sessao nº 130

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Ata Eletrônica da 130ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/03/2024 - 18:04 ; 
Encerramento: 06/03/2024 - 20:01 
Mesa Diretora: Presidente: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves I Solidariedade ; Primeiro 
Secretário: Jairo Gehm I PRTB ; Segundo Secretário: Jairo Marques Ferreira I 
Republicanos 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes I PSD ; Dr. Florizan/Florizan Luiz 
Esteves I Solidariedade ; Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar I UB ; Dr. Neto/Geralmino 
Alves Rodrigues Neto I PSB ; Jaime Rodrigues Neto I PSB ; Jairo Gehm I PRTB ; Jairo 
Marques Ferreira I Republicanos ; Murilo Valoes Metello I Republicanos ; Paulo Bento de 
Morais I PL; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I MDB; Pedro Ferreira da Silva Filho I PSD 
Ronair de Jesus Nunes I PSDB; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos I PSB 
Justificativas de Ausências na Sessão:· Carpegiane Gonzaga I Ausência por Atestado 
Médico 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 130ª Sessão Ordinária da 4ª Ses~- o 
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 06 
(seis) dias, do mês de março, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h04min, o. 
Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 13 
Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a 
responsabilidade do Vereador Florizan Luiz Esteves -Vice-Presidente eleito, secretariado 
pelo também Vereador Jairo Gehm, 1 o Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. 
Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, 
declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino do Município: Por se 
tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para 
ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: 1 -Ata Ordinária da Sessão Legislativa nº 129 de 2024, 
Ata Eletrônica da 12 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Obs.: Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024. Autores: Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Carpegiane Gonzaga, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Paulo Bento de 
Morais, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus 
Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim"-12, ~ 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade 
votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RJ, o Presidente não vota; 
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 006/2024 - Interessado: Helena 
Frandoloso Stamm - Assunto: Encaminha cópia da Resolução nº 006/2024, promulpada 
por essa Casa de Leis; 2) Enviada - Ofício Legislativo nº 009/2024 - Interess 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matéria 
aprovadas na Sessão Ordinária do dia 26/02/2024 ao Poder Executivo Municipal: Projeto 
de Lei nº 008, 009 e 010/2024, de autoria do PODER EXECUTIVO; Projeto d Lei nº 
003/2024, de autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO ao Sr. I N 
GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; 3) Enviada - Ofício Legisla ·vo 
010/2024 - Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - As unto: 
Encaminha expediente ao Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO- Pre . o 
Municipal; 4) Enviada - Ofício Legislativo nº 011/2024 - Interessado: Rosália Men 
d<i Cunha - Assunto: Encaminha cópia da Resolução nº 006/2024, promulgada por e 
sa de Leis; 5) Enviada - Ofício Matéria nº 1846/2024 - Interessado: Adils 
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Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 
92/2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM; INDICAÇÃO nº 100/2024, de autoria do 
Vereador JOSÉ MARIA ALVES VILAR; INDICAÇÃO nº 101!2024, de autoria do Vereador 
PAULO BENTO DE MORAIS; INDICAÇÕES nº 103, 104, 105, 106 e 109/2024, de autoria 
do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; INDICAÇÃO nº 108/2024, de autoria do 
Vereador JAIME RODRIGUES NETO ao Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
Prefeito Municipal; 6) Enviada - Ofício Matéria nº 184 7/2024 - Interessado: Secretaria 
Mun. de Transporte e Serviços Públicos - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 
89/2024, de autoria do Vereador VALDEÍ LEITE GUIMARÃES; INDICAÇÕES nº 90, 91 e 
93/2024, de autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO; INDICAÇÕES nº 96, 97, 
98 e 99/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS; INDICAÇÃO nº 
100/2024, de autoria do Vereador JOSÉ MARIA ALVES VILAR; INDICAÇÃO nº 102/2024, 
de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 7) Enviada - Ofício Matéria nº 
1848/2024 - Interessado: Secretaria Municipal de Meio Ambiente -Assunto: Encaminha 
cópia da INDICAÇÃO nº 93/2024, de autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO; 
8) Enviada - Ofício Matéria nº 1849/2024 - Interessado: Secretaria Mun. de Indústria 
Comércio - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 93/2024, de autoria do Vereador; 
GERALMINO ALVES R. NETO; INDICAÇÃO nº 96/2024, de autoria do Vereador PAUL 
BENTO DE MORAIS; 9) Enviada - Ofício }\fatéria nº 1850/2024 - Interessado: Energis ~ 
Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇAO nº 94/2024, de autoria do Vereador PAU JGI 
