sessao nº 128

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~.~:::;·:~ .. ~ Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT 
Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
Ata 
Identificação 
Eletrônica 
Básica: 
da 128ª 
Tipo 
Sessão 
de Sessão
Ordinária 
: Sessão 
da 4ª 
Ordinária 
Sessão 
; 
Legislativa 
Abertura: 19/02/2024 
da 19ª Legislatura 
~~ -
Encerramento: 19/02/2024 - 20:07 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I PSDB ; Vice-Presidente: 
Florizan/Florizan Luiz Esteves I Solidariedade ; Primeiro Secretário: Jairo Gehm I P}ÚB ; 
Segundo Secretário: Jairo Marques Ferreira I Republicanos 
Lista de Presença na Sessão: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves I Solidariedau " ~~ 
José Maria/josé Maria Alves Vilar I UB ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto I PSB---, 
Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I PSD ; Jairo Gehm I PRTB ; Jairo Marques Ferreira I 
Republicanos ; Paulo Bento de Morais I PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I MDB ; Pedro 
Ferreira da Silva Filho I PSD ; Ronair de Jesus Nunes I PSDB ; Secreta Bike/Wanderli 
Vilela dos Santos I PSB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I PSDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Murilo Valoes Metello I Ausência por Atestado 
Médico 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 128ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 19 
(dezenove) dias, do mês de fevereiro, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 
18h16min, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa d 
Leis, para a 128ª Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos o 
munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes - Presidente eleito 
secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1 o Secretário eleito. Após, havendo 
quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra￾garcense, declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino do Município· 
Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, ~ 
ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: 1 -Ata Ordinária da Sessão Legislativa nº 127 de 2~24, 
Ata Eletrônica da 12 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legisla tu 
Obs.: Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de fevereiro de 2024. Autores: Dr. Floriz 
Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Carpegiane Gonzaga, Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Murilo Valoes 
Metello, Paulo Bento de Morais, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva 
Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 1 L Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 004/2024 - Interessado: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as matérias aprovadas na 
Sessão Ordinária do 05/02/2024 ao Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 63/2023, 
de autoria do Vereador JAIRO MARQUES PEREIRA e Projeto de Lei nº 2/2024, de autoria 
da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL; 2) Enviada - Ofício Matéria nº 
1738/2024 - Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: 
Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 4/2024, de autoria do Vereador GERALMINO NETO; 
INDICAÇÕES nº 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 
30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41 , 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 
53/202 ~ de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILV~ FILHO; INDICAÇÃO n 
54/ , de autoria do Vereador JAIME RODRIGU~S; INDICAÇAO nº 55/2024, de autoria! 
do jl reador FLORIZAN LUIZ ESTEVES; INDICAÇAO nº 56/2024, de autoria do Vereado '~ 
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IOO!Uiii!IIM!IMW 
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\,~::::.·.: .. ~ Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT 
Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
GABRIEL PEREIRA LOPES; 3) Enviada - Ofício Matéria nº 1739/2024 - Interessado: 
Secretário de Transportes e Serviços Públicos - Assunto: Encaminha cópia das 
INDICAÇÕES nº 1, 2 e 3/2024, de autoria do Vereador GERALMINO ALVES NETO; 
INDICAÇÃO nº 36/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS; 4) Enviada -
Ofício Matéria nº 1740/2024 - Interessado: Empresa Barra Luz - Assunto: Encaminha 
cópia da INDICAÇÃO nº 1/2024, de autoria do Vereador GERALMINO ALVES NETO; 5) 
Enviada - Ofício Matéria nº 1741/2024 - Interessado: Coordenadoria de Trânsito -
Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 15/2024, de autoria do Vereador PEDRO 
FERREIRA DA SILVA FILHO; 6) Enviada - Ofício Matéria nº 1742/2024 - Interessado: 
Empresa Águas de Barra do Garças- Assunto: Encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 18, 
19 e 20/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 7) Enviada -
Ofício Matéria nº 1743/2024 - Interessado: Secretaria Municipal de Ação Social -
Assunto
GEHM; 
: 
8) 
Encaminha 
Enviada￾cópia 
Ofício 
do 
Matéria 
REQUERIMENTO 
nº 1744/2024
nº 1/2024, 
- Interessado: 
de autoria 
Empresa 
do Vereador 
atca-s-.T.u
~ 
~\ I 
Assunto: 
FERREIRA 
Encaminha 
DA SILVA 
cópia 
FILHO; 
do REQUERIMENTO 
9) Enviada - Ofício 
nº 
M~téria 
2/2024, de 
nº 
autoria 
1745/2024-
do Vereador 
Interessa 
PED~ 
., "" 
Povo Palestino e Libanês - Assunto: Encaminha MOÇAO DE SOLIDARIEDADE nº 1 24, ~ 
de autoria do Vereador GERALMINO ALVES NETO; 10) Enviada - Ofício Mat 
1746/2024 - Interessado: Jéssica Pereira Santana - Assunto: Encaminha MOÇA: 
APLAUSOS 
TANNES ARAUJO 
E CONGRATULAÇÕES 
E OUTRO; 11) Enviada
nº 2/2024, 
- Ofício 
de 
Matéria 
autoria 
nº 
do 
1747/202 
Vereador 
-Interessa 
HAD~ 
. 
