/2023 
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 111/2023 de 
autoria do Vereador PEDRO FILHO à EMPRESA A SOBERANA e outros; OFÍCIO No 
1.471/2023 a 1.482/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES n° 112/2023 de autoria do Vereador PEDRO FILHO à Senhora 
ISABELLA APARECIDA COSTA FERNANDES - Integrante do Grupo Arte de Contar, 
Contadores de História e outros; OFÍCIO N° 1.483/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 113/2023 de autoria do Vereador HADEIL TON 
T ANNER ao Senhor JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - Motorista do Centro Especializado 
de Reabilitação; OFÍCIO N° 84/2023 encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de 
Lei ao Senhor DARLAN PEREIRA DOS SANTOS; OFÍCIO No 85/2023 encaminha 
Resolução Promulgada por esta Casa de Lei ao Senhor JOSÉ JUCA DE OLIVEIRA; 
OFÍCIO N° 86/2023 encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de Lei ao Senhor 
JOSÉ ROBERTO FRANCISCO LOPES; OFÍCIO N° 87/2023 encaminha Resolução 
Promulgada por esta Casa de Lei ao Senhor ONOFRE SEBASTIÃO DE SOUSA; OFÍCIO 
N° 88/2023 encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 23/10/2023 ao 
Poder Executivo: Projeto de Lei n° 103, 107, 108, 109, 112/2023 e Projeto de Lei 
Complementar n° 1 7/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal ao Excelentíssi 
Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal. Não havendo mms 
correspondências a serem lidas, passou-se ao período do Grande Expediente. Obs.: 
momento, o Vice-Presidente, vereador Dr. Florizan, assumiu a cadeira da PresidA 
(36min2Qs). GRANDE EXPEDIENTE- Oradores do Expediente: Fizeram o usó da 
inte(s) vereador(es): 1) PEDRO FILHO (36~in2_s), 2) DR. NET. 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
(40min23s), 3) GUINHA (47min08s), 4) MURILO (48min30s), 5) JAIRO GEHM 
(lh03min30s). OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Nesta ocasião, o Sr. Presidente, Dr. 
Florizan, solicitou autorização do soberano Plenário para realizar a entrega da Moção de 
Aplausos, e também ceder o uso da palavra ao Dr. André e ao Sr. Rafael. Posteriormente, o 
pedido foi submetido à votação, e então, aprovado por unanimidade de votos dos vereadore 
presentes. Após este momento, a Sessão foi suspensa pelo Sr. Presidente, para que 
Parlamento pudesse fazer fotos com as autoridades (51min59s a 54min24s). Na sequência, 
fizeram uso da palavra: 1) Dr. André Bernardes, Presidente da OAB/BG - Ordem dos 
Advogados do Brasil de Barra do Garças (54min45s); Obs.: Neste instante, o Sr. Presidente, 
vereador Zé Gota, reassumiu a cadeira da Presidência (lh01min05s). 2) Rafael Rezende, 
representante da Polícia Federal (lh01min25s). Não havendo mais inscritos, passou-se para 
o período da Ordem do Dia. Lista de Presença na Ordem do Dia: CARPEGIANE 
GONZAGNPSB; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; GUINHNHADEIL TON TANNER 
ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO 
MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; JOSÉ MARIA ALVES VILARIUB; MURILO 
V ALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; 
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PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/W ANDERLI 
VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTNGABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias 
da Ordem do Dia - LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 102 de 2023, "Estima a Receita e fixa as Despesas 
do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2024". Auto 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, 
Leitura, ~esultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃ 
, mSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO ~ 
DE ECONOMIA 
(66) 3401-2484/3401-2358/3401-6811/ 0800 642 68:n--_ 
barradogarcas.mt.leg.br- tb.com/camarabarradogarcas 
liat\> Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
adogarca~t.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.Ieg.~@barradogarcas.mt.leg.br 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
FINANÇAS; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCI 
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, 
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; À COMISSÃO DE TURISMO, 
SUSTENTABILIDADE E DESPORTO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 113 de 
2023, "Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 04, 
05 e 06, Quadra DEP 1/2, com área de 8.100 m2 , no Setor Distrito Industrial de Barra do 
Garças, e dá outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS 
PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; Obs.: 
Posteriormente, o 1° Secretário, vereador Jairo Gehm, explicou que 18 projetos do Poder 
Executivo a serem lidos na presente Sessão, possuem redação idêntica, modificando-se 
apenas os números dos lotes, dos quais serão levados ao processo licitatório. Sendo assim, 
disse que, será realizada somente a leitura do número do projeto, seguidos dos números de 
lotes e quadras. Mencionou ainda, que os projetos estão dispostos no SAPL para posteriores 
