materia nº 33/2025

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 033, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. 
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 
2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Bom Jesus do 
Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas 
por lei, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono e promulga a 
seguinte lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1°. São estabelecidas em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º, da 
Constituição Federal, e no que couber, as disposições contidas na Lei Federal nº 
4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 
2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes para a elaboração e execução 
dos Orçamentos do Município para o exercício de 2026, compreendendo:
I - as metas fiscais;
II - as metas e prioridades da administração municipal;
III - a estrutura dos orçamentos;
IV - as diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos do município;
V - as disposições sobre dívida pública municipal;
VI - as disposições sobre despesas com pessoal;
VII - as disposições sobre alterações na legislação tributária;
VIII - as disposições gerais.
CAPÍTULO I
DAS METAS FISCAIS
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Art. 2°. As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e 
montante da dívida pública para o exercício de 2026, de que trata o art. 4º da Lei 
Complementar nº101/2000, a denominada lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, 
do Anexo II - Metas Fiscais e do Anexo III - Riscos Fiscais, partes integrantes desta 
Lei.
Parágrafo Único - A Meta Fiscal estabelecida nesta Lei e identificadas em 
seus respectivos Anexos, quando da Elaboração da Lei Orçamentária Anual, 
poderão serem revistas, afim de preservar o equilíbrio das contas públicas.
Art. 3°. É facultado ao Poder Executivo, conforme previsto na art. 63 da LRF, o 
desdobramento das metas fiscais em metas quadrimestrais, sua demonstração e 
avaliação do seu cumprimento em audiência pública na forma estabelecido no art. 
9º, § 4º da mesma Lei.
CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 4°. - As Prioridades e Metas da Administração Municipal para o exercício 
financeiro de 2026 são aquelas definidas e demonstradas no Anexo I - Metas e 
Prioridades desta Lei (art., 165, §2º da Constituição Federal).
§ 1º - A execução das ações vinculadas às metas e às prioridades estará 
condicionada ao equilíbrio entre receitas e despesas, especificadas através do 
Anexo II - Metas Fiscais e do Anexo III - Riscos Fiscais, partes integrantes desta 
Lei.
§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2026, o Poder Executivo 
poderá aumentar ou diminuir as metas físicas-financeiras, estabelecidas nesta Lei 
e identificadas nos anexos a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita 
estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
§ 3º - O valor das Ações Orçamentarias será fixado nos anexos da Lei 
Orçamentaria Anual 2026, conforme estabelecido pelos art. 8º § 1º, 8º e 18º § 5º 
do Plano Plurianual 2026/2029, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita 
estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
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Art. 5° – São prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 
2026 o cumprimento de ações estratégicas nas áreas de:
a) Educação;
b) Saúde e Saneamento;
c) Infra–Estrutura Urbana Básica;
d) Modernização Administrativa Funcional;
e) Política Salarial de acordo as normas vigentes;
f) Promoção e Assistência Social;
g) Meio Ambiente e Turismo.
h) Desporto;
i) Agricultura familiar.
Art. 6° – O Orçamento do Município consignará, obrigatoriamente, recursos para 
atender as despesas de:
a) Pagamento do serviço da dívida;
b) Pagamento de pessoal e seus encargos;
c) Duodécimos destinados ao Poder Legislativo;
d) Cobertura de precatórios judiciais;
e) Manutenção das atividades do município e seus fundos;
f) Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental;
g) Aplicação nas Ações e Serviços de Saúde;
h) Contribuição ao PASEP;
i) Reserva de Contingência.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 7°. A Lei Orçamentária compor-se-á de:
I - Orçamento Fiscal;
II - Orçamento da Seguridade Social.
Art. 8°. Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa 
por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação, 
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especificando os grupos de despesa, com suas respectivas dotações, conforme a 
seguir discriminados, indicando, para cada categoria, a modalidade de aplicação:
1. Pessoal e Encargos Sociais;
2. Juros e Encargos da Dívida;
3. Outras Despesas Correntes;
4. Investimentos;
5. Inversões Financeiras;
6. Amortização da Dívida;
7. Outras Despesas de Capital.
Art. 9°. A Lei Orçamentária para 2026 evidenciará as Receitas por rubricas, 
identificando as fontes de recursos correspondentes e suas respectivas despesas, 
por função, subfunção, programa, projeto, atividade e operação especial, grupo 
de natureza de despesa, modalidade de aplicação, identificador de uso e a fonte 
de recursos, em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001, e 
suas alterações posteriores, e obedecerá ao estabelecido no art. 22 da Lei 
4.320/64 e no que couber, ao art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 1º Fica facultado à utilização de elemento de despesa, sub-elementos e 
desdobramentos na elaboração dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, 
os quais poderão ser modificados, justificadamente, para atender às 
necessidades de execução, se autorizados por meio de:
I – portaria ou decreto do Prefeito Municipal, para alterações ou 
remanejamento entre fontes de recursos de uma mesma natureza de despesa 
com mesmo elemento dentro no mesmo projeto/atividade, vista as legislações em 
vigor;
II - portaria ou decreto do Prefeito Municipal, para alterações ou 
remanejamento entre elemento de despesa, subelementos e ou desdobramentos 
de um mesmo elemento de despesa dentro do mesmo projeto/atividade, vista as 
legislações pertinentes à organização dos orçamentos em vigência.
§ 2º Os remanejamentos a que se refere este artigo serão lançamentos contábeis 
internos não caracterizando crédito adicional no orçamento do município.
Art. 10. O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas 
a atender às ações de saúde, previdência e assistência social, obedecerá ao 
disposto na Constituição Estadual e contará, dentre outros, com recursos 
provenientes de receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram 
exclusivamente este orçamento.
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Art. 11. O projeto de lei orçamentária anual que o Poder Executivo encaminhará 
ao Poder Legislativo será constituído de:
I - Mensagem;
II - Texto da lei;
III - Tabelas explicativas da receita e da despesa referente aos três últimos 
exercícios;
§ 1º. Acompanharão o projeto de lei orçamentária, além dos definidos no parágrafo 
1º deste artigo, demonstrativos contendo as seguintes informações 
complementares:
I - Programação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do 
ensino, de forma a evidenciar o cumprimento do disposto no Artigo 212 da 
Constituição Federal e da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007;
II - Programação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde, 
de modo a evidenciar o cumprimento do disposto no Artigo 198, § 2º da 
Constituição Federal.
§ 2º. Integrarão a lei orçamentária anual, os seguintes demonstrativos:
I - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias 
Econômicas, na forma do Anexo 1, da Lei N. 4.320/64;
II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesas, segundo as Categorias 
Econômicas, na forma do Anexo 2, da Lei N. 4.320/64;
III - Quadro demonstrativo por Programa de Trabalho, das dotações por órgãos 
do governo e da administração, Anexo 6, da Lei nº 4.320/64;
IV - Quadro demonstrativo de Função, Subfunção e Programa, por Projetos, 
Atividades e Operações Especiais, Anexo 7, da Lei nº 4.320/64;
V - Quadro demonstrativo de Função, Subfunção e Programa, conforme vínculo 
com os recursos, Anexo 8, da Lei nº 4.320/64;
VI - Quadro demonstrativo por Órgão e Função, Anexo IX, da Lei nº 4.320/64;
VII - Quadro demonstrativo de Realização de Obras e Prestação de Serviços;
VIII - Tabela Explicativa da Evolução da Receita e Despesa, Art. 22, III, da Lei Nº 
4.320/64;
IX - Quadro demonstrativo da receita por fontes e respectiva legislação;
X - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
XI - Quadro de Detalhamento de Despesas.
CAPÍTULO IV
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DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art.12. No projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2026 as receitas e as 
despesas serão orçadas a preços correntes.
Art. 13. A lei orçamentária priorizará, na estimativa da receita e na fixação da 
despesa, os seguintes princípios:
I - prioridade de investimentos para as áreas sociais;
II - modernização da ação governamental;
III - equilíbrio entre receitas e despesas;
IV - austeridade na gestão dos recursos públicos.
Art. 14. As receitas serão estimadas tomando-se por base o comportamento da 
arrecadação conforme determina o Art. 12 da Lei Complementar nº 101/2000 e as 
despesas serão fixadas de acordo com as metas e prioridades da administração, 
compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
§ 1º. Na estimativa da receita serão considerados as modificações da legislação 
tributária e ainda, o seguinte:
I - atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II - atualização da planta genérica de valores;
III - a expansão do número de contribuintes;
IV - as projeções do crescimento econômico.
§ 2º. As taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços 
deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas 
despesas.
§ 3º. Caso os parâmetros utilizados na estimativa das receitas sofram alterações 
significativas que impliquem na margem de expansão da despesa, o Anexo de 
Metas Fiscais será atualizado por ocasião da elaboração da proposta 
orçamentária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário 
e nominal fixadas no Anexo II, desta lei;
§ 4º. Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária 
e recursos financeiros previstos na programação de desembolso;
§ 5º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais 
suplementares em obediência ao que dispõe o Art. 167, incisos V e VI, da 
Constituição Federal, combinado com o disposto no Art. 43, parágrafo 1º, incisos 
I, II, III e IV, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1.964, observando-se as 
seguintes condições:
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I - até o limite de 20% (Vinte por cento) da despesa fixada, podendo para tanto, 
realizar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de uma 
categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, desde que não 
haja prejuízos à execução orçamentária do projeto/atividade e/ou órgão unidade 
de origem.
II - até o limite do total apurado no Balanço Patrimonial 2025, para abertura de 
créditos suplementares à conta de recursos provenientes de superávit financeiro;
III – Fica autorizado alterações orçamentárias entre fontes de destinações de 
despesas da mesma dotação e ou projeto atividade não afetando o limite previsto 
no caput deste artigo;
§ 6º. Na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais somente se incluirão 
novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento, bem como 
contempladas as despesas de conservação do patrimônio público;
§ 7º. Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja realização física 
esteja conforme o cronograma físico financeiro pactuado e em vigência;
§ 8º. A inclusão de dotações para o pagamento de precatórios na Lei Orçamentária 
de 2026 obedecerá ao disposto no art. 100 da Constituição Federal e no art. 78 
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.
Art. 15. A proposta orçamentária do Poder Legislativo será encaminhada ao Poder 
Executivo até o dia 30 de setembro de 2025, na forma da Emenda Constitucional 
nº 25, de 14 de fevereiro de 2000, para fins de consolidação do Projeto de Lei 
Orçamentária Anual.
Art. 16. A proposta orçamentária do município, para o ano de 2026, observará o 
que dispõe esta lei e será encaminhada pelo Poder Executivo a Câmara Municipal 
até a data de 30 de Outubro de 2025.
CAPITULO V
DA DISPOSIÇÃO SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 17. As operações de crédito deverão ter autorização legislativa, obedecer aos 
limites e procedimentos estabelecidos em resoluções do Senado Federal, não 
podendo ser superior ao montante das despesas de capital.
Art. 18. Ficam vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas 
que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente 
disponibilidade de dotação orçamentária e financeira.
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Art. 19. É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus créditos 
adicionais, a título de auxílios para entidades privadas, ressalvadas as sem fins 
lucrativos.
Parágrafo Único. No caso das entidades sem fins lucrativos, deverá ser cumprido 
o disposto no art. 26, da Lei Complementar n° 101/2000 e as exigências contidas 
na Instrução Normativa n° 001/97-STN e alterações posteriores. 
