sessao nº 13

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~::::::,.~ Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Ata Eletrônica da 13ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 05/04/2024 -
10:58; Encerramento: 05/04/2024- 11:24 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I PSDB ; Segundo Secretário: 
Jairo Marques Ferreira I Republicanos 
Lista de Presença na Sessão: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves I Solidariedade ; Dr. 
José Maria/josé Maria Alves Vilar I UB; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto I PSB 
Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I PSD ; Jaime Rodrigues Neto I PSB ; Jairo Marque 
Ferreira I Republicanos ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I MDB ; Pedro Ferreira da Silv 
Filho I PSD ; Ronair de Jesus Nunes I PSDB ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos 
PSB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I PSDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 13ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 05 (cinco) dias, do mês de abril, do 
ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro}, às 10h58min, reuniram-se os Vereadores desta 
Casa de Leis, para a 13ª Sessão Extraordinária, tendo a sessão transmitida via on-line a 
todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes -
Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Marques 2° Secretário eleito. 
Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome 
do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino 
do Município: Por se tratar de sessão on-line, o Sr. Presidente dispensou a leitura do 
trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício nº 146/2024/GAB - Interessado: Gabriel 
Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor 
Damassena, expediu o Ofício nº 146/GAB/2024, cujo assunto se refere a Solicitação de· 
convocação de Sessão Extraordinária para fins de apreciação e votação do Projeto de Lei 
Complementar nº 007, de 03/04/2024; 2) Interna- Ofício Circular nº 003/2024/PRES/ 
CMBG - Interessado: Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças - Assunto:,_ 
Convocação para Sessão Extraordinária na modalidade online no dia 05 de abril de 2024 
às 10:00 horas. "Senhores Vereadores, Com fulcro no Art. 25, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis e em observância ao requerimento de realização de Sessão Extraordinária 
em caráter de urgência do Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo fício em 
anexo}, CONVOCAMOS Vossas Excelências, para, no dia 05 de abril de 2024 à 10:0 
horas, ingressarem no link que será disponibilizado por e-mail ou WhatsApp ra 
participarem de uma Sessão Extraordinária tendo em vista a necessidade de votaç 
urgente do Projeto de Lei Complementar no 007, de 03/04/2024 de autoria do Poder 
Executivo Municipal. Também serão votados os projetos que eventualmente chegarem a . 
essa casa em regime de urgência, saliento que cópias dos referidos projetos se ontra"" ---"""'::<,..::~~'C'<_,......, 
devidamente protocoladas e foram encaminhadas para o grupo de WhatsApp do ]ui\( ' 
vereadores dessa casa. Certo da Atenção de Vossas Senhorias, renovo meus protest 
estima e consideração. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Barra do Gar s 
MT, 04 de abril de 2024." GABRIEL PEREIRA LOPES (Zé Gota) Vereador - PS 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças"; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves 1 Solidàrieda 
; Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar I UB ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues 
PSB; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I PSD; Jaime Rodrigues Neto I PSB; Jairo Ma 
Ferreira I Republicanos ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I MDB ; Pedro Ferreira da 
Rua Mato Grosso N ° 61 7 Centro - Barr: do Garças MT Tel.: (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas. mt.leg.br/- E-mail: c ara@barradogarcas.mt.leg.br 05! 04!2024 
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Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Filho I PSD ; Ronair de Jesus Nunes I PSDB ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos I 
PSB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024, Altera a 
Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a 
Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras 
providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação 
Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e 
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher 
; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024, Dispõe sobre a criação do Programa 
"Cuidando de Quem Cuida" no âmbito do Município de Barra do Garças-MT e dá outras 
providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação 
Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e 
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher 
; 3 - Emenda Aditiva nº 14 de 2024, Acrescenta o Art. 52 -A no Projeto de Lei 
Complementar nº 007, de 03 de abril de 2024, que Altera a Lei Complementar nº 084, de 
10 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da 
Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. Autor: Jairo Gehm, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à 
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 4 -
Emenda Aditiva nº 15 de 2024, Acrescenta o Art. 4º-A no Projeto de Lei nº 025, de 05 
de abril de 2024, que dispõe sobre a criação do Programa "Cuidando de Quem Cuida" no 
âmbito do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências. Autor: Jairo Gehm, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs. : Matéria encaminhada à 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à 
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 5 -
Emenda Aditiva nº 14 de 2024, Acrescenta o Art. 5º-A no Projeto de Lei Complementar 
nº 007, de 03 de abril de 2024, que Altera a Lei Complementar nº 084, de 10 de abril de 
2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração 
Direta do Poder Executivo e dá outras providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores resentes -
conforme o art. 35, §2° do Rl, o Presidente não vota. ; 6 - Emenda Aditiva º 15 
2024, Acrescenta o Art. 4º-A no Projeto de Lei nº 025, de 05 de abril de 2024, que isp ~ 
sobre a criação do Programa "Cuidando de Quem Cuid~" no âmbito do Município de ~ 
do Garças-MT e dá outras providências.- Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - c~r~e o art .. 
35, §2° do Rl, o Presidente não vota. ; 7- Projeto de Lei Complementar~º~ 202 
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que ·· 
sobre a Estrutura Organizac~onal da Administração Di!eta do Poder Executivo e dá ou\~ 
providências. - Obs.: VOTAÇAO EM REGIME DE URGENCIA. Autor: Adilson Gonçalves~ 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Apro ) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2 do , o 
Presidente não vota. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024, Dispõ sobre 
criação do Programa "Cuidando de Quem Cuida" no âmbito do Município de B ra do 
Garças-MT e dá outras providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊ 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única 
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resulta1 
Ru Mato Grosso N• 61 7 Centro- Barra do rças MT Tel. : (66) 3401 -2484 http:// 
ba radogarcas. mt.leg .br/- E-mail: carnal' b adogarcas. mt .leg.br 05/04/2024 
05/04/20 
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Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ronair de Jesus Nunes I PSDB - Observação: Projeto de 
Lei Complementar nº 00712024 ; 2 - Pedro Ferreira da Silva Filho I PSD - Observação: 
Projeto de Lei Ordinária nº 02512024 - Aparte - Vereador(es): GuinhaiHadeilton Tanner e 
Ronair Nunes 
Ocorrências da Sessão: 1) O Sr. Presidente colocou em votação o pedido de urgência do 
Projeto de Lei Complementar nº 00712024 e do Projeto de Lei nº 02512024, todos de 
autoria do Poder Executivo Municipal, o qual depois de votado, foi aprovado por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. 2) O Sr. Presidente solicitou autorização 
do Parlamento para votação em bloco das Emendas Aditivas nº 014 e 01512024, todas de 
autoria do Vereador Jairo Gehm, a qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes. 3) A Sessão foi suspensa por alguns minutos por motivos 
técnicos. 
Considerações Finais: Não havendo mais projetos a serem votados, o Sr. Presidente 
declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem 
de direito. Sala de Sessões da Câmara Municipal, aos 05 dias do mês de abril do ano de 
2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Florizan Luiz Esteves 
I Solidariedade 
Segundo 
Secretário: Jaito 
Marques Ferreir;• Republicanos 
Hàdeilton Tanner 
Araújo I PSD 
Rua Mato Grosso N• 61 7 Centro - Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas .mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 05!04!2024 
05/04/2024 
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r "'JÁ NO f \.A.AIJ. ~ Pedro Ferreira da 
Silva Filho I PSD 
Wanderli 
Santos I PSB 
Vilela dos 
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0510412024 
Rua Mato Grosso N• 617 Centro- Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 05!04/2024 
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