sessao nº 136

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Ata Eletrônica da 136ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura: 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 15/04/2024- 18:05 ; 
Encerramento: 15/04/2024 - 20:04 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB ; Vice-Presidente: Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRD ; Primeiro Secretário: Jairo Gehm I PMB ; Segundo 
Secretário: Jairo Marques Ferreira I MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carpegiane Gonzaga I Republicanos ; Dr. Floriza I 
Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar I UB ; Dr. Net1..1.1.-~-r 
Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I MDB ; ] m 
Rodrigues Neto I UB ; Jairo Gehm I PMB ; Jairo Marques Ferreira I MDB ; Murilo V,; lo s Met ello I Republicanos ; Paulo Bento de Morais I PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimar~ es I 
PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho I PMB ; Ronair de Jesus Nunes I UB ; Secreta .tlik I 
Wanderli Vilela dos Santos I PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 136ª Sessão Ordinária da 4 ª Sessâ 
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 1 
(quinze) dias, do mês de abril, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h05min, no 
Plenário da Câmara MunicipaL reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 136ª 
Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a 
responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes - Presidente eleito, secretariado pelo 
também Vereador Jairo Gehm, 1 o Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente 
inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto 
os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino do Município: Por se tratar de sessão 
presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de 
um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Ordinária da Sessão Legislativa nº 135 de 2024, 
Ata Eletrônica da 135ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Obs.: Ata da Sessão Ordinária do dia 08 de abril de 2024. Autores: Dr. Florizan/Florizan 
Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Carpegiane Gonzaga, Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Murilo Valoes 
Metello, Paulo Bento de Morais, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva 
Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° dà 
Presidente não vota. ; 
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Matéria nº 2134/2024 - Interessado: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº • 
170/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; INDICAÇÃO nº 1 ~202;Y, 
de autoria do Vereador JAIME RODRIGUES; INDICAÇÕES nº 174, 175 e 176/202Mle 
autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 2) Enviada - Ofício Matéri 
2135/2024 - Interessado: Secretaria Municipal de Assistência Social - Assumo: 
Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 170/2024, de autoria do Vereador GABRI L REI 
LOPES E OUTROS; 3) Enviada - Ofício Matéria nº 2 136/2024- Interessado: ecr aria 
Municipal de Saúde - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 170/2024, to 
do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES E OUTROS; 4) Enviada - Ofício Mat' . 
2137/2024 - Interessado: Secr_etaria Mun. de Transporte e Serviços Públicos - As s~ 
ncaminha cópia das INDICAÇOES I]º 171 e 177/2024, de autoria do Vereador WAND 
~ VIL~ DOS SANTOS; INDICAÇAO nº 173/2024, de autoria do Vereador JAI 
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RODRIGUES NETO; INDICAÇÃO nº 178/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA 
LOPES; 5) Enviada - Ofício Matéria nº 2138/2024- Interessado: Secretaria Municipal 
de Urbanismo e Paisagismo -Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 178/2024, de 
autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 6) Enviada - Ofício Matéria nº 
2139/2024 - Interessado: Secretaria Municipal de Administração - Assunto: Encaminha 
cópia do REQUERIMENTO nº 12/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE 
MORAIS; 7) Enviada- Ofício Matéria nº 2140/2024- Interessado: lomar Carvalho dos 
Santos - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 39/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS 
SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 8) Enviada - Ofício 
Matéria nº 2141!2024 - Interessado: joselaine Ribeiro Silveira Santos - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
39/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 9) Recebida - Ofício nº 081/2024/SMMA -
Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de 
Meio Ambiente, José Bispo dos Santos, expediu o Ofício nº 081/SMMA/2024, destinado ao 
Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel 
Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere a Resposta da Indicação nº 160/2024, de 
autoria do Exmo. Sr. Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto - PMB; 10) Recebida -
Ofício nº 082/2024/SMMA - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O 
Exmo. Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, José Bispo dos Santos, expediu o Ofício 
nº 082/SMMA/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de 
Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere a Resposta da 
Indicação nº 14 7/2024, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho -
PMB; 11) Recebida - Ofício nº 137 /2024/CARTAABG - Interessado: Gabriel Pereira 
Lopes/Zé Gota - Assunto: O Ilmo. Gerente Comercial, Daniel dos Santos Moreira e o Ilmo. 
