| materia |
3/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) |
Institui o Programa Municipal “Mulher Protegida” no Município de Bom Jesus do Araguaia, voltado à prevenção da violência, acolhimento e promoção dos direitos das mulheres, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) |
Institui o Programa Municipal de Proteção e Cuidado Animal no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) |
“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 457/2019, com redação dada pela Lei Municipal nº 718/2025, e dá outras providências.” |
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6/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM A EX-ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA QUE, APÓS REALIZAREM FORMAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO, RETORNARAM E EXERCEM SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NO ÂMBITO LOCAL.'' |
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7/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 716/2025, que dispõe sobre os critérios de declaração de utilidade pública no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) |
Institui o Programa Municipal “Cidade Limpa”, no Município de Bom Jesus do Araguaia, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DOS JUROS E MULTAS E DO PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-26 |
Moção de Aplauso |
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia–MT, por meio do Presidente e de todos os Vereadores, com indicação da Vereadora Horleane Alencar, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento ao relevante trabalho prestado em prol do desenvolvimento do Estado e, de forma especial, do município de Bom Jesus do Araguaia. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-26 |
Moção de Aplauso |
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia–MT, por meio do Presidente e de todos os Vereadores, com indicação da Vereadora Horleane Alencar, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Otaviano Pivetta, Vice-Governador do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento ao relevante trabalho prestado em prol do desenvolvimento do Estado e do fortalecimento dos municípios matogrossenses. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-26 |
Moção de Aplauso |
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia–MT, por meio do Presidente e de todos os Vereadores, com indicação da Vereadora Horleane Alencar, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta Moção de Aplauso à Excelentíssima Senhora Virgínia Mendes, Primeira-Dama do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento ao relevante trabalho social, humano e solidário desenvolvido em benefício da população mato-grossense. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-26 |
Moção de Aplauso |
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia–MT, por meio do Presidente e de todos os Vereadores, com indicação da Vereadora Horleane Alencar, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Deputado Max Russi, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento ao excelente trabalho prestado em favor do desenvolvimento do Estado e pela atenção dedicada ao município de Bom Jesus do Araguaia. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-26 |
Moção de Aplauso |
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia–MT, por meio do Presidente e de todos os Vereadores, com indicação da Vereadora Horleane Alencar, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Fábio Garcia, Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento ao relevante trabalho prestado em favor da gestão pública estadual e do fortalecimento dos municípios mato-grossenses. |
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| sessao |
17 |
2026-01-26 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
16 |
2026-01-21 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INDÍGENA DA ALDEIA MARÃIWATSÉDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Altera as Leis Municipais nº 384/2017 e nº 406/2017, que dispõem sobre a segunda fase do Programa BONJA É MAIS PRODUÇÃO – PROGRAMA HORAS MÁQUINAS, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-12 |
Decreto Legislativo |
Fixa os dias em que serão realizadas as Sessões Ordinárias durante o ano de 2026. |
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| materia |
20/2025 |
2025-12-05 |
DECRETO |
“Dispõe sobre recesso no âmbito do Poder Legislativo
Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT e dá outras
providências”. |
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| materia |
27/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) |
“Declara de Utilidade Pública Municipal a
Cooperativa de Produtores Rurais de Bom
Jesus do Araguaia – COOPERBOMJA.” |
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| materia |
156/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
A vereadora que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art. 77,
alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT; INDICO na forma regimental, que seja encaminhado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia a presente solicitação para
que o Poder Executivo autorize a vinda da médica ginecologista ao município, possibilitando o
atendimento de retorno das pacientes que foram consultadas durante o Dia D da Saúde da Mulher. |
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| sessao |
18 |
2025-12-05 |
Sessão Ordiniária |
— |
2 |
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| materia |
60/2025 |
2025-12-04 |
Parecer CPFOAG |
PROJETO DE LEI Nº 034/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029. |
1 |
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| materia |
61/2025 |
2025-12-04 |
Parecer CPFOAG |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
1 |
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| materia |
62/2025 |
2025-12-04 |
Parecer CPFOAG |
Projeto de Lei Municipal nº 032/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jesus do Araguaia/MT, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.” Análise orçamentária, financeira e fiscal. Parecer pela aprovação, com ressalvas quanto ao prazo de encaminhamento. |
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| materia |
63/2025 |
2025-12-04 |
Parecer CPFOAG |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOM
JESUS DO ARAGUAIA – MT. |
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| materia |
64/2025 |
2025-12-04 |
Parecer CPFOAG |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE QR CODE EM PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT. PARECER: FAVORÁVEL. |
