ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 04.235.199/0001-98
Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT
Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com
INDICAÇÃO Nº 021/2026
Autora: Vereadora Horleane Alencar
EMENTA: Fornecimento de equipamentos de
proteção e vestuário adequado aos servidores da
Secretaria Municipal de Obras.
A vereadora que a presente subscreve, usando das suas atribuições legais contidas no
art. 77, alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, INDICA, na forma regimental, solicitando que a
Prefeitura Municipal providencie o fornecimento de vestuário e equipamentos de proteção
adequados aos servidores da Secretaria Municipal de Obras, especialmente aos garis e demais
trabalhadores expostos diariamente ao sol.
Sugere-se, entre os itens:
• Camisas com proteção UV;
• Protetor solar;
• Chapéus ou bonés de proteção;
• Demais equipamentos que contribuam para a proteção e bem-estar dos
servidores.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa garantir mais dignidade, saúde e segurança aos servidores da
Secretaria Municipal de Obras, em especial aos garis, que desempenham suas funções diariamente
sob exposição direta ao sol.
Esses profissionais são essenciais para o bom funcionamento da cidade, atuando na
limpeza urbana e manutenção dos espaços públicos, muitas vezes em condições adversas. No
entanto, a exposição prolongada aos raios solares, sem a devida proteção, pode acarretar sérios
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riscos à saúde, como desidratação, queimaduras e até doenças mais graves, incluindo problemas de
pele.
É dever do poder público assegurar condições adequadas de trabalho, fornecendo
equipamentos de proteção individual que minimizem esses riscos e valorizem o servidor público.
Além de ser uma medida de saúde e segurança, o fornecimento desses itens representa
um gesto de respeito, reconhecimento e valorização desses trabalhadores, que tanto contribuem para
o bem-estar da população.
Dessa forma, solicita-se a adoção das providências necessárias para a implementação
dessa medida com a maior brevidade possível.
Plenário Sebastião Lopes Pessoa, Câmara de Bom Jesus do Araguaia – MT, 23 de março
de 2026.
_________________________________
HORLEANE ALENCAR
VEREADORA –PSB
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FOLHA DE VOTAÇÃO
INDICAÇÃO Nº 021/2026
Autoria: Vereadora Horleane Alencar
Indica ao Poder Executivo Municipal, o fornecimento de
equipamentos de proteção e vestuário adequado aos
servidores da Secretaria Municipal de Obras.
VOTAÇÃO EM 23/03/2026. VOTAÇÃO EM 1º TURNO
VEREADORES LEGENDA
PARTIDARIA
Sim Não Abstenção ASSINATURAS:
Alan Jones PL ( X ) ( ) ( )
Aluízio Cuiabano PSB ( X ) ( ) ( )
Toninho Bedas União Brasil ( ) ( ) ( )
Cebim PSB ( ) ( ) ( )
Celso Barros União Brasil ( ) ( ) ( )
Gringa PSB ( X ) ( ) ( )
Horleane Alencar PSB ( X ) ( ) ( )
Sirlene Freitas PSB ( X ) ( ) ( )
Tatianne Santiago União Brasil ( ) ( ) ( )