Carlos Kleber Belo da Mata - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE USOS 
CONGRATULAÇÕES nº 3/2024, de autoria do Vereador MURILO VALOES ME::; ~~~f-~~~~ Enviada - Ofício Matéria nº 1748/2024 - Interessado: Dayner Silva Morais - Assunto 
Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 3/2024, de autoria do 
Vereador MURILO VALOES METELLO; 13) Enviada - Ofício Matéria nº 1749/202V 
Interessado: Ediney Wander Mulinari - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSo
CONGRATULAÇÕES nº 3/2024, de autoria do Vereador MURILO VALOES METELLO; 4) 
Enviada - Ofício Matéri~ nº 1750/2024 - Interessado: José ~tônio Santana Cun a -
Assunto: Encaminha MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 3/2024, de aut ria 
do Vereador MURILO VALOES METELLO; 15) Enviada - Ofício Matéria nº 1751/202 
Interessado: Henrique Mateus Morais Freitas Sales - Assunto: Encaminha MOÇÃO D 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 3/2024, de autoria do Vereador MURILO VALOES 
METELLO; 16) Enviada - Ofício Matéria nº 1752/2024 - Interessado: Leandro Carvalho 
Branquinho - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
3/2024, de autoria do Vereador MURILO VALOES METELLO; 17) Enviada - Ofício 
Matéria nº 1753/2024 - Interessado: Luiz Carlos Teixeira Sobrinho - Assunto: Encaminha 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 3/2024, de autoria do Vereador 
MURILO VALOES METELLO; 18) Enviada - Ofício Matéria nº 1754/2024 - Interessado: 
Lucas Balbino de Morais - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 3/2024, de autoria do Vereador MURILO VALOES METELLO; 19) 
Enviada - Ofício Matéria nº 1755/2024 - Interessado: Luciano Dias da Silva Melo -
Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 3/2024, de autoria 
do Vereador MURILO VALOES METELLO; 20) Enviada - Ofício Matéria nº 1756/2024 -
Interessado: Marcelo da Silva Carvalho - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 3/2024, de autoria do Vereador MURILO VALOES METELLO; 21) 
Enviada - Ofício Matéria nº 1757/2024 - Interessado: Marcelo Alves Sobrinho - Assunto: 
Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 3/2024, de autoria do 
Vereador MURILO VALOES METELLO; 22) Enviada - Ofício Matéria nº 1758/2024 -
Inter essado: Ney Barros Marques - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS ~ . CONGRATULAÇOES nº 3/2024, de autoria do Vereador MURILO VALOES METELLO; 23) 
:\(iada - Ofício _Matéria nº 1759/2024 - Interessado:_ Patrícia Fernandes - Assunto: . 
'Vev
ncaminha 
eador MURILO 
MOÇAO 
VALOES 
DE APLAUSOS 
METELLO; 
E 
24) 
CONGRATULAÇOES 
Enviada - Ofício 
nº 
Matéria 
3/2024, 
nº 
de 
1760/2024 
autoria ~ 
-
'· Rua Mato Grosso N ° 61 7 Centro,..=-I1_a rra do ~ Tel. : (66) 3401 -2484 http:// 
barradoga rcas. mt. leg.br/ - E- il cq ma rr doQh{cas. eg. br 21/02/2024 ~ 
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Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Interessado: Sidimar Vieira de Almeida - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 3/2024, de autoria do Vereador MURILO VALOES METELLO; 25) 
Enviada - Ofício Matéria nº 1761/2024 - Interessado: Silvestre Segobria Nunes -
Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 3/2024, de autoria 
do Vereador MURILO VALOES METELLO; 26) Enviada - Ofício Matéria nº 1762/2024 -
Interessado: Salete Terezinha Lauermann - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 4/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUSU NUNES; 27) 
Enviada - Ofício Matéria nº 1763/2024 - Interessado: Paula Roberta Queiroz da Costa -
Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 5/2024, de autoria 
do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS; 28) Enviada - Ofício Matéria nº 1764/2024 -
Interessado: Silvanilde Teixeira de Queiroz - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS 
E CONGRATULAÇÕES nº 5/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS; 
29) Enviada - Ofício Matéria nº 1765/2024 - Interessado: Beatriz Cecília Warmling -
Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 5/2024, de autoria 1 -L_ 
do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS; 30) Enviada - Ofício Mat~ria nº 1766~24<:, 
Interessado: Walter Santana da Costa - Assunto: Encaminha MOÇAO DE APLAUSO 
CONGRATULAÇÕES nº 5/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS; 31) 
Enviada - Ofício Matéria nº 1767/2024 - Interessado: Mirna Miltrid Kopp - Assunto· 
Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 5/2024, de atltõría 
Vereador PAULO BENTO DE MORAIS; 32) Enviada - Ofício Matéria nº 1768/2024 
Interessado: Larissa Nascimento Ribeiro- Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 5/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO f:o.JIIJ..I..L~QL 
Enviada - Ofício Matéria nº 1769/2024 - Interessado: Henrique s· va de Freitas -
Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 5/ àQutmia 
do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS; 34) Recebida - Ofício nº O 
Interessado: Pedro Ferreira da Silva Filho - Assunto: O Ilmo. Sr. Diretor da Delta Express 
Transporte Coletivo Alternativo Urbano, Paulo Augusto de Souza, apresentou Resposta ao 
Requerimento nº 2/2024 e Ofício nº 1.144/2022, destinada ao Exmo. Sr. Vereador Ped:r 
Ferreira da Silva Filho, com a informação dos seus itinerários e horários; 35) Recebid 
Ofício nº 002/2024/SEPLAN - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunt O 
Exmo. Sr. Secretário Municipal de Planejamento, Cleber Fabiano Ferreira, exped· o 
Ofício nº 02/SEPLAN/2024 ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipa de 
Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere a solicita ~~ 
de Cedência do Espaço Físico do Plenário e adjacentes e Equipamentos de Transmiss 
para a realização da Audiência Pública Metas Fiscais - 3º Quadrimestre de 2023, na data' 
de 29 de fevereiro de 2024, às 14h00min; 36) Recebida - Ofício nº 015/2024/ 
GABSMASMIR - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. 
