sessao nº 138

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MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Ata Eletrônica da 138ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª L~ur~ ' 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 29/04/2024- 18:0.5\; 
Encerramento: 29/04/2024- 18:45 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB ; Vice-Presi'dente: Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRD ; Primeiro Secretário: Jairo Gehm I PMB ; 
Secretário: Jairo Marques Ferreira I MDB 
Lista de Presença na Sessão: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRD; Dr. José Maria/ 
José Maria Alves Vilar I UB ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB ; Guinha/ 
Hadeilton Tanner Araújo I MDB ; Jaime Rodrigues Neto I UB ; Jairo Gehm I PMB ; Jairo 
Marques Ferreira I MDB ; Murilo Valoes Metello I Republicanos ; Paulo Bento de Morais I 
PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho I PMB ; Ronair 
de Jesus Nunes I UB ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos I PRD ; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes I MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 138ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 29 
(vinte e nove) dias, do mês de abriL do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 
18h03min, no Plenário da Câmara MunicipaL reuniram-se os Vereadores desta Casa de 
Leis, para a 138ª Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os 
munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes - Presidente eleito, 
secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1 o Secretário eleito. Após, havendo 
quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra￾garcense, declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino do Município: 
Por se tratar de sessão presenciaL o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para 
ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Ordinária da Sessão Legislativa nº 137 de 2024, 
Ata Eletrônica da 13 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Obs.: Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2024. Autores: Dr. Florizan/Florizan 
Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Carpegiane Gonzaga, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner 
Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Murilo Valoes Metello, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, 
Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos 
Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 030/2024 - Interessado: 
Adalberto Alves de Matos - Assunto: Encaminha a Resolução promulgada por esta Casa de 
Leis oriunda do Projeto de Resolução nº 17/2024, de autoria do Vereador VALDEÍ LEITE 
GUIMARÃES; 2) Enviada - Ofício Legislativo nº 031!2024 - Interessado: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas na 
Sessão Ordinária do dia 22/04/2024 ao Poder Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 024, 
026, 027, 028, 029, 030 e 031/2024, Decreto referendando nº 5.415/2024, de autoria 
PODER EXECUTIVO; Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria do Vereador GERALMIN'O 
ALVES R. NETO; Emendas Aditivas nº 016, 017, 018, 019, 020, 021 e 022/2024, de auto ·a do Vereador JAIRO GEHM; Emenda Aditiva e Modificativa nº 001/2024, de autoria o 
Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES E OUTROS; Redação Final dos Projetos de Lei º 
024, 026, 027, 028, 029, 030 e 031!2024 ao Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES 
DE MACEDO - Prefeito Municipal; 3) Enviada - Ofício Matéria nº 2168/2024 
4
nteressado: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Munici - Assunto: Encaminlb.a1 • 
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radogarcas.mt.leg.br/
Mato Grosso N• 617 Centro-
- E-mail: 
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cópia das INDICAÇÕES nº 193 e 196/2024, de autoria do Vereador JAIME RODRIG 
INDICAÇÕES nº 197, 198, 199 e 200/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA' 
SILVA FILHO; 4) Enviada - Ofício Matéria nº 2169/2024 - lnter~ssado: ~ 
Municipal de Meio Ambiente - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇAO nº 193/2 : 
autoria do Vereador JAIME RODRIGUES; 5) Enviada - Ofício Matéria nº 2170/202 ~~ 
Interessado: Secretaria Mun. de Transporte e Serviços Públicos - Assunto: Encaminha 
cópia das INDICAÇÕES nº 194, 195 e 196/2024, de autoria do Vereador JAIME 
RODRIGUES; 6) Enviada - Ofício Matéria nº 2171/2024 - Interessado: Empresa 
Energisa - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 196/2024, de autoria do Vereador 
JAIME RODRIGUES; 7) Enviada - Ofício Matéria nº 2172/2024 - Interessado: Vitória 
Alves Beserra - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 45/2024, de autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO e 
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 8) Enviada - Ofício Matéria nº 
2173/2024 - Interessado: Lucas Borges Araújo - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 46/2024, de autoria do Vereador JAIRO 
GEHM e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 9) Enviada - Ofício 
Matéria nº 2174/2024- Interessado: Aos familiares da Sra. Claudia Rodrigues Ribeiro -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE PESAR nº 4 7/2024, de autoria do 
Vereador VALDEÍ LEITE GUIMARÃES e apenso a este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 10) Enviada- Ofício Matéria nº 2175/2024- Interessado: Roy Benet Rodrigues 
de Souza - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 48/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES e 
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 11) Enviada - Ofício Matéria nº 