consultas, se assim desejarem os vereadores (1h20min45s). PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA no 114 de 2023, "Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatóri 
para a venda dos lotes 09 e 10, Quadra DEP 1/1, com área de 5.400 m2, no Setor Distrito 
Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES 
DE MACEDO- PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA~ 
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E F~ANÇAS ; À COMISSÃ~ 
PUBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇAO E MEIO AMBIEN · 
DE LEI ORDINÁRIA no 115 de 2023, "Regulamenta sobre a abertura 
o tidmtório para a venda dos lotes 06, 07 e 08, Quadra DEP 1/1 , com área 
66)3401-2484 I 3401-235813401-6811 I 0800 642-6!fll -
ba radogarcas.mt.leg.br- fb.comlcamarabarradogarcas 1 . , G osso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000 
... a .br I imprensa@barradogarcas . .9l1Jeg.h(l ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
B.\RH.\ DO(;. \!{ '. \S 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
8.100 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências". Aut,._· 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO 
E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 116 de 2023, "Regulamenta 
sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 11 , 12, 13, 14, 15, 16, 17 
e 18, Quadra DEP 111 , com área de 21.600 m2 , no Setor Distrito Industrial de Barra do 
Garças, e dá outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS 
PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA n° 117 de 2023, "Regulamenta sobre a abertura de procedimento 
licitatório para a venda do lote 04, Quadra DEP 1/1, com área de 2.700 m2
, no Setor Distrito 
Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES 
DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Mat ria 
lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇ 
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE 
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; 
r 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 118 de 2023, "Regulamenta sobre a abertura de 
procedimento licitatório para a venda dos lotes 15, 16 e 17, Quadra IND 1/4A, com área 
8.100 m2
, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências". Au 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, 1'1 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO 
\ ' JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMIS&_ÃQ DE ECONOMIA 
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B.\!Ut\ DO C .\R '. \S 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA 
FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAà\0 
E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 119 de 2023, "Regulamenta 
sobre a abertura de procedimento li citatório para a venda dos lotes 1 O e 11, Quadra IND 
114A, com área de 5.400 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras 
providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEIT 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, 
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 120 de 2023, "Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório 
para a venda do lote 04, Quadra IND 1/1, com área de 2.700 m2
, no Setor Distrito Industrial 
de Barra do Garças, e dá outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE 
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 121 de 2023, "Regulamenta sobre a abertura de 
procedimento licitatório para a venda do lote 20, Quadra IND 1/1, com área.de 2.700 m2
, no 
Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências". Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA 
FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇ..K'O 
E MEl~ AMBIENTE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 122 de 2023, "Regulru1 ~ 
sobre a ~lkrtura de procedimento licitatório para a venda do lote 01, Quadra IND 1/4A, / 
m2
, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá 
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3401-248413401-235813401-681110800 
N° 617, Centro, Barra 
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do Garças- MT, 
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CEP: 78600-000 
do arcas\nh! br I imprensa@barradogarcas.~ I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, 
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 123 de 2023, "Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório 
para a venda do lote 02, Quadra SER 1/0, com área de 2.400 m2
, no Setor Distrito Industrial 
de Barra do Garças, e dá outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE 
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 124 de 2023, "Regulamenta sobre a abertura de 
procedimento licitatório para a venda dos lotes 04 e 05, Quadra SER 1/1 , com área de 5.400 
m2
, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências". Autor: 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO 
E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 125 de 2023, "Regulamenta 
sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 04, Quadra SER 1/0, com 
área de 2.400 m2
, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências". 