Coordenadora Geral de Assistência Social, Mulher e Igualdade Racial, Joana D'Ark Silva 
Rezende, expediu o Ofício nº 015/2024/GAB/SMASMIR - GB!BG ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), 
cujo assunto se refere a solicitação do Plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças￾MT, na data de 12 de março de 2024, das 08h00min às 12h00min, para reunir toda a rede 
de proteção municipal, bem como os representantes do Poder Judiciário, Ministério 
Público, Defensoria Pública, Igrejas e Mídia local; 37) Recebida - Ofício nº 016/2024/ 
AGERBARRA - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Assessora 
de Fiscalização da AGERBARRA, Mariana Nunes Braz, expediu o Ofício nº 016/2024 -
AGERBARRA destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra 
do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao encaminhamento 
dos Relatórios dos setores de Fiscalização e Ouvidoria referentes ao mês de janeiro de 
2024; 38) Recebida - Ofício nº 041/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Z' 
Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santo 
diu o Ofício nº 041/GAB/2024 ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipa 
.ff B_grra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envi 
1l..úseguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 004, de 05/02/2024; 2) Projeto de Lei nº 
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\;~: ::·:.~."~ Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
005, de 05/02/2024; 3) Projeto de Lei nº 006, de 05/02/2024; 4) Projeto de Lei nº 007de 
05/02/2024; 39) Recebida - Ofício nº 049/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira 
Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos 
Santos, expediu o Ofício nº 049/GAB/2024 ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara 
Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere 
ao envio dos seguintes documentos: 1) Lei nº 4.814, de 31/01/2024; 2) Lei nº 4.815, de 
31!01!2024; 3) Lei nº 4.817, de 07/02/2024; 4) Decreto nº 5.315, de 17/11/2023; 5) 
Decreto nº 5.379, de 05/02/2024; 40) Recebida - Ofício nº 055/2024/GAB- Interessado: 
Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, 
Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 055/GAB/2024 ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), 
cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 008, de 
19/02/2024; 2) Projeto de Lei nº 009, de 19/02/2024; 41) Recebida- Ofício nº 056/2024/ ~ 
GAB￾de Gabinete, 
Interessado: 
Blaynny 
Gabriel 
Vitor 
Pereira 
Damassena, 
Lopes/Zé 
expediu 
Gota￾o Ofício 
Assunto: 
nº 
O 
056/GAB/2024, 
Exmo. Sr. Secretário-Chef
ao Ex1'YI'O':--Sr. 
~ 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, 
cujo assunto se refere ao pedido de substituição dos seguintes Projetos de Lei: 1) Projet 
de Lei nº 004, de 05/02/2024; 2) Projeto de Lei nº 005, de 05/02/2024; 3) Projeto de Lei lfº 
006, de 05/02/2024; 42) Recebida - Errata nº 001!2024/LOA2024 - Interessado: Gabri 
Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças.:-.M ~, 
Adilson Gonçalves de Macedo, realizou a retificação na publicação da Lei Ordinária 
Municipal nº 4.806, de 19 de dezembro de 2023 (LOAL publicada no Diário Oficial de 
Contas/TCE/MT em 26/12/2023 (terça-feira)- Edição nº 3.235, Páginas 98 a 101, o e " 
vista que quando da publicação não haviam sido analisadas as proposituras de eto às 
publicação 
Emendas 
Páginas 207 
que 
realizada 
a 210; 
foram 
43) 
no Diário 
apresentadas 
Interna 
Oficial 
- Promulgação 
de 
pelo 
Contas/TCE/MT 
Legislativo 
nº 001!2024/LO
em 
Municipal, 
07/02/2024-
- Interessado: 
desconsideran 
Edição nº 
Gabriel 
3.269, 
~ 
Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal 
de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), promulgou a Lei Ordinária ji'; 
4.816, de 07 de fevereiro de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 061/2023, de autoria/do 
Exmo. Sr. Vereador Paulo Bento de Morais - PL; 
Oradores do Expediente: 1 - Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto I PS 
Observação: Aparte- Vereador(es): Jairo Gehm; 2- Paulo Bento de Morais I PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carpegiane Gonzaga I PSB ; Dr. Florizan/Florizan 
Luiz Esteves I Solidariedade ; Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar I UB ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto I PSB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I PSD ; Jaime 
Rodrigues Neto I PSB; Jairo Gehm I PRTB; Jairo Marques Ferreira I Republicanos; Paulo 
Bento de Morais I PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I MDB ; Pedro Ferreira da Silva 
Filho I PSD ; Ronair de Jesus Nunes I PSDB ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos I 
PSB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024, Altera o inciso 
IV da Lei Ordinária nº 4.791, de 06 de dezembro de 2023, do Município de Barra do 
Garças. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, 
justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 
9 de 2024, Dispõe sobre a formalização de termo de fomento à entidade que menciona. 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Obras Públicas, Transport....,, 
Comunicação e Meio Ambiente; 3 -Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) n 
de 2024, Dispõe sobre denominação de bem público que menciona, como Unidad 
'sica de Saúde- UBS Dona Maria Nília Rocha Lima, e dá outras providências. Autor: D ~ 
~ ~ . . 
