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ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
INDICAÇÃO Nº 003/2026
Autoria: Vereadora Horleane Alencar
EMENTA: Indica ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Educação, a realização de estudo de viabilidade
para doação de uniformes escolares e kits de
material escolar aos alunos da rede municipal de
ensino em situação de vulnerabilidade
econômica, no início do ano letivo.
A vereadora que a presente subscreve, usando das suas atribuições legais contidas no
art. 77, alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, INDICA ao Executivo Municipal; por meio da
Secretaria Municipal de Educação, estude a viabilidade e adote as providências necessárias para a
doação de uniformes escolares novos e kits de material escolar, no início do ano letivo, aos alunos
da rede municipal de ensino que não possuem condições financeiras para adquiri-los.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo garantir igualdade de condições de acesso e
permanência dos alunos na escola, especialmente das crianças e adolescentes oriundos de famílias
em situação de vulnerabilidade social.
Muitos pais e responsáveis enfrentam dificuldades financeiras no início do ano letivo, o
que compromete a aquisição de uniformes e materiais escolares básicos, itens essenciais para o
aprendizado e para a dignidade dos estudantes.
A doação de uniformes e kits escolares contribui diretamente para:
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
• a redução da evasão escolar;
• a valorização da educação pública;
• a promoção da igualdade social;
• o fortalecimento do vínculo do aluno com a escola.
Trata-se de uma ação de cunho social e educacional, que representa investimento no
futuro das crianças do Município de Bom Jesus do Araguaia.
Plenário Sebastião Lopes Pessoa, Câmara de Bom Jesus do Araguaia – MT, 19 de fevereiro de
2026.
_________________________________
HORLEANE ALENCAR
VEREADORA –PSB
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
FOLHA DE VOTAÇÃO
INDICAÇÃO Nº 003/2026
Autoria: Vereadora Horleane Alencar
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Educação, a realização de estudo
de viabilidade para doação de uniformes escolares e kits
de material escolar aos alunos da rede municipal de
ensino em situação de vulnerabilidade econômica, no
início do ano letivo.
VOTAÇÃO EM 06/03/2026. VOTAÇÃO EM 1º TURNO
VEREADORES LEGENDA
PARTIDARIA
Sim Não Abstenção ASSINATURAS:
Alan Jones PL ( X ) ( ) ( )
Aluízio Cuiabano PSB ( X ) ( ) ( )
Toninho Bedas União Brasil ( X ) ( ) ( )
Cebim PSB ( X ) ( ) ( )
Celso Barros União Brasil ( ) ( ) ( )
Gringa PSB ( X ) ( ) ( )
Horleane Alencar PSB ( X ) ( ) ( )
Sirlene Freitas PSB ( X ) ( ) ( )
Tatianne Santiago União Brasil ( X ) ( ) ( )
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