Rua G, s/nº, Quadra 35, Loteamento Solar Flor do Araguaia - Bom Jesus do Araguaia/MT
CEP.: 78.678-000 – Telefone: (66) 98146-0192 (ADM) / (66) 98146-0179 (Gabinete)
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 002 DE 19 DE MARÇO
DE 2026.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º
020/2021, QUE FOI ALTERADO PELA
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º
110/2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS;”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado
do Mato Grosso, o Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e pela Lei Orgânica
do Município, faz saber, que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ELE sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera os anexos I e II da Lei Municipal Complementar n.º 020 de 26 de
abril de 2011, que foi alterada pela Lei Municipal Complementar n.º 110de 10 de
março de 2026, que passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
(LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2011)
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO N.º DE
VAGA
INDICE
HORIZONTAL
INDICE
VERTICAL
VENCIMENTO
Agente Administrativo de Serviços
Públicos
20 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 1.621,00
Agente Fiscal de Postura 05 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 2.385,61
Analista – Alimentador de APLIC
E GEO-OBRAS
01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 4.301,94
Assistente Social 02 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 4.270,69
Auxiliar Administrativo 21 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 1.621,00
Auxiliar de Manutenção e
Conservação
15 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 1.886,27
Auxiliar de Oficina Mecânica 02 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 2.627,97
Auxiliar de Serviços Gerais 36 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 1.621,00
Engenheiro Civil 03 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 8.105,38
Fiscal Tributário Municipal 12 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 2.357,29
Gari 22 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 1.885,83
Orientador Social 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 1.621,00
Mecânico Geral – Leves e
Pesados
05 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 5.109,98
Rua G, s/nº, Quadra 35, Loteamento Solar Flor do Araguaia - Bom Jesus do Araguaia/MT
CEP.: 78.678-000 – Telefone: (66) 98146-0192 (ADM) / (66) 98146-0179 (Gabinete)
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Eletricista Automotivo 02 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 5.109,98
Médico Veterinário 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 5.559,34
Motorista 28 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 2.474,98
Operador de Máquinas Pesadas 06 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 3.039,53
Pedreiro 04 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 3.211,98
Pregoeiro/Agente de Contratação 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 5.109,98
Recepcionista 10 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 1.621,00
Secretário Executivo 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 3.339,50
Tratorista 06 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 2.304,94
Vigia 14 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 1.621,00
Almoxarife 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 2.117,45
Nutricionista 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 3.890,40
Contador 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 7.092,33
Controlador Interno 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 14.683,06
Técnico em Informática 02 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 2.774,37
Técnico em Recursos Humanos 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 2.095,07
Biólogo 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 2.983,78
Psicólogo 03 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 4.503,08
Operador de Máquina
Leve/Pesada
06 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 3.039,53
Eletricista de Alta e Baixa Tensão 02 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 3.039,53
Braçal/Auxiliar de Pedreiro 03 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 1.621,00
Procurador Municipal 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 7.341,79
Zelador de Cemitério – Coveiro 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 1.621,00
Professor de Educação Física 01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 3.649,98
Técnico em Refrigeração 02 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 2.774,37
Operador de Minicarregadeira
(BOB CAT)
01 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 3.039,53
Técnico Agrícola 02 A,B,C,D,E A,B,C,D,E 3.516,00
ANEXO II
(LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2011)
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO N.º DE
VAGAS
VENCIMENTOS
Assessor Especial 04 3.143,64
Assessor de Prestação de Contas 03 2.329,38
Assessor Procuradoria da Administração 04 5.839,98
Assessor Contábil 01 9.509,12
Assessor Jurídico 01 20.747,20
Assessor Especial de Gabinete 03 2.450,60
Assessor Esp. de Assistência Social 03 2.338,69
Chefe da Unidade Municipal de Cadastro - UMC 01 2.481,98
Rua G, s/nº, Quadra 35, Loteamento Solar Flor do Araguaia - Bom Jesus do Araguaia/MT
CEP.: 78.678-000 – Telefone: (66) 98146-0192 (ADM) / (66) 98146-0179 (Gabinete)
gabinetedoprefeito@bomjesusdoaraguaia.mt.gov.br / gabinete.bja@gmail.com
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Chefe de Gabinete 01 5.286,06
Coordenador do CRAS 01 3.649,98
Coordenador da Merenda Escolar 01 3.649,98
Coordenador do Organismo de Políticas para
Mulheres - OPM
01
2.724,27
Diretor de Departamento 11 3.649,98
Secretário da Junta do Serviço Militar - JSM 01 2.381,44
Vistoriador de Veículos - Agência Municipal de
Trânsito
02 3.450,60
Secretário Municipal 09 Lei Específica
Sub-Prefeito 02 4.646,49
Tesoureiro 01 4.117,19
Diretor de Departamento de Recursos Humanos 01 5.777,19
Diretor de Departamento de Compras 01 5.777,19
Coordenador Oficina Mecânica do Município 01 2.189,97
Assessor Procuradoria Administrativa em Barra do
Garças
01 2.851,45
Diretor de Departamento de Mobilidade Urbana 01 3.649,98
Diretor de Segurança Pública 01 3.649,98
Diretor de Contabilidade Cadastro e Tributos 01 3.649,98
Diretor de Departamento de Patrimônio e
Administração de Materiais
01 3.649,98
Diretor de Departamento de Biblioteca Pública,
Patrimônio Artístico, Cultural e Teatro
01 3.649,98
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas
as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2026.
Bom Jesus do Araguaia-MT, 19 de março de 2026.
_______________________________
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL