sessao nº 137

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MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Ata Eletrônica da 137ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/04/2024 - 18:09 ; 
Encerramento: 22/04/2024 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB ; Vice-Presidente: Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRD ; Primeiro Secretário: Jairo Gehm I PMB ; Segundo 
Secretário: Jairo Marques Ferreira I MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carpegiane Gonzaga I Republicanos ; Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB ; Guinha/ 
Hadeilton Tanner Araújo I MDB ; Jairo Gehm I PMB ; Jairo Marques Ferreira I MDB ; 
Murilo Valoes Metello I Republicanos ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I PRD ; Pedro 
Ferreira da Silva Filho I PMB ; Ronair de Jesus Nunes I UB ; Secreta Bike/Wanderli Vilela 
dos Santos I PRD; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
justificativas de Ausências na Sessão: Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar I Ausência 
por Atestado Médico ; Paulo Bento de Morais I Ausência por Atestado Médico 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 137ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 22 
(vinte e dois) dias, do mês de abril, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 
18h09min, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de 
Leis, para a 137ª Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os 
munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes - Presidente eleito, 
secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1 o Secretário eleito. Após, havendo 
quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra￾garcense, declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino do Município: 
Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para 
ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: 1 -Ata Ordinária da Sessão Legislativa nº 136 de 2024, 
Ata Eletrônica da 136ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Obs.: Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2024. Autores: Dr. Florizan orizan 
Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira ~es, 
Carpegiane Gonzaga, Dr. José Maria/josé Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Al 
Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Murilo Valoes 
Metello, Paulo Bento de Morais, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva 
Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Ún o, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: AprovadO{.<V por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do 
Presidente não vota. ; 
Corresppndências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 029/2024 - Interessa . dilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias ap ovada a 
Sessão Ordinária do dia 15/04/2024 ao Poder Executivo Municipal: Projeto e Lei n 
010/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e Projeto de ei nº 
011/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO ao Excelentl i 
Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; 2) Enviada - Of1 . 
Matéria nº 2142/2024 - Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo- Prefeito Municipal￾Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 179/2024, de autoria do Vereador VALDEÍ 
LEITE GUIMARÃES; INDICAÇÕES nº 182 e 185/2024, de autoria do Vereador JAIRO 
GEHM; INDICAÇÃO nº 186/2024, de autoria do Vereador MURILO VALOES METELLO; 
INDICAÇÕES nº 187, 188, 189, 190, 191 e 192/2024, de autoria do Vereador PEDR 
FERREIRA DA SILVA FILHO; 3) Enviada - Ofício Matéria nº 2143/2024- Interessado 
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~~a ato Grosso N• 61 7 Centro - Barra do Garças M T Te/. : (66) 3401-2484 http:// 
barr ogarcas.mt.leg.br/- E-mail: amara ba rr do-; t!i.mf:1 br 2~ 20 4 
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Secretaria Mun. de Transporte e Serviços Públicos - Assunto: Encaminha cópia da 
INDICAÇÃO nº 179/2024, de autoria do Vereador VALDEÍ LEITE GUIMARÃES; 
INDICAÇÕES nº 180 e 181/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS 
SANTOS; INDICAÇÕES nº 183 e 184/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA 
LOPES; INDICAÇÃO nº 186/2024, de autoria do Vereador MURILO VALOES METELLO; 4) 
Enviada - Ofício Matéria nº 2144/2024 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde -
Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 179/2024, de autoria do Vereador VALDEÍ 
LEITE GUIMARÃES; 5) Enviada- Ofício Matéria nº 2145/2024- Interessado: Secretaria 
Mun. de Planejamento Urbano e Obras - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 
184/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 6) Enviada - Ofício 
Matéria nº 2146/2024 - Interessado: Procurador Geral do Município - Assunto: 
Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 185/2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM; 7) 
Enviada - Ofício Matéria nº 214 7/2024 - Interessado: Mauro Mendes Ferreira -
Governador de Mato Grosso- Assunto: Encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 13/2024, 
de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 8) Enviada - Ofício Matéria nº 
2148/2024 - Interessado: Lupercio Alves Santana - Assunto: Encaminhamos link da cópia 
da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 40/2024, de autoria do Vereador 
VALDEI LEITE GUIMARÃES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 9) 
Enviada - Ofício Matéria nº 2149/2024 - Interessado: Wallace Turra - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
40/2024, de autoria do Vereador VALDEI LEITE GUIMARÃES e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 10) Enviada - Ofício Matéria nº 2150/2024 -
Interessado: Mirelly Cristina Silva Marques - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 40/2024, de autoria do Vereador 
VALDEI LEITE GUIMARÃES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 11) 
Enviada - Ofício Matéria nº 2151/2024 - Interessado: Carlos Eduardo Santana -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 40/2024, de autoria do Vereador VALDEI LEITE GUIMARÃES e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 12) Enviada - Ofício Matéria nº 2152/2024 -
Interessado: Wanderson Ferreira Silva Luz - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 41/2024, de autoria do Vereador 
WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 
13) Enviada - Ofício Matéria nº 2153/202~ - Interessado: Ada Calaça Luz ~-.:
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATU~ S 
nº 41/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, 
certificado alusivo à referida Moção; 14) Enviada - Ofício Matéria nº 2154/2024 -
Interessado: Sebastião de Araújo Silva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO • 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 42/2024, de autoria do Vereador WA RLI 
VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 15) Env 
- Ofício Matéria nº 2155/2024 - Inter~ssado: Nilva Lima da Silva Araújo - A~sunt : 
Encaminhamos link da cópia da MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES n 
42/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 16) Enviada - Ofício Matéria nº 2156/2024 -
Interessado: Janaina Greyce Riva Fagundes - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 43/2024, de autoria do "\(~o 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à feri 
Moção; 17) Enviada - Ofício Matéria nº 2157/2024 - Interessado: Roberto M 
Correia - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSO 
CONGRATULAÇÕES nº 44/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILV: 
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 18) Enviada - Ofício 
Matéria nº 2158/2024 - Interessado: Wilma Alves Santana- Assunto: Encaminhamos link 
da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 44/2024, de autoria do 
Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo · 
"erida Moção; 19) Enviada - Ofício Matéria nº 2159/2024 - Interessado: Anderso 
lia Mato Grosso N o 61 7 Centro - Barra do Garças MT Te!.: (66) 3401 -2484 http:// 
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Rodrigues da Costa- Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 44/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 20) Enviada - Ofício 
Matéria nº 2160/2024- Interessado: Gelmar Claudio de Sousa- Assunto: Encaminhamos 
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 44/2024, de autoria do 
Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à 
referida Moção; 21) Enviada - Ofício Matéria nº 2161/2024 - Interessado: Welber 
Batista Franco - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 44/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 22) Enviada - Ofício 
Matéria nº 2162/2024- Interessado: Andrea Cristine Oliveira Costa Guirra - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
44/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 23) Enviada - Ofício Matéria nº 2163/2024 -
Interessado: Fernanda Gomes Vieira Tibri - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 44/2024, de autoria do Vereador 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 24) Enviada - Ofício Matéria nº 2164/2024- Interessado: Itamar Alves Faria -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 44/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 25) Enviada - Ofício Matéria nº 2165/2024 -
Interessado: Jullye da Silva Lira - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 44/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA 
DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 26) Enviada -
Ofício Matéria nº 2166/2024 - Interessado: Luciana Batista Canaverde - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
44/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 27) Enviada - Ofício Matéria nº 2167/2024 -
Interessado: Renato Rocha Martins - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 44/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA 
DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 28) Rec~ida -
Ofício nº 171/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O_ ~o.' 
Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 171/GA 
2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere à solicitação de juntada de . 
anexo ao Projeto de Lei nº 026, de 15 de abril de 2024; 29) Recebida - O~io nº 
174/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exm 
Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 174/G 
2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra ~ 
Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes 
documentos: 1) Projeto de Lei nº 029, de 19/04/2024; 2) Projeto de Lei nº 030, de 
19/04/2024; 30) Recebida - Ofício nº 17 5/2024/GAB - Interessado: Gabr' e i 
Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa P reira 
Santos, expediu o Ofício nº 175/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Pres1 ente da 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo a J 
se refere ao envio do seguinte documento: Projeto de Lei nº 031, de 22/04/2024; 
Oradores do Expediente: 1 - Pedro Ferreira da Silva Filho I PMB ; 2 - Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB ; 3 - Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos I PRD 
; 4- Jairo Gehm I PMB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carpegiane Gonzaga 1 Republicanos ; Dr. Florizanw 
Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB ; Guinha/ .,. 
