sessao nº 121

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 121 a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 
19a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura: 
06/11/2023 - 18:46; Encerramento: 06/1112023 - 20:06. Mesa Diretora: 
PRESIDENTE: ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE-PRESIDENTE: 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; 1° SECRETÁRIO: JAIRO 
GEHMIPRTB; 2° SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS. 
Lista de Presença na Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; 
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; FLORIZAN 
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; GUINHAIHADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; 
JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES 
FERREIRA/REPUBLICANOS; JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB; MURILO V ALOES 
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHAIV ALDEI 
LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE 
JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/W ANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ 
GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Participação em Sessão na Modalidade 
Remota: Não houve. Justificativas de Ausências na Sessão: Não houve ausência na 
presente Sessão. Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 12P Sessão 
Ordinária da 33 Sessão Legislativa da 193 Legislatura da Câmara Municipal de Barra do 
Garças - MT. Aos 06 (seis) dias, do mês de novembro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e 
três), às 18h46min, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa 
de Leis, para a 12P Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os 
munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes - Presidente eleito, 
secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1 o Secretário eleito. Após, havendo quóru 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO E HINO D 
MUNICÍPIO: Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a 
ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do 
Garças. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. 
Presidente abriu a discussão da Ata 120a Sessão Ordinária da 19a Legislatura da Câmara 
Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então aprovada 
sem emendas ou retificações, por maioria dos votos dos vereadores presentes. Matérias 
do Expediente: ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA n° 120 de 2023, Ata 
Eletrônica da 120a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 193 Legislatura 
Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO 
CARPEGIANE, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, 
MURILO V ALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, R O NAIR NUNES, 
SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Neste 
momento, o Sr. Presidente passou a palavra para o 1 o Secretário, vereador Jairo Gehm, para 
Leitura dos Requerimentos e/ou Memorandos. LEITURA E VOTAÇÃO DOS 
REQUERIMENTOS E/OU MEMORANDOS - Participação em Sessão na 
Modalidade Remota: Não houve Requerimentos e/ou Memorandos na presente 
Sessão. LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS - Uso da Palavra na 
Tribuna do Povo: Não houve Requerimentos na presente Sessão. Logo após, o Sr. 
Presidente passou a palavra para o 1 o Secretário, para Leitura das Correspondências 
Recebidas e Expedidas desta Sessão. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: CONVITE - Os Exmos. Deputados Estaduais Moacir Couto e Dr. 
Eugênio, emitiram o Convite, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente, da Câmara 
al de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cuio assunto se refere 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Audiência Pública de Implementação do Hospital Regional Cidade Polo de Barra do Garças￾MT, na data de 1011112023, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças￾MT; OFÍCIO No 113/2023!U0071/GR07/SFI-ANATEL - Ao Senhor Especialista em 
Regulação da Agência Nacional de Telecomunicações - ANA TEL, Adamastor Martins de 
Oliveira, expediu o Ofício n° 113/2023/U0071/GR07/SFI-ANATEL, destinado ao Exmo. 
Sr. Vereador Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal 
de Barra do Garças-MT, Pedro Ferreira da Silva Filho, cujo assunto refere-se ao 
atendimento ao Ofício n° 11/2023/GAB/PRES/CMBG, de 22 de agosto de 2023, em quer 
apresenta solicitação de agenda para audiência presencial parta discutir questões pertinentes 
à expansão e regulamentação do sistema de telefonia móvel nos Distritos do Município de 
Barra do Garças-MT; OFÍCIO No 9.959/2023/GD/SSL - Os Exmos. Deputado Estadual 
Valdir Barranco, expediu o Ofício n° 9.959/2023/GD/SSL, ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo 
assunto se refere ao encaminhamento da Indicação n° 4.813/2023, de autoria do Exmo. 
Deputado Estadual Sebastião Rezende; OFÍCIO N° 313/GAB/2023 - O Exmo. Sr. 
Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício n° 
313/GAB/2023, destinado ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à resposta ao Ofício n° 
240/2023/GAB/PRES/CMBG; CONVITE - O Exmo. Sr. Deputado Estadual Presidente da 
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Eduardo Botelho, estende o convite para 
a participação da Audiência Pública requerida pelos Deputados Moacir Couto e Dr. Eugênio, 
com o objetivo de debater sobre a construção de um Hospital Regional no Município de 
Barra do Garças-MT. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: DECRETO No 5.288 DE 16 DE 
OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
acedo , editou o Decreto n° 5.288 de l\,6 de outubro de 2023, dispondo sobr 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil 
reais); LEI No 4.750 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de 
Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.750 de 24 de 
outubro de 2023, cujo Projeto de Lei n° 112/2023, fora de autoria do Poder Executivo 
Municipal; LEI No 4.749 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.749 
de 24 de outubro de 2023, cujo Projeto de Lei n° 109/2023, fora de autoria do Poder 
Executivo Municipal; DECRETO N° 5.294 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o 
Decreto n° 5.294 de 23 de outubro de 2023, dispondo sobre a declaração de ponto 
facultativo nas repartições públicas municipais no dia 03/1112023, sexta-feira, em razão do 
feriado nacional do dia de Finados, 02/11/2023, quinta-feira; DECRETO N° 5.298 DE 24 
DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, 
Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 5.298 de 24 de outubro de 2023, 
dispondo sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 594.000,00 
(quinhentos e noventa e quatro mil reais); LEI COMPLEMENTAR N° 359, DE 26 DE 
OUTUBRO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei Complementar n° 359 de 26 de outubro de 2023, 
cujo Projeto de Lei Complementar no 17/2023, fora de autoria do Poder Executivo 
Municipal; LEI N° 4. 752 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.752 
de 26 de outubro de 2023, cujo Projeto de Lei n° 107/2023, fora de autoria do Poder 
Executivo Municipal; LEI No 4. 753 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei 
n° 4.753 de 26 de outubro de 2023, cujo Projeto de Lei n° 108/2023, fora de autoria do Poder 
Executivo Municipal; LEI No 4.751 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. S ... 
arradogarcas.mt.leg.br 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou aLe' 
no 4.751 de 26 de outubro de 2023, cujo Projeto de Lei n° 103/2023, fora de autoria do Poder 
Executivo Municipal; LEI COMPLEMENTAR N° 360 DE 1 o DE NOVEMBRO DE 
2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de 
Macedo, sancionou a Lei Complementar n° 360 de 1 o de novembro de 2023, cujo Projeto de 
Lei Complementar n° 18/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI N° 4.754 
DE 1 o DE NOVEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças￾MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.754 de 1° de novembro de 2023, 
cujo Projeto de Lei n° 110/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI No 
4.755 DE lo DE NOVEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do 
Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.755 de 1° de novembro de 
2023, cujo Projeto de Lei n° 111/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal. 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: OFÍCIO No 
1.484/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 745/2023 de autoria do Vereador PAULO 
BENTO; INDICAÇÕES no 746 e 758/2023 de autoria do Vereador JAIME RODRIGUES; 
INDICAÇÕES n° 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753/2023 de autoria do Vereador PEDRO 
FILHO ao Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito 
Municipal; OFÍCIO N° 1.485/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 741/2023 de 
autoria do Vereador WANDERLI VILELA; INDICAÇÃO n° 742/2023 de autoria do 
Vereador GERALMINO NETO; INDICAÇÕES no 743, 744, 745/2023 de autoria do 
Vereador PAULO BENTO ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS; OFÍCIO N° 1.486/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 
745/2023 de autoria do Vereador PAULO BENTO à EMPRESA ENERGISA; OFÍCIO N° 
