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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Fone/Fax: (0xx66) 3538-1108
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N. º 027, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO- VEREADORA TATIANNE SANTIAGO
“Declara de Utilidade Pública Municipal a
Cooperativa de Produtores Rurais de Bom
Jesus do Araguaia – COOPERBOMJA.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – COOPERBOMJA, entidade civil
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 20.498.071/0001-73, com sede na Estrada Córrego da
Onça, Km 02, Zona Rural, Município de Bom Jesus do Araguaia – MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANNE SANTIAGO
Vereadora – União Brasil
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Fone/Fax: (0xx66) 3538-1108
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2025 DE
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem como finalidade reconhecer a importância da Cooperativa de
Produtores Rurais de Bom Jesus do Araguaia – COOPERBOMJA, entidade sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ nº 20.498.071/0001-73, fundada em 30/12/2015 e regularmente
ativa.
A cooperativa desempenha papel fundamental no fortalecimento da cadeia produtiva agrícola
e pecuária do Município, atuando na organização dos produtores, no apoio às atividades
agroindustriais, na comercialização de insumos e produtos, e na melhoria das condições de
trabalho no campo. Sua trajetória demonstra compromisso com o desenvolvimento econômico, social e comunitário, especialmente na zona rural.
A declaração de utilidade pública representa o devido reconhecimento à atuação contínua e
representativa da COOPERBOMJA, que contribui diretamente para o progresso de Bom Jesus
do Araguaia.
Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para aprovação deste Projeto de Lei.
TATIANNE SANTIAGO
Vereadora – União Brasil
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