| materia |
1/2026 |
2026-03-13 |
Emenda Modificativa |
Modificam-se os arts. 1º e 3º do Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 001/2026, que passam
a vigorar com a seguinte redação. |
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9/2026 |
2026-03-13 |
Parecer CPCJR |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Recreativa e Esportiva Bonjarraia – ACREB, e dá outras providências. |
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10/2026 |
2026-03-13 |
Parecer CPCJR |
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 001/2026. Institui a Política Municipal de Fomento à Piscicultura Familiar no Município de Bom Jesus do Araguaia. Matéria de interesse local. Constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Parecer favorável, com emendas. |
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11/2026 |
2026-03-13 |
Parecer CPFOAG |
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 008/2026. Institui o Programa Municipal “Cidade Limpa”. Análise financeira, orçamentária e fiscal. Parecer favorável. |
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12/2026 |
2026-03-13 |
Parecer CPFOAG |
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 009/2026. Institui indenização de despesas decorrentes de atividade itinerante a servidores da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT. Análise financeira, orçamentária e fiscal. Parecer favorável. |
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11/2026 |
2026-03-12 |
Parecer CPCJR |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 06/2026. DISPÕE SOBRE HOMENAGEM A EX-ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS SEDIA DAS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA. MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER FAVORÁVEL. |
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12/2026 |
2026-03-12 |
Parecer CPCJR |
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 008/2026. Institui o Programa Municipal “Cidade Limpa”, no Município de Bom Jesus do Araguaia. Matéria de interesse local. Limpeza urbana, educação ambiental, saúde pública e descarte adequado de resíduos sólidos. Constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Parecer favorável. |
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13/2026 |
2026-03-12 |
Parecer CPCJR |
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 009/2026. Institui indenização de despesas decorrentes de atividade itinerante a servidores da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT. Matéria afeta à organização e ao funcionamento administrativo do Poder Legislativo Municipal. Constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Parecer favorável. |
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1/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a realização de obra de pavimentação asfáltica no Setor do Adão, no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT. |
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1/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, o cumprimento, a regulamentação e a efetiva implementação da Lei Municipal nº 132, de 18 de julho de 2005, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher – CMDM, no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT. |
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1/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo) |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 020/2021, QUE FOI ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 107 DE 19 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;'' |
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2/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal, Senhor Celso Barros, a designação de Sessão Itinerante no Distrito de Planalto do Araguaia, a ser realizada no dia 10 de junho de 2026, em horário regimental, no Barracão da Comunidade. |
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3/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a realização de estudo de viabilidade para doação de uniformes escolares e kits de material escolar aos alunos da rede municipal de ensino em situação de vulnerabilidade econômica, no início do ano letivo. |
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3/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal, Senhor Celso Barros, a designação de Sessão Itinerante no Distrito de Campinas do Araguaia, a ser realizada no dia 10 de abril de 2026, em horário regimental, no Pavilhão da Igreja Católica. |
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4/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a adoção de providências para a manutenção, recuperação e reparo das estradas vicinais e das vias que compõem as linhas de transporteescolar, com prioridade para aquelas utilizadasdiariamente no transporte de alunos da rede municipal e estadual de ensino |
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5/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias, por meio das secretarias competentes e órgãos responsáveis, para a implantação do sistema de fornecimento de água tratada no município ainda neste ano, inclusive com a possibilidade de terceirização do serviço, nos termos da legislação vigente. |
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6/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para disponibilização de atendimentos de especialidades médicas no próprio município, em razão da ampliação da estrutura física com a inauguração do Pronto Atendimento Municipal. |
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6/2026 |
2026-03-06 |
Moção de Aplauso |
“Moção de Aplausos ao Deputado Estadual SEBASTIÃO RESENDE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso e ao Município de Bom Jesus do Araguaia – MT.” |
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7/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de sistema de identificação digital dos postes de iluminação pública, mediante a fixação de QR Code individualizado, direcionando o cidadão ao canal oficial de WhatsApp do setor responsável pela manutenção elétrica do município. |
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7/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; |