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Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 4 -
Projeto de Resolução n!! 4 de 2024, Outorga Título de Cidadania Barra-garcense. Autor: 
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 5 - Projeto 
de Resolução nº 5 de 2024, Altera e inclui dispositivos na Resolução nº 10, de 19 de 
abril de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que 
dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do 
município de Barra do Garças-MT. Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, 
Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 6 - Projeto de Lei Ordinária (origem: 
Legislativo) nº 4 de 2024, Dispõe sobre a criação do Programa "Abrigo Temporário para 
\, 
Animais Domésticos" no Município de Ban;a do Garças-MT e dá outras providênci~§. ., \-L 
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria li 
Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Com1Ssãe-d.e:- __. :C:: 
Economia e Finanças; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meib 
Ambiente; 7- Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 62 de 2023, ~ 
a "Feira Comidas de Rua Florival Gonzaga de Amorim" de comidas típicas Nordestina 
dá 
Nominal, 
outras 
Sim: 
providências. 
13, Não: O, 
Autor: 
Abstenções: 
Zé Gota/Gabriel 
O, Resultado: 
Pereira 
Aprovado(a) 
Lopes, - Obs.: 
Turno
Aprovado(a) 
: Único, Tip
por 
~ 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o ~ 
Luiz 
Presidente 
Esteves￾não 
Sim; 
vota. 
Dr. 
Votos 
José 
Nominais: 
Maria/José Maria 
Carpegiane 
Alves Vilar
Gonzaga
- Sim; 
- Sim; 
Dr. Neto/Geralmino 
Dr. Florizan/Flo
Al~ 
~ 
-
Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto 
Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques Ferreira - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; 
PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de 
Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabri. 
Pereira Lopes- Não Votou; 8- Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 1 d 
2024, Dispõe sobre denominação de bem público que menciona, como Unidade BásicaÊ 
Saúde - UBS Dr .. Clodoaldo Pirani Júnior, e dá outras providências. Autor: Jaime Rodrig es 
Neto, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resulta o: 
Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presente -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegian1 
Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José Maria Alves 
Vilar - Sim ; Dr. N eto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner 
Araújo - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques Ferreira -
Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira 
da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos 
Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não Votou ; 9 - Projeto de Resolução nº 5 
de 2024, Altera e inclui dispositivos na Resolução nº 10, de 19 de abril de 2023, que 
regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e 
contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do município de Barra do 
Garças-MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autores: Dr. Florizan/Florizan 
Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane Gonzaga- Sim; Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jairo 
Rodrigues Neto - Sim; Jairo Gehm- Sim ; Jairo Marques Ferreira- Sim; Paulo Bento d 
orais - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim 
Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota 
abriel Pereira Lopes - Não Votou ; 10 - Projeto de Resolução n!! 3 de 2024, Dispõe 
\ ~ ... Página 5 
~ 
\t.:::.::,,,~ Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
sobre o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas no âmbito da Câmara 
Municipal de Barra do Garças-MT. Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, 
Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. 
Votos Nominais : Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; 
Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar- Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto -
Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm -
Sim ; Jairo Marques Ferreira - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; PebinhaNaldeí Leite 
Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; 
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não Votou 
; 11 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024, Altera a Lei Complementar nº 207 
de 28 de dezembro de 2016, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores ~ \ ~ ~ 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominai 
Carpegiane 
Maria Alves 
Gonzaga￾Vilar - Sim 
Sim; 
; Dr. 
