sessao nº 24

ESTADO DE MATO GROSSO
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ATA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT
Às 19h15min (dezenove horas e quinze) do dia 04 de maio de 2026 (quatro dias do mês de 
maio do ano de dois mil e vinte e seis), no Plenário Sebastião Lopes Pessoa, teve início a 24ª 
(vigésima quarta) Sessão Ordinária da 7ª (sétima) Legislatura da Câmara Municipal de 
Bom Jesus do Araguaia/MT, presidida pelo Vereador Presidente Celso Barros, que, sob a 
proteção de Deus e em nome da Democracia, declarou aberta a Sessão. Na sequência, a
Vereadora Horleane Alencar realizou à leitura de um trecho bíblico e, em seguida, uma oração.
Ausência dos Vereadores Cebim e Aluízio Cuiabano. EXPEDIENTE DO DIA. Votação 
da Ata da 23ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de abril de 2026. Ata aprovada. O 
Presidente informou que as matérias se encontram disponíveis aos Vereadores e munícipes no 
Portal SAPL, sendo elas: Projeto de Lei n.º 014/2026 – Autoria: Vereador Alan Jones - Institui 
a Política Municipal de Prevenção à Exploração Pornográfica de Crianças e Adolescentes em 
Ambiente Digital, no âmbito da comunidade local e do ambiente escolar. Projeto de Lei n.º 
015/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alancar - Institui a Semana Municipal do Milho e a 
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bom Jesus do Araguaia. Projeto de 
Lei n.º 016/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alancar - Institui a Semana Municipal do 
Pequi e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bom Jesus do Araguaia.
Projeto de Lei n.º 017/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alancar - Institui a Semana 
Municipal do Leite e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bom Jesus do 
Araguaia. Projeto de Lei n.º 018/2026 – Autoria: Vereadora Sirlene Freitas - Institui o Dia 
Municipal da Pedalada dos Trabalhadores, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Bom Jesus do Araguaia - MT. Projeto de Lei n.º 019/2026 – Autoria: Vereador 
Toninho Bedas - Inclui a Cavalgada do Batom no Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Bom Jesus do Araguaia /MT. Projeto de Resolução n.º 001/2026 – Autoria: Vereador Alan 
Jones - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do 
Araguaia-MT para disciplinar a participação remota de Vereador em sessão plenária. Os 
projetos foram encaminhados para as comissões para emissão de pareceres. Indicações: 
Indicação n.º 042/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar – Indica ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a realização de uma 
campanha intensiva de conscientização, prevenção e combate à proliferação de caramujos no 
município, nos moldes das ações já desenvolvidas no combate à dengue. Indicação n.º 
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044/2026 – Autoria: Vereadora Sirlene Freitas – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, na forma regimental, que seja solicitada a realização urgente de limpeza geral, 
retirada de entulhos, pedaços de concreto, sacos de cimento e manutenção no Cemitério 
Recanto das Flores, tendo em vista que o mesmo está com acúmulo de sujeira. Indicação n.º 
045/2026 – Autoria: Vereadora Sirlene Freitas – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal Marcilei Alves de Oliveira, com cópia aos setores competentes e às concessionárias 
responsáveis, solicitando estudos e providências para implantação gradativa da rede subterrânea 
de fios de energia elétrica, telefonia e internet no município. Indicação n.º 046/2026 – Autoria: 
Vereador Toninho Bedas – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Marcilei Alves 
de Oliveira, a realização de manutenção no contorno da BR-158, no trecho que liga a sede do 
município de Bom Jesus do Araguaia até Alô Brasil. FIM DO EXPEDIENTE. ORDEM DO 
DIA. Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 013/2026 – Autoria: Vereador Alan Jones –
Institui a identificação oficial dos bairros do perímetro urbano do município, mediante placas 
informativas, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. As Indicações 
apresentadas no expediente do dia foram votadas individualmente e aprovadas por 
unanimidade. Não houve protocolo para uso da Palavra Livre. Em seguida, foi franqueada a 
palavra aos Vereadores, que fizeram suas considerações finais e agradecimentos. Não havendo 
mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu aos Nobres Pares pelos trabalhos realizados 
e convocou os vereadores para a Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 15 de maio de 2026, 
às 19h00min. Por fim, declarou encerrada a presente Sessão às 20h13min (vinte horas e treze
minutos). Esta Ata, após lida e discutida, será assinada pelos Vereadores presentes.
Presidente: Celso de Souza Barros ______________________________________________
Vice-Presidente: Antônio Neves Araújo Borges ___________________________________
1º Secretário: Alan Jones da Silva _______________________________________________
2º Secretário: Divino dos Reis Silva______________________________________________
Vereador: Aluízio Nunes_______________________________________________________
Vereador: Elicélio Ferreira Dias________________________________________________
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Vereadora: Horleane de Sousa Alencar Mello_____________________________________
Vereadora: Sirlene Freitas dos Santos____________________________________________
Vereador: Tatianne Costa Santiago______________________________________________

