sessao nº 123

B.\HH.\ DO C .\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESID~NCI 
Ata Eletrônica da 123a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa 
19a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; 
27/1112023 - 18:36; Encerramento: 27/1112023 - 20:14. Mesa Diretora: 
PRESIDENTE: ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE-PRESIDENTE: 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; 1 o SECRETÁRIO: JAIRO 
GEHMIPRTB; 2° SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS. 
Lista de Presença na Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; DR. 
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; GUINHAIHADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIRO 
GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; JOSÉ MARIA ALVES 
VILARIUB; MURILO V ALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE 
MORAIS/PL; PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA 
SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/W ANDERLI 
VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. 
Participação em Sessão na Modalidade Remota: CARPEGIANE GONZAGA/PSB. 
Justificativas de Ausências na Sessão: Não houve ausência na presente Sessão. 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 123a Sessão Ordinária da 3a 
Sessão Legislativa da 19a Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 
27 (vinte e sete) dias, do mês de novembro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), à 
18h36min, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, 
para a 1233 Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. 
Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes - Presidente eleito, secretariado 
pelp também Vereador Jairo Gehm, 1 o Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. 
Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcens'~~,1 .. • 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESI 
declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO E HINO D 
MUNICÍPIO: Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a 
ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do 
Garças. LEITURA E VOTAÇÃO DAS ATAS LEGISLATIVAS 
ANTERIORES: O Sr. Presidente abriu a discussão da Ata 1223 Sessão Ordinária da 198 
Legislatura e da Ata 0088 Sessão Extraordinária da 33 Sessão Legislativa da 193 Legislatura 
da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutidas foram submetidas à votação e 
então aprovadas sem emendas ou retificações, por maioria dos votos dos vereadores 
presentes. Matérias do Expediente: ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA n° 
122 de 2023, Ata Eletrônica da 1223 SESSÃO ORDINÁRIA da 33 Sessão Legislativa da 
193 Legislatura - Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO 
MARQUES, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, MURILO 
V ALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, R O NAIR NUNES, SECRETA 
BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ATA 
EXTRAORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA n° 8 de 2023, Ata Eletrônica da 
0083 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 33 Sessão Legislativa da 193 Legislatura - Autores: 
ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, CARPEGIANE, DR. 
JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, MURILO V ALOES, 
PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES 
PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Neste momento, o Sr. 
Presidente passou a palavra para o 1 o Secretário, vereador Jairo Gehm, para Leitura dos 
Requerimentos e/ou Memorandos. LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTO 
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E/OU MEMORANDOS - Participação em Sessão na Modalidade Remo 
vereador CARPEGIANE GONZAGA, encaminhou Requerimento para participar da Sess~ 
na modalidade remota, em decorrência de estar em acompanhamento de seu filho em 
consultas médicas. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento, que 
foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. LEITURA E 
VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS - Uso da Palavra na Tribuna do Povo: O Sr. 
Éverton Chaves de Oliveira, representante da APOBAG - Associação aos Pacientes 
Oncológicos de Barra do Garças, solicitou uso da Palavra na Tribuna do Povo, afim de 
apresentar um posicionamento sobre a casa de apoio que será construída em Cuiabá- MT. 