Hadeilton Tanner Araújo I MDB ; Jaime Rodrigues Neto I UB ; Jairo Gehm I PMB ; Jair • 
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Marques Ferreira I MDB ; Murilo Valoes Metello I Republicanos ; PebinhaNaldeí Leite 
Guimarães I PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho I PMB ; Ronair de Jesus Nunes I UB ; 
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos I PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1- Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 15 
de 2024, Institui no âmbito do Município de Barra do Garças-MT a obrigatoriedade da 
contratação do "Seguro-Garantia com Cláusula de Retomada" nos Editais de Licitações e 
Contratos Públicos, e dá outras providências. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; 2 -Projeto de Lei 
Ordinária (origem: Legislativo) nº 16 de 2024, Institui o Programa "Banco de Ração e 
Produtos para Animais Domésticos - cães e gatos" no município de Barra do Garças-MT, e 
dá outras providências. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, 
Comunicação e Meio Ambiente ; 3 - Projeto de Resolução nº 18 de 2024, Altera o 
inciso IV: do art. 10, da Resolução nº 029, de 15 de agosto de 2023. Autores: Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, 
Comunicação e Meio Ambiente ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024, Dispõe 
sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que 
menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única 
b 
em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e 
Finanças; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura~aúde, 
Assistência Social e Defesa da Mulher ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 02\,.---.._ 
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona. Au r: 
Adilson Gonçalves de Macedo- Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado. 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência , 
Social e Defesa da Mulher; 7 -Emenda Aditiva nº 16 de 2024, Acrescenta o ~3º-A 
no Projeto de Lei nº 024, de 01 de abril de 2024, que dispõe sobre destinação de em~a 
parlamentar e celebração de termo de fomento com a entidade que menciona. Autor: Jair 
Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à 
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mu~r ; 8 -
Emenda Aditiva nº 17 de 2024, Acrescenta o art. 5º-A no Projeto de Lei nº 26, 
de abril de 2024, que dispõe sobre a c~lebração de termo de fomento com a enti êde que 
menciona. Autor: Jairo Gehm, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissã 
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social 
Defesa da Mulher ; 9 - Emenda Aditiva nº 18 de 2024, Acrescenta o art. 5º-A no Projeto 
de Lei nº 027, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre a celebração de termo de fomento 
com a entidade que menciona. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistênciw 
Social e Defesa da Mulher; 10- Emenda Aditiva nº 19 de 2024, Acrescenta o art. 32- _ 
;{
o P. deto de Lei nº 028, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselh ' 
t Rua Mato Grosso No 617 Centro - Barra do Ga as e/.: (66) 3401-2484 http ~ / c ~·, \ barradogarcas.mt.leg.br/- E-mail: c~@b rradogar s.mt.leg.br 24/04!2024 
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Municipal de Proteção Animal - COMPA-BG, e do Fundo Municipal de Amparo aos Animais 
- FAMA, e dá outras providências. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, 
Assistência Social e Defesa da Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, 
Comunicação e Meio Ambiente ; 11 - Emenda Aditiva nº 20 de 2024, Acrescenta o art. 
32 -A no Projeto de Lei nº 029, de 19 de abril de 2024, que dispõe sobre abertura de 
crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Jairo 
Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à 
Comissão de Constituição, justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à 
Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 12 - Emenda 
Aditiva nº 21 de 2024, Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei n2 030, de 19 de abril de 
2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para 
os fins que menciona. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à 
Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência 
Social e Defesa da Mulher; 13 -Emenda Aditiva nº 22 de 2024, Acrescenta o art. 3º-A 
no Projeto de Lei nº 031, de 22 de abril de 2024, que dispõe sobre a celebração de termo 
de fomento com a entidade que menciona. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, 
Assistência Social e Defesa da Mulher ; 14 - Emenda Aditiva e Modificativa nº 1 de 
2024, Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei nº 028, de 15 de abril de 2024, 
que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal- COMPA-BG, e do 
Fundo Municipal de Amparo aos Animais - FAMA, e dá outras providências. Autores: Dr. 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Murilo Valoes Metello, Pedro Ferreira da Silva 
Filho, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
- Obs. : Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à Comissão 
de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e 
Defesa da Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio 
Ambiente ; 15- Emenda Aditiva nº 16 de 2024, Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei 
nº 024, de 01 de abril de 2024, que dispõe sobre destinação de emenda parla ~tar e 
celebração de termo de fomento C!Jm a entidade que menciona. - Obs.: VOTAÇ ~ 
BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstençõe . O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadore 
presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 16 - Emenda Aditiva 
nº 17 de 2024, Acrescenta o art. 5º-A no Projeto de Lei n2 026, de 15 de abril~ 2_~24, ' 
que dispõe sobre a celebração de termo de foment9 com a entidade que mencior:_a.~ ~s!: 
VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 17 -
Emenda Aditiva nº 18 de 2024, Acrescenta o art. 5º-A no Projeto de Lei nº 027, de 15 
de abril de 2024, que dispõe_ sobre a celebração de termo de fomento com a e:ntidaclê que 
menciona. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: 1 ,31: 
Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Apro ado(a) 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
Presidente não vota. ; 18 - Emenda Aditiva nº 19 de 2024, Acrescenta o art .. 
