norma nº 109/2025

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LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 109, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 
MUNICIPAL Nº 039/2015 (PLANO DE 
CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS 
DO ARAGUAIA-MT), ATUALIZA A 
ESTRUTURA DE NÍVEIS, REAJUSTA O 
VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES 
DA CÂMARA MUNICIPAL”.
 A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia- MT, Estado de Mato 
Grosso, por seus representantes legais, aprova, e, o Prefeito Municipal sanciona 
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido reajuste de 14,9% (quatorze vírgula nove por cento) 
sobre o vencimento-base dos servidores efetivos e dos ocupantes de cargos 
comissionados do Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo único. O reajuste previsto no caput aplica-se exclusivamente ao 
vencimento-base, não incidindo sobre gratificações, indenizações, funções, 
adicionais ou quaisquer outras parcelas remuneratórias.
Art. 2º A promoção vertical consiste na evolução do servidor entre os níveis I a 
XII da carreira, observados o tempo de efetivo exercício e a avaliação de 
desempenho funcional.
§ 1º O servidor ao entrar em efetivo exercício será considerado Nível I no ato da 
posse e entrada em exercício.
§ 2º A progressão vertical ocorrerá automaticamente a cada três anos de efetivo 
exercício, condicionada à aprovação na respectiva avaliação de desempenho.
§ 3º Cada progressão vertical acarretará acréscimo de três por cento sobre o 
vencimento base, nos termos do art. 51 da Lei Complementar 039/2015.
Art. 3º As tabelas remuneratórias constantes dos anexos da Lei Complementar 
Municipal nº 039/2015 ficam atualizadas exclusivamente no que se refere aos 
valores, em razão do índice estabelecido no art. 1º desta Lei Complementar.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
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Sala das Sessões do Plenário Sebastião Lopes Pessoa –
CMBJA, 01 de dezembro de 2025.
CELSO DE SOUZA BARROS BORGES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
BIÊNIO-2025-2026
ANTÔNIO NEVES ARAÚJO
VICE- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
ALAN JONES DA SILVA
1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA
DIVINO DOS REIS SILVA
2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL
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LEI COMPLEMENTAR N.º 109, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 DE AUTORIA 
DA MESA DIRETORA.
JUSTIFICATIVA
 O presente Projeto de Lei tem por finalidade conceder reajuste 
salarial aos servidores da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, 
atendendo à solicitação formal apresentada pelos próprios servidores e ao 
estudo técnico de impacto financeiro encaminhado pela Contabilidade desta 
Casa.
 A proposta decorre de solicitação dos Servidores Efetivos e 
contratados, constatando-se que parte das remunerações se encontra 
defasadas em relação ao cenário econômico atual, especialmente diante dos 
aumentos do custo de vida, da inflação acumulada e da necessidade de 
valorização do quadro funcional que presta serviços essenciais ao 
funcionamento do Poder Legislativo.
 O reajuste proposto mantém responsabilidade fiscal, 
observando rigorosamente os limites legais previstos na Constituição Federal, 
na Lei de Responsabilidade Fiscal e no duodécimo destinado ao Poder 
Legislativo Municipal. O impacto financeiro decorrente da medida foi 
devidamente estimado e demonstrou-se plenamente suportável e dentro das 
possibilidades legais.
 Importante destacar que o reajuste, limita-se apenas à 
correção remuneratória solicitada pelos servidores, com vistas à manutenção do 
poder aquisitivo, à valorização profissional e à garantia de condições dignas de 
trabalho.
 Diante do exposto, evidenciam-se o interesse público e a 
necessidade administrativa que justificam a aprovação da presente proposição, 
razão pela qual se solicita aos Nobres Vereadores a apreciação e aprovação do 
Projeto de Lei.