BENTO DE MORAIS; INDICAÇÃO nº 107/2024, de autoria do Vereador JAIME 
RODRIGUES NETO; 10) Enviada - Ofício Matéria nº 1851/2024- Interessado: Águas de 
Barra do Garças - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 94/2024, de autoria do 
Vereador PAULO BENTO DE MORAIS; 11) Enviada - Ofício Matéria nº 1852/2024 -
Interessado: Secretaria Municipal de Educação - Assunto: Encaminha cópia da ~ 
INDICAÇÃO nº 101/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS; 12) 
Enviada - Ofício Matéria nº 1853/2024 - Interessado: Max Joel Russi - Assunto: 
Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 108/2024, de autoria do Vereador JAIME RODRIGUES 
NETO; 13) Enviada - Ofício Matéria nº 1854/2024- Interessado: Rogério Luiz Gallo -
Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 108/2024, de autoria do Vereador JAIME 
RODRIGUES NETO; 14) Enviada - Ofício Matéria nº 1855/2024 - Interessado: Ana 
Clara Lopes de Souza - Assunto: Encaminha cópia de MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 11/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 15) 
Enviada - Ofício Matéria nº 1856/2024 - Interessado: Ana Clara Souza Ozza - Assunto: 
Encaminha cópia de MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 11/2024, de 
autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 16) Enviada - Ofício Matéria nº 
1857/2024 - Interessado: Antônio Henrique e Martins Silva - Assunto: Encaminha cópia 
de MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 11/2024, de autoria do ~eador 
GABRIEL PEREIRA LOPES; 17) Enviada - Ofício Matéria nº 1858}2024 - Intere~o 
Arthur Alves da Silva Barros - Assunto: Encaminha cópia de MOÇAO DE APLAUSOS 
CONGRATULAÇÕES nº 11/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 18) 
Enviada - Ofício Matéria nº 1859/2024 - Interessado: Bruno Assis dos Santos - Assunto: · 
Encaminha cópia de MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 11 2~ 
autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 19) Enviada - Ofício Matéria 
1860/2024 - Interessado: Carlos Augusto Guedes Lima - Assunto: Encaminha cópia 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 11/2024, de autoria do Vereador 
GABRIEL PEREIRA LOPES; 20) Enviada - Ofício Matéria nº 1861/2024 - Interessado: 
Danilo Rodrigues Queiroz - Assunto: Encaminha cópia de MOÇÃO DE AP 'SQS E 
CONGRATULAÇÕES nº 11/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LO ES; 
Enviada - Ofício Matéria nº 1862/2024 - Interessado: Gabrielli dos Santos usa -
Assunto: Encaminha cópia de MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 11/ 2 
de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 22) Enviada - Ofício Matéria 
181)3/2024 - Interessado: Giovanna ?a Silva Faria - Assunto: Encaminha cópia de MOÇ -
D:s'\ APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 11/2024, de autoria do Vereador GABRI 
Rua Mato Grosso N ° 61 7 Cen o - Barra do Garças MT Te/. : (66) 3401 -248. 
barradogarcas.mt.leg.br! - E- ail: camara@barradogarcas.mt. leg 121' 
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PEREIRA LOPES; 23) Enviada- Ofício Matéria nº 1864/2024- Interessado: Guilherme 
Vitor de Sousa Bispo - Assunto: Encaminha cópia de MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 11/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 24) 
Enviada - Ofício Matéria nº 1865/2024 - Interessado: Guilherme Victor Sousa 
Nascimento - Assunto: Encaminha cópia de MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 11/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 25) 
Enviada - Ofício Matéria nº 1866/2024 - Interessado: Gustavo Carneiro Modesto da 
Silva - Assunto: Encaminha cópia de MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
11!2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 26) Enviada - Ofício 
Matéria nº 1867/2024 - Interessado: Hanna Isabella Castro Correia - Assunto: 
Encaminha cópia de MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 11/2024, de 
autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 27) Enviada - Ofício Matéria nº 
1868/2024 - Interessado: João Paulo Alves Porto - Assunto: Encaminha cópia de MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 11!2024, de autoria do Vereador GABRIEL 
PEREIRA LOPES; 28) Enviada - Ofício Matéria nº 1869/2024 - Interessado: Kaique - ____......___, Manoel Soares da Mata - Assunto: Encaminha cópia de MOÇAO DE APLAUSOS 
CONGRATULAÇÕES nº 11/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 2 
Enviada - Ofício Matéria nº 1870/2024 - Interessado: Karielly David Silva - Assun o: 
Encaminha cópia de MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 11/2024, de 
autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 30) Enviada - Ofício Matéria nº 
1871/2024 - Interessado: Kauã Silva de Oliveira -Assunto: Encaminha cópia de MOÇ Q 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 11/2024, de autoria do Vereador GABRI 
PEREIRA LOPES; 31) Enviada - Ofício Matéria nº 1872/2024 - Interessado: Marco 
Aurelio Santos Sousa - Assunto: Encaminha cópia de MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 11/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 32) 
Enviada - Ofício Matéria nº 1873/2024 - Interessado: Maria Eduarda Bretas de Oliveira 