Art. 20. Fica o Poder Executivo autorizado a arcar com o custeio de despesas de 
competência de outras esferas do Poder Público, desde que firmados os 
respectivos convênios, termos de acordo, ajuste ou congêneres e venham 
oferecer benefícios à população do município desde que existam recursos 
orçamentários disponíveis, nos termos do Art. 62 da Lei Complementar nº 
101/2000, bem como a realizar transferências voluntárias àquele ente, nos casos 
de relevante interesse municipal, devendo o favorecido atender ao disposto no 
Art. 25, da Lei Complementar nº 101/2000, tais como:
I – EMPAER;
II – POLICIAS CIVIL E MILITAR;
III – INDEA;
IV – SEMA;
V – TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL;
VI – EXATORIA ESTADUAL;
VII – IBAMA;
VIII – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO;
IX – DETRAN;
X – SINDICATOS;
XI – ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
Art. 21. O Município aplicará no mínimo, os percentuais constitucionais, na 
manutenção e no desenvolvimento do ensino, bem como nas ações e serviços de 
saúde, nos termos dos arts. 198, § 2º e 212, da Constituição Federal.
Art. 22. A lei orçamentária assegurará a aplicação dos recursos reservados para 
PASEP, nos termos do art. 8°, III, da Lei 9.715, de 25 de novembro de 1998.
Art. 23. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, à alocação 
dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de modo 
a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos 
programas de governo. 
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§ 1º. Os custos serão apurados através dos relatórios da execução orçamentária, 
tomando-se por base as metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício, 
de modo a atender o disposto no art. 4º, I, "e" da Lei Complementar nº 101/2000, 
de modo a demonstrar o custo de cada ação orçamentária.
§ 2º. Os programas priorizados por esta lei e contemplados na Lei Orçamentária 
de 2026 serão objeto de avaliação permanente, de modo a acompanhar o 
cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e 
cumprimento das metas estabelecidas, em cumprimento ao citado art. 4º, I, "e" 
da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 24 – Para fins do disposto da alínea “e”, inciso I do artigo 4º da Lei 
Complementar n.º 101/00, o Executivo instituirá um Conselho para efetuar o 
controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo 
orçamento municipal.
§ 1º -O Conselho levantará os custos e avaliará os resultados valendo-se dos 
seguintes critérios:
I –O levantamento de custos será feito por consulta de preços praticados no 
mercado mesmo quando referirem-se à execução de obras, serviços ou 
aquisições que excedam aos valores de dispensa de licitação conforme previsto 
incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.
II –Quando os valores das obras, serviços ou aquisições ultrapassarem os valores 
de dispensa de licitação, estas se realizarão mediante formalização de processos 
licitatórios regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores. 
III –Os resultados serão avaliados levando-se em conta o cumprimento das metas 
pretendidas, da satisfação social e da comunidade beneficiada, a execução dentro 
do prazo previsto e a estrita observância dos princípios da economicidade, 
eficácia e transparência. 
IV –Que a execução das obras, serviços ou aquisições venham atender 
solicitações comunitárias ou necessidades sociais.
§ 2º- O Conselho que trata este artigo será nomeado por Decreto a ser baixado 
pelo Prefeito Municipal devendo seus membros representarem:
I –01 – Engenheiro ou Técnico representando a Secretaria de Infraestrutura, 
quando tratar-se de obras ou serviços de engenharia;
II – 01 – Representante do Setor de Compras e Licitações do Município;
III – 01 – Representante da Comunidade a ser beneficiada;
IV – 01 – Representante do Conselho Municipal de Saúde, quando tratar-se de 
recursos da saúde;
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IV – 01 – Representante da Associação de Pais, Alunos e Professores do 
Município, quando tratar-se de recursos da educação.
§ 3º -Os relatórios e demonstrativos produzidos pelo Conselho serão objetos de 
ampla divulgação, para conhecimento dos cidadãos e instituições organizadas da 
sociedade.
Art. 25. A lei orçamentária conterá, no âmbito do orçamento fiscal, dotação 
consignada à Reserva de Contingência, constituída entre valor equivalente a no 
mínimo 0,01 (zero virgula, zero um porcento) e no máximo 1,0 % (um por cento) 
da receita corrente líquida e se destinará ao atendimento de passivos 
contingentes e de outros riscos e eventos fiscais não previstos, e também para 
abertura de créditos adicionais suplementares conforme disposto no Art. 8º, da 
Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações posteriores.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, fica estabelecido o valor 
de até R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) a título de reserva de 
contingência, conforme disposto no Anexo III - RISCOS FISCAIS.
Art. 26. As despesas serão classificadas em relevantes e irrelevantes.
Parágrafo único - Para fins do disposto no § 3º do art. 16 da Lei Complementar 
nº 101/2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não 
ultrapasse os limites previstos nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº 
14.133/2021, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de engenharia e 
de outros serviços e compras, e relevantes àquelas que ultrapassam o valor 
máximo da dispensa de licitação, na forma estabelecida pela Lei Federal n° 
14.133/2021.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 27. Os Poderes Legislativo e Executivo observação, na fixação das despesas 
de pessoal, as limitações estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000, e 
ainda ao seguinte:
I - as despesas serão calculadas com base no quadro de servidores relativo ao 
mês de agosto de 2025; 
II - serão incluídas dotações para treinamento, desenvolvimento, capacitação, 
aperfeiçoamento, reciclagem, provas e concurso, tendo em vista as disposições 
legais relativas à promoção e acesso;
§ 1º. Fica o Poder Executivo autorizado, mediante autorização legislativa, a 
promover alterações na estrutura organizacional e de cargos e carreiras da 
Prefeitura Municipal, podendo para isso, extinguir ou transformar cargos, criar 
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novos cargos e também realizar concurso público de provas e títulos, ou processo 
seletivo, visando ao preenchimento dos cargos e funções.
§ 2º. No decorrer da execução orçamentária do exercício de 2026, fica autorizado 
o reajuste anual de vencimento dos servidores públicos tendo por base a mesma 
metodologia e data aplicados no ano de 2025, ficando expressamente vedado a 
vinculação do reajuste à Receita Corrente Líquida, conforme dispõe o art. 37, inc. 
X da Constituição Federal.
Art. 28 - As despesas com pessoal ficam limitadas a 6,00 % (seis por cento) para 
o Legislativo e 54,00 (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo, 
respectivamente da Receita Corrente Liquida, conforme determina a Lei 
Complementar nº 101/2000 (LRF).
Art. 29 - Ressalvada a hipótese do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, a 
despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2026, Executivo e 
Legislativo, não excederá em percentual da Receita Corrente Líquida do exercício 
o total de 54% para o executivo e 6% para o legislativo, obedecido os limites 
prudenciais de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente.
Art. 30- Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, 
devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Público 
poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, salvo quando as 
despesas com pessoal excederem a 95% (noventa e cinco por cento) do limite 
estabelecido no art. 20, III, da LFR, conforme determina o artigo 22, § único, inc. 
V, da LRF.
Art. 31 - Na execução orçamentária de 2026, caso a despesa de pessoal 
extrapolar noventa e cinco por cento do limite permitido pela Lei de 
Responsabilidade Fiscal O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas:
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas-extras, salvo no caso do disposto no 
inciso II do § 6º do art. 57 da Constituição, salvo as exceções da presente lei.
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
CAPÍTULO VII
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 32. O poder executivo fica autorizado a proceder através de Lei específica, 
alterações na legislação tributária do município como: Revisão da Planta Genérica 
de Valores, Atualização de alíquotas do ISSQN, Taxas Municipais e Contribuição 
de melhoria, e outras Receitas de competência Municipal. Ocorrendo alterações 
Rua G, s/nº, Quadra 35 Bairro: Loteamento Solar Flor do Araguaia Bom Jesus do Araguaia/MT
CEP.: 78.678-000 – Telefone: (66) 98146-0192 / (66) 98146-0179
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na legislação tributária, fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos devidos 
ajustes orçamentários.
§ 1º. Os recursos eventualmente decorrentes das alterações previstas neste artigo 
serão incorporados aos orçamentos do Município, mediante abertura de créditos 
adicionais no decorrer do exercício, observada a legislação vigente;
§ 2º. Os casos de renúncia de receita a qualquer título dependerão de lei 
específica, devendo ser cumprido o disposto no Art. 14, da Lei Complementar nº 
101/2000.
CAPITULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 33. Até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2026, o Poder 
Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução 
mensal de desembolso, observando, em relação às despesas constantes desse 
cronograma, a abrangência necessária à obtenção das metas fiscais.
§ 1º. O Poder Executivo publicará, até 30 dias após o encerramento do bimestre, 
os Anexos I e II, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, e os demais 
anexos nos prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas.
§ 2º. O Relatório da Gestão Fiscal será emitido pelo Chefe do Poder Executivo e 
pelo Presidente da Câmara Municipal, e será publicado até 30 dias após o 
encerramento de cada quadrimestre, com amplo acesso ao público, inclusive por 
meio eletrônico.
§ 3º. Até o final dos meses de maio e setembro de 2026, e de fevereiro de 2027, 
o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de 
cada quadrimestre, em audiência pública na Câmara Municipal ou forma 
equivalente de ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso 
público, assegurando ampla transparência aos atos da Administração Pública 
Municipal, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101, de 
04/05/2000, Art. 9º, § 4º, Art. 48, § 1º, inciso I.
Art. 34. O Poder Executivo adotará, durante o exercício de 2026, as medidas que 
se fizerem necessárias, observados os dispositivos legais, para dinamizar, 
operacionalizar e equilibrar a execução da lei orçamentária.
§ 1º. Caso seja necessária à limitação do empenho das dotações orçamentárias 
e da movimentação financeira para atingir as metas fiscais previstas no anexo II, 
do art. 2º, desta Lei, esta será feita de forma proporcional ao montante necessário 
à preservação do resultado estabelecido.
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§ 2º. Na hipótese da ocorrência do disposto no parágrafo anterior, o Poder 
Executivo comunicará o fato ao Poder Legislativo do montante que caberá a cada 
um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
§ 3º. O chefe de cada Poder, com base na comunicação de que trata o parágrafo 
anterior, publicará ato estabelecendo os montantes que cada unidade do 
respectivo Poder terá como limite de movimentação e empenho.
Art. 35. Na hipótese de, até 31 de dezembro de 2025, o autógrafo da Lei 
orçamentária para o exercício de 2026 não ser devolvido ao Poder Executivo, fica 
este autorizado a executar a programação constante do Projeto de Lei por ele 
elaborado, em cada mês e até o mês seguinte a sua aprovação e remessa pelo 
Poder Legislativo, nos seguintes limites:
I - no montante necessário para cobertura das despesas com pessoal e encargos 
sociais e com o serviço da dívida;
II - 1/12 (um doze avos) das dotações relativas às demais despesas.
Art. 36. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 37. Revogam-se as disposições em contrário.
Bom Jesus do Araguaia – MT, 24 de novembro de 2025.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
MARCILEI ALVES DE 
OLIVEIRA:96915862153
Assinado de forma digital por 
MARCILEI ALVES DE 
OLIVEIRA:96915862153 
Dados: 2025.11.24 17:36:33 -03'00'
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MENSAGEM
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 033, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
A Sua Excelência Senhor
Celso Barros
Câmara Municipal de Vereadores
Bom Jesus do Araguaia - MT
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Temos a satisfação de encaminhar para apreciação dessa 
Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei n º 033 de 24 de novembro de 2025 que 
dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para elaboração do 
Orçamento do exercício de 2026 do município de Bom Jesus do Araguaia - MT, 
tendo este sido devidamente elaborado conforme art. 165 da Constituição Federal 
de 1988, o qual dispõe no seu § 2º, que a LDO compreenderá:
• Prioridades e metas da Administração Pública, incluindo as despesas 
de capital para o exercício financeiro subsequente;
• Orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual;
• Disposições sobre alterações na legislação tributária e de pessoal.
