ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembléia de Deus,Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Fone/Fax: (0xx66) 3538-1108
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 007, DE 05 MAIO DE 2025 DE
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
“INSTITUI O TORNEIO MUNICIPAL DE
VÔLEI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE
BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT E
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PROMOVER SUA REALIZAÇÃO ANUAL.”
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, no uso de suas atribuições
legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Torneio Municipal de Vôlei, a ser realizado anualmente no município
de Bom Jesus do Araguaia, com o objetivo de promover o esporte, incentivar a prática de
atividades físicas e fomentar a integração social entre os munícipes.
Art. 2º O Torneio Municipal de Vôlei integrará o calendário oficial de eventos esportivos do
município, sendo o mês e a data de sua realização definidos pelo Poder Executivo, conforme
conveniência administrativa.
Art. 3º Compete ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Esportes, Cultura e
Lazer ou órgão equivalente:
I – organizar e regulamentar o torneio;
II – definir as categorias de participação (masculino, feminino, juvenil, adulto, etc.);
III – providenciar a estrutura necessária para a realização dos jogos, incluindo quadras,
arbitragem e premiação;
IV – buscar parcerias e patrocínios para viabilizar o evento.
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Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta)
dias a contar da data de sua publicação.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, 05 de maio de 2025.
HORLEANE ALENCAR
Vereadora - PSB
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N. º 007/2025
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Torneio Municipal de Vôlei
no calendário oficial de eventos esportivos de Bom Jesus do Araguaia, como uma ação
voltada ao incentivo da prática esportiva, à promoção da saúde e à integração social da
comunidade.
O esporte, além de ser uma importante ferramenta de lazer e entretenimento,
contribui para o desenvolvimento físico, mental e social dos indivíduos, promovendo valores
como disciplina, respeito e espírito de equipe.
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A realização de um torneio municipal de vôlei possibilitará o surgimento de novos
talentos, fomentará o convívio entre jovens e adultos de diferentes comunidades e incentivará
o uso adequado dos espaços esportivos públicos.
A inclusão do torneio no calendário oficial garantirá sua continuidade e
fortalecimento, permitindo que o evento se consolide como tradição no município, com
potencial para atrair visitantes e movimentar a economia local.