Sendo assim, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento, que foi 
aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Logo após, o Sr. Presidente 
passou a palavra para o 1° Secretário, para Leitura das Correspondências Recebidas e 
Expedidas desta Sessão. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: OFÍCIO N° 16/PCI-BG/PREF.MUNICIP AL - Ao Senhor Presidente 
do PCVBG, José Bispo dos Santos, expediu o Oficio no 16/PCI-BG/PREF.MUNICIPAL, 
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 
Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à solicitação de Auditório da Câmara 
Municipal de Barra do Garças-MT para a realização da Assembleia Geral do PCI, em 
15112/2023, das 8h às 12h; OFÍCIO N° 32 DREIBG - À Senhora Diretora Regional de 
Educação de Barra do Garças-MT, Silvia Figueiredo de Sousa, expediu o Oficio n° 32 
DRE/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à solicitação de Auditório da 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT para a realização da Conferência Nacional de 
Educação (CONAE), em 16111/2023, às 17h:30rnin, bem como na data de 08/12/2023, nos 
períodos matutino e vespertino, para a realização do Seminário Nacional do Alfabetiza!MT; 
OFÍCIO N° 20/2023- À Senhora Coordenadora do SINE de Barra do Garças-MT, Julian 
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Almeida, expediu o Ofício n° 20/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presiden 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere â' 
Resposta à Indicação n° 773/2023; OFÍCIO N° 201334/2023/DG-COPARIDG/DNIT ~ 
SEDE - Ao Senhor Diretor Geral da Coordenação de Assuntos Parlamentares do DNIT, 
Fabrício de Oliveira Galvão, expediu o Ofício n° 201334/2023/DG-COPAR/DG/DNIT 
SEDE, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à Doação do Anel Viário, 
Construção de Passarelas e Melhorias na Sinalização das rodovias BR-158/MT e BR￾070/MT; OFÍCIO N° 37/GBGM/2023- O Exmo. Sr. Deputado Estadual, Gilmar Miranda, 
expediu o Ofício n° 37/GBGM/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere a 
deixar o Gabinete do Deputado Gilmar Miranda à disposição. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: 
DECRETO N° 5.285 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 5.285 de 04 de 
outubro de 2023, que dispõe sobre Crédito Adicional Para Alteração de Fonte de Recursos 
no montante de R$ 895.725,39 (oitocentos e noventa e cinco mil setecentos e vinte e cinco 
reais e trinta e nove centavos); DECRETO N° 5.286 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023- O 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, 
editou o Decreto n° 5.286 de 04 de outubro de 2023, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial no montante de R$ 527.220,51 (quinhentos e vinte e sete mil duzentos e 
vinte reais e cinquenta e um centavos); DECRETO No 5.289 DE 16 DE OUTUBRO DE 
2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de 
Macedo, editou o Decreto n° 5.289 de 16 de outubro de 2023, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 7.394.170,00 (sete milhões trezentos e 
noventa e quatro mil cento e setenta reais); LEI N° 4.781 DE 14 DE NOVEMBRO D 
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2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves-_de 
Macedo, sancionou a Lei n° 4.781 de 14 de novembro de 2023, cujo Projeto de Lei n6 
134/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI N° 4.782 DE 14 DE 
NOVEMBRO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.782 de 14 de novembro de 2023, cujo Projeto 
de Lei n° 139/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI N° 4.783 DE 14 DE 
NOVEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.783 de 14 de novembro de 2023, cujo Projeto 
de Lei n° 141/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI N° 4.778 DE 14 DE 
NOVEMBRO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.778 de 14 de novembro de 2023, cujo Projeto 
de Lei n° 55/2023, fora de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal; LEI N° 4.779 
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças￾MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.779 de 14 de novembro de 2023, 
cujo Projeto de Lei n° 131/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI N° 
4.780 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do 
Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.780 de 14 de novembro de 
2023, cujo Projeto de Lei n° 132/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI 
N° 4.784 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do 
Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.784 de 23 de novembro de 
2023, cujo Projeto de Lei n° 142/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI 
COMPLEMENTAR N° 361 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei 
Complementar n° 361 de 23 de novembro de 2023, cujo Projeto de Lei n° 20/2023, fora de 
autoria do Poder Executivo Municipal; LEI N° 4.787 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023-
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de ~rra do Garças-MT, Adil~on Gonçalves de Macedo 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
sancionou a Lei n° 4.787 de 23 de novembro de 2023, cujo Projeto de Lei n° 147/2023, 
de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI No 4.786 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 " 
