sessao nº 126

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Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
Ata Eletrônica da 126ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 18/12/2023 - 18:22 ; 
Encerramento: 18!12/2023 - 21 :09 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I PSDB ; Vice-Presidente: Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves I Solidariedade ; Primeiro Secretário: Jairo Gehm I PRTB ; 
Segundo Secretário: Jairo Marques Ferreira I Republicanos 
Lista de Presença na Sessão: Carpegiane Gonzaga I PSB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz 
Esteves I Solidariedade ; Dr. ] o sé Maria/] o sé Maria Alves Vilar I UB ; Dr. N eto/Geralmino 
Alves Rodrigues Neto I PSB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I PSD ; Jaime Rodrigues 
Neto I PSB ; Jairo Gehm I PRTB ; Jairo Marques Ferreira I Republicanos; Paulo Bento de 
Morais I PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I MDB ; Pedro Ferreira da Silva Filho I PSD ; 
Ronair de Jesus Nunes I PSDB ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos I PSB ; Zé Gota/ 
Gabriel Pereira Lopes I PSDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 126ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 18 
(dezoito) dias, do mês de dezembro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h22min, 
no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 
126ª Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a 
responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes - Presidente eleito, secretariado pelo 
também Vereador Jairo Gehm, 1 o Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente 
inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto 
os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino do Município: Por se tratar de sessão 
presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura d 
um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Ordinária da Sessão Legislativa nº 125 de 2023, 
Ata Eletrônica da 125ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Obs. : Ata da Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2023. Autores: Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Carpegiane Gonzaga, Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Murilo Valoes 
Metello, Paulo Bento de Morais, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva 
Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício nº 143/2023/SMPO - Interessado: GABRIE 
PEREIRA LOPES (Zé Gota) - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Planejament 
Urbano e Obras, expediu o Ofício nº 143/SMP0/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereado • 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cuj 
nº 144/2023/SMPO - Interessado: GABRIEL PEREIRA LOPES (Zé Gota) - Assunt · O 
Exmo. Sr. Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras, expediu o Ofício nº 1 4 
SMP0/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara MuniciRal de Barr 
do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere a resposta das In ·cações nº 
721!2023, 736/2023, 737/2023 e 738/223; 3) Recebida - Ofício nº 145/202 MPO .. 
Interessado: GABRIEL PEREIRA LOPES (Zé Gota) - Assunto: O Ex Sr. Se • 
Municipal de Planejamento Urbano e Obras, expediu 10 n- SM O 023, ~ 
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destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Mu · cipal e 
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Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere a resposta da Indicação nº 721/2023; 4) 
Recebida - Ofício nº 372/2023/GAB- Interessado: GABRIEL PEREIRA LOPES (Zé Gota) -
Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o 
Ofício nº 372/GAB/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal 
de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere ao Pedido de 
Substituição do Projeto de Lei Complementar nº 25 de 04!12/2023; 5) Recebida - Ofício 
nº 373/2023/GAB - Interessado: GABRIEL PEREIRA LOPES (Zé Gota) - Assunto: O Exmo. 
Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 373/GAB/ 
2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere ao Pedido de substituição do 
Projeto de Lei nº 156 de 04!12/2023; 6) Recebida - Ofício nº 375/2023/GAB -
Interessado: GABRIEL PEREIRA LOPES (Zé Gota)- Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe 
de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 375/GAB/2023, destinado ao 
Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel 
Pereira Lopes, cujo assunto se refere ao Envio dos seguintes documentos: 1) Lei nº 4. 79 
de 07/12/2023, 2) Lei nº 4.765 de 12/12/2023, 3) Lei nº 4.797 de 12/12/2023; 7) Recebid 
-Ofício nº 377/2023/GAB- Interessado: GABRIEL PEREIRA LOPES (Zé Gota) - Assuntq: 
O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício rlº 
377/GAB/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barr 
do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere ao Envio dos seguintes 
documentos: 1) Lei nº 4.798 de 14/12/2023, 2) Lei nº 4.799 de 14/12/2023, 3) Lei nº 4.80' 
de 14/12/2023, 4) Lei nº 4.801 de 14/12/2023, 5) Lei nº 4.802 de 14/12/2023, 6) Le 
Complementar nº 4 .363 de 14/12/2023, 7) Lei Complementar nº 4.364 de 14/12/2023, 8) 
Lei Complementar nº 4.365 de 14/12/2023; 8) Recebida - Ofício nº 379/2023/GAB -
Interessado: GABRIEL PEREIRA LOPES (Zé Gota) - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe 
de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 379/GAB/2023, destinado ao 
Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel 
Pereira Lopes, cujo assunto se refere ao Envio dos seguintes documentos: 1) Decreto nº 
5.348 de 15/12/2023, 2) Decreto nº 5.349 de 15/12/2023, 3) Projeto de Lei Complementar 
nº 26 de 15/12/2023; 9) Recebida - Ofício nº 380/2023/GAB - Interessado: GABRIEL 
PEREIRA LOPES (Zé Gota) - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny 
Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 380/GAB/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo 
assunto se refere ao Envio de Decreto para referendum; 10) Recebida - Ofício nº 
381/2023/GAB - Interessado: GABRIEL PEREIRA LOPES (Zé Gota) - Assunto: A Sra. 
Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 381/GAB/ 
2023, ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 
Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere ao Envio do seguinte documento: Projeto de 
Lei nº 165 de 18/12/2023; 11) Recebida - Ofício nº 580/2023/SEPLAN - Interessado: 
GABRIEL PEREIRA LOPES (Zé Gota) - Assunto: O Exmo. Secretário Municipal de~ 
Planejamento, Cleber Fabiano Ferreira, expediu o Ofício nº 580/2023/SEPLAN, ao Exmo 
Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereir 
Lopes, cujo assunto se trata de Estudo de Impacto Financeiro-Orçamentário do PLC nº 26 • 
e PL nº 156; 12) Recebida - Ofício nº 7653/2023/GRPQAPASA - Interessado: GAB L 
PEREIRA LOPES (Zé Gota) - Assunto: A Sra. Gerente Regional do Parque Estadua a 
Serra Azul e APA Pé da Serra Azul, Cristiane Schnepfleitner, expediu o Ofício o 
7653/2023GRPQAPASNSEMA, ao Exmo. Vereador Presidente da Câmara Municipal de 
Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à solicitação d apoio 
da Câmara de Vereadores de Barra do Garças-MT ao Parque Estadual da Serra Azul e PA 
Pé da Serra Azul; 13) Enviada - Ofício Legislativo nº 099/2023 - Interessado: ADILS N 
GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminh atéria 
aprovadas na Sessão Ordinária do dia 11/12/2023 ao Poder Executivo: Pr 'eto e L 
143,152, 153, 154, 155, 159, 161 e 162/2023; Projeto de e · lementa nº 
/2023; Projeto de Lei nº 58/2023 de autoria do Ver. ]AI GE · · t de :C 
Rua Mato Grosso N • 61 7 Centro - Barra do Garças Ml. :6E~~ 
barr ogarcas. mt.leg.br/ - E-moi/: camarat@barradoaarc 
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59/2023 de autoria do Ver. GERALMINO NETO; Emenda Modificativa nº 17/2023 de 
autoria do Ver. JAIRO GEHM e Redação Final do Projeto de Lei nº 143/2023; 14) Enviada -
Ofício Legislativo nº 100/2023 - Interessado: Sr. SEBASTIÃO ANTÔNIO FERREIRA -
Assunto: Encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de Lei ao Sr. SEBASTIÃO 
ANTÔNIO FERREIRA; 15) Enviada - Ofício Legislativo nº 101!2023 - Interessado: Sr. 
