sessao nº 135

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Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
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Ata Eletrônica da 135ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 08/04/2024- 18:12 ; 
Encerramento: 08/04/2024 - 19:21 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB ; Vice-Presidente: Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRD ; Primeiro Secretário: Jairo Gehm I PMB ; Segundo 
Secretário: Jairo Marques Ferreira I MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carpegiane Gonzaga I Republicanos ; Dr. Florizan 
Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. N eto/Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB ; Guinha/ 
Hadeilton Tanner Araújo I MDB ; Jaime Rodrigues Neto I UB ; Jairo Gehm I PMB ; Jairo 
Marques Ferreira 1 MDB ; Murilo Valoes Metello I Republicanos ; Paulo Bento de Morais I 
de 
PL 
Jesus 
; PebinhaNaldeí 
Nunes I UB 
Leite 
; Secreta 
Guimarães 
Bike/Wanderli 
I PRD ; Pedro 
Vilela 
Ferreira 
dos Santos 
da Silva 
I PRD 
Filho 
; Zé 
I PM
Gota 
!l; Rona~ 
Pereira Lopes I MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 135ª Sessão Ordinária da 4ª 
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 
(oito) dias, do mês de abriL do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h1 in, no 
Plenário da Câmara MunicipaL reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, p a a ª 
Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipe . Sob a 
responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes - Presidente eleito, secretariad elo 
também Vereador Jairo Gehm, 1 o Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presid 
inicia dizendo : Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto 
os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino do Município: Por se tratar de sessão 
presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de 
um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Ordinária da Sessão Legislativa nº 134 de 20:l4, 
Ata Eletrônica da 134ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatu 
Obs. : Ata da Sessão Ordinária do dia 1º de abril de 2024. Autores: Dr. Florizan/Flori:a_an 
Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lop ~ 
Carpegiane Gonzaga, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner11 
Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de Morais, Pebinha/ 
Valdeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta 
Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 2 - Ata 
Extraordinária da Sessão Legislativa nº 13 de 2024, Ata Eletrônica da 13ª Sessão 
Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Obs. : Ata da Sessão 
Extraordinária do dia 05 de abril de 2024. Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, 
Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Dr. José Maria/josé Maria Alves 
Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime 
Rodrigues Neto, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de 
Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 026/2024 - Interessado: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha a Matéria aprovada na 
Sessão Ordinária do dia 01/04/2024 ao Poder Executivo Municipal: Projeto de ~ 
Complementar nº 006/2024 ao Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES D 
MACEDO - Prefeito Municipal; 2) Enviada - Ofício Legislativo nº 027/2024 
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Câmara Municipal de Barra do Garça 
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Interessado: Emanuel Pinheiro Neto- Deputado Federal- Assunto: Encaminha a Resolução 
promulgada por esta Casa de Leis oriunda do Projeto de Resolução nº 015/2024, de 
autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL; 3) Enviada - Ofício Legislativo 
nº 028/2024 - Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: 
Encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Extraordinária do dia 05/04/2024 ao Poder 
Executivo Municipal: Projeto de Lei Complementar nº 007/2024 e Projeto de Lei nº 
025/2024, de autoria PODER EXECUTIVO; Emendas Aditivas nº 014 e 015/2024, de 
autoria do Vereador JAIRO GEHM; Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 
007/2024 e Redação Final do Projeto de Lei nº 025/2024 ao Excelentíssimo Senhor 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; 4) Enviada - Ofício Matéria 
nº 2108/2024 - Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: 
Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 162/2024, de autoria do Vereador JOSÉ MARIA ALVES 
VILAR; INDICAÇÃO nº 163/2024, de autoria do Vereador JAIME RODRIGUES NET<)r---
INDICAÇÕES nº 164, 166 e 167/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERRffi.E.A 
SILVA FILHO; 5) Enviada- Ofício Matéria nº 2109/2024- Interessado: Secretaria 
de Transporte e Serviços Públicos - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 
160/2024, de autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO; INDICAÇÃO nº • 
161/2024, de autoria do Ver~ador RONAIR DE JESUS NUNES.z INDICAÇÃO nº 1~1202_.r. 
