| materia |
10/2026 |
2026-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Recreativa e Esportiva Bonjarraia – ACREB, e dá outras providências. |
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| materia |
52/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a instalação de placas de “Proibido Estacionar” em frente à UPA, bem como a pintura e sinalização de faixa de emergência para embarque e desembarque de ambulâncias e veículos de atendimento urgente. |
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53/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de incluir a categoria juvenil, com faixa etária de 12 a 14 anos, na Copa Bom Jesus, proporcionando aos adolescentes do município a oportunidade de participação no evento esportivo. |
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54/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, a contratação de uma profissional da área da saúde mental, sendo psicóloga ou psicanalista, para atendimento aos servidores públicos municipais, ou ainda, que seja criado um programa de acompanhamento e cuidado com a saúde mental dos servidores, com ações semanais e mensais voltadas ao acolhimento, orientação e bem-estar emocional. |
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| materia |
55/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, a contratação de um médico psiquiatra para atendimento no município de Bom Jesus do Araguaia, visando fortalecer os atendimentos na área da saúde mental da população. |
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| materia |
56/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
O Vereador que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art. 77, alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia, INDICA ao Executivo Municipal a aquisição de 20 (vinte) carrinhos de limpeza, acompanhados de 01 (um) balde, 01 (uma) placa “Piso Molhado”, 01 (um) esfregão, 01 (um) mop pó e 01 (uma) pá, para uso nas unidades escolares da rede municipal de ensino, por meio da Secretaria Municipal de Educação. |
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| sessao |
25 |
2026-05-15 |
Sessão Ordiniária |
— |
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| materia |
20/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) |
Inclui modalidades esportivas no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bom Jesus do Araguaia/MT e dá outras providências. |
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19/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; |
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| materia |
23/2026 |
2026-05-12 |
Parecer CPCJR |
Institui a Política Municipal de Prevenção à Exploração Pornográfica de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital. Interesse local. Proteção integral da criança e do adolescente. Política pública preventiva, educativa e informativa. Iniciativa parlamentar legítima. Constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Parecer favorável. |
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| materia |
24/2026 |
2026-05-12 |
Parecer CPCJR |
Institui a Semana Municipal do Milho e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bom Jesus do Araguaia. Matéria de interesse local. Valorização da agricultura, da cultura e da economia municipal. Constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Parecer favorável. |
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| materia |
25/2026 |
2026-05-12 |
Parecer CPCJR |
Institui a Semana Municipal do Pequi e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bom Jesus do Araguaia. Matéria de interesse local. Valorização da cultura regional, do extrativismo sustentável e da economia municipal. Constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Parecer favorável. |
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26/2026 |
2026-05-12 |
Parecer CPCJR |
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 017/2026. Autoria da Vereadora Horleane Alencar. Institui a Semana Municipal do Leite e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bom Jesus do Araguaia. Matéria de interesse local. Valorização da produção leiteira, da agricultura familiar e da economia municipal. Constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Parecer favorável. |
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| materia |
26/2026 |
2026-05-12 |
Parecer CPFOAG |
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 018/2026. Dia
Municipal da Pedalada dos Trabalhadores. Análise financeira e orçamentária. Parecer favorável. |
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| materia |
27/2026 |
2026-05-12 |
Parecer CPCJR |
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 018/2026. Institui o Dia Municipal da Pedalada dos Trabalhadores. Interesse local. Constitucionalidade e legalidade. Parecer favorável. |
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| materia |
27/2026 |
2026-05-12 |
Parecer CPFOAG |
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 019/2026. Cavalgada do Batom. Análise financeira e orçamentária. Parecer favorável. |
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| materia |
28/2026 |
2026-05-12 |
Parecer CPCJR |
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 019/2026. Inclui a Cavalgada do Batom no Calendário Oficial do Município. Interesse local. Constitucionalidade e legalidade. Parecer favorável. |
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| materia |
47/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT. |
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| materia |
48/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de mais uma Escola Municipal no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT. |
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| materia |
49/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a reforma da Ponte do Gameleira, localizada próximo à antiga Escola da Lazara, no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT. |
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| materia |
50/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de pavimentação asfáltica no Setor Lobato I, no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT. |
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| materia |
51/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de pavimentação asfáltica no Setor Aeroporto II, no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT. |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-11 |