2176/2024 - Interessado: Roy Elton John Luiz Silva - Assunto: Encaminhamos link da 
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 48/2024, de autoria do, 
Vereador RONAIR DE JESUS NUNES e apenso a este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 12) Enviada - Ofício Matéria nº 2177/2024 - Interessado: Herisson Santino 
Durães - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 48/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES e 
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 13) Enviada - Ofício Matéria nº 
2178/2024 - Interessado: Eldione Luis Silva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 48/2024, de autoria do Vereador 
RONAIR DE JESUS NUNES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 14) 
Enviada - Ofício Matéria nº 2179/2024 - Interessado: Cleinedi Pereira da Silva -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 48/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 15) Enviada - Ofício Matéria nº 2180/2024 -
Interessado: Daniel Paulino de Santana - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 48/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE 
JESUS NUNES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 16) Enviada -
Ofício Matéria nº 2181!2024 - Interessado: Genivaldo Vilas Boas da Hora - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
48/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES e apenso a este, o certificado 
alusivo à referida Moção; 17) Enviada - Ofício Matéria nº 2182/2024- Interessado: Ted 
Tavares da Costa - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSO 
CONGRATULAÇÕES nº 48/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNE ~ 
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 18) Enviada - Ofício Matéria º 
2183/20?4 - Interessado: Arisvaldo Pereira Air~s - Assunto: Encaminhamos link da có ia 
da MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 48/2024, de autoria do Verea r 
RONAIR DE JESUS NUNES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 19) 
Enviada - Ofício Matéria nº 2184/2024 - Interessado: José Cícero Pereira - Assunttf 
Epgíminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
ª /2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES e apenso a este, o certificad 
l.hsivo à referida Moção; 20) Enviada - Ofício Matéri~ 185/2024 - Interessadd: 
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Clodoaldo Arana de Araújo - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO D 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 48/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS ._____...... 
NUNES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 21) Enviada - ~ 
Matéria nº 2186/2024 - Interessado: Mariuzan Soares Cardoso - Assu~ 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
48/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES e apenso a este, o certificado 
alusivo à referida Moção; 22) Enviada - Ofício Matéria nº 2187/2024- Interessado: 
Willian Vagner de Oliveira - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 48/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS 
NUNES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 23) Enviada - Ofício 
Matéria nº 2188/2024 - Interessado: Istênio Alexandre da Silva - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
48/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES e apenso a este, o certificado 
alusivo à referida Moção; 24) Enviada- Ofício Matéria nº 2189/2024- Interessado: José 
Bispo dos Santos - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 49/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 25) Enviada - Ofício 
Matéria nº 2190/2024 - Interessado: Paulo Emilio da Costa Bilego - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
49/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 26) Enviada - Ofício Matéria nº 2191/2024 -
Interessado: Lívia Cristina Elias Ferreira - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 49/2024, de autoria do Vereador 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 27) Enviada - Ofício Matéria nº 2192/2024 - Interessado: Arivaldo Rodrigues 
Aguiar - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 49/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 28) Enviada - Ofício 
Matéria nº 2193/2024 - Interessado: Walter Guarinho dos Santos - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
49/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 29) Enviada - Ofício Matéria nº 2194/2024 -
Interessado: Fabiana Fante Martins - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 49/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA 
DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 30) Enviada -
Ofício Matéria nº 2195/2024 - Interessado: Gilmario Vilela Santos - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
49/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 31) Enviada - Ofício Matéria nº 2196/2024 -
Interessado: Douglas Davíd Torres Vilaar - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 49/2024, de autoria do Vereador 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 32) Enviada - Ofício Matéria nº 2197/2024 - Interessado: Juliana Cristina 
Clemente Cherivaty - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 49/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 33) Enviada - Ofíd 
Matéria nº 2198/2024 - Interessado: Gilson Ferreira Gonçalves - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
49/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, 
certificado alusivo à referida Moção; 34) Enviada - Ofício Matéria nº 2199/202'!~ 
Interessado: Mariana da Silva Aguiar - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇAO 
