sessao nº 63

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Municipal i.
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
GABINETE DA PRESIOÊN'
1 Ata da OóS"" Sessão Legislativa Ordinária da 19"* Legislatura da Câmar;
2 Municipal de Barra do Garças - MT.
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Aos 27 (vinte e sete) dias, do mês de junho do ano de 2022 (dois mil e vinte
e dois), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os
Vereadores desta Casa de Leis, para a 63^ Sessão Legislativa Ordinária,
sendo a mesma transmitida via on-line a todos os municipes. Sob a
responsabilidade do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho - Presidente
eleito, do Vice-Presidente Vereador Gabriel Pereira Lopes e secretariada
pelo também Vereador Jairo Gehm - 1° Secretário eleito. Presentes os
vereadores: CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES, FLORIZAN
LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES
RODRIGUES NETO, JAIME RODRIGUES NETO, JAIRO GEHM,
JAIRO MARQUES FERREIRA, JOSÉ MARIA ALVES VILAR,
HADEILTON TANNER ARAÚJO, MURILO VALOES METELLO,
PAULO BENTO DE MORAIS, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO,
RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE GUIMARÃES e
WANDERLI VILELA DOS SANTOS.
Lembrando que, o resumo, encontra-se arquivado em meio digital no Site
Oficial e no Setor de Redação de Atas dessa Câmara Municipal
(03min:38s): Primeiramente, o Sr. Presidente cumprimenta a todos e dá
início a mais uma sessão na Câmara Municipal de Barra do Garças. Diz que
já deixaram registrado agora a pouco, que em conversa anterior com a
professora Sandra, votariam hoje a LDO de 2023, mas ainda por necessidade
de emenda dekaram para a próxima sessão, Ela será votada, se concluir a
emendas, na próxima sessão. Lembrando que ela tem que ser votada até
última sessão legislativa desse semestre. Então, ainda tem três sessões e ela
poderá ser votada em qualquer uma delas. E se não for votada, ela sobrestra
o tecesso parlamentar. Então, enquanto ela não for votada, não tem recesso
na (i;amark Mas, de modo que, a programação era para a sessão de hoje, mas
a próxima sessão. Ainda, na fase de abertura, o Sr. Presidente
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registra a presença da professora Isabele de Baptista, Coordenadora do curso
de Direito da UFMT, da professora Sandra Negri, Coordenadora do Lupedia,
do professor André Bemardes, Presidente da OAB-subsede local. O Sr.
Presidente diz: Que se Deus quiser, daqui a pouquinho, vai receber a minha
filha lá também como advogada. Ela já fez o requerimento hoje, não é,
professor André?! E também, o professor é docente da Universidade Federal
de Mato Grosso, e junto com ele também trabalhamos ali na Faculdade
Cathedral um tempo como professor. Parabéns, em seus nomes, eu
cumprimento os alunos que estão aqui presentes, muito obrigado pela
presença de todos. O Sr. Presidente ainda cita que, explicando para quem
está acompanhando pelas redes sociais, que nessa sessão de hoje, irão dando
explicações para os alunos que estão aqui. Então, será uma sessão com um
pouco mais de falas, para que todos possam compreender o rito do processo
legislativo. (02min:I3s): Diz ainda, que ao final, a professora Sandra fará
uso da tribuna do povo, para que possa dirigir as palavras aos alunos.
Agradece pela presença de todos. (02min:35s): Após, havendo "quórum" o
Sr, Presidente começa dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo
barra-garcense, declaro aberto os trabalhos da 63° Sessão Legislativa
Ordinária da 19° Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças,
Estado de Mato Grosso. Convido a todos que fiquem de pé, para ouvirem a
leitura de um trecho Bíblico e o Hino de Barra do Garças. (07min:03s): Nesse
instante, o Sr. Presidente convida o professor André Bemardes, a professor
Isabele de Baptista e a professora Sandra Negri, para fazerem parte da mes
de honra, se assim o desejarem. (10min:33s): Depois, o Sr. Presidente
começa pela discussão da Ata da 62° Sessão Legislativa Ordinária da 19
Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi
submetida à votação e então aprovada sem emendas ou retificações, por
unanimidade de votos dos vereadores presentes. (llmin:00s): Logo após,
p^ssa a palavra para o Ilustre Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário, para a
leitura ( oás correspondências recebidas e expedidas desta Sessão.
