sessao nº 18

ESTADO DE MATO GROSSO
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Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
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ATA DA 18ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 25ª (VIGÉSIMA 
QUINTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 7º (SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT. 
Às (19h00min), dezenove horas do dia 05.12.2025, (cinco dias do mês de dezembro do ano de 
dois mil e vinte e cinco) no Plenário Sebastião Lopes Pessoa, teve início a 18ª (décima oitava)
Sessão Ordinária, da 25ª (vigésima quinta) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) Legislatura, 
presidida pelo Vereador Presidente CELSO BARROS, sob a proteção de Deus e em nome da 
Democracia declarou aberta a presente sesão. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente 
convidou a Vereadora Horleane Alencar para proceder à leitura de um trecho bíblico e, em 
seguida, realizar a oração. EXPEDIENTE DO DIA: Projeto de Lei Ordinária Municipal n.º 
027/2025 de autoria da Vereadora Tatianne Santiago (declara de Utilidade Pública Municipal 
a Cooperativa de Produtores Rurais de Bom Jesus do Araguaia – COOPERBOMJA). Indicação
n.º 152/2025 de autoria do Vereador Alan Jones – (indica ao Executivo Municipal, que 
promova o envio de Projeto de Lei visando alterar a Lei Municipal nº 394/2017, que trata dos 
benefícios concedidos aos pacientes em Tratamento Fora do Domicílio – TFD. Com o objetivo
ampliar o prazo máximo de concessão de diárias destinadas aos pacientes e seus acompanhantes 
que necessitam permanecer por período superior ao atualmente previsto em outra localidade para 
realização de tratamentos médicos pelo Sistema Único de Saúde – SUS). Indicação n.º 153/2025
de autoria do Vereador Aluzio Cuiabano (indica ao Executivo Municipal; que seja realizada a 
limpeza da represa localizada na Usina da Bordon duas vezes ao mês, tendo em vista o acúmulo 
de sujeira no local). Indicação n.º 154/2025 de autoria da Vereadora Tatianne Santiago (ao 
Executivo Municipal; a necessidade de criação e manutenção de uma Casa de Apoio destinada 
aos pacientes de Bom Jesus do Araguaia que realizam tratamento oncológico no Hospital de 
Amor (Hospital do Câncer) de Barretos. Indicação n.º 155/2025 de autoria da Vereadora
Horleane Alencar (na forma regimental, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia a presente solicitação para que realize estudo de 
viabilidade técnica e financeira visando à oferta gratuita do medicamento Mounjaro (tirzepatida) 
às pessoas com obesidade atendidas na rede municipal de saúde, especialmente nas Unidades 
Básicas de Saúde). Indicação n.º 156/2025 de autoria da Vereadora Horleane Alencar (na 
forma regimental, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bom 
Jesus do Araguaia a presente solicitação para que o Poder Executivo autorize a vinda da médica 
ginecologista ao município, possibilitando o atendimento de retorno das pacientes que foram 
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consultadas durante o Dia D da Saúde da Mulher). Decreto Legislativo n° 020/2025. (dispõe 
sobre recesso parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de 15 de dezembro de 2025
a 15 de fevereiro de 2026). Ficará a Comissão de representação do Recesso Parlamentar, com a 
finalidade de acompanhar todas as demandas do Poder Legislativo Municipal, composta pelos 
vereadores: Presidente: Gringa; Relator: Alan Jones e Membro: Aluízio Cuiabano. ORDEM 
DO DIA Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 024/2025 de autoria da Vereadora
Horleane Alencar (institui o programa municipal de educação financeira no âmbito da rede 
municipal de ensino de Bom Jesus do Araguaia - MT). Aprovado por unanimidade. Discussão e 
votação do Projeto de Lei n.º 025/2025 de autoria do Vereador Alan Jones (dispõe acerca da 
implantação de código QR Code em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e 
fiscalização eletrônica). Colocado em votação foi aprovado. Discussão e votação do Projeto de 
Lei n.º 027/2025 de autoria da Vereadora Tatianne Santiago (declara de Utilidade Pública 
Municipal a Cooperativa de Produtores Rurais de Bom Jesus do Araguaia – COOPERBOMJA).