Projeto de Lei n2 028, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre a criação do Consei.Q.o 
Municipal de Proteção Animal- COMPA-BG, e do Fundo Municipal de Amparo aos Animai 
- FAMA, e dá outras providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o artw 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 19- Emenda Aditiva nº 20 de 2024, Acrescenta , 
art . ..3P-A no Projeto de Lei nº 029, de 19 de abril de 2024, que dispõe sobre abertura d ' 
~ .. 
-J 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
MT 
Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. - Obs.: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 20 -
Emenda Aditiva nº 21 de 2024, Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 030, de 19 
de abril de 2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento 
vigente ,Para os fins que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, 
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota.; 21 -Emenda Aditiva nº 22 de 2024, Acrescenta o 
art. 3º-A no Projeto de Lei nº 031, de 22 de abril de 2024, que dispõe sobre a celebração 
de termo de fomento com a entidade que menciona.- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 22 - Emenda Aditiva e 
Modificativa nº 1 de 2024, Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei nº 028, de 
15 de abril de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal 
- COMPA-BG, e do Fundo Municipal de Amparo aos Animais - FAMA, e dá outras 
providências. Autores: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Murilo Valoes Metello, 
Pedro Ferreira da Silva Filho, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 23 - Projeto de Resolução nº 17 de 2024, Outorç;ra Título de 
Cidadania Barragarcense. Autor: PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Turno: Unico, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o 
Presidente não vota. ; 24 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 12 de 
2024, Dispõe sobre denominação de bem público que menciona, como Unidade Básica de 
Saúde - UBS Tarcyo José de Almeida Garcia, e dá outras providências. Autor: Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 25 -
Decreto Executivo nº 5415 de 2024, Dispõe sobre prorrogação de cessão da s~dor 
municipal ao órgão que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Pr~i 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resulta 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 26 - Projeto de Lei Ordinária nº · 
24 de 2024, Dispõe sobre a destinação de emenda parlamentar e celebração de termo e 
fomento com a entidade que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: · son 
Gonçalves de Macedo- Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Nã . O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos 
vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 27 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 26 de 2024, Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a 
entidade que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson Gonçalves de 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Sl:el'~~ 
O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos reador 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 28 - Projeto e Lei 
Ordinária nº 27 de 2024, Dispõe sobre a celebração de termo de fomento c 
entidade que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson Gonçalves 
Macedo- Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 29 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 31 de 2024, Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com 
entidade que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson Gonçalves d 
4 
~ 
~;~:::;·:~.:~ Câmara Municipal de Barra do Garçá 
MT 
Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores tJ 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 30 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 28 de 2024, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção 
Animal - COMPA-BG, e do Fundo Municipal de Amparo aos Animais - FAMA, e dá outras 
providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. ; 31 - Projeto de Lei Ordinária n2 29 de 2024, Dispõe 
sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que 
menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. ; 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024, Dispõe 
sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que 
menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota.; 33- Indicação nº 193 de 2024, Indica ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que sejam 
notificados os proprietários dos terrenos localizados no Bairro Residencial São Conrado 
para que promovam a sua limpeza.- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jaime Rodrigues 
Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 34 - Indicação nº 194 de 2024, 
Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, que realize um estudo de 
viabilidade na Avenida Otacílio José dos Santos para a que sejam implantadas lombadas ou 
outra espécie de redutores de velocidade na referida via, principalmente na altura dos 
Bairros Residencial São Conrado e Bairro Jardim Toledo. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. 
Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereàdor 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 35 - Indicação nº 
de 2024, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, a solicitação de 
reforma da Praça localizada no Bairro Residencial São Conrado, considerando o seu mau 
estado de conservação. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jaime Rodrigues Neto, · 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprov~(a)l.: 
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 36 - Indicação n2 196 de 2024, Indica ao Che 
do Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Transporte e 
Serviços Públicos e à Empresa Concessionária de Serviços Públicos Energisa, solicitando a 
instalação de Poste de Iluminação Pública na esquina da Avenida Pedro Paulo eiros 
com a Rua Presidente Kenedy; Bairro Vila São José. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOC . Au 
Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Absten -es: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos verea res 
presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 37 - Indicação nº 1 
de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a 
fim de solicitar substituição de telhas quebradas, reparos na calha e na pintura da parte 
interna do teto da Casa Mortuária, localizada na Av. Antônio Paulo da C. Bilego, no Centro 
de Barra do Garças-MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva 
Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado· 
Jiado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes 
\ 
Rua Mato Grosso N• 617 Centro - Barra o Garças MT Te h.;_ (66) 3401-2484 http:// .----_/ 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camq_ @barradogarca§)mt.leg.br 24/04!2024 
~ 
~:::::.~ .. ~ Câmara Municipal de Barra do Garça 
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conforme o art. 35, §2 o do RI, o Presidente não vota. ; 38 - Indicação nº 198 de 2024, 
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de 
solicitar, colocação de uma pedra na outra sala da Casa Mortuária do Centro de Barra do 
Garças, para que nela seja depositado o caixão enquanto seja velado pelas famílias. - Obs.: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2 o do RI, o 
Presidente não vota.; 39- Indicação nº 199 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento 
das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar Operação Tapa Buracos, com a 
devida correção do nível, no entroncamento da Rua Brasília, Avenida Brasília e Rua Alpes, 
na entrada do Bairro Zeca Ribeiro, em especial na rotatória. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. 
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 40 -
Indicação nº 200 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar emissão de Ordem de Serviço, para que seja 
verificada a eletrificação do padrão de energia, na Casa Mortuária do Centro de Barra do 
Garças. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. ; 41 -Moção nº 45 de 2024, Cumprimento e parabenizo a 
acadêmica de direito pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, VITORIA ALVES 
BESERRA, pelo brilhante trabalho realizado à frente de sua defesa de Trabalho de 
Conclusão de Curso (TCC), que abordou o enfrentamento dos casos de desaparecimento 
de animais domésticos e domesticados em Barra do Garças-MT, a partir de leis municipais 
e normativas brasileiras. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 42 - Moção nº 46 de 2024, 
Cumprimento e parabenizo o Sr. Lucas Borges Araújo, pela idealização da impleme~ do "Kit Inclusão" na Lei 4.650 de março de 2023 e um melhor atendimento e inclusão 
pessoas com deficiência oculta na sociedade e no mercado de trabalho, em destaque as 
portadoras de TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e TEA 
(Transtorno de Espectro Autista). - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autores: Jairo Gehm, 
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno:~ico, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - O 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2 
do RI, o Presidente não vota. ; 43 - Moção nº 4 7 de 2024, Como forma de manifesta 
solidariedade, solicita-se o encaminhamento de MOÇÃO DE PESAR aos familiares da 
Ilustre Senhora Cláudia Rodrigues Ribeiro em razão do seu falecimento, ocorrido ne 
data de 16 abril de 2024, na cidade de Barra do Garças-MT.- Obs.: VOTAÇÃO EM 
Autor: PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: 
vereadores presentes￾O, Resultado: 
conforme 
Aprovado(a)-
o art. 35, 
Obs.: 
§2° 
Aprovado(a) 
do RI, o Presidente 
por unanimidade 
não vota.; 
de 
44-
votos 
Moção ~~ 
nº 48 de 2024, Cumprimento e parabenizo os Militares do 5º Comando Regional 
designados à promoção, cuja formalidade ocorrerá na data de 21 de abril de 2024.- Obs.: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 45 
- Moção nº 49 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentai 
;qberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS 
