| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-06-23 |
| Ementa | “Dispõe sobre recesso no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT e dá outras providências”. |
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ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ: 04.235.199/0001-98 Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com DECRETO LEGISLATIVO N° 016/2025, de 23 de junho de 2025. “Dispõe sobre recesso no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT e dá outras providências”. O Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, o senhor CELSO BARROS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, mormente art. 44 da LOM c/c art. 16 e 17 do RI, DECRETA Art. 1° Fica decretado recesso no Poder Legislativo Municipal no período compreendido entre 01.07.2024 (terça-feira) a 31.07.2024 (quinta-feira). §1º 2º No período (01.07.2024 a 30.07.2024) haverá revezamento dos servidores no período das 13h:00min às 17h:30min. §2º Os serviços essenciais deverão continuar normalmente internamente, dentre eles serviços contábeis e tesouraria. §3º Ficará a Comissão de representação do Recesso Parlamentar conforme este Decreto, com a finalidade de acompanhar todas as demandas do Poder Legislativo Municipal, composta pelos vereadores: Presidente: Gringa Relator: Alan Jones Membro: Sirlene Freitas ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ: 04.235.199/0001-98 Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se! Publique-se! Gabinete da Presidente, em 23 de junho de 2025. __________________________________ CELSO BARROS Presidente da Câmara Municipal Biênio 2025/2026