materia nº 34/2001

SANCIONADA
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM IA
CNPJ. Nº 04.173.952/0001-68
LEI Nº 34 DE 30 DE AGOSTO DE 2001
“Dispõe sobre doação que menciona”
O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a construir e doar à
Rede Cemat um Prédio para funcionamento da Usina Termoeléctrica Diesel.
Art. 2º - A construção do Prédio para funcionamento Usina
Termoeléctrica Diesel será em terreno o qual o Município receberá da União
através do INCRA, conforme determina a Legislação pertinente.
Art. 3º - A área a ser doada será de 3.500 m? (três mil e quinhentos
metros quadrado) localizada nesta cidade com as seguintes confrontações:
Frete: com S0metros - Av. Amazonas
Lado Direito: 70 metros - Prefeitura Municipal/INCRA
Lado Esquerdo: 70 metros - Rua Bordolândia
Fundos: com 50metros - Prefeitura Municipal/INCRA
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em, 30 de agosto de 2001.
faltem
Pv Eud geo (é Li Fullin
Prefeito Municipal