ANEXO I
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
ATULAIZADAS
Cargo: Zeladora N. VAGAS HORAS 
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SEMANAIS
2 40
NÍVEL DE 
PROGRESSÃO
A B C D E
I 2246.13 2470.74 2717.81 2989.59 3288.55
II 2313.51 2544.86 2799.34 3079.28 3387.21
III 2382.92 2621.21 2883.32 3171.66 3488.82
IV 2454.41 2699.84 2969.82 3266.81 3593.48
V 2528.04 2780.83 3058.81 3364.81 3701.28
VI 2603.88 2864.26 3150.68 3466.75 3812.32
VII 2682.00 2950.19 3245.20 3572.75 3926.69
VIII 2762.46 3038.70 3342.56 3682.94 4044.49
IX 2845.33 3129.86 3442.83 3797.42 3165.82
X 2930.70 3223.76 3546.12 3916.34 4290.79
XI 3018.62 3320.47 3652.50 4039.83 4419.51
XII 3109.18 3420.08 3762.08 4168.02 4552.10
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
ATULAIZADAS
Cargo: 
Recepcionista
N. VAGAS HORAS 
SEMANAIS
2 40
NÍVEL DE 
PROGRESSÃO
A B C D E
I 2246.13 2470.74 2717.81 2989.59 3288.55
II 2313.51 2544.86 2799.34 3079.28 3387.21
III 2382.92 2621.21 2883.32 3171.66 3488.82
IV 2454.41 2699.84 2969.82 3266.81 3593.48
V 2528.04 2780.83 3058.81 3364.81 3701.28
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VI 2603.88 2864.26 3150.68 3466.75 3812.32
VII 2682.00 2950.19 3245.20 3572.75 3926.69
VIII 2762.46 3038.70 3342.56 3682.94 4044.49
IX 2845.33 3129.86 3442.83 3797.42 3165.82
X 2930.70 3223.76 3546.12 3916.34 4290.79
XI 3018.62 3320.47 3652.50 4039.83 4419.51
XII 3109.18 3420.08 3762.08 4168.02 4552.10
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
Cargo: Vigia N. VAGAS HORAS 
SEMANAIS
2 40
NÍVEL DE 
PROGRESSÃO
A B C D E
I 2246.13 2470.74 2717.81 2989.59 3288.55
II 2313.51 2544.86 2799.34 3079.28 3387.21
III 2382.92 2621.21 2883.32 3171.66 3488.82
IV 2454.41 2699.84 2969.82 3266.81 3593.48
V 2528.04 2780.83 3058.81 3364.81 3701.28
VI 2603.88 2864.26 3150.68 3466.75 3812.32
VII 2682.00 2950.19 3245.20 3572.75 3926.69
VIII 2762.46 3038.70 3342.56 3682.94 4044.49
IX 2845.33 3129.86 3442.83 3797.42 3165.82
X 2930.70 3223.76 3546.12 3916.34 4290.79
XI 3018.62 3320.47 3652.50 4039.83 4419.51
XII 3109.18 3420.08 3762.08 4168.02 4552.10
Rua G, s/nº, Quadra:35 Bairro: Loteamento Solar Flor do Araguaia Bom Jesus do Araguaia/MT
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TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
Cargo: Motorista N. VAGAS HORAS 
SEMANAIS
1 40
NÍVEL DE 
PROGRESSÃO
A B C D E
I 2602.55 2862.81 3149.09 3464.00 3810.40
II 2680.63 2948.69 3243.57 3567.92 3924.71
III 2761.05 3037.15 3341.88 3675.96 4042.45
IV 2843.88 3128.26 3444.14 3788.23 4163.72
V 2929.20 3222.11 3550.46 3904.88 4288.63
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
Cargo: Auxiliar
administrativo
N. VAGAS HORAS 
SEMANAIS
1 40
NÍVEL DE 
PROGRESSÃO
A B C D E
I 2246.13 2470.74 2717.81 2989.59 3288.55
II 2313.51 2544.86 2799.34 3079.28 3387.21
III 2382.92 2621.21 2883.32 3171.66 3488.82
IV 2454.41 2699.84 2969.82 3266.81 3593.48
V 2528.04 2780.83 3058.81 3364.81 3701.28
VI 2603.88 2864.26 3150.68 3466.75 3812.32
VII 2682.00 2950.19 3245.20 3572.75 3926.69
VIII 2762.46 3038.70 3342.56 3682.94 4044.49
IX 2845.33 3129.86 3442.83 3797.42 3165.82
X 2930.70 3223.76 3546.12 3916.34 4290.79
XI 3018.62 3320.47 3652.50 4039.83 4419.51
XII 3109.18 3420.08 3762.08 4168.02 4552.10
Rua G, s/nº, Quadra:35 Bairro: Loteamento Solar Flor do Araguaia Bom Jesus do Araguaia/MT
