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materia nº 4/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-03-06
EmentaEMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a adoção de providências para a manutenção, recuperação e reparo das estradas vicinais e das vias que compõem as linhas de transporteescolar, com prioridade para aquelas utilizadasdiariamente no transporte de alunos da rede municipal e estadual de ensino
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Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-06T20:13:24.954597-03:00 Aprovado por Unanimidade 5 0 0

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texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
INDICAÇÃO Nº 004/2026
Autoria: Vereadora Horleane Alencar
EMENTA: Indica ao Poder Executivo 
Municipal, por meio da secretaria competente, a 
adoção de providências para a manutenção, 
recuperação e reparo das estradas vicinais e das 
vias que compõem as linhas de transporte 
escolar, com prioridade para aquelas utilizadas 
diariamente no transporte de alunos da rede 
municipal e estadual de ensino.
A vereadora que a presente subscreve, usando das suas atribuições legais contidas no 
art. 77, alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, INDICA ao Executivo Municipal; por meio da 
secretaria competente, adote providências imediatas para a manutenção, recuperação e reparo das 
estradas vicinais e vias que compõem as linhas de transporte escolar, priorizando aquelas utilizadas 
diariamente por ônibus e veículos que transportam alunos da rede municipal e estadual de ensino.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária em razão do retorno do ano letivo, aliado ao 
período chuvoso, quando as estradas vicinais sofrem maiores danos, como buracos, atoleiros e 
pontos de difícil acesso.
A falta de manutenção adequada nas linhas do transporte escolar:
• compromete a segurança dos alunos;
• causa atrasos e interrupções nas aulas;
• gera danos aos veículos;
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
• dificulta o acesso à educação, especialmente na zona rural.
Garantir estradas em boas condições é assegurar o direito à educação, à segurança e à 
dignidade das crianças e adolescentes. Por isso, é fundamental que o Município tenha um 
planejamento contínuo e prioritário para a manutenção dessas vias, evitando transtornos à 
comunidade escolar.
Plenário Sebastião Lopes Pessoa, Câmara de Bom Jesus do Araguaia – MT, 19 de fevereiro de 
2026.
_________________________________
HORLEANE ALENCAR
VEREADORA –PSB
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
FOLHA DE VOTAÇÃO
INDICAÇÃO Nº 004/2026
Autoria: Vereadora Horleane Alencar
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal, por 
meio da secretaria competente, a adoção de providências 
para a manutenção, recuperação e reparo das estradas 
vicinais e das vias que compõem as linhas de transporte 
escolar, com prioridade para aquelas utilizadas 
diariamente no transporte de alunos da rede municipal e 
estadual de ensino.
VOTAÇÃO EM 06/03/2026. VOTAÇÃO EM 1º TURNO
VEREADORES LEGENDA
PARTIDARIA
Sim Não Abstenção ASSINATURAS:
Alan Jones PL ( X ) ( ) ( )
Aluízio Cuiabano PSB ( X ) ( ) ( )
Toninho Bedas União Brasil ( X ) ( ) ( )
Cebim PSB ( X ) ( ) ( )
Celso Barros União Brasil ( ) ( ) ( )
Gringa PSB ( X ) ( ) ( )
Horleane Alencar PSB ( X ) ( ) ( )
Sirlene Freitas PSB ( X ) ( ) ( )
Tatianne Santiago União Brasil ( X ) ( ) ( )

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