Dr. Florizan/Florizan 
Neto/Geralmino Alves 
Luiz Esteves￾Rodrigues 
Sim; 
Neto 
Dr. -
José 
Sim Ma
; Guinha/ ~ 
Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jair 
Marques Ferreira - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Gui~ ~ 
Wanderli 
Sim; Pedro 
Vilela 
Ferreira 
dos Santos 
da Silva 
- Sim 
Filho-
; Zé 
Sim 
Gota
; Ronair 
/Gabriel 
de 
Pereira 
Jesus Nunes
Lopes 
-
-
Sim; 
Não 
Secreta 
Votou ; 
Bik
12 
~ 
-
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024, Autoriza o Município de Barra do Garças a 
celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Serviço Nacional de Apren ~ 
Comercial - SENAC/AR/MT, para os fins que menciona. Autor: Adilson Gonça s de 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: : Ti:' >;> 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais : 
Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José 
Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinh 
Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jair 
Marques Ferreira - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarãe~ Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bi I 
Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não Votou ; 13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024, Dispõe sobre a celebração do termo de foment 
com repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO E 
BLOCO. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) por 
maioria de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente 
não vota. Voto contrário do vereador Jairo Gehm; 14- Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 
2024, Dispõe sobre a celebração do termo de fomento com repasse de recursos 
financeiros à entidade que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo- Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 1, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por maioria de votos dos 
vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Voto contrário 
do vereador Jairo Gehm; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024, Dispõe sobre a 
celebração do termo de fomento com repasse de recursos financeiros à entidade que 
menciona. - Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por maioria de votos dos vereadores presentes- conform 
o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Voto contrário do vereador Jairo Gehm ; 16 
Decreto Executivo nº 5378 de 2024, Dispõe sobre cessão da servidora municipal a 
Jf, rgão que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - P. refeito Municipal, Turno: 
nico, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
\ 
Rua Mato Grosso No 61 7 Centro - Ba a o Gar s MT 1.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/- ail: c ma @barr o ar: as.mt.leg .br 21!02!2024 
~ Página 6 
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Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RJ, o Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane Gonzaga- Sim; Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim; Jairo Marques Ferreira- Sim; Paulo Bento de 
Morais - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; 
Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/ 
Gabriel Pereira Lopes - Não Votou ; 17 - Indicação nº 57 de 2024, Indico à Secretaria 
Municipal de Transporte e Serviços Públicos para que seja realizada a manutenção do 
bueiro na Avenida Cristal, Bairro São José. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RJ, o Presidente não vota. ; 18 - Indicação nº 58 de 2024, Indica à Secretaria 
Municipal de Transporte e Serviços a realização de limpeza pública de calçada urbana na 
Rua Coronel Elias Galvão, Bairro Vila Maria, conforme imagens anexas. Autor: Paul 
Resultado: 
Bento de Morais, 
Aprovado(a) 
Turno: 
- Obs.
Único, 
: Aprovado(a) 
Tipo: Simbólica, 
por unanimidade 
Sim: 13, 
de 
Não: 
votos 
O, 
dos 
Abstençõe
vereadores
~ 
~ 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RJ, o Presidente não vota. ; 19 - Indicação nº 59 
de 2024, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos a Limpez 
Pública na Rua 4, Bairro São ] oão. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Único, 'Fip" _ 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs. : Aprovado(a) por~ 
-
---- - unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do Rl, o 
Presidente não vota. ; 20 - Indicação nº 60 de 2024, Indica à Secretaria Municipal~ 
Transporte 
Vila Maria. 
e 
Autor: 
Serviços 
Paulo 
a realização 
Bento de Morais, 
de limpeza 
Turno: 
pública 
Único, 
de 
Tipo: 
calçada 
Simbólica, 
urbana na 
Sim: 
Rua 
13, 
~ 
ão:J 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos --.... 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RJ, o Presidente não vota. ; 21 -
Indicação nº 61 de 2024, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços a 
realização de limpeza pública de calçada urbana na Rua 38, Bairro Abel Lira. Autor: Pau 
Bento de Morais, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções:~, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereado es 
presentes- conforme o art. 35, §2° do RJ, o Presidente não vota. ; 22 - Indicação nº 62 
de 2024, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços a realização de limp a 
pública de calçada urbana na Avenida Presidente Vargas, Bairro Vila Maria. Autor: Pau 
Bento de Morais, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do Rl, o Presidente não vota. ; 23 - Indicação nº 63 
de 2024, Indico à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, que seja 
realizada a Operação Tapa Buracos na Avenida Amazonas, no Bairro jardim dos Ypes. 
Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do Rl, o Presidente não vota. ; 24 - Indicação nº 64 
de 2024, Indico à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, que seja 
realizada a Operação Tapa Buracos na Avenida Governador Jaime Campos, no Bairro São 
José. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RJ, o Presidente não vota. ; 25 -
Indicação nº 65 de 2024, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidade~ 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Pode 
Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços necessários, para garantir .. .. 
mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de 
Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Livre), à Associação Amigos dos Animais, _ 
ara o controle de natalidade de animal doméstico. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, 
rno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a'-/-
Rua Mato Grosso N• 617 Centro- Barro 
barradogarcas.mt.leg .br/ - E-
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~: :: :: ~ Câmara Municipal de Barra do Garça 
MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 26 - Indicação nº 66 de 2024, Indico à Mesa, 
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os 
esforços necessários, para garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de 
R$ 10.000,00 (dez mil reais) de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Livre), à 
Junina Mandacaru do Cerrado, para a manutenção e implementação de projetos de cunho 
social. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos 
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 27 -
Indicação n2 67 de 2024, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços necessários, para garantir o 
~ 
mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 51.666,66 (cinquenta e m· 
seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) de Emenda Indivi · ual 
Impositiva de minha autoria (Área da Saúde), à Secretaria Municipal de Saúde, ' 
aquisição de Ares-Condicionados e Climatizadores de Ar, para serem alocados na's ·"' 
Unidades de Saúde. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) p 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do ~ , 
das 
Presidente 
formalidades 
não vota. 
regimentais 
; 28 - Indicação 
e deliberação 
nº 68 
do 
de 
Plenário, 
2024, Indico 
que seja 
à Mesa, 
enviado 
após 
expediente 
cumpriment
ao 
~ ~ 
para 
Chefe 
garantir 
do Poder 
o mais 
Executivo 
breve 
Municipal, 
possível, a 
solicitando 
disponibilização 
que faça 
do va~or 
todos 
de 
os 
R$ 
esforços 
15.000,00 
nece~ 
inz~ 1 'f ) :......... 