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CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL: (1 lmin;14s): LEI COMPLEMENTAR N'^329 - O Prefeito
Municipal, Adilson Gonçalves de Macêdo, sanciona o Projeto de Lei
Complementar n° 015/2022, de sua autoria, que dispõe sobre a implantação
do Programa Nacional das Escolas Civico-Militares (PECIM) nas Unidades
de Ensino da Rede Pública Municipal de Barra do Garças, e sobre a
designação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo nas
Escolas Cívico-Militares (ECIM); LEI ORDINÁRIA N° 4.443 - O Prefeito
Municipal, Adilson Gonçalves de Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n°
071/2022, de sua autoria, que altera o artigo 19, inciso XI da Lei n° 4.308,
de 02 de agosto de 2021, que versa sobre as Diretrizes para Elaboração da
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022; LEI ORDINÁRIA N" 4.444 - O
Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves de Macêdo, sanciona o Projeto de
Lei rf 073/2022, de sua autoria, que autoriza o repassar mensal de recursos
financeiros no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à "ASSOCIAÇÃO DOS
SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE BARRA DO
GARÇAS; LEIS ORDINÁRIAS N° 4.446 à 4.477 - O Prefeito Municipal,
sanciona os Projetos de Lei n® 085 à 116/2022, de sua autoria, que autorizam
a abertura de procedimento licitatório para a venda de imóveis locados no
Setor Distrito Industrial de Barra do Garças. CORRESPONDÊNCIA
RECEBIDAS: (13min:42sL OFÍCIO N" 0213/2022 - GSCF/CBAMT -
Assessor Político do Senador Carlos Fávaro - Renancildo Soares de França,^
em resposta à Indicação n" 318/2022, informa que fará gestão afim de
realizar a desapropriação da área onde encontram-se as instalações da
AVICO, para providencias no sentido de promover a instalação de
cooperativa de lixo, confoime solicitado; OFÍCIO N" 7623/2022/GD/SSL -
O Deputado Estadual Valdir Barranco, encaminha à está Casa de Leis, cópia
da indicação n° 4200/2022, de autoria do Deputado Ulysses Moraes,
sugerindo a propositura de Projeto de Lei semelhante ao PL 39/2022, em
tramitação na Assembléia Legislativa, reconhecendo o risco da atividade d
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atirador desportivo e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo pelos
atiradores integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas nos
termos do inciso IX, do artigo 6® da Lei Federal n° 10.826 de 2003; OFÍCIO
N** 7631/2022/GD/SSL - O Deputado Estadual Valdir Barranco, encaminha
à está Casa de Leis, cópia da indicação n° 4042/2022, de autoria do Deputado
Sebastião Resende, sugerindo ao Secretário de Estado de Segurança Pública,
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e ao ^
Comandante do Programa Educacional de Resistência ás Drogas e a
Violência (PROERD), mostrando a urgente e imprescindível necessidade de
adotar providências que culminem com a pactuação de Termo de
Cooperação Técnica entre estes entes, visando a implantação do Programa -
Educacional de Resistência às Drogas e a Violência no município de Barra
do Garças/MT. OFÍCIOS EXPEDIDOS (16min:21sL Of. N® 574/22 - que
encaminha INDICAÇÕES ISi" 424, 425/2022, de autoria do Ver. GABRIEL
LOPES, INDICAÇÕES N° 422,423/2022, de autoria do Ver. GERALMINO
NETO, INDICAÇÕES N° 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421/2022, de
autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO N° 426/2022, de
autoria do Ver. JOSÉ MARIA, INDICAÇÃO N° 430 /2022, de autoria do
Ver. PEDRO FILHO, INDICAÇÃO N" 408/2022, de autoria do Ver
MURILO VALOES, ao Sr. Dr. ADILSON GONÇALVES DE MACÊDO
Prefeito Municipal; Of. N" 575/22 - que encaminha INDICAÇÕES W 41
418, 420/22 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, ao Sr. ANTONIO"
BAGRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS - Superintendente Regional do
DNIT; Of. N" 576/22 - que encaminha INDICAÇÃO N° 408/22 de autoria
do Ver. MURILO VALOES, INDICAÇÃO W 425/22 de autoria do Ver.
