sessao nº 11

Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT 
Sistema de Auoio ao Processo Le 
Ata Eletrônica da 11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 18/01/2024 -
09:05 ; Encerramento: 18/01/2024 - 09:23 
Mesa Diretora: Presidente: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves I Solidariedade ; Segundo 
Secretário: Jairo Marques Ferreira I Republicanos 
Lista de Presença na Sessão: Carpegiane Gonzaga I PSB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz 
Esteves I Solidariedade ; Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar I UB ; Dr. Neto/Geralmino 
Alves Rodrigues Neto I PSB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I PSD ; Jaime Rodrigues 
Neto I PSB ; Jairo Gehm I PRTB ; Jairo Marques Ferreira I Republicanos ; Murilo Valoes 
Metello I Republicanos ; Paulo Bento de Morais I PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I 
MDB ; Pedro Ferreira da Silva Filho I PSD ; Ronair de Jesus Nunes I PSDB ; Secreta Bike/ 
Wanderli Vilela dos Santos I PSB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I PSDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 11 a Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 18 (dezoito) dias, do mês de janeiro, 
do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 9h05min, reuniram-se os Vereadores desta 
Casa de Leis, para a 11 ª Sessão Extraordinária, tendo a sessão transmitida via on-line a 
todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Florizan Luiz Esteves - Vice￾Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Marques 2° Secretário eleito. 
Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome 
do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino 
do Município: Por se tratar de sessão on-line, o Sr. Presidente dispensou a leitura do 
trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. 
Correspondências: 1) Enviada - Edital nº 001/2024 - Interessado: Vereadores da 
Câmara Municipal de Barra do Garças - Assunto: EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 18 DE 
ANEIRO DE 2024 1 ª Sessão Extraordinária/2024 "O PRESIDENTE DA CÃMARA 
ICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas 
atrib r;:ões legais e tendo em vista o disposto na Mensagem nº 001/2024 do Poder 
Execu vo Municipal, CONVOCA os Nobres Parlamentares desta Casa de Leis, para a 1 ª 
es ao Extraordinária a realizar-se-á no dia 18 de janeiro do corrente ano às 09:00 horas, 
ii..._apreciação das seguintes Proposições: 1- Projeto de Lei nº 001/2024, de 16 de janeiro 
,.,., 024, do autoria do Poder Executivo MunicipaL que "Autoriza o Poder Executivo 
unicipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes comunitários de saúde -
U S e aos Agentes de combate a endemias - ACE, incentivo financeiro adicional e dá 
ras providências"; 2 - E outras proposituras correlacionadas de natureza urgentes; 
sta formar com fulcro no artigo 25, do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
li 
NVOCO Vossas Excelências, para, no dia 18 de janeiro de 2024 às 09:00 horas, 
ssarem no link que será disponibilizado via WhatsApp para realização On-line da 1 ª 
Sess ã'h Extraordinária onde serão apreciadas as matérias acima mencionadas. Sala das 
Recebida 
Sessões da 
-Ofício 
Câmara 
nº 
Municipal 
005/2024/PROJUR
de Barra do 
- Interessado: 
Garças-MT, 
Presidente 
em 16 de 
da 
janeiro 
Câmara 
de 
Municipal
2024"; 2) ~ 
~ 
e Barra do Garças - Assunto: SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA "Ilustríssimo 
hor Presidente Gabriel Pereira Lopes, venho através deste documento, solicitar 
lmente a convocação de audiência extraordinária para a votação do projeto de lei nº 
, de 16 de janeiro, de 2024 (em anexo) :u ve sa sobre o pagamento do incentiv 
financ eiro s de ACS e ACE. Sem ais nada ra o momento, reitero protestos d 
elevada ima e díS.tinta consideração, . ocand - Vossa disposição para dirimi 
18/01!2024 
~-.. 17 Centro - Barra do Garças MT TeN 66) 3401 -2484 http:// 
br/- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 18!01!2024 
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Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT 
Sistema de Anoio ao Processo Le 
quaisquer controvérsias porventura remanescentes. Atenciosamente, 
SOUZA PENZE Procurador Geral do Município Portaria nº 17.001/2021 "; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carpegiane Gonzaga I PSB ; Dr. Florizan/Florizan 
Luiz Esteves I Solidariedade ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar I UB ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto I PSB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I PSD ; Jaime 
Rodrigues Neto I PSB; Jairo Gehm I PRTB; Jairo Marques Ferreira I Republicanos; Murilo 
Valoes Metello I Republicanos ; Paulo Bento de Morais I PL ; PebinhaNaldeí Leite 
Guimarães I MDB ; Pedro Ferreira da Silva Filho I PSD ; Ronair de Jesus Nunes I PSDB ; 
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos I PSB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024, Autoriza o 
Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes 
comunitários de saúde - ACS e aos Agentes de combate a endemias - ACE, incentivo 
financeiro adicional e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria 
encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à Comissão de Economia e 
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher 
; 2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024, Altera dispositivos da Resolução nº 10, de 19 
de abril de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que 
dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do 
município de Barra do Garças-MT. Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, 
Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado : Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e 
edação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, 
Comunicação e Meio Ambiente ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 1 de 2024, Autoriza o 
Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes 
:;:,.,.,.,munitários de saúde - ACS e aos Agentes de combate a endemias - ACE, incentivo 
ceiro adicional e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
sultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
pre;,entes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 4 - Projeto de 
olução nº 1 de 2024, Altera dispositivos da Resolução nº 1 O, de 19 de abril de 2023, 
regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre 
nt:;.~es e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do município de 
Barra do Garças-MT. Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo 
Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
ão: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
tbs...dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 
C_9nsiderações 
eclarou encerrado 
Finais: 
os trabalhos, 
Não havendo 
cuja a 
mais 
Ata, se 
projetos 
aprovada, 
a serem 
receberá 
votados, 
a assinatura 
o Sr. Presidente de quem 
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de direito. Sala de Sessões da Câmara Municipa ~ dias do mês de janeiro do ano de 
2024. ' 
18/01/2024 
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Rua Mato Grosso N ° 617 Centro - Barra do Garças MT Te!. : (66) 3401 -2484 http:// 
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