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO 
DE COhrSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA 
FINANÇA"$;\A '{SQMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRAN~O~ MUNICAÇÃ 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 126 de 2023, "Regulamenta 
sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 03 e 04, Quadra IND 1/7, 
com área de 5.400 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras 
providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, 
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 127 de 2023, "Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório 
para a venda dos lotes 11 e 12, Quadra IND 1/7, com área de 5.400 m2
, no Setor Distrito 
Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES 
DE MACEDO -PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE 
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 128 de 2023, "Regulamenta sobre a abertura de 
procedimento licitatório para a venda dos lotes 13, 14, 15 e 16, Quadra IND 118, com ~ea 
de 10.800 m2
, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências". 
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resul~ado : Matéria lida- Obs.: ~TÉ~IA ENCAM~HADA À COMISSÃO ~ 
DE CONSTITUIÇAO, JUSTIÇA E REDAÇAO; A COMISSAO DE ECONOMIA E ~ FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO 
E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 129 de 2023, "Regulamenta 
sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 05 e 06, Quadra SER 1/3, 
com área \ de 5.400 m2
, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, 
ADILSON GONÇALVES DE 
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B.\Hit\ J)( > C .\1{ '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉ , 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, 
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 130 de 2023, "Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório 
para a venda dos lotes 01 , 02, 03 e 04, Quadra IND 1/8, com área de 10.800 m2
, no Setor 
Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências". Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO ' DE 
CONSTITUIÇÃO, WSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO 
E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 131 de 2023, "Dispõe sobre a 
revisão do Plano Plurianual 2022-2025 para o período 2024-2025 e altera os anexos li, III, 
IV, V da Lei n° 4.363 de 22 de dezembro de 2021 e suas alterações". Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, 
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; À COMISSÃO DE TURISMO, 
SUSTENTABILIDADE E DESPORTO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 132 de 
' 
2023, "Dispõe sobre a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2024 e 
altera os anexos li, V, VI, VII da Lei n° 4.715 de 15 de agosto de 2023 e suas alterações". 
SON GONÇALVES DE MACEDO -PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, 
tado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO 
JUSTIÇA J? REDAÇÃO; À COMISSÃO -~--H 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
FINANÇAS; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNC 
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, 
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; À COMISSÃO DE TURISMO, 
SUSTENTABILIDADE E DESPORTO. Matérias da Ordem do Dia- LEITURA 
DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 
50 de 2023, "Dispõe sobre a prática da telemedicina no Município e dá outras providências". 
Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; 
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO 
AMBIENTE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 52 de 2023, "Dá nova denominação às 
vias públicas que mencionam, no Bairro Residencial Carvalho". Autores: CARPEGIANE, 
DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, 
JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO V ALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, 
PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, 
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE RESOLUÇÃO 
no 50 de 2023, "Altera dispositivo da Resolução n° 1 O, de 19 de abril de 2023". Autores: ZÉ 
GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS. Matérias da Ordem do Dia- VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO 
PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 46 de 2023, "Disp￾ecução musical, visual, escrito ou manifoota -
( 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
contenham ou façam apologia à pornografia ou conteúdo erótico, violência contra a mulher e 
ao tráfico de drogas nas Instituições Escolares de toda a rede de ensino do Município de 
Barra do Garças/MT, e dá outras providências". Autor: JAIRO GEHM, Mérito: 
Vereador(es): Jairo Gehm (lh53min13s), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE. DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o President· 
não vota. Votos Nominais: GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; PAUL 
BENTO DE MORAIS - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES -
Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; 
W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; JAIRO 
GEHM - Sim; HADEIL TON T ANNER ARAÚJO - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não 
Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 47 de 2023, "Dispõe sobre a igualdade de 
premiações concedidas a atletas homens e mulheres em competições financiadas com 
recursos públicos ou por entidades beneficiadas por esses recursos e dá outras providências". 