Parecer Mesa Diretora |
Projeto de Resolução nº 001/2026. Altera o Regimento Interno. Participação remota de Vereador. Competência exclusiva da Mesa Diretora para parecer. favorável. |
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22/2026 |
2026-05-11 |
Parecer CPFOAG |
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 014/2026. Política municipal de prevenção. Análise financeira e orçamentária. Parecer favorável. |
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| materia |
23/2026 |
2026-05-11 |
Parecer CPFOAG |
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 015/2026. Semana Municipal do Milho. Análise financeira e orçamentária. Parecer favorável. |
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| materia |
24/2026 |
2026-05-11 |
Parecer CPFOAG |
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 016/2026. Semana Municipal do Pequi. Análise financeira e orçamentária. Parecer favorável. |
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| materia |
25/2026 |
2026-05-11 |
Parecer CPFOAG |
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 017/2026. Semana Municipal do Leite. Análise financeira e orçamentária. Parecer favorável. |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT para disciplinar a participação remota de Vereador em sessão plenária. |
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| materia |
14/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) |
Institui a Política Municipal de Prevenção à Exploração Pornográfica de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, no âmbito da comunidade local e do ambiente escolar. |
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| materia |
15/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) |
Institui a Semana Municipal do Milho e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bom Jesus do Araguaia. |
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| materia |
16/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) |
Institui a Semana Municipal do Pequi e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bom Jesus do Araguaia. |
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17/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) |
Institui a Semana Municipal do Leite e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bom Jesus do Araguaia. |
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18/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) |
Institui o Dia Municipal da Pedalada dos Trabalhadores” e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bom Jesus do Araguaia — MT. |
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| materia |
19/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) |
Inclui a Cavalgada do Batom no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bom Jesus do Araguaia /MT. |
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| materia |
21/2026 |
2026-05-04 |
Parecer CPFOAG |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura do Município de Bom Jesus do Araguaia, Estado
de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2026 |
2026-05-04 |
Parecer CPCJR |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura do Município de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| materia |
46/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a realização de manutenção no contorno da BR-158, no trecho que liga a sede do município de Bom Jesus do Araguaia até Alô Brasil. |
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24 |
2026-05-04 |
Sessão Ordiniária |
— |
2 |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo) |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, ALTERANDO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 022/2011 E 101/2025 E 103/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo) |
CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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17/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – ESTADO DE MATO GROSSO E PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
AUTORIZA A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL – RGA AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BOM JESUS DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS; |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-29 |
Parecer CPFOAG |
Institui a identificação oficial dos bairros do perímetro urbano do Município, mediante placas informativas. Parecer favorável. |
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21/2026 |
2026-04-29 |
Parecer CPCJR |
Institui a identificação oficial dos bairros do perímetro urbano do Município, mediante placas informativas, e dá outras providências. Parecer pela aprovação. |
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42/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a realização de uma campanha intensiva de conscientização, prevenção e combate à proliferação de caramujos no município, nos moldes das ações já desenvolvidas no combate à dengue. |
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44/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que seja solicitada a realização urgente de limpeza geral, retirada de entulhos, pedaços de concreto, sacos de cimento e manutenção no Cemitério Recanto das Flores, tendo em vista que o mesmo está com acúmulo de sujeira. |
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45/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Marcilei Alves de Oliveira, com cópia aos setores competentes e às concessionárias responsáveis, solicitando estudos e providências para implantação gradativa da rede subterrânea de fios de energia elétrica, telefonia e internet no município |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-17 |
Moção de Aplauso |
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia, por iniciativa da Vereadora que
esta subscreve, manifesta Moção de Aplausos a todos os servidores responsáveis pela limpeza
da nossa cidade e dos órgãos públicos municipais. |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 621/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. |
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| materia |
41/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal A adoção das providências necessárias visando à implantação de uma unidade da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT. |
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