DE .r-APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 49/2024, de autoria do Vereador PEDR' 
IRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 3 
ada - Ofício Matéria nº 2200/2024 - Interessado: Seb.astião Pereira_sga- SantoJ \X · 
Rua Mato Grosso N• 61 7 Centro - Barra do Gar;Ça 
barradogarcas.mt .leg.br/ - E-mail: camara@b 
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Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
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Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 49/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 36) Enviada - Ofício Matéria nº 2201/2024 -
Interessado: José Cardoso Vilela Júnior- Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 49/2024, de autoria do Vereador PEDRO 
FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 37) 
Enviada- Ofício Matéria nº 2202/2024- Interessado: José Otaciano de Moura- Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
49/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 38) Enviada - Ofício Matéria nº 2203/2024 -
Interessado: Levi Pereira da Silva- Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 49/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA 
DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 39) Enviada -
Ofício Matéria nº 2204/2024 - Interessado: Romário do Nascimento Pereira - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
49/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, Q.-
certificado alusivo à referida Moção; 40) Recebida - Ofício nº 180/202iJ/ 
Interessado: 
Gabinete, Blaynny 
Gabriel 
Vitor 
Pereira 
Damassena, 
Lopes/Zé 
expediu 
Gota - Assunto: 
o Ofício 
O 
nº 
Exmo. 
180/GAB/2024, 
Sr. Secretário-Chefe 
~do 
~ 
a ' 
Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Gabriel :Pe'tei 
Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio de Decreto para referendum; 41 
Recebida - Ofício nº 12682/2024/EEJASSEDUC - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé 
Lethicia 
Gota - Assunto
Carla 
: 
Veronez, 
A Ilma. 
expediu 
Sra. Secretária 
o Ofício 
da 
nº 
Escola 
12682/2024/EEJAS/SEDUC, 
Estadual José Angelo 
destin 
dos ~ 
do ao 
Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Ga ~ 
Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere à solicitação de visita de estudantes à 
Câmara Municipal de Barra do Garças para entendimento prático sobre Projetos de Leis, 
na data de 08/05/2024, às 07h30min; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carpegiane Gonzaga I Republicanos ; Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar I UB ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto I PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo I MDB ; Jaime 
Rodrigues Neto I UB ; Jairo Gehm I PMB ; Jairo Marques Ferreira I MDB ; Murilo Valoes 
Metello I Republicanos ; Paulo Bento de Morais I PL ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I 
PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho I PMB ; Ronair de Jesus Nunes I UB ; Secreta Bike/ 
Wanderli Vilela dos Santos I PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Decreto Executivo nº 5422 de 2024, Dispõe sobre 
prorrogação de cessão da servidora municipal ao órgão que menciona. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024, 
Altera a Lei Complementar Municipal nº 231/2018, e dá outras providências. Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Obras Públicas, Transpo 
Comunicação e Meio Ambiente ; 3 - Projeto de Resolução nº 18 de 2024, Altera 
inciso IV, do art. 10, da Resolução nº 029, de 15 de agosto de 2023. Autores: Dr. Florizán/ 
Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopbs, 
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lidà. -
Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à Comissão 
Obri!S. Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 4 - Projeto de Resoluçã 
de 2024, Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e 
F~- do bem móvel abaixo relacionado ao Poder Executivo Municipal. Autores: Zé Got 
-
30/04/2024 . 
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MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Gabriel Pereira Lopes, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques 
Ferreira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada 
à Comissão de Constituição, justiça e Redação ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (origem: ·\I \ 
Legislativo) nº 14 de 2024, Dispõe sobre medidas de combate à corrupção e estabelece 
normas para responsabilização de Pessoas jurídicas no âmbito do Município de Bar:ra do ) 
Garças-MT e dá outras providências. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Unico, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 6 - Projeto de Lei 
Ordinária (origem: Legislativo) nº 17 de 2024, Dispõe sobre a presença obrigatória de 
intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas exibições de eventos públicos e 
privados no município de Barra do Garças-MT e dá outras providências. Autor: Pedro \ 
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: -...... ~ 
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à Comissão de .. · 
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social ... e￾Defesa da Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação 
Ambiente ; 7 - Projeto de Resolução nº 18 de 2024, Altera o inciso IV, do art. 10, da _ 
Resolução nº 029, de 15 de agosto de 2023. - Obs.: VOTAÇÃO EM RE.GJME DE 
URGÊNCIA. Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo J;;la￾Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) 
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do lli;...Q, 
Luiz 
Presidente 
Rodrigues 
Esteves￾Neto 
não 
Sim; 
vota. 