- Assunto: Encaminha cópia de MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 11/2024, 
de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 33) Enviada - Ofício Matéria nº 
1874/2024 - Interessado: Maria Eduarda da Silva e Silva - Assunto: Encaminha cópia de 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 11/2024, de autoria do Vereador 
GABRIEL PEREIRA LOPES; 34) Enviada - Ofício Matéria nº 1875/2024- Interessado: 
Matheus Tavares Resplandes - Assunto: Encaminha cópia de MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 11/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 35) 
Enviada - Ofício Matéria nº 1876/2024 - Interessado: Rafael Gonçalves Ramos -
Assunto: Encaminha cópia de MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 11/2024, 
de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 36) Enviada - Ofício Matéria nº 
1877/2024 - Interessado: Sebastião Jaison de Sousa Brito- Assunto: Encaminha cópia de 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 11!2024, de autoria do Vereador 
GABRIEL PEREIRA LOPES; 37) Enviada - Ofício Matéria nº 1878/2024- Interessado: 
Thiago Santos yarjão - Assunto: Encaminha cópia de MOÇÃO DE APLAUSO ~E-­
CONGRATULAÇOES nº 11/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 38 
Enviada - Ofício Matéria nº 1879/2024 - Interessado: Thierry Henri Vieira Carvalho -
Assunto: Encaminha cópia de MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 11/2024, 
de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 39) Enviada - Ofício Mat~ _n° 
1880/2024 - Interessado: Vitor Ferreira de Sousa - Assunto: Encaminha cópia de MO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 11/2024, de autoria do Vereador GABRIE 
PEREIRA LOPES; 40) Enviada - Ofício Matéria nº 1881!2024 - Interessado: Vitor 
Queiroz Mariano Filho - Assunto: Encaminha cópia de MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 11/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA L6ffi~11 Enviada - Ofício Matéria nº 1882/2024 - Interessado: Wagner da Silva Gu~arães 
Assunto: Encaminha cópia de MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 1 
e autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 42) Enviada - Ofício Matéri 
883/2024 - Interessado: Wellington Oliveira Martins de Campos - Assunto: Encaminn 
' pia de MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 11/2024, de autoria d 
12/03/2024 
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Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 43) Enviada - Ofício Matéria nº 1884/2024-
Interessado: Yasmim Camarço Gois - Assunto: Encaminha cópia de MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 11/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA 
LOPES; 44) Recebida- Ofício nº 016/2024/GAB4ªCÍVEL - Interessado: Gabriel Pereira 
Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr. Dr. juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de 
Barra do Garças-MT, Carlos Augusto Ferrari, expediu o Ofício nº 16/2024/GAB-4ªCível, 
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 
Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere à Resolução nº 54 7 de 22/02/2024, 
do CN]; 45) Recebida- Ofício nº 067/2024/GAB- Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé 
Gota - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabiente, Blaynny Vitor Damassena, 
expediu o Ofício nº 067/GAB/2024 ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal 
de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere a 
devolução do Projeto de Lei nº 002, de 05 de fevereiro de 2024; 46) Recebida - Ofício nº 
073/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. 
Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 073/GA 
2024 ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças :t T 
Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguin~ documentos: 1) Lei Complementar nº 370, de 26/02/2024; 2) Lei nº 4 .818, de 21/02/20 4; 
3) Lei nº 4.819, de 22/02/2024; 4) Lei nº 4.820, de 22/02/2024; 5) Lei nº 4.821, de, 
22/02/2024; 6) Lei nº 4.822, de 22/02/2024; 7) Lei nº 4.823, de 27/02/2024; 8) Le 
4.824, de 22/02/2024; 47) Recebida - Ofício nº 080/2024/GAB - Interessado: Gabr: 
Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Ros 
Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 080/GAB/2024 ao Exmo. Sr. Vereador Presidente 
da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo 
assunto se refere ao envio do seguinte documento: Projeto de Lei nº 011, de 01/03/2024; 
48) Recebida - Ofício nº 082/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota -
Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o 
Ofício nº 082/GAB/2024 ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra 
do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos 
seguintes documentos: 1) Decreto nº 5.360, de 08/01/2024; 2) Decreto nº 5.371, de 
15/01!2024; 3) Decreto nº 5.376, de 23/01!2024; 4) Decreto nº 5.385, de 26/02/2024; 5) 
Decreto nº 5.386, de 29/02/2024; 6) Decreto nº 5.387, de 29/02/2024; 7) Decreto nº 5.388, 
de 29/02/2024; 8) Decreto nº 5.389, de 29/02/2024; 49) Recebida - Ofício nº 083/2024/ 
GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora 
Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 083/GAB/2024 ao Exmo. 
Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira 
Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: Projeto cie Lei 
Complementar nº 003, de 06/03/2024; 50) Recebida - Ofício nº 029/2024/AGERBAR 
- Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora de 
Fiscalização da AGERBARRA, Mariana Nunes Braz, expediu o Ofício 029/2024 -
AGERBARRA, ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças￾MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao encaminhamento do 
relatórios do setor de Ouvidoria referentes ao mês de fevereiro de 2024; 51) RecelJI 
Ofício nº 058/2024/SEPLAN - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: 
Exmo. Sr. Secretário Municipal de Planejamento, Cleber Fabiano Ferreira, expediu o 
Ofício nº 058/2024/SEPLAN, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara 
Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere 
à Proposta Orçamentária para Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para exer 'cio de 
2025; 52) Recebida - Ofício nº 084/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira ope é 
Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos nto 
expediu o Ofício nº 084/GAB/2024 ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Muni · a 
de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao enVI 
dq seguinte documento: Projeto de Lei nº 012, de 06/03/2024; 53) Recebida - Ofício nº 
08l7 /2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr. 
Rua Mato Grosso N° 617 C~ntro- Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg .br/- ~-mail : camara@barradogarcas. mt. leg.J;N; 12/CY.J717X!4 
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Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 087/GAB/ 
2024, ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 
Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere à devolução do Projeto de Lei nº 
006, de 05 de fevereiro de 2024; 
Oradores do Expediente: 1- Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto I PSB; 2- Jaime 
Rodrigues Neto I PSB ; 3 - Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos I PSB ; 4 - Adilson 
Tavares Lopes I PSD ; 5 -Jairo Gehm I PRTB ; 6 - Ronair de Jesus Nunes I PSDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Tavares Lopes I PSD ; Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves I Solidariedade ; Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar I UB ; Dr. 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto I PSB ; Jaime Rodrigues Neto I PSB ; Jairo Gehm I 
PRTB ; Jairo Marques Ferreira I Republicanos ; Murilo Valoes Metello I Republicanos ; 
Paulo Bento de Morais I PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I MDB ; Pedro Ferreira da 
Silva Filho I PSD ; Ronair de Jesus Nunes I PSDB ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos 
I PSB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 -Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024, Altera a Lei 
Ordinária nº 4.810, de 21 de dezembro de 2023, e dá outras providências. Autor: Adilson' 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultadg.:o 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Obras Públicas, Transporte 
Comunicação e Meio Ambiente ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024, Dispõ 
sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins q-tie 
menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo- Prefeito Municipal, Turno: Votação Úni 
em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria 
encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à Comissão de Economia e 
Finanças; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 3 -
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024, Dispõe sobre o valor mínimo de débito 
inscrito em dívida para propor ação de execução fiscal e dá outras providências. Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo -Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças ; 4 - Projeto de Resolução nº 8 de 2024, Outorga 
Título de Cidadania Barra-garcense. Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação ; 5 - Projeto de Resolução nº 9 de 2024, Outorga Título de Cidadania 
Barra-garcense. Autor: Carpegiane Gonzaga, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação ; 
6 - Projeto de Resolução nº 10 de 2024, Outorga Título de Cidadania Barra-g 
ao munícipe Jovelino Dallabrida. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, TI.' 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, 
justiça e Redação ; 7 - Projeto de Resolução nº 11 de 2024, Outorga Título de 
Cidadania Barra-garcense. Autor: PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Turno: Únic , Tipo· · 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constitui , 
justiça e Redação ; 8 - Proposta de Emenda à LOM (origem: Legislativo) nº 1 de 
2024, Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças - MT, e ~~' _..........,~ 
outras providências. Autores: Adilson Tavares Lopes, Carpegiane Gonzaga, Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves, Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto, Jaime Rodrigues Neto, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Muri o a s 
Metello, Paulo Bento de Morais, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira Silva 
Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Zé Gota/G ri 
Pereira Lopes, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Mate · 
minhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à Comissão de Economia e 
ças; à Comissão Especial para Análise à Proposta de Emenda à Lei Orgânica ; 9 -
da Aditiva nº 2 de 2024, Acrescenta o Art. 4º-A no Projeto de Lei nº 012, de 06 de 
mtro ·Barra do Garças MT Te!.: (66) 34JJ.l. 2~~11 
E-mail: camara@barradogarcas_,.mt-:Yeg(lni 1~103 20.2Jl 
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\,~;;;;·:., .. ~ Câmara Municipal de Barra do Garças￾MT 
Sistema de Anoio ao Processo Le 
março de 2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento 
vigente para os fins que menciona. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Obras Públicas, Transporte 
Comunicação e Meio Ambiente ; 10 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024, Outorga' 
Título 
Gehm, 
de 
Jairo 
Cidadania 
Marques 
Barra-garcense. 