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VI 3017.08 3318.77 3661.97 4026.03 4417.29
VII 3107.59 3418.34 3778.82 4151.81 4549.81
VIII 3200.82 3520.89 3901.18 4282.36 4686.30
IX 3296.85 3626.52 4029.22 4417.83 4826.89
X 3395.76 3735.31 4163.10 4558.36 4971.69
XI 3497.63 3847.37 4303.00 4704.11 5120.84
XII 3602.56 3962.79 4449.09 4855.23 5274.47
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
Cargo: 
Sonoplasta
N. VAGAS HORAS 
SEMANAIS
1 20
NÍVEL DE 
PROGRESSÃO
A B C D E
I 2144.19 2358.61 2594.47 2853.92 3139.32
II 2208.52 2429.37 2672.30 2939.59 3233.50
III 2274.78 2502.25 2752.47 3028.73 3330.51
IV 2343.02 2577.32 2835.04 3121.59 3430.43
V 2413.31 2654.64 2920.09 3218.24 3533.34
VI 2485.71 2734.28 3007.69 3318.79 3639.34
VII 2560.28 2816.31 3097.92 3423.35 3748.53
VIII 2637.09 2900.80 3190.86 3532.05 3861.01
IX 2716.20 2987.82 3286.59 3645.01 3976.84
X 2797.69 3077.45 3385.19 3762.36 4096.15
XI 2881.62 3169.77 3486.75 3884.23 4219.03
XII 2968.07 3264.86 3591.35 4010.75 4345.60
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
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Cargo: 
Assistente de 
Mídia
N. VAGAS HORAS 
SEMANAIS
1 40
NÍVEL DE 
PROGRESSÃO
A B C D E
I 2872.50 3159.75 3475.73 3823.30 4205.63
II 2958.67 3254.54 3580.00 3938.00 4331.79
III 3047.43 3352.17 3687.40 4056.14 4461.75
IV 3138.85 3452.74 3798.02 4177.82 4595.60
V 3233.02 3556.32 3911.96 4303.15 4733.47
VI 3330.01 3662.01 4029.32 4432.25 4875.47
VII 3429.91 3770.87 4150.20 4565.22 5021.73
VIII 3532.81 3882.99 4274.71 4702.18 5172.38
IX 3638.79 3998.48 4402.95 4843.25 5327.55
X 3747.95 4117.43 4534.04 4988.55 5387.38
XI 3860.38 4239.95 4669.06 5138.21 5651.99
XII 3976.19 4366.15 4808.13 5292.36 5821.55
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
Cargo: Técnico 
de Informática
N. VAGAS HORAS 
SEMANAIS
1 40
NÍVEL DE 
PROGRESSÃO
A B C D E
I 2872.50 3159.75 3475.73 3823.30 4205.63
II 2958.67 3254.54 3580.00 3938.00 4331.79
III 3047.43 3352.17 3687.40 4056.14 4461.75
IV 3138.85 3452.74 3798.02 4177.82 4595.60
V 3233.02 3556.32 3911.96 4303.15 4733.47
Rua G, s/nº, Quadra:35 Bairro: Loteamento Solar Flor do Araguaia Bom Jesus do Araguaia/MT
CEP.: 78.678-000 – Telefone: (66) 98146-0192 / (66) 98146-0179
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VI 3330.01 3662.01 4029.32 4432.25 4875.47
VII 3429.91 3770.87 4150.20 4565.22 5021.73
VIII 3532.81 3882.99 4274.71 4702.18 5172.38
IX 3638.79 3998.48 4402.95 4843.25 5327.55
X 3747.95 4117.43 4534.04 4988.55 5387.38
XI 3860.38 4239.95 4669.06 5138.21 5651.99
XII 3976.19 4366.15 4808.13 5292.36 5821.55
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
Cargo: Agente 
Administrativo
N. VAGAS HORAS 
SEMANAIS
1 40
NÍVEL DE 
PROGRESSÃO
A B C D E
I 4491.66 4940.83 5434.91 5978.40 6576.24
II 4626.41 5088.05 5597.96 6157.75 6773.08
III 4765.20 5240.69 5765.90 6342.48 6976.75
IV 4908.16 5398.91 5938.88 6532.75 7187.51
V 5055.40 5562.88 6117.05 6728.74 7405.53
VI 5207.06 5732.76 6300.57 6930.60 7631.00
VII 5363.27 5908.75 6489.59 7138.52 7864.13
VIII 5524.17 6091.01 6684.28 7352.68 8105.06
IX 5689.89 6279.74 6884.81 7573.26 8353.92
X 5860.59 6475.13 7091.35 7800.46 8613.95
XI 6036.41 6677.39 7304.09 8034.47 8882.37
XII 6217.50 6886.71 7523.21 8275.51 9160.44
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
Cargo: Contador N. VAGAS HORAS 