Autor: PEDRO FILHO, Mérito: Vereador(es): Pedro Filho (lh58min15s), Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: GERALMINO 
ALVES RODRIGUES NETO - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; V ALDEI 
LEITE GUIMARÃES - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; JAIRO MARQUES 
FERREIRA - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR -
ER"ARAÚJO - Sim; PEDRO FERREIRA DA~ 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
JAIRO GEHM - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou. Matérias da 
Ordem do Dia - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 18 de 2023, "Altera a Lei Complementar n° 
358 de 17 de outubro de 2023 que institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico 
denominado Alvará Imediato, na modalidade declaratória, no âmbito do Município de Barra 
do Garças-MT, e dá outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
-PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos 
Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; 
PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; GERALMINO 
ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA 
- Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; 
JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; 
V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; HADEIL TON 
TANNER ARAÚJO- Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES- Não Votou; PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA n° 110 de 2023, "Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a 
entidade que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUNICIPAL, Mérito: Vereador(es): Dr. Florizan (2h04min12s), Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: VALDEI LEITE GUIMARÃES -
Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO -
ALOES METELLO - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JOSÉ 
- Sim; 
--
( 
B.\IW.\ DO C .\1{ '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
NETO - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO 
- Sim; JAIRO GEHM - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; GABRIEL 
PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 111 de 2023, 
"Altera a Lei Municipal n° 4.039 de 10 de dezembro de 2018 e dá outras providências". 
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROV ADO(A) POR MAIORIA DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -
Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: CARPEGIANE 
GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR -
Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Abstenção; HADEIL TON TANNER 
ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO 
MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO 
DE MORAIS - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA -DA 
SILVA FILHO - Sim; R O NAIR DE JESUS NUNES - Sim; W ANDERLI VILELA DOS 
SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; DECRETO EXECUTIVO no 
5.293 de 2023, "Dispõe sobre cessão da servidora municipal ao órgão que menciona". 
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: PAULO BENTO 
DE MORAIS- Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES- Sim; CARPEGIANE GONZAGA￾Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; 
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; 
W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; ~ 
PEDRO FE 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
NETO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou. Não havendo mais projetos a 
serem votados, passou-se para Leitura e Votação das Matérias. LEITURA E 
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES E 
REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO no 741 de 2023, Indica à Secretaria Municipal 
de Transporte e Serviços Públicos, a realização da Operação Tapa-Buracos na Rua Serra 
Azul, Bairro São José, próximo ao CMEB Dona Delice Farias dos Santos e a Policlínica do 
São José. Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; INDICAÇÃO n° 742 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e 
Serviços Públicos, solicitando os serviços de drenagem das águas de enxurradas, na Rua 
Tapajós, Bairro Nova Barra do Garças, em atendimento ao pedido da Sra. Ana Paula, fone 
(66) 99989-7152. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do Rl, o Presidente 
não vota; INDICAÇÃO n° 743 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e 
Serviços Públicos para que seja realizada a manutenção do bueiro na Rua dos Cravos, B~irro 
Recanto das Acácias. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do Rl, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 744 de 2023, Indica à Secretaria Municipal 
de Transporte e Serviços Públicos a implantação de LOMBADA na Rua Ana Claudia, 
Bairro Jardim Nova Barra do Garças. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: 
: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) 
E DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 