-O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, 
sancionou a Lei n° 4.786 de 23 de novembro de 2023, cujo Projeto de Lei no 146/2023, fora 
de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI No 4.785 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 
-O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, 
sancionou a Lei n° 4.785 de 23 de novembro de 2023, cujo Projeto de Lei n° 145/2023, fora 
de autoria do Poder Executivo Municipal. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: OFÍCIO No 1.505/2023 encaminha 
cópia das INDICAÇÕES n° 777 e 792/2023 de autoria do Vereador GERALMINO NETO; 
INDICAÇÕES n° 784, 785, 786 e 787/2023 de autoria do Vereador PEDRO FILHO ao 
Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; 
OFÍCIO N° 1.506/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 772/2023 de autoria do 
Vereador VALDEI LEITE; INDICAÇÃO no 774/2023 de autoria do Vereador GABRIEL 
LOPES à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; 
OFÍCIO N° 1.507/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 773/2023 de autoria do 
Vereador GABRIEL LOPES ao SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - GANHA 
TEMPO - Mato Grosso; OFÍCIO N° 1.508/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 
773/2023 de autoria do Vereador GABRIEL LOPES ao SISTEMA NACIONAL DE 
EMPREGO- GANHA TEMPO- Barra do Garças; OFÍCIO No 1.509/2023 encaminha 
cópia da INDICAÇÃO n° 774/2023 de autoria do Vereador GABRIEL LOPES à EMPRESA 
ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS; OFÍCIO No 1.510/2023 encaminha cópia da 
INDICAÇÃO no 774/2023 de autoria do Vereador GABRIEL LOPES à EMPRESA 
AGERBARRA; OFÍCIO N° 1.51112023 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 775/2023 de 
autoria do Vereador RONAIR NUNES; INDICAÇÕES n° 776 e 780/2023 de autoria do 
Vereador GABRIEL LOPES; INDICAÇÕES n° 781 e 782/2023 de autoria do Vereado 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
JAIME RODRIGUES ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVI 
PÚBLICOS; OFÍCIO N° 1.512/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 777/2023 de 
autoria do Vereador GERALMINO NETO ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO/DESEVOL VIMENTO RURAL/PESCA E AQUICUL TURA; 
OFÍCIO No 1.513/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 777/2023 de autoria do 
Vereador GERALMINO NETO ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; 
OFÍCIO N° 1.514/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 778/2023 de autoria do 
Vereador GABRIEL LOPES à EMPRESA BARRA LUZ; OFÍCIO N° 1.515/2023 
encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 778/2023 de autoria do Vereador GABRIEL LOPES à 
EMPRESA ENERGISA; OFÍCIO N° 1.516/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 
779/2023 de autoria do Vereador GERALMINO NETO à SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E PAISAGISMO; OFÍCIO No 1.517/2023 encaminha cópia das 
INDICAÇÕES n° 788 e 790/2023 de autoria do Vereador GABRIEL LOPES à GERÊNCIA 
DO PARQUE DA SERRA AZUL - SEMA; OFÍCIO N° 1.518/2023 encaminha cópia da 
INDICAÇÃO n° 789/2023 de autoria do Vereador GABRIEL LOPES à SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TURISMO; OFÍCIO N° 1.519/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO 
no 791/2023 de autoria do Vereador GABRIEL LOPES ao SUPERINTENDENTE 
REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE MATO GROSSO; OFÍCIO No 1.520/2023 
encaminha cópia do REQUERIMENTO n° 7112023 de autoria do Vereador GERALMINO 
NETO à DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO GARÇAS -
SEDUC; OFÍCIO No 1.52112023 a 1.529/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 118/2023 de autoria do Vereador W ANDERLI 
VILELA ao Sr. CARLOS CAETANO DE MORAES- Conselho de Pastores do Araguaia e 
outros; OFÍCIO N° 1.530/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES n° 119/2023 de autoria do Vereador JAIRO GEHM ao Sr. 
WELLINGTON SOARES ALVES DOS SANTOS - Delta Express; OFÍCIO 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
1.53112023 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n 
114/2023 de autoria do Vereador PEDRO FILHO à Sra. MONIA DAYANE- Empresa 
Kekala Custom Picolé; OFÍCIO N° 1.532/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 120/2023 de autoria do Vereador PEDRO FILHO 
ao Sr. MAGNO CESAR - Empresa Kekala Custom Picolé; OFÍCIO No 1.533/2023 
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES no 121/2023 de 
autoria do Vereador GABRIEL LOPES ao Sr. AGUINELO SILVESTRE DE OLIVEIRA 
JUNIOR - Capitão da Polícia Militar de Mato Grosso; OFÍCIO No 9112023 encaminha as 
Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 13/11/2023 ao Poder Executivo: Projeto d 
Lei n° 131, 132, 134, 138, 139 e 141/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto 
de Lei n° 51 e 55/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal; Emeda 
Modificativa n° 15/2023 de autoria do Vereador GABRIEL LOPES E OUTROS; Redação 
Final do Projeto de Lei no 134/2023 ao Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES 
DE MACEDO - Prefeito Municipal; OFÍCIO No 92/2023 encaminha Resolução 
Promulgada por esta Casa de Lei à Sra. REGINA CÉLIA MENDES DE OLIVEIRA; 
OFÍCIO N° 93/2023 encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de Lei à Sra. 