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| materia |
65/2025 |
2025-12-04 |
Parecer CPFOAG |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DE PRODUTORES
RURAIS DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – COOPERBOMJA”. PARECER: FAVORÁVEL. |
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| materia |
66/2025 |
2025-12-04 |
Parecer CPCJR |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Produtores Rurais de Bom Jesus do Araguaia – COOPERBOMJA. |
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| materia |
61/2025 |
2025-12-02 |
Parecer CPCJR |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇA MENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, ORIENTA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
62/2025 |
2025-12-02 |
Parecer CPCJR |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
63/2025 |
2025-12-02 |
Parecer CPCJR |
Projeto de Lei Municipal nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jesus do Araguaia – MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
64/2025 |
2025-12-02 |
Parecer CPCJR |
PROJETO DE LEI Nº 024/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
65/2025 |
2025-12-02 |
Parecer CPCJR |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE “DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA. |
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| materia |
154/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
A vereadora que abaixo assina, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 77, alínea
“a”; art. 143, inciso VIII; e art. 170 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom
Jesus do Araguaia – MT, INDICA ao Poder Executivo Municipal; a necessidade de criação e
manutenção de uma Casa de Apoio destinada aos pacientes de Bom Jesus do Araguaia que realizam
tratamento oncológico no Hospital de Amor (Hospital do Câncer) de Barretos. |
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| materia |
153/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
O vereador que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art. 77,
alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, INDICA ao Executivo Municipal; que seja realizada
a limpeza da represa localizada na Usina da Bordon duas vezes ao mês, tendo em vista o acúmulo
de sujeira no local. |
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| norma |
108/2025 |
2025-12-01 |
Lei complemetntar |
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDORES EFETIVOS ADMITIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 039/2015 ADMITIDOS POR CONCURSOS REALIZADOS EM 2001 E 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
109/2025 |
2025-12-01 |
Lei complemetntar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 039/2015 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT), ATUALIZA A ESTRUTURA DE NÍVEIS, REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
152/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
O vereador que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art. 77, alínea
“a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Bom Jesus do Araguaia – MT, INDICA ao Executivo Municipal, que promova o envio de Projeto de
Lei visando alterar a Lei Municipal nº 394/2017, que trata dos benefícios concedidos aos pacientes em
Tratamento Fora do Domicílio – TFD. Com o objetivo ampliar o prazo máximo de concessão de
diárias destinadas aos pacientes e seus acompanhantes que necessitam permanecer por período
superior ao atualmente previsto em outra localidade para realização de tratamentos médicos pelo
Sistema Único de Saúde – SUS. |
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| materia |
8/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Complementar (Poder Legislativo) |
“Dispõe sobre o reenquadramento funcional de servidores efetivos admitidos antes da vigência da Lei Complementar Municipal nº 039/2015 admitidos por concursos realizados em 2001 e 2006 e dá outras providências”. |
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| materia |
9/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Complementar (Poder Legislativo) |
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 039/2015 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT), atualiza a estrutura de níveis, reajusta o vencimento base dos servidores da Câmara Municipal”. |
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| materia |
24/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) |
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
25/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) |
“DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE
CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE
OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.” |
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| materia |
31/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS; |
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| materia |
32/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
“SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM
JESUS DO ARAGUAIA/MT, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
33/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE
2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
34/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
SÚMULA: “Institui o Plano Plurianual do
município de Bom Jesus do Araguaia - MT
para o período 2026/2029.” |
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| materia |
54/2025 |
2025-11-24 |
Parecer CPFOAG |
ALTERA A MARGEM CONSIGNÁVEL APLICÁVEL ÀS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MATÉRIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. |
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| materia |
55/2025 |
2025-11-24 |
Parecer CPCJR |
“Altera a margem consignável aplicável às consignações facultativas em folha de pagamento noâmbito da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT e dá outras providências.” Constitucionalidade e Legalidade. Parecer pela aprovação. |
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| materia |
55/2025 |
2025-11-24 |
Parecer CPFOAG |
Projeto de Lei Complementar Municipal nº 006, de 05 de novembro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o reenquadramento funcional de servidores efetivos admitidos antes da vigência da Lei Comple mentar Municipal nº 039/2015, admitido por concursos realizados em 2001 e 2006, e dá outras providências.” Análise financeira, orçamentária e fiscal. Parecer pela aprovação. |
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