| Tipo | ATO DE POMULGAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-01-03 |
| Ementa | “Promulga a Resolução nº 58/2025, nos termos do inciso IX do art. 42; inciso IV e V do art. 44, ambos da Lei Orgânica Municipal c/c art., inciso II, alínea “i” do Regimento Interno, aprovada em único turno, nos termos do caput do art. 193 do Regimento Interno c/c art. 70 da LOM e art. 154, §3º do RI.” |
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ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ: 04.235.199/0001-98 Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com ATO DE PROMULGAÇÃO N.º 001/2025 “Promulga a Resolução nº 58/2025, nos termos do inciso IX do art. 42; inciso IV e V do art. 44, ambos da Lei Orgânica Municipal c/c art., inciso II, alínea “i” do Regimento Interno, aprovada em único turno, nos termos do caput do art. 193 do Regimento Interno c/c art. 70 da LOM e art. 154, §3º do RI.” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT, no uso de suas atribuições legais, especificamente a prevista inciso IX do art. 42; inciso IV e V do art. 44, ambos da Lei Orgânica Municipal c/c art., inciso II, alínea “i” do Regimento Interno, aprovada em único turno, nos termos do caput do art. 193 do Regimento Interno c/c art. 70 da LOM e art. 154, §3º do RI, promulga a Resolução nº 58/2025, aprovada na 55ª Sessão extraordinária realizada em 20.12.2024, conforme segue: RESOLUÇÃO Nº 058, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. “ESTABELECE O DIA DE CONFERÊNCIA E CONFRATERNIZAÇÃO DE EXVEREADORES(AS) E EXPREFEITOS(AS) DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ: 04.235.199/0001-98 Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com Faço saber que a Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte resolução: Art. 1º Fica estabelecido no âmbito do LEGISLATIVO MUNICIPAL, na data de 1º de outubro de cada ano, por ocasião do Dia do Vereador, o “DIA DE CONFERÊNCIA E CONFRATERNIZAÇÃO DE EX-VEREADORES(AS) E EX-PREFEITOS(AS) DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT”. §1º Essa data poderá sofrer alteração conforme decisão da Mesa Diretora. §2º Nesse dia serão convidados todos os Ex-Legisladores(as) e Ex-Gestores(as), para participarem de palestras e debates sobre políticas públicas para melhorias do município §3º Serão convidados palestrantes que abordem assuntos pertinentes à política em toda a sua esfera nacional, estadual e municipal, bem-estar social, econômico e emocional, entre outros. Art. 2º Todos os Ex-Vereadores(as) e Ex-Prefeitos(as) terão que confirmar presença antecipadamente, fazendo suas inscrições na Secretaria da Câmara Municipal ou pelos canais de relacionamento na Internet. Poderão estar presentes também, familiares e amigos. Parágrafo único: Serão convidados também através das redes sociais e também através de carro de som, nas ruas da cidade, todos os munícipes que quiserem participar, dispensando nesse caso, as inscrições dos mesmos, pois os certificados de participação serão somente para Ex-Vereadores(as) e Ex-Prefeitos(as). Art. 3º A primeira edição dessa conferência deve ser realizada por volta do dia 01 de outubro de 2025, sendo repetida todos os anos. Ao final da conferência serão entregues CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO a todos os inscritos. Art. 4º Essa data visa valorizar Ex-Legisladores(as) e Ex-Gestores(as) que passaram pelo município, deixando sua parcela de contribuição na sociedade e incentivá-los a continuar interagindo e formando novos políticos, pensando no futuro da nação, pois ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ: 04.235.199/0001-98 Rua Assembleia de Deus, Qd.63, Lt 04, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT Telefone: (0xx66) 3538-1108 – e-mail: secretariabja@hotmail.com algum dia alguém poderá se destacar a nível nacional, representando o estado ou até mesmo a nação brasileira. §1º A Câmara Municipal separará um tempo, dentro da Conferência, para colher sugestões ou reclamações sobre a manutenção e desenvolvimento do município, e levará as ideias ao conhecimento do atual gestor. §2º A Câmara Municipal se encarregará de colher opiniões dos convidados presentes e anotar os pontos fundamentais para serem citados nas audiências públicas para formação das 03 (três) esferas do orçamento municipal: PPA, LDO e LOA. Art.5º As despesas decorrentes desse Projeto, correrão por conta da Câmara Municipal de Vereadores. Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões do Plenário Sebastião Lopes Pessoa – CMBJA, 03 de janeiro de 2025. HORLEANE ALENCAR Presidente da Câmara Municipal CELSO BARROS MARCELÃO DO POVÃO Vice-presidente da Câmara Municipal 1º Secretário da Mesa Diretora TATIANE SANTIAGO 2º Secretário da Mesa Diretora