Com a entrada em vigor da Lei Complementar 101, de 04 de maio 
de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, ampliou-se o conteúdo do 
texto da LDO, tornando-a elemento de planejamento para a realização de receitas 
e o controle de despesas públicas, com o objetivo de alcançar e manter o equilíbrio 
fiscal.
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para a 
elaboração do orçamento do ano 2026 que ora apresentamos, está adequada aos 
termos de toda a legislação vigente, em especial com a Constituição Federal e 
com Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 
2000 (LC 101/00).
A LDO 2026 está estruturada conforme o novo regramento 
estabelecido pela LC 101/00, portanto as metas englobam as previsões do Poder 
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Executivo, do Poder Legislativo. Segue os Anexos I – Metas e Prioridades, II –
Metas Fiscais e III – Riscos Fiscais, bem como o Relatório de Obras e Projetos 
em Andamento, que fazem parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO.
Isto posto, apresentamos o competente Projeto de Lei, esperando 
o conhecimento e aprovação do mesmo. Nada mais, externamos nossos 
protestos de consideração e respeito.
Bom Jesus do Araguaia – MT, 24 de novembro de 2025.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
MARCILEI ALVES DE 
OLIVEIRA:96915862153
Assinado de forma digital por 
MARCILEI ALVES DE 
OLIVEIRA:96915862153 
Dados: 2025.11.24 17:36:55 -03'00'
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
PROGRAMA: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo: Realizar as ações de gestão destinadas ao Processo Legislativo
Justificativa: Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração municipal, visando atender exigências e exercer competências definidas na constituição es
tadual, na lei orgânica do município, na legislação municipal e no regimento interno.
Público Alvo: Atendimento ao Publico
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: MES Descr.Uni.Medida: MES
SERVIÇOS MANTIDOS (MESES)
12
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
12
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
010101
01
A DEFINIR UN
031
1001 Ampliação da Câmara Municipal
Legislativa
CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
Ação Legislativa
650.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
010101
01
A DEFINIR UN
031
1003 Aquisição de Veículo
Legislativa
CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
Ação Legislativa
120.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010101
01
A DEFINIR UN
031
2001 Despesas com Publicidade
Legislativa
CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
Ação Legislativa
40.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010101
01
A DEFINIR UN
031
2003 Manutenção e Encargos das Atividades ADM
Legislativa
CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
Ação Legislativa
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 30
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
2.637.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
010101
01
A DEFINIR UN
031
1002 Aquis. de Veículo Equip. e Mat. Permanente - Câmara Municipal
Legislativa
CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
Ação Legislativa
120.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010101
01
A DEFINIR UN
031
2002 Manutenção do Gabinete do Presidente
Legislativa
CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
Ação Legislativa
605.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
PROGRAMA: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Objetivo: Realizar as ações de gestão destinadas ao apoio e à manutenção da atuação governamental do município.
Justificativa: Atender as secretarias, assessorias e departamentos municipais na execução de suas atividades administrativas e financeiras, necessárias para dar suporte à imp
lantação dos projetos e programas.
Público Alvo: Gestão Municipal
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: MES Descr.Uni.Medida: MES
SERVIÇOS MANTIDOS (MESES)
12
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
12
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: %porc Descr.Uni.Medida:Procentagem
POPULAÇÃO ATENDIDA
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020201
04
A DEFINIR UN
122
1004 "Aquisição de Equip. Veículos e Mat. Permanentes - Gabinete Prefeito"
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
50.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 30
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020301
04
A DEFINIR UN
122
1005 "Aqui. De Veículo e Equipe. e Mat. Permanente - Sec. de Administração e Departamentos"
Administração
GABINETE DA SECRETARIA DE ADM. PLANEJAMENTO
Administração Geral
100.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
04
A DEFINIR UN
122
2004 Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
1.200.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020203
04
A DEFINIR UN
122
2007 "Manutenção e Encargos com a Procuradoria e Assessoria Jurídica"
Administração
PROCURADORIA JURIDICA
Administração Geral
476.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020302
04
A DEFINIR UN
122
2015 Regularização Fundiária
Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINSITRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Administração Geral
100.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
04
A DEFINIR UN
122
2009 "Manutenção e Encargos das Atividades da Sec. de Administração e Departamentos"
Administração
GABINETE DA SECRETARIA DE ADM. PLANEJAMENTO
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 30
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
3.700.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
04
A DEFINIR UN
122
2012 "Realização de Reforma e Atualização de PCCS e demais Legislações"
Administração
GABINETE DA SECRETARIA DE ADM. PLANEJAMENTO
Administração Geral
10.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
04
A DEFINIR UN
122
2013 Realização de Concurso Publico e ou Processo Seletivo
Administração
GABINETE DA SECRETARIA DE ADM. PLANEJAMENTO
Administração Geral
50.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
04
A DEFINIR UN
123
2017 "Manutenção e Encargos Ativ. da Sec. de Finanças e Departamentos"
Administração
GABINETE DO SECRETARIO
Administração Financeira
1.450.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
04
A DEFINIR UN
122
2018 Encargos com o PASEP
Administração
GABINETE DO SECRETARIO
Administração Geral
773.800,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
04
A DEFINIR UN
122
2019 Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios
Administração
GABINETE DA SECRETARIA DE ADM. PLANEJAMENTO
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 30
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
101.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
04
A DEFINIR UN
122
2011 Manutenção e Reforma de Prédios Públicos
Administração
GABINETE DA SECRETARIA DE ADM. PLANEJAMENTO
Administração Geral
10.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020206
04
A DEFINIR UN
124
2006 Manutenção e Encargos com a Controladoria Municipal
Administração
CONTROLADORIA INTERNA
Controle Interno
250.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
04
A DEFINIR UN
122
2010 Capacitação do Servidores Municipais
Administração
GABINETE DA SECRETARIA DE ADM. PLANEJAMENTO
Administração Geral
50.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
04
A DEFINIR UN
122
2005 Divulgação e Publicação de Atos Oficiais e Legais
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
120.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 30
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
04
A DEFINIR UN
122
2008 "Parcerias com Entidades Governamentais e Não Governamentais"
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
17.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
04
A DEFINIR UN
122
2020 Parcelamentos - Divida Fundada
Administração
GABINETE DO SECRETARIO
Administração Geral
1.630.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020201
04
A DEFINIR UN
122
1087 Reserva para Emendas Individuais Parlamentares
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
809.154,80
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
PROGRAMA: 0003 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo: A Proteção Social Básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vín
culos familiares e comunitários. Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de in
divíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Deverão incluir as pessoas com deficiência e ser organizados em rede, de modo a i
nseri-las nas diversas ações ofertadas. Os benefícios, tanto de prestação continuada como os eventuais, compõem a proteção social básica, dada a natureza de 
sua realização.
Justificativa: Garantir de inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social loc
al. A proteção social básica destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário o
u nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, 
de gênero ou por deficiências, dentre outras), atingindo a demanda em territórios indígenas, projetos de assentamento e distrito, garantindo acesso aos direitos so
ciais e principalmente quanto a superação de situação de extrema pobreza que em muitos casos podem levar a situação de risco social.
Público Alvo: População em situação de vulnerabilidade social
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
ATEND. INDIVIDUALIZADOS PELA EQUIPE TÉCNICA DO CRAS
160
Índice
Futuro
190
Índice
Recente
150
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020702
08
A DEFINIR UN
244
2033 Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 30
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
1.387.100,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020703
08
A DEFINIR UN
244
2034 Atividades do CRAS
Assistência Social
DEPARTAMENTO DO CRAS
Assistência Comunitária
295.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020702
08
A DEFINIR UN
244
2036 Manutenção e atividade IGD- SUAS
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
1.100,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020702
08
A DEFINIR UN
244
1013 Construção de Piscina de Hidroginástica
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
100.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020702
08
A DEFINIR UN
244
2025 "Fortalecer parceria para oferta de cursos de geração de emprego e renda"
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
50.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 30
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020702
08
A DEFINIR UN
244
2030 Manutenção e atividade do PBF
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
38.400,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020702
08
A DEFINIR UN
244
1008 Reforma e Ampliação do prédio do CRAS
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
250.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
08
A DEFINIR UN
122
2032 Atividades do Conselho Tutelar
Assistência Social
GABINETE DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
Administração Geral
335.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020702
08
A DEFINIR UN
128
2035 Capacitação de Servidores - Social
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Formação de Recursos Humanos
10.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
08
A DEFINIR UN
122
2116 Ações de Combate a Violência contra a Mulher e Criança
Assistência Social
GABINETE DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 30
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
20.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020702
08
A DEFINIR UN
122
1096 Obras e Melhorias de Infraestrutura - Social
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Administração Geral
100.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
08
A DEFINIR UN
244
2118 Ações voltadas a comunidade Indigena
Assistência Social
GABINETE DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
Assistência Comunitária
50.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020701
08
A DEFINIR UN
244
2119 Ações Itinerantes no Municipio
Assistência Social
GABINETE DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
Assistência Comunitária
50.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
08
A DEFINIR UN
244
2120 Benefícios Eventuais
Assistência Social
GABINETE DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
Assistência Comunitária
150.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
PROGRAMA: 0004 ESPORTE PARA TODOS
Objetivo: Incentivar a pratica das atividades esportivas educacionais, visando contribuir com o caráter e a formação do ser humano, proporcionando-lhe saúde física e men
tal para que o individuo saiba dos seus direitos e deveres dentro da sociedade.
Justificativa: Através do esporte podemos mudar a realidade de jovens e crianças não só proporcionando inclusão social mais também uma boa formação como cidadão de be
m e um atleta de sucesso .
Público Alvo: Crianças, Adolescentes, Jovens, Adultos e Melhor idade.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 30
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
EVENTOS REALIZADOS
15
Índice
Futuro
29
Índice
Recente
11
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020802
27
A DEFINIR UN
812
1017 "Reforma e ampliação do Ginásio Municipal e da quadra coberta"
Desporto e Lazer
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Desporto Comunitário
20.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020802
27
A DEFINIR UN
812
2038 Realização de Eventos Desportivos
Desporto e Lazer
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Desporto Comunitário
150.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020802
27
A DEFINIR UN
812
2039 Realização da Copa Bom Jesus
Desporto e Lazer
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Desporto Comunitário
700.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
27
A DEFINIR UN
812
2037 "Manutenção e Encargos Ativ. da Sec. De Esporte, Lazer e Cultura"
Desporto e Lazer
SECRETARIA DO GABINETE DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
Desporto Comunitário
590.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 30
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020801
27
A DEFINIR UN
812
1021 "Aqui. De Veículo e Equipe. e Mat. Permanente - Sec. de Esporte, Lazer e Cultura"
Desporto e Lazer
SECRETARIA DO GABINETE DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
Desporto Comunitário
10.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020802
27
A DEFINIR UN
812
1098 Obras e Melhorias de Infraestrutura - Esportes
Desporto e Lazer
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Desporto Comunitário
50.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
PROGRAMA: 0005 VITRINE ARAGUAIA
Objetivo: Proporcionar acesso a politicas culturais que proporcionem o resgate dos valores étnicos e viabilizem o pleno acesso a diversão e lazer ,criando espaços público
s para produção cultura dos jovens ,e a inclusão de todos os seguimentos juvenis nesse projeto.
Justificativa: Melhorar a cultura de nossos jovens,para que num futuro eles possam compartilhar seus conhecimentos ,promovendo respeito a diversidade cultural e á criativida
de humana.