mil reais) de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Areada Saúde), à Secreta -
Municipal de Saúde, para aquisição de absorventes, fraudas infantis e geriátricas, para 
distribuição nas UBS'S. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) p 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, 
Presidente não vota. ; 29 - Indicação nº 69 de 2024, Indico à Mesa, após cumprime~o 
das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente o 
Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços necessári , 
para garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 15.000,00 (quinze 
mil reais) de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Livre), à Secretaría 
Municipal de Urbanismo e Paisagismo, para a construção do nome da Cidade de Barra do 
Garças-MT - que até o momento ainda não tem - devendo ser construído próximo a ponte 
do Rio Garças. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 30 
- Indicação nº 70 de 2024, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços necessários, para garantir o 
mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de 
Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Livre), à Associação Casa da Tia Sônia, 
para a contribuição na manutenção do atendimento à crianças. Autor: Pedro Ferreira da 
Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 31 - Indicação nº 71 de 2024, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário~ 
que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que faç 
todos os esforços necessários, para garantir o mais breve possível, a disponibilização d ~ , 
4f
valor 
vre)
de 
, à 
R$ 
Associação 
5.000,00 
Barra
(cinco -Garcense 
mil reais) 
dos 
de 
Cegos, 
Emenda 
para 
Individual 
auxílio 
Impositiva 
na manutenção 
de minha 
dos projetos 
autori~ 
m o intuito único da integração e a inclusão da pessoa portadora de deficiência visual, 
d~----
Rua 
barradogarca
Mato Grosso 
s. mt
N
.leg.
• 617 
br/-
Centro 
E- ail: 
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Tira
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T Te!. (66) 3401 -24
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MT 
Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
ser definido pelos próprios membros da mencionada entidade . Autor: Pedro Ferreira da 
Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 32 - Indicação nº 72 de 2024, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça 
todos os esforços necessários, para garantir o mais breve possível, a disponibilização do 
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de Emenda Individual Impositiva de minha autoria 
(Livre), ao Rotary Club de Barra do Garças Águas Quentes, para a manutenção e 
implementação de projetos de cunho social. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) 
do RI, o Presidente 
por unanimidade 
não vota. 
de 
; 
votos 
33 - Indicação 
dos vereadores 
nº 73 
presentes￾de 2024, 
conforme 
Indico à 
o 
Mesa,
art. 35, 
_a-66 
~ 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja env~o . 
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços 
necessários, para garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de 
50.000,00 (cinquenta mil reais) de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Livre 
Ar 
à Secretaria 
Livre, nos 
Municipal 
Bairros: jardim 
de Urbanismo 
Domingos 
e 
Mariano; 
Paisagismo, 
jardim 
para 
Planalto; 
a implantação 
jardim Palmares; 
de Academ~ 
e Sena 
Marques. Valores iguais, entre os Bairros. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - ~ E;;;: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes- conforme o art. L " 
cumprimento 
do RI, o Presidente 
das formalidades 
não vota. ; 
regimentais 
34 - Indicação 
e deliberação 
nº 74 de 
do 
2024, 
Plenário, 
Indico 
que 
à 
seja 
Mesa
envia~ 
~ 
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços 
necessários, para garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R 
15.000,00 (quinze mil reais) de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Livre à 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo, para que dê início a primeira etapa de 
cimentação dos corredores do Cemitério do Bairro jardim Nova Barra. Autor: Pe ro 
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereador 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 35 - Indicação nº 7 
de 2024, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberaçã 
do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
solicitando que faça todos os esforços necessários, para garantir o mais breve possível, a 
disponibilização do valor de R$ 6.666,66 (seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e 
sessenta e seis centavos) de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Livre), à 
Associação de Pais e Mestres da Escola Helena Esteves, com o objetivo de apoiar ações do 
Programa da Escola Cívico Militar. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. ; 36 - Indicação nº 76 de 2024, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços 
necessários, para garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 
10.000,00 (dez mil reais) de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Livre), à 
Associação Esportiva Interativa de Barra do Garças, para manutenção e implementação de 
programas e projetos sociais. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 37 - Indicação nº 77 de 2024, Indico à Mesa, após cumprimento 
J?