HÉLIO ALVES DA SILVA - Assunto: Encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de 
Lei ao Sr. HÉLIO ALVES DA SILVA; 16) Enviada - Ofício Legislativo nº 102/2023 -
Interessado: Sr. Dr. NELDER MARTINS PEREIRA - Assunto: Encaminha Resolução 
Promulgada por esta Casa de Lei ao Sr. Dr. NELDER MARTINS PEREIRA; 17) Enviada -
Ofício Legislativo nº 103/2023 - Interessado: Sr. MELCHÍADES NEGRO JUNIOR -
Assunto: Encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de Lei ao Sr. MELCHÍADES 
NEGRO JUNIOR; 18) Enviada - Ofício Legislativo nº 104/2023 - Interessado: Sr. PABLO 
BORGES RIGO - Assunto: Encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de Lei ao Sr. 
PABLO BORGES RIGO; 19) Enviada - Ofício Matéria nº 1564/2023 - Interessado: 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha 
INDICAÇÃO nº 810/2023 de autoria do Ver. GERALMINO NETO; INDICAÇÃO nº 815/2023 
de autoria do Ver. VALDEI LEITE; INDICAÇÃO nº 818/2023 de autoria do Ver. JAIRO 
GEHM; INDICAÇÃO nº 820/2023 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA; INDICAÇÃO nº 
822 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES; INDICAÇÃO nº 825/2023 de autoria do Ver. 
PEDRO FILHO; REQUERIMENTO nº 75/2023 de autoria do Ver. GERALMINO NETO e 
REQUERIMENTO nº 76/2023 de autoria do Ver. JAIRO GEHM; 20) Enviada - Ofício 
Matéria nº 1565/2023 - Interessado: SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS - Assunto: Encaminha INDICAÇÃO nº 810/2023 de autoria do Ver. 
GERALMINO NETO; INDICAÇÔES nº 811, 812, 813, 822 e 832/2023 de autoria do Ver. 
GABRIEL LOPES; INDICAÇÃO nº 816/2023 de autoria do Ver. VALDEI LEITE; INDICAÇÃO 
nº 819/2023 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA e INDICAÇÃO nº 833/2023 de autoria 
do Ver. PAULO BENTO; 21) Enviada - Ofício Matéria nº 1566/2023 - Interessado: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Assunto: Encaminha INDICAÇÃO 
nº 814/2023 de autoria do Ver. VALDEI LEITE; 22) Enviada - Ofício Matéria nº 
1567/2023 - Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Assunto: Encaminha 
INDICAÇÃO nº 815/2023 de autoria do Ver. VALDEI LEITE; 23) Enviada - Ofício Matéria 
nº 1568/2023 - Interessado: SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS -
Assunto: Encaminha INDICAÇÃO nº 817/2023 de autoria do Ver. VALDEI LEITE; 24) 
Enviada - Ofício Matéria nº 1570/2023 - Interessado: EMPRESA AGERBARRA - Assunto: 
Encaminha INDICAÇÃO nº 817/2023 de autoria do Ver. VALDEI LEITE; 25) Enviada -
Ofício Matéria nº 1571!2023- Interessado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO -
Assunto: Encaminha INDICAÇÃO nº 818/2023 de autoria do Ver. JAIRO GEHM; 26) 
Enviada - Ofício Matéria nº 1572/2023 - Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E PAISAGISMO - Assunto: Encaminha INDICAÇÃO nº 819/2023 de autoria 
do Ver. WANDERLI VILELA; INDICAÇÔES nº 821, 823 e 832/2023 de autoria do Ver. 
GABRIEL PEREIRA LOPES; 27) Enviada - Ofício Matéria nº 1573/2023 - Interessado : · SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE MT - Assunto : Encaminh 
INDICAÇÃO nº 820/2023 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA; 28) Enviada - Ofíci 
Matéria nº 1574/2023 - Interessado: EMPRESA BARRA LUZ - Assunto: Encami~a ' 
INDICAÇÃO nº 827/2023 de autoria do Ver. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 
Enviada - Ofício Matéria nº 1575/2023 - Interessado: ANATEL - Agência Nacional 
Telecomunicações - Assunto: Encaminha INDICAÇÃO nº 830/2023 de autoria do Ver. 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 30) Enviada - Ofício Matéria nº 1576/ 023 -
Interessado: EMPRESA CLEAN MASTER - Assunto: Encaminha INDICAÇÃO nº 831 023 
de autoria do Ver. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 31) Enviada - Ofício Matéria º 
1577/2023 - Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - Ass ~--- t · 
Encaminha REQUERIMENTO nº 76/2023 de autoria do Ver. JAIRO GEHM; nvi da -
Ofício Matéria nº 1578/2023 - Interessado: SECRETAR! C 1\L DE IN~ S -
nto : Encaminha REQUERIMENTO nº 76/2023 de H ) 
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Enviada - Ofício Matéria nº 1579/2023 - Interessado: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DE MATO GROSSO -Assunto: Encaminha INDICAÇÃO nº 835/2023 de autoria do 
Ver. GABRIEL PEREIRA LOPES; 34) Enviada - Ofício Matéria nº 1580/2023 -
Interessado: Sr. SAVIO BRUNE DE AMARAL - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 128/2023 de autoria do Ver. RONAIR DE JESUS 
NUNES; 35) Enviada- Ofício Matéria nº 1581/2023- Interessado: Sr. NEUDI ANTÕNIO 
RUBERT - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
128/2023 de autoria do Ver. RONAIR DE JESUS NUNES; 36) Enviada- Ofício Matéria nº 
1582/2023 - Interessado: Sr. AILTON BARBOSA DA SILVA - Assunto: Encaminha MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 128/2023 de autoria do Ver. RONAIR DE JESUS 
NUNES; 37) Enviada- Ofício Matéria nº 1583/2023- Interessado: Sra. MARIA GARCIA 
DE PAIVA - Assunto: Encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
128/2023 de autoria do Ver. RONAIR DE JESUS NUNES; 38) Enviada- Ofício Maté~:-ia nº 
1584/2023 - Interessado: Sr. ELIVAIR LUCIO DA SILVA- Assunto: Encaminha MOÇAO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 128/2023 de autoria do Ver. RONAIR DE JESUS 
NUNES; 39) Enviada - Ofício Matéria nº 1585/2023 - Interessado: Sra. BARTIRA 
MARIA DE CARVALHO RUBERT - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 128/2023 de autoria do Ver. RONAIR DE JESUS NUNES; 40) 
Enviada- Ofício Matéria nº 1586/2023- Interessado: Sra. ELIANE AZEVEDO RIBEIRO -
Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 128/2023 de 
autoria do Ver. RONAIR DE JESUS NUNES; 41) Enviada- Ofício Matéria nº 1587/2023 
- Interessado: Sr. ABMAEL PEREIRA DE SOUSA - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 128/2023 de autoria do Ver. RONAIR DE JESUS 
NUNES; 42) Enviada - Ofício Matéria nº 1588/2023 - Interessado: Sr. CLEOMAR 
ARAÚJO MOTA - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
128/2023 de autoria do Ver. RONAIR DE JESUS NUNES; 43) Enviada - Ofício Matéria nº 
1589/2023 - Interessado: Sr. LEIDER FERNANDES DA SILVA - Assunto: Encaminha 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 128/2023 de autoria do Ver. RONAIR 
DE JESUS NUNES; 44) Enviada - Ofício Matéria nº 1590/2023 - Interessado: Sr. _, 
CARLOS ALBERTO PEREIRA LIRA - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 128/2023 de autoria do Ver. RONAIR DE JESUS NUNES; 45) 
Enviada - Ofício Matéria nº 1591/2023 - Interessado: Sr. MANOEL MESSIAS DE 
ARAÚJO MENEZES - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 128/2023 de autoria do Ver. RONAIR DE JESUS NUNES; 46) Enviada- Ofício Matéria 
nº 1592/2023 - Interessado: Sra. RENILDES PIRES DE ARAÚJO - Assunto: Encaminha 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 128/2023 de autoria do Ver. RONAIR 
DE JESUS NUNES; 47) Enviada - Ofício Matéria nº 1593/2023 - Interessado: Sr. 