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8/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei que institua o Programa “Reforma Solidária”, destinado à execução de pequenas reformas e melhorias habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade social no município. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”; |
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9/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização, com a máxima urgência, de pavimentação asfáltica nas vias públicas do Distrito de Planalto do Araguaia. |
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9/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;'' |
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9/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) |
Institui indenização de despesas decorrentes de atividade itinerante a servidores da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, vinculada à Câmara
Itinerante e ao Gabinete Itinerante, e dá outras providências. |
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10/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica de aproximadamente 1.000 (mil) metros da via que se inicia na MT-322, passa em frente ao Cemitério Municipal Recanto das Flores e se estende até a Cooperativa Mista de Produtores Rurais – COOPERBONJA. |
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10/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
“ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 555/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; |
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11/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e jurídicos visando à regularização de áreas verdes incorporadas ao patrimônio público municipal, com a possibilidade de desmembramento e transferência aos respectivos proprietários, quando amparado pela legislação vigente.” |
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12/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a programação dos semáforos do município para funcionamento em modo de alerta (sinal amarelo intermitente) após as 22h.” |
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13/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a contratação de outro profissional bioquímico para atender a demanda do laboratório municipal, garantindo cobertura em períodos de recesso e a entrega de resultados d exames no prazo máximo de 24 horas.” |
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14/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a transformação em mão única da Rua Manoel Garcéz, em frente ao Pronto Atendimento Municipal,
em caráter de urgência, visando melhorar o tráfego e facilitar as manobras de ambulâncias na entrada da emergência.” |
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15/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal a construção de casinhas de pontos de ônibus em locais estratégicos, nas zonas rural e urbana, destinadas a oferecer proteção, segurança e melhores condições de espera aos alunos que utilizam o transporte escolar.” |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de providências junto ao IBGE visando à realização de contagem populacional ou revisão da estimativa oficial do município de Bom Jesus do Araguaia-MT, para fins de atualização do coeficiente do FPM e planejamento de políticas públicas.” |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de levantamento, cascalhamento e corte dos morros nos trechos mais críticos da estrada vicinal localizada no PDS Bordolândia, iniciando na Igreja Assembleia de Deus, passando em frente à propriedade do Sr. Zé Luiz, até a propriedade do
Sr. Marlon, no município de Bom Jesus do Araguaia – MT. |
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| sessao |
20 |
2026-03-06 |
Sessão Ordiniária |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-27 |
Parecer CPCJR |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 02/2026 – “INSTITUI O PRÊMIO JUBILEU EMPRESARIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-27 |
Parecer CPFOAG |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 02/2026 – INSTITUI O PRÊMIO JUBILEU EMPRESARIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-27 |
Parecer CPCJR |
Institui o Programa Municipal ‘Mulher Protegida’ no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT e dá outras providências. "Parecer pela aprovação". |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-27 |
Parecer CPFOAG |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MULHER PROTEGIDA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “PARECER SOB O ASPECTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-27 |
Parecer CPCJR |
Institui o Programa Municipal de Proteção e Cuidado Animal no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT e dá outras providências”. “Parecer pela constitucionalidade e regular tramitação. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-27 |
Parecer CPCJR |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 716/2025, que dispõe sobre os critérios de declaração de utilidade pública no Município de Bom Jesus do Araguaia– MT, e dá outras providências.” Parecer pela constitucionalidade e regular tramitação. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-27 |
Parecer CPFOAG |
Institui o Programa Municipal de Proteção e Cuidado Animal no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT e dá outras providências”. Parecer sob o aspecto financeiro e orçamentário. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-27 |
Parecer CPFOAG |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 716/2025, que dispõe sobre os critérios de declaração de utilidade pública no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT. ”Parecer sob o aspecto financeiro e orçamentário”. |
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| sessao |
18 |
2026-02-24 |
Sessão Extraordinária |
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| norma |
3/2026 |
2026-02-23 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT,
O SENHOR MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-20 |
DECRETO |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT, O SENHOR MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
19 |
2026-02-20 |
Sessão Ordiniária |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À PISCICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) |
INSTITUI O PRÊMIO JUBILEU EMPRESARIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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