resiclente não vota; INDICAÇÃO no 745 de 2023 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Municipal de Transporte e Serviços Públicos, com cópias à Empresa Energisa e ao Chefe 
Poder Executivo Municipal, que seja realizada a substituição do Poste de Luz danificado, 
situado na Rua Dona Delvita, no Bairro Jardim Nova Barra Norte. Autor: PAULO BENTO, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 746 
de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, solicitando os reparos no bebedouro e nos ventiladores da Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA de Barra de Garças/MT. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 747 de 2023, Indico 
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando o patrolamento e 
cascalhamento da Alameda Águas Quentes no Bairro Anchieta, neste Município. Autor: 
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 748 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, a fim de solicitar que determine a Coordenadoria de Trânsito, que 
proceda estudos de viabilidade, para implantação de lombadas e/ou redutores de velocidade, 
em pontos estratégicos da Rua Independência, em especial no cruzamento com a Rua José 
Gerônimo, ~Bairro Jardim São Sebastião. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: 
Si~~ólica, s· : l~ão: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) 
POR UNANI DAn~E VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES-=-C(\Ilforme aftl. \ ~ 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO no 749 de 2023, Indico à Mesa, ~pós 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que seja realizada a 
pintura com demarcação da área exclusiva para deficientes das duas entradas até o interior 
da Casa Mortuária Municipal de Barra do Garças-MT, localizada no cruzamento da Ru 
Independência com a Avenida Antônio Paulo da Costa Bilego. Autor: PEDRO FILHO 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 750 
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando 
estudo de viabilidade para abertura da Rua das Hortênsias, em especial no Lote 18, Quadra 
04, Bairro Anchieta, em nosso Município. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 751 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, considerando a norma 
disposta no Art. 6°, inciso XI, do Código de Postura Municipal, adote as providências 
necessárias no sentido da retirada de veículos abandonados nas vias públicas de nosso 
Município. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
DICAÇÃO n° 752 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
etrimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente a 
xecl:ltivo Municipal, a fim de solicitar que dete 
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externa, pintura de calçadas e meios-fios, bem como verificação e manutenção d 
iluminação dos Cemitérios Municipais. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 753 de 2023, Indico à Mesa, âpós 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja enviado 
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que sejam feitas tratativas 
com quem de direito, no sentido de se encaminhar a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei 
instituindo no Município, no corrente ano, o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS, a fim 
de que aqueles que encontram-se em débito com a Administração Pública Municipal, 
possam renegociar seus débitos com isenção de juros e multas. Autor: PEDRO FILHO, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 754 
de 2023, Indico a Secretaria Municipal de Urbanismo a solicitação de pavimentação na Rua 
22, Bairro Jardim Palmares, Barra do Garças. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme-art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 755 de 2023, Indico a Secretaria 
Municipal de Urbanismo a solicitação de pavimentação na Rua Wilma Peixoto de Melo 
Bairro, Jardim Palmares, Barra do Garças. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 
35, §2° do R\ o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 756 de 2023, Indica ao DEPUTADO 
ESmDUAL hRr.i:IDGÊNIO, solicitando providências para aquisição e disponibilização de 
eio de uma emenda parlamentar no valor 
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mil reais), para aquisição de um veículo popular, de 04 portas, para a Coordenadoria 
Transportes da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Garças-MT, Autor: JAIME 
RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 757 de 2023, Indico a Secretaria Municipal de Urbanismo a solicitação de 
poda de árvore na quadra poliesportiva do Bairro BNH. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO no 758 de 2023, Indica 
ao Prefeito de Barra do Garças, que, se possível atenda ao pedido da instituição COZINHA 
SOLIDÁRIA DA NEURA, a qual, necessita de recursos financeiros na ordem de R$ 
3.000,00 (três mil reais) mensais. A mesma trata-se de uma instituição de sociedade civil, de 
direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n° 44.369.527/0001-63, com sede 