Ferreira, Zé Gota/Gabriel 
Autores: Dr. Florizan/Florizan 
Pereira Lopes, Turno: 
Luiz Esteves, 
Único, Tipo: 
]a~ 
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a~) P. 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do o 
Presidente não vota Votos Nominais :Adilson Tavares Lopes - Sim; Dr. Florizan/Flori an 
Luiz Esteves- Não Votou; Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar- Sim; Dr. Neto/Geralm1 
Alves Rodrigues Neto - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jair 
Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim , 
PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de 
Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes - Sim ; 11 - Emenda Aditiva nº 2 de 2024, Acrescenta o Art. 42 -A no 
Projeto de Lei nº 012, de 06 de março de 2024, que dispõe sobre abertura de crédito 
adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Jairo 
Gehm, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota Votos Nominais :Adilson Tavares 
Lopes - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Não Votou ; Dr. José Maria/josé Maria 
Alves Vilar- Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto- Sim; Jaime Rodrigues Neto -
Sim; Jairo Gehm - Sim; Jairo Marques Ferreira- Sim; Murilo Valoes Metello- Sim; Paulo 
Bento de Morais - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva 
Filho - Sim; Ronair de Jesus Nunes- Sim; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 12 - Decreto Executivo nº 5382 de 2024, Dispõe 
sobre prorrogação da cessão da servidora municipal ao órgão que menciona. Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo- Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota 
Votos Nominais :Adilson Tavares Lopes- Sim; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves- Não 
Votou ; Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar- Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues 
Neto - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim; Jairo Gehm- Sim; Jairo Marques Ferreira- Sim 
; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; PebinhaNaldeí Leite 
Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; 
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito ac!iC'taQa 
Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona. - Obs.: VOTAÇAO E 
REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos ver~ore 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota Votos Nominais: Ad 
Tavares Lopes - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Não Votou ; Dr. José Maria/Jo 
Maria Alves Vilar- Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Jaime Rodrigues 
Neto - Sim ; Jairo Gehm- Sim ; Jairo Marques Ferreira- Sim; Murilo Valoes Metello - Sim 
; Paulo Bento de Morais - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Fe~ra da 
Silva Filho - Sim; Ronair de Jesus Nunes- Sim; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos an -
Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 14 - Indicação nº 110 de 2024, In ·,ç_a ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejam 
Urbano e Obras, solicitando que seja arquitetado um Projeto de implantação de uma Praç 
no~Bairro Novo Horizonte, pois no referido setor existe uma área que comporta a 
ed cação de uma Praça, conforme mapa anexo e frisando-se que buscarei recurso 
fi nceiros para a execução do Projeto em comento. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Auto 
~ 
{
~ 
\,::::;· ... ~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
MT 
Dr. ]osé Maria/josé Maria Alves Vilar, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 15 -
Indicação nº 111 de 2024, Indica à Secretaria de Transporte e Serviços Públicos, 
solicitando a manutenção dos brinquedos infantis localizados no parque da Praça da 
Matriz. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; 16- Indicação nº 112 de 2024, Indica ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, solicitando a implantação de malha asfáltica nas Ruas Laura 
Vicufia e Santo Onofre, no Bairro jardim Nova Barra do Garças. Esta demanda justifica-se 
a pedido de moradores da região que suportam as consequências de residirem em via não 
pavimentada, como a poeira nos períodos de estiagem e a lama em tempos chuvosos. -
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 1' 
- Indicação nº 113 de 2024, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviço 
Públicos para que seja realizada a manutenção do bueiro na Rua Frei Felipe, Bairro Vií 
Maria. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Único, Ti0'b: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado( a) - Obs.: Aprovado( a) Jbo 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do 
Presidente não vota ; 18 - Indicação nº 114 de 2024, Indica à Secretaria Municipal 
Transporte e Serviços Públicos, a implantação de uma vaga privativa de estacionamen 
no Terminal Rodoviário de Barra do Garças-MT, exclusiva para a AGER-MT. - Obs.: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 19 ' 
- Indicação nº 115 de 2024, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços 
Públicos a realização de limpeza pública de calçada urbana na Rua Diamantino, Bairro 
jardim Nova Barra do Garças. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Paulo Bento de 
Morais, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 20 - Indicação nº 116 de 2024, 
Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, que seja realizada a 
Operação Tapa Buracos na Avenida Presidente Vargas, no Bairro jardim Nova Barra do 