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CEP.: 78.678-000 – Telefone: (66) 98146-0192 / (66) 98146-0179
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SEMANAIS
1 25
NÍVEL DE 
PROGRESSÃO
A B C D E
I 8352.03 9187.23 10105.95 11116.55 12228.20
II 8602.59 9462.84 10409.13 11450.04 12594.78
III 8860.67 9746.72 10721.40 11793.54 12972.63
IV 9126.49 10039.12 11042.04 12147.34 13361.91
V 9400.29 10340.29 11371.30 12511.76 13762.76
VI 9682.30 10650.50 11709.44 12887.11 14175.24
VII 9972.77 10970.02 12056.72 13273.72 14599.50
VIII 10271.95 11399.12 12413.42 13671.93 15035.68
IX 10580.11 11638.10 12779.82 14082.08 15483.99
X 10897.51 11987.24 13156.22 14504.54 15944.52
XI 11224.43 12346.86 13542.91 14939.67 16417.35
XII 11561.16 12717.26 13940.20 15387.86 16902.87
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
Cargo: 
Advogado
N. VAGAS HORAS 
SEMANAIS
1 20
NÍVEL DE 
PROGRESSÃO
A B C D E
I 8.882.09 9770.30 10747.33 11822.06 13004.26
II 9.148.55 10063.41 11069.75 12176.72 13394.39
III 9.422.00 10364.31 11401.84 12541.02 13796.22
IV 9.702.66 10673.24 11743.89 12915.25 14209.85
V 9990.74 10990.43 12096.20 13299.70 14635.45
VI 10286.47 11316.14 12459.09 13694.69 15073.11
Rua G, s/nº, Quadra:35 Bairro: Loteamento Solar Flor do Araguaia Bom Jesus do Araguaia/MT
CEP.: 78.678-000 – Telefone: (66) 98146-0192 / (66) 98146-0179
gabinetedoprefeito@bomjesusdoaraguaia.mt.gov.br / gabinete.bja@gmail.com
secretaria.administracao@bomjesusdoaraguaia.mt.gov.br
QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO:
VII 10590.07 11650.62 12832.86 14100.53 15522.94
VIII 10901.77 11994.14 13217.85 14517.55 15985.13
IX 11221.82 12346.97 13614.39 14946.07 16459.89
X 11550.47 12709.38 14022.82 15386.45 16947.49
XI 11888.00 13081.66 14443.50 15839.04 17448.16
XII 12234.64 13464.11 14876.80 16304.21 17962.11
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
Cargo:Controlador
Interno
N. VAGAS HORAS 
SEMANAIS
1 20
NÍVEL DE 
PROGRESSÃO
A B C D E
I 8.882.09 9770.30 10747.33 11822.06 13004.26
II 9.148.55 10063.41 11069.75 12176.72 13394.39
III 9.422.00 10364.31 11401.84 12541.02 13796.22
IV 9.702.66 10673.24 11743.89 12915.25 14209.85
V 9990.74 10990.43 12096.20 13299.70 14635.45
VI 10286.47 11316.14 12459.09 13694.69 15073.11
VII 10590.07 11650.62 12832.86 14100.53 15522.94
VIII 10901.77 11994.14 13217.85 14517.55 15985.13
IX 11221.82 12346.97 13614.39 14946.07 16459.89
X 11550.47 12709.38 14022.82 15386.45 16947.49
XI 11888.00 13081.66 14443.50 15839.04 17448.16
XII 12234.64 13464.11 14876.80 16304.21 17962.11
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
Rua G, s/nº, Quadra:35 Bairro: Loteamento Solar Flor do Araguaia Bom Jesus do Araguaia/MT
CEP.: 78.678-000 – Telefone: (66) 98146-0192 / (66) 98146-0179
gabinetedoprefeito@bomjesusdoaraguaia.mt.gov.br / gabinete.bja@gmail.com
secretaria.administracao@bomjesusdoaraguaia.mt.gov.br
CELSO DE SOUZA BARROS BORGES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
BIÊNIO-2025-2026
ANTÔNIO NEVES ARAÚJO
VICE- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
ALAN JONES DA SILVA
1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA
DIVINO DOS REIS SILVA
2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Cargo: 
Assessor 
Parlamentar
N. VAGAS HORAS 
SEMANAIS
Vencimento
1 40 4.409,66
TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL
Cargo: 
Tesoureiro
N. VAGAS HORAS 
SEMANAIS
Vencimento
1 40 4.501,31