Público Alvo: População em geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
EVENTOS REALIZADOS
11
Índice
Futuro
14
Índice
Recente
10
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020803
13
A DEFINIR UN
392
2040 Incentivo para as atividades Culturais e Festivas
Cultura
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Difusão Cultural
300.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020803
13
A DEFINIR UN
392
2047 Festejos de Aniversário da Cidade
Cultura
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Difusão Cultural
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 30
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
400.100,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020803
13
A DEFINIR UN
392
2046 Manutenção de Feira de artesanatos
Cultura
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Difusão Cultural
10.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020803
13
A DEFINIR UN
392
2043 Realização, Apoio Festa do Padroeiro
Cultura
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Difusão Cultural
200.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020803
13
A DEFINIR UN
392
2044 Realização, Apoio Dia do Evangélico
Cultura
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Difusão Cultural
50.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
PROGRAMA: 0006 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
Objetivo: Ampliar a oferta de Educação Infantil em creches e pré-escola de forma a atender, 100% às crianças de 4 e 5 anos, 80% (cinquenta por cento) às crianças de 0 (
zero) a 3 (três) anos; Ofertar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda população de 6 (seis) a 11 (onze) anos e garantir que os alunos concluam essa et
apa na idade recomendada; Ofertar Educação básica a toda população escolarizável que reside no campo em escolas do e no campo; Ofertar Educação Básica 
a população indígena com prioridade a Educação Infantil, garantindo o acesso e a permanência na escola pública; Ofertar Educação de Jovens e Adultos (EJA) a
todos os que não tiveram acesso à educação básica de acordo a demanda existente; Estabelecer parcerias com a União, Estado e Município e implantar a Educ
ação Profissional Técnica de Nível Médio no município; Estabelecer parcerias com Universidades públicas e Privadas para oferta da Educação Superior.
Justificativa: O PPA 2026-2029 da Secretaria de Educação cumpre o papel de ser um registro histórico sobre um momento de grandes transformações pelo qual passa Bom J
esus do Araguaia, com avanços na gestão, melhorias na forma de aplicar os recursos e ampliação da transparência e da participação popular. Isso significa que o
s compromissos assumidos pela atual administração, seus programas e ações, vincula-se diretamente com os recursos necessários a implementar tais iniciativas,
assegurando uma efetiva entrega à sociedade. Na organização política administrativa, estabelecida na constituição federal de 1988, que compete os Municípios at
uar e manter prioritariamente o Ensino Fundamental e a Educação Infantil, em regime de colaboração com o Estado, o Distrito Federal, e a União, através de elab
oração de políticas, implementação de ações e garantia de recursos. A educação infantil, de acordo com que estabelece a Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bas
es, representa a primeira etapa da educação básica, tendo como finalidade o d
Público Alvo: População
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
ALUNOS ATENDIDOS
2841
Índice
Futuro
3205
Índice
Recente
1479
Fonte da informação:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 30
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020503
12
A DEFINIR UN
365
2059 Manutenção do Ensino Infantil - 25%
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
Educação Infantil
650.100,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020503
12
A DEFINIR UN
366
2060 Manutenção do Ensino EJA - 25%
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
Educação de Jovens e Adultos
40.200,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020503
12
A DEFINIR UN
361
1037 Aquisição de Ônibus Escolares
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
Ensino Fundamental
300.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020504
12
A DEFINIR UN
365
2062 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 70% - INFANTIL
Educação
FUNDEB
Educação Infantil
3.000.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020503
12
A DEFINIR UN
361
2058 Manutenção do Ensino Fundamental - 25%
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 30
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
5.930.405,24
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020503
12
A DEFINIR UN
128
2050 Formação Continuada para os Profissionais da Educação
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
Formação de Recursos Humanos
50.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020503
12
A DEFINIR UN
306
2052 Manutenção da Merenda Escolar - Fundamental
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
Alimentação e Nutrição
528.372,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020503
12
A DEFINIR UN
367
2061 Manutenção do Ensino Especial - 25%
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
Educação Especial
51.200,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020504
12
A DEFINIR UN
367
2064 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 70% - ESPECIAL
Educação
FUNDEB
Educação Especial
1.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020504
12
A DEFINIR UN
365
2066 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 30% - INFANTIL
Educação
FUNDEB
Educação Infantil
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 30
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
1.500,00
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020504
12
A DEFINIR UN
366
2069 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 30% - EJA
Educação
FUNDEB
Educação de Jovens e Adultos
1.010,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020503
12
A DEFINIR UN
128
2049 Capacitação e Qualificação dos Profissionais da Educação
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
Formação de Recursos Humanos
50.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020503
12
A DEFINIR UN
306
2054 Manutenção da Alimentação Escolar - Creche
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
Alimentação e Nutrição
111.375,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020503
12
A DEFINIR UN
306
2055 Manutenção da Alimentação Escolar - Pré-escola
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
Alimentação e Nutrição
118.908,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 30
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020503
12
A DEFINIR UN
361
1025 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente -Ensino Fundamental - 25%
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
Ensino Fundamental
100.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020503
12
A DEFINIR UN
306
2053 Manutenção da Alimentação Escolar - EJA
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
Alimentação e Nutrição
5.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020504
12
A DEFINIR UN
361
2063 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
Educação
FUNDEB
Ensino Fundamental
8.000.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020503
12
A DEFINIR UN
365
1026 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente -Ensino Infantil - 25%
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
Educação Infantil
100.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020503
12
A DEFINIR UN
361
2051 Manutenção de Projetos Educacionais e Pedagógicos e salas Multifuncionais
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 30
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
30.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020503
12
A DEFINIR UN
361
1079 Contrução e Reforma de Escolas
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
Ensino Fundamental
500.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020504
12
A DEFINIR UN
361
1028 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente -Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
Educação
FUNDEB
Ensino Fundamental
10.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020503
12
A DEFINIR UN
361
2056 Manutenção do Transporte Escolar
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
Ensino Fundamental
1.382.449,80
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020503
12
A DEFINIR UN
364
2057 Parcerias para o Ensino Superior
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
Ensino Superior
50.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020504
12
A DEFINIR UN
366
2065 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 70% - EJA
Educação
FUNDEB
Educação de Jovens e Adultos
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 30
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
1.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020504
12
A DEFINIR UN
361
2067 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL
Educação
FUNDEB
Ensino Fundamental
13.500,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020504
12
A DEFINIR UN
367
2068 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 30% - ESPECIAL
Educação
FUNDEB
Educação Especial
2.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020503
12
A DEFINIR UN
365
1092 CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
Educação Infantil
540.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020503
12
A DEFINIR UN
122
2117 Ações de Combate a Violência contra a Mulher e Criança
Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
Administração Geral
20.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
PROGRAMA: 0007 AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTABILIDADE
Objetivo: Fomentar a Agricultura Familiar
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 30
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Justificativa: O Município de Bom Jesus do Araguaia se destaca atualmente pela sua crescente produção agropecuária. O município também é destaque na Agricultura Familia
r, porém, o setor resume-se em cultivos pouco produtivos e consequente baixa renda, sendo indispensável o incentivo e orientação do Poder Público para intensifi
cação e diversificação da produção. O mercado local anseia por produtos de qualidade e de fácil acesso, visto que grande parte das frutas, legumes e verduras sã
o provenientes de outros Municípios.
Público Alvo: Agricultores Familiares
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: MES Descr.Uni.Medida: MES
SERVIÇOS MANTIDOS (MESES)
12
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
12
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020902
20
A DEFINIR UN
606
2083 "Implantação de programa para assistência técnica aos pequenos produtores"
Agricultura
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
Extensão Rural
100.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020902
20
A DEFINIR UN
606
1047 Construção, Ampliação e Reforma da feira coberta
Agricultura
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
Extensão Rural
20.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020902
20
A DEFINIR UN
606
1045 Aquisição de patrulha mecanizada e Equipamentos
Agricultura
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
Extensão Rural
10.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020902
20
A DEFINIR UN
606
1046 Aquisição de Equipamentos para Assistência Técnica
Agricultura
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
Extensão Rural
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 30
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
50.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020902
20
A DEFINIR UN
606
2073 Aquisição e distribuição fertilizantes e corretivos
Agricultura
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
Extensão Rural
20.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020902
20
A DEFINIR UN
606
2074 Realização de eventos, cursos e palestras
Agricultura
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
Extensão Rural
50.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020902
20
A DEFINIR UN
606
2075 Capacitação de Mulheres, associações e conselhos
Agricultura
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
Extensão Rural
5.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
04
A DEFINIR UN
122
2086 "Manutenção e Encargos Ativ. da Sec. De Agricultura, Industria, Comercio e Meio Ambiente"
Administração
SECRETARIA DE GABINETE AGRICULTURA, IND.,COM. E MAIO AMBIENT
Administração Geral
1.184.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020902
20
A DEFINIR UN
606
1099 Obras e Melhorias de Infraestrutura - agricultura
Agricultura
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
Extensão Rural
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 de 30
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
10.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
0
PROGRAMA: 0008 INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE
Objetivo: "Construir, Ampliar e Melhorar a estrutura física Urbana e Rural, dos Prédios, Espaços e Obras Públicas, de forma a oferecer aos munícipes qualidade e conforto 
e locomoção, além de garantir os serviços públicos essências como, Coleta de lixo e resíduos sólidos, limpeza das ruas e avenidas, iluminação pública e etc. Exe
cutar ações de melhoria do sistema viário e acesso de pessoas e propriedades rurais proporcionando condições favoráveis para a
movimentação de insumos para a produção de alimentos, para o escoamento da produção e para o transporte de pessoas e alunos."
Justificativa: A gestão Publíca tem por dever a inclusão do cidadão no âmbito social, diminuindo a sua exclusão, revertendo os quadros de injustiça e vulnerabilidade, reserva
ndo a ele o direito de desfrutar com qualidade de saúde, atenção básica, ensino de qualidade, trafegabilidade. Acões infraestruturais tem como finalidade a oferta 
de melhores serviços e qualidade de vida ao municípie em todos os âmbitos. Estradas bem cuidadas dão aos munícipes, segurança, agilidade, economia, comod
idade, e oportunidade de crescimento social, econômico, cultural e humano, e ainda integram os munícipes das zonas rural e urbana, além de impulsionam a econ
omia local, através do escoamento de sua produção.
