ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
INDICAÇÃO Nº 005/2026
Autoria: Vereadora Horleane Alencar
EMENTA: Indica ao Poder Executivo
Municipal que adote as providências necessárias,
por meio das secretarias competentes e órgãos
responsáveis, para a implantação do sistema de
fornecimento de água tratada no município ainda
neste ano, inclusive com a possibilidade de
terceirização do serviço, nos termos da legislação
vigente.
A vereadora que a presente subscreve, usando das suas atribuições legais contidas no
art. 77, alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, INDICA ao Executivo Municipal; que se organize,
por meio das secretarias competentes e órgãos responsáveis, para que ainda neste ano seja
implantado o sistema de fornecimento de água tratada no município, podendo haver, inclusive, a
possibilidade de terceirização desse serviço, conforme a legislação vigente.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária diante da urgente necessidade da população em
ter acesso à água tratada, serviço essencial à saúde pública e à dignidade humana. A ausência de um
sistema adequado de tratamento e distribuição de água expõe os moradores a riscos à saúde, podendo
ocasionar doenças e outros problemas sanitários.
O acesso à água tratada impacta diretamente áreas fundamentais como saúde, educação,
bem-estar social e desenvolvimento urbano, sendo uma demanda antiga e prioritária da população.
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
Trata-se de um direito básico e de uma responsabilidade do poder público garantir o abastecimento
com qualidade e segurança.
Diante desse cenário, é fundamental que o Poder Executivo Municipal se organize
administrativa, técnica e financeiramente, avaliando todas as alternativas possíveis para a
implantação do serviço, inclusive a terceirização, bem como a busca por parcerias e recursos, a fim
de viabilizar a implementação ainda neste ano, atendendo a uma necessidade que não pode mais ser
postergada.
Diante do exposto, solicita-se atenção especial do Executivo Municipal para o
atendimento desta indicação, em benefício de toda a população.
Plenário Sebastião Lopes Pessoa, Câmara de Bom Jesus do Araguaia – MT, 19 de
fevereiro de 2026.
_________________________________
HORLEANE ALENCAR
VEREADORA –PSB
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Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
FOLHA DE VOTAÇÃO
INDICAÇÃO Nº 005/2026
Autoria: Vereadora Horleane Alencar
Indica ao Executivo Municipal; que se organize, por meio
das secretarias competentes e órgãos responsáveis, para que
ainda neste ano seja implantado o sistema de fornecimento
de água tratada no município, podendo haver, inclusive, a
possibilidade de terceirização desse serviço, conforme a
legislação vigente.
VOTAÇÃO EM 06/03/2026. VOTAÇÃO EM 1º TURNO
VEREADORES LEGENDA
PARTIDARIA
Sim Não Abstenção ASSINATURAS:
Alan Jones PL ( X ) ( ) ( )
Aluízio Cuiabano PSB ( X ) ( ) ( )
Toninho Bedas União Brasil ( X ) ( ) ( )
Cebim PSB ( X ) ( ) ( )
Celso Barros União Brasil ( ) ( ) ( )
Gringa PSB ( X ) ( ) ( )
Horleane Alencar PSB ( X ) ( ) ( )
Sirlene Freitas PSB ( X ) ( ) ( )
Tatianne Santiago União Brasil ( X ) ( ) ( )