sessao nº 12

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Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Ata Eletrônica da 12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 28/03/202 
11 :25 ; Encerramento: 28/03/2024- 12:30 
Mesa Diretora: Presidente: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves I Solidariedade ; 
Secretário: Jairo Marques Ferreira I Republicanos 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes I PSD ; Carpegiane Gonzaga 
; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves I Solidariedade ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vi 
I UB ; Jaime Rodrigues Neto I PSB ; Jairo Marques Ferreira I Republicanos ; Paulo Bento 
de Morais I PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I MDB ; Pedro Ferreira da Silva Filho I 
PSD ; Ronair de Jesus Nunes I PSDB ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos I PSB; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes I PSDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 12ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 28 (vinte e oito) dias, do mês de 
março, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 11h25min, reuniram-se os 
Vereadores desta Casa de Leis, para a 12ª Sessão Extraordinária, tendo a sessão 
transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Florizan 
Luiz Esteves - Vice-Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Marques 
2 o Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção 
de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. Leitura do 
Trecho Bíblico e Hino do Município: Por se tratar de sessão on-line, o Sr. Presidente 
dispensou a leitura do trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício nº 132/2024/GAB - Interessado: Gabriel 
Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor 
Damassena, expediu o Ofício nº 132/GAB/2024, ao Exmo. Sr . . Vereador Presidente da 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunt 
se refere à solicitação de convocação de Sessão Extraordinária a ser realizada na data d 
28/03/2024 (quinta-feira), para que sejam apreciadas e votadas as seguintes matérias: 1 
Projeto de Lei nº 016, de 25/03/2024; 2) Projeto de Lei nº 019, de 25/03/2024; 3) Projet 
de Lei Complementar nº 004, de 18/03/2024; 2) Interna - Ofício Circular nº 001!2024 
PRES/CMBG - Interessado: Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças 
Assunto: Convocação para Sessão Extraordinária na modalidade online no dia 28 de má 
de 2024 às 10h00min. "Senhores Vereadores, Com fulcro no Art. 25, do Regimento Int~, 
desta Casa de Leis e em observância ao requerimento de realização de Se sã 
Extraordinária em caráter de urgência do Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalve de 
Macedo, CONVOCAMOS Vossas Excelências, para, no dia 28 de março de 202 à 
1 OhOOmin, ingressarem no link que será disponibilizado por e-mail ou WhatsApp p r: 
participarem de uma Sessão Extraordinária tendo em vista a necessidade de votaçã, 
urgente do Projeto de Lei Complementar no 004, de 18/03/2024 e dos Projetos de Lei no 
016, de 25/03/2024 e no 019, de 25/03/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. 
Também serão votados os projetos que eventualmente chegarem a essa casa em regime de 
urgência, saliento que cópias dos referidos projetos já foram encaminhadas para o grupo 
de WhatsApp do Jurídico e vereadores dessa casa. Certo da Atenção de Vossas Senhorias, 
renovo meus protestos de estima e consideração. Gabinete do Presidente da Câmara 
Municipal de Barra do Garças - MT, 26 de março de 2024. GABRIEL PEREIRA LOPES (Zé 
Gota) Vereador - PSDB Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças"; 3) Interna￾Ofício Circular nº 002/2024/PRES/CMBG - Interessado: Vereadores da Câmara 
Municipal de Barra do Garças - Assunto: RETIFICAÇÃO do Ofício Circular nº 001/2024/ 
GAB/PRES/CMBG de convocação para Sessão Extraordinária. "Senhores Vereadores, A 
Rua Mato Grosso No 617 Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
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bo~dogocc, mt./eg bc E-moil• comom@bor .be 01/04/2024 ~ 
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Sistema de Aooio ao Processo Leaislativo 
Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças apresenta cumprimen~ 
aproveita a oportunidade para, em observância ao Ofício n° 135 /GAB/2024 por solicitação 
do Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, RETIFICAR o Ofício Circular nº. 
