sessao nº 133

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Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Ata Eletrônica da 133ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/03/2024 - 18:44 ; 
Encerramento: 25/03/2024- 20:50 -
Mesa Diretora: Presidente: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I PSDB ; Vice-Presidente: 
Florizan/Florizan Luiz Esteves I Solidariedade ; Primeiro Secretário: Jairo Gehm I PRTB ; 
Segundo Secretário: Jairo Marques Ferreira I Republicanos 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes I PSD ; Carpegiane Gonzaga 
; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves I Solidariedade ; Dr. José Maria/José Maria Alves ar 
I UB; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto I PSB; Jaime Rodrigues Neto I PSB; ]ai 
Gehm I PRTB ; Jairo Marques Ferreira I Republicanos ; Murilo Valoes Metello I 
Republicanos ; Paulo Bento de Morais I PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I MDB ; ~ 
Ferreira da Silva Filho I PSD ; Ronair de Jesus Nunes I PSDB ; Secreta Bi~'rh 
Vilela dos Santos I PSB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I PSDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 133ª Sessão Ordinária da 4ª Se~ 
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 25 
(vinte e cinco) dias, do mês de março, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 
18h44min, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de 
Leis, para a 133ª Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os 
munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes - Presidente eleito, 
secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1 o Secretário eleito. Após, havendo 
quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra￾garcense, declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino do Município: 
Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para 
ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Ordinária da Sessão Legislativa nº 132 de 2024, 
Ata Eletrônica da 132ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Obs.: Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2024. Autores: Dr. Florizan/Florizan 
Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Adilson 
Tavares Lopes, Carpegiane Gonzaga, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar, Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto, Jaime Rodrigues Neto, Murilo Valoes Metello, Paulo 
Bento de Morais, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de 
Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:-
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 020/2024 - Interessado: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as matérias aprovadas na 
Sessão Ordinária do dia 18/03/2024 ao Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 
006/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO ao Sr. ADILSO 
GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; 2) Enviada - Ofício Legislativo ( nº 
021/2024 - Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assu:mto: 
Encaminha a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, de 20 de marçd de 
2024 ao Poder Executivo Municipal; 3) Enviada - Ofício Matéria nº 2068/202 
Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha 
cópia das INDICAÇÕES nº 140 e 141/2024, de autoria do Vereador JOSÉ MARIA ALVES 
VILAR; INDICAÇÃO nº 142/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO; 4) Enviada - Ofício Matéria nº 2069/2024- Interessado: Secretaria Mun. d 
Transportes e Serviços Públicos - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 139/2024 
de autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO; INDICAÇÃO nº 140 e 141/2024, d 
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autoria do Vereador JOSÉ MARIA ALVES VILAR; 5) Enviada - Ofício Matéria n 
2070/2024 - Interessado: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Assunto: Encaminha 
cópia da INDICAÇÃO nº 139/2024, de autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO; 
6) Enviada - Ofício Matéria nº 2071/2024- Inter:_essado: Secretaria Mun. de lncjústria 
Comércio- Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇAO nº 139/2024, de autoria do Vêt~ 
GERALMINO ALVES R. NETO; 7) Enviada - Ofício Matéria nº 2072/2024 - Interessado. 
Membros do Araguaia Moto Clube - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE· 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 30/2024, de autoria do Vereador MURILO VALOE 
METELLO e apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 8) Recebida - Ofifio p2 
001!2024/PD - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exm . 
Secretário Municipal de Planejamento, Cleber Fabiano Ferreira e o Ilmo. Sr. Coordenad 
do Plano Diretor, João Otávio Menezes Pereira, expediram o Ofício nº 001/PD/ 
FISCALIZAÇÃODEOBRAS/POSTURAS/2024, ao Exmo. Sr. Vereador Pedro Ferreira da 
Silva Filho, cujo assunto se refere à Resposta da Indicação nº 006/24; 9) Rece · a - Ofício 
nº 115/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: Ilma. 
Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício n 115/GA 
2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de 
Garças-MT, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Lei nº 4.8 
12/03/2024; 2) Lei nº 4.827, de 15/03/2024; 3) Decreto nº 5.397, de 15/03/2024; 
Decreto nº 5.398, de 15/03/2024; 5) Decreto nº 5.399, de 15/03/2024; 6) Decreto nº 5.400, 
de 15/03/2024; 10) Recebida - Ofício nº 121!2024/GAB- Interessado: Gabriel Pereira 
Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos 
Santos, expediu o Ofício nº 121/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes 
documentos: 1) Projeto de Lei nº 014, de 20/03/2024; 2) Projeto de Lei Complementar nº 
005, de 20/03/2024; 3) Decreto nº 5.373, de 23/01/2024; 4) Decreto nº 5.381, de 
19/02/2024; 5) Decreto nº 5.402, de 20/03/2024; 6) Decreto nº 5.403, de 20/03/2024; 7) 
Lei nº 4.828, de 20/03/2024; 8) Lei Complementar nº 371, de 20/03/2024; 11) Recebida￾Ofício nº 124/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. 
Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 124/ 
GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere à devolução do Projeto 
de Lei nº 005, de 20 de março de 2024; 
Oradores do Expediente: 1 - PebinhaNaldeí Leite Guimarães I MDB ; 2 - Pedro Ferreira 
da Silva Filho I PSD ; 3 - Adilson Tavares Lopes I PSD ; 4 - Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto I PSB; 5- Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I PSDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Tavares Lopes I PSD ; Carpegiane 
Gonzaga I PSB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves I Solidariedade ; Dr. José Maria/josé 
Maria Alves Vilar I UB; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto f PSB; Jaime Rodrigues 
Neto I PSB ; Jairo Gehm I PRTB ; Jairo Marques Ferreira I Republicanos ; Murilo Valoes 
Metello I Republicanos ; Paulo Bento de Morais I PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I 
MDB ; Pedro Ferreira da Silva Filho I PSD; Ronair de Jesus Nunes I PSDB; Secreta Bike/ 
Wanderli Vilela dos Santos I PSB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1- Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024, Dispõe so e 
a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de 
excepcional interesse público e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves e 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Leitur , 
Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, 
Assistência Social e Defesa da Mulher ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 202 
Dispõe sobre. a contratação por tempo determinado para atender à necessidad 
11 _1-fA~_,Jtemporári~ de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 d 
27/03/2024 
Rua Mato Grosso N• 617 Centro - Barra do GEIS_as 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara(cfóáf'i'>a.d 
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Constituição Federal e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, 
Assistência 
Institui a modalidade 
Social e Defesa 
Cívico-Militar 
da Mulher 
no âmbito 
; 3 - Projeto 
da Rede 
de 
Municipal 
Lei Ordinária 
de Ensino 
nº 17 
de 
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Ba~ 
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Garças e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria ' 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia 
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa dã-M.ul.Jter 
; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024, Dispõe sobre alteração do inciso I, 11 
Artigo 2º, alínea "a" do Artigo 4º da Lei 4.806 de 19 de dezembro de 2023 que "Estima' 
Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para 
o exercício de 2024. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; 5- Projf\~ 
Ordinária nº 19 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicional EsP ial, no 
orçamento vigente para os . fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de M!i~Q-.::.._ 
Prefeito Municipal, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs. : Mate 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e 
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da 
Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a contratar 
operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e outras providências. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, 
Comunicação e Meio Ambiente ; 7 - Emenda Modificativa e Supressiva nº 1 de 2024, 
Suprime o Art. 6º, do Projeto de Lei Complementar nº 001, de 05 de fevereiro de 2024 e 
altera o seu Art. 9º. Autores: Adilson Tavares Lopes, Carpegiane Gonzaga, Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto, Jaime Rodrigues Neto, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Murilo Valoes 
Metello, Paulo Bento de Morais, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva 
Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e 
Finanças ; 8 - Emenda Aditiva nº 6 de 2024, Acrescenta o Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 
014, de 20 de março de 2024, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para 
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso 
IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Autor: Jairo Gehm, 
Número de Protocolo: 29, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, 
Assistência Social e Defesa da Mulher ; 9 - Emenda Aditiva nº 7 de 2024, Acrescenta 
Art. 1º-A no Projeto de Lei Complementar nº 004, de 18 de março de 2024, que disp 
sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária 