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PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA EM 04 DE MAIO DE 2026.
“Com a proteção de Deus, em nome da Democracia, declaro aberta a Vigésima Quarta
Sessão Ordinária, da Sétima Legislatura, em 04 de maio de 2026.”
 Abertura dos Trabalhos
• Assinatura do livro de presença (art. 122, § 1º do Regimento Interno);
• Verificação de quórum qualificado (art. 122, § 2º do Regimento Interno);
• Leitura da Bíblia – Convido o(a) Vereador(a) _______ para proceder à leitura de um 
trecho bíblico;
 EXPEDIENTE DO DIA
(Prazo máximo de 60 minutos – art. 123, § 3º do Regimento Interno)
• Votação da Ata da 23ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de abril de 2026.
Informo que as matérias a seguir estão disponíveis aos Vereadores e aos munícipes no 
Portal da Câmara Municipal, no endereço www.bomjesusdoaraguaia.mt.leg.br
 Projetos de Lei Ordinária Municipal
01 - Projeto de Lei n.º 014/2026 – Autoria: Vereador Alan Jones - Institui a Política Municipal 
de Prevenção à Exploração Pornográfica de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, no 
âmbito da comunidade local e do ambiente escolar.
02 - Projeto de Lei n.º 015/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alancar - Institui a Semana 
Municipal do Milho e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bom Jesus do 
Araguaia.
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03 - Projeto de Lei n.º 016/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alancar - Institui a Semana 
Municipal do Pequi e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bom Jesus do 
Araguaia.
04 - Projeto de Lei n.º 017/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alancar - Institui a Semana 
Municipal do Leite e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bom Jesus do 
Araguaia.
05 - Projeto de Lei n.º 018/2026 – Autoria: Vereadora Sirlene Freitas - Institui o Dia Municipal 
da Pedalada dos Trabalhadores, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Bom Jesus do Araguaia — MT.
06 - Projeto de Lei n.º 019/2026 – Autoria: Vereador Toninho Bedas - Inclui a Cavalgada do 
Batom no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bom Jesus do Araguaia /MT.
07 - Projeto de Resolução n.º 001/2026 – Autoria: Vereador Alan Jones - Altera dispositivos do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT para disciplinar a 
participação remota de Vereador em sessão plenária.
 Indicações
01 - Indicação n.º 042/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar – Indica ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a realização de uma 
campanha intensiva de conscientização, prevenção e combate à proliferação de caramujos no 
município, nos moldes das ações já desenvolvidas no combate à dengue.
02 - Indicação n.º 044/2026 – Autoria: Vereadora Sirlene Freitas – Indica ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que seja solicitada a realização urgente de 
limpeza geral, retirada de entulhos, pedaços de concreto, sacos de cimento e manutenção no 
Cemitério Recanto das Flores, tendo em vista que o mesmo está com acúmulo de sujeira.
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
03 - Indicação n.º 045/2026 – Autoria: Vereadora Sirlene Freitas – Indica ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal Marcilei Alves de Oliveira, com cópia aos setores competentes e às 
concessionárias responsáveis, solicitando estudos e providências para implantação gradativa da 
rede subterrânea de fios de energia elétrica, telefonia e internet no município.
04 - Indicação n.º 046/2026 – Autoria: Vereador Toninho Bedas – Indica ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal Marcilei Alves de Oliveira, a realização de manutenção no contorno 
da BR-158, no trecho que liga a sede do município de Bom Jesus do Araguaia até Alô Brasil.
 FIM DO EXPEDIENTE
 
 ORDEM DO DIA
01 – Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 013/2026 – Autoria: Vereador Alan Jones –
Institui a identificação oficial dos bairros do perímetro urbano do município, mediante placas 
informativas, e dá outras providências.
02 – Discussão e Votação da Indicação n.º 042/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar –
realização de uma campanha intensiva de conscientização, prevenção e combate à proliferação 
de caramujos no município
03 – Discussão e Votação da Indicação n.º 044/2026 – Autoria: Vereadora Sirlene Freitas – a 
realização urgente de limpeza geral, retirada de entulhos do cimento Cemitério Recanto das 
Flores.
04 – Discussão e Votação da Indicação n.º 045/2026 – Autoria: Vereadora Sirlene Freitas –
solicita estudos e providências para implantação gradativa da rede subterrânea de fios de energia 
elétrica, telefonia e internet no município.
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
05 – Discussão e Votação da Indicação n.º 046/2026 – Autoria: Vereador Toninho Bedas –
manutenção no contorno da BR-158, no trecho que liga a sede do município ao Alô Brasil.
 Palavra Livre
• Não houve protocolo para uso da Palavra Livre.
• Palavra livre aos Vereadores.
Encerramento:
Não havendo mais nada a tratar, agradeço aos Nobres Pares pelos trabalhos realizados. Convoco
os vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 15 de maio de 2026, às 19h00min.
Encerro a presente Sessão às _________ horas e ___ minutos.
Agradeço a presença de todos.
 Bom Jesus do Araguaia – MT, 04 de maio de 2026.
Celso Brros
Presidente da Mesa Diretora
Biênio 2025/2026