Público Alvo: População Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Municípies atendidos de forma direta e indireta (IBGE 2022)
7280
Índice
Futuro
7280
Índice
Recente
7280
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021003
15
A DEFINIR UN
452
2090 Manutenção e Ampliação da iluminação pública
Urbanismo
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Serviços Urbanos
1.015.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021002
15
A DEFINIR UN
451
1050 Aquisição de Veículos e Maquinários
Urbanismo
DEPARTAMENTO DE OBRAS
Infra-Estrutura Urbana
100.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021003
15
A DEFINIR UN
451
1056 Pavimentação Asfáltica e Drenagem Urbana e Distrito
Urbanismo
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Infra-Estrutura Urbana
1.586.587,36
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Fiorilli SC Ltda - Software Página 21 de 30
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021002
15
A DEFINIR UN
451
1055 Construção estacionamento nos canteiros centrais nas avenidas
Urbanismo
DEPARTAMENTO DE OBRAS
Infra-Estrutura Urbana
200.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021002
17
A DEFINIR UN
512
2089 Instalação de distribuição de água e esgoto
Saneamento
DEPARTAMENTO DE OBRAS
Saneamento Básico Urbano
10.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021002
15
A DEFINIR UN
451
1057 Construção de Pontes, Galerias e Bueiros
Urbanismo
DEPARTAMENTO DE OBRAS
Infra-Estrutura Urbana
200.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021003
15
A DEFINIR UN
451
1058 Construção da Praça do Mini Estádio
Urbanismo
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Infra-Estrutura Urbana
10.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021003
15
A DEFINIR UN
451
1062 Projeto e Construção do lago
Urbanismo
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Infra-Estrutura Urbana
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 de 30
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
2.000.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021002
15
A DEFINIR UN
451
1066 "Construção/Reforma de coberturas, muros, cercas e calçadas e meios fios"
Urbanismo
DEPARTAMENTO DE OBRAS
Infra-Estrutura Urbana
100.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021003
15
A DEFINIR UN
452
2094 Sinalização Viária
Urbanismo
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Serviços Urbanos
150.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021002
15
A DEFINIR UN
451
1068 Manutenção e Conservação de Prédios Públicos
Urbanismo
DEPARTAMENTO DE OBRAS
Infra-Estrutura Urbana
515.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021003
15
A DEFINIR UN
452
2095 Manutenção dos Serviços Urbanos em Geral
Urbanismo
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Serviços Urbanos
1.505.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021001
15
A DEFINIR UN
122
2097 "Manutenção e Encargos Ativ. da Sec. Obras e Serviços Públicos"
Urbanismo
GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 de 30
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
4.810.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021002
26
A DEFINIR KM
782
2098 "Manutenção e Conservação das estradas municipais, estaduais e de acesso"
Transporte
DEPARTAMENTO DE OBRAS
Transporte Rodoviário
4.906.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "KM"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021001
15
A DEFINIR UN
122
2113 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIOS PUBLICOS
Urbanismo
GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Administração Geral
96.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021003
10
A DEFINIR UN
451
1089 CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO DETRAN
Saúde
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Infra-Estrutura Urbana
10.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021002
15
A DEFINIR UN
451
1093 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS
Urbanismo
DEPARTAMENTO DE OBRAS
Infra-Estrutura Urbana
200.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Fiorilli SC Ltda - Software Página 24 de 30
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021002
26
A DEFINIR UN
782
1094 Obras e Melhorias de Infraestrutura - Obras
Transporte
DEPARTAMENTO DE OBRAS
Transporte Rodoviário
10.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
PROGRAMA: 0009 SAúDE PARA TODOS
Objetivo: Constituir um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando o planeja
mento e a implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem com
o para a promoção da saúde.
Justificativa: Redução de doenças preveníveis e imunopreveníveis.
Público Alvo: servidores e usuários do sistema único de saúde (SUS)
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Planos de saúde enviados ao conselho de saúde
1
Índice
Futuro
1
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: %porc Descr.Uni.Medida:Procentagem
Cobertura de primeira consulta odontológica programática
7
Índice
Futuro
8
Índice
Recente
6,26
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: %porc Descr.Uni.Medida:Procentagem
Cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica
85
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
80
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: %porc Descr.Uni.Medida:Procentagem
Proporção de imóveis visitados em pelo menos 4 ciclos de visitas domiciliares para controle da dengu
85
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
80
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020602
10
A DEFINIR UN
301
1075 Reforma e ampliação de PSF
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
300.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
10
A DEFINIR UN
301
2100 Formação Continuada para os Profissionais da saúde
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
50.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
10
A DEFINIR UN
301
2101 Manutenção e Encargos com a Saúde Bucal
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
590.100,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
10
A DEFINIR UN
301
2102 Manutenção e Encargos com a Atenção Básica
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
11.787.837,80
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
10
A DEFINIR UN
305
2103 COVID - Enfrentamento a Pandemia
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Vigilância Epidemiológica
200,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
10
A DEFINIR UN
303
2104 Aquisição e distribuição de medicamentos
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Suporte Profilático e Terapêutico
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
200.924,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
10
A DEFINIR UN
301
2105 Manutenção do Tratamento Fora do Município TFD
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
150.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
10
A DEFINIR UN
301
2106 Encargos com o Consorcio de Saúde
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
736.662,40
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
10
A DEFINIR UN
302
2107 Manutenção e Funcionamento das Atividades MAC
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
323.200,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
10
A DEFINIR UN
305
2108 Realização das Campanhas de Vacinação
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Vigilância Epidemiológica
20.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
10
A DEFINIR UN
305
2109 Manutenção e Encargos com Programas de Vigilância
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Vigilância Epidemiológica
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
476.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020602
10
A DEFINIR UN
302
1097 Obras e Melhorias de Infraestrutura - Saude
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1.005.067,60
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
PROGRAMA: 0010 PASSIVOS CONTIGENTES
Objetivo: Atender os passivos contingentes e outros riscos fiscais e eventos fiscais imprevistos, nos termos previstos na lei de diretrizes orçamentárias.
Justificativa: Reserva de contigencia
Público Alvo: Passivos Contigentes
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: MES Descr.Uni.Medida: MES
SERVIÇOS MANTIDOS (MESES)
12
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
12
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Reserva de Contingência
020401
99
A DEFINIR UN
999
9999 Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
GABINETE DO SECRETARIO
Reserva de Contingência
150.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
PROGRAMA: 0011 GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
Objetivo: Garantir a política de assistência social que estabelece os princípios e diretrizes para implementação do SUAS, reorganizando os serviços, programas, projetos e
benefícios relativos a assistência social, assegurando a proteção social básica e especial de média e alta complexidade, tendo a centralidade na família e no esp
aço social onde seus usuários vivem.
Justificativa: Fazer com que o município exerça adequadamente sua função no desenvolvimento de políticas públicas de assistência social.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: MES Descr.Uni.Medida: MES
SERVIÇOS MANTIDOS (MESES)
12
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
12
Fonte da informação:
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020702
08
A DEFINIR UN
245
2028 Manutenção e atividade do PAIF/SCFV
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Serviços Socioassistenciais
137.680,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
PROGRAMA: 0012 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Objetivo: Promover a proteção e o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida
Justificativa: Ao atender famílias em situação de vulnerabilidade, o PCF contribui para reduzir as desigualdades sociais e garantir que todas as crianças tenham acesso a oport
unidades de desenvolvimento
Público Alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
CRIANÇAS DE 0 A 06 ANOS ATENDIDAS PELO PROJETO CRIANÇA FELIZ
100
Índice
Futuro
140
Índice
Recente
100
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020704
08
A DEFINIR UN
243
2029 Manutenção e atividades do programa Criança Feliz
Assistência Social
CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
45.866,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020704
08
A DEFINIR UN
243
2114 Manutenção do CMDCA
Assistência Social
CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
10.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
PROGRAMA: 0013 VIVA A MELHOR IDADE
Objetivo: Os projetos melhor idade geralmente visam:
Promover a saúde e o bem-estar físico, mental e emocional dos idosos. 
Estimular a convivência social e o desenvolvimento de hábitos de vida saudáveis. 
Aumentar a autonomia e a independência dos idosos. 
Oferecer oportunidades de aprendizado e desenvolvimento de habilidades. 
Incentivar a participação ativa dos idosos na sociedade
Justificativa: Os projetos melhor idade são ferramentas importantes para promover a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida dos idosos, contribuindo para que esta fase da v
ida seja vivida com mais alegria, autonomia e participação
Público Alvo: IDOSOS
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
04173952/0001-68
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: MES Descr.Uni.Medida: MES
SERVIÇOS MANTIDOS (MESES)
12
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
12
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020705
08
A DEFINIR UN
241
2027 Ações voltadas ao Grupo de Terceira Idade
Assistência Social
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Assistência à Pessoa Idosa
50.200,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
PROGRAMA: 0014 MEU LAR
Objetivo: Assegurar o acesso das famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou áreas de risco a programas habitacionais, com uma maior efetivação e exe
cução da política de habitação de interesse social do município, desenvolvendo condições para o investimento no setor habitacional, tendo como fonte de recurso
as transferências voluntárias do governo federal e programas de concessão de crédito com desconto variável de acordo com a sua capacidade de pagamento, su
jeitos ao pagamento de prestações mensais.
Justificativa: Os programas de habitação, são iniciativas governamentais que visam facilitar o acesso à moradia digna para a população, principalmente para famílias de baixa r
enda. Esse programas oferece subsídios e outros benefícios para a construção ou reforma de imóveis a população de baixa renda
Público Alvo:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: OBRA Descr.Uni.Medida:OBRA
CASAS CONSTRUIDAS/REFORMADAS
10
Índice
Futuro
40
Índice
Recente
0
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020702
16
A DEFINIR UN
482
1012 Construção de Casas Populares
Habitação
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Habitação Urbana
500.000,00
2026
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
0
TOTAL DOS PROGRAMAS:
77.380.000,00
2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 30 de 30
AMF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO 1 – METAS ANUAIS 
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 77.380.000,00 76.439.588,78 0,02% 100,00% 80.862.100,00 79.835.147,43 0,02% 100,00% 83.918.687,38 82.812.629,85 0,02% 100,00%
 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 75.692.000,00 74.772.103,30 0,02% 97,82% 79.098.140,00 78.093.589,81 0,02% 97,82% 82.088.049,69 81.006.120,17 0,02% 97,82%
 Receitas Primárias Correntes 75.692.000,00 74.772.103,30 0,02% 97,82% 79.098.140,00 78.093.589,81 0,02% 97,82% 82.088.049,69 81.006.120,17 0,02% 97,82%
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.309.000,00 8.208.019,43 0,00% 10,74% 8.682.905,00 8.572.631,69 0,00% 10,74% 9.011.118,81 8.892.351,27 0,00% 10,74%
 Transferências Correntes 66.721.607,84 65.910.729,72 0,02% 86,23% 69.724.080,19 68.838.581,01 0,02% 86,23% 72.359.650,42 71.405.942,27 0,02% 86,23%
 Demais Receitas Primárias Correntes 661.392,16 653.354,16 0,00% 0,85% 691.154,81 682.377,11 0,00% 0,85% 717.280,46 707.826,62 0,00% 0,85%
 Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 77.380.000,00 76.439.588,78 0,02% 100,00% 80.862.100,00 79.835.147,43 0,02% 100,00% 83.918.687,38 82.812.629,85 0,02% 100,00%
 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 75.740.000,00 74.819.519,95 0,02% 97,88% 79.148.300,00 78.143.112,78 0,02% 97,88% 82.140.105,74 81.057.490,11 0,02% 97,88%
 Despesas Primárias Correntes 65.689.745,04 64.891.407,31 0,02% 84,89% 68.645.783,57 67.773.978,81 0,02% 84,89% 71.240.594,19 70.301.635,32 0,02% 84,89%
 Pessoal e Encargos Sociais 34.782.547,80 34.359.830,06 0,01% 44,95% 36.347.762,45 35.886.144,12 0,01% 44,95% 37.721.707,87 37.224.531,61 0,01% 44,95%
 Outras Despesas Correntes 30.907.197,24 30.531.577,25 0,01% 39,94% 32.298.021,12 31.887.834,69 0,01% 39,94% 33.518.886,31 33.077.103,70 0,01% 39,94%
 Despesas Primárias de Capital 11.680.254,96 11.538.303,00 0,00% 15,09% 12.205.866,43 12.050.851,34 0,00% 15,09% 12.667.248,18 12.500.292,46 0,00% 15,09%
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
 Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -48.000,00 -47.416,65 0,00% -0,06% -50.160,00 -49.522,97 0,00% -0,06% -52.056,05 -51.369,94 0,00% -0,06%
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) -48.000,00 -47.416,65 0,00% -0,06% -50.160,00 -49.522,97 0,00% -0,06% -52.056,05 -51.369,94 0,00% -0,06%
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 1.688.000,00 1.667.485,47 0,00% 2,18% 1.763.960,00 1.741.557,62 0,00% 2,18% 1.830.637,69 1.806.509,68 0,00% 2,18%
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 10.000,00 9.878,47 0,00% 0,01% 10.450,00 10.317,28 0,00% 0,01% 10.845,01 10.702,07 0,00% 0,01%
 Dívida Pública Consolidada (DC) 4.624.824,14 4.568.617,93 0,00% 5,98% 2.948.617,93 2.911.170,34 0,00% 3,65% 1.328.617,93 1.311.106,60 0,00% 1,58%
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) -4.624.824,14 -4.568.617,93 0,00% -5,98% -2.948.617,93 -2.911.170,34 0,00% -3,65% -1.328.617,93 -1.311.106,60 0,00% -1,58%
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 1.620.000,00 1.600.311,89 0,00% 2,09% 1.620.000,00 1.599.425,92 0,00% 2,00% 1.620.000,00 1.598.648,22 0,00% 1,93%
ESPECIFICAÇÃO (PARÂMETROS) 2.023 2.024 2.025 2.026 2.027 2.028
PIB Brasil 1,90 3,40 1,97 1,60 2,00 2,00
IPCA - IBGE 5,96 4,83 3,56 5,65 4,50 3,78
Deflator (Indíce para Deflação) 1,060 1,111 1,150 1,215 1,270 1,318
PIB MATO GROSSO (SEFAZ/MT)
Valores Projetados R$ Milhões 287.670.130.000 292.785.392.851 300.235.096.668 315.673.721.652 332.641.776.382 345.215.635.529
Receita Corrente Líquida R 1 61.341.261 67.319.955 69.940.000 77.380.000 80.862.100 83.918.687
https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php
https://www.ibge.gov.br/busca.html?searchword=IPCA
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Fonte: Secretaria de Finanças Municipal, realizando projeções em 07/2025. 