GABRIEL LOPES, à ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS; Of. N° 577/22 -
que encaminha INDICAÇÕES N° 427, 428, 429/22 de autoria do Ver.
JAIRO MARQUES, ao Sr. JUARES ALVES DA COSTA - Dep. Federal;
Of. n° 578/22 - que encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES N° 092/2022, de autoria do Ver. HADEILTON
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TANNER, a Si^. LUANNA MARIA DOS SANTOS MARTINS -
Coordenadora da Atenção Básica; Cf. n° 579/22 - que encaminha MOÇÃO
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N° 093/2022, de autoria do Ver.
RONAIR DE JESUS, ao 3° Sarg. JORGE DOMINGOS DA SILVA - Força
Tática do Araguaia; Of. n° 580/22 - que encaminha MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N" 094/2022, de autoria do Ver.
HADEILTON TANNER, ao Sr. WILMAR DE MATOS CARVALHO
MARTINS - Coordenador de Compras; Of. n° 581/22 - que encaminha
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N° 095/2022, de
autoria do Ver. WANDERLI VILELA, a Sr". DÉBORA REGINA
MARTINS SILVA - Secretária Municipal de Educação; Of. n° 582/22 - que
encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N"
096/2022, de autoria do Ver. JAIRO GEHM, ao Sr. ALEKSANDER
MÁRCIO GOMES MOURAO - Fisioterapeuta - Centro de Reabilitação
Municipal; Of. n° 583/22 - que encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES N" 096/2022, de autoria do Ver. JAIRO GEHM, a
Sr°. CAMILA DE CASTRO SHEMBERG - Fisioterapeuta - Centro de
Reabilitação Municipal; Of. n° 584/22 - que encaminha MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N° 096/2022, de autoria do Ven
JAIRO GEHM, a Sr". FERNANDA LOPES SILVA - Fonoaudióloga "
Centro de Reabilitação Municipal; Of. n° 585/22 - que encaminha MOÇÃ
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N" 096/2022, de autoria do Ver.'
JAIRO GEHM, a Sr*. LUCIANA FRANCO LEMES NEVES MOURÃO -
Fisioterapeuta Infantil - Centro de Reabilitação Municipal; Of. n° 586/22 -
que encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N"
097/2022, de autoria do Ver. JOSÉ MARIA, ao Sr. JOSÉ DA SILVA -
Feirante; Of. n° 587/22 - que encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES N° 097/2022, de autoria do Ver. JOSÉ MARIA, a
Sr^. SEBASTIANA ELENA DOS SANTOS- Feirante; Of. n° 042/22 -
encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária ao Poder Exec
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Municipal: Projetos de Lei n°s. 071, 073, 077, 085, 086, 087, 088, 089, 090,
091, 092, 093 094, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105,
106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 116/22, ao Sr. DR.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL; Of.
n® 043/22 - encaminlia as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária ao Poder
Executivo Municipal: Projeto de Lei n® 012/22, de autoria do Ver.
