sessao nº 25

ESTADO DE MATO GROSSO 
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Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
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PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA EM 15 DE MAIO DE 2026.
“Com a proteção de Deus, em nome da Democracia, declaro aberta a Vigésima Quinta
Sessão Ordinária, da Sétima Legislatura, em 15 de maio de 2026.”
 Abertura dos Trabalhos
• Assinatura do livro de presença (art. 122, § 1º do Regimento Interno);
• Verificação de quórum qualificado (art. 122, § 2º do Regimento Interno);
• Leitura da Bíblia – Convido o(a) Vereador(a) _______ para proceder à leitura de um 
trecho bíblico;
 EXPEDIENTE DO DIA
(Prazo máximo de 60 minutos – art. 123, § 3º do Regimento Interno)
• Votação da Ata da 24ª Sessão Ordinária, realizada em 04 de maio de 2026.
Informo que as matérias a seguir estão disponíveis aos Vereadores e aos munícipes no 
Portal da Câmara Municipal, no endereço www.bomjesusdoaraguaia.mt.leg.br
 Projetos de Lei Ordinária Municipal
01 - Projeto de Lei n.º 020/2026 – Autoria: Vereadora Sirlene Freitas - Inclui modalidades 
esportivas no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bom Jesus do Araguaia/MT e dá 
outras providências.
02 - Projeto de Lei n.º 018/2026 – Autoria: Executivo Municipal - Autoriza a concessão da 
revisão geral anual – RGA ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais de 
Bom Jesus do Araguaia, e dá outras providenciais.
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03 - Projeto de Lei n.º 019/2026 – Autoria: Executivo Municipal - Fica autorizado a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, Lei Municipal nº 771/2025, no valor de 
R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais).
04 - Projeto de Lei Complementar n.º 003/2026 – Autoria: Executivo Municipal - Dispõe 
sobre o piso salarial dos servidores públicos municipais da educação, alterando as leis 
complementares n.º 022/2011 e 101/2025 e 103/2025, e dá outras providencias.
05 - Projeto de Lei Complementar n.º 004/2026 – Autoria: Executivo Municipal - Dispõe 
concede revisão geral à remuneração dos servidores públicos do Municipio de Bom Jesus do 
Araguaia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.
Encaminho os Projetos para as Comissões para emissão de pareceres.
 Indicações
01 - Indicação n.º 047/2026 – Autoria: Vereador Celso Barros – Indica ao Executivo Municipal,
que determine ao setor competente a realização de estudos e providências visando à construção
de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no Município de Bom Jesus do 
Araguaia – MT.
02 - Indicação n.º 048/2026 – Autoria: Vereador Celso Barros – Indica ao Executivo Municipal,
que determine ao setor competente a realização de estudos e providências visando à construção 
de mais uma Escola Municipal.
03 - Indicação n.º 049/2026 – Autoria: Vereador Celso Barros – Indica ao Executivo Municipal,
a reforma e manutenção da Ponte do Gameleira, localizada próximo à antiga Escola da Lazara.
04 - Indicação n.º 050/2026 – Autoria: Vereador Celso Barros – Indica ao Executivo Municipal,
a realização de pavimentação asfáltica em todas as vias do Setor Lobato I.
05 - Indicação n.º 051/2026 – Autoria: Vereador Celso Barros – Indica ao Executivo Municipal,
a realização de pavimentação asfáltica em todas as vias do Setor Aeroporto II.
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06 - Indicação n.º 052/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar – Indica ao Poder Executivo 
Municipal, por meio da Secretaria competente, a instalação de placas de “Proibido Estacionar” em 
frente à UPA, bem como a pintura e sinalização de faixa de emergência para embarque e 
desembarque de ambulâncias e veículos de atendimento urgente.
07 - Indicação n.º 053/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar – Indica ao Poder Executivo 
Municipal, que seja estudada a possibilidade de incluir a categoria juvenil, com faixa etária de 12 a 
14 anos, na Copa Bom Jesus, proporcionando aos adolescentes do município a oportunidade de 
participação no evento esportivo.
08 - Indicação n.º 054/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar – Indica ao Poder Executivo 
Municipal, a contratação de uma profissional da área da saúde mental, sendo psicóloga ou 
psicanalista, para atendimento aos servidores públicos municipais, ou ainda, que seja criado um 
programa de acompanhamento e cuidado com a saúde mental dos servidores, com ações semanais e 
mensais voltadas ao acolhimento, orientação e bem-estar emocional.
09 - Indicação n.º 055/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar – Indica ao Poder Executivo 
Municipal, a contratação de um médico psiquiatra para atendimento no município de Bom Jesus do 
Araguaia, visando fortalecer os atendimentos na área da saúde mental da população.