Garças. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs. : Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do 'Rl,, o 
Presidente não vota ; 21 - Indicação nº 117 de 2024, Indica à Secretaria Municipal 
Transporte e Serviços Públicos, que seja realizada a Operação Tapa Buracos na Avenida 
Turno
Cristal, 
: Unico, 
!!O Bairro 
Tipo
São 
: Simbólica
José.- Obs.: 
, Sim: 
VOTAÇÃO 
13, Não: 
EM 
O, Abstenções: 
BLOCO. Autor: 
O, Resultado: 
Paulo Bento 
Aprovado(a) 
de Morais, • ~ 
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conform"ê 
35, §2° do RI, o Presidente não vota; 22- Indicação nº 118 de 2024, Indica à Secretff · 
Municipal de Transporte e Serviços Públicos que seja realizado o serviço de patrolamen 
na Rua João Largo, Bairro Zeca Ribeiro. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Paulo Bento 
de Morais, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 23 - Indicação nº 119 ~ 
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria MunieiQal 
Transporte e Serviços Públicos, para que procedam a limpeza e roçagem de mat 
calçadas e lotes do Bairro Nova jerusalém, em específico na Rua São Salvador. - Oo 
OTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Murilo Valoes Metello, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Si 
3, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) por unanimidade 
~ 
:::::. ,,~ Câmara Municipal de Barra do Garças￾MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 24 
- Indicação nº 120 de 2024, Indica à Secretaria de Transporte e Serviços Públicos, 
conforme consta no rol das suas competências, a solicitação de serviço de Tapa Buraco na 
Rua Araguaia, frente ao Centro Universitário do Vale do Araguaia - Univar e ao bar do 
jacaré, no Bairro jardim Mariano, na cidade de Barra do Garças - MT. - Obs.: VOTAÇÃO 
EM BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 25 
- Indicação nº 121 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que seja construída cobertura no ponto de 
moto taxi em frente ao Banco da Amazônia na Rua Mato Grosso, em nosso Município, 
conforme solicita o munícipe joel Moto taxista.- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro 
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 26 - Indicação nº 1 
de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberaç -
do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal/ a 
fim de solicitar que sejam realizados estudos de viabilidade para implantação de reduto 
de velocidade, em pontos estratégicos da Av. Manoel Ferreira, cruzamento com a Ru 
Independência, próximo as dependências da Escola Coopema. - Obs.: VOTAÇÃO EM 
BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos 
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 27 -
Indicação nº 123 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder 
Executivo, a fim de reiterar a Indicação 751/2023 apresentada por mim e aprovada por 
unanimidade na sessão ordinária do dia 30 de outubro de 2023, em que, considerando o 
teor do que versa o Art. 6º, inciso XI do Código de Postura Municipal, destinar Ordem de 
Serviços determinando ao setor competente que intime os proprietários de veículos 
abandonados nas vias públicas de nossa Cidade em especial na Rua Tocantins, no Bairro 
BNH, para que procedam com a remoção imediatamente. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. 
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 28 -
Indicação nº 124 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao ~e do 
Poder Executivo Municipal, a fim de reiterar a Indicação 078/2024 apresentada por ~e 
aprovada por unanimidade em 19 de fevereiro de 2024, em que se solicita Operação Tap 
Buracos, com a devida correção do níveL na Rua Mato Grosso, em especial em frente à 
loja Magazine Luiza, no Centro de Barra do Garças.- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abst ções· 
O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos verea 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 29 - Indicação nº 1 
de 2024, Indica à Empresa Concessionária de Serviços Públicos Energisa e à Empres· 
Barra Luz LTDA, a solicitação de troca de lâmpada de poste de iluminação pública na Rua 
Brilhante, número 2.410, Quadra 273, Lote 07, Bairro jardim Nova Barra do Garças. -
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: ún· , ipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprova o(a) p 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° d RI, o 
Presidente não vota ; 30 - Indicação nº 126 de 2024, Indica à Empresa Concessio 'ria 
e Serviços Públicos Energisa e à Empresa Barra Luz LTDA, a solicitação de troca 
âmpada de poste de iluminação pública na Rua 21 de Abril, número 233, Bairr 
ampinas. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno 
~ 
IOO!t!UiiQRi!JM\:1 
~ 
\;~:::::;·,,~ Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT 
Sistema de Aooio ao Processo Leaislativo 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota; 31 -Moção nº 12 de 2024, Cumprimento e parabenizo aos 
aprovados para o Intercâmbio da 2ª Edição do Programa MT no Mundo - Intercâmbio 
Inglaterra, desenvolvido pelo Governo do Estado de Mato Grosso - Obs.: VOTAÇÃO EM 
BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13,' 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 32 
- Moção nº 13 de 2024, Cumprimento e parabenizo os formandos da Aprendizagem 
Profissional de Qualificação em Serviços Administrativos, Turma 12, desenvolvida pelo 
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. 