HADEILTON TANNER e Projeto de Lei n® 013/22, de autoria do Ver,
JAIME RODRIGUES, ao Sr. DR. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
PREFEITO MUNICIPAL, (24min:50s): Não havendo mais
correspondências a serem lidas, o Sr. Presidente passou ao período do
GRANDE EXPEDIENTE: fizeram o uso da palavra os seguintes
vereadores: Dr, Neto (25min:17s a 32min:07s), interfere Jairo Gehm
(30min,T3s a 30min:50s); Jairo Gehm (32min:25s a 35min:18s); Gabriel/Zé
Gota (35min:37s a 40min:26s); Jaime (40min:40s a 46min:05s); Florizan
(46min:24s a 50min: 16s), (53min:42s): Não havendo mais inscritos, passou￾se para o período da ORDEM DO DIA - LEITURA DOS PROJETOS
DO PODER LEGISLATIVO: (54min:06s): PROJETO DE
RESOLUÇÃO N® 011/2022, de 10 de junho de 2022, de autoria da Mesa
da Câmara Municipal e Outros, que "Outorga título de cidadania barra￾garcense". (Juarez Alves da Costa). Encaminhado à: Comissão d
Constituição, Justiça e Redação. (56min:03s): PROJETO D
RESOLUÇÃO N® 016/2022, de 24 de junho de 2022, de autoria dos
Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças, que "Dispõe sobre
alteração do artigo 169-B da Resolução n° 012/2014 de 14 de outubro de
2014 e dá outras providências". Encaminhado às: Comissão de Constituição,
Justiça e Redação e Comissão Especial para Refomia do Regimento Interno.
(59min:12s): EMENDA ADITIVA N® 001/2022, de 24 de junho de 2022,
de autoria do Vereador Jairo Gehm-PRTB, "Ao Projeto de Lei n° 062/2021
de 16 de maio de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe
sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício d
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 6^811
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2023 e dá outras providências". Encaminhado às: Comissão de Constituição,
Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças. (lh:10mm:09s);
EMENDA ADITIVA N" 002/2022, de 24 de junho de 2022, de autoria do
Vereador Jairo Gehm-PRTB, "Ao Projeto de Lei n° 062/2021 de 16 de maio
de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2023 e
dá outras providências". Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça
e Redação e Comissão de Economia e Finanças. ORDEM DO DIA -
LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
(lh:12min:45s): PROJETO DE LEI N" 119/2022, de 27 de junho de 2022,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
Economia e Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
Social e Defesa da Mulher. (lh:15min:28s): PROJETO DE LEI N
120/2022, de 27 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente para os fms que menciona". Encaminhado às; Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa d
Mulher. Após, o Sr. Vice-Presidente registra a presença da Dra. Bianca, da
Defensoria Pública e toda sua equipe, ainda convida a mesma para fazer
parte da Mesa de Honra, se assim o desejar. (lh:19min:05s): PROJETO DE
LEI 121/2022, de 27 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente para os fms que menciona". Encaminhado às: Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
Mulher. (lh:21min:24s): PROJETO DE LEI N° 122/2022, de 27 de junho
de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sob
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-235^0800 647 6
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Rua Mato Grosso, N" 617, Centro, Barra do aarçash MT, CE
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211 abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que
212 menciona". Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
213 Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde,
214 Assistência Social e Defesa da Mulher. (lh:23min:43s): EMENDA
215 MODIFICATIVA N° 005/2022, de 27 de junho de 2022, de autoria do
216 Vereador JairoGehm-PRTB, "Ao Projeto de Lei n° 117/2021 de20dejunho
217 de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria no calendário
218 oficial de eventos de Barra do Garças, as festividades que menciona".
