sessao nº 17

ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 25ª (VIGÉSIMA 
QUINTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 7º (SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT. 
Às 15h30min (quinze horas e trinta e minutos), do dia 26.01.2026 (vinte e seis dias do mês de janeiro
do ano de dois mil e vinte e seis), no Plenário Sebastião Lopes Pessoa, teve início a 17ª (décima 
sétima) Sessão Extraordinária, da 25ª (vigésima quinta) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) 
Legislatura, presidida pelo Vereador CELSO BARROS, sob a proteção de Deus e em nome da 
Democracia declarou aberta. Iniciando, o senhor Presidente convidou a Vereadora Horleane 
Alencar para ler um trecho bíblico e, em seguida fazer uma oração. Expediente do dia: Matérias
disponíveis: Moção de Aplausos n.º 001/2026 - A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia–
MT, por meio do Presidente e de todos os Vereadores, com indicação da Vereadora Horleane 
Alencar, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta Moção de Aplauso ao 
Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento 
ao relevante trabalho prestado em prol do desenvolvimento do Estado e, de forma especial, do 
município de Bom Jesus do Araguaia. Moção de Aplausos n.º 002/2026 - A Câmara Municipal de 
Bom Jesus do Araguaia–MT, por meio do Presidente e de todos os Vereadores, com indicação da 
Vereadora Horleane Alencar, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta Moção de 
Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Otaviano Pivetta, Vice-Governador do Estado de Mato Grosso, 
em reconhecimento ao relevante trabalho prestado em prol do desenvolvimento do Estado e do 
fortalecimento dos municípios mato-grossenses. Moção de Aplausos n.º 003/2026 - A Câmara 
Municipal de Bom Jesus do Araguaia–MT, por meio do Presidente e de todos os Vereadores, com 
indicação da Vereadora Horleane Alencar, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta 
Moção de Aplauso à Excelentíssima Senhora Virgínia Mendes, Primeira-Dama do Estado de Mato 
Grosso, em reconhecimento ao relevante trabalho social, humano e solidário desenvolvido em 
benefício da população mato-grossense. Moção de Aplausos n.º 004/2026 - A Câmara Municipal 
de Bom Jesus do Araguaia–MT, por meio do Presidente e de todos os Vereadores, com indicação 
da Vereadora Horleane Alencar, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta Moção 
de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Deputado Max Russi, Presidente da Assembleia Legislativa 
do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento ao excelente trabalho prestado em favor do 
desenvolvimento do Estado e pela atenção dedicada ao município de Bom Jesus do Araguaia. -
Moção de Aplausos n.º 005/2026 - A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia–MT, por meio 
do Presidente e de todos os Vereadores, com indicação da Vereadora Horleane Alencar, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, manifesta Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Fábio 
Garcia, Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento ao relevante 
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trabalho prestado em favor da gestão pública estadual e do fortalecimento dos municípios mato￾grossenses. Projeto de Lei n.º 004/2026 - Dispõe sobre a anistia dos juros e multas e do 
parcelamento dos créditos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências. Ordem do 
Dia. As moções de aplausos e o projeto apresentados no expediente do dia foram aprovados 
individualmente por unanimidade. Palavra Livre. Não houve protocolo para usar a palavra livre. 
Não havendo mais nada a tratar, agradeço aos Nobres Pares pelos trabalhos realizados, convoco a 
todos para a Sessão Ordinária a realizar – se no dia 20 de fevereiro de 2026 às 19h00min. Agradeceu
a presença de todos e encerrou a presente Sessão Extraordinária. 
Presidente: Celso de Souza Barros_________________________________________________
 Vice-presidente: Antônio Neves Araújo Borges______________________________________
 1º Secretário: Alan Jones da Silva_________________________________________________
 2º Secretário: Divino dos Reis Silva_______________________________________________
 Vereador: Aluizío Nunes________________________________________________________
 Vereador: Elicélio Ferreira Dias__________________________________________________
 Vereadora: Horleane de Sousa Alencar Mello_______________________________________
 Vereadora: Sirlene Freitas dos Santos_____________________________________________
 Vereador: Tatiane Costa Santiago________________________________________________

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PAUTA
COM A PROTEÇÃO DE DEUS EM NOME DA DEMOCRACIA DECLARO ABERTA A 
DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 25ª (VIGÉGIMA QUINTA) 
LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA EM 26 DE JANEIRO DE 2026.