- Sim 
Dr. 
Votos 
; 
José 
Guinha
Nominais 
Maria
/Hadeilton 
/josé 
' 
Maria 
Carpegiane 
Tanner 
Alves 
Araújo 
Vilar￾Gonzaga 
-
Sim; 
Sim 
· Sim 
; 
Dr. 
Jaime 
; 
Neto
Dr. 
Rodrigues 
Floriza
/Geralmin 
~ 
Ne 
Sim; Jairo Gehm- Sim; Jairo Marques Ferreira- Sim; Murilo Valoes Metello- Sim; Paulo, 
Bento de Morais - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva 
Filho- Sim; Ronair de Jesus Nunes- Sim; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos- Sim; 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não Votou ; 8 - Indicação nº 201 de 2024, Indica à 
Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a implantação de 
lombada na Rua Basílio Dourado, frente ao imóvel residencial de numeração 1.089, Bairro 
Santo Antônio, em atendimento à demanda do munícipe joaq_uim dos Passos Nogueira, em 
representação a todos os moradores do local. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Ronair 
de Jesus Nunes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 9 - Indicação nº 202 de 2024, 
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando a limpeza e poda de árvores 
na Rua Francisco Dourado, Qd. 06, Lt. 354, próximo a Academia de Letras de Barra do 
Garças. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 10 - Indicação nº 203 de 2024, Indica à Mesa, 
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
encaminhado expediente à Empresa Águas de Barra do Garças a fim de solicitar Operação 
Tapa Buracos, com a devida correção do nível, na Rua R-16, no Bairro Anchieta, em Barra 
do Garças-MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° 
do RI, o Presidente não vota. ; 11 - Indicação nº 204 de 2024, Indica à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que s~ encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar e 
proceda, com conserto e recolocação da tampa de um dos Bueiros, e desentupimento, c 'm 
ência, do outro Bueiro, na Rua Diamantina esquina com a Rua Nossa Senhota 
ecida no Bairro Nova Barra Norte. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Ped 
reira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
30/04/2024 
Mato Grosso No 617 Centro · Barra do Garças MT Tel.: 
bartadogarcas.mt.leg.br! - E-mail: camara@barradogarcas. 
-_, 
~ 
\.~:::;'.'~ .. ~ Câmara Municipal de Barra do Garça~ 
MT 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 12 - Indicação nº 205 
de 2024, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a 
fim de solicitar que sejam colocados letreiros, iguais aos da entrada da cidade, em outros 
locais como: Mirante do Cristo Redentor, nas entradas da Cidade (MT 100, BR 158, BR 
070 e Estrada José Maurício Zampa), bem como no Porto do_ Baé e no gramado ao lado do 
CAT - Centro de Atendimento ao Turista. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Pedro 
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes -conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 13 - Indicação nº 206 
de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a 
fim de reforçar pedido, de recapeamento com a devida correção do nível, e iluminação da 
rua 
compartilha 
de acesso 
e contribui 
ao 58º Batalhão 
em diversas 
de Infantaria 
ações com 
Motorizado, 
município 
instituição 
de Barra do 
parceira, 
Garças-MT. 
~ 
Autor: 
Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Info~ado, Não: • 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: RETIRADO(A) A P DO 
AUTOR ; 14 - Indicação nº 207 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipa , 
com cópias à Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos e à Coordenadoria 
de Trânsito, para que procedam a instalação de faixa de pedestre e placas de sina! zaçtl 
de 
BLOCO. 