na Rua Diamantina, Quadra 50, Lote 28, Jardim dos Ipês, nesta Cidade de Barra do Garças￾MT. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; MOÇÃO n° 114 de 2023, Cumprimento e parabenizo a todos os fisioterapeutas 
que atuam na saúde pública do Município de Barra do Garças-MT, em razão do "Dia do 
Fisioterapeuta" comemorado na data de 12 de outubro. Autor: RONAIR NUNES, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO n° 115 de 2023, 
redes sociais um vídeo do grupo musical Barão 
arran ua chegada e impressões sobre nossa cidade, e 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
pontos turísticos e ao povo que aqui reside; CONSIDERANDO que referida banda 
contratada pelo poder público municipal, Secretaria de Turismo, e foi paga com recursos 
públicos, que na verdade esse dinheiro pertence ao povo Barra-garcense; Diante dessas falas, 
é indubitável que as imagens de nossa cidade e do nosso povo foram denegridas a nível 
nacional, por considerar a visibilidade que referida banda possui, por ser nacionalmente 
conhecida. Assim, os Vereadores que esta subscreve, vêm, na forma regimental do artigo 
181, IX, requerer que esta Casa Legislativa aprove esta MOÇÃO DE REPÚDIO, em regime 
de urgência, contra as falas que foram ditas no mencionado vídeo, por serem depreciativas à 
nossa cidade e às pessoas que aqui residem. Por fim, solicitamos que esta mensagem seja 
remetida à Banda Barão Vermelho para, em regime de urgência se retrate e retire 
imediatamente o vídeo de suas redes sociais. Caso isso não ocorra, seja também enviado à 
Secretaria de Turismo e à Procuradoria Jurídica do Município para que ajuíze ação de 
obrigação de fazer com pedido liminar para que haja determinação judicial de retirada do 
vídeo de circulação, o mais rápido possível. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO D0 116 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja 
encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, ao Deputado Estadual 
José Eugênio de Paiva (Dr. Eugênio), pela Audiência Pública, realizada na Sede do 
Parlamento Estadual, em 05 de outubro do corrente ano, para debater e propor 
encaminhamentos relacionados às áreas úmidas do Vale do Araguaia e Vale do Guaporé. 
Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resul& o: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREAD\ RESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não 
17 de 2023, Cumprimento e parabenizo o Sr. ------=----
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNC 
RODRIGUES DE OLIVEIRA pelo notável trabalho exercido à frente 
CIRETRAN/DETRAN em Barra do Garças-MT. Autor: CARPEGIANE, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VERE~DORES PRESENTES 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; REQUERIMENTO D0 70 de 2023, 
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
Plenário, que seja encaminhado expediente à empresa CLEAN MASTER, requerendo, que o 
mais breve possível, esclareça a esse Gabinete questões a nós repassadas em relação a não 
regularidade na coleta de lixo em alguns bairros do município de Barra do Garças, como 
segue: - Santo Antônio - Centro - Nova Barra - Anchieta - São Sebastião. Autor: PEDRO 
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. 
TRIBUNA DO POVO: O Sr. Presidente convidou para fazer uso da palavra: Professor 
Gibran Dias Paes de Freitas, Presidente do Sintep - Sindicato dos Trabalhadores no 
Ensino Público (2h23min46s) - Aparte - Vereador(es): Paulo Bento (2h29min25s), Dr. 
Neto (2h31min10s), Zé Gota (2h32min36s) e Jairo Gehm (2h33min45s). 
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais matérias a serem votadas e 
nem mais inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, 
cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL, aos 30 dias do mês de outubro do ano de 2023. 
B.\1{1{.\ DO <. .\HC.\S 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Ata Eletrônica da 120a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 
PRESI 
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VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE 
2° SECRETÁRIO: JAI!Ud-l.vtftl\c 
GERALMINO AL \XE 
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'ANNER ARAÚJO/PSD 
(66) 3401-2484 I 3401-235813401-6811 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - EP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.Ie21>r I ouvi1 
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B.\1{1{.\ DO C .\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Ata Eletrônica da 120a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa-- da 
19a Legislatura 
JOSÉ MARIA ALVES VILLARIUB MURILO V AL 
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V ALDEI LEITE GUIMARAES/MDB E JESUS NUNES/PSDB 
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(66) 3401-248413401-235813401-681110800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- fb.comlcamarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
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