RENATA RHAIANA PADILHA; OFÍCIO No 94/2023 encaminha as Matérias aprovadas 
na Sessão Extraordinária do dia 23111 /2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei n° 142, 145, 
146 e 14 7/2023 e Projeto de Lei Complementar n° 20/2023 de autoria do Poder Executivo 
Municipal ao Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito 
Municipal. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: O Sr. Presidente cumprimentou e convidou, se 
assim desejarem, a Sra. Jaqueline, esposa do vereador Dr. Neto; a professora Sra. Cristina; o 
Sr. Éverton, representante da APOBAG; o Sr. José Rodrigues "Caicó", motorista do Centro 
Especializado em Reabilitação de Barra do Garças - CER; e a Sra. Nilvaci, suplente 
vereadora, para fazerem parte da Mesa de Honra. GRANDE EXPEDIENTE- Oradores 
do Expediente: Fizeram o uso da palavra o(s) seguinte(s) vereador(es): 1) GUINHA 
~~ 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
(23min10s); 2) DR. NETO (26min00s). Não havendo mais inscritos, passou-se pa.ra o 
IJ 
período da Ordem do Dia. Lista de Presença na Ordem do Dia: CARPEGIA 
GONZAGA/PSB; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; GUINHAIHADEIL TON T ANNER 
ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO 
MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; JOSÉ MARIA ALVES VILARIUB; MURILO 
V ALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; 
PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI 
VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB.";l 
Matérias da Ordem do Dia - LEITURA DOS PROJETOS DO PODER \j ~ i 
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 143 de 2023, "Dispõe sobre a 
criação do Ossuário nos Cemitérios Municipais de Barra do Garças, e dá outras 
providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO 
DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 144 de 2023, "Altera a Lei n° 3.985, de 17 de maio 
de 2018 e dá outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS 
PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA no 148 de 2023, "Dispõe sobre locação de imóveis da Administraçã',. .. 
B.\1{1{.\ DO <. .\1{ '. \S 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Pública Municipal de Barra do Garças-MT para os fins que menciona". Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 149 de 2023, "Autoriza o Executivo 
Municipal abrir crédito adicional Suplementar do Município de Barra do Garças e dá outras 
providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 150 
de 2023, "Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 02, 
Quadra IND 1/5, com área de 12.000 m2
, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e 
dá outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, 
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 151 de 2023, "Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório 
para a venda do lote 03, Quadra IND 1/5, com área de 22.000 m2
, no Setor Distrito Industrial 
de Barra do Garças, e dá outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE 
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; 
DECRETO EXECUTIVO no 5.323 de 2023, "Dispõe sobre prorrogação da cessão da 
servidora municipal ao órgão qu~ menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES D, .... 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER. 
Matérias da Ordem do Dia - LEITURA DOS PROJETOS DO PODER 
LEGISLATIVO: PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 54 de 2023, "Outorga Título de 
Cidadania Barra-garcense". Autor: CARPEGIANE, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 56 de 2023, "Cria a Escola 
do Legislativo "Barra do Garças" - LBG no âmbito da Câmara Municipal de Barra do 
Garças-MT e dá outras providências". Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA n° 57 de 2023, "Altera o artigo 1° da Lei n° 2.899, de 14 de março 
de 2008, que dispõe sobre o atendimento bancário no âmbito do município de Barra do 
Garças e dá outras providências". Autor: GUINHA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO. Matérias da Ordem do Dia - VOTAÇÃO DOS 
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 54 de 
2023, "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a data que especifica e dá 
outras providências". Autores: DR. FLORIZAN, JAIME RODRIGUES, PEBINHA, 
PEDRO FILHO, Mérito: Vereador(es): Pedro Filho (lh09min34s), Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROV ADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: RONAIR DE JESUS NUNES- SiJJ1; 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - ~ \ 
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GERALMINO 
Sim; PEDRO 
ALVES 
FERREIRA 
RODRIGUES 
DA SILVA 
NETO 
FILHO 
- Sim; 
- Sim; 
W ANDERLI 
CARPEGIANE 
VILELA 
GONZAGA 
DOS SANTO - Sim; 
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JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO V ALOES 
METELLO- Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR- Sim; JAIME RODRIGUES NETO￾Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; 
GABRIEL PEREIRA LOPES- Não Votou; PROJETO DE RESOLUÇÃO no 53 de 2023, 
"Cria a Ação de Sustentabilidade no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT ~ 
em coopera:ão com Entidade de Reciclagem que assim desejar e dá outras providências". 