Gerente de Serviços, Renato Campos do Amaral, ambos da Águas de Barra do Garças, 
expediram a Carta ABG nº 137/2024, destinada ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto 
se refere à resposta ao Ofício nº 2.075/2024 - Indicação 152/2024; 12) Recebida - Ofício 
nº 146/2024/CARTAABG - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Ilmo. 
Diretor Presidente, Arildo Paulo Viana Junior e o llmo. Diretor Executivo, Italo Edson de 
Souza, ambos da Águas de Barra do Garças, expediram a Carta ABG nº 146/2024, 
destinada ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 
Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere à resposta ao Ofício nº 1.851/2024 
- Indicação 95/2024; 13) Recebida - Ofício nº 153/2024/GAB - Interessado: Gp.briel 
Pereira Lopes/Zé Gota -Assunto: A Ilma. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira 
dos Santos, expediu o Ofício nº 153/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Verea 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), 
cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Lei nº 4.829, de 01 /04/2024; 
2) Errata da Lei nº 4 .829, de 01 /04/2024; 14) Recebida - Ofício nº 155/2024/GAB -
Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-C~e de 
Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 155/GAB/2024, destin~d o 
Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Gabriel Pereir 
Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio de Decreto para referendum; 15) 
Recebida - Ofício nº 156/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota -
Assunto: A Ilma. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, ex ediu o 
Ofício nº 156/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmar Mu · ip 
de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refe ao en 
dos seguintes documentos: 1) Decreto nº 5.414, de 08/04/2024; 2) Lei Comple entar ~ 
375, de 05/04/2024; 16) Recebida - Ofício nº 1 58/2024/GAB - Interessado: ab l 
Pereira Lopes/Zé Gota- Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny ito 
Damassena, expediu o Ofício nº 155/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Verea 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Got 
J~ Rua Mato Grosso N• 61 7 Centro - Barr. 
barradaaarcas. mt.leg.br/ - E-mail: co 
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cujo assunto se refere ao pedido de juntada da Minuta do Termo de Fomento no Projeto de 
Lei nº 024, de 01/04/2024; 17) Recebida - Ofício nº 161/2024/GAB - Interessado: 
Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa 
Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 161/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gotar;:=:::::; 
cujo assunto se refere ao envio do seguinte documento: Projeto de Lei nº 026, de 
15/04/2024; 18) Recebida - Ofício nº 162/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira 
Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor 
Damassena, expediu o Ofício nº 162/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota}, 
cujo assunto se refere ao encaminhamento do Balanço Consolidado - Ano/2023; 19) 
Recebida - Ofício nº 163/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota -
Assunto: A Ilma. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o 
Ofício nº 163/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal 
de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio 
do seguinte documento: Projeto de Lei nº 027, de 15/04/2024; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carpegiane Gonzaga I Republicanos ; Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar I UB ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I MDB ; Jaime 
Rodrigues Neto I UB ; Jairo Gehm I PMB ; Jairo Marques Ferreira I MDB ; Murilo Valoes 
Metello I Republicanos ; Paulo Bento de Morais I PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I 
PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho I PMB ; Ronair de Jesus Nunes I UB ; Secreta Bike/ 
Wanderli Vilela dos Santos I PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Decreto Executivo nº 5415 de 2024, Dispõe sobre 
prorrogação de cessão da servidora municipal ao órgão que menciona. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024, 
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona. Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência 
Social e Defesa da Mulher ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024, Dispõe sobre a 
celebração de termo de fomento com a entidade que menciona. Autor: Adilson Gonçalves 
de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: ria lida -
Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Co ·ssão de 
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência S ~ 
Defesa da Mulher ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024, Dispõe sobre a cria~ 
do Conselho Municipal de Proteção Animal- COMPA-BG, e do Fundo Municipal de Amparo 
aos Animais - FAMA, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - • 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs atéri 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Econ 