1.487/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 746/2023 de autoria do Vereador JAIME 
RODRIGUES à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; OFÍCIO No 1.488/2023 
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encaminha cópia das INDICAÇÕES n° 754, 755, 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Sihl.a 
GABRIEL LOPES à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO; 
OFÍCIO No 1.489/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 756/2023 de autoria do 
Vereador JAIME RODRIGUES ao Sr. JOSÉ EUGÊNIO DE PAIVA- Deputado Estadual; 
OFÍCIO No 1.490/2023 encaminha cópia do REQUERIMENTO n° 70/2023 de autoria do 
Vereador PEDRO FILHO à EMPRESA CLEAN MASTER; OFÍCIO No 1.49112023 a 
1.495/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 
114/2023 de autoria do Vereador R O NAIR NUNES à Sra. JESSICA P ASSERINI - Clínica 
Sensori e outros; OFÍCIO N° 1.496/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE REPÚDIO n° 
115/2023 de autoria do Vereador JAIRO GEHM E OUTROS à BANDA MUSICAL 
BARÃO VERMELHO; OFÍCIO N° 1.497/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE 
REPÚDIO n° 115/2023 de autoria do Vereador JAIRO GEHM E OUTROS à 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO; OFÍCIO N° 1.498/2023 encaminha cópia da 
MOÇÃO DE REPÚDIO n° 115/2023 de autoria do Vereador JAIRO GEHM E OUTROS à 
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL; OFÍCIO N° 1.499/2023 encaminha cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 116/2023 de autoria do Vereador 
PEDRO FILHO ao Sr. JOSÉ EUGÊNIO DE PAIV A - (Dr. Eugênio); OFÍCIO No 
1.500/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES no 
117/2023 de autoria do Vereador CARPEGIANE GONZAGA ao Sr. WELITON MARCOS 
RODRIGUES - SEMA/MT; OFÍCIO N° 89/2023 encaminha as Matérias aprovadas na 
Sessão Ordinária do dia 30110/2023 ao Poder Executivo: Projetos de Lei n° 110 e 11112023, 
Projeto de Lei Complementar n° 18/2023 e Decreto n° 5.293/2023 de autoria do Poder 
Executivo Municipal; Projeto de Lei n° 46/2023 de autoria do Vereador JAIRO GEHM e 
Projeto de Lei n° 47/2023 de autoria do Vereador PEDRO FILHO ao Excelentíssimo Senhor 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal. Não havendo mais 
correspondências a serem lidas, passou-se ao período do Grande Expediente. GRANDE 
EXPEDIENTE- Oradores do Expediente: Fizeram o uso da palavra o(s) seguinte(" "'" 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
vereador(es): 1) DR. NETO (46min35s) - Aparte - Vereador(es): Pebinha (48min38s), 
Jairo Gehm (52min00s), Paulo Bento (53min24s) e Ronair (55min22s). 2) GUINHA 
(lh00min08s), 3) JAIRO GEHM (lh03min40s). Não havendo mais inscritos, passou-se 
para o período da Ordem do Dia. Lista de Presença na Ordem do Dia: 
CARPEGIANE GONZAGA/PSB; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES 
NETO/PSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; GUINHA/HADEILTON 
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHMIPRTB; 
JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; JOSÉ MARIA ALVES VILARIUB; 
MURILO V ALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; 
PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO/PSD; R O NAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/W ANDERLI 
VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias 
da Ordem do Dia - LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 133 de 2023, "Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Entidade que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 134 de 2023, 
"Institui gratificação aos profissionais que atuam no Transporte Escolar da rede municipal 
de ensino de Barra do Garças-MT e dá outras providências". Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃ~ CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCI 
I ORDINÁRIA no 135 de 202_., 
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Câmara Municipal de Barra do Gar,as 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da sth,a 
"Autoriza a doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências". Autor: 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃ , 
E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 136 de 2023, "Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". 