219 Encaminhado ás: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
220 Economia e Finanças e Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto.
221 (lh:25min:24s): ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO
222 PODER LEGISLATIVO: (lh:25min:25s): EMENDA MODIFICATIVA
223 N® 005/2022, de 27 de junho de 2022, de autoria do Vereador Jairo Gehm￾224 PRTB, "Ao Projeto de Lei n° 117/2021 de 20 de junho de 2022 de autoria
225 do Poder Executivo Municipal, que cria no calendário oficial de eventos de
226 Barra do Garças, as festividades que menciona". Foi submetido(a) à
227 discussão e à votação do parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e
228 Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Turismo,
229 Sustentabilidade e Desporto, e do MÉRITO: Com a palavra o Ver. Jairo
230 Gehm (lh:26min:58s a lh:28min:lls), e segue, APROVADO(A) PC
231 UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTE
232 Posteriormente, o Sr. Presidente solicita autorização do Plenário para
233 votação em bloco dos Projetos de Lei n°s. 075, 078, 079, 080, 081, 082, 083
234 e 084/2022, todos de junho de 2022 e de autoria do Poder Executivo
235 Municipal, que tem como ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito
236 adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
237 Seguidamente, o Sr, Presidente coloca em votação tal pedido, o qual, após
238 ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores
239 presentes. (lh:30min:lls): ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO DOS
240 PROJETOS DO PODER EXECUTIVO (1 h:30min: 12s): VOTACÃQ^EM
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
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Mato Grosso, 617, Centro, Barra do Garras - W T, CEP: 7jB60|
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças ^gabínetedapresidçncia
■iMHeMiwMMEWM Po/óc/o Vercodor Dr. Dercy Gomes da Silva
241 BLOCO: PROJETO DE LEI N° 075/2022, de 09 de junho de 2022, de
242 autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito
243 adicional especial no orçamento vigente para os fíns que menciona".
244 PROJETO DE LEI N° 078/2022, de 09 de junho de 2022, de autoria do
245 Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional
246 especial no orçamento vigente para os fins que menciona". PROJETO DE
247 LEI N° 079/2022, de 15 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo
248 Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
249 orçamento vigente para os fins que menciona". PROJETO DE LEI N°
250 080/2022, de 15 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo
251 Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
252 orçamento vigente para os fins que menciona". PROJETO DE LEI N°
253 081/2022, de 15 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo
254 Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no
255 orçamento vigente para os fins que menciona". PROJETO DE LEI N®
256 082/2022, de 15 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo
257 Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
258 orçamento vigente para os fins que menciona". PROJETO DE LEI N®
259 083/2022, de 15 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo
260 Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no A
261 orçamento vigente para os fins que menciona". PROJETO DE LEI NT \
262 084/2022, de 15 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivor|ü
263 Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
264 orçamento vigente para os fins que menciona". Foram submetidos à
265 discussão e à votação dos pareceres das: Comissão de Constituição, Justiça
266 e Redação (075, 078, 079, 080, 081, 082, 083 e 084/2022), Comissão de
267 Economia e Finanças (075, 078, 079, 080, 081, 082, 083 e 084/2022),
268 Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
269 Mulher (079, 080 e 084/2022), Comissão de Obras Públicas, Transporte,
270 Comunicação e Meio Ambiente (075,078,081, 083 e 084/2022) e Comigí
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
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Municipal .
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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de Turismo, Sustentabilidade e Desporto (075, 081 e 082/2022), e dos
MÉRITOS: e seguem, APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS
DOS VEREADORES PRESENTES. (lh:34min:59s): PROJETO DE LEI
N° 076/2022, de 09 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que "Altera o artigo U da Lei Municipal n° 4.398 de 22 de março
de 2022". Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão
de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças, e
do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS
DOS VEREADORES PRESENTES. (lh:36min:lIs): PROJETO DE LEI
N° 117/2022, de 20 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que "Cria no calendário oficial de eventos de Barra do Garças, as
festividades que menciona". Foi submetido(a) à discussão e à votação do
parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
Economia e Finanças e Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto,
e do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. (Obs.: tal Projeto foi
aprovado já com a Emenda Modificativa n° 005/2022 de 27/06/2022).
(lh:38min: lOs): Sem mais manifestações a serem discutidas, passou-se para
o período de LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS gndicacões.