excepcional interesse p~blico e dá outras providências. Autor: Jairo Gehm, Número qe 
Protocolo: 30, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéri 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e 
Finanças ; 10 - Emenda Aditiva nº 8 de 2024, Acrescenta o Art. 3º-A no Projeto de Lei 
nº 015, de 25 de março de 2024, que dispõe sobre a contratação por tempo determinad~ 
para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras 
providências. Autor: Jairo Gehm, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo· -:.. 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituiçã 
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Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 11 - Projeto de Resolução nº 
14 de 2024, Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 032, de 11 de dezembro de 
2018, que regulamenta a Lei Municipal nº 4.015/2018 que dispõe sobre a concessão de 
diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Garças e dá 
outras providências. Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Geh~)~i~ 
Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Número de Protocolo: 28, Turno: ~ 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de., 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 12 - Projeto de 
Resolução nº 15 de 2024, Outorga Título de Cidadania Barra-garcense. Autores: 
Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota~bfi~l 
Pereira Lopes, Número de Protocolo: 31, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: _!v1a~ 
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 13 -
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 7 de 2024, Dispõe sobre a 
implantação do Serviço Móvel de Urgência - SAMU (192) no Município de Barra do 
Graças-MT e dá outras providências. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Número d olo: 
32, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria enca inhada 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Fin as; à 
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 8 de 2024, Dispõe sobr 
denominação de bem público que menciona, como Praça João Felix Costa Albuquerque, e 
dá outras providências. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Número de 
Protocolo: 33, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Turismo, 
Sustentabilidade e Desporto ; 15 - Emenda Modificativa e Supressiva nº 1 de 2024, 
Suprime o Art. 6º, do Projeto de Lei Complementar nº 001, de 05 de fevereiro de 2024 e 
alter a o seu Art. 9º. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autores: Adilson Tavares Lopes, 
Carpegiane Gonzaga, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. José Maria/José Maria Alves 
Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Jaime Rodrigues Neto, Jairo Gehm, Jairo 
Marques Ferreira, Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de Morais, PebinhaNaldeí Leite 
Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli 
Vilela dos Santos, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 16 
- Emenda Aditiva nº 5 de 2024, Acrescenta o Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 013, de 13 
de março de 2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no 
orçamento vigente para os fins que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo 
Gehm, Número de Protocolo: 26, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 17 -
Emenda Aditiva nº 6 de 2024, Acrescenta o Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 014, de 20 de 
março de 2024, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à 
necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 
37 da Constituição Federal e dá outras providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
Jairo Gehm, Número de Protocolo: 29, Turno: Votação Única em Regime de Urgênc , 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - O s.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, 2° 
do RI, o Presidente não vota. ; 18 - Projeto de Resolução nº 12 de 2024, Dispõe sob e a 
denominação de Anexo Legislativo. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/Gab ·el 
Pereira Lopes, Número de Protocolo: 25, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 19 - Projeto 
de Resolução nº 13 de 2024, Outorga Título de Cidadania Barra-garcense. - Obs. 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson Tavares Lopes, Número de Protocolo: 27, Turnd: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obsl: 
Rua Mato Grosso N o 61 7 Centro - Barra do Garças MT Te!.: (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas. mt.leg.br/- E-mail: ama arr mt g.br 27/03/2024 
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Sistema de Aooio ao Processo Lea islativo 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. ; 20 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, Altera 
a Lei Complementar nº 366 de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências. Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo- Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14.-
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanim~ 
votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 
- Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicionàl 
Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalv 
de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: /0, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de os 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 22 
Emenda Aditiva nº 7 de 2024, Acrescenta o Art. 1 º-A no Projeto de Lei Complementar 