• Assinatura do livro de presença (art. 122 § 1º do Regimento Interno)
• Quórum qualificado. (art. 122 § 2º do Regimento Interno)
• Leitura da Bíblia: que o (a) vereador (a) __________ que faça a leitura de um trecho Bíblico e uma 
oração).
● Expediente do dia (no máximo 60 min. Art. 123 § 3º do RI).
Projetos disponíveis:
Moção de Aplausos n.º 001/2026
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia–MT, por meio do Presidente e de todos os 
Vereadores, com indicação da Vereadora Horleane Alencar, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, manifesta Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, Governador do 
Estado de Mato Grosso, em reconhecimento ao relevante trabalho prestado em prol do 
desenvolvimento do Estado e, de forma especial, do município de Bom Jesus do Araguaia.
Moção de Aplausos n.º 002/2026
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia–MT, por meio do Presidente e de todos os 
Vereadores, com indicação da Vereadora Horleane Alencar, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, manifesta Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Otaviano Pivetta, Vice￾Governador do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento ao relevante trabalho prestado em prol do 
desenvolvimento do Estado e do fortalecimento dos municípios mato-grossenses.
Moção de Aplausos n.º 003/2026
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia–MT, por meio do Presidente e de todos os 
Vereadores, com indicação da Vereadora Horleane Alencar, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, manifesta Moção de Aplauso à Excelentíssima Senhora Virgínia Mendes, Primeira-Dama 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento ao relevante trabalho social, humano e solidário 
desenvolvido em benefício da população mato-grossense.
Moção de Aplausos n.º 004/2026
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia–MT, por meio do Presidente e de todos os 
Vereadores, com indicação da Vereadora Horleane Alencar, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, manifesta Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Deputado Max Russi, Presidente 
da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento ao excelente trabalho 
prestado em favor do desenvolvimento do Estado e pela atenção dedicada ao município de Bom Jesus 
do Araguaia.
Moção de Aplausos n.º 005/2026
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia–MT, por meio do Presidente e de todos os 
Vereadores, com indicação da Vereadora Horleane Alencar, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, manifesta Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Fábio Garcia, Secretário-Chefe
da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento ao relevante trabalho prestado em favor 
da gestão pública estadual e do fortalecimento dos municípios mato-grossenses.
Projeto de Lei n.º 004/2026
Dispõe sobre a anistia dos juros e multas e do parcelamento dos créditos tributários inscritos em 
dívida ativa e dá outras providências.
FIM DO EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
Discussão e Votação da Moção de Aplausos n.º 001/2026 de autoria da Vereadora Horleane 
Alencar: ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso.
Discussão e Votação da Moção de Aplausos n.º 002/2026 de autoria da Vereadora Horleane 
Alencar: ao Excelentíssimo Senhor Otaviano Pivetta, Vice-Governador do Estado de Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 04.235.199/0001-98
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Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
Discussão e Votação da Moção de Aplausos n.º 003/2026 de autoria da Vereadora Horleane 
Alencar: à Excelentíssima Senhora Virgínia Mendes, Primeira-Dama do Estado de Mato Grosso.
Discussão e Votação da Moção de Aplausos n.º 004/2026 de autoria da Vereadora Horleane 
Alencar: ao Excelentíssimo Senhor Deputado Max Russi, Presidente da Assembleia Legislativa do 
Estado de Mato Grosso.
Discussão e Votação da Moção de Aplausos n.º 005/2026 de autoria da Vereadora Horleane 
Alencar: ao Excelentíssimo Senhor Fábio Garcia, Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de Mato 
Grosso.
Discussão e Votação do Projeto de Lei n.º 004/2026 de autoria do Executivo Municipal: dispõe sobre a 
anistia dos juros e multas e do parcelamento dos créditos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras 
providências.
Palavra Livre – Não houve protocolo para fazer uso da palavra livre.
Palavra livre aos Vereadores
Não havendo mais nada a tratar, agradeço aos Nobres Pares pelos trabalhos realizados, convoco
a todos para a Sessão Ordinária a realizar – se no dia 20 de fevereiro de 2026 às 19h00min.
Agradeço a presença de todos e encerro a presente Sessão Extraordinária. 
Bom Jesus do Araguaia-MT, 27 de janeiro de 2026.
___________________________________
CELSO BARROS
Presidente da Câmara de Vereadores de
Bom Jesus do Araguaia/MT
BIÊNIO 2025/2026