Autores: ZE GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Mérito: 
Vereador(es): Zé Gota (1hllmin15s), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota. Votos Nominais: JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; RONAIR DE JESUS 
NUNES - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; 
PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; JAIRO 
GEHM - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIME RODRIGUES 
NETO - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; HADEIL TON TANNER 
ARAÚJO - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES -
Não Votou; PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL n° 3 de 
2023, "Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças - MT, e dá 
outras providências". Autores: DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, JAIME RODRIGUES, 
JAIRO MARQUES, MURILO VALOES, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, 
ZÉ GOTA, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DO 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Vo 
Nominais: GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO MARQUES 
FERREIRA - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; HADEIL TON T ANNER 
ARAÚJO - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; 
R O NAIR DE JESUS NUNES - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; PEDRO 
FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; JAIME 
RODRIGUES NETO - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; JAIRO GEHM -
Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou. 
Matérias da Ordem do Dia - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER 
EXECUTIVO: Neste momento, o Sr. Presidente, solicitou autorização do Parlamento para 
votação em Regime de Urgência dos Projetos de Lei Ordinária n° 149, 150 e 15112023 e do 
Decreto n° 5.323/2023, todos de autoria do Poder Executivo, a qual depois de votada, foi 
aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presentes. PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA no 149 de 2023, "Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional 
Suplementar do Município de Barra do Garças e dá outras providências". Obs.: VOTAÇÃO 
EM REGIME DE URGÊNCIA, Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos 
Nominais: MURILO V ALOES METELLO - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; 
PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JAIRO 
GEHM - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; RONAIR DE JESUS 
NUNES - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS 
- Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; 
CARPEGIANE GONZAGA - Sim; HADEIL TON TANNER ARAÚJO - Sim; 
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - NN 
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Votou; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR no 19 de 2023, "Dispõe sobre a isenç￾da Taxa de Licença para Instalação e/ou Funcionamento para abertura de empresas através 
do Balcão Único e dá outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota. Votos Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; MURILO VALOES 
METELLO - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; V ALDEI LEITE 
GUIMARÃES - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; JAIRO MARQUES 
FERREIRA - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; 
JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; 
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; 
JAIRO GEHM - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA 
LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 150 de 2023, "Regulamenta 
sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 02, Quadra IND 1/5, com 
área de 12.000 m2 , no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras 
providências". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROV ADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 151 de 2023, 
"Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 03, Quadra 
IND 1/5, com área de 22.000 m2
, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras 
providências". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, ~ 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) PO~ 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, § 
do RI, o Presidente não vota; DECRETO EXECUTIVO n° 5.323 de 2023, "Dispõe sobre 
prorrogação da cessão da servidora municipal ao órgão que menciona". Obs.: VOTAÇÃO 
EM REGIME DE URGÊNCIA, Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Não 
havendo mais projetos a serem votados, passou-se para Leitura e Votação das Matérias. 
LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES 
E REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO no 793 de 2023, Indica ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento, solicitando uma área 
municipal para uso de vendedores autônomos. Autor: MURILO V ALOES, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 794 de 2023, Indica 
à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, a fim de solicitar que seja fixada 
corretamente a tampa de bueiro no final da Rua 02, esquina com Rua Sete, bairro Anchieta. 
Objetiva-se e justifica-se esta Indicação, considerando que atualmente a tampa do bueiro 
está solta no meio da via podendo causar danos a veículos e pedestres. Autor: JAIRO 
GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 795 de 2023, Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de 
solicitar que determine a Coordenadoria de Trânsito, que proceda estudos de viabilidade, 
para implantação de uma lombada, na Rua Carajás, esquina com a Rua Waldemar Souza, e 
frente da Academia Top Team. Objetiva-se e justifica-se esta Indicação, tendo em vista qu 
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os veículos que transitam por essa via seguem em alta velocidade e podem ocasion 
acidentes graves. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; INDICAÇÃO n° 796 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e 
Serviços Públicos a realização da pavimentação asfáltica na Rua Xavantes, desde a esquina 
com a Rua dos Salesianos, até o encontro com a Rua Vereador Manuel Brito, ambas vias se 
encontram no Setor Sul L Autor: PEBINHA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; INDICAÇÃO n° 797 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e 
Serviços Públicos a realização da pavimentação asfáltica no Setor João Rocha, 
principalmente na Rua São Benedito. Autor: PEBINHA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 798 de 2023, Indica à Secretaria Municipal 
de Planejamento Urbano e Obras, com cópia para a Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Paisagismo, a manutenção do sistema de esgoto e sumidouros, em diversas ruas desta urbe. 
