sessao nº 16

ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA)
SESSÃO LEGISLATIVA DA 7º (SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT. 
Às 15h41min (quinze horas e quarenta e um minutos), do dia 21.01.2026 (vinte e um dias do mês 
de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis), no Plenário Sebastião Lopes Pessoa, teve início a 16ª 
(décima sexta) Sessão Extraordinária, da 25ª (vigésima quinta) Sessão Legislativa, da 7ª (Sétima) 
Legislatura, presidida pelo Vereador CELSO BARROS, sob a proteção de Deus e em nome da 
Democracia declarou aberta. Iniciando, o senhor Presidente convidou o Vereador Alan Jones para 
ler um trecho bíblico e, em seguida fazer uma oração. Expediente do dia: Matérias disponíveis: 
Projeto de Lei n.º 001/2026 de autoria do Executivo Municipal; dispõe sobre a autorização de 
contratação temporária de pessoal no quadro da Secretaria Municipal de Educação, para atender a 
escola de educação indígena da Aldeia Marãiwatsédé, e dá outras providenciais. Projeto de Lei n.º 
002/2026 de autoria do Executivo Municipal; altera as Leis Municipais nº 384/2017 e nº 
406/2017, que dispõem sobre a segunda fase do Programa Bonja é Mais Produção – Programa Horas 
Máquina, e dá outras providenciais. Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 003/2026 de 
autoria do Executivo Municipal; fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento vigente, Lei Municipal nº 771/2025, no valor de R$ 1.707.997,29 (Um milhão, setecentos 
e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte e nove centavos). Ordem do Dia. Os projetos 
apresentados no expediente do dia foram aprovados individualmente por unanimidade. Palavra 
Livre. Não houve protocolo para usar a palavra livre. Não havendo mais nada a tratar, agradeço 
aos Nobres Pares pelos trabalhos realizados, convoco a todos para a Sessão Ordinária a realizar –
se no dia 20 de fevereiro de 2026 às 19h00min. Agradeceu a presença de todos e encerrou a presente 
Sessão Extraordinária. 
Presidente: Celso de Souza Barros_________________________________________________
Vice-presidente: Antônio Neves Araújo Borges______________________________________
 1º Secretário: Alan Jones da Silva_________________________________________________
 2º Secretário: Divino dos Reis Silva_______________________________________________
 Vereador: Aluizío Nunes________________________________________________________
 Vereador: Elicélio Ferreira Dias__________________________________________________
 Vereadora: Horleane de Sousa Alencar Mello_______________________________________
 Vereadora: Sirlene Freitas dos Santos_____________________________________________
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 Vereador: Tatiane Costa Santiago________________________________________________

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PAUTA
COM A PROTEÇÃO DE DEUS EM NOME DA DEMOCRACIA DECLARO ABERTA A 
DÉCIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 25ª (VIGÉGIMA QUINTA) 
LEGISLATIVA, DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA EM 21 DE JANEIRO DE 2026.
• Assinatura do livro de presença (art. 122 § 1º do Regimento Interno)
• Quórum qualificado. (art. 122 § 2º do Regimento Interno)
• Leitura da Bíblia: que o (a) vereador (a) Alan Jones que faça a leitura de um trecho Bíblico e uma 
oração).
● Expediente do dia (no máximo 60 min. Art. 123 § 3º do RI).
Projetos disponíveis:
Projeto de Lei n.º 001/2026 de autoria do Executivo Municipal: (dispõe sobre a autorização de 
contratação temporária de pessoal no quadro da Secretaria Municipal de Educação, para atender a 
escola de educação indígena da Aldeia Marãiwatsédé, e dá outras providenciais).
Projeto de Lei n.º 002/2026 de autoria do Executivo Municipal: (altera as Leis Municipais nº 
384/2017 e nº 406/2017, que dispõem sobre a segunda fase do Programa Bonja é Mais Produção –
Programa Horas Máquina, e dá outras providenciais).
Projeto de Lei n.º 003/2026 de autoria do Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo a 
abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias.
FIM DO EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
Discussão e Votação do Projeto de Lei n.º 001/2026 de autoria do Executivo Municipal: (dispõe 
sobre contratação no quadro da Secretaria Municipal de Educação, para atender a escola da Aldeia 
Marãiwatsédé).
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Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 002/2026 de autoria do Executivo Municipal:
(dispõem sobre a segunda fase do Programa Bonja é Mais Produção – Programa Horas Máquina).
Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 003/2026 de autoria do Executivo Municipal: (fica 
autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, Lei Municipal nº 
771/2025, no valor de R$ 1.707.997,29 (Um milhão, setecentos e sete mil, novecentos e noventa e sete 
reais e vinte e nove centavos).
Palavra Livre – Não houve protocolo para fazer uso da palavra livre.
Palavra livre aos Vereadores
Não havendo mais nada a tratar, agradeço aos Nobres Pares pelos trabalhos realizados, convoco
a todos para a Sessão Ordinária a realizar – se no dia 20 de fevereiro de 2026 às 19h00min.
Agradeço a presença de todos e encerro a presente Sessão Extraordinária. 
Bom Jesus do Araguaia-MT, 21 de janeiro de 2026.
___________________________________
CELSO BARROS
Presidente da Câmara de Vereadores de
Bom Jesus do Araguaia/MT
BIÊNIO 2025/2026