das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que faça todos os esforços necessários, 
para garantir o mais breve possível, a disponibilização do valor de R$ 10.000,00 (dez m· 
~ Rua Mato Grosso N • 61 7 Centro - rra o Garças M Te!. : (66) 3401 -2484 http:// 
' barradogarcas.mt.leg .br/- E-moi · a @barrado arcas.mt.leg.br 21/02!2024 
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~ 
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~.~:::;·:,:.:~ Câmara Municipal de Barra do Garças￾MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
reais) de Emenda Individual Impositiva de minha autoria (Livre), à Associação Rede de 
Enfrentamento a Violência Doméstica Contra a Mulher, para a promoção da justiça e 
equidade social, visando o fortalecimento e empoderamento da mulher vítima de violência 
doméstica. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 38 
- Indicação nº 78 de 2024, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar Operação Tapa Buracos, com a devida 
correção do nível, na Rua Mato Grosso, em especial em frente à loja Magazine Luiza, no 
Centro de Barra do Garças. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 39 - Indicação nº 79 de 2024, Indico à Mesa, após cumprimento 
das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente aos 
Chefes dos Poderes: Executivo e Legislativo Municipais, sugerindo a eles que apresentem 
a essa Casa Legislativa, um Projeto de Lei (Minuta Anexa) que reduza a jornada de 
trabalho dos Servidores Públicos Municipais - sem impactos em seus vencimentos - que 
tenham filhos portadores de deficiência, cuja medida visa garantir a atenção necessária 
aos cuidados dessas pessoas, assegurando seus direitos e promovendo a inclusão. Autor: 
Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadorés 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 40 - Indicação nº ~ 
de 2024, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberaçéjlo 
do Plenário, para que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal\ a 
fim de reiterar o que se demanda na Indicação no 802/2023, de 27 de novembro de 202 
apresentada por mim e aprovada por unanimidade em Sessão de 27 de novembro de 202~, 
em que se solicita que sejam implantados meios fios e calçadas ao longo da Rua Moreira 
Cabral, com início na Av. Antônio Francisco Cortes no Bairro Cidade Universitária até o 
cruzamento com a Av. Projetada Um no Bairro Solar Ville. Autor: Pedro Ferreira da Silva 
Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 41 - Indicação nº 81 de 2024, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
que seja encaminhado expediente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando a 
construção de banheiros públicos e bebedouro na Praça da Matriz. JUSTIFICATIVA: 
Objetiva-se e justifica-se esta Indicação, considerando que o local e frequentado por 
números muito grande de pessoas, adultos e crianças, no local não há nem banheiro e nem 
bebedouro
O, Resultado: 
. Autor: 
Aprovado(a) 
Jairo Gehm, 
- Obs.: 
Turno: 
Aprovado(a) 
Único, Tipo: 
por 
Simbólica, 
unanimidade 
Sim: 
de 
13, 
votos 
Não: 
dos 
O, Abstençõ
vereadore
~ 
s 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 42 - Indicação 
de 2024, Indico à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos a implantação 
de dois bancos em frente ao Ganha Tempo, em atendimento a solicitação da su 
Coordenadora, Paula e demais servidores. Justifica-se esta demanda em razão 
acessibilidade e possibilidade de manter ou ampliar a rede de suporte para populàÇã 
atendimento no ganha tempo. Autor: PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade 
Presidente não 
de 
vota
votos 
. ; 43 
dos 
- Indicação 
vereadores 
nº 
presentes 
83 de 2024, 
- conforme 
Indico à Secretaria 
o art. 35, 
de 
§2° 
Tran
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instalação 
Serviços Públicos, 
de placa de 
conforme 
sinalização 
consta 
de lombada, 
no rol das 
na Avenida 
suas competências, 
Principal do Bairro 
a solicitação
Ouro Fin 
~ 
a cidade de Barra do Garças - MT. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
Rua Mato Grosso N • 61 7 Centro - Barr; 
• barradogarcas.mt.leg .br/- E-mail: co 
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/2 ~ Página 10 
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~ 
\;::::;·;;: .. ~ Câmara Municipal de Barra do Garças , 
MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
do RI, o Presidente não vota. ; 44 - Indicação nº 84 de 2024, Indico à Secretária de 
Transporte e Serviços Públicos, solicitando que sejam realizadas faixas de pedestres no 
cruzamento da Rua Otacílio José dos Santos com a Rua Mato Grosso. Autor: Secreta Bike/ 
Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 45 - Indicação nº 85 
de 2024, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de 
que seja expedida notificação com urgência, a quem de direito, para que proceda com a 
limpeza dos Bairros Novo Horizonte e Jardim Palmares município de Barra do Garças- MT 
com a roçada e limpeza de vias públicas. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. ; 46 - Indicação nº 86 de 2024, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, para que seja 
enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal a fim de reiterar Indicação 
432/2021 de 29 de julho de 202 L apresentada por mim e aprovada por unanimidade em 
sessão de 29 de julho de 2021, em que se solicita a viabilidade de estudos para a 
revitalização da Praça Sebastião Junior. Na indicação a ser reiterada, sugerimos que por 
meio de consulta pública, seja levantado junto a sociedade, melhor ~estinação para aquej§ 
relevante área urbana. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Unico, Tipo: Simbólica 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI 
Presidente não vota. ; 4 7 - Indicação nº 87 de 2024, Indico à Mesa, após cumprime 
das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, para que seja enviado expedie 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal a fim de reiterar Indicação 747/2023 de 30 
outubro de 2023, apresentada por mim e aprovada por unanimidade em sessão de 30 
outubro de 2023, em que se solicita o patrolamento e cascalhamento da Alameda Águas 
Quentes no Bairro Anchieta, neste Município, conforme imagens e localização em anexo e 
a pedido da munícipe Joana Dare Rezende. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. ; 48 - Indicação nº 88 de 2024, Indico à Secretaria de 
Transporte e Serviços Públicos, conforme consta no rol das suas competências, a 
solicitação de serviço de Tapa Buraco na Rua São Sebastião, esquina com a Av. José dos 
Santos, no Bairro Cristina Cortes, nesta cidade. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 49- Moção nQ 6 de 2024, Esta Moção de Aplausos 
justifica-se, pela inauguração do empreendimento, bem como em reconhecimento ao 
irretocável. 