Autor: PEBINHA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 799 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a 
implementação de câmeras de vigilância em todo o perímetro do Parque das Águas Quentes 
como meio de segurança aos usuários do local. A presente Indicação partiu do munícipe 
Marcelo Uemura. Esta demanda se justifica para proteger a integridade e os pertences 
daqueles que utilizam o Parque das Águas Quentes com a instalação de câmeras d 
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GABINETE dA p· 
vigilância, cujo recurso inibirá a realização de furtos e importunações que estão ocorrelld 
com frequência no local. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 800 de 2023, Indica ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, solicitando a disponibilização de um local nas dependências do Parque 
das Águas Quentes para a colocação de armários individuais com a finalidade dos 
frequentadores do local guardar os seus pertences. Justifica-se esta Indicação, pois a 
colocação dos referidos armários atribuirá segurança aos frequentadores do Parque das 
Águas Quentes, devido aos furtos ocorridos no local. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 801 de 2023, Indico 
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que seja 
realizado levantamento de áreas/terrenos propriedades do Município, na região Nova Barra 
Sul, e em existindo, que seja verificada a viabilidade de doação e disponibilização para 
construção da sede da Associação de Moradores do Jardim Nova Barra Sul. Autor: PEDRO 
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 802 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, a fim solicitar que sejam implantados meios fios e calçadas ao longo 
da Rua Moreira Cabral, com o início no cruzamento com a A v. Antônio F. Cortes, no Bairro 
Cidade Universitária até o cruzamento com a Rua J, no bairro Solar Ville. Autor: PEDRO 
J( 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultar·-· 
Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
INDICAÇÃO n° 803 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, a fim de solicitar a Operação Tapa-Buracos, em especial a cobertura 
do buraco (foto anexa), com a devida correção do nível, na Rua Cristovão de Jesus, esquina 
com Rua Serra Azul, próximo a Escola Dona Delice Farias dos Santos, no Bairro Jardim 
Nova Barra Norte. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; INDICAÇÃO n° 804 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que sejam feito estudos para 
colocação de redutores de velocidades, em pontos estratégicos da Rua Moreira Cabral, no 
Bairro Solar Ville, em especial no local indicado anexo. Autor: PEDRO FILHO, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
-Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO no 805 de 2023, Indico 
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de reiterar as 
indicações 177/2021 e 480/2022 apresentadas por mim e aprovadas por unanimidade em 
sessão; que seja realizada pavimentação e solução para o escoamento ou desvio das águas 
(sugere-se bueiros) ao fim do asfalto na Rua das Hortências, após cruzamento com Rua Um, 
Bairro Anchieta, nesse Município. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) PO 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35~ 
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 806 de 2023, Indico à Mesa, após -. 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que seja realizada a 
implantação de sinalização horizontal e recolocação de sinalização vertical na Rua Senador 
Filinto Muller, cruzamento com Rua Tapajós, no Bairro Jardim Nova Barra, neste 
Município. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; INDICAÇÃO n° 807 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao 
DNIT- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a fim de solicitar que seja 
realizada restauração do asfaltamento em alguns trechos da Avenida Duque de Caxias (Anel 
Viário), nesse Município. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO n° 808 de 2023, Indica ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Rubelita, no Bairro 
Jardim Nova Barra Norte, em atendimento à demanda dos munícipes que firmaram o Abaixo 
Assinado anexo. Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; INDICAÇÃO n° 809 de 2023, Indico a Secretaria Municipal de Planejamento e 
Obras, a implementação de valetas e boca de lobo no Bairro Jardim dos Ipês, Quadra A 34, 
lote O 1, Avenida Brasil, a fim de promover o escoamento de água nas ruas. Autor: ZÉ 
GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abst~nções: O, 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DO 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
MOÇÃO n° 122 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e 
deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e 
CONGRATULAÇÕES aos senhores, AMILTON RESENDE DE JESUS, coletor de lixo, 
FRANCISLEI CARDOSO SILVA, motorista do veículo da empresa e jornalista responsável 
pelo Portal Comando Geral, lAGO CESAR DE MORAES BOSSI pela valorosa ação de 
cidadania e solidariedade, em que efetuaram a devolução do celular encontrado na 
madrugada do dia 23 de novembro de 2023. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO no 123 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja 
encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES à valorosa Senadora 
Margareth Buzetti (PSD) pela apresentação da PL 4.266/2023 que agrava a pena para o 
crime de Feminicídio, tomando-o crime autônomo, com majoração da pena ao infrator, 
saltando de 12 a 13, para 20 a 40 anos como pena máxima no Brasil. Autor: PEDRO 
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
MOÇÃO n° 124 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e 
deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e 
CONGRATULAÇÕES ao Paratleta DAVI EMANUEL OLIVEIRA LOPES TOLEDO, pela 
conquista do título de Bicampeão Brasileiro, representando não só Barra do Garças como 
todo o Estado de Mato Grosso. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 1, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: JAPROVADO(A) POR 
fl camara 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, § 
do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO n° 125 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento 
das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO 
DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos valorosos Deputados Estaduais Dr. 