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 33 -Moção 
nº 14 de 2024, Cumprimento e parabenizo os formandos da Aprendizagem Profissional 
de Qualificação em Serviços de Administrativos, Turma 13, desenvolvida pelo Serviço 
Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. - Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 34 - Moção nº 15 de 
2024, Cumprimento e parabenizo os formandos da Aprendizagem Profissional de , 
Qualificação em Serviços Administrativos, Turma 14, desenvolvida pelo Serviço Nacional 
de Aprendizagem Comercial - SENAC. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/ 
Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 35 - Moção nº 16 de 
2024, Cumprimento e parabenizo pelo notável incentivo ao esporte e valiosa contribuição 
com a participação na realização do 1 º Cross Country, no 1 º Centro Esportivo de Barra do 
Garças-MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 36 - Moção nº 17 de 2024, Cumprimento e 
parabenizo pelo notável incentivo ao esporte e valiosa contribuição com a participação na 
realização do 2º Campeonato Municipal, no 1º Centro Esportivo de Barra do Garças-MT, 
na modalidade de Mountain Bike. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Secreta Bike/ 
Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Absteúç_§es: O, 
Resultado
presentes 
: 
-
Aprovado(a) 
conforme o art. 
- Obs
35
.: 
, §2° 
Aprovado(a) 
do RI, o Presidente 
por unanimidade 
não vota 
de 
; 37 
votos 
- Moção 
dos vere~e,.s
nº 18 
~ 
2024, CONSIDERANDO que os homenageados são residentes em Barra do Garças-MT; 
CONSIDERANDO que os homenageados são alunos da Escola Estadual Militar Tiradentes 
Cabo PM Vanilson Silva Carvalho, em Barra do Garças-MT. Cumprimento e par enizo os ' 
alunos aprovados na Segunda Edição do Programa MT no Mundo, pelo b · a e 
desempenho, pelo qual puderam alcançar a oportunidade de um intercamb!o a 
Inglaterra. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Un çoi 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Ob~ 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota ; 38 - Moção nº 19 de 2024, Cumprimento e parabenizo 
pelo notável incentivo ao esporte e valiosa contribuição com a participação na realização 
do eve~to Caiaque Municipal, no 1º Centro Esportivo de Barra do Garças-~:5:9:R_s .: 
VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Uni o, Tip 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado ) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do 
Presidente não vota ; 39 - Moção nº 20 de 2024, Cumprimento e parabenizo pe 
notável incentivo ao esporte e valiosa contribuição com a participação na realização da 1 
Rua Mato Grosso No 61 Centro - Barra do Garças MT Te/. : (66) 34 
barradogarcas.mt.leg.b - E-mail: ca mara@barradogarcas. mt. leg. 
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\,~::~:::,.:~ Câmara Municipal de Barra do Garças￾MT 
Sistema de Anoio ao Pro cesso Leaislativo 
Caminhada Municipal, no 1º Centro Esportivo de Barra do Garças-MT. - Obs.: VOTAÇÃO 
EM BLOCO. Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota ; 40 - Moção nº 21 de 2024, Cumprimento e parabenizo o clube 
Abutre's Moto Clube Raça em Extinção - Sub. Sede Barra do Garças-MT, pelos relevantes 
eventos beneficentes e sociais prestados à população barra-garcense. - Obs.: VOTAÇÃO 
EM BLOCO. Autor: Murilo Valoes Metello, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 41 - Moção 
nº 22 de 2024, Cumprimento e parabenizo pelo notável incentivo ao esporte e valiosa 
contribuição com a participação na realização da 1 º Caminhada Municipal, no 1 º Centro 
Esportivo de Barra do Garças-MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Secreta Bike/ 
Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 42 - Moção nº 23 de 
2024, Cumprimento e parabenizo pelo notável incentivo ao esporte e valiosa contribuição 
com a participação na realização do evento de Aeromodelismo Municipal, no 1 º Centro 
Esportivo de Barra do Garças-MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Secreta Bike/ 
Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 43 -Requerimento nº 
3 de 2024, Requeiro seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio/Desenvolvimento 
Rural/Pesca e Aquicultura e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que 
apresentem esclarecimentos a respeito do alto número de animais abandonados nas ruas 
do Município de Barra do Garças-MT, e a falta de providências para mudar essa realidade. 
- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota ; 44 - Requerimento nº 4 de 2024, Requeiro seja 
encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação, pa~ qu 
apresente esclarecimento a respeito da fila de espera para os centros municipais 
educação infantil, para o ano letivo de 2024. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de v'l.tos do 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 
Requerimento nº 5 de 2024, Em cumprimento à prerrogativa prevista pelo Parág a~ 
único, do inciso V, do Art. 169, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, considera~ 
que a Resolução nº 006, de 26 de fevereiro de 2024, regulamenta a outorga de Título de 
Cidadania Barra-garcense à Ilma. Sra. Rosália Mendes da Cunha e, com~ ta de 
18/03/2024, que também ocorrerá Sessão Plenária, a Agraciada completar os se O 
(oitenta) anos de idade e se fará presente com os seus familiares no Plenário esta Ca 
de Leis, registrando-se, também, que ainda não há previsão para designar a Sessa'Q" Selene 
desse ano, requeiro seja concedida autorização do Soberano Plenário para que se 
entregar a referida titulação para a Homenageada na Sessão Ordinária de 18/03/2 
data do seu aniversário. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: D g.Qzan.(Florizan ]..ui 
Esteves, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, stençõês: ~ado: 
12/03/2024 
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Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; 
Oradores da Ordem do Dia: 1- Jairo Gehm I PRTB - ObseiVação: Emenda Aditiva nº 
002/2024 
Ocorrências da Sessão: 1) Termo de Posse: O Sr. Presidente declarou abertos os 
trabalhos, nos termos do Parágrafo Único do Art. 42 da Lei Orgânica Municipal 
concursado como Art. 44 do Regimento Interno. Sendo assim, designou os vereadores 
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos e Jaime Rodrigues Neto para conduzirem ao 
Plenário o Sr. ADILSON TAVARES LOPES, 3º Suplente de Vereador pelo Partido Social 
Democrático - PSD. Conforme preconiza o Art. 9º, § 1 º do Regimento Interno, o Sr. 
Presidente convidou o Sr. ADILSON TAVARES LOPES a colocar seu Diploma e Declaração 
de Bens sobre a mesa e em seguida com a mão direita espalmada sobre o peito, prestou o 
compromisso: "Prometo desempenhar fiel e lealmente o mandato que me foi outorgado 
pelo povo Barra-garcense, guardar a Constituição Federal, a Estadual, a Lei Orgânica do 
Município e servir a minha Pátria, promovendo o bem geral do Município de Barra do 
Garças" . Após este momento, foi colhida a assinatura no Termo de Posse. Posteriormente, 
o Sr. Presidente convidou o Sr. ADILSON TAVARES LOPES, para assumir o cargo de 
Vereador. Em seguida, fez uso da palavra: Vereador ADILSON TAVARES - Aparte -
Vereador(es): Pedro Filho, Ronair Nunes, Jaime Rodrigues, Dr. Neto, Jairo Gehm, Murilo 
Valoes e Pebinha. Após, o Sr. Presidente verificou se o Plenário estava de acordo com que 
o vereador Pedro Filho, assumisse provisoriamente a relatoria da Comissão de Economia e 
Finanças em substituição legal. Em seguida, colocou em votação a substituição, a qual foi 
aprovada por unanimidade de votos dos vereadores. 2) Participação em Sessão na 
Modalidade Remota: Vereador RONAIR DE JESUS NUNES, encaminhou Requerimento 
para participar da Sessão na modalidade remota, em decorrência de estar em viagem. 
Vereador JOSÉ MARIA ALVES VILAR, encaminhou Requerimento para participar da 
Sessão na modalidade remota, em decorrência de estar em repouso. O Sr. Presidente 
colocou em discussão e votação os Requerimentos, que foram aprovados por unanimiã:ade 
de votos dos vereadores presentes. 3) Na sequência, o Sr. Presidente colocou e 
discussão e votação o pedido do vereador Murilo Valoes para entrega da Moção de 
Aplausos e Congratulações aos membros precursores da campanha "Natal Solidário 
2023", idealizado pelos integrantes do clube Abutre's Moto Clube Raça em Extinção - Sub. 
Sede de Barra do Garças-MT. Em seguida, colocou em votação, sendo aprovad o 
unanimidade de votos dos vereadores. Fizeram uso da palavra o vereador Murilo Valoes 
o Sr. Luciano Dias, representante do clube Abutre's. Logo após, deu-se início a entrega 
dos certificados aos homenageados. 4) O Sr. Presidente colocou em votação o 
Requerimento que transferiu a Sessão de segunda-feira (04/03/2024) para quarta-feira 
(06/03/2024), sendo o mesmo, aprovado por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes. 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscrito a 
a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata s 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala d.e_Sessões.. da Câma 
Municipal, aos 06 dias do mês de março do ano de 2024. 
Assina tu a de Todos os Parlamar ares Presentes na Sessão 
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