https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus
Nota: Para as estimativas das Metas de 2026, 2027 e 2028, nos termos do inciso II, do § 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 101/00, foram definidas considerando o cenário macroeconomico atual (indices
apurados em 11/04/2025), bem como o incremento da receita projetada com base na expectativa de crescimento da economia local, e ainda como paramentros o Índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) Nacional e PIB MT baseiando-se nas projeções de mercado, na LDO/2025 do Estado de Mato Grosso e na LDO/2025 do Governo Federal, e ainda, como
base a execução das despesas do exercício anterior, buscando aproximar-se o máximo possível da realidade.
A elaboração desse demonstrativo segue a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não 
devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para 
fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha, em conformidade 
com o Manual de Técnico de Demonstrativos Fiscais, Parte I, Anexo de Riscos Fiscais e Parte 2, Anexo de Metas Fiscais, aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, através das PORTARIAS: STN/MF nº 
699, de 7 de julho de 2023, e STN/MF Nº 989, de 14 de junho de 2024, que Aprova a 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF.
Os indicadores apresentados na Tabela são originários de fontes oficiais do governo federal, estadual e de entidades especializadas no estudo de cenários econômicos. Outrossim, as projeções de tais
indicadores podem ser comparadas com as metodologias de séries temporais utilizadas em estudos da Secretaria de Estado de Fazenda para análise de riscos relativos às variações da despesa e da receita. 
2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO
2026 2027 2028
AMF/Tabela 2 - DEMONSTRATIVO 2 – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Metas Previstas 
em 2024
Metas Realizadas 
em 2024
Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 62.650.000,00 0,02% 93,06% 85.102.093,46 0,03% 126,41% 22.452.093,46 35,84%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 62.100.000,00 0,02% 92,25% 77.364.458,81 0,03% 114,92% 15.264.458,81 24,58%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 62.650.000,00 0,02% 93,06% 79.768.347,44 0,03% 118,49% 17.118.347,44 27,32%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 62.649.900,00 0,02% 93,06% 79.503.270,40 0,03% 118,10% 16.853.370,40 26,90%
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00%
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -549.900,00 0,00% -0,82% -2.138.811,59 0,00% -3,18% -1.588.911,59 288,95%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) -549.900,00 0,00% -0,82% -2.138.811,59 0,00% -3,18% -1.588.911,59 0,00%
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00% 0,00% 6.244.824,14 0,00% 9,28% 6.244.824,14 #DIV/0!
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00% 0,00% -12.232.299,56 0,00% -18,17% -12.232.299,56 #DIV/0!
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00% 0,00% 6.145.176,00 0,00% 9,13% 6.145.176,00 #DIV/0!
ESPECIFICAÇÃO (PARÂMETROS) 2.024
PIB Brasil 3,40
IPCA - IBGE 4,83
Deflator (Indíce para Deflação) 1,111
PIB MATO GROSSO (SEFAZ/MT)
Valores Projetados R$ Milhões 292.785.392.851
Receita Corrente Líquida R 1 67.319.955
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Fonte: Secretaria de Finanças Municipal, realizando projeções em 07/2025. 
2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO % PIB % RCL % PIB % RCL
Variação
AMF/Tabela 3 - DEMONSTRATIVO 3 – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 65.356.773,34 85.102.093,46 30,21% 69.940.000,00 -17,82% 77.380.000,00 10,64% 80.862.100,00 4,50% 83.918.687,38 3,78%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 63.831.463,02 77.364.458,81 21,20% 68.500.000,00 -11,46% 75.692.000,00 10,50% 79.098.140,00 4,50% 82.088.049,69 3,78%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 65.640.436,19 79.768.347,44 21,52% 69.940.000,00 -12,32% 77.380.000,00 10,64% 80.862.100,00 4,50% 83.918.687,38 3,78%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 65.425.302,25 79.503.270,40 21,52% 69.939.990,00 -12,03% 75.740.000,00 8,29% 79.148.300,00 4,50% 82.140.105,74 3,78%
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -1.593.839,23 -2.138.811,59 34,19% -1.439.990,00 -32,67% -48.000,00 -96,67% -50.160,00 4,50% -52.056,05 3,78%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) -1.593.839,23 -2.138.811,59 34,19% -1.439.990,00 -32,67% -48.000,00 -96,67% -50.160,00 4,50% -52.056,05 3,78%
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 6.244.824,14 0,00% 0,00 -100,00% 4.624.824,14 0,00% 2.948.617,93 -36,24% 1.328.617,93 0,00%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -11.579.445,48 -12.232.299,56 5,64% 0,00 -100,00% -4.624.824,14 0,00% -2.948.617,93 -36,24% -1.328.617,93 0,00%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -10.348,39 6.145.176,00 -59482,92% 0,00 -100,00% 1.620.000,00 0,00% 1.620.000,00 0,00% 1.620.000,00 0,00%
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 64.664.252,97 84.156.797,55 30,14% 69.135.464,51 -17,85% 76.439.588,78 10,56% 79.835.147,43 4,44% 82.812.629,85 3,73%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 63.155.104,84 76.505.110,90 21,14% 67.712.029,16 -11,49% 74.772.103,30 10,43% 78.093.589,81 4,44% 81.006.120,17 3,73%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 64.944.910,13 78.882.297,64 21,46% 69.135.464,51 -12,36% 76.439.588,78 10,56% 79.835.147,43 4,44% 82.812.629,85 3,73%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (III) 64.732.055,75 78.620.165,02 21,45% 69.135.454,63 -12,06% 74.819.519,95 8,22% 78.143.112,78 4,44% 81.057.490,11 3,73%
 Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -1.576.950,91 -2.115.054,13 34,12% -1.423.425,47 -32,70% -47.416,65 -96,67% -49.522,97 4,44% -51.369,94 3,73%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) -1.576.950,91 -2.115.054,13 34,12% -1.423.425,47 -32,70% -47.416,65 -96,67% -49.522,97 4,44% -51.369,94 3,73%
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 6.175.457,96 0,00% 0,00 -100,00% 4.568.617,93 0,00% 2.911.170,34 -36,28% 1.311.106,60 0,00%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -11.456.749,68 -12.096.425,78 5,58% 0,00 -100,00% -4.568.617,93 0,00% -2.911.170,34 -36,28% -1.311.106,60 0,00%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -10.238,74 6.076.916,70 -59452,20% 0,00 -100,00% 1.600.311,89 0,00% 1.599.425,92 -0,06% 1.598.648,22 -0,05%
Fonte: Secretaria de Finanças Municipal, realizando projeções em 07/2025. 
ESPECIFICAÇÃO (PARÂMETROS) 2.023 2.024 2.025 2.026 2.027 2.028
PIB Brasil 1,90 3,40 1,97 1,60 2,00 2,00
IPCA - IBGE 5,96 4,83 3,56 5,65 4,50 3,78
Deflator (Indíce para Deflação) 1,060 1,111 1,150 1,215 1,270 1,318
PIB MATO GROSSO (SEFAZ/MT)
Valores Projetados R$ Milhões 287.670.130.000 292.785.392.851 300.235.096.668 315.673.721.652 332.641.776.382 345.215.635.529
Receita Corrente Líquida R 1 56.488.943 63.328.706 64.263.500 72.215.000 75.509.675 78.401.741
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão 
apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - 
abaixo da linha.
VALORES A PREÇOS CORRENTES
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
AMF/Tabela 4 - DEMONSTRATIVO 4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
R$ 1,00 
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado 85.883.390,83 100,00% 65.219.253,55 100,00% 56.654.537,97 100,00%
TOTAL 85.883.390,83 100,00% 65.219.253,55 100,00% 56.654.537,97 100,00%
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
TOTAL 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
FONTE: Departamento de Contabilidade, Balanço Geral Consolidado exercícios de 2024, 2023 e 2022.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Nota: O município tem mantido uma política de otimização da ação governamental e o atendimento das demandas da população. A cada
exercício o resultado patrimonial tem contribuído para melhoria econômica e financeira do município.
Os compromissos de curto prazo são assumidos nos limites da capacidade de pagamento do município, de forma a não comprometer o
equilíbrio das contas públicas. 
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
AMF/Tabela 5 - DEMONSTRATIVO 5 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
R$ 1,00 
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Móveis
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis
 Rendimentos de Aplicações Financeiras
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
(II)
0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras
 Amortização da Dívida
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores
SALDO FINANCEIRO
2024
(g) = ((Ia – 
IId) + IIIh)
2023
 (h) = ((Ib – 
IIe) + IIIi)
2022
 (i) = (Ic – 
IIf)
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
FONTE: Departamento de Contabilidade, Balanço Geral Consolidado exercícios de 2024, 2023 e 2022.
Nota : 
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS 2024 2023
(b)
2022
(c) 
DESPESAS EXECUTADAS 2024 
(d)
2023 
(e)
2022
(f)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023
RECEITAS CORRENTES (I) -
Receita de Contribuições dos Segurados 
Civil
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
 Receita de Contribuições Patronais 
Civil
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do 
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) - 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023
Benefícios - Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) - 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS 2023
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2023
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO 
DO RPPS 2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023
RECEITAS CORRENTES (VII)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
2026
AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2022 2024
 - -
 - - 
2022 2024
2022 2024
 - -
0,00 0,00
2022 2024
2022 2024
2022 2024
2022 2024
PLANO FINANCEIRO
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023
Benefícios - Civil
Aposentadorias 
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)2
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO 2023
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023
RECEITAS CORRENTES TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023
DESPESAS CORRENTES (XIII)
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,00
Despesas
Previdenciárias
Resultado
Previdenciário Saldo Financeiro 
(b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício 
Resultado
Previdenciário
(c) = (a-b)
3 o Municipio de Santa Carmem MT não possui RPPS.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
2022 2024
2022 2024
2022 2024
2022 2024
0,00 0,00
0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
Receitas
Previdenciárias
(a)
PLANO FINANCEIRO
EXERCÍCIO
Saldo Financeiro 
do Exercício
Saldo Financeiro 
do Exercício
(d) = (d Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
FONTE: 
NOTA: 
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos,
essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a
despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
AMF/Tabela 7 - DEMONSTRATIVO 7 – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
2026 2027 2028
IPTU Descontos, Anistia, 
Renuncia
O Municipio de 
SANTA CARMEM - 
MT não possui 
Renuncia de Receita 
a Qualquer Titulo, 
exceto quangto ao 
desconto do IPTU 
nos casos de 
pagamento 
Antecipado, c.f. Lei
autorizativa, cujo 
desconto foi 
Considerado na
Estimativa da 
Receita.