nº 004, de 18 de março de 2024, que dispõe sobre a contratação por tempo rminado 
para atender necessidade temporária de excepcional interesse público dá o s 
providências. Autor: Jairo Gehm, Número de Protocolo: 30, Turno: Único, Tipo: · bólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do 
Presidente não vota. ; 23 - Emenda Aditiva nº 8 de 2024, Acrescenta o Art. 3º-A no 
Projeto de Lei nº 015, de 25 de março de 2024, que dispõe sobre a contratação por tempo 
determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá 
outras providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Jairo Gehm, 
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 24 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 14 de 2024, Dispõe sobre a contratação por tempo determinado 
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do 
inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. - Obs.: VOTAÇÃO 
EM REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.; 25 
- Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024, Dispõe sobre a contratação por tempo 
determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá 
outras providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO EM BLOCO. 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em 
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 26 - Indicação nº 143 de 2024, 
Indica à Secretaria de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a colocação de faixas de 
pedestres, redutores de velocidade e uma adequada sinalização de trânsito na Avenid 
Salomé José Rodrigues, no trecho compreendido entre o Ganha Tempo e o Posto de 
Combustíveis localizado nessa via, em atendimento à demanda do munícipe Cláudio. -
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: 
Unico, ' Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Ob -.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, 2° 
do RI, o Presidente não vota. ; 27 - Indicação nº 144 de 2024, Indica à Secre ria 
Municipal de Transporte e Serviços Públicos, que seja feito o patrolamento e que eja 
corrigido o desnível contido no início da Rua São Lucas, Bairro jardim Nova Barra do 
Garças. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Único, Tip : 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 28 - Indicação nº 145 de 2024, Indica à Secretaria Municipal d 
Transporte e Serviços Públicos, solicitando a colocação de faixas e placas de PARE na R 
G esquina com a Rua Santa Laura Vicufia, cujas sinalizações deverão ser feitas na Rua 
t.Ieg.br 27/03/2 024 
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\,~:::;'.'~"~ Câmara Municipal de Barra do Gar 
MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
NO Bairro Vila Maria.- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
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do RI, o Presidente não vota. ; 29 - Indicação nº 146 de 2024, Indica à Mesa,~~s--­
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que ~ 
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que 
seja expedida ordem de serviço para que as equipes responsáveis procedam com a 
Operação Tapa Buracos, com a devida correção do nível, e exec~o .. d 
Microrrevesti!_Ilento da malha asfáltica nos Distritos do Vale dos Sonhos e In~ianóps.Q_s/-
Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Unico, Ti 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) p 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 30 - Indicação nº 14 7 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento 
das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que seja expedida notificação com ge .. ~.· "'" 
a quem de direito, para que proceda com a limpeza do lote na Rua Emílio Fe andes 
Resende, no Bairro Vila Maria em de Barra do Garças- MT.- Obs.: VOTAÇÃO EM BI.: CO. 
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 31 -
Indicação nº 148 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar Operação Tapa Buracos, com a devida 
correção do nível, na Rua Mato Grosso, em especial em frente à loja Daval, no Centro de 
Barra do Garças. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 32 - Indicação nº 149 de 2024, Indica à Mesa, 
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que 
proceda, assim que possível, a recolocação da placa de sinalização vertical na Rua Carajás 
esquina com Rua Mato Grosso, Centro de Barra do Garças - MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM 
BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos 
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 33 -
Indicação nº 150 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que proceda, assim que possível, a 
recolocação das placas de sinalização vertical e repintura das sinalizações horizontais 
como, faixas de identificação de para travessia de pedestres, Rua do Contorno no Bairr 
Jardim Mariano, em nosso Munícipio. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira' 
da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores prese • 
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 34 - Indicação nº 151 de 2 4 
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Ple ário 
que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de reite ar 
Indicação 593/2022 e 428/2023 apresentada por mim e aprovada à época, em q e 
solicita imediata colocação de redutores de velocidade e de faixas de pedestres, assi 
como sinalização vertical, próximo a Associação dos Cegos. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. 