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa 
Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 12 de 2024, Dis.Dõe sobre 
denominação de bem público que menciona, como Unidade Básica de Saúde 
José de Almeida Garcia, , e dá outras providências. Autor: Dr. Neto Ger~~ino e 
Rodrigues Neto, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - o.~~ Maté . 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 6 - Projeto 
Ordinária (origem: Legislativo) nº 13 de 2024, Institui no âmbito do Munic 
Barra do Garças-MT, o "Selo Anticorrupção" e dá outras providências. Autor: P 
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Ob 
J~ Rua Mato Grosso N • 61 7 Centro - Barra do arç~ 3401 -2484 http:// 
barradaaarcas.mt .leg .br/ - E-mail: ca marrnJibari:adoaarcas.mt .7e..a.br 1 7/04/2024 
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Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de 
Economia e Finanças; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio 
Ambiente ; 7 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 14 de 2024, Dispõe 
sobre medidas de combate à corrupção e estabelece normas para responsabilização de 
Pessoas Jurídicas no âmbito do Município de Barra do Garças-MT e dá outras 
providências. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças ; 8 - Projeto de Resolução nº 17 de 2024, Outorga 
Título de Cidadania Barragarcense. Autor: PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação; 9- Projeto de Resolução nº 16 de 2024, Acrescenta o 
§2º, no art. 3º, da Resolução nº 018, de 28 de agosto de 2018. Autores: Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; 
Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques Ferreira - Sim ; Murilo 
Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim 
; Pedro Ferreira da Silva Filho- Sim; Ronair de Jesus Nunes- Sim; Secreta Bike/Wanderli 
Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não Votou ; 10 - Projeto de Lei 
Ordinária (origem: Legislativo) nº 10 de 2024, Declara de Utilidade Pública Municipal 
a Entidade que menciona. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane Gonzaga- Sim; Dr. Florizan/Florizan 
Luiz Esteves- Sim; Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar- Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto -
Sim; Jairo Gehm - Sim; Jairo Marques Ferreira- Sim; Murilo Valoes Metello- Sim; Paulo 
Bento de Morais - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva 
Filho - Sim; Ronair de Jesus Nunes- Sim; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos- Sim ; 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não Votou ; 11 - Projeto de Lei Ordinária (origem: 
Legislativo) nº 11 de 2024, Institui a Política Municipal de Comunicação Acessível e de 
Direito Visual no âmbito do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências. 
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade devo~ dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ~s 
Nominais : Carpegiane Gonzaga- Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves- Sim; Dr. ]os 
Maria/josé Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; 
Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm- Sim; 
Jairo Marques Ferreira- Sim; Murilo Valoes Metello- Sim; Paulo Bento de Mor ?imP 
PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; r de 
Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Ga 
Pereira Lopes - Não Votou ; 12 - Indicação nº 179 de 2024, Justifica-se a demanda 
apresentada por munícipe residente no Bairro jardim Piracema que avalie a possibilidade 
de estabelecer uma Farmácia Básica nesse setor e adjacentes. Como residente do referido 
bairro, o munícipe percebeu ali a falta de acesso a medicamentos essenciais ~e · ~ de 
saúde básicos pela comunidade, crendo que uma Farmácia Básica no local be eficiaria 
morado:r:es do bairro e demais setores contíguos. Autor: PebinhaNaldeí Leite imarães, 
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprov 
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 13 - Indicação nº 180 de 2024, Indica 
Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando que seja promovid 
Rua Mato Grosso N• 61 7 Centro- Barra do Garças MT 
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instalação de uma lombada devidamente sinalizada, bem como a colocação de Placas de 
Sinalização e a criação de uma faixa de pedestres, na Rua General Carneiro, 
especificamente no trecho localizado a aproximadamente 35 metros da esquina da Rua 20, 
até à Igreja Assembleia de Deus, no Bairro Jardim Palmares. Autor: Secreta Bike/Wanderli 
Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 14 - Indicação nº 181 
de 2024, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando que 
seja promovida a pintura da palavra "PARE", bem como reforçar a as marcações da Faixa 
de Pedestres localizada na Rua Simeão Arraia, esquina com a Rua Manoel Carmerino. 
Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 15 
- Indicação nº 182 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a 
adequação da Lei Complementar nº 03, de 4 de dezembro de 1991, que estabelece o 
Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias 
e das Fundações Municipais de Barra do Garças-MT, para incluir a norma contida no 
artigo 205 da Lei Federal nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e nos termos do artigo 55 da 
Lei Estadual nº 11.105, de 7 de abril de 2020, utilizando-se como base o Princípio 
Constitucional da Simetria, associado ao que estabelece o Plano Nacional do Desporto 
(PND). Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 16 - Indicação nº 183 
de 2024, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, conforme 
consta no rol das suas competências, a solicitação da Operação Tapa Buracos na Rua I, 
Quadra 10, Lote 05, Bairro Ouro Fino, na cidade de Barra do Garças - MT. Autor: Zé Gota/ 
Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 17 - Indicação nº 184 
de 2024, Indica à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, conforme consta no 
rol das suas competências, a solicitação de implementação de lombada na Rua I, Solar 
Ville, uma rua após a CMEI Professora Jô, na cidade de Barra do Garças - MT. Autor: Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 18 - Indicação nº 185 
de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Procuradoria Geral 
do Município, solicitando que estude a possibilidade de alteração da Lei 4.650 de de 
março de 2023, que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo pa 
identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências. 
Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos ver~do es 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 19 - Indicação nº"l;86 
de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Munici 
de Transporte e Serviços Públicos, para que procedam a pavimentação asfáltica da Ru 
das Rosas, no Bairro Anchieta. Autor: Murilo Valoes Metello, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §~ 
Presidente não vota. ; 20 - Indicação nº 187 de 2024, Indica à Mesa, após c prim 
das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado e edient 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar Operação Tapa Buracos, 
devida correção do nível, na Rua R I, no Bairro Cidade Universitária. Autor: Pedro Fe 
da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resulta 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 21 - Indicação nº 188 de 202 
J~ . 
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Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo, a fim de, solicitar 
informações sobre a inclusão da Rua Diacuí, no Bairro Nova Barra, no projeto de 
pavimentação asfáltica e construção de meios-fios. Em caso negativo, requisita que a rua 
indicada seja incluída no Programa de Asfaltamento do Município. Autor: Pedro Ferreira 
da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 22 - Indicação nº 189 de 2024, 
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de 
verificar a viabilidade para implantação de redutor de velocidade, na Rua R I, no Bairro 
Cidade Universitária. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do ~ Rio 
Presidente não vota.; 23 -Indicação nº 190 de 2024, Indica à Mesa, após cumprime to. 
das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expedient a 
Chefe do Poder Executivo, a fim de reiterar Indicação 560/2021 apresentada por mi 11 
aprovada por unanimidade na sessão ordinária do dia 20 de setembro de 2021, qu;e 
solicita com urgência a viabilização de implantação de um redutor de velocidade em frent 
a 1 º Delegacia de Polícia de Barra do Garças. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. ; 24 - Indicação nº 191 de 2024, Indica à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao Chefe do Poder Executivo, a fim de reiterar Indicação 14 7/2024 
apresentada por mim e aprovada por unanimidade onde solicita que seja expedida 
notificação com urgência, a quem de direito, para que proceda com a limpeza do lote na 
Rua Emílio Fernandes Resende, no Bairro Vila Maria em Barra do Garças - MT. Autor: 
Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 25 - Indicação nº 192 
de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo, a fim de 
reiterar Indicação 132/2024, apresentada por mim e aprovada por unanimidade em sessão 
dia 11 de março de 2024, onde solicita a pavimentação asfáltica e construção de meios￾fios na Rua das Acácias, e demais ruas nas proximidades; localizadas no Bairro jardim 
Paraíso, em nosso município. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Únic~Tipo : 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs. : Aprovado por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do , o 
Presidente não vota. ; 26 - Moção nº 40 de 2024, Esta Moção se justifica pelo brilhant 
empenho dos congratulados na venda de produtos comercializados pela Empresa M-THOR 