BLAINY DANILO MATOS BARBOSA - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 128/2023 de autoria do Ver. RONAIR DE JESUS NUNES; 48) 
Enviada- Ofício Matéria I!º 1594/2023- Interessado: Sra. ORCE~ LEONEL VILELA ~ 
Assunto: Encaminha MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 129/2023 d 
autoria do Ver. WANDERLI VILELA DOS SANTOS; 49) Enviada - Ofício Matéria n • • 
1595/2023 - Interessado: Sra. !RENE PINHEIRO MONTALVÃO - Assunto : Encaminha 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 129/2023 de autoria do Ver. WANDE;.Jli.I 
VILELA DOS SANTOS; 50) Enviada - Ofício Matéria nº 1596/2023 - Interessado:' 'sr. 
HEBERT CHAVES ROCHA DE OLIVEIRA- Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS 
CONGRATULAÇÕES nº 129/2023 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA DOS SANTOS; 
51) Enviada- Ofício Matéria nº 1597/2023- Interessado: Sr. HELIO MOISES J IOR -
Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 129/20 de 
autoria do Ver. WANDERLI VILELA DOS SANTOS; 52) Enviada - Ofício Matéria->drt--
1598l2023 - Interessado: Sr. EDLUCIO ~ARIAS DOS SANTOS - Assunt · Enca inli\. ., 
MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 129/2023 de autoria do Y, r. N ERL_~ \ .;:t 
VILELA DOS SANTOS; 53) Enviada - Ofício Matéria nº 5~2~ - Int ress Sr. 'V 
;!
O SERGIO SANTANA COUTO - Assunto: Encam~ ~OÇM.;> IDE-A U 
Rua to Grosso N° 617 Centro- Barra do Garças M' 
barra ogarcas.mt.leg.br!- E-mail: camara@barradogarcas. 
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CONGRATULAÇÕES nº 129/2023 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA DOS SANTOS; 
54) Enviada - Ofício Matéria nº 1600/2023 - Interessado: Sr. JOSÉ ARIMATHEIA ALVES 
DA SILVA - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
129/2023 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA DOS SANTOS; 55) Enviada - Ofício 
Matéria nº 1601/2023 - Interessado: Sra. RAUMERY FERREIRA DUTRA - Assunto: 
Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 129/2023 de autoria do Ver. 
WANDERLI VILELA DOS SANTOS; 56) Enviada - Ofício Matéria nº 1602/2023 -
Interessado: Sr. XESTON ALVES DA MAIA- Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS 
E CONGRATULAÇÕES nº 129/2023 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA DOS SANTOS; 
57) Enviada - Ofício Matéria nº 1603/2023 - Interessado: Sr. PAULO ROGERIO BATISTA 
DA COSTA - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
129/2023 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA DOS SANTOS; 58) Enviada - Ofício 
Matéria nº 1604/2023 - Interessado: Sr. JOSÉ DA SILVA LEITE - Assunto: Encaminha 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 129/2023 de autoria do Ver. WANDERLI 
VILELA DOS SANTOS; 59) Enviada - Ofício Matéria nº 1605/2023 - Interessado: Sr. 
ALDERVAN GONÇALVES JUNIOR - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS 
CONGRATULAÇÕES nº 129/2023 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA DOS SANTOS;' 
60) Enviada - Ofício Matéria nº 1606/2023 - Interessado: Sr. GEOVANNI DE SOUSA 
LUZ- Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 130/2023 de 
autoria do Ver. PAULO BENTO DE MORAIS; 61) Enviada - Ofício Matéria nº 1607/2023 
- Interessado: Sr. JOÃO VICTOR FERREIRA LOPES - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 130/2023 de autoria do Ver. PAULO BENTO DE 
MORAIS; 62) Enviada - Ofício Matéria nº 1608/2023 - Interessado: Sr. JEFFERSON 
BERTHOLDO FALEIRO - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 130/2023 de autoria do Ver. PAULO BENTO DE MORAIS; 63) 
Enviada - Ofício Matéria nº 1609/2023 - Interessado: Sr. EMNALDO FIGUEIREDO 
CARVALHO - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
130/2023 de autoria do Ver. PAULO BENTO DE MORAIS; 64) Enviada - Ofício Matéria ~ 
1610/2023 - Interessado: Sr. WILER MADEIRA JUNIOR - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 130/2023 de autoria do Ver. PAULO BENTO DE 
MORAIS; 65) Enviada - Ofício Matéria nº 1611/2023 - Interessado: Sra. MARCELA 
MOHANA SANTOS DA SILVA - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 130/2023 de autoria do Ver. PAULO BENTO DE MORAIS; 66) 
Enviada - Ofício Matéria nº 1612/2023 - Interessado: Sr. ANGELO MOREIRA DOS 
SANTOS FILHO - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
130/2023 de autoria do Ver. PAULO BENTO DE MORAIS; 67) Enviada - Ofício Matéria nº 
1613/2023 - Interessado: Sra. HELLOISA RODRIGUES DE CARVALHO - Assunto: 
Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 130/2023 de autoria do Ver. 
PAULO BENTO DE MORAIS; 68) Enviada - Ofício Matéria nº 1614/2023 - Intere ssado . 
Sra. HELLISA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - Assunto: Encaminha MOÇAO D 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 130/2023 de autoria do Ver. PAULO BENTO D ' 
MORAIS; 69) Enviada - Ofício Matéria nº 1615/2023 - Inter_essado: Sra. ANDRE A 
BERNADES DE ALMEIDA - Assunto: Encaminha MOÇAO DE APLAUSOS- ~ 
CONGRATULAÇÕES nº 130/2023 de autoria do Ver. PAULO BENTO DE MORAIS; 70) 
Enviada - Ofício Matéria nº 1616/2023 - Interessado: Sra. ATNA KELLY HIGINO DA 
SILVA - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº ~/20 3 
de autoria do Ver. PAULO BENTO DE MORAIS; 71) Enviada - Ofício Maté ·a nº• 
1617/2023- Interessado: Sr. JOÃO MIGUEL DA SILVA FERREIRA - Assunto: Encam nn ' 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 130/2023 de autoria do Ver. PA 
BENTO DE MORAIS; 72) Enviada - Ofício Matéria nº 1618/2023 - Interessado: \ S 
JHONATAN VOLTOLINI CARDOSO - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE P USO 
CONGRATULAÇÕES nº 130/2023 de autoria do Ver. PAULO BENTO DE O S; 7 
Enviada - Ofício Matéria nº 1619/2023 - Interessado: _?r. CARLOS ~U O 
CANTE DA SILVA - Assunto: Encaminha MO AP )\'US..O E 
Rua Mato Grosso N o 61 7 Centro - Barra do Garças MT 71 • 
r~dogarcas. t. eg. br/- E-mail: ca a@ rradoa c~-;; s. ~~~~:ffl~; 
22/1 2/2023 ~ 
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Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
CONGRATULAÇÕES nº 130/2023 de autoria do Ver. PAULO BENTO DE MORAIS; 74) 
Enviada - Ofício Matéria nº 1620/2023 - Interessado: Sr. BATISTA DE JESUS - Assunto: 
Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 130/2023 de autoria do Ver. 