45.000,00 47.025,00 48.802,55
 Incentivo ao 
Recolhimento dos 
Tributos Municipais.
45.000,00 47.025,00 48.802,55 -
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
TOTAL
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
AMF/Tabela 8 - DEMONSTRATIVO 8 – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
 Novas DOCC
 Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
FONTE: Departamento de Contabilidade.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
EVENTOS Valor Previsto para 2026
Nota: Estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado é um requisito introduzido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF, em seu art. 17, para assegurar que não haverá a criação de nova despesa sem fontes consistentes de
financiamento, entendidas essas como aumento permanente de receita ou redução de outra despesa de caráter continuado.
O aumento permanente de receita é definido como aquele proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo ou majoração ou
criação de tributo ou contribuição (§ 3º, do art. 17 da LRF).
Por sua vez, considera-se como obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo
normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios (caput do art. 17, da LRF).
A margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado em BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, decorrerá basicamente pelo
crescimento da receita em função da expansão da economia.
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2026
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 10.000,00 Utilização da Reserva de Contigencia 150.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00
Assunção de Passivos 10.000,00
Assistências Diversas 10.000,00
Outros Passivos Contingentes 120.000,00
SUBTOTAL 150.000,00 SUBTOTAL 150.000,00
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação 650.000,00 Limitação de Empenhos 1.170.000,00
Restituição de Tributos a Maior 10.000,00
Discrepância de Projeções: 500.000,00
Outros Riscos Fiscais 10.000,00
SUBTOTAL 1.170.000,00 SUBTOTAL 1.170.000,00
TOTAL 1.320.000,00 TOTAL 1.320.000,00
FONTE: Secretaria Municipal de Planejamento
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ARF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - DE RISCOS FISCAIS
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
2026
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
RELATÓRIO DE OBRAS E PROJETOS EM ANDAMENTO - LDO 2026
DE 01/01/2025 ATÉ 31/08/2025 Página 1
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
Av. Jose Humárcio Carlos Ferreira, s/nº, Centro
04173952/0001-68
CONSOLIDADO
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
A PAGAR SALDO
Entidade 1 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 3.250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.250.000,00
Proj.Atividade 1001 Ampliação da Câmara Municipal 184.314,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 184.314,00
1002 Aquis. de Veículo Equip. e Mat. Permanente - Câmar
a Municipa
Proj.Atividade 124.064,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 124.064,16
Proj.Atividade 1003 Aquisição de Veículo 155.080,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 155.080,20
Proj.Atividade 2001 Despesas com Publicidade 72.370,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 72.370,76
Proj.Atividade 2002 Manutenção do Gabinete do Presidente 620.320,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 620.320,79
Proj.Atividade 2003 Manutenção e Encargos das Atividades ADM 2.093.850,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.093.850,09
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGU
AIA
Entidade 2 78.603.098,56 56.661.915,64 56.661.915,64 49.605.921,38 49.605.921,38 47.938.570,70 47.938.570,70 8.723.344,94 21.941.182,92
1004 "Aquisição de Equip. Veículos e Mat. Permanentes - 
Gabinete 
Proj.Atividade 50.000,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 0,00 46.400,00
1005 "Aqui. De Veículo e Equipe. e Mat. Permanente - Sec.
de Admi
Proj.Atividade 207.172,63 205.812,39 205.812,39 123.815,59 123.815,59 123.815,59 123.815,59 81.996,80 1.360,24
Proj.Atividade 1008 Reforma e Ampliação do prédio do CRAS 26.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.500,00
1010 Aquisição de material áudio visual e demais equipam
entos
Proj.Atividade 6.293,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.293,00
Proj.Atividade 1013 Construção de Piscina de Hidroginástica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Proj.Atividade 1015 Aquisição de Ônibus para departamento esporte 15.184,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.184,12
1017 "Reforma e ampliação do Ginásio Municipal e da qua
dra cobert
Proj.Atividade 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
1021 "Aqui. De Veículo e Equipe. e Mat. Permanente - Sec.
de Espo
Proj.Atividade 16.294,17 8.794,17 8.794,17 8.794,17 8.794,17 8.794,17 8.794,17 0,00 7.500,00
1025 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente -E
nsino Fund
Proj.Atividade 34.750,00 34.022,00 34.022,00 25.550,00 25.550,00 25.550,00 25.550,00 8.472,00 728,00
1026 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente -E
nsino Infa
Proj.Atividade 10.000,00 6.948,00 6.948,00 3.548,00 3.548,00 3.548,00 3.548,00 3.400,00 3.052,00
1028 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente -E
nsino Fund
Proj.Atividade 21.600,00 8.540,00 8.540,00 8.540,00 8.540,00 8.540,00 8.540,00 0,00 13.060,00
Proj.Atividade 1046 Aquisição de Equipamentos para Assistência Técnica 50.000,00 26.220,00 26.220,00 26.220,00 26.220,00 26.220,00 26.220,00 0,00 23.780,00
Proj.Atividade 1047 Construção, Ampliação e Reforma da feira coberta 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
Proj.Atividade 1050 Aquisição de Veículos e Maquinários 100.000,00 55.100,00 55.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.100,00 44.900,00
1051 Construção de praça municipal em campinas do Arag
uaia
Proj.Atividade 78.341,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78.341,00
1055 Construção estacionamento nos canteiros centrais na
s avenida
Proj.Atividade 72.253,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 72.253,00
Proj.Atividade 1056 Pavimentação Asfáltica e Drenagem Urbana e Distrito 5.356.386,81 5.336.179,54 5.336.179,54 5.335.166,74 5.335.166,74 5.069.401,17 5.069.401,17 266.778,37 20.207,27
Proj.Atividade 1057 Construção de Pontes, Galerias e Bueiros 200.000,00 80.889,67 80.889,67 80.889,67 80.889,67 80.889,67 80.889,67 0,00 119.110,33
Proj.Atividade 1058 Construção da Praça do Mini Estádio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Proj.Atividade 1062 Projeto e Construção do lago 800.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 0,00 755.000,00
1066 "Construção/Reforma de coberturas, muros, cercas e 
calçadas 
Proj.Atividade 417.665,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 417.665,61
Proj.Atividade 1068 Manutenção e Conservação de Prédios Públicos 30.000,00 11.450,47 11.450,47 11.395,47 11.395,47 11.395,47 11.395,47 55,00 18.549,53
Proj.Atividade 1074 Reforma e ampliação do PSF rural 519.176,54 332.800,00 332.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 332.800,00 186.376,54
Proj.Atividade 1075 Reforma e ampliação do PSF urbano 55.086,18 55.086,18 55.086,18 55.086,18 55.086,18 55.086,18 55.086,18 0,00 0,00
Proj.Atividade 1077 Reforma e ampliação do PSF campinas do Araguaia. 80.032,97 759,00 759,00 759,00 759,00 759,00 759,00 0,00 79.273,97
Proj.Atividade 1079 Contrução e Reforma de Escolas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Proj.Atividade 1086 Aquisição de ambulâncias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Proj.Atividade 1087 Reserva para Emendas Individuais Parlamentares 1.398.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.398.800,00
Proj.Atividade 1088 Construção de Pronto Atendimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Proj.Atividade 1089 CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO DETRAN 738.680,38 564.157,43 564.157,43 352.635,91 352.635,91 352.635,91 352.635,91 211.521,52 174.522,95
Proj.Atividade 1090 IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1092 CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCA
ÇÃO INFANTIL
Proj.Atividade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1604.1377))
19/09/2025 17:45 Usuário: GESTAO MT
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
RELATÓRIO DE OBRAS E PROJETOS EM ANDAMENTO - LDO 2026
DE 01/01/2025 ATÉ 31/08/2025 Página 2
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
Av. Jose Humárcio Carlos Ferreira, s/nº, Centro
04173952/0001-68
CONSOLIDADO
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
A PAGAR SALDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGU
AIA
Entidade 2 78.603.098,56 56.661.915,64 56.661.915,64 49.605.921,38 49.605.921,38 47.938.570,70 47.938.570,70 8.723.344,94 21.941.182,92
Proj.Atividade 1093 1.336.844,21 1.336.844,21 1.336.844,21 124.648,53 124.648,53 124.648,53 124.648,53 1.212.195,68 0,00
Proj.Atividade 1094 AQUISIÇÃO DE IMOVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Proj.Atividade 2004 Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito 1.200.000,00 702.514,49 702.514,49 666.347,69 666.347,69 656.888,62 656.888,62 45.625,87 497.485,51
Proj.Atividade 2005 Divulgação e Publicação de Atos Oficiais e Legais 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00
2006 Manutenção e Encargos com a Controladoria Municip
al
Proj.Atividade 250.000,00 153.827,63 153.827,63 153.827,63 153.827,63 150.383,91 150.383,91 3.443,72 96.172,37
2007 "Manutenção e Encargos com a Procuradoria e Asses
soria Juríd
Proj.Atividade 400.000,00 325.408,82 325.408,82 325.408,82 325.408,82 317.811,44 317.811,44 7.597,38 74.591,18
2008 "Parcerias com Entidades Governamentais e Não Go
vernamentais
Proj.Atividade 17.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.000,00
2009 "Manutenção e Encargos das Atividades da Sec. de A
dministraç
Proj.Atividade 3.400.000,00 2.256.772,10 2.256.772,10 1.881.518,48 1.881.518,48 1.843.873,11 1.843.873,11 412.898,99 1.143.227,90
Proj.Atividade 2010 Capacitação do Servidores Municipais 50.000,00 10.760,00 10.760,00 9.800,00 9.800,00 9.800,00 9.800,00 960,00 39.240,00
Proj.Atividade 2011 Manutenção e Reforma de Prédios Públicos 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
2012 "Realização de Reforma e Atualização de PCCS e de
mais Legisl
Proj.Atividade 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
2013 Realização de Concurso Publico e ou Processo Seleti
vo
Proj.Atividade 30.000,00 6.675,00 6.675,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.675,00 23.325,00
Proj.Atividade 2015 Regularização Fundiária 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
2017 "Manutenção e Encargos Ativ. da Sec. de Finanças e 
Departame
Proj.Atividade 2.728.837,32 1.602.129,32 1.602.129,32 1.407.870,32 1.407.870,32 1.397.174,44 1.397.174,44 204.954,88 1.126.708,00
Proj.Atividade 2018 Encargos com o PASEP 699.400,00 544.954,62 544.954,62 544.954,62 544.954,62 544.954,62 544.954,62 0,00 154.445,38
Proj.Atividade 2019 Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios 69.218,02 59.110,02 59.110,02 42.002,02 42.002,02 42.002,02 42.002,02 17.108,00 10.108,00