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 137 de 2023, "Dispõe sobre abertura 
de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO- PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR no 19 de 2023, "Dispõe sobre a 
isenção da Taxa de Licença para Instalação e/ou Funcionamento para abertura de empresas 
através do Balcão Único e dá outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS. Matérias da Ordem 
do Dia -LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA n° 51 de 2023, "Altera dispositivos da Lei n° 4.015, de 16 de outubro de 
2018 e dá outras providências". Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, 
JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO ~ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
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Câmara Municipal de Barra do Garç 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Si/v 
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE 
PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO' DE 
LEI ORDINÁRIA no 53 de 2023, "Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que 
menciona". Autor: CARPEGIANE, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lid'~ -
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
REDAÇÃO; PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 51 de 2023, "Outorga Título de Cidadania 
Barra-garcense". Autor: MURILO V ALOES, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO; PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 52 de 2023, "Outorga Título 
de Cidadania Barra-garcense". Autor: MURILO V ALOES, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Matérias da Ordem do Dia -
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 52 de 2023, "Dá nova denominação às vias públicas que mencionam, no 
Bairro Residencial Carvalho". Autores: CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ 
MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO 
MARQUES, MURILO V ALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR 
NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota. Votos Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES- Sim; HADEILTON TANNER 
ARAÚJO - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; PAULO BENTO DE 
MORAIS - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA -
Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; W ANDERLI 
VILELA DOS SANTOS - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim· 
JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JOSÉ MARIA ALVES 
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Câmara Municipal de Barra do Garç~ 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Sil 
Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não 
Votou; PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 50 de 2023, "Altera dispositivo da Resolução n° 
10, de 19 de abril de 2023". Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO 
MARQUES, Mérito: Vereador(es): Zé Gota (1h26min56s), Turno: Único, Tipo: Nomii)al, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) P 
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UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO 
Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; JAIRO 
MARQUES FERREIRA - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; GERALMINO 
ALVES RODRIGUES NETO - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; PAULO 
BENTO DE MORAIS - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; 
JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; 
CARPEGIANE GONZAGA - Sim; HADEIL TON TANNER ARAÚJO - Sim; GABRIEL 
PEREIRA LOPES- Não Votou. Matérias da Ordem do Dia- VOTAÇÃO DOS 
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: Neste momento, o Sr. Presidente, solicitou 
autorização do Parlamento para votação em bloco dos Projetos de Lei Ordinária n° 113 até 
130, de autoria do Poder Executivo, a qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade 
de votos dos vereadores presentes. Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO: PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 113 de 2023, "Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório 
para a venda dos lotes 04, 05 e 06, Quadra DEP 1/2, com área de 8.100 m2, no Setor Distrito 
Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES 
DE MACEDO- PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 114 de 2023, "Regulamenta sobre 
abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 09 e 1(\ Quadra DEP 1/1, co . ··- . 
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B.\IW.\ DO C .\R ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garça 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Si/ 
área de 5.400 m', no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras provillê~cias". V 
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Unico, [/ 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTE: 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 
115 de 2023, "Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos 
lotes 06, 07 e 08, Quadra DEP 111 , com área de 8.100 m2
, no Setor Distrito Industrial de 
Barra do Garças, e dá outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 116 de 2023, "Regulamenta sobre a 
abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, 
Quadra DEP 111, com área de 21.600 m2 , no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e 
dá outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 117 de 2023, "Regulamenta sobre a abertura de 
procedimento licitatório para a venda do lote 04, Quadra DEP 111, com área de 2.700 m2
, no 
Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências". Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; PROJETO \DE LEI ORDINÁRIA n° 118 de 2023, 
li citatório para a venda dos lotes 15, 16 
~ 
B.\RR\ DO C \H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Ga 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da 
providências" . Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 121 de 2023, "Regulamenta sobre a abertura de 
procedimento licitatório para a venda do lote 20, Quadra IND 111 , com área.de 2.700 m2
, no 
Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências". Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 122 de 2023, 
"Regulamenta sobre a abertura de pr<\_cedime~o licitatório para a venda do lote 01 , Quadr 
~ ... 
~ 
B.\RH.\ DO C .\R '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garça 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silv 
IND 1/4A, com área de 3.039,30 m2
, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá 
outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
b 
Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DO 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 123 de 2023, "Regulamenta sobre a abertura de 
procedimento licitatório para a venda do lote 02, Quadra SER 110, com área de 2.400 m2
, no ""- '-"~ 
Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências". Autor: ADILSON ~ 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 124 de 2023, 
"Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 04 e 05, 
Quadra SER 111, com área de 5.400 m2
, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá 
outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não 
vota; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 125 de 2023, "Regulamenta sobre a abertura de 
procedimento licitatório para a venda do lote 04, Quadra SER 1/0, com área de 2.400 m2
, no 
Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências". Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO- PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROV ADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 126 de 2023, 
"Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 03 e 04 
~ 
B.\RR\ DO C .\R ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
outras 
Quadra 
providências". 