empenho e dedicação 
Autor: PebinhaNaldeí 
destes profissionais 
Leite Guimarães, 
no atendimento 
Turno: 
de 
Único, 
nossa 
Tipo
comunidade 
: Simbólicde 
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~ 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade~ 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não~vota.; 50 
- Moção nº 7 de 2024, CONSIDERANDO que os homenageados são os profis ionais o 
PROJETO OLHAR. CONSIDERANDO que os homenageados realizaram um bn 
serviço ao nosso Município e toda a Região. Cumprimento e parabenizo todos 
profissionais do PROJETO OLHAR abaixo relacionados, pelos relevantes serviços 
prestados 
' nico, Tipo: 
ao 
Simbólica, 
Município 
Sim: 
de Barra 
13, Não
do 
: 
Garças-MT
O, Abstenções: 
. Autoro 
O, 
Paulo 
Resultado: 
Bento 
Aprovado(a 
de Morais~ 
Obhs> ~ 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, -...;:: 
do RI, o Presidente não vota. ; 51 - Moção nº 8 de 2024, CONSIDERANDO que o 
homenageados são residentes em Barra do Garças-MT. CONSIDERANDO que os 
homenageados foram voluntários do PROJETO OLHAR em Barra do Garças-MT . 
1/ ~ 
Rua Mato Grosso No 61 7 Centro- B 
barradogarcas.mt.leg.br/- E-maif: 
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Página 11 
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\.~::::;;•,.:~ Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
CONSIDERANDO que os homenageados auxiliam na realização de um brilhante serviço 
prestado a nosso Município e toda Região. Cumprimento e parabenizo todos os voluntários 
do PROJETO OLHAR abaixo relacionados, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Barra do Garças-MT. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 52 - Moção nº 9 de 2024, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE 
APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos valorosos membros da Força Tática Araguaia (MT) 
e da Companhia de Policiamento Especializado-CPE (GO), abaixo relacionados, envolvidos 
na recuperação rápida de um veículo Fiat Cronos tomado de assalto na cidade de Barra do 
Garças-MT e localizado pelos referidos Militares na cidade de Aragarças-GO, aos quais 
cumprimentamos pelo empenho e dedicação. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. ; 53 - Moção nº 10 de 2024, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja 
encaminhada 
Polícia Civil abaixo 
MOÇÃO 
relacionados, 
DE APLAUSOS 
pelo brilhante 
e CONGRATULAÇÕES 
trabalho desenvolvido 
aos valorosos 
na operação 
membros
"Sa~
~ 
o I/ I I 
Conduto" com ações policiais em Mato Grosso e Goiás, aos quais cumprimentamos p lo 
empenho e dedicação. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbóli a, 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) or_ l 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI; 
Presidente não vota. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jaime Rodrigues Neto I PSB - Observação: Projeto de 
Lei Ordinária (Origem: Legislativo) n2 1/2024 
Ocorrências da Sessão: 1) O Sr. Presidente cumprimentou e convidou o Suplente de 
Deputado Federal, Sr. Creudson Pereira de Ávila conhecido como "Gordin Tur" e o 
Suplente de Vereador, Sr. José Estênio Lopes de Sousa para fazerem parte da Mesa de 
Honra. 2) O Sr. Presidente solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar 
o Projeto de Resolução no 005/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o 
qual, depois de votado foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 
3) O Sr. Presidente solicitou autorização do Parlamento para votação em bloco dos 
Projetos de Lei Ordinária n2 004, 005 e 007/2024, de autoria do Poder Executivo que 
"Dispõe sobre a celebração do termo de fomento com repasse de recursos financeiros à 
entidade que menciona", a qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade de votos 
dos vereadores presentes. 4) Tribuna do Povo: Nesta ocasião, o Sr. Presidente agradee--"' ___ __, 
a presença de todos e solicitou autorização dos colegas Parlamentares para ceder o usC> u a----_ 
palavra aos presentes na Sessão para tratar assuntos relacionados ao Bairro Nov~ -=:::_~
Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, e então, aprovado por unanimidade de ' 
votos dos vereadores presentes. Na sequência, fizeram uso da palavra: Sr. José Estê · 
Lopes de Sousa; Sr. Creudson Pereira de Ávila conhecido como "Gordin Tur" -Apã 
Vereador(es): Paulo Bento e Ronair Nunes; Sra. popularmente conhecida c 
"Ciganinha" -Aparte- Vereador(es): Ronair Nunes, Paulo Bento e Dr. Neto. 
A Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mai ~ L. 
para \ Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cujá a Ata._ 
~ Rua 
barradogar
Mato Grosso 
cas.mt
N
.leg
• 617 
.br!
Centro
- E-mail
- Barra 
: ca marado Garça
barradogar s MT Tel. : (66) 
eg~
34 -2484 
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~41 21/02/2024 
~ 
\,~:::;·:., .. ~ Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Jairo 
Geralmino Alves 
Rodrigues Neto I PSB 
~.:J ~ ~ Vice-Presidente: 
Florizan Luiz Esteves 
I Solidariedade 
:lo 
Secretário: Jairo 
Marques Ferreira I 
Republicanos 
(~ JacteiltOil Tanner 
Araú~ 
~ 
Rua Mato Grosso No 617 Centro- Barra do Garças MT Te!. : (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas. mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas. mt.leg.br 21/02!2024 
21/0212024 Página 13 
~ 
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21!02/2024 
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
\kJ~.~ Pedro Ferreira da 
Silva Filho I PSD 
Rua Mato Grosso N• 617 Centro - Barra do Garças MT Te!. : (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: ca mara@barradogarcas.mt.leg .br 21!02!2024 
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