de autoria do Vereador JOSE MARIA ALVES VILAR; INDICAÇAO nº 168/2024, de àbt . do Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS; 6) Enviada - Ofício Matéria 
2110/2024- Interessado: Secretaria Municipal de Meio Ambiente -Assunto: Encamin 
cópia da INDICAÇÃO nº 160/2024, de autoria do Vereador GERALMINO ALVES ~O; 
7) Enviada - Ofício Matéria nº 2111!2024 - Interessado: Secretaria Muni ·pal 
Educação- Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 163/2024, de autoria do Ve ador 
JAIME RODRIGUES NETO; 8) Enviada - Ofício Matéria nº 2112/2024 - Interess 
Secretaria Municipal de Esportes - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO n 
163/2024, de autoria do Vereador JAIME RODRIGUES NETO; 9) Enviada- Ofício Matéria 
nº 2113/2024- Interessado: Empresa Águas de Barra do Garças - Assunto: Encaminha 
cópia da INDICAÇÃO nº 165/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO; 10) Enviada - Ofício Matéria nº 2114/2024- Interessado: Winkler de Freitas 
Teles - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS 
CONGRATULAÇÕES nº 37/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA ~S 
SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 11) Enviada - Of' io 
Matéria nº 2115/2024 - Interessado: Alexsandra Alves Bee de Souza - Assu o: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
38/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 12) Enviada - Ofício Matéria nº 2116/2024 -
Interessado: Anikely Ferreira de Freitas - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 38/2024, de autoria do Vereador 
WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 
13) Enviada - Ofício Matéria nº 2117/2024 - Interessado: Cistina Bueno Ramos -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 38/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 14) Enviada - Ofício Matéria nº 2118/2024 -
Interessado: Cristiane Barros da Silva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 38/2024, de autoria do Vereador WANDERLI 
VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 15) Enviada 
R - Ofício Matéria nº 2119/2024- Interessado: Elisama Goetz - Assunto: Encaminhamos 
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 38/2024, de autoria do 
Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à 
referida Moção; 16) Enviada - Ofício Matéria nº 2120/2024 - Interessado: Fábio da 
Silva Assunção - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS 
CONGRATULAÇÕES nº 38/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS \\~ 
SANT0S . e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 17) Enviada - Ofícih \\. t:::2" ~ 
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Matéria nº 2121/2024- Interessado: Gabriel dos Santos Jesus- Assunto: Encaminhamos 
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 38/2024, de autoria do 
Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à 
referida Moção; 18) Enviada - Ofício Matéria nº 2122/2024 - Interessado: Gercilene 
Maria de Souza Gontijo- Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS 
E CONGRATULAÇÕES nº 38/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS 
SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 19) Enviada - Ofício 
Matéria nº 2123/2024 - Interessado: Hadrya Lorrana da Silva Bertoluci - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
38/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apens~~~-t:_e~ 
certificado alusivo à referida Moção; 20) Enviada - Ofício Matéria nº 2124~4 -
Interessado: jardelina Martins Suriano- Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇ 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 38/2024, de autoria do Vereador WANDE 
VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; ~ 
-Ofício Matéria nº 2125/2024- Interessado: Julyeine Monike Piva Fernandes- Ass 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
38/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 22) Enviada - Ofício Matéria nº 21~ 
Inter~ssado : Karine Oliveira Luz Santos - ~ssunto: Encaminhamos link da ~ia da 
MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 38/2024, de autoria do Ve 
WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moç 
23) Enviada - Ofício Matéria nº 2127/2024 - Interessado: Lauriene Borges Silva -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 38/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 24) Enviada - Ofício Matéria nº 2128/2024 -
Interessado: Luciane Goetz da Silva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 38/2024, de autoria do Vereador WANDE 
VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 25) Envi 
-Ofício Matéria nº 2129/2024- Interessado: Nadia Bertoluci- Assunto: Encaminhamt>s 
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 38/2024, de autoria 
Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusiv 
referida Moção; 26) Enviada - Ofício Matéria nº 2130/2024 - Interessado: Otonie 
Bezerra de Araújo - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇOES nº 38/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS 
SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 27) Enviada - Ofício 
Matéria nº 2131!2024 - Interessado: Washington Junio Oliveira Silva Silva - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
38/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 28) Enviada - Ofício Matéria nº 2132/2024 -
Interessado: Matias da Silva Melo - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 38/2024, de autoria do Vereador WANDERLI 
VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 29) Enviada 
-Ofício Matéria nº 2133/2024- Interessado: Wagner Menezes- Assunto: Encaminhamos 
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 38/2024, de autoria do 
Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à 
referida Moção; 30) Recebida - Ofício nº 04 7/2024/AGERBARRA - Interessado: Gabriel 
Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Ilmo. Sr. Diretor Presidente da AGERBARRA, 
Clerismar Ferreira de Oliveira, expediu o Ofício nº 04 7 - AGERBARRA, destinado ao Exmo. 
Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira 
Lopes (Zé Gota}, cujo assunto se refere ao encaminhamento dos Relatórios dos setores d 
Fiscalização e Ouvidoria referentes ao mês de março de 2024; 31) Recebida - Ofício n 
145/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. S~~ 
Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 145/GAID 
2024, ,enjo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Lei nº 4.830, 
Rz\a Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças 
bà.rradogarcas.mt.leg.br! - E-mail: camara@barra 
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Câmara Municipal de Barra do Garç~. MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
02/04/2024; 2) Lei nº 4.831, de 02/04/2024; 3) Lei nº 4.832, de 02/04/2024; 4) Lei nº 
4 .833, de 02/04/2024; 5) Lei nº 4.834, de 02/04/2024; 6) Lei nº 4.835, de 02/04/2024; 7) 
Lei nº 4.836, de 02/04/2024; 8) Lei nº 4.837, de 02/04/2024; 9) Lei Complementar nº 372, 
de 02/04/2024; 10) Lei Complementar nº 373, de 02/04/2024; 32) Recebida - Ofício nº 
14 7 /2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. 
Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 147/GAB/ 
2024, cujo assunto se refere ao envio do seguinte documento: Projeto de Lei 
Complementar nº 007, de 03/04/2024; 33) Recebida - Ofício nº 150/2024/GAB :.-----.. 
Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora l d 
Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 150/GAB/2024, destinado ao Ex 
Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira • 
Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio do seguinte documento: Projeto de Lei 
025, de 05/04/2024; 34) Recebida - Ofício nº 2024593296/2024/DR-B.G. - aao: 
Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Ilmo. Sr. Delegado de Polícia, Wilyney San 
Borges Leal, expediu o Ofício nº 2024.5.93296/DR-B.G., cujo assunto se refere a 
solicitação de Auditório da Câmara para reunião da Delegada Geral da Polícia Civil de 
Mato Grosso com Servidores, na data de 10/04/2024, das 08h00min às 12h Omin 
14h00min às 17h00min; 35) Recebida - Ofício nº 077/2024/SMMA - I ressado: 
Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal 
Ambiente, José Bispo dos Santos, expediu o Ofício nº 077/SMMN2024, destinado ao Ex 
Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira 
Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere a Resposta do Requerimento nº 10/2024, de 
autoria do Exmo. Sr. Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto - PMB; 36) Recebida -
Ofício nº 152/2024/GAB- Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. 
Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 152/GlTI 
2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra o 
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguint s 
documentos: 1) Lei nº 4.829, de 01 /04/2024; 2) Lei nº 4 .838, de 05/04/2024; 3) 
Complementar nº 374, de 05/04/2024; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carpegiane Gonzaga I Republicanos ; Dr. Florizan 
Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar I UB ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I MDB ; Jaime 
Rodrigues Neto I UB ; Jairo Gehm I PMB ; Jairo Marques Ferreira I MDB ; Murilo Valoes 
Metello I Republicanos ; Paulo Bento de Morais I PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I 
PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho I PMB ; Ronair de Jesus Nunes I UB ; Secreta Bike/ 
Wanderli Vilela dos Santos I PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1- Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 10 
de 2024, Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona. Autor: Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação ; 2 - Projeto de 
Resolução nº 16 de 2024, Acrescenta o §2º, no art. 3º, da Resolução nº 018, de 28 de 
agosto de 2018. Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques 
Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 11 de 2024, Institui a Política 
Municipal de Comunicação Acessível e de Direito Visual no âmbito do Município de Barra 
do Garças-MT e dá outras providências. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de 
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher; à Comissão de Obra 
Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 4 - Indicação nº 170 de 2024 
Jfa ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Mu~ 
\ 
Rua Ma to Grosso N° 61 7 Centro · Barra d 
barradogarcas. mt.leg.br/ - E-mail: cam ~~~~~iijill,;;J 
09/04/2024 
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Câmara Municipal de Barra do Gar, 
MT 
Sistema de Anoio ao Processo Le aislativo 
Assistência Social, Mulher e Promoção da Igualdade Racial e à Secretaria Municipal de 
Saúde, solicitando a elaboração do "Kit Inclusão", destinado às pessoas com deficiências 
ocultas, nas Instituições de Ensino Público do Município de Barra do Garças-MT. Autores: 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Carpegiane Gonzaga, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, 
Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/ 
Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, 
Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de Morais, PebinhaNaldeí Leite Guimarães Pedro 
Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos~ Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2 o do RI, o Presidente não vota. ; 5 - Indicação nº 171 de 2024, Indica à Secretari 
de Transporte e Serviços Públicos, solicitando que providencie, a implementação 
lombada e a demarcação de faixa de pedestres devidamente sinalizada na Av. Presid 
Vargas, especificadamente em frente à Igreja Evangélica "A Voz da Bíblia", situada 
número 1.623. Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Úni , · o: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprova o(a) po 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° o 
Presidente não vota. ; 6 - Indicação nº 172 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Exec ·vo 
Municipal, a sugestão para que seja elaborado Projeto de Lei que objetiva a implantaça 
do Serviço Móvel de Urgência - SAMU (190) no Município de Barra do Garças-MT, 
considerando que a proposição em comento é de exclusiva iniciativa do Prefeito 
Municipal, conforme art. 49, III, da Lei Orgânica Municipal. Autor: Jaime Rodrigues Neto, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 7 - Indicação nº 173 de 2024, Indica à Secretarí 
Municipal de Transporte e Serviços Públicos, a solicitação para realizar o serviço públi 
de microrrevestimento asfáltico e demais reparos necessários em todas as vias públicct-s 
dos Bairros Jardim Toledo e Residencial São Conrado. Autor: Jaime Rodrigues Netb, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a 
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 8- Indicação nº 174 de 2024, Indica à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao Chefe do Poder Executivo, a fim de solicitar informações sobre a previsão 
para asfaltamento da via R22 e ruas adjacentes no Jardim Piracema, em caso negativo, 
pleiteia-se que sejam as mesmas incluídas no Programa de Asfaltamento do Município. 