SUPLEMENTOS, fomentando o desenvolvimento do comércio local, inclusive com a 
geração de emprego. Autor: PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Turno: Único ipo : 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do Rlt o 
Presidente não vota. ; 27 -Moção nº 41 de 2024, Cumprimento e parabenizo os Ilust~ 
Pastores da Igreja Evangélica "Assembleia de Deus CIADSETA PNMT" - a osé, 
Município de Barra do Garças-MT. Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Sant s, Tu : 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a - Obs. : 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. t:: .,..,o 
do RI, o Presidente não vota. ; 28 - Moção nº 42 de 2024, Cumprimento e parabeni 
Ilustres Pastores da Igreja Evangélica "A Voz Da Bíblia" - Nova Barra Norte, Município 
Barra do Garças-MT. Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Ti 
SimbólicaASim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) 
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unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 29 - Moção nº 43 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada uma MOÇÃO 
DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES à Deputada Estadual Janaína Greyce Riva Fagundes 
Qanaina Riva) - MDB, pela proposição, na Assembleia Legislativa do Estado, da Proposta 
de Emenda Constitucional (PEC) com o objetivo de assegurar um percentual nas 
promoções militares entre homens e mulheres. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 30- Moção nº 44 de 2024, Indica à Mesa, após o 
cumprimento das formalidades regimentais e as deliberações do Plenário, que seja 
encaminhado MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos Policiais Civis lotados na 
Delegacia Regional de Barra do Garças-MT, pela excepcional dedicação e empenho que 
tens demonstrado em seus afazeres junto a instituição e por haverem alcançado tempo de 
serviços prestados, conforme homenagem feita pela Diretoria Geral da Polícia Civil, no~ 
último dia 1 O de abril de 2024. Autores: Pedro Ferreira da Silva Filho, Zé Gota/Gabrj éi 
Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultalfo 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes ,_ 
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 31 - Requerimento nº 13 
2024, Requeiro seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo do Estado 
Mato Grosso, Governador Mauro Mendes Ferreira, para que dê execução às medida 
divulgadas na imprensa matogrossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidds 
legalmente neste Estado. Autores: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Carpegiane Gonzaga, 
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar, Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, 
Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de Morais, 
PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, 
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB - Observação: 
Projeto de Lei Ordinária nº 10/2024 ; 2 - Pedro Ferreira da Silva Filho I PMB -
Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024 
Ocorrências da Sessão: 1) O Sr. Presidente cumprimentou e agradeceu a prese ~ do 
"Grupo Escoteiro Garças" na presente Sessão. Na sequência, cumprimentou també a 
Professora Vanessa e aos acadêmicos do Curso de Direito da UniCathedral. 2) Tribuna d 
Povo: O Sr. Presidente solicitou autorização dos colegas Parlamentares para ceder o uso 
da palavra aos presentes na Sessão. Seguidamente, o pedido foi submetido à vo=ão, e 
então, aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Na sequ ci , 
fizeram uso da palavra: Sra. Vanessa de Souza Castro, representante do "Grupo Escote ·~ Garças" (1h17min); Dra. Regiane M. de Assunpção Costa (1h23min), Solange Fonsêca' 
Carvalho (1h26min), Vitoria Alves Beserra (lh31min), todas representantes da "Associação 
Protetoras dos Animais" - Aparte - Vereador(es): Zé Gota, Dr. Neto/Geralmi Pedro 
Filho; Sra. Isabelle Baptista, ex-coordenadora do Curso de Direito da Universida Fe al 
de Mato Grosso - UFMT (1h51min). 3) Nesta ocasião, o Sr. Presidente, convidou "Clu 
de Aventureiros da Serra Azul Kids" para receberem a Moção de Aplausos, de aut ·a do 
Vereador Secreta Bike/Wanderli. Posteriormente, deu-se início a entrega dos Certifi 
aos homenageados. Na sequência, fez uso da palavra: Sra. Alexandra, Secretária 
"Clube de Aventureiros da Serra Azul Kids" (1h58min). 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscrito~ 
para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, s ~. 
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aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 15 dias do mês de abril do ano de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
17/04/2024 
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Vice-Presidente: 
Florizan Luiz Esteves 
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Araújo I MDB 
Rua Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401-2484 http:// 
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