001/2024/GAB/PRES/CMBG que convocou a Sessão Extraordinária na modalidade online 
no dia 28 de março de 2024 às 1 OhOOmin, referente as matérias a serem votadas e 
regime de urgência neste ato. Neste sentido, informamos que serão mantidos o P~ .tie 
Lei Complementar no 004 de 18/03/2024 e o Projeto de Lei no 016 de 25/03/2024, 
entanto o Projeto de Lei no 019 de 25/03/2024 será desmembrando e substituído pel 
Projetos de Leis nº 020, 021, 022 e 023, todos de 26/03/2024. Saliento que as cópias dos 
referidos projetos serão encaminhadas para o grupo de WhatsApp do jurídico e 
vereadores dessa casa. Certo da Atenção de Vossas Senhorias, renovo meus pr esto estima e consideração. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Barra do arças -
MT, 27 de março de 2024. GABRIEL PEREIRA LOPES (Zé Gota) Vereador - SDB 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças"; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Tavares Lopes I PSD ; Carpegiane 
Gonzaga I PSB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves I Solidariedade ; Dr. José Maria/josé 
Maria Alves Vilar I UB ; Jaime Rodrigues Neto I PSB ; Jairo Marques Ferreira I 
Republicanos ; Paulo Bento de Morais I PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I MDB ; Pedro 
Ferreira da Silva Filho I PSD ; Ronair de Jesus Nunes I PSDB ; Secreta Bike/Wanderli 
Vilela dos Santos I PSB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 20 de 2024, Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em 
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs. : Matéria encaminhada à 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à 
Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 21 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no 
orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, 
Assistência Social e Defesa da Mulher ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024, 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que 
menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única 
em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria 
encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à Comissão de Economia 
Finanças; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 4 
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicio1 l 
Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves e 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitu , 
Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, 
Assistência Social e Defesa da Mulher ; 5 - Emenda Aditiva nº 9 de 2024, Acrescenta o 
Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 020, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Jairo 
Gehm, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à 
Comissão de Economia e Finanças ; 6 - Emenda Aditiva n2 10 de 2024, Acrescenta o 
Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 021, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Jairo 
Gehm, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéri 
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; 
Comissão de Economia e Finanças ; 7 - Emenda Aditiva nº 11 de 2024, Acrescenta 
Rua Ma to Grosso N° 61 7 Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401 -2484 http:// 
, barradogarcas. mt.leg.br/ -JJ...-rrmtf...,_camapl@ba.r:rJldogarcas.mt.leg.br 01/04/2024 ..,. <;: 
Câmara Municipal de Barra do Garça￾MT 
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Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 022, de 26 de março de 2024, que dispõe sobr abertu~ 
de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Auto . iro 
Gehm, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matén 
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à 
Comissão de Economia e Finanças ; 8 - Emenda Aditiva nº 12 de 2024, Acrescenta/o 
Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 023, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre~ 
de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: 
Gehm, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Ma na 
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; ' 
Comissão de Economia e Finanças ; 9 - Emenda Aditiva nº 13 de 2024, Acrescenta o 
Art. 5º-A no Projeto de Lei nº 016, de 25 de março de 2024, que autori c 
Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., 
providências. Autor: Jairo Gehm, Turno: Votação Única em Regime de Urgêll$, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Const~ê.o._ 
justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 10 - Emenda Aditiva nº 9 
2024, Acrescenta o Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 020, de 26 de março de 2024, que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins 
que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO EM BLOCO. 
Autor: Jairo Gehm, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 11 
-Emenda Aditiva nº 10 de 2024, Acrescenta o Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 021, de 26 
de março de 2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no 
orçamento vigente para os fins que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE 
URGÊNCIANOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: Votação Única em Regime 
de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -· 
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota.; 12- Emenda Aditiva nº 11 de 2024, Acrescenta o 
Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 022, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre a abertura 
de cré~ito adicional Especial no~ orçamento vigente para os fins que menciona. - Obs.: 
VOTAÇAO EM REGIME DE URGENCIANOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 13 - Emenda Aditiva 
nº 12 de 2024, Acrescenta o Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 023, de 26 de março de 2024, 
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os 
fins que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO EM BLOCO. 
Autor: Jairo Gehm, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 1 
-Emenda Aditiva nº 13 de 2024, Acrescenta o Art. 5º-A no Projeto de Lei nº 016, de 2 
de março de 2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com 
BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME D 
URGÊNCIANOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: Votação Única em Regim 
de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) , 
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota.; 15- Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024, 
Altera a Lei Complementar nº 369 de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências. 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2o do RI, tD 
Presidente não vota. ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024, Dispõe sobr 
abertura de c~édito adicional Especial no ~rçamento vig~nte para os fins que menciona. -
Obs.: VOTAÇAO EM REGIME DE URGENCIANOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Adilso -
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Gonçalves de Macedo- Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024 Dis 
sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins e 
menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO EM BLOCO. Auto · 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 202~ 
sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os 
menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO, EM BLOCO." utor: 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Unica em Regim 
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024, Dispõe 
sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que 
menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota.; 20- Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024, Autoriza o 
Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá 
outras providências. - Obs.: Obs.: Voto contrário do vereador Paulo Bento de Morais. 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: L Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) por maioria de 
votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Voto 
contrário do vereador Paulo Bento de Morais. ; ó 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Bento de Morais I PL - Observação: Projetos de 
Lei Ordinária nº 020, 021, 022 e 02312024; 2- Paulo Bento de Morais I PL- Observação 
Projeto de Lei Ordinária nº 01612024 ; 3 - Dr. FlorizaniFlorizan Luiz Esteves 
Solidariedade - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 01612024 - Aparte: Vereador 
Pedro Filho 
Ocorrências da Sessão: 1) A Sessão foi suspensa por alguns minutos para conclusão do. 
parecer técnico do Coordenador Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal. 2) O 
Sr. Presidente solicitou autorização do Parlamento para votação em bloco das Emendas 
Aditivas nº 009, 010, 011, 012 e 01312024, todas de autoria do Vereador Jairo Gehm, 
qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presente . 
3) Na ocasião, o Sr. Presidente solicitou autorização do Parlamento para votação em bloJo 
dos Projetos de Lei nº 020, 021, 022 e 02312024, todos de autoria do Poder Executi o 
Municipal, a qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes. 
Considerações Finais: Não havendo mais projetos a serem votados, o Sr. Presidente 
declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem 
de direito. Sala de Sessões da Câmara Municipal, aos 28 dias do mês de março do ano de 
2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Rua 
barradogarcas.mt.leg
Mato Grosso N• 617 
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Centro
E-mail: 
- Barra 
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Presidente: Florizan 
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Solidariedade 
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Segundo 
Secretário : 
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Republican 
Rua Mato Grosso N• 617 Centro- Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 01!04!2024 
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