EUGÊNIO e MOACIR COUTO, pela Audiência Pública proposta para discussão da 
implantação do Hospital Regional de Barra do Garças, ocorrida na data de 1 O de novembro 
de 2023, na Câmara Municipal de Barra do Garças. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO n° 126 de 2023, Indico à 
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja 
encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES à valorosa Instrutora 
ESPEDITA ACÁCIA TORRES DE CARVALHO e seus alunos concluintes do Curso de 
Libras Básico para a área de Segurança Pública. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES 
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO no 127 de 2023, 
Cumprimento e parabenizo os Pastores Presidentes da Igreja Assembleia de Deus -
Ministério Resgatando Vidas, que há 5 anos tem feito um brilhante trabalho espiritual aqui 
na cidade de Barra do Garças-MT e Região. A homenagem em questão será entregue ao 
casal de Pastores Presidentes: Pastor Alex Adriano Sousa Barros e Pastora Nayany Bezerra 
da Silva Barros. Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROV ADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; REQUERIMENTO n° 72 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação )lQ Plenário, que seja encaminhado expediente ar 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Chefe do Poder Executivo Municipal, uma solicitação para que seja feito uma orde 
serviço para viabilizar o estudo do escoamento da água na Rua Moreira Cabral, no Bairro 
Solar Ville. A atual estrutura não está suportando o volume de água que escoa pelo local na 
época de chuva, alagando assim as propriedades ao redor da manilha e consequentemente, a 
Rua Moreira Cabral. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota; REQUERIMENTO no 73 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que, seja informado e apresentado a este 
Gabinete, se existe algum projeto de ampliação na largura da Rua Moreira Cabral, no 
percurso que inicia no cruzamento com a Av. Antônio F. Cortes, no Bairro Cidade 
Universitária até o cruzamento com a Av. Planejada Um, no Bairro Solar Ville. Autor: 
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS 
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
REQUERIMENTO n° 74 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à sua Excelência 
Dr. Mauro Mendes Ferreira, Governador do Estado de Mato Grosso, REQUERENDO a 
doação do terreno onde se encontra a estrutura da antiga Escola Estadual Nossa Senhora da 
Guia, em Barra do Garças-MT, para que no local possamos construir a nova Sede do 
Parlamento Municipal Barra-garcense. Autores: PEDRO FILHO, CARPEGIANE, DR. 
FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO 
GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, RONAIR 
NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - ObJ>.: APROVADO(A) POR 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota. TRIBUNA DO POVO: O Sr. Presidente convidou para fazer uso da palavra: O 
Sr. Éverton Chaves de Oliveira, representante da APOBAG - Associação aos Pacientes 
Oncológicos de Barra do Garças (lh32min56s). ENCERRAMENTO DA SESSÃO: 
Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos para a Tribuna do Povo, o 
Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura 
de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 27 dias do mês 
de novembro do ano de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão: 
PRES EL PEREIRA LOPES/PSDB 
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ZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE 
2° SECRETÁRIO: JAIRO MARQ 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Ata Eletrônica da 123a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 
19a Legislatura 
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GERALMINOA 
EILTON TANNER 
:f~ ARAUJO/PSD 
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~ - V ALDEI LEITE GUIMARAES/MDB 
~ss -- (66) 3401-2484 I 3401-235813401-6811 I 0800 642 6811 
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a Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
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