IND 1/7, com área 
Autor: 
de 5.400 
ADILSON 
m', no Setor 
GONÇALVES 
Distrito Industrial 
DE MACEDO 
de Barra do 
-
Garça PREFEITO 
v 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado.: 
Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 127 de 2023, "Regulamenta sobre a abertura de 
procedimento licitatório para a venda dos lotes 11 e 12, Quadra IND 1/7, com área de 5.400 
m2
, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências". Autor: 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 128 de 2023, 
"Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 13, 14, 15 
e 16, Quadra IND 1/8, com área de 10.800 m2
, no Setor Distrito Industrial de Barra do 
Garças, e dá outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 129 de 2023, "Regulamenta sobre a abertura de 
procedimento licitatório para a venda dos lotes 05 e 06, Quadra SER 113, com área de 5.400 
m2
, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências". Autor: 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, TipO': 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(') 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme a 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 130 de 2023, 
sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 01, 02, 03, ._ 
v r 
B.\RH.\ DO C .\R '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garça 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silv 
e 04, Quadra IND 1/8, com área de 10.800 m2
, no Setor Distrito Industrial de Barr\_ do /) 
Garças, e dá outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO~ ( ~ 
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, \ 
Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 133 de 2023, "Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Entidade que menciona". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, 
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: MURILO VALOE 
- I 
METELLO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARAES - Sim; JAIR' 
MARQUES FERREIRA - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; PAULO BENTO 
MORAIS - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; 
WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; 
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; HADEIL TON T ANNER ARAÚJO -
Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 
135 de 2023, "Autoriza a doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras 
providências". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Mérito: Vereador(es): Pedro 
Filho (1h36min50s), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 1, 
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR MAIORIA DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos 
Nominais.\ CARPEGIANE GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ 
MARIA ALVES VILAR - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim;' ... 
~ : . 
B.\RR\ DO C .\R '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garça 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silv 
HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - ~ GEHM - Abstenção; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO V ALOES 
1 
~ 
METELLO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES -
Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; 
W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não 
Votou. Nesta ocasião, o Sr. Presidente, solicitou autorização do Parlamento para votação em 
bloco dos Projetos de Lei Ordinária n° 136 e 137 de 2023, de autoria do Poder Executivo, a 
qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 136 de 2023, 
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que 
menciona". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROV ADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 137 de 2023, "Dispõe 
sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que 
menciona". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Mérito: Vereador(es): Jairo 
Gehm (lh42min02s), Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Não 
havendo mais projetos a serem votados, passou-se para Leitura e Votação das Matériás. 
LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕ 
E REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO n° 759 de 2023, Indica ao Poder Executivo 
Municipal, solicitando, a desafetação de parte da Rua Rui Barbosa, entre as Quadras 475 e 
476, Bairro Jardim Nova Barra do Garças, atendendo ao pedido da Instituição Obras Sociafsl' . 
~ ... 