Moções e Requerimentos) (lh:38min:30s): Indicação n° 431/2022,
subscrita pelo vereador Gabriel/Zé Gota; Indicação n° 432/2022, subscri
pelo vereador Gabriel/Zé Gota; Indicação n° 433/2022, subscrita pelo
vereador Gabriel/Zé Gota; Indicação n° 434/2022, subscrita pelo vereador
Gabriel/Zé Gota; Indicação n° 435/2022, subscrita pelo vereador Jaime;
Indicação n° 436/2022, subscrita pelo vereador Jaime; Indicação n°
437/2022, subscrita pelo vereador Jaime; Indicação n° 440/2022, subscrita
pelo vereador Dr. Neto; Indicação n° 438/2022, subscrita pelo vereador
Jaime; Indicação n° 441/2022, subscrita pelo vereador Dr. Neto; Indicação
n° 439/2022, subscrita pelo vereador Dr. Neto; Indicação n° 444/2022,
ubscrita pelo vereador Ronair; Moção de Aplausos e Agradecimen
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ABINETEDAPR
098/2022, subscrita pelo vereador Ronair; Indicação n° 443/2022, subscrita
pelo vereador Paulo; Indicação n° 445/2022, subscrita pelo vereador
Hadeilton/Guinha; Requerimento n° 023/2022, subscrita pelo vereador Dr,
Neto; Moção de Aplausos e Agradecimentos n° 099/2022, subscrita pelo
vereador Hadeilton/Guinha; Requerimento n° 024/2022, subscrita pelos
vereadores da câmara municipal; Moção de Aplausos e Congratulações n
100/2022, subscrita pelo vereador Hadeilton/Guinha; Moção de Aplausos e
Reconhecimento n° 101/2022, subscrita pelo vereador Hadeilton/Guinha;
Moção de Aplausos e Agradecimentos n° 102/2022, subscrita pelo vereador
Hadeilton/Guinha; Moção de Aplausos e Congratulações n° 103/2022,
subscrita pelo vereador Wanderli/Secreta Bike; Moção de Aplausos e
Congratulações n° 104/2022, subscrita pelo vereador Wanderli/Secreta Bike;
Indicação n° 446/2022, subscrita pelo vereador Jairo Gehm; Indicação n°
448/2022, subscrita pelo vereador Pedro; Indicação n° 451/2022, subscrita
pelo vereador Pedro; Indicação n° 452/2022, subscrita pelo vereador Pedro;
Indicação n° 453/2022, subscrita pelo vereador Pedro; Indicação n°
454/2022, subscrita pelo vereador Pedro; Indicação n° 449/2022, subscrita
pelo vereador Pedro; Indicação n° 455/2022, subscrita pelo vereador Pedro;
Indicação n° 450/2022, subscrita pelo vereador Pedro; Indicação n
447/2022, subscrita pelo vereador Pedro; Indicação n° 442/2022, subscrital
pelo vereador Valdei/Pebinha. (lh:5Imin:26s): Ato contínuo, o Sr. Vice￾Presidente coloca em discussão e em votação as Indicações, Moções e
Requerimentos. No mérito das matérias, o Ver. Jairo Gehm se manifesta
(lh:51min:35s a lh;52min:15s). Após, as matérias foram votadas e
APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES. Na Tribuna do Povo, fizeram o uso da palavra, a Professora
Sandra (lh;52min:44s a lh:56min:57s), o Professor André Luís Bemardes
(lh:57min:31s a 2h;02min;00s) e a Discente Angélica (2h:02min:59s a
2h:03min:30s).
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Municipal
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
NBTEDAPRESnENCIA
331 (2h:03min:40s): Sem mais proposições para deliberação ou inscrições para
332 a Tribuna do Povo, o Sr. Vice-Presidente declara encerrada a Sessão, cuja a
333 ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.
334 SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 27 dias do mês de
335 junho do ano de 2022.
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