Em votação foi aprovado. Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 032/2025 de autoria do
Executivo Municipal (que estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus do 
Araguaia/MT, para o exercício financeiro de 2026 - LOA). Aprovado por unanimidade. 
Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 033/2025 de autoria do Executivo Municipal
(dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026 -
LDO). Colocado em votação foi aprovado. Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 034/2025 
de autoria do Executivo Municipal (institui o Plano Plurianual do município de Bom Jesus do 
Araguaia - MT para o período 2026/2029 - PPA). Aprovado por unanimidade. As indicações 
apresentadas no expediente do dia foram votadas individualmente e foram aprovadas por 
unanimidade. Palavra Livre – Não houve protocolo para fazer uso da palavra livre. 
Franqueada a palavra aos Vereadores, estes fizeram suas considerações finais e agradecimentos. 
Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu aos Nobres Pares pelos trabalhos 
realizados e convocou a todos para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 20 de 
fevereiro de 2026, às 19h00min. Encerrou a presente Sessão às 20h04min. E, para constar, 
lavrou-se a presente ata que, após lida e discutida, será assinada pelos Vereadores presentes.
 Presidente: Celso de Souza Barros________________________________________________
 Vice-presidente: Antônio Neves Araújo Borges______________________________________
 1º Secretário: Alan Jones da Silva_________________________________________________
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 2º Secretário: Divino dos Reis Silva_______________________________________________
 Vereador: Aluízio Nunes________________________________________________________
 Vereador: Elicélio Ferreira Dias__________________________________________________
 Vereadora: Horleane de Sousa Alencar Mello_______________________________________
 Vereadora: Sirlene Freitas dos Santos_____________________________________________
 Vereador: Tatianne Costa Santiago________________________________________________
 

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 PAUTA
COM A PROTEÇÃO DE DEUS EM NOME DA DEMOCRACIA 
DECLARO ABERTA A DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 
VIGÉSIMA QUINTA LEGISLATIVA, DA SÉTIMA LEGISLATURA 
EM 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
• Assinatura do livro de presença (art. 122 § 1º do Regimento Interno)
• Quórum qualificado. (art. 122 § 2º do Regimento Interno)
• Leitura da Bíblia: que o (a) vereador (a) __________ faça a leitura de um 
trecho Bíblico).
• Votação da Ata da 17ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura realizada em 24 de 
novembro de 2025.
● Expediente do dia (no máximo 60 min. Art. 123 § 3º do RI).
Projeto de Lei Ordinária Municipal n.º 027/2025 de autoria da Vereadora
Tatianne Santiago (declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de 
Produtores Rurais de Bom Jesus do Araguaia – COOPERBOMJA).
Indicação n.º 152/2025 de autoria do Vereador Alan Jones – (indica ao Executivo 
Municipal, que promova o envio de Projeto de Lei visando alterar a Lei Municipal nº 
394/2017, que trata dos benefícios concedidos aos pacientes em Tratamento Fora do 
Domicílio – TFD. Com o objetivo ampliar o prazo máximo de concessão de diárias
destinadas aos pacientes e seus acompanhantes que necessitam permanecer por período 
superior ao atualmente previsto em outra localidade para realização de tratamentos 
médicos pelo Sistema Único de Saúde – SUS).
ESTADO DE MATO GROSSO 
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Indicação n.º 153/2025 de autoria do Vereador Aluzio Cuiabano (indica ao 
Executivo Municipal; que seja realizada a limpeza da represa localizada na Usina da 
Bordon duas vezes ao mês, tendo em vista o acúmulo de sujeira no local).
Indicação n.º 154/2025 de autoria da Vereadora Tatianne Santiago (ao Executivo 
Municipal; a necessidade de criação e manutenção de uma Casa de Apoio destinada 
aos pacientes de Bom Jesus do Araguaia que realizam tratamento oncológico no 
Hospital de Amor (Hospital do Câncer) de Barretos.