Proj.Atividade 2020 Parcelamentos - Divida Fundada 259.437,68 259.417,68 259.417,68 259.417,68 259.417,68 259.417,68 259.417,68 0,00 20,00
Proj.Atividade 2023 Reforçar busca ativa, visitas domiciliares 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
2024 Realizar oficinas para famílias acompanhadas no PAI
F
Proj.Atividade 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
2025 "Fortalecer parceria para oferta de cursos de geração 
de emp
Proj.Atividade 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
2026 "Realizar palestras mensais com beneficiários de prog
ramas s
Proj.Atividade 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Proj.Atividade 2027 Ações voltadas ao Grupo de Terceira Idade 50.200,00 9.932,44 9.932,44 5.932,34 5.932,34 5.932,34 5.932,34 4.000,10 40.267,56
Proj.Atividade 2029 Manutenção e atividades do programa Criança Feliz 45.866,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.866,00
Proj.Atividade 2030 Manutenção e atividade do PBF 69.315,50 48.897,97 48.897,97 26.212,64 26.212,64 26.212,64 26.212,64 22.685,33 20.417,53
Proj.Atividade 2031 Atividades a cargo FEAS 103.200,00 24.691,01 24.691,01 22.555,01 22.555,01 18.501,01 18.501,01 6.190,00 78.508,99
Proj.Atividade 2032 Atividades do Conselho Tutelar 335.000,00 163.198,94 163.198,94 163.198,94 163.198,94 159.151,39 159.151,39 4.047,55 171.801,06
Proj.Atividade 2033 Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social 1.404.380,00 875.164,79 875.164,79 794.090,38 794.090,38 777.889,66 777.889,66 97.275,13 529.215,21
Proj.Atividade 2034 Atividades do CRAS 340.729,00 236.020,56 236.020,56 216.994,30 216.994,30 200.825,66 200.825,66 35.194,90 104.708,44
Proj.Atividade 2035 Capacitação de Servidores - Social 10.000,00 700,00 700,00 700,00 700,00 700,00 700,00 0,00 9.300,00
Proj.Atividade 2036 Manutenção e atividade IGD- SUAS 1.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.100,00
2037 "Manutenção e Encargos Ativ. da Sec. De Esporte, La
zer e Cul
Proj.Atividade 590.000,00 322.839,59 322.839,59 314.771,89 314.771,89 303.248,54 303.248,54 19.591,05 267.160,41
Proj.Atividade 2038 Realização de Eventos Desportivos 150.000,00 32.446,86 32.446,86 19.726,86 19.726,86 19.726,86 19.726,86 12.720,00 117.553,14
Proj.Atividade 2039 Realização da Copa Bom Jesus 1.244.205,83 1.243.021,10 1.243.021,10 1.243.021,03 1.243.021,03 1.243.021,03 1.243.021,03 0,07 1.184,73
Proj.Atividade 2040 Incentivo para as atividades Culturais e Festivas 300.000,00 179.550,00 179.550,00 176.550,00 176.550,00 136.050,00 136.050,00 43.500,00 120.450,00
Proj.Atividade 2042 Realização, Apoio de Corrida do boi natal caipira 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
Proj.Atividade 2043 Realização, Apoio Festa do Padroeiro 200.000,00 147.195,42 147.195,42 147.195,42 147.195,42 147.195,42 147.195,42 0,00 52.804,58
Proj.Atividade 2044 Realização, Apoio Dia do Evangélico 325.620,00 302.550,88 302.550,88 275.620,00 275.620,00 275.620,00 275.620,00 26.930,88 23.069,12
Proj.Atividade 2046 Manutenção de Feira de artesanatos 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Proj.Atividade 2047 Festejos de Aniversário da Cidade (Expobomja) 1.000.100,00 990.000,00 990.000,00 240.000,00 240.000,00 36.000,00 36.000,00 954.000,00 10.100,00
2049 Capacitação e Qualificação dos Profissionais da Educ
ação
Proj.Atividade 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1604.1377))
19/09/2025 17:45 Usuário: GESTAO MT
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
RELATÓRIO DE OBRAS E PROJETOS EM ANDAMENTO - LDO 2026
DE 01/01/2025 ATÉ 31/08/2025 Página 3
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
Av. Jose Humárcio Carlos Ferreira, s/nº, Centro
04173952/0001-68
CONSOLIDADO
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
A PAGAR SALDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGU
AIA
Entidade 2 78.603.098,56 56.661.915,64 56.661.915,64 49.605.921,38 49.605.921,38 47.938.570,70 47.938.570,70 8.723.344,94 21.941.182,92
2050 Formação Continuada para os Profissionais da Educa
ção
Proj.Atividade 33.530,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.530,00
2051 Manutenção de Projetos Educacionais e Pedagógicos 
e salas Mu
Proj.Atividade 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
Proj.Atividade 2052 Manutenção da Merenda Escolar - Fundamental 323.452,00 297.320,86 297.320,86 249.617,96 249.617,96 249.617,96 249.617,96 47.702,90 26.131,14
Proj.Atividade 2053 Manutenção da Alimentação Escolar - EJA 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
Proj.Atividade 2054 Manutenção da Alimentação Escolar - Creche 96.990,00 55.183,24 55.183,24 33.305,42 33.305,42 33.305,42 33.305,42 21.877,82 41.806,76
Proj.Atividade 2055 Manutenção da Alimentação Escolar - Pré-escola 100.000,00 32.930,17 32.930,17 13.889,00 13.889,00 13.889,00 13.889,00 19.041,17 67.069,83
Proj.Atividade 2056 Manutenção do Transporte Escolar 1.292.890,80 472.617,53 472.617,53 472.617,45 472.617,45 472.617,45 472.617,45 0,08 820.273,27
Proj.Atividade 2057 Parcerias para o Ensino Superior 16.992,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.992,00
Proj.Atividade 2058 Manutenção do Ensino Fundamental - 25% 5.067.810,44 4.199.062,08 4.199.062,08 4.058.586,73 4.058.586,73 3.923.138,69 3.923.138,69 275.923,39 868.748,36
Proj.Atividade 2059 Manutenção do Ensino Infantil - 25% 682.242,41 594.097,75 594.097,75 395.638,72 395.638,72 377.053,20 377.053,20 217.044,55 88.144,66
Proj.Atividade 2060 Manutenção do Ensino EJA - 25% 26.200,00 57,15 57,15 57,15 57,15 57,15 57,15 0,00 26.142,85
Proj.Atividade 2061 Manutenção do Ensino Especial - 25% 157.950,00 138.947,46 138.947,46 138.947,46 138.947,46 135.347,46 135.347,46 3.600,00 19.002,54
2062 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 70% - INFA
NTIL
Proj.Atividade 9.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.400,00
2063 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 70% - FUND
AMENTAL
Proj.Atividade 10.000.000,00 5.794.037,98 5.794.037,98 5.794.037,98 5.794.037,98 5.764.517,73 5.764.517,73 29.520,25 4.205.962,02
2064 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 70% - ESPE
CIAL
Proj.Atividade 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Proj.Atividade 2065 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 70% - EJA 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2066 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 30% - INFA
NTIL
Proj.Atividade 348.735,29 348.214,89 348.214,89 348.214,89 348.214,89 348.214,89 348.214,89 0,00 520,40
2067 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 30% - FUND
AMENTAL
Proj.Atividade 77.358,43 76.516,12 76.516,12 71.516,12 71.516,12 71.516,12 71.516,12 5.000,00 842,31
2068 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 30% - ESPE
CIAL
Proj.Atividade 7.000,00 5.979,97 5.979,97 3.165,37 3.165,37 3.165,37 3.165,37 2.814,60 1.020,03
Proj.Atividade 2069 Manutenção e Encargos com o FUNDEB 30% - EJA 870,00 800,00 800,00 800,00 800,00 800,00 800,00 0,00 70,00
Proj.Atividade 2073 Aquisição e distribuição fertilizantes e corretivos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Proj.Atividade 2074 Realização de eventos, cursos e palestras 50.000,00 3.448,62 3.448,62 3.448,62 3.448,62 0,00 0,00 3.448,62 46.551,38
Proj.Atividade 2075 Capacitação de Mulheres, associações e conselhos 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
2083 "Implantação de programa para assistência técnica ao
s pequen
Proj.Atividade 45.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00
2086 "Manutenção e Encargos Ativ. da Sec. De Agricultura,
Industr
Proj.Atividade 1.659.210,73 1.566.312,74 1.566.312,74 1.403.966,76 1.403.966,76 1.301.992,27 1.301.992,27 264.320,47 92.897,99
Proj.Atividade 2090 Manutenção e Ampliação da iluminação pública 2.413.755,16 2.296.995,20 2.296.995,20 2.280.699,65 2.280.699,65 2.280.699,65 2.280.699,65 16.295,55 116.759,96
Proj.Atividade 2094 Sinalização Viária 308.316,19 308.316,19 308.316,19 308.316,19 308.316,19 308.316,19 308.316,19 0,00 0,00
Proj.Atividade 2095 Manutenção dos Serviços Urbanos em Geral 1.000.000,00 939.585,31 939.585,31 650.478,69 650.478,69 532.474,29 532.474,29 407.111,02 60.414,69
2097 "Manutenção e Encargos Ativ. da Sec. Obras e Serviç
os Públic
Proj.Atividade 5.324.958,63 4.222.326,95 4.222.326,95 4.180.322,89 4.180.322,89 4.134.504,46 4.134.504,46 87.822,49 1.102.631,68
2098 "Manutenção e Conservação das estradas municipais,
estaduais
Proj.Atividade 5.529.145,14 3.563.232,24 3.563.232,24 3.128.036,95 3.128.036,95 3.017.380,39 3.017.380,39 545.851,85 1.965.912,90
Proj.Atividade 2100 Formação Continuada para os Profissionais da saúde 20.000,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 0,00 19.800,00
Proj.Atividade 2101 Manutenção e Encargos com a Saúde Bucal 510.231,17 59.830,41 59.830,41 0,00 0,00 0,00 0,00 59.830,41 450.400,76
Proj.Atividade 2102 Manutenção e Encargos com a Atenção Básica 12.666.199,53 10.579.177,08 10.579.177,08 8.820.760,43 8.820.760,43 8.469.327,08 8.469.327,08 2.109.850,00 2.087.022,45
Proj.Atividade 2103 COVID - Enfrentamento a Pandemia 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
Proj.Atividade 2104 Aquisição e distribuição de medicamentos 282.132,64 30.000,00 30.000,00 28.928,83 28.928,83 28.928,83 28.928,83 1.071,17 252.132,64
Proj.Atividade 2105 Manutenção do Tratamento Fora do Município TFD 150.000,00 92.889,33 92.889,33 92.889,33 92.889,33 92.315,69 92.315,69 573,64 57.110,67
Proj.Atividade 2106 Encargos com o Consorcio de Saúde 736.662,40 728.750,00 728.750,00 381.422,50 381.422,50 381.422,50 381.422,50 347.327,50 7.912,40
Proj.Atividade 2107 Manutenção e Funcionamento das Atividades MAC 1.751.039,54 1.544.592,26 1.544.592,26 1.544.318,15 1.544.318,15 1.427.132,02 1.427.132,02 117.460,24 206.447,28
Proj.Atividade 2108 Realização das Campanhas de Vacinação 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
Proj.Atividade 2109 Manutenção e Encargos com Programas de Vigilância 412.156,09 4.511,81 4.511,81 2.372,81 2.372,81 2.372,81 2.372,81 2.139,00 407.644,28
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19/09/2025 17:45 Usuário: GESTAO MT
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
RELATÓRIO DE OBRAS E PROJETOS EM ANDAMENTO - LDO 2026
DE 01/01/2025 ATÉ 31/08/2025 Página 4
PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
Av. Jose Humárcio Carlos Ferreira, s/nº, Centro
04173952/0001-68
CONSOLIDADO
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
A PAGAR SALDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGU
AIA
Entidade 2 78.603.098,56 56.661.915,64 56.661.915,64 49.605.921,38 49.605.921,38 47.938.570,70 47.938.570,70 8.723.344,94 21.941.182,92
2113 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIOS 
PUBLICOS
Proj.Atividade 96.000,00 96.000,00 96.000,00 56.000,00 56.000,00 56.000,00 56.000,00 40.000,00 0,00
Proj.Atividade 9999 Reserva de Contingência 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
TOTAL 81.853.098,56 56.661.915,64 56.661.915,64 49.605.921,38 49.605.921,38 47.938.570,70 47.938.570,70 8.723.344,94 25.191.182,92
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