ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
INDICAÇÃO N.º 014/2026
Autoria: Alan Jones
Ementa: “Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal a transformação em
mão única da Rua Manoel Garcéz, em
frente ao Pronto Atendimento Municipal,
em caráter de urgência, visando melhorar
o tráfego e facilitar as manobras de
ambulâncias na entrada da emergência.”
O Vereador Alan Jones, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 77, alínea “a”, art.
143, inciso VIII, e art. 170 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Marcilei Alves de Oliveira, por meio do setor
competente de trânsito, realize estudo técnico e adote, em caráter de urgência, as providências
necessárias para transformar em mão única a Rua Manoel Garçez, especialmente no trecho
localizado em frente ao Pronto Atendimento Municipal, a fim de garantir melhores condições
de tráfego e facilitar as manobras de ambulâncias na entrada da emergência.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se fundamenta na necessidade de garantir maior segurança, organização e
agilidade no atendimento de urgência e emergência.
Atualmente, a Rua Manoel Garçez apresenta dificuldades de circulação no trecho em frente ao
Pronto Atendimento, sobretudo nos horários de maior movimento, o que tem prejudicado a
manobra e o acesso rápido das ambulâncias à porta de emergência. Essa situação pode
comprometer o tempo de resposta em atendimentos críticos, colocando em risco a vida dos
pacientes.
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CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
Nos termos da Constituição Federal do Brasil de 1988 (art. 30, I), compete ao Município
legislar sobre assuntos de interesse local. O Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
atribui ao órgão executivo municipal de trânsito a responsabilidade de planejar, regulamentar e
operar o trânsito de veículos e pedestres.
A adoção de mão única no referido trecho poderá:
• Facilitar o acesso e a saída de ambulâncias;
• Reduzir conflitos entre veículos;
• Melhorar a organização do tráfego;
• Aumentar a segurança de pacientes e profissionais de saúde.
Diante da relevância da matéria e da urgência que o caso requer, solicita-se a adoção imediata
das providências cabíveis.
Plenário Sebastião Lopes Pessoa, 02 de março de 2026.
________________________________
ALAN JONES
Vereador -PL
FOLHA DE VOTAÇÃO
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Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
INDICAÇÃO Nº 014/2026
Autoria: ALAN JONES
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Marcilei Alves
de Oliveira, por meio do setor competente de trânsito, realize estudo
técnico e adote, em caráter de urgência, as providências necessárias
para transformar em mão única a Rua Manoel Garçez, especialmente
no trecho localizado em frente ao Pronto Atendimento Municipal, a
fim de garantir melhores condições de tráfego e facilitar as manobras
de ambulâncias na entrada da emergência.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO EM 06/03/2026
Vereadores Legenda
Partidária
Favorável Contrário Abstenção Assinaturas
Alan Jones PL ( X ) ( ) ( )
Aluízio Cuiabano PSB ( X ) ( ) ( )
Celso Barros União Brasil ( ) ( ) ( )
Cebim União Brasil ( ) ( ) ( )
Gringa PSB ( X ) ( ) ( )
Horleane Alencar PSB ( X ) ( ) ( )
Sirlene Freitas PSB ( X ) ( ) ( )
Tatianne Santiago União Brasil ( X ) ( ) ( )
Toninho Bedas União Brasil ( X ) ( ) ( )