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 9 -
Indicação nº 17 5 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do 
Poder Executivo, a fim de solicitar que seja realizada correção dos vazamentos de água -
reparo da galeria pluvial, bem como restauração do asfaltamento, da Rua Egídio Bento, 
esquina com Rua Francisco Lira - Bairro São João, no Município de Barra do Garças - MT; 
no mesmo nível do pavimento e nas condições anteriores ao sinistro, garantindo assim, a 
restauração adequada da infraestrutura prejudicada. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 10 - Indicação nº 176 de 2024, Indica à Mesa, 
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, a fim de que seja realizado mutirão de 
limpeza de calçadas, limpeza das ruas com retiradas de matos para liberação dos meios 
fios e poda das árvores no Bairro BNH, município de Barra do Garças - MT. Autor: Pedr 
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O 
Resaltado:. Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores' 
Rua Mato Grosso N• 61 7 Centro · Barra do G 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: caman 
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Câmara Municipal de Barra do Gar, 
MT 
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presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 11 - Indicação nº 177 
de 2024, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando que 
seja promovida a pintura da palavra "PARE" e reforçar a as marcações da faixa de 
pedestres localizada na Rua Simeão Arraia, esquina com a Rua Manoel Carmerino. Autor: 
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2 o do RI, o Presidente não vota. ; 12 -
Indicação nº 178 de 2024, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços 
Públicos com cópia à Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo, a solicitação de 
limpeza e pintura na escadaria da Serra Azul, que dá acesso ao Cristo Redentor. Autor: Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 13 -Moção nº 39 de 
2024, Cumprimento e parabenizo os Ilustres Pastores da Igreja Evangélica "A Voz Da 
Bíblia" - Nova Barra Norte, Município de Barra do Garças-MT. Autor: Secreta Bike/ 
Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos veread~ 
presentes - conforme o art. 35, §2 o do RI, o Presidente não vota. ; 14 - Requerimento º 
12 de 2024, Requeiro seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de 
Administração, para que apresente: Cópia integral da folha de pagamento completa, ta t 
dos Servidores contratados, quanto concursados e comissionados referente ao mês 
março/2024, discriminada por Departamento. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: úrilcH, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Ob 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §"'o 
do RI, o Presidente não vota. ; 
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vereador 
PAULO BENTO DE MORAIS, encaminhou Requerimento para participar da Sessão na 
modalidade remota, em decorrência de estar em viagem. O Sr. Presidente colocou em 
discussão e votação o Requerimento, que foi aprovado por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes. 2) Tribuna do Povo: O Sr. Presidente solicitou autorização dos 
colegas Parlamentares para ceder o uso da palavra aos presentes na Sessão. 
Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, e então, aprovado por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes. Na sequência, fizeram uso da palavra: Lucas Borges 
Araújo, que versou sobre a inclusão social no Município de Barra do Garças (25min); Sr. 
Itallo D' Paula Matos, Representante da EMPAER de Barra do Garças (28min) - Aparte -
Vereador(es): Jairo Marques, Jaime Rodrigues e Dr. Neto/Geralmino Alves. 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos 
para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da -.-
Municipal, aos 08 dias do mês de abril do ano de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes :rla Sessão 
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Mato Grosso No 617 Centro- Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
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Secretário: Jairo Gehml PMB 
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Vice-Presidente: 
Florizan Luiz Esteves 
IPRD 
Segundo 
Secretário: ·-Jairo 
Marques Ferreira I 
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Araújo I MDB 
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Silva Filho I PMB 
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