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 35 -
Indicação nº 152 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regim~ntais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à Empresa Água 
.br 27!03!2024 
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~:::;·: ... ~ Câmara Municipal de Barra do G 
MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
de Barra do Garças, a fim de solicitar que seja realizada restauração do asfaltamento no 
mesmo nível do pavimento e nas condições anteriores ao sinistro, da Rua Egídio Gomes 
esquina com Rua Goiás - Bairro União em frente a empresa Auto Styllo Veículos, no 
Município de Barra do Garças - MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira 
ó 
da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, esultador￾Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores pre tes -
conforme o art. 35, §2° do RL o Presidente não vota. ; 36 - Indicação nº 153 de 20 , 
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do PlenáriQ, 
que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim 
solicitar que proceda, com conserto e recolocação da tampa do Bueiro na Praça Sel;>astiao 
Junior, Cruzamento da Rua Moreira Cabral com Rua Mato Grosso, em frente à loja Adh 
Tecidos - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Úni 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° 
do Rl, o Presidente não vota. ; 37 - Indicação nº 154 de 2024, Indica à pós 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que se. 
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de reiterar a Indicação 
apresentada por mim e aprovada por unanimidade na sessão ordinária do dia 27 de 
de 2022, que solicita o estudo e a implantação de dois quebra-molas, sendo um antes 
outro após a Creche do Bairro Solar Ville, atendendo demanda do munícipe Moisés Lira. -
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do Rl, o 
Presidente não vota. ; 38 - Indicação nº 155 de 2024, Indica à Empresa Concessionária 
de Serviços Públicos Energisa e à Empresa Barra Luz LTDA, a solicitação de troca de 
lâmpada de poste de iluminação pública na Rua São Benedito, frente à casa n2 3.120, 
Bairro São João. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2° do Rl, o Presidente não vota. ; 39 - Indicação nº 156 de 2024, Indica à 
Secretaria de Transporte e Serviços Públicos, conforme incisos III e VI de suas 
competências, a solicitação da Operação Tapa Buracos na Rua Eliziário José de Farias, 
Bairro Cristina Côrtes, em frente ao depósito de materiais da Lares. - Obs.: VOTAÇÃO EM 
BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do Rl, o Presidente não vota. ; 40 
- Indicação nº 157 de 2024, Indica à Secretaria de Transporte e Serviços Públicos, que 
seja implantada uma lombada ou redutor de velocidade, na Rua Paulo Delmondes, em 
frente ao imóvel de numeração 1.890, no Bairro Jardim Piracema, em toda a sua extensão. 
- Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do Rl, o 
Presidente não vota. ; 41 - Indicação nº 158 de 2024, Indica à Secretaria de Urbanisrri 
e Paisagismo, conforme consta no rol das suas competências, a solicitação de roçad e calçadas na Rua Minas Gerais, Bairro Santo Antônio, na cidade de Barra do Garças - T. -
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, po: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) pon 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do 
Presidente não vota. ; 42 -Indicação nº 159 de 2024, Indica à Secretaria de Urbanismo 
e Paisagismo, conforme consta no rol das suas competências, a solicitação de passagem de 
esgoto na Rua Antônio Francisco Cortes (via de acesso ao Unicathedral), Quadra A, no 
Bairro Cidade Universitário, na cidade de Barra do Garças - MT. - Obs. : VOTAÇÃO E 
BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade d 
Rua M ato Grosso N• 61 7 Centro - Barra do Garças 
barradoga rcas. mt.leg.br/- E-mail: camara@ba 
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MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.; 43 
- Moção nº 31 de 2024, Cumprimento e parabenizo os profissionais que aceitaram o 
convite para promover a ministração das palestras "Carreiras Públicas em Geral, dando 
ênfase em Carreiras Policiais" e "Carreiras jurídicas de Magistratura", como tema da Aula 
Inaugural da Escola do Legislativo Barra do Garças - ELBG, ocorrida no Plenário dr￾Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, na data de 21 de março de 2024. >-Q!Js.: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Til>à: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) por . 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, 
Presidente não vota. ; 44 - Moção nº 32 de 2024, Cumprimento e paraben4_o (os 
Servidores da Segurança Pública que desempenham um brilhante serviço à popul~ 
barra-garcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência. - Obs .. 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
membros 
Presidente 
da 
não 
Associação 
vota. ; 45 
_Barra-garce
- Moção 
nse 
nº 
dos 
33 
Cegos, 
de 2024, 
em virtude 
Cumprimento 
do indescritível 
e parabe5· ~ 
rviço 
prestado. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Sa Ds::" 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) 
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 46 - Moção nº 34 de 2024, Cumprimento e 
parabenizo os empresários do ramo alimentício de Barra do Garças-MT, por exercerem 
papel fundamental na prestação de serviços ao comércio local. - Obs.: VOTAÇÃO EM 
BLOCO. Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 4 7 - Moção nº 35 de 2024, Cumprimento e parabenizo os 
empresários do ramo veterinário de Barra do Garças - MT, por exercerem um papel 
fundamental na prestação de serviços aos animais domésticos da cidade.- Obs.: VOTAÇÃO 
EM BLOCO. Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs. : Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 48 - Moção nº 36 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE 
APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES ao Vereador Adilson Tavares Lopes, Vereador pelo 
Partido Social Democrático - PSD, cumprimentando-o pelos relevantes serviços prestados 
à municipalidade assim como ao Poder Legislativo Municipal. - Obs. : VOTAÇÃO EM 
BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos 
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 49 -
Requerimento nº 10 de 2024, Requeiro seja encaminhado expediente a Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, para que apresente esclarecimento em relação à man 
que estão sendo realizadas as podas das árvores no município de Barra do Garças- ~s.: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: ú ico, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - bs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, 2 
do RI, o Presidente não vota. ; 50 - Requerimento nº 11 de 2024, Requeiro à Mes&. 
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que sej 
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, requerendo que envie a 
esse Gabinete, no prazo legal, as seguintes informações: a. Qual a situação atual dos lotes 
18 ao 25 da quadra 189 do Bairro jardim Nova Barra? b. Esses lotes foram 
desapropriados? c. Em caso de desapropriação será realizado pagamento de indenizações. 
aos proprietários? d. Na condição de pagamento das indenizações, qual a data previst 
para que isso aconteça? - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOC~: Pedro Ferreira da Silv 
27/0 
Rua Mato Grosso N• 617 Centro· Barra do 
barradogarcas.mt.leg.br/· E-mail: camara 
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\,,::::· ~ Câmara Municipal de Barra do Garç 
MT 
Sistema de Aooio ao Processo Leaislativo 
Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Bento de Morais I PL - Observação: Proj 
Ordinária nº 014/2024 e Projeto de Lei Ordinária nº 015/2024. 
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vereador 
JAIME RODRIGUES NETO, encaminhou Requerimento para participar da Sessão na • 
modalidade remota, em decorrência de estar em viagem. O Sr. Presidente colocou e. 