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B.\RR\ DO C.\R '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garça 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Si/v, 
São Francisco de Assis. Justifica-se a demanda, tendo em vista que a referida Instituiç'ão fora 
edificada sobre a Rua Rui Barbosa, destacando-se que a sua desafetação promo rá 
segurança jurídica à referida Creche. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 760 de 2023, Indica à Prefeitura Municipal 
de Barra do Garças-MT, com cópia à empresa Barra Luz, a solicitação de instalação de 
Poste de Luz na Rua São Marcos, n° 364, Bairro Jardim Araguaia. Autor: MURILO 
V ALOES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 761 de 2023, Indica à Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, com 
cópias à Secretaria de Planejamento Urbano e Obras e à Secretaria Municipal de Transporte 
e Serviços Públicos, para solicitar ao setor competente que proceda a uma análise quanto ao 
alagamento e devidas providências para sanar o problema na Alameda Industrial, no Bairro 
Nova Barra Sul. Autor: MURILO V ALOES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; INDICAÇÃO n° 762 de 2023, Indica à Prefeitura Municipal de Barra do Garças￾MT, com cópia à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, para que 
providenciem a instalação de lombadas e placas redutoras de velocidade na Rua Mato 
Grosso, esquina com a Rua Bororos n° 1037. Autor: MURILO VALOES, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 763 de 2023, Indica 
à Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, a realização de parceria voluntária com 
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B.\1{1{.\ DO C .\H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garça 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Si/v, 
Associação aos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças- APOBAG. Autores: MUm Lo 
VALOES, CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, 
JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, PAULO BENTO, PEBINHA, 
PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROV ADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 764 de 2023, Indica à Prefeitura 
Municipal, solicitando que realizem uma ação afim de recuperar as calçadas do Bairro São 
José, atendendo a demanda da munícipe Welita Santos. Autor: DR. NETO, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 765 de 2023, Indica 
à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a limpeza dos 
canteiros localizados no Bairro São José, atendendo a demanda da munícipe Welita Santos. 
Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO no 766 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços 
Públicos, solicitando a colocação de lombadas na Rua 21 , no Bairro Anchieta, atendendo a 
demanda da munícipe Laura Farias Santos. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 767 de 2023, Indica à Secretaria 
Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando obras de tapa-buracos nas vias 
públicas do entorno do CMEB Dona Delice Farias Dos Santos, no Bairro São José, 
atendendo a demanda da munícipe Welita Santos. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo' "• 
B.\1{1{.\ DO (;.\I{C.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVA~ü(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 768 de 2023, Indica à Secretaria 
Municipal de Transporte e Serviços Públicos, com cópia ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, que seja realizada a Ampliação da Avenida Cel. Antônio Cristino Cortês esquina 
com a Rua WJ, no Bairro Santa Rosa. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 769 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que que realize estudo 
e proceda, assim que possível, com a reforma e manutenção da "Academia ao ar livre", 
assim como bancos e estrutura da praça do Bairro Ouro Fino, no cruzamento da Av. 
Principal com a Av. R, próximo ao Centro Municipal de Educação Básica Arlinda Gomes da 
Silva, no Município de Barra do Garças - MT, atendendo ao pedido do munícipe Gilvan 
Arruda Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; INDICAÇÃO n° 770 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que determine a Coordenadoria de 
Trânsito, que proceda estudos de viabilidade, para implantação de quebra molas e/ou 
redutores de velocidade, em pontos estratégicos da Rua Olivio Roberto Barbosa, em especial 
em frente ao Centro Municipal de Educação Básica Waldiza Rego Flores Lopes, no Bairro 
Jardim Palmares, em nosso Município. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: 
-~: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A 
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B.\IW.\ DO C .\1{ '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 771 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar a aplicação de malha 
asfáltica na Rua Orvalho no Jardim Nova Barra em Barra do Garças. Autor: PEDR• , 
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vo 
TRIBUNA DO POVO: Não houve inscritos para a Tribuna do 
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais matérias a serem votadas e 
nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja 
a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL, aos 06 dias do mês de novembro do ano de 2023. 
Assinatura deTod~ 
OPES/PSDB 
--, ~ 
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE 
2° SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREI 
- ); 
(66) 3401-248413401-235813401-6811 I 0800 642 6811 ,- 1'>...~ Ql barradogarcas.mt.leg.br - fb.comlcamarabarradogarcas ~ . • • J/'·F"'\, 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 · .. )' 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br ;\ 
20 
B.\HR\ DO C .\HC.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Ata Eletrônica da 121 a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 
19a Legislatura 
DL.....-~ 
ILTON TANNER ARAUJO/PSD 
GERALM 
JOSÉ MARIA ALVES VILLARIUB MURILO V A 
.6\ · .. V ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB 
(66) 3401-2484 I 3401-235813401-6811 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- tb.comlcamarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
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