Rua Mato Grosso N• 617 Centro - a d Garças M Te/.: (66) 3401 -2484 http:// t.._.---
barradogarcas.mt.leg.br! - E-mai . c ar @barrad garcas.mt.leg.br 24/04/2024 ~ 
24L04/2024 ~ ~~8 
Câmara Municipal de Barra do Garça 
MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
CONGRATULAÇÕES, ao Secretário Municipal de Indústria e Comércio/Desenvolvimento 
Rural/Pesca e Aquicultura, Sr. José Bispo dos Santos e a todos os demais colaboradores 
pelo prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, edição XXI, na categoria Inclusão 
Produtiva, com o Programa Porteira Adentro. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro 
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes- conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - PebinhaNaldeí Leite Guimarães I PRD - Observação: 
Projeto de Resolução nº 1712024 ; 2 - Dr. NetoiGeralmino Alves Rodrigues Neto I PMB -
Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 1212024 - Aparte- Vereador(es): Jairo Gehm 
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: 
Vereador CARPEGIANE GONZAGA, encaminhou Requerimento para participar da Sessão 
na modalidade remota, em razão de doença. O Sr. Presidente colocou em discussão e 
votação o Requerimento, que foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes. 2) Na sequência, o Sr. Presidente ressaltou que no mês dedicado aos Povos 
Indígena, a Câmara Municipal recebe a exposição fotográfica "Outros Olhares", que 
destaca a cultura do Povo Xavante em parceria com a Universidade Federal de Mato 
Grosso - UFMT - Campus Araguaia. Ele aproveitou a oportunidade para agradecer ao 
Núcleo de Produção Digital - NPD e ao Museu de História Natural do Araguaia- MuHNA, 
em especial aos professores Gilson Costa e Dayvison, pela disponibilização das imagens 
em exposição. Por fim, convidou toda a população de Barra do Garças para prestigiar a 
exposição, que estará aberta ao público até o dia 26 de abril deste ano. 3) O Sr. Presidente 
destacou e agradeceu a presença dos representantes da Associação Mãos do Araguaia, 
Associação de Guias e Condutores, Associação S.O.S Animais de Rua e Família Marques 
Garcia na presente Sessão. 4) O Sr. Presidente solicitou autorização do Parlamento para 
votação em bloco das Emendas Aditivas nº 016, 017, 018, 019, 020, 021 e 02212024, todas 
de autoria do Vereador Jairo Gehm, a qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade 
de votos dos vereadores presentes. 5) O Sr. Presidente solicitou autorização do 
Parlamento para votação em bloco dos Projetos de Lei nº 024, 026, 027 e 03112024Xedos 
de autoria do Poder Executivo Municipal, a qual depois de votada, foi aprovada ")Qr 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. 6) Posteriormente, o Sr. President 
solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar os Projetos de Lei no 029 e 
03012024, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual depois de votado foi vado 
por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 7) Na sequência, o Sr. Pres nte 
solicitou autorização do Parlamento para votação em bloco dos Projetos de Lei nº 02 
03012024, de autoria do Poder Executivo Municipal, a qual depois de votada, foi aprovad 
por unanimidade de votos dos vereadores presentes 8) Tribuna do Povo: O Sr. Presidente 
solicitou autorização dos colegas Parlamentares para ceder o uso da palavra aos presentes 
na Sessão. Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, e então, aprovado .nor 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. Posteriormente, fizeram uso a 
Sr. William Wagner de Almeida Garcia, representante da "Família Marques areia 
(1h28min); Dra. Regiane M. de Assunpção Costa, representante da "Associação Pro toras 
dos Animais - S.O.S. Animais de Rua" (1h34min); Sra. Solange Fonsêca de Carv 
(1h36min}, representante da "Associação Protetoras dos Animais - S.O.S. Animais de Rua 
- Aparte - Vereador(es): Pedro Filho e Zé Gota; Sr. Lucas Borges Araújo, idealizador da 
implementação do "Kit Inclusão" (1h46min). 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritoy{.\ 
para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerr_.P. -usl:~abalhos, cuja a Ata, ~} 
24/04/2024 Página 9 
tJ 
~ 
~.~:::t.~~ .. ~ Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
~~? 
~ Secretário: Jairo 
Gehm I PMB 
/.Jab~ Araújo I MDB 
Vice-Presidente: 
Florizan Luiz Esteves 
IPRD 
Segundo 
Secretário: Jairo 
Marques 1Ferreira I 
MDB 
Alves 
Neto I 
~, 
~. .. 
Valdeí Leite 
Guimarães I PRD 
Rua Mafn Grosso No 617 Centro- Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401 -2484 http:/1 
barrad d~arcas mt.leg.brl E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 2410412024 
2410412024 ~ · Página 10 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de A 
~~~~ Pedro Ferreira da 
Silva Filho I PMB 
Santos I PRD 
2410412024 
Rua Mato Grosso N• 617 Centro- Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 24!04/2024 
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