materia nº 5/2001

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ita
CNPJ N.º 04.173.952/0001-68
LEI N.º 005/2001
DE 16.01.2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIV
MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENT
ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIAS”
MARCO AURÉRLIO FULLIN, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia — MT., FA
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
An. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Transposição,
Remanejamento, ou Transferência de Recursos de uma Categoria d
Programação para outra ou de um Órgão para outro, até o limite de 20% (vint
por cento), do total das despesas, nos termos da Lei 4.320/64, art. 7º servind
como recursos constantes do art. 43 da Lei 4.320/64.
Ar. 2º - Somente poderá ser remanejado verba de projeto constante d
Orçamento que não esteja em fase de execução.
Ar. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixaçã
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de Janeiro de 2001.
(4/24 Radio de
Prefeito Municipal
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PRIORIDADES DE METAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE
2001
| VALOR EM R$. 1,00 1]
“ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL. a : — SERCICIO
1 —
- “Aquisição de Equipamentos, Máquinas, Móveis e Utensílios 5.200,00
- | Informatização da Câmara Municipal 10.000,00
- Despesas com Publicidade 3.600,00
- Manutenção e Encargos com o Poder Legislativo 133.200,00
—
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152.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JES
CNPJ N.º 04.173.952/0001-68
PRIORIDADES DE METAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE
2001
Do VALOR EM R$. 1,00 |
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO gm —
M E T A s EXERCÍCIO 2001
+
- Aguisição de Equipamentos, Máquinas, Móveis e Utensílios 5.000,00
- Aquisição de Veículos 37.000,00
- Despesas com Publicidade 5.000,00
188.500,00
Manutenção e Encargos com Gabinete do Prefeito
Ei 235.500,00
PRIORIDADES DE METAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE
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2001
[ VALOR EM RS. 1,00 ]
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
M E T A S EXERCÍCIO 2001
- Aquisição de Equipamentos, Máquinas, Móveis e Utensílios 10.000,00
- Construção e Reforma da Sede do Município 1.000,00
- Informatização da Secretaria 13.000,00
- Manutenção e Encargos com Secretaria de Administração e Finanças 173.500,00
- Treinamento e Capacitação de Funcionários 2.000,00
- Contribuição ao Pasep 29.000,00
228.500,00
ESTADO DE MATO GROSSO
PRIORIDADES DE METAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL P2 RA O EXERCÍCIO DE
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— ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER - 01. GABINETE DO SECRETÁRIO
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Es - Manutenção e Encargos c/ Gabinete do Secretário de Educação 35.600,00 S
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S DO ARAGUAIA
PRIORIDADES DE METAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE
2001
ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
Construção e Reforma de Escolas de Ensino Fundamental e Pré-Escola
- Construção, Reforma e Ampliação de Creches Municipais
- Aguisição de Máquinas, Móveis e Utensílios
- - Construção do Colégio Agrícola
- - Aguisição de Material Didático
- Aquisição de Veículos para Transporte Escolar
- Aquisição de Veículo p/ Uso Secretaria Educação, Desp. E Lazer
- | Informatização da Secretaria de Educação, Cultura, Desp. E Lazer
- Construção de Parques Recreativos e Desportivos
- Realização de Eventos Culturais e Esportivos
- Manutenção com a Secretaria de Educação Desp. E Lazer
- Manutenção de Merenda Escolar
- Contribuição ao Fundef
- Manutenção e Encargos com o P.D.D.E.
mass
- 01. DEPTO. EDUC. DESP. E LAZER
EXERCÍCIO 2001
40.000,00
34.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
40.000,00
1.000,00
3.000,00
1.000,00
2.000,00
120.000,00
16.000,00
260.500,00
20.000,00
549.500,00
2/1508
GOA
PREFEITO, Fui
PRIORIDADES DE METAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE
VALOR EM R$. 1,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER - 03. SALÁRIO EDUCAÇÃO -
EXERCÍCIO 2001
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Manutenção do Fundo Salário Educação
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PREFEITO
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16.000,00
PRIORIDADES DE METAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO D
2001
VALOR EM R$. 1,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER - 04. FUNDEF
EXERCÍCIO 2001
20.000,00
Aguisição de Equipamentos e Material Permanente
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
O TAL
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48.600,00 S
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- Construção e Reforma de Escolas Yet
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(o) E - Treinamento e Capacitação de Professores 20.000,00 E
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S Ea: |- Manutenção do FUNDEF 78.500,00
EK >»
- Valorização do Magistério : 254.500,00
421.600,00
PRIORIDADES DE METAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE
VALOR EM RS. 1,00
JESUS DO ARAGUAIA
ÓRGÃO: SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - 01. SECRETARIA
Aquisição de Máquinas, Móveis e Utensílios
Construção e Reforma de Posto de Saúde
Aquisição de Ambulância
Aquisição de Veículos
Assistência Social ao Menor/Idoso
Combate a Doenças Endêmicas
Manutenção e Encargos com a Secretaria de Saúde e Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ N.º 04.173.952/0001-68
10.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
465.000,00
501.000,00
EXERCÍCIO 2001
co Aurélio Fullin
PREFEITO MUNICIPAL
2001
PRIORIDADES DE METAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE
S DO ARAGUAIA
VALOR EM RS. 1,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - 01. SECRETARIA
M E T A s
EXERCÍCIO 2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESU
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CNPJ N.º 04.173.952/0001-68
O TAL
- Recuperação de áreas degradadas 1.000,00
- Apoio à Produção Leiteira 5.000,00 |
- Apoio à Produção Cafeeira 5.000,00 N Ez i
- Aguisição de Máquinas, Móveis e Utensílios 10.000,00 R:
- Aquisição de Equipamentos para Pequenos Produtores Rurais 7.000,00 d Ê
- Aquisição de Sementes e Mudas 3.000,00
- Apoio ao Pequeno Produtor 10.000,00
- Construção de Viveiros e Mudas 1.000,00
- Manutenção e Encargos c/ Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 46.300,00
88.300,00
M E T A s
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CNPJ N.º 04.173.952/0001-68
Construção e Conservação de Estradas Vicinais
Abertura e Conservação de Ruas e Avenidas
Aquisição Máquinas, Móveis e Utensílios
Construção de Pontes e Pontilhões
Ampliação da Rede de Energia Elétrica
Implantação de Eletrificação Rural
Construção de Praças e Jardins
Pavimentação Asfáltica das Ruas e Avenidas
Limpeza e Coleta de Lixo
Aquisição de Caminhão
Construção de Casas Populares Rurais
Ampliação da rede de Distribuição de Água e Esgoto
Aterro Sanitário
Mercado Municipal
Construção de Centro Multi-Uso
Manutenção da Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos
TAL
PRIORIDADES DE METAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE
VALOR EM RS. 1,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - 01. SECRETARIA
EXERCÍCIO 2001
100.000,00
5.000,00
10.000,00
80.000,00
1.000,00
80.000,00
10.000,00
1.000,00
20.000,00
50.000,00
50.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
30.000,00
319.800,00
768.800,00