10 - Indicação n.º 056/2026 – Autoria: Vereador Gringa – Indica ao Executivo Municipal a 
aquisição de 20 (vinte) carrinhos de limpeza, acompanhados de 01 (um) balde, 01 (uma) placa 
“Piso Molhado”, 01 (um) esfregão, 01 (um) mop pó e 01 (uma) pá, para uso nas unidades 
escolares da rede municipal de ensino, por meio da Secretaria Municipal de Educação.
 Requerimento
01 - Requerimento n.º 004/2026 – Autoria: Vereadora Sirlene Freitas – Requer ao Presidente da 
Câmara Municipal, o Excelentíssimo Senhor Celso Barros, o cumprimento integral da Resolução 
nº 031/2021, de 13 de outubro de 2021, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no 
âmbito da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT.
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 FIM DO EXPEDIENTE
 
 ORDEM DO DIA
01 - Discussão e Votação do Projeto de Lei n.º 015/2026 – Autoria: Vereadora Horleane
Alancar - Institui a Semana Municipal do Milho.
02 - Discussão e Votação do Projeto de Lei n.º 016/2026 – Autoria: Vereadora Horleane 
Alancar - Institui a Semana Municipal do Pequi.
03 - Discussão e Votação do Projeto de Lei n.º 017/2026 – Autoria: Vereadora Horleane 
Alancar - Institui a Semana Municipal do Leite.
04 - Discussão e Votação do Projeto de Lei n.º 018/2026 – Autoria: Vereadora Sirlene Freitas -
Institui o Dia Municipal da Pedalada dos Trabalhadores.
05 - Discussão e Votação do Projeto de Lei n.º 019/2026 – Autoria: Vereador Toninho Bedas -
Inclui a Cavalgada do Batom no Calendário Oficial de Eventos do Municipio.
Convido o Vice-presidente para assumir a Presidência desta Mesa, a fim de deliberar 
matéria de minha autoria.
06 – Discusão e Votação da Indicação n.º 047/2026 – Autoria: Vereador Celso Barros
construção de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
07 - Discusão e Votação da Indicação n.º 048/2026 – Autoria: Vereador Celso Barros –
construção de mais uma Escola Municipal.
08 - Discusão e Votação da Indicação n.º 049/2026 – Autoria: Vereador Celso Barros –
reforma e manutenção da Ponte do Gameleira, localizada próximo à antiga Escola da Lazara.
09 - Discusão e Votação da Indicação n.º 050/2026 – Autoria: Vereador Celso Barros –
pavimentação asfáltica em todas as vias do Setor Lobato I.
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10 - Discusão e Votação da Indicação n.º 051/2026 – Autoria: Vereador Celso Barros – Indica
pavimentação asfáltica em todas as vias do Setor Aeroporto II.
Convido o Presidente para reassumir a Presidência desta Mesa e dar continuidade aos 
trabalhos.
11 – Discussão e Votação da Indicação n.º 052/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar –
instalação de placas de “Proibido Estacionar” em frente à UPA.
12 - Discussão e Votação da Indicação n.º 053/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar –
inclusão a categoria juvenil, com faixa etária de 12 a 14 anos, na Copa Bom Jesus.
13 - Discussão e Votação da Indicação n.º 054/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar –
contratação de uma profissional da área da saúde mental, sendo psicóloga ou psicanalista, para 
atendimento aos servidores públicos municipais.
14 - Indicação n.º 055/2026 – Autoria: Vereadora Horleane Alencar – contratação de um médico 
psiquiatra para atendimento no município de Bom Jesus do Araguaia.
15 - Indicação n.º 056/2026 – Autoria: Vereador Gringa – aquisição de 20 (vinte) carrinhos de 
limpeza, acompanhados de 01 (um) balde, 01 (uma) placa “Piso Molhado”, 01 (um) esfregão, 01 
(um) mop pó e 01 (uma) pá, para uso nas unidades escolares da rede municipal de ensino, por meio 
da Secretaria Municipal de Educação.
16 - Requerimento n.º 004/2026 – Autoria: Vereadora Sirlene Freitas - criação da Procuradoria 
da Mulher no âmbito da Câmara Municipal.
 Palavra Livre
• Houve protocolo para uso da Palavra Livre.
O senhor Taires Oliveira da Silva – assunto Planalto do Araguaia
• Palavra livre aos Vereadores.
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Encerramento:
Não havendo mais nada a tratar, agradeço aos Nobres Pares pelos trabalhos realizados. Convoco
os vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 08 de junho de 2026 (segunda-feira),
às 19h00min.
Encerro a presente Sessão às _________ horas e ___ minutos.
Agradeço a presença de todos.
 Bom Jesus do Araguaia – MT, 15 de maio de 2026.
Celso Brros
Presidente da Mesa Diretora
Biênio 2025/2026