trânsito 
Autor: 
na Rua 
Murilo 
Independência, 
Valoes Metello, 
2.340, 
Turno: 
no bairro 
Único, 
Cristina 
Tipo: 
Cortes.-
Simbólica, 
Obs.: 
Sim: 
VOTAÇ~~
14, Na
~ 
~ 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 15 -
Indicação nº 208 de 2024, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços 
Públicos, conforme consta no rol das suas competências, a solicitação de implementação 
de lombada na Rua I, Solar Ville, uma rua após a CMEI Professora Jô, na cidade de Barra 
do Garças - MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 16 - Indicação nº 209 de 2024, Indica à 
Secretária de Estado - Grasielle Paes Silva Bugalho, Virginia Raquel Taveira e Silva 
Mendes Ferreira- Primeira Dama de Mato Grosso e ao Deputado Estadual, MaxJoel Russi, 
um "Dia da Conscientização", para Emissão de carteira de identificação do autista e 
implantação do projeto "Autismo na Escola", com a entrega de cartilhas especializadas às 
escolas municipais e estaduais de Barra do Garças. - Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 17 - Moção 
nº 50 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e 
deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e 
CONGRATULAÇÕES, ao Nobre Ten. Cel. PM Gibson Almeida Costa Junior em 
reconhecimento à sua recente nomeação como o novo Comandante do 5º Comando 
Regional de Barra do Garças - MT.- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da 
Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 18- Moção nº 51 de 2024, Indica 
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, qu 
seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos valorosos memb±s 
do Projeto Extensão Divulgação e Ensino de Libras no Araguaia (DELA) e dos se s 
parceiros que ajudam diretamente no desenvolvimento do projeto, aos qu ·s 
'umprimentamos pelo empenho e dedicação. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Ped 
erreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: Q, Abstenções: O 
30/04/2024 
Rua M!l;.tO Grosso No 617 Centro - Barra do Garças MT. 
barrad'ltaarcas.mt.leg.br!- E-mail: camara@barradog 
'---- -----:::. ~!, 
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\,~:::::.~ . .-~ Câmara Municipal de Barra do Garça 
MT 
Sistema de Aooio ao Processo Leaislativo 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes- conforme o art. 35, §2° do Rl, o Presidente não vota. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB - Observação: 
Projeto de Resolução nº 018/2024 
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vereador 
JAIME RODRIGUES NETO, encaminhou Requerimento para participar da Sessão na 
modalidade remota, em decorrência de estar em viagem. O Sr. Presidente colocou em 
discussão e votação o Requerimento, que foi aprovado por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes. 2) Durante a leitura dos projetos, o Vereador Jairo Gehm, 1 o 
Secretário, destacou que o Projeto de Lei nº 014 de 15 de abril de 2024 já havia sido lido 
na sessão anterior. Assim, limitou-se a leitura apenas da modificação proposta pelo autor 
no artigo 6º do referido projeto. 3) O Sr. Presidente solicitou e colocou em votação o 
pedido de urgência para votar o Projeto de Resolução no 018/2024, de auton da Mesa 
votos 
Diretora 
dos 
da 
vereadores 
Câmara Municipal, 
presentes. 
o 
4) 
qual 
A Sessão 
depois 
foi 
de 
suspensa 
votado foi 
por 
aprovado 
alguns 
por 
minutos. 
unanimi 
5) Tribu 
e de ~ 
do Povo: O Sr. Presidente solicitou autorização dos colegas Parlamentares para ceder o ~ 
uso da palavra aos presentes na Sessão. Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, -
e então, aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Na seq~nsiQ, fez 
uso da palavra: Sr. Lucas Borges Araújo, representante dos Autistas (39min). 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos 
para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cujr~ se 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões dà-.. Câm 
Municipal, aos 29 dias do mês de abril do ano de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Secretário: 
Gehm/ PMB 
30/04/2024 
Jairo 
~ .J ~ ~ Vice-Presidente: 
Florizan Luiz Esteves 
/PRD 
Segundo 
Secretário: airo 
Marques Ferreira I 
MDB 
Rua Mato Grosso N• 617 Centro - Barra do Garças MT Te!.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg .br/- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 30/04/2024 
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\;~:::r::, .• ~ Câmara Municipal de Barra do Garças￾MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
--k= IUB 
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Hadeilton 
I"' I~ Tanner 
Araújo I MDB 
bM?C-D.~ Pedro Ferreira da 
Silva Filho I PMB 
3010412024 
Rua Mato Grosso N• 617 Centro - Barra do Garças MT Te!.: (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg .br 30!04!2024 
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