PAULO BENTO DE MORAIS; 75) Enviada - Ofício Matéria nº 1621!2023- Interessado: 
Sr. LAURI VITOR BATISTA HOFFMANN - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 130/2023 de autoria do Ver. PAULO BENTO DE MORAIS; 76) 
Enviada - Ofício Matéria nº 1622/2023 - Interessado: Sr. MIGUEL HENRIQUE 
FERREIRA DE MENEZE - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 130/2023 de autoria do Ver. PAULO BENTO DE MORAIS; 77) 
Enviada - Ofício Matéria nº 1623/2023 - Interessado: Sra. DANNIELY CRISTINNY 
SOUZA MONTEIRO - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 130/2023 de autoria do Ver. PAULO BENTO DE MORAIS; 78) Enviada - Ofício Matéria 
nº 1624/2023 - Interessado: Sr. JONATHAN DA SILVA CABRAL - Assunto: Encaminha 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 131/2023 de autoria do Ver. PEDRO 
FERREIRA DA SILVA FILHO; 79) Enviada - Ofício Matéria nº 1625/2023 - Interessado: 
Sr. WESLEY DE BRITO GONÇALVES - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 131/2023 de autoria do Ver. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 
80) Enviada - Ofício Matéria nº 1626/2023 - Interessado: Sra. KALLINY PEREIRA 
GONÇALVES - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
131/2023 de autoria do Ver. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 81) Enviada - Ofício 
Matéria nº 1627/2023 - Interessado: Sra. FERNANDA BARRETO BORGATTO - Assunto: 
Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 131/2023 de autoria do Ver. 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 82) Enviada - Ofício Matéria n2 1628/2023 -
Interessado: CENTRO DE TREINAMENTO SPARTA JIU-JITSU - Assunto: Encaminha 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 132/2023 de autoria do Ver. PAULO 
BENTO DE MORAIS; 83) Enviada - Ofício Matéria nº 1629/2023 - Interessado· 
Familiares da Sra. MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES - Assunto: Encaminha MOÇÃO D 
PESAR nº 133/2023 de autoria do Ver. VALDEI LEITE GUIMARÃES; 
Oradores do Expediente: 1 - Pedro Ferreira da Silva Filho I PSD - Observação: Aparte -
Vereador(es): Jairo Gehm; Guinha; 2 - Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos I PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carpegiane Gonzaga I PSB ; Dr. Florizan/Florizan 
Luiz Esteves I Solidariedade ; Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar I UB ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto I PSB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I PSD ; Jaime 
Rodrigues Neto I PSB; Jairo Gehm I PRTB; Jairo Marques Ferreira I Republicanos; Murilo 
Valoes Metello I Republicanos ; Paulo Bento de Morais I PL ; PebinhaNaldeí Leitl 
Guimarães I MDB ; Pedro Ferreira da Silva Filho I PSD ; Ronair de Jesus Nunes I PSDB · 
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos I PSB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 -Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº ~ 
de 2023, "Dispõe sobre a obrigatoriedade do teste labial e da língua nos recém-nãs"bi 
no município e dá outras providências." Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Única, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de 
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 2 - Pr-Q.i.eto de 
Resolução nº 63 de 2023, "Outorga Título de Cidadania Barra-garcense." Autor. 
Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminha 
Comissão 
Legislativo) 
de Constituição, 
nº 60 de 2023, 
justiça 
"Dispõe 
e Redação 
sobre 
; 
a 
3 -
criação 
Projeto 
do Programa 
de Lei Ordinária 
'Gênios em 
(origem
Ação -
~ 
Aprendizagem Criativa', nos Estabelecimentos Educacionais que ofertem os An~nais 
do Ensino Fundamental, e dá outras providências." Autor: Pedro Ferreira da S va Fi 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs. : Matéria encami ada 
K
issão de Constituição, justiça e Redação; à Comissão de Ec -
issão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e D 
Rua Ma o Grosso No 61 7 Centro - Barra do Garças MT Te!.: (66 ) j; } - barrad arcas. mt.leg .br/- E-mail: camara@barradogarcas.mt.l}j%?ee > 
22!12/2023 ~ -----...,. ~ 
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\,~::~::~.:~ Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 62 de 2023, "Institui a 'F ra 
Comidas de Rua Florival Gonzaga de Amorim' de comidas típicas Nordestinas e dá outr 
providências." Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e 
Redação; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher; 
à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto ; 5 - Projeto de Lei Ordinária 
(origem: Legislativo) nº 63 de 2023, "Dispõe sobre denominação de bem público que 
menciona, como Unidade Básica de Saúde - UBS Julio Arduini, e dá outras pr~:>vidências " 
Autores: Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Unico, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs. : Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, 
justiça e Redação; 6 -Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 64 de 2023, 
"Dispõe sobre denominação do local público que menciona, como Centro Cirúrgico Dr. 
Clodoaldo Pirani Júnior, e dá outras providências." Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, justiça e Redação ; 7 -Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 
61 de 2023, "Cria área de embarque em frente às Instituições de Ensino do Município de 
Barra do Garças e dá outras providências." Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, justiça e Redação; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência 
Social e Defesa da Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e 
Meio Ambiente ; 8 - Emenda Aditiva nº 9 de 2023, "Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 
Complementar n .º 023/2023, de 01 de dezembro de 2023, de autoria do Poder Executivo 
Municipal que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças-MT." Autor: 
Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à Comissão de 
Economia e Finanças ; 9 - Emenda Modificativa nº 27 de 2023, "Emenda Modificativ 
ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo 
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." 
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à Comissão 
de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e 
Defesa da Mulher; 10- Emenda Modificativa nº 28 de 2023, "Emenda Modificativa ao 
Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo 
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." 
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lid ~ 
- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à Comissã 
de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social ' 
Defesa da Mulher ; 11 - Emenda Modificativa nº 29 de 2023, "Emenda Modificativa a ~ 
Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo 
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de~24" 
Autor: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Ma ' ia 
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; ' 
Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência 
Social e Defesa da Mulher; ; 12 - Emenda Modificativa nº 30 de 2023, "Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria o~er 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exeh>.i_c·--
de 2024." Autor: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Turno: Único, Tipo: Leitu 
Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, 
Assistência Social e Defesa da Mulher ; 13 - Emenda Modificativa nº 31 ~3, 
"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de oria 1 
Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
Exercício de 2024." Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turno: Único, Tipo: Le.it--lffa....R 
J:ia lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, 
Rua Mato rosso N ° 617 Centro - Barra do Garças MT Te!. : (66) ~ 
barradog r cas. mt.leg.br/- E-mail: camara@barradogarcas. mt.leg.br 22 
22!1 2/2023 .........__ --- ~ 
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~::::·:;: .. ~ Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistê~~ 
Social e Defesa da Mulher ; 14 - Emenda Modificativa nº 32 de 2023, "Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 
de 2024." Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs. : Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à 
Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência 
Social e Defesa da Mulher; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto ; 15 -
Emenda Modificativa nº 33 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 
28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." Autor: Guinha/Hadeilton Tanner 
Araújo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada 
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à 
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 16 -
Emenda Modificativa nº 34 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 
28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." Autor: Guinha/Hadeilton Tanner 
Araújo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada 
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à 
Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto ; 17 - Emenda Modificativa nº 35 de 
2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de 
autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
para o Exercício de 2024." Autor: Carpegiane Gonzaga, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, 
Assistência Social e Defesa da Mulher ; 18 - Emenda Modificativa nº 36 de 2023, 
"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do 
Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o 
Exercício de 2024." Autor: Carpegiane Gonzaga, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência 
Social e Defesa da Mulher ; 19 - Emenda Modificativa nº 37 de 2023, "Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 
de 2024." Autor: Murilo Valoes Metello, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria~ 
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; ' • 
Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistênci 
Social e Defesa da Mulher ; 20 - Emenda Modificativa nº 38 de 2023, "Emend 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa é;l Despesa do Município para o Exercítíõ 
de 2024." Autor: Murilo Valoes Metello, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: ~'Na 
lida - Obs. : Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência 
Social e Defesa da Mulher ; 21 - Emenda Modificativa nº 39 de 2023, "Dis e sobre. 
Alteração do Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, que Estima a ms "'; ~ "'~ ;' .... 
Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." Autores: Dr. Florizan/Floriza 
Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Ún 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 22 ~ 
Modificativa nº 40 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 10 
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Recei~ e _!ixa 
Despesa do Município para o Exercício de 2024." Autor: Paulo Bento de Morais~ 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comiss￾Cónstituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Fi ~ 
..... 