discussão e votação o Requerimento, que foi aprovado por unanimidade de voto 
vereadores presentes. 2) A Sessão foi suspensa por alguns minutos para discussão 
projetos previstos para votação em regime de urgência. 3) O Sr. Presidente solicitou 
autorização do Parlamento para votação em bloco da Emenda Modificativa e Supressiva nº 
001/2024, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes e outros; Emenda Aditiva nº 005 e 
006/2024, de autoria do Vereador Jairo Gehm, a qual depois de votada, foi ap va 01'-... 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. 4) Na sequência, o Sr. P idente 
solicitou autorização do Parlamento para votação em bloco do Projeto de Resoluç ~ ~ 
012/2024, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes e do Projeto de Resolução 
013/2024, de autoria do Vereador Adilson Tavares Lopes, a qual depois de votada, foi 
aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 5) O 1 o Secretário, 
Vereador Jairo Gehm, fez a leitura na íntegra do Requerimento, de autoria do Vereador 
Ronair de Jesus Nunes: "Em cumprimento à prerrogativa prevista pelo inciso V, do Artigo 
272 do Regimento Interno desta casa Legislativa, considera-se imprescindível a 
necessidade de aprovação do Projeto de Lei nº 014 de 20 de março e do Projeto de Lei nº 
015 de 25 de março de 2024, uma vez urge a necessidade de contratação de pessoal para 
compor o quadro da Secretaria Municipal de Educação, dado o aumento considerável de 
matrículas na rede Municipal e da inclusão no município de Barra do Garças, destacando￾se a notória necessidade da votação destes Projetos nesta Sessão Plenária." 6) 
Posteriormente, o Sr. Presidente solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para 
votar os Projetos de Lei no 014 e 015/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, o 
qual depois de votado foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 
Mérito: Discurso completo solicitado pelo Vereador Paulo Bento: "Inicialmente, gostaria de 
saudar a mesa em nome do Presidente em exercício, cumprimentar os nobres colegas 
vereadores presentes neste Plenário, bem como todos que nos acompanham 
pessoalmente. Quero estender meus cumprimentos a todos que nos assistem através das 
redes sociais. Senhor Presidente, em relação a esses dois projetos, entendo que cada 
vereador reconhece a importância e a urgência deles. Como mencionei anteriormente, 
identifico diversas falhas técnicas nesses projetos, e gostaria de solicitar que seja 
encaminhado um pedido para avaliar o impacto financeiro. Atualmente, eles estão se 
assinados apenas pelo secretário, o que se assemelha a eu assinar uma receita mE' c 
sem ser um profissional da saúde. Embora o secretário também seja respon áv 
solidariamente por essa ação, é fundamental que um especialista assine o im ac o 
financeiro, pois em caso de erro, a responsabilidade recai sobre o profissional e não e~e ele, que não possui o conhecimento técnico necessário. Portanto, solicito que seja feito 
requerimento à Mesa para que seja assinado por um técnico especializado, garantin&o 
assim a precisão e a responsabilidade adequada. Gostaria também que essa 
considerações fossem devidamente registradas em Ata." 7) Tribuna do Povo: Nesta 
ocasião, o Sr. Presidente solicitou autorização dos colegas Parlamentares para ceder o uso 
da palavra ao cidadão Barra-garcense, Alan Arthur de Souza Alves para versar sobre 
preservação da natureza no município de Barra do Garças. Segui do fo· 
Rua Mato Grosso N• 61 7 Centro ~._......, 
barradogarcas. mt. leg .br/ - E-ma'iol.: tf 
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IIJi!UdilliM!IMi 
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\,~:::~:.~ .. Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
submetido à votação, e então, aprovado por unanimidade de votos dos vereadore 
presentes. Na sequência, fez uso da palavra: Alan Arthur de Souza Alves (lhlümin). 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos 
para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 25 dias do mês de março do ano de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Secretário: 
Gehml PRTB 
,-
~ 
Vice-Presidente: 
Florizan Luiz Esteves 
I Solidariedade 
~ 
Adilson Tavare 
Lopes I PSD 
27103/2024 
Rua Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.Ieg.br! - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 27/03!2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
~wL: Pedro Ferreira da 
Silva Filho I PSD 
27/03/2024 
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Rua Mato Grosso N• 617 Centro - Barra do Garças MT Te!. : (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg .br 2 7!03!2024 
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