Indicação n.º 155/2025 de autoria da Vereadora Horleane Alencar (na forma 
regimental, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de 
Bom Jesus do Araguaia a presente solicitação para que realize estudo de viabilidade 
técnica e financeira visando à oferta gratuita do medicamento Mounjaro (tirzepatida) 
às pessoas com obesidade atendidas na rede municipal de saúde, especialmente nas 
Unidades Básicas de Saúde).
Indicação n.º 156/2025 de autoria da Vereadora Horleane Alencar (na forma 
regimental, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de 
Bom Jesus do Araguaia a presente solicitação para que o Poder Executivo autorize a 
vinda da médica ginecologista ao município, possibilitando o atendimento de retorno 
das pacientes que foram consultadas durante o Dia D da Saúde da Mulher).
Decreto Legislativo n° 020/2025. (dispõe sobre recesso parlamentar no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal, de 15 de dezembro de 2025 a 15 de fevereiro de 2026). Ficará a 
Comissão de representação do Recesso Parlamentar, com a finalidade de acompanhar 
todas as demandas do Poder Legislativo Municipal, composta pelos vereadores:
Presidente: Gringa; Relator: Alan Jones e Membro: Aluízio Cuiabano.
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FIM DO EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
01 – Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 024/2025 de autoria da
Vereadora Horleane Alencar (institui o programa municipal de educação 
financeira no âmbito da rede municipal de ensino de Bom Jesus do Araguaia -
MT).
02 – Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 025/2025 de autoria do
Vereador Alan Jones (dispõe acerca da implantação de código QR Code em 
todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização 
eletrônica).
03 – Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 027/2025 de autoria da Vereadora
Tatianne Santiago (declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de 
Produtores Rurais de Bom Jesus do Araguaia – COOPERBOMJA).
04 – Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 032/2025 de autoria do Executivo 
Municipal (que estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus do 
Araguaia/MT, para o exercício financeiro de 2026 - LOA).
05 – Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 033/2025 de autoria do Executivo 
Municipal (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei 
Orçamentária Anual de 2026 - LDO).
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
06 – Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 034/2025 de autoria do
Executivo Municipal (institui o Plano Plurianual do município de Bom Jesus do 
Araguaia - MT para o período 2026/2029 - PPA).
07 – Discussão e votação da indicação n.º 152/2025 de autoria do Vereador Alan 
Jones – que trata dos benefícios aos pacientes em Tratamento Fora do Domicílio –
TFD.
08 – Discussão e votação da indicação n.º 153/2025 de autoria do Vereador
Aluzio Cuiabano (limpeza 02 (duas) vezes ao mês da represa localizada na Usina da 
Bordon).
09 – Discussão e votação da indicação nº 154/2025 de autoria da Vereadora 
Tatianne Santiago - criação e manutenção de Casa de Apoio em Barretos para 
pacientes em tratamento de câncer).
10 – Discussão e votação da indicação n.º 155/2025 de autoria da Vereadora
Horleane Alencar (fornecimento gratuito do medicamento Mounjaro (tirzepatida) às 
pessoas com obesidade).
11 – Discussão e votação indicação n.º 156/2025 de autoria da Vereadora
Horleane Alencar (autorize a vinda da médica ginecologista ao município, 
possibilitando o atendimento de retorno das pacientes que foram consultadas durante 
o Dia D da Saúde da Mulher).
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
Palavra Livre – Não houve protocolo para fazer uso da palavra livre.
Palavra livre aos Vereadores
Não havendo mais nada a tratar, agradeço aos Nobres Pares pelos trabalhos 
realizados, convoco a todos para a Sessão Ordinária a realizar – se no dia 20 de 
fevereiro de 2026 às 19h00min. Encerro a presente Sessão às_____horas e
_____ minutos. Agradeço a presença de todos.
Bom Jesus do Araguaia-MT, 05 de dezembro de 2025.
_________________________
Celso Barros
Presidente da Mesa Diretora
Biênio 2025/2026