~ Rua \ o Grosso N• 61 7 Centro - Barra do Garças MT Te!.: ~:// 
22!12/2023 
bacro gacca,.mt.leg.bc/ • E·mail. 'amaca@bacroda~ 
~ 
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~ 
\;~:::::~ .. ~ Câmara Municipal de Barra do Garças￾MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 23 - Emenda 
Modificativa nº 41 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de 
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município para o Exercício de 2024." Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de 
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher; à Comissão de Obras fJ Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 24 - Emenda Modificativa nº 42 · 
de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de 
autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do MuD;icípio \ 
para o Exercício de 2024." Autor: Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar, Turno: Unico, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de 
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 25 - Emenda 
Modificativa nº 43 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de 
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município para o Exercício de 2024." Autor: Dr. José Maria/josé Maria Alves 
Vilar, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à 
Comissão de Constituição, justiça e Redação; à Comissão de Economia e Ei.ganças; à 
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher; à 
Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 26 - Emenda 
Modificativa nº 44 de 2023, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de 
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município para o Exercício de 2024. Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos 
Santos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada 
à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à 
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 27 -
Emenda Modificativa nº 45 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 
28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." Autor: Secreta Bike/Wanderli 
Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs. : Matéria 
encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à Comissão de Economia e 
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da 
Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 28 ~ Emenda Modificativa nº 46 de 2023, "Emenda Modificativa à Peça Orçamentária d 
execução em 2024, incluindo a Ação de aquisição e implantação de Câmeras de Vigilânci • 
nas Unidades Escolares do Município e dá outras providências." Autor: Pedro Ferreira da · 
Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria 
encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à Comissão de E nomia e 
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da ulhe 
; 29 - Emenda Modificativa nº 4 7 de 2023, "Emenda Modificativa à Peça Orçament '~ 
de execução em 2024, incluindo a Ação de implantação de Banheiro(s) Público(s) em 
locais de concentração de pessoas, no Município e dá outras providências." Autor: Pedro • ...., """~ __ 
Ferreira da Silva Filho, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lid ~ - o· - ..,. Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à ComiSs￾Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência So 
Defesa da Mulher; 30 - Emenda Modificativa nº 48 de 2023, "Emenda Modificati 
Peça Orçamentária de execução em 2024, incluindo a Ação de Consultas, doação 
Óculos e de Aparelhos Auditivos, à Estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino, 
cujos pais sejam hipossuficientes e dá outras providências." Autor: Pedro FerreSi 
Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria enc inha 
Comissão de Constituição, justiça e Redação; à Comissão de Economia e Fi a 
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defe \~1\er"" ~ ~ 
enda Modificativa nº 49 de 2023, "Emenda Modificativq___à ~~ 
22!12/2023 
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~:::::,~ .. ~ Câmara Municipal de Barra do Garças￾MT 
Sistema de Aooio ao Processo Leaislativo 
execução em 2024, incluindo a Ação do Programa Remédio em Casa e dá outras 
providências." Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência 
Social e Defesa da Mulher ; 32 - Emenda Modificativa nº 50 de 2023, Emenda 
Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2024, incluindo a Ação de Custeio com 
a Telemedicina no Município e dá outras providências. Autor: Pedro Ferreira da Silva 
Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à 
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 33 -
Emenda Modificativa nº 51 de 2023, "Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de 
execução em 2024, incluindo a Ação de instalação de vidraças e de ares-condicionados na 
Casa Mortuária Municipal e dá outras providências." Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada (:: 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à 
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher; à 
Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 34 - Emen 
Modificativa nº 52 de 2023, "Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 
2024, incluindo a Ação de aquisição e implantação de Câmeras de Vigilância nas UBS's d 
Município e dá outras providências." Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de 
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 35 - Emenda 
Modificativa nº 53 de 2023, "Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução e. 
2024, incluindo a Ação de Construção de Praça e dá outras providências." Autor: Pedro' 
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de 
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e 
Defesa da Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio 
Ambiente ; 36 - Emenda Modificativa nº 54 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto 
de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." Autor: Dr. 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à 
Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência 
Social e Defesa da Mulher ; 37 - Emenda Modificativa nº 55 de 2023, "Emend 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Pode 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municí_pio para o Exercício' 
de 2024. " Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Unico, Tipo: Leitura, 
Resultado : Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura~aúd~ 
Assistência Social e Defesa da Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Trans 
Comunicação e Meio Ambiente ; 38 - Emenda Modificativa nº 56 de 2023, "Emen 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o ~rcício . 
de 2024." Autor: PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resu 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Red 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistãpcia 
Social e Defesa da Mulher ; 39 - Emenda Modificativa nº 57 de 2 Eme 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de aut ria ~ 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município par o Exerc ' · 
e 2024. Autor: PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Turno: Único, Tipo: Leitura, sultado: 
atéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituiçã ~~ ~çs 
omissão de Economia e Finanças; à Comissão de Obras~ 
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22/12/2023 
Câmara Municipal de Barra do Garças￾MT 
Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
Comunicação e Meio Ambiente ; 40 - Emenda Modificativa nº 58 de 2023, Emend 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 
de 2024. Autor: Jairo Marques Ferreira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à 
Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência 
Social e Defesa da Mulher ; 41 - Emenda Modificativa nº 59 de 2023, Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 
de 2024. Autor: Jairo Marques Ferreira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; ' 
Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistênc(a 
Social e Defesa da Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e 
Meio Ambiente ; 42 - Emenda Modificativa nº 60 de 2023, "Emenda Modificativa. 
Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executiv; 
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024 
Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de 
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e 
Defesa da Mulher; 43 -Emenda Modificativa nº 61 de 2023, "Emenda Modificativa ao 
Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo 
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." 
Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão .l \J Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social 
Defesa da Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio 1 
Ambiente; 44- Emenda Modificativa nº 62 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto ~ \ 
de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que , 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." Autor: Pedro 
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs. : 
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de 
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e 
Defesa da Mulher ; 45 - Emenda Modificativa nº 63 de 2023, "Emenda Modificativa ao 
Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo 
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Des:pesa do Município para o Exercício de 2024 ' ~ Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - • 
Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão d , 
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social 
Defesa da Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação Mein__. 
Ambiente ; 46 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023, "Dispõe sobre o frn.v 
Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Quadro Geral da Administração Pública 
Poder Executivo do Município de Barra do Garças e dá outras providências." Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e ReQ_ação; . 
à Comissão de Economia e Finanças ; 47 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2~3, 
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para 
fins que menciona." Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Tur 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à ÇQ_missão d 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à d. ~fro... de 
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 48 
Executivo nº 5347 de 2023, "Dispõe sobre cessão da servidora municipal ao 
menciona." Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: ' 
J
itura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Co ssão de 
stiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Com· - • e "' " 
Rua j to Grosso N• 61 7 Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66 - barr dogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara barradog~.br 2 
22/12/2023 ~ ---, ~ 
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Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 49 - Decreto Executivo nº 5350 de 
2023, "Dispõe sobre cessão da servidora municipal ao órgão que menciona." Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência 
Social e Defesa da Mulher; 50 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 3 
de 2023, "Dispõe sobre a obrigatoriedade do teste labial e da língua nos recém-nascidos 
no município e dá outras providências." Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) 
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Floriza 
Luiz Esteves - Sim; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar- Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alv 
Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto ·-
Sim; Jairo Gehm - Sim; Jairo Marques Ferreira - Sim; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paul 
Bento de Morais - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silv1 Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes- Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim , 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não Votou; 51 - Emenda Modificativa nº 19 de 2023, 
"Ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças para o 
exercício de 2024." Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 52 - Emenda 
Modificativa nº 20 de 2023, "Ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de 
autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa as despesas do 
município de Barra do Garças para o exercício de 2024." Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, ' 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota ; 53 - Emenda Modificativa nº 21 de 2023, "Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 
de 2024." - Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota ; 54 - Emenda Modificativa nº 22 de 2023, "Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercíci 
de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno1 ,_ 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. ~2° 
do RI, o Presidente não vota ; 55 - Emenda Modificativa nº 23 de 2023, "Emen 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Pode 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 
de 2024. " - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) : 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, 
do RI, o Presidente não vota ; 56 - Emenda Modificativa nº 24 de 2023, "EmenC\a 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de auto ·a do Pode 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município pa -Ó 
de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva F 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Oos-..;, 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 5, §2° 
do RI, o Presidente não vota ; 57 - Emenda Modificativa nº 27 de 2023, 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, ~<\o Po ' 
xecutivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Mun~ 
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Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota ; 58 - Emenda Modificativa nº 28 de 2023, "Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 
de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota ; 59 - Emenda Modificativa nº 29 de 2023, "Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 
de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota ; 60 - Emenda Modificativa nº 30 de 2023, "Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 
de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota ; 61 - Emenda Modificativa nº 31 de 2023, "Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder 
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 
de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota ; 62 - Emenda Modificativa nº 32 de 2023, "Emenda Modificativa 
ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo 
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." 
- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota ; 63 - Emenda Modificativa nº 33 de 2023, "Emenda Modificativa 
ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo 
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024. ' ' - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Turno: Único, Tipo 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) po 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota; 64 - Emenda Modificativa nº 34 de 2023, "Emenda Modificativa 
ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder E ecutivo 
Municipal que _Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercíciç> de 24 ~ 
- Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Turno: Unico, o: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) po 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota ; 65 - Emenda Modificativa nº 35 de 2023, "Emenda Modi~tiva • 
ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Exec · 
Municipal que _Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município par~ o Exercício de 20 ~ 
- Obs. : VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Carpegiane Gonzaga, Turno: Unico, Tipo: Simbó ·ca, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: A o o(a) 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, 2° RI o 
Presidente não vota ; 66 - Emenda Modificativa nº 36 de 2023, "Emenda odific ·v 
unicipal 
Projeto 
que 
de 
Estima 
Lei nº 
a 
102, 
Receita 
de 28 
e Fixa 
de setembro 
a Despesa 
de 
do 
2023, 
Município 
de auto
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\,~:::::;;.:~ Câmara Municipal de Barra do Garças￾MT 
Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Carpegiane Gonzaga, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do Rl, o 
Presidente não vota; 67 - Emenda Modificativa nº 37 de 2023, "Emenda Modificativa 
ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo 
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." 
- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Murilo Valoes Metello, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do Rl, o 
Presidente não vota; 68 - Emenda Modificativa nº 38 de 2023, "Emenda Modificativa 
ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo 
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." 
- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Murilo Valoes Metello, Turno: Único, Tipo: Simbólica 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) po 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do Rl, 
Presidente não vota ; 69 - Emenda Modificativa n2 39 de 2023, "Dispõe sobre 
Alteração do Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, que Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. 
Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/ 
Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do Rl, o Presidente não vota ; 70 - Emenda ' 
Modificativa nº 40 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de ~ 
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa ~\. 
Despesa do Município para o Exercício de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
Paulo Bento de Morais, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do Rl, o Presidente não vota ; 71 - Emenda 
Modificativa nº 41 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de 
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município para o Exercício de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
Paulo Bento de Morais, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadore s .... presentes - conforme o art. 35, §2° do Rl, o Presidente não vota ; 72 - Emend 
Modificativa nº 42 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 d .. 
setembro 
Despesa do 
de 
Município 
2023, de autoria 
para o Exercício 
do Poder 
de 
Executivo 
2024."-
Municipal 
Obs.: VOTAÇAO 
que _Estima 
EM BLOCO
a Receita 
. Autor
e Fixa 
: Dr. 
' ~ 
José Maria/josé Maria Alves Vilar, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado : Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de ~ dos' 
vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do Rl, o Presidente não vota; 73 - Eme 
Modificativa nº 43 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município para o Exercício de 2024."- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. • 
José 
Abstenções: 
Maria/josé 
O, Resultado
Maria Alves 
: Aprovado(a) 
Vilar, Turno
- Obs.: 
: Único, 
Aprovado(a) 
Tipo: 
por 
Simbólica, 
unanimidade 
Sim: 
de 
14, 
voto 
o: ~ ~ 
vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do Rl, o Presidente não vota; 74- Eme 
Modificativa n2 44 de 2023, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município para o Exercício de 2024. - Obs.: VOTAÇÃO EM BL Autor: 
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Na 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de atos d 
vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do Rl, o Presidente não vota; 75 - nda 
Mcúiificativa nº 45 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de 
bro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Es -a\\l: Fl~ 
22!12/2023 
Rua Mato\ Grosso N° 61 7 Centro - Barra do Garças MT Te!. : (66) :fiiti'~{f 1tipflj'" ........._. ~ 
barradog cas.mt. eg.br/ E-mail: camara@barrad leg .br 221 
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~:::::.~"~ Câmara Municipal de Barra do Garças￾MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Despesa do Município para o Exercício de 2024." - Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do Rl, o Presidente não vota; 76- Emenda 
Modificativa nº 46 de 2023, "Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 
2024, incluindo a Ação de aquisição e implantação de Câmeras de Vigilância nas Unidades 
Escolares do Município e dá outras providências." - Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado : Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do Rl, o Presidente não vota ; 77 - Emend 
Modificativa nº 4 7 de 2023, "Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução e 
2024, incluindo a Ação de implantação de Banheiro(s) Público(s) em locais d 
concentração de pessoas no Município e dá outras providências." - Obs.: VOTAÇÃO E 
BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos 
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do Rl, o Presidente não vota ; 78 -
Emenda Modificativa nº 48 de 2023, "Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de 
execução em 2024, incluindo a Ação de Consultas, doação de Óculos e de Aparelhos 
Auditivos, à Estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino, cujos pais sejam 
hipossuficientes e dá outras providências." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro 
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do Rl, o Presidente não vota ; 79 - Emenda 
Modificativa nº 49 de 2023, "Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 
2024, incluindo a Ação do Programa Remédio em Casa e dá outras providências." - Obs. : 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do Rl, o 
Presidente não vota; 80- Emenda Modificativa nº 50 de 2023, Emenda Modificativa à 
Peça Orçamentária de execução em 2024, incluindo a Ação de Custeio com a Telemedicina 
no Município e dá outras providências. - Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro 
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadore 
presentes - conforme o art. 35, §2° do Rl, o Presidente não vota ; 81 - Emendl 
Modificativa nº 51 de 2023, "Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução e 
2024, incluindo a Ação de instalação de vidraças e de ares-condicionados na Cas 
Mortuária Municipal e dá outras providências." - Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO Aut 
Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abst es.: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereado 
presentes - conforme o art. 35, §2° do Rl, o Presidente não vota ; 82 - Emenda 
Modificativa nº 52 de 2023, "Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 
2024, incluindo a Ação de aquisição e implantação de Câmeras de Vigilância nas UBS's do 
Município e dá outras providências."- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Ped rreira ~ 
da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resu 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presen 
conforme o art. 35, §2° do Rl, o Presidente não vota; 83 - Emenda Modificativa nº~ 
de 2023, "Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2024, incluindo a 
Ação de Construção de Praça e dá outras providências." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. 
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: ~, , Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade d votos 
vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do Rl, o Presidente não vota; 84- menda 
Modificativa nº 54 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 1 2, d 
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Es · a aRe 'ta e 
-Jespesa do Município para o Exercício de 2024." - Obs. : VOTA~ . . . 
Rua to Grosso N• 61 7 Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) ~ Rbu:r ~garca s. mt leg br/- E-mail: camara@barrado arcas.mt.leg.br 22!1 
22/12/2023 ~~ 
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\,~::::::, .. ~ Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT 
Sistema de ADoio ao Processo Leaislativo 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RL o Presidente não vota; 85- Emenda 
Modificativa nº 55 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de 
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município para o Exercício de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 86 - Emen . 
Modificativa nº 56 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 2-Sfde 
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e FbJa-a 
Despesa do Município para o Exercício de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Au 
PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos do 
vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 87- Emend 
Modificativa nº 57 de 2023, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de 
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município para o Exercício de 2024. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 88- Emenda 
Modificativa nº 58 de 2023, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de 
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município para o Exercício de 2024.- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo 
Marques Ferreira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 89 - Emenda 
Modificativa nº 59 de 2023, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de 
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município para o Exercício de 2024. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo 
Marques Ferreira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 90 - Emenda 
Modificativa nº 60 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de 
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa 
Despesa do Município para o Exercício de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Auto:r: 
Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadore 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 91 - ~menda 
Modificativa nº 61 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 8 d 
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e F 
Despesa do Município para o Exercício de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Auto •. 
Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
presentes 
Resultado: 
-
Aprovado(a) 
conforme o 
-
art
Obs.: 
. 35, 
Aprovado(a) 
§2° do RI, 
por 
o Presidente 
unanimidade 
não 
de 
vota 
votos 
; 
dos 
92 
vereadores 
- E en 
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Modificativa nº 62 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de de 
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e F a 
Despesa do Município para o Exercício de 2024." - Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. Au r: 
Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: Q.....Abstenções. 
O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 9 
Modificativa nº 63 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto d · 0 O 
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que E ima aRe it l"'"Q 
esa do Município para o Exercício de 2024." - Obs.: VOTA' O. 
Rua Ma o Grosso N o 61 7 Centro - Barra do Garças MT Tel. : (6 
barrado arcas. mt.leg .br/- E-mail: camara barr~.eg. br 2 
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Sistema de Aooio ao Processo Leaislativo 
Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 94 - Projeto de Lei 
Ordinária (origem: Legislativo) nº 57 de 2023, "Altera o artigo 1º da Lei nº 2.899, de 
14 de março de 2008, que dispõe sobre o atendimento bancário no âmbito do município de 
Barra do Garças e dá outras providências." Autor: Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 8, Abstenções: O, Resultado : Rejeitado(a) Votos 
Nominais : Carpegiane Gonzaga- Sim; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves- Não ; Dr. José 
Maria/josé Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Nã~ 
Guinha/Hadeilton Tanner Araújo- Sim; Jaime Rodrigues Neto - Não ; Jairo Gehm- Nã~ ; 
Jairo Marques Ferreira - Sim; Murilo Valoes Metello - Não; Paulo Bento de Morais - Si 
PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Não ; Ronair 
Jesus Nunes - Não ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabrie 
Pereira Lopes - Não ; 95 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 48 d, 
2023, "Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona." Autor: Jair 
Gehm, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane 
Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/josé Maria Alves 
Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner 
Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques Ferreira -
Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; PebinhaNaldeí Leite 
Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; 
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes- Não Votou 
; 96 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 53 de 2023, "Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona." Autor: Carpegiane Gonzaga, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 97 - Projeto de Lei Ordinária (origem: 
Legislativo) nº 61 de 2023, "Cria área de embarque em frente às Instituições de Ensino 
do Município de Barra do Garças e dá outras providências." - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME 
DE URGÊNCIA. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 98 
-Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
Especial no orçamento vigente para os fins que menciona." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprova (a) R.~ 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do ~ 
Presidente não vota ; 99 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023, "Dispõe so e 
abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona." -
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Apro ado(a) 
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme rt. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 100 - Projeto de Lei Complementar nº 2 e 
2023, "Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado do Mato Gro o. 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nomin 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, ~ RI, o 
Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane Gonzaga - Sim; Dr. Flo ·zan/ lbQ_zan 
Luiz Esteves - Sim; Dr. ]osé Maria/josé Maria Alves Vilar- Sim ; Dr. Neto/Gera ino Al 
Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigu 
Sim; Jairo Gehm - Sim; Jairo Marques Ferreira- Sim; Murilo Valoe~Hill 
to de Morais - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ~ 
Rua Mat rosso N • 61 7 Centro - Barra do Garças MT Tel. : (6 t 
bocrodo~"<-mt.legM · E·mou, omoro bocm~ """'"'~ 
22!12/2023 
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;.~:::::,: .. ~ Câmara Municipal de Barra do Garças￾MT 
Filho- Sim; Ronair de Jesus Nunes- Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela d~s Santos - Sim; 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes- Não Votou; 101 - Projeto de Lei Ordin~él-Jlº 165 de 
2023, "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente 
para os fins que menciona."- Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo- Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 102 -
Decreto Executivo nº 534 7 de 2023, "Dispõe sobre cessão da servidora municipal ao 
órgão que menciona." - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA - VOTAÇÃO EM 
BLOCO. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Ti 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) ~or 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI\ o 
Presidente não vota. ; 103 - Decreto Executivo nº 5350 de 2023, "Dispõe sobre cessa 
da servidora municipal ao órgão que menciona." - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME D 
URGÊNCIA - VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefei 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 104- Projeto de Lei Ordinária nº 
102 de 2023, "Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, 
Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2024." Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais : 
Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/josé 
Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/ 
Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo 
Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; 
PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de 
Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes - Não Votou ; 105 - Emenda Aditiva nº 9 de 2023, "Emenda Aditiva ao 
Projeto de Lei Complementar n.º 023/2023, de 01 de dezembro de 2023, de autoria do 
Poder Executivo Municipal que institui o Código Tributário do Município de Barra do 
Garças-MT." Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 
106- Indicação nº 836 de 2023, Indica à Prefeitura Municipal de Barra do Garças co 
cópia à Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos, para que providenciem 
instalação de lombadas e placas redutoras de velocidade na Avenida Principal, localizada 
acima da Vila Olímpica no Bairro Piracema. Autor: Murilo Valoes Metello, Turno: Único, 
Tipo: 
Aprovado(a) 
Simbólica, 
por unanimidade 
Sim: 14, Não: 
de votos 
O, 
dos 
Abstenções
vereadores 
: O, 
presentes 
Resultado: 
- conforme 
Aprovado(a)
o art. 
"' 
3 
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do RI, o Presidente não vota. ; 107 - Indicação nº 837 de 2023, Indica à Prefeitu 
Municipal de Barra do Garças com cópia à Secretaria Municipal de Transportes e Serviços 
Públicos, que o setor competente tome providências quanto a instalação de lombada ou • 
redutor de velocic!ade, na Rua Ana Claúdia, no Bairro Nova Barra. Autor: Muri~alo 
Metello, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não : O, Abstenções: O, Resu 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores present 
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 108 - Indicação nº 838 de 20 
Indico à Secretaria de Urbanismo e Paisagismo, conforme consta no r das sua 
competências, a solicitação de Manutenção de jardinagem, implementação e Pa ue de 
Diversão e Academia Popular, nos canteiros centrais do Bairro jardim Piracem , na ci :::.. e 
de Barra do Garças - MT. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes,~, Tipo~ 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- s~ 1:?~ -
4 animidade de votos dos vereadores presentes - conforme ~ . ~ 
I 
Rua ato Grosso No 617 Centro- Barra do Garças MT Tel.: (66 · . : ) 
b'~' c==-m';J' com,ro@b"ro~ ~ 22/12/2023 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
MT 
Presidente não vota. ; 109 - Indicação nº 839 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimentos das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
encaminhado expediente à SECRETARIA DE URBANISMO E PAISAGISMO, TRANSPORTE 
E SERVIÇOS PUBLICOS a fim de solicitar, que proceda o quanto antes a limpeza dos 
bueiros e bocas de lobo nos Bairros: Jardim Mariano, Cristina Cortes e São Sebastião I e 
11. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 110 -
Indicação nº 840 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimentos das formalidad,és 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE () 
PODER EXECUTIVO solicitando construção de praça com brinquedos para as crianças e 
disponibilização de 1 (uma) "Academia ao ar livre", em especial no Bairro São Sebastião, 
nas proximidades da creche. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) po 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, c5 
Presidente não vota.; 111 -Moção nº 134 de 2023, Cumprimento e parabenizo o Ilustre 
Dyllan Rhudriel de Oliveira Mattos, eleito Mister Brasil Infantil 2023, em evento realizado 
entre os dias 03 (três) e 05 (cinco) de dezembro na cidade de Porto Alegre - RS. Autor: 
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 112 -
Moção nº 135 de 2023, Cumprimento e parabenizo os Pastores Presidentes da Igreja 
Evangélica Voz da Bíblia, que há 1 (um) ano têm feito um brilhante trabalho espiritual na 
cidade de Barra do Garças-MT e Região. A homenagem em questão será entregue ao casal 
de Pastores Presidentes: Pastor Sebastião de Araújo Silva; Pastora Nilva Lima da Silva 
Araújo. Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 113 -Moção nº 136 de 2023, Cumprimento e parabenizo a estes 
funcionários da Escola Estadual Irmã Diva Pimentel pela realização do Campeonato 
Interclasse, que há 13 anos vêm fazendo um brilhante trabalho esportivo na região do 
bairro Santo Antônio. A homenagem em questão será entregue aos seguintes profissionais: 
Luzivaldo Rezende da Incarnação; Edvard Caldeira da Silva Junior. Autor: Secreta Bike ' 
Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadore 
presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.; 114- Moção nº 137 d 
2023, Cumprimento e parabenizo o Senhor Vantuir José de Oliveira, presidente da 
Associação dos Veteranos da Polícia Rodoviária Federal e também da Asso~ção d￾Aeromodelismo. Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único ip 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 115 - Moção nº 138 de 2023, Cumprimento e parabenizo João 
Claudio Garcia Nunes, que tem feito um belíssimo trabalho como presidente do Bairro 
Recanto das Acácias. Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Únlte....._TiOO: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do 
Presidente não vota. ; 116 - Moção nº 139 de 2023, Cumprimento e parabenizo a tod 
os profissionais envolvidos com a Educação nas Unidades Prisionais do Município de Barra 
do Garças-MT, que funciona nas sala;5 anexas da Escola Estadual Irmã Divas:;~tel. 
Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, A)j tença 
O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos ver adores 
presentes - conforme o art. 35, §2 o do RI, o Presidente não vota. ; 117 - ão nº 1 
2023, Cumprimento e parabenizo o Homenageado Carlos Am 
Jlsional de Educação Física, pela convocação para co 
.. Rua ato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Tel. : (66} 
ba~:~acw' mt.leg.bcl - E-mail camaca@ba~ be 2211 
22/12/2023 " \ ----::. - . '
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Câmara Municipal de Barra do Garça 
MT 
Estadual de Handebol no Campeonato Brasileiro da modalidade. Autor: Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 118 - Moção nº 141 de 2023, 
Cumprimento e parabenizo o Sr. Mareio Aguiar de Moura que tem feito um belíssimo 
trabalho social, desenvolvendo atividades físicas com crianças no campo de futebol do 
Bairro Zeca Ribeiro, através do Projeto Social "Escolinha do Marcim". Autor: Secreta 
Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado : Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 119 -
Moção nº 142 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regiment · 
e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e 
CONGRATULAÇÕES aos valorosos Membros do 58º Batalhão de Infantaria Motoriz do 
"Sentinelas do Araguaia", abaixo relacionados, envolvidos na organização do excele te 
evento em alusão aos 50 anos de chegada do batalhão ao Vale do Araguaia, ocorrido n 
dia 09/12/2023 aos quais cumprimentamos pelo empenho e dedicação. Autor: Pedn 
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
Resultado : Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadore 
presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.; 120- Moção nº 143 de 
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do 
Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos 
valorosos colaboradores do Centro Municipal de Educação Básica Castro Alves, aba' 
relacionados, pela formatura dos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental 11, ocorrida no 
dia 01!12/2023. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 
121 - Moção nº 144 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e 
CONGRATULAÇÕES as relevantes empresas que apoiaram o "Grupo Arte de Contar, 
Contadores de História" de Barra do Garças, na realização do evento alusivo ao dia das 
crianças: Genésio Rodrigo Francisco e a empresa Freedom Privê. Autor: Pedro Ferreira da 
Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes 
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 122 - Requerimento nº 77 d 
2023, Requeiro que seja encaminhado expediente à Concessionária Águas de Barra do 
Garças e à AGER/BARRA, para que apresentem à esta Câmara as seguintes informações 
documentadas: • Quais são as ruas atendidas por rede de esgoto nos segu· es bairro ~ 
Nova Barra Sul e Norte, Vila Maria, São José, Novo Horizonte, Palmares e Santo tôni<\. 
• Qual é o percentual de rede de esgoto já construído em Barra do Garças? • Onde tão 
implantadas estas redes de esgoto em nosso município (bairros e ruas)? Autor: ]ai 
Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I PSD - Observai 
Projeto de Lei Ordinária nº 57/2023- Aparte: Vereador(es): Jairo Gehm; Ronair Nunes, 
Jairo Gehm I PRTB - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023 ; 3 - Carpegian 
Gonzaga I PSB - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 53/2023 ; 4 - P Bento de 
Morais I PL - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 61/2023 ; 5 - Jairo ehm 'T'n 
Observação: Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023 ; 6 - Jairo Ge I PR 
Observação: Decreto Executivo nº 5350/2023 
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JJrrências da Sessão: 1) O Sr. Presidente requisitou autoriza -
a apenas 
Rua 
da 
Mat 
Mensagem 
Grosso N° 61
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Projeto 
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22!12/2023 
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Câmara Municipal de Barra do Garças￾MT 
Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Quadro Geral 
Administração Pública do Poder Executivo do Município de Barra do Garças e dá outras 
providências". Sendo assim, o pedido de autorização foi aprovado por unanimidade dos 
vereadores presentes. Seguidamente, o Sr. Presidente, destacou que o referido projeto 
estará disponível na íntegra para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo -
SAPL. 2) Foi solicitado pelo Sr. Presidente, autorização do Parlamento para votação em 
bloco das Emendas Modificativas nº 21 a 24/2023 e nº 27 a 61/2023, todas de autoria do 
Poder Legislativo ao "Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria 
Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para{o 
Exercício de 2024", a qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes. 3) O Sr. Presidente pediu autorização do Parlamento para votaç 
em bloco dos Projetos de Lei Ordinária nº 163 e 164/2023, de autoria do Poder Executivo 
que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para o 
fins que menciona", a qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade de votos do 
vereadores presentes. 4) O Sr. Presidente solicitou autorização do Parlamento para 
votação em bloco dos Decretos Executivos nº 534 7 e 5350/2023, de autoria do Pode 
Executivo que "Dispõe sobre cessão da servidora municipal ao órgão que menciona", a 
qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 
5) Foi realizada uma homenagem ao Senhor Carlos Mauro Amorim Nunes, professor de 
Educação Física em Barra do Garças e região há mais de 20 anos, e recentemente, foi 
convocado para fazer parte da Comissão Técnica Estadual de Handebol, no campeona 
brasileiro da modalidade. Posteriormente, fizeram uso da palavra alguns de seus ex￾alunos, a fim de prestar singelas homenagens ao "Professor Mauro". 6) O Sr. Presidente 
mencionou a chegada de um ofício em nome da Sra. Cristiane, Gerente Regional do 
Parque Estadual da Serra Azul, solicitando apoio da Câmara de Vereadores de Barra do 
Garças-MT ao Parque Estadual da Serra Azul e APA Pé da Serra Azul. Sendo assim, 
destacou que encaminhará o ofício aos demais vereadores para conhecimento. 7) 
Seguidamente, o Sr. Presidente lembrou aos colegas parlamentares, e também a todos os 
presentes na Sessão, que na quinta-feira (21/12/2023) às 10h30min, haverá Sessão 
Extraordinária a pedido do Poder Executivo. 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para 
a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
22/12/2023 
~~~ Vice-Presidente: 
Florizan Luiz Esteves 
I Solidariedade 
Rua Mato Grosso No 617 Centro -'Narra do Gb.N;as MT Te/. : (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@ba1 -radogarcas. mt.leg .br 22/12!2023 
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\,~::~::: ... ~ Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Segundo 
Secretário: Jairo 
Marques Ferreira 
Republicanos 
Tanner 
Muril~aloes Metello 
I Reptiblicanos 
Pedro 
º~~~ Ferreira da 
Silva Filho I PSD 
22/1212023 
Rua Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/- E-mail: ca